Receita Federal amplia a isenção de IPI a veiculos de pessoas com deficiência e taxistas

Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira (22). A Receita, no entanto, só explicou a mudança na noite de ontem (23).

De acordo com o Fisco, a ampliação foi necessária para dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.

A autorização para isentar o IPI, tributo federal, é um documento necessário para requerer a isenção do ICMS, imposto de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI caducava.

Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI nesses casos.

Com informações da Ag. Brasil

Acaba IPI reduzido para linha branca e móveis

As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis estão maiores a partir de hoje (1º). O objetivo do governo com o reajuste é atingir gradualmente as alíquotas originais. Os produtos foram desonerados como forma de estimular o setor diante da crise.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, a recomposição foi definida com base no atual desempenho da economia. “Estamos observando que a economia no segundo semestre está apresentando bom comportamento. Vendas estão indo bem nesses setores, a produção está regular e o nível de utilização da capacidade instalada também”, disse Holland, na semana passada, ao anunciar a recomposição.

A alíquota para o fogão passará de 3% para 4%; da geladeira, de 8,5% para 10%; do tanquinho, de 4,5% para 5%, da máquina de lavar, permanecerá em 10%; e de móveis e painéis, subirá de 3% para 3,5%. O secretário ressaltou que as alíquotas valem até 31 de dezembro.

Originalmente, o IPI da linha branca correspondia a 4% para os fogões, 10% para os tanquinhos, 15% para as geladeiras e 20% para as máquinas de lavar. Em abril de 2009, as alíquotas foram reduzidas, mas voltaram ao normal em fevereiro de 2010. Em dezembro de 2011, a linha branca teve nova desoneração. As alíquotas foram reduzidas e estão sendo gradualmente recompostas desde fevereiro deste ano.

Os móveis e painéis pagavam originalmente 10% de IPI e estão com a tributação reduzida desde novembro de 2009. As alíquotas também começaram a ser reajustadas em fevereiro.

Da Ag. Brasil

Arrecadação de IPI sobre veículos caiu quase 44% em 2012

A arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos registrou uma queda de 43,72% no ano passado na comparação com 2011, somando R$ 4,263 bilhões, informou a Receita Federal. A Receita criou uma nova tabela para o setor, a partir de maio, quando, para combater a crise, o governo reduziu tributos que incidem sobre os carros para, assim, incentivar o consumo e estimular a economia (leia aqui).

O IPI incidente em outros produtos gerou uma arrecadação 10,04% menor em 2012, somando R$ 19,150 bilhões. De acordo com a Receita, houve redução de 2,53% da produção industrial e também desonerações para produtos da linha branca e do setor de móveis.

A Receita salientou, também, que há uma diferença de R$ 582 milhões de 2011 para 2012 em função de uma reclassificação de estimativa. Ainda entre as quedas de arrecadação no ano passado, estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (-0,76%, para R$ 112,304 bilhões) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (-6,12%, para R$ 59,332 bilhões). O recolhimento menor desses tributos se deve à diminuição do lucro das empresas no período.

No caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação de 2012 ficou 8,06% abaixo do ano interior, somando R$ 31,687 bilhões. A Receita destacou que o resultado é explicado pela diminuição de entrada de moedas em operações tributadas por IOF, crescimento no volume de operações de crédito, redução da alíquota do imposto nas operações de crédito para pessoa física e tributação de contratos de derivativos financeiros. Ainda entre as quedas, está a do Imposto sobre Rendimentos de Capital, que somou R$ 33,872 bilhões, uma retração de 8,51%.

Ao mesmo tempo, houve um aumento de 10,48% proveniente do Imposto de Importação, para um total de R$ 31,991 bilhões. Influenciaram esse resultado o aumento de 16,74% na taxa média de câmbio e a redução na alíquota média efetiva do IPI vinculado, que subiu 10,5% para R$ 16,435 bilhões. No caso da Cofins, responsável pela arrecadação de R$ 179,421 bilhões (+4,66%) e do PIS-Pasep, que subiu 4,76%, para R$ 47,543 bilhões, a elevação foi atribuída ao crescimento do volume das vendas e da arrecadação com importações.

Em termos nominais, as receitas previdenciárias continuaram a ser, no ano passado, as mais robustas, totalizando R$ 302,309 bilhões, uma alta de 6,47%. Conforme a Receita, o aumento da massa salarial foi um dos principais responsáveis pelo movimento.

Do Automotive Business

Para escapar de IPI, carros ficarão mais modernos

Seu próximo carro será mais moderno e eficiente. A previsão tem por base o novo regime automotivo, que, por meio de benefícios fiscais, estimula os fabricantes a produzirem carros que consumam menos e, por consequência, tenham menores índices de emissões.

“Podemos esperar uma evolução rápida, como aconteceu na Europa, onde as leis de controle de emissões se tornam mais rígidas a cada etapa”, avalia Rafael Borelli, chefe de produto da Bosch. A empresa começará a fornecer para fabricantes locais o sistema Start/Stop, que desliga o motor em paradas longas para poupar combustível. Antes restrito a importados caros, esse sistema estará em modelos nacionais a partir do segundo semestre de 2013.

São tecnologias como essa (veja quadro abaixo) que possibilitarão que veículos novos fiquem 12% mais econômicos em 2017. Segundo o regime, é a única maneira de os fabricantes evitarem um IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 30 pontos percentuais mais alto, que entrará em vigor no mesmo ano. A legislação considera a média ponderada dos modelos vendidos por fabricante.

