Justiça manda Samarco barrar lama para evitar chegada ao mar do Espírito Santo

A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a BHP Billiton, apresente em 24 horas medidas para que a lama que atingiu o Rio Doce após o rompimento de barragem de rejeitos de mineração não chegue ao litoral do estado.

Segundo a decisão do juiz Rodrigo Reiff Botelho, a empresa será multada em R$ 10 milhões por dia caso a determinação não seja cumprida.

“Passadas hoje quase duas semanas do início do desastre e já havendo, há algum tempo, a previsão de que o fluxo de lama e resíduos, ao se movimentar ao longo do leito do Rio Doce, fatalmente iria atingir e afetar drasticamente a foz do referido rio e todo o ecossistema local e marinho capixaba, as unidades de conservação no entorno e as praias costeiras, não houve ainda, ao que parece, a elaboração de um plano emergencial de contingência para se minorar esses impactos que se mostram como certos”, diz o juiz na sentença.

A onda de lama que se formou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, chegou ao Rio Doce, provocando a morte de peixes e impedido o abastecimento de água em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O rio deságua no mar na cidade capixaba de Linhares. A previsão é que a lama chegue à foz do rio até o fim de semana.

A Samarco confirmou o recebimento da decisão da Justiça Federal e informa que irá analisar “cuidadosamente” o que é requerido. A empresa Informou que está tomando as providências para mitigar as consequências geradas com o avanço da lama pelo Rio Doce.

Segundo a empresa, 9 mil metros de barreiras de contenção começaram a ser instaladas ontem (18). “ As contenções começam na parte sul da foz, em Regência, e seguem até Povoação, na região de Linhares. As barreiras serão instaladas em pontos estratégicos, às margens do rio, com o objetivo de preservar a fauna e a flora locais”, disse a empresa, em nota.

McDonald’s é multado em R$ 3 milhões por publicidade abusiva a crianças

mc_donaldsA Fundação Procon-SP manteve a multa de R$ 3.192.300,00 à rede McDonald’s pela venda de lanches com brinquedos e publicidade voltada ao público infantil. Embora não haja uma legislação específica sobre o tema, a decisão foi tomada a partir de parâmetros do Código de Defesa do Consumidor.

“Muitas vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o público infantil é considerado hipervulnerável e ainda está em desenvolvimento de sua posição crítica”, disse a assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto.

A multa foi anunciada pelo órgão em 2011 e ocorreu após denúncias feitas pelo Instituto Alana, em 2010. Segundo as denúncias, o McDonald’s teria práticas de  “estímulo à formação de valores distorcidos por crianças, como o materialismo excessivo e hábitos alimentares insalubres.” A Arcos Dourados Comércio de Alimentos, empresa que opera uma rede de restaurantes franqueados do McDonald’s no Brasil, tentou recorrer da decisão, que não foi aceita pelo Procon.

A multa foi aprovada em esfera administrativa e agora só pode ser contestada judicialmente. O anúncio da manutenção da multa pelo Procon foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, no dia 2 de abril. Segundo Andréa, os casos de publicidade abusiva não se restringem a alimentos e existem outros recursos instaurados contra outras empresas. “O Procon busca agir no mercado buscando equilíbrio. Quando se trata de um publico considerado hipervulnerável, como acontece com crianças, idosos e deficientes, deve haver um cuidado maior.”

Publicidade Infantil
No Congresso Nacional, existem alguns projetos que tratam da publicidade para o público infantil. Em janeiro deste ano, o Rio aprovou a lei municipal 5.528, que prevê aplicação de multa de R$ 2 mil a restaurantes que venderem lanches com brinquedos.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin vetou dois Projetos de Lei que tratavam da regulamentação da publicidade infantil. O PL1096/2011 previa a proibição da venda de brinquedos junto a lanches, enquanto o PL 193/2008http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=786904 restringia a veiculação de publicidade de alimentos não saudáveis entre as 6h e as 21h, em rádios e TV’s.

Da Rede Brasil Atual

Londres 2012: Vôlei pode de ser esporte olímpico número 1 do Brasil

Os Jogos de Londres devem finalmente confirmar o que todos que acompanham o esporte brasileiro, mesmo à distância, já sabem há bastante tempo: o vôlei, na quadra ou na areia, é a modalidade olímpica número 1 do Brasil.

vôlei entra na Olimpíada de 2012 empatado com a vela em número de medalhas, com 16 cada. Mas, com seis possibilidades reais de subir ao pódio na capital britânica -quatro na areia e duas na quadra-, o vôlei deve assumir o posto de esporte com mais medalhas olímpicas para o país.

– Dizem que no Brasil o futebol não é esporte, é religião. Então o vôlei pode ser considerado como o esporte número 1 – disse à agência de notícias inglesa Reuters o ex-jogador da seleção brasileira Bernard Rajzman, medalhista de prata nos Jogos de Los Angeles-1984 e chefe da delegação brasileira em Londres.

