Agrotóxicos: Governo de SC abre consulta pública

PalavraLivre-agrotoxico-manejo-controleEstá disponível no sistema Consulta Pública On Line minuta de decreto que dispõe sobre controle de produção, comércio, uso, transporte, consumo e armazenamento de agrotóxicos em Santa Catarina.  A minuta de decreto está aberta para contribuições do público até o dia 4 de setembro. Após a data, técnicos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) avaliarão as propostas recebidas dos cidadãos.

De acordo com o responsável pela fiscalização da Cidasc, Matheus Mazon Fraga, o projeto tem por objetivo modernizar a regulamentação de agrotóxicos no Estado. “A minuta também corrige falhas do atual decreto que abre brechas para pessoas com má-fé burlarem a fiscalização. Assim, conseguimos proteger com mais eficiência a saúde pública, o meio ambiente, nossos alimentos e, principalmente, nossa agricultura e nosso agricultor, na medida em que fiscalizamos também a qualidade deste importante insumo agrícola”, afirma Fraga.

Uma das mudanças em relação ao decreto anterior é o compartilhamento da fiscalização do uso de agrotóxicos entre a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Cidasc, o que permitirá a ampliação da inspeção no território catarinense. Este é o terceiro decreto que regulamenta a lei 11.069 de 1998 sobre o uso de insumo no Estado.

Segundo Fraga, Santa Catarina é hoje o quinto Estado brasileiro em produção de alimentos, mas o nono maior consumidor de agrotóxicos do país. “Isso demonstra que temos uma agricultura muito forte e diversificada, mas que temos um grande desafio quando ao consumo de agrotóxicos. O Governo do Estado decidiu abrir para consulta pública a proposta do novo decreto estadual de agrotóxicos para que toda a sociedade catarinense participe e faça sugestões que achar pertinentes”, observa o responsável pela fiscalização.

A minuta pode ser acessada pelo site da Secretaria da Casa Civil

http://consultapublica.scc.sc.gov.br/consultadetalhes.aspx?1ZnAEIOk9uabj3G5JHzwhfSePd7cpcGgl0IUts3/Dds=

Consulta Pública On Line

O Consulta Pública On Line é uma ferramenta disponibilizada pela Casa Civil que permite ao cidadão fazer contribuições em anteprojetos de lei e minutas de decreto do Poder Executivo. Qualquer pessoa poderá visualizar as consultas públicas em andamento ou finalizadas, sem necessidade de se cadastrar. Caso deseje fazer uma contribuição, o usuário deverá preencher um formulário com informações como nome, email e município, tudo muito simples e didático. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar suas propostas.

Arrecadação de ICMS diminui na indústria

A desaceleração da produção industrial começa a mostrar seus efeitos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em São Paulo e no Amazonas, a indústria apresentou nos primeiros meses do ano evolução de arrecadação do imposto abaixo da média.

Em São Paulo, a arrecadação do imposto pela indústria caiu em termos reais 2,9% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em julho também houve recuo de 1,7%, levando em conta atualização pelo IPCA. No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação da indústria cresceu apenas 0,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, bem abaixo dos 3,9% de crescimento da arrecadação total nos primeiros sete meses do ano. O que vem compensando a receita de São Paulo é o recolhimento do comércio e serviços, que cresceu 5,2% no mesmo período. Preços administrados também puxaram, com alta de 7,1%.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, diz que por enquanto o menor crescimento da arrecadação da indústria tem sido compensado pelo imposto sobre importações. De janeiro a julho o ICMS sobre importação teve alta real de 5,3%. Para o secretário, a desaceleração da indústria está fortemente ligada ao ritmo vigoroso dos desembarques. “O problema é que há em curso uma desindustrialização e a desverticalização das cadeias produtivas.” Entre os setores industriais importantes que tiveram desempenho mais fraco de arrecadação em São Paulo estão o metalúrgico, com queda real de 5,3% no acumulado até julho, e o de produtos químicos, que apresentou redução de 4,3%.

No Estado do Amazonas, a arrecadação da indústria de janeiro a agosto não só teve crescimento menor que a média como teve queda nominal de 6,4%. A arrecadação total de ICMS do Estado aumentou 5,97%.

Gilson Nogueira, diretor do departamento de arrecadação da Fazenda amazonense, explica que o recolhimento local de ICMS classificado no setor industrial é influenciado pela Petrobras e por produtoras independentes de energia. Extraindo essas rubricas é possível verificar o desempenho da arrecadação gerada no polo industrial de Manaus.

Segundo Nogueira, a média de recolhimento das empresas do polo de Manaus, relativamente à entrada de insumos estrangeiros, saiu de uma média de R$ 53,5 milhões mensais em 2009, para R$ 113 milhões em 2010. No acumulado até agosto, porém, a média caiu para R$ 100,3 milhões. O diretor explica que a arrecadação sobre insumos reflete o nível de produção industrial, revelando queda ou estabilidade em relação a 2010, dependendo do segmento.

Nogueira lembra que no ano passado fatores externos favoreceram a elevação da produção em Manaus. Ele destaca a Copa do Mundo, que alavancou a produção de televisores e outros eletroeletrônicos montados na Zona Franca de Manaus.

Nem todos os Estados, porém, apontam para a desaceleração na arrecadação do ICMS das indústrias. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Estados como Minas Gerais e Bahia ainda têm no setor secundário um ritmo de crescimento de arrecadação do imposto maior que o do total da arrecadação. Amir Khair, especialista em contas públicas, lembra que o perfil industrial dos Estados é diverso, o que pode explicar a diferença de comportamento. “Em Manaus, diz, há uma indústria de produtos com alto valor agregado, com a montagem de eletroeletrônicos. Em São Paulo, há uma indústria bem diversificada. Na Bahia, é provável que haja uma influência maior do setor petroquímico.”

Em Minas Gerais, o crescimento do ICMS de janeiro a julho no setor industrial foi puxado principalmente pela produção de combustíveis, que cresceu 14,3%, segundo dados da Fazenda mineira. O segmento significa 32% da arrecadação total do imposto.

Do Valor Econômico