Cultura – Alesc começa a analisar a MP de Apoio à Cultura na pandemia

Já está tramitando na Assembleia Legislativa desde a quinta-feira (20) passada a Medida Provisória (MP) 229/2020, editada na semana passada pelo Poder Executivo para conceder auxílio financeiro ao setor cultural do estado. Conforme o Regimento Interno da Alesc, os deputados têm até 15 de outubro para analisar a matéria e transformá-la em lei.

A MP foi editada pelo governo no dia 13 de agosto e publicada na última segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE). Ela dispõe sobre a destinação de R$ 4 milhões em caráter emergencial aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense, com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos causados pelas medidas de isolamento e distanciamento social, que inviabilizam desde março as atividades do setor.

Na justificativa da matéria, a presidente da Fundação Cultural Catarinense (FCC), Ana Lucia Coutinho, explica que 6% da população do estado dependia diretamente do setor cultural. Um levantamento do Conselho Estadual de Cultura, conforme a dirigente, apontou que, apenas de fevereiro a maio, 15 mil atividades culturais foram canceladas ou adiadas, o que resultou num prejuízo de R$ 112 milhões.

Ana Lucia lembrou que o setor cultural também é importante para movimentar outros segmentos da economia. Ela cita estudo da FGV Projetos, o qual revela que a cada um real investido em eventos culturais há um retorno de R$ 13 para a economia local, em virtude do “efeito cascata dos gastos efetuados pelos frequentadores e consumidores.”

Condições
O auxílio financeiro ao setor será pago durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. Ao todo, serão destinados R$ 4 milhões para o auxílio, sendo que desse montante R$ 2 milhões vieram de doação da Assembleia Legislativa.

Poderão ser beneficiados trabalhos apresentados por artistas, profissionais e fazedores de cultura das artes visuais, artes circenses, audiovisual, cultura popular e diversidade cultural, dança, literatura, música e teatro.

Quem requisitar o auxílio deverá comprovar atuação no setor cultural entre 1 de janeiro de 2019 e 17 de agosto deste ano, data da publicação da MP. Além disso, o requerente tem que apresentar inscrição homologada em pelo menos um dos seguintes cadastros: Mapa Cultural SC, Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol), Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura ou Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina (SEM-SC).

A MP estabelece, ainda, que os critérios para a destinação dos recursos serão definidos em edital de chamamento público gerido e executado pela FCC. Os valores que serão pagos variam de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a modalidade à qual o trabalho for inscrito.

Tramitação
Na Alesc, a MP 229/2020 terá sua admissibilidade apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso ela seja admitida pela comissão e em plenário, será transformada em projeto de lei (PL) e apreciada pelas comissões de mérito, antes de ser novamente votada em plenário.

Ideli diz governo é favorável à retomada do texto original da MP do Código Florestal

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (4), após reunião com líderes da base do governo na Câmara, que o Executivo não concorda com o texto aprovado pela comissão especial mista que analisou a Medida Provisória 571, que trata do novo Código Florestal, e é favorável à retomada do texto original da MP.

A matéria pode ser votada entre hoje e amanhã pelos deputados no chamado esforço concentrado de votações, período definido pela Casa em que parlamentares se reúnem para votar projetos, já que, devido ao período eleitoral, mesmo recebendo salário normalmente, não comparecem à Câmara.

A ministra reiterou que o acordo firmado na comissão especial não teve aval do governo e que a ideia de “escadinha”, proposto pelo governo para definir o percentual de área desmatada a ser recuperado por pequenos, médios e grandes produtores, é o mais “justo”.

” A escadinha é um equilíbrio socioambiental. Quem tem menos terra recupera menos e quem tem mais recupera mais. A posição do governo já foi expressada de forma clara quando a presidenta [Dilma Rousseff] vetou diversos artigos e editou uma medida provisória. Os líderes aprovaram um texto do qual o governo não participou”, disse Ideli. “O equilíbrio que a presidenta adotou é o possível e justo”.

A MP do Código Florestal tem que ser votada esta semana pelos deputados para que haja tempo para que os senadores também aprovem a matéria antes de ela perde a validade em 8 de outubro.

O Senado só tem mais uma semana do chamado esforço concentrado antes do dia 8 de outubro, marcado para a próxima semana.

O mesmo pode ocorrer com a MP 570, que cria o Programa Brasil Carinhoso. Nesta MP, a única divergência entre governo e oposição é a inclusão do chamado Regime Diferenciado de Contrarações (RDC) para a área da educação. A oposição e alguns partidos da base são contrários à ideia.

Contudo, Ideli disse que a proposta será mantida na MP. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que irá apresentar estudos que mostram a viabilidade do RDC.

Clica Brasilia