Artigo: BMW, Busscar – noticiosas especulações da produção automobilística em SC, por Eduardo Guerini

gueriniO mestre em sociologia política, professor Eduardo Guerini, volta a oferecer aos leitores do Blog Palavra Livre o seu olhar atento ao cotidiano, aos fatos que saltam aos olhos de quem verdadeiramente vê. Confira mais esse artigo que faz pensar sobre essas vindas de multinacionais… Confira:

Em seu retiro límbico, criando os pangarés para os barnabés provincianos que se vangloriam de  trocar 5.000 postos de trabalho de empresa nacional contra  1.500 empregos de corporação  transnacional…

Na comemoração do auspicioso mês de abril de 2013 na província catarinense,com a presença de inúmeras personalidades governamentais de todas as esferas, marcaram presença   todos os envolvidos em nova especulação para o lançamento da “pedra fundamental” de nova planta  automobilística na cidade de Araquari (SC),  na região metropolitana de Joinville , nordeste catarinense.

A terra do trabalho, sede de empreendedores criativos e dinâmicos,inserida no padrão automotivo implementado pelo governo lulo-petista como salvação de um plano de desenvolvimento vinculado ao incentivado consumo interno via concessão de crédito para indivíduos, famílias e empresas (estrangeiras como prioridade nacional), sem dinamização das bases produtivas articuladas à  dinâmica da economia nacional foram efusivamente saudados na cerimônia de assinatura do contrato de instalação da fábrica da empresa estrangeira.

Com enfoque mais apurado, a adesão da BMW, tem um conteúdo simbólico importante para a Manchester  catarinense,  encontrar um novo modelo de desenvolvimento para a combalida  indústria metal-mecânica local.  Com toda a sorte de incentivos , doação de terrenos,  acrescidos de  um benefício de reversão de impostos  transformados em crédito em favor da montadora,  qualquer alma benevolente  estaria satisfeita com o  pacote distributivo em favor da empresa alemã. Os benefícios gerados segundo especulações é da ordem de 1.400 diretos, mais alguns empregos indiretos – em torno de 6.000 , sendo  bastante otimista.

Contudo,a história se encarrega de dar força para os vitoriosos, relegando aos derrotados , um olímpico esquecimento diante de  toda  a mobilização de trabalhadores  e classe empresarial para manter  uma empresa nascida em  terras catarinas – a BUSSCAR Ônibus S.A.

Uma empresa tipicamente catarinense, originária de descendentes suecos, iniciando suas operações como simples marcenaria, fábrica de aberturas,posteriormente, carrocerias de caminhões. A ascendente situação iniciada em 1946 progrediu para montagem de uma jardineira (em chassi Chevrolet), transformando-a posteriormente, na importante empresa de produção e montagem de ônibus: meio de transporte para maioria da população brasileira.

Em 1990, a Busscar ganhou reconhecimento no mercado brasileiro e internacional, desenvolvendo tecnologia própria na concepção e fabricação de soluções para este “meio de transporte coletivo” elemento importante paraa crise da mobilidade urbana nas engarrafadas cidades brasileiras e catarinenses. 

Um dado importante, a BUSSCAR empregou em sua época dourada – 5.000 trabalhadores diretos, que produziam  tecnologia própria , um escândalo para nossos governantes domesticados pela lógica  globalizada. As sucessivas tentativas de recuperação judicial, para reescalonamento de uma dívida de R$ 870 milhões, foram  rejeitadas pelos bancos credores (privados e oficiais), resultando  no fechamento daquele símbolo da pujança empreendedora catarinense.

A cerimoniosa ostentação de nosso espetacular cinismo governamental uniu governistas de todas as plumagens para  a foto póstera , demonstrando novamente que  diante da vontade política, toda a máquina estatal dá fluidez aos desejosos interesses privados, para  construir e destruir empreendimentos. A opção para produção automobilística do carro dos sonhos de nossa elite provinciana e colonizada  traduz de forma cabal  qual a opção preferencial  dos gestores em torno da solução dos problemas do transporte nas cidades: ao invés da necessidade coletiva , o privilégio para a mobilidade individual e de luxo.

Em síntese , melhor sofrer no engarrafamento dentro de uma BMW , gerando parcos empregos para os catarinas eufóricos da elite funcional do sistema , do que produzir ônibus  com tecnologia nacional de uma empresa local para massa de trabalhadores espremidos na marca  rejeitada pelo sonho inadiável de nosso operosos governantes.

No ímpeto de pegar atalhos nas cidades engarrafadas, com veículos de marcas globais, tomei uma decisão minimalista inadiável, providenciei o aluguel de  um terreno para criar pangarés crioulos  que poderão ser usados com maestria na próxima eleição. Em breve mandareium plano de investimentos  para os bancos públicos  com intuito de angariar alguns níqueis para montar pastagens na linha de produção de pangarés que serão utilizados pelos barnabés cosmopolitas”.