De 2017 a 2020, veículos que atingirem uma redução de até 18% terão reduções extras do tributo. Isso pode fazer com que os carros consigam rodar, em média, até 17,2 km com um litro de gasolina ou 11,9 km com a mesma quantidade de etanol. A medida favorece a adoção de motores pequenos e turbinados, como o TwinAir, da Fiat. Menor que os 1.0 nacionais e com apenas dois cilindros, esse propulsor irá equipar versões do 500 e, na próxima década, deverá chegar aos modelos populares da montadora.

As novas tecnologias ajudarão os motoristas a gastarem menos com reabastecimentos, mas deverá haver impacto nos valores de compra e de manutenção dos carros. “A modernização sempre gera um custo adicional, mas esse não deverá ser elevado. Tudo dependerá da estratégia de cada fabricante e dos volumes produzidos”, diz Borelli. Para Dino Maggioni, presidente da Magneti Marelli, a adoção de sistemas mais evoluídos poderá até reduzir os gastos com oficina.

“As novas tecnologias deverão diminuir o desgaste do veículo, mas exigirão maior qualidade e profissionalismo na hora da manutenção”, afirma o executivo.

Da Folha de S. Paulo

Carros elétricos podem ficar isentos de IPI por 10 anos

Após várias tentativas de negociação de fabricantes de carros ecologicamente corretos de conseguir apoio do governo federal para importá-los ao País, o Congresso Nacional pode acabar agilizando os processos. Tramita em Brasília (DF) o Projeto de Lei 255/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), que prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para elétricos e híbridos. Ela duraria pelo menos dez anos.

A exigência para que a cobrança de IPI seja suspensa, no entanto, é firme: o veículo, híbrido ou elétrico, precisa ser fabricado no Brasil. A ideia é incentivar a produção de carros sustentáveis em solo tupiniquim. Atualmente, o PLS 255/2010 está em análise na Comissão de Assuntos Sociais da Câmara do Senato. Se aprovado, passará à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em um ainda longo caminho para ser sancionado como Lei.

Fonte: Auto Diário

 

Governo reduz IPI de eletrodomésticos

O Diário Oficial da União publica hoje (1º) em edição extraordinária a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca. O IPI do fogão, por exemplo, cairá de 4% para 0%. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a redução será de 10% para 0%. As medidas também valem para os estoques nas lojas e vão vigorar até 31 de março de 2012.

Esse medida de estímulo ao consumo de bens duráveis só vale para produtos com índice de eficiência energética classe A.

O governo reduzirá ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre o financiamento ao consumo de 3% para 2,5%, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva para detalhar as medidas, que visam a incentivar o consumo.

Também participa da entrevista o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. As medidas ajudarão o Brasil a enfrentar a crise mundial com estímulos à produção e ao emprego.

FEM

Comissão aprova desconto para motorista que não cometer infrações

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) projeto de lei que concede desconto de 10% no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por condutores que não tenham cometido infração no trânsito nos três anos anteriores.

O projeto, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), tem caráter conclusivo (não precisa ser votado pelo plenário) e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o texto aprovado, a medida valerá para os automóveis de fabricação nacional, com motor até 2.0 e movidos a combustível de origem renovável.

“O benefício pretendido poderá ter também um efeito didático, uma vez que, ao ver o incentivo financeiro obtido por um condutor, outros se atentarão para a possibilidade de desfrutá-lo”, afirmou o relator, deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Segundo Botelho, a renúncia da receita decorrente do desconto do IPI poderá ser compensada com a redução dos gastos na mobilização do aparato estatal para atender aos acidentes de trânsito.

Segundo o projeto, os nomes dos condutores figurarão em cadastro nacional a ser atualizado mensalmente pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 G1

Carro que gasta e polui menos terá IPI menor

O governo quer acabar com o automóvel “gastão” e vai reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos menos poluentes. Ao contrário dos incentivos dados às montadoras durante a crise financeira internacional, a nova política será permanente. Em contrapartida, as empresas terão de investir em tecnologia para desenvolver motores mais eficientes e que emitam uma menor quantidade de gases nocivos ao meio ambiente, como o CO2. A nova política deve fazer com que a demanda por etanol e gasolina seja menor.

Além de buscar a redução do uso de combustíveis, o governo elabora uma série de medidas para evitar oscilações drásticas dos preços do etanol. Essa volatilidade é consequência dos períodos de safra e entressafra da cana-de-açúcar. Quando os canaviais estão produtivos, o preço do produto cai nas bombas e, no intervalo entre o fim da produção e início de nova plantação, dispara.

A discussão passa por três eixos: emissão/eficiência, tecnologia e competitividade. A necessidade de redução de poluentes é consenso, mas para técnicos do Ministério da Agricultura, essa mudança tem de vir com maior eficiência dos motores a combustão. Para o governo, o carro brasileiro é “gastão” e a indústria tem condições de reduzir o consumo energético.

A dificuldade em aperfeiçoar os veículos estaria na pressão das montadoras, grandes empregadoras e pagadoras de impostos. O governo considera como ideal o modelo europeu, no qual carros com motores mais potentes são menos poluentes que no Brasil.

Do Jornal da Tarde