PAC 2 libera R$ 242 milhões para Joinville, será que desemPACa?

Joinville foi contemplada, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), com recursos de R$ 242 milhões destinados