* Eduardo Guerini é  professor de ciência política da Univali desde 2000. Cursou mestrado em gestão de políticas públicas e sociologia política. Atualmente orienta pesquisas nas áreas da Dinâmica Institucional de Políticas Públicas, Criptoeconomia, Sociologia do Crime, Economia Política da Corrupção e Corrupção Institucional. Atento observador da cena política.

Voluntariado na Copa? CUT é contra e diz que é exploração

Para a Central Única dos Trabalhadores, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, que o Brasil vai sediar este ano e em 2014, respectivamente, são eventos estratégicos para o País avançar, investir em infraestrutura, transporte e mobilidade urbana e, sobretudo, para gerar renda e emprego decente.

O balanço financeiro da FIFA referente à Copa do Mundo de 2014 revela que o evento já rendeu, só no ano passado, cerca de R$ 1,6 bilhão para a entidade – cerca de R$ 68 milhões de lucro.

Com os bilhões de dólares em lucro que a entidade vai acumular até a realização dos eventos, é injustificável a contratação de cerca de 50 mil voluntários/as sem remuneração, com jornada de seis a dez horas por dia, sem possibilidade de assistir aos jogos, durante vinte dias corridos. Essa proposta não pode ser tolerada, muito menos incentivada pelos governos e por entidades que representam parcelas significativas da juventude.

O trabalho voluntário é importante quando realizado em entidades sem fins lucrativos e a própria Legislação brasileira proíbe que entidades que realizam eventos lucrativos, como a Copa, explorem o voluntariado.

Contudo, à revelia da indignação de diversos setores da sociedade, que se manifestaram contra, a Lei Geral da Copa sobrepôs-se e desrespeitou esta e diversas outras garantias legais duramente conquistadas pela classe trabalhadora brasileira.

Apoiar o voluntariado neste caso significa estimular o lucro fácil e prejudicar milhares de jovens e o país. No primeiro caso, porque vagas de empregos renumerados deixarão de ser criadas. No segundo porque, sem trabalho remunerado parte do lucro que poderia ficar circulando no Brasil, irá diretamente para os cofres da FIFA e das multinacionais, que terão, ainda, isenção de impostos para transações financeiras. Neste sentido, a CUT critica veementemente o uso de mão de obra voluntária nesses dois eventos esportivos.

O Brasil é o único país do mundo que aprovou uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, fruto de discussões entre o governo, organizações de empregadores, de trabalhadores e entidades juvenis. A CUT foi protagonista na construção desta agenda e seguirá firme na defesa do direito da Juventude em ter trabalho decente. Somos fortes, somos CUT.

EXECUTIVA NACIONAL DA CUT

 

Funai:”Os contratos com indígenas não tem validade”, matéria da Agência Pública

Em setembro do ano passado, os líderes da população Munduruku assinaram um contrato leonino com uma empresa irlandesa, transferindo os direitos aos créditos de carbono da reserva por 120 milhões de dólares. Pelo documento, a empresa ganharia acesso restrito às suas terras e os índios ficariam impedidos de dispor de seu uso sem a autorização prévia da compradora.

O contrato entre a Organização do Povo Munduruku e a Celestial Green foi assinado sem a presença de representante da Funai (Fundação Nacional do Índio), responsável por defender os direitos dos índios e, portanto, por acompanhar negociações comerciais que possam colocá-los em risco. A Pública trouxe a história à tona no dia 9 de março deste ano.

A Funai, no entanto, tomou conhecimento da transação no início de 2011, quando encaminhou o contrato à apreciação da Advocacia Geral da União (AGU). Em seu parecer, a AGU considera o contrato ilegal. Tese que vale para todos os contratos de crédito de carbono em terra indígena no Brasil.

O parecer, ainda não conclusivo, deixa em aberto a possibilidade que outros órgãos da União encontrem meios de regularizar futuros contratos com os indígenas. O presidente da Funai, Márcio Meira, é contra as negociações atuais, como a que envolveu os Munduruku. Mas defende que o comércio de crédito carbono funcione como meio de remunerar os indígenas pela preservação das florestas depois que o mercado for regulamentado no país.

Leia a entrevista:

 

Como a Funai avaliou o teor do contrato assinado entre os Munduruku e a Celestial Green?

Desde que tivemos o primeiro contrato desse tipo, há um ano e meio, nossa avaliação é de preocupação e alerta em relação ao assédio dessas empresas aos indígenas. Procuramos a assessoria especializada da Funai, que é ligada à Advocacia Geral da União, para que analisasse e, se necessário, tomasse medidas judiciais. Tomamos medidas educativas e de precaução. Fizemos uma cartilha distribuída às comunidades indígenas alertando para contratos que podem ser danosos a elas.

