Jucesc e Prefeitura de Florianópolis lançam serviço digital que agiliza abertura de empresas

A partir da próxima quinta-feira, 13 de agosto, o processo de abertura de empresas, na categoria baixo risco, em Florianópolis se tornará mais fácil e rápido. Isso porque a Prefeitura de Florianópolis e a Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) irão integrar os sistemas e tornar as etapas digitais, desde a consulta de viabilidade até a liberação do alvará de licença, seja para loja física ou online.

O empreendedor não precisará mais ir presencialmente até à JUCESC, Prefeitura, Bombeiros ou órgãos de meio ambiente. Essa medida de desburocratização fará com que, considerando todas as etapas, Florianópolis se torne a cidade com o processo de abertura de empresa mais rápido do país.

Outra mudança é a diminuição do tempo e gratuidade para realizar as Consultas de Viabilidade para Instalação, para saber em qual ponto da cidade a modalidade de negócio pretendida pode ser aberta. Antes, para cada consulta era cobrada uma taxa de R$ 8,00, que agora não existe mais. Além disso, o tempo que o solicitante levava para receber o resultado da pesquisa demorava entre 10 e 15 dias, o que será reduzido para menos de uma hora.

Antes, para que o empreendedor conseguisse atuar até que toda a documentação estivesse aprovada, o funcionamento do estabelecimento se dava por um alvará provisório. A partir do dia 13, após a entrada no processo de abertura da empresa, tudo corre digitalmente, e as informações são enviadas a todos os órgãos envolvidos, não apenas prefeitura, mas Bombeiros e órgãos de Meio Ambiente. O empreendedor recebe notificações do processo por e-mail e, caso todos os documentos e viabilidade estejam em conformidade, a empresa poderá ser aberta em apenas quatro horas, já pronta para operar e emitir nota fiscal.

Incra e Junta Comercial firma acordo para agilizar seleção de assentados em SC

A superintendência do Incra em Santa Catarina e a Junta Comercial do estado (Jucesc) assinaram, na terça-feira (3), um acordo de cooperação técnica que permitirá o acesso direto e a consulta ao banco de dados do órgão estadual pela autarquia.

O objetivo é encurtar uma das etapas do trâmite processual para seleção de candidatos aos assentamentos da reforma agrária, neste caso identificar se o postulante possui empresa ou atividade comercial, fator que, segundo a legislação, é incompatível com o benefício.

“Antes tínhamos que encaminhar a solicitação por ofício e aguardar aproximadamente 60 dias para o retorno das informações. Agora, com o acordo, a pesquisa se derá em tempo real”, esclarece o superintendente do Incra/SC, José dos Santos.

Pelo acordo, o Incra terá acesso para consultar as imagens digitalizadas dos atos das empresas mercantis, contratos sociais, suas respectivas alterações, e seus titulares. Caberá ao Incra, em contrapartida, manter o sigilo das informações obtidas.

Para o superintendente do Incra/SC, a otimização do processo permitirá um retorno mais rápido para o candidato selecionado e, para aqueles reprovados pela análise, tempo para apresentarem suas defesas. Em 2014, a superintendência do Incra/SC enviou nove ofícios à Jucesc solicitando informações sobre 355 candidatos aos assentamentos da reforma agrária.

A consulta ao banco de dados das juntas comerciais é apenas uma etapa dos procedimentos de análise para a seleção de assentados. Além deste, é realizada consulta junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para saber se há restrições jurídicas ao assentamento do candidato, e a consulta ao Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), que abrange pesquisas junto ao INSS, Receita Federal e outros órgãos.