– Isso acontece em função de uma administração que começou lá atrás a profissionalizar o esporte. Na minha época, nos anos 1970, não se sabia se vôlei era esporte de homem ou de mulher. A minha primeira seleção (em 1976) treinava duas vezes por semana, e hoje você vê que o vôlei, e todos os outros esportes, contam com uma estrutura totalmente diferente no Brasil, que se reflete no número de medalhas conquistadas desde Barcelona-1992.

Enquanto as medalhas olímpicas da vela (6 de ouro, 3 de prata e 7 de bronze) vêm na maioria de dois fenômenos individuais, Robert Scheidt (4) e Torben Grael (5), gerações seguidas do vôlei conseguiram sucesso não só em Olimpíadas mas também em várias competições importantes, fazendo do esporte o mais forte disputado no Brasil -futebol à parte, obviamente.

Apesar de o Brasil ter representantes em 7 classes da vela, apenas três são consideradas candidatas a medalha em Weymouth, onde será disputado o iatismo nos Jogos de Londres. E, além disso, apenas o bicampeão olímpico Scheidt, na classe Star, pode ser considerado um favorito certo ao pódio.

– Aqui no Brasil você conta 10, 20, 30 velejadores no máximo que vivem da vela 100 por cento. Eu sou um dos poucos velejadores em geral que treinam profissionalmente – disse em entrevista à Reuters Ricardo Winicki, o Bimba, que, com ajuda de patrocinadores, consegue os recursos para adquirir equipamentos caros considerados essenciais para se atingir a elite do esporte. Em sua quarta Olimpíada, ele busca uma primeira medalha na prancha à vela.

Já o vôlei tem ligas nacionais com patrocinadores grandes e transmissão da TV no masculino e no feminino na quadra, enquanto na praia o circuito brasileiro tem nível comparado ao internacional –além dos milhares de praticantes anônimos da modalidade que lotam as praias do país diariamente.

Fora do “rol dos favoritos” na quadra

Em Londres, as seleções masculina e feminina não entram na competição com o mesmo favoritismo ao ouro que tiveram em Jogos passados em consequência de resultados decepcionantes antes da Olimpíada, em especial dos homens.

Medalha de prata em Pequim-2008, a seleção masculina ficou apenas em 6o na Liga Mundial disputada no início do mês, enquanto a seleção feminina, atual campeão olímpica, foi 5a no Mundial do ano passado. O vice-campeonato no Grand Prix 2012, no entanto, melhorou as expectativas com relação às mulheres.

De qualquer forma, ninguém descarta que as equipes dos técnicos multicampeões Bernardinho (masculino) e José Roberto Guimarães (feminino) vão brigar pelo pódio.

– Não estar no rol dos favoritos é uma situação nova e temos que usar isso como fonte de motivação – disse Bernardinho antes do embarque em São Paulo para Londres esta semana.

Na praia, ou especificamente na quadra de areia montada bem no miolo turístico de Londres para a Olimpíada, as expectativas são de 100 por cento de aproveitamento, com as quadro duplas brasileiras chegando ao pódio.

As nove medalhas conquistadas pelo Brasil na modalidade são mais do que qualquer outro país já conseguiu. No entanto, apenas duas são de ouro (Jackie/Sandra em 1996 e Ricardo/Emanuel em 2004), com cinco de prata e dois bronzes. Os Estados Unidos, com sete medalhas no total, têm cinco ouros. Na quadra, são sete medalhas brasileiras (3 de ouro, 2 de prata e 2 de bronze).

Correio Brasil

 

 

Empresas podem ser multadas por pagar salários menores para mulheres

As empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções poderão ser multadas. Além disso, serão obrigadas a arcar com as responsabilidades previdenciárias correspondentes. Essas e outras punições estão no Projeto de Lei 371/11 que tramita na Câmara dos Deputados.

Caso seja comprovada a prática discriminatória, o PL prevê o pagamento de um valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada no período em que ocorreram as irregularidades.

A Receita Federal e o Ministério Público do Trabalho serão responsáveis pela fiscalização. A Receita deverá criar um sistema informatizado que permita o acompanhamento de informações relativas à qualificação do cargo e à jornada de trabalho de cada funcionário.

O PL foi apresentado pela deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB). Ele contém as mesmas propostas apresentadas em 2010, pela então deputada Luciana Genro (Psol). O Projeto foi arquivado no final da legislatura passada por não ter tramitado no tempo previsto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as mulheres ganham 76% do valor pago aos homens para o desempenho das mesmas funções. Nem mesmo a escolaridade é capaz de reduzir a desigualdade, pois nos cargos com nível superior completo, elas recebem 64% da média salarial masculina.

Da Radioagência NP