Por que a Funai não alertou os Munduruku sobre a ilegalidade do contrato?

A Funai não estava lá, naquele momento. Ficamos sabendo depois da reunião que os Munduruku tiveram com a empresa. Na maioria dos contratos desse tipo, a gente só toma conhecimento depois.

A Funai não sabia da negociação desde o início de 2011?

A Funai sabe que há negociações em curso, alguns indígenas informam. A gente passa a orientação para terem cuidado em relação a esse assédio, dizemos para não assinar o contrato. Mesmo assim alguns contratos são assinados. Mas eles não têm validade jurídica. Nós alertamos as empresas: esses créditos que estão no mercado voluntário não têm validade.

A informação que temos dos Munduruku é que não houve contato e orientação da Funai.

Isso não é verdade,  a Funai está em contato permanente com todos os povos indígenas do Brasil. Temos 36 regionais, quase 300 coordenações técnicas locais, o próprio chefe da coordenação técnica na área é um indígena Munduruku. Ele é a própria Funai.

Mas se a Funai está tão próxima, como não sabia que  o contrato seria assinado?

A Funai sabe de reuniões, mas não há como saber em detalhes o que acontece. Principalmente a sede da Funai. Eu não tomei conhecimento dessa reunião, a não ser depois que aconteceu.

Ambientalistas e movimentos ligados às populações indígenas dizem que a Funai está sendo omissa na orientação dos indígenas assediados por essas empresas. Como o senhor responde a essa crítica?

Não concordo, a Funai tem sido ativa, não tem poupado esforços. Essa cartilha que produzimos para alertar sobre os riscos foi feita com movimentos indígenas. Mas é um assédio muito forte. Mexe com recursos altos o que mobiliza os interesses.

Qual é o teor dos outros contratos que a Funai teve conhecimento?

Eles são parecidos. Temos cerca de 30 contratos, todos muito semelhantes e preocupantes porque não têm base jurídica. A Celestial Green é a que mais fez contratos com indígenas, são mais de dez.

O que vai acontecer com os outros contratos que já foram assinados?

Os contratos com indígenas não têm validade jurídica.

Eles também avançam sobre o direito dos indígenas de uso da terra?

Podem ter alguma cláusula que fere o direito territorial. De qualquer forma, esses contratos não têm validade jurídica. Terras indígenas são propriedade da União, indígenas tem usufruto exclusivo. No caso, o comércio de créditos de carbono não está regulamentado pela legislação brasileira e não é possível ser feito em terras indígenas no momento. Por isso a Funai tem defendido que, o mais rápido possível, seja feita uma legislação regulamentando essa questão.

A Funai já intermediou algum contrato de créditos de carbono?

A Funai não intermedia contratos dessa natureza porque eles são ilegais. Tomamos conhecimento de contratos depois de assinados. O único caso foi o povo Surui que nos procurou dizendo que tinha interesse em assinar e pediu orientação da Funai. Demos a orientação que tem que dar para eles terem cuidado.

A Funai acompanhou o contrato?

A Funai tem acompanhado as manifestações dos Surui para que, se eventualmente assinarem o contrato, não caiam em armadilhas. Pode ser que já tenham assinado, mas eu não tenho essa informação .

A Advocacia Geral da União recomenda que os contratos de crédito carbono devem ser intermediados pela União.  A Funai vai passar a desempenhar esse papel?

Essa é uma missão da Funai: proteção dos direitos dos indígenas em qualquer tema. Em qualquer política pública em relação aos direitos indígenas, a Funai tem que participar. Mas esse caso depende da regulamentação.

O senhor anunciou a Bolsa Verde como um incentivo para que os indígenas não cedam ao assédio financeiro. Mas R$ 100 mensais fazem frente aos milhões de dólares oferecidos pelas empresas estrangeiras?

O serviço que os indígenas prestam à humanidade na preservação da floresta tropical tem que ser reconhecido. A Funai fez isso quando regulamentou um auxílio aos indígenas no trabalho de monitoramento territorial. Mas temos é que olhar para frente e buscar um mecanismo de crédito de carbono. É uma boa ideia, mas não pode ser utilizada para os interesses econômicos apenas de terceiros. Sendo regulamentado, esse é o principal fator que pode contribuir para beneficiar os indígenas.

Circula a informação pelos jornais de que a Funai está funcionando em ritmo lento desde que o senhor pediu demissão. É verdade?

Sobre esse assunto eu não falo, isso é fofoca. Estou trabalhando aqui todo dia, incansavelmente, desde que cheguei há cinco anos.

Da Agência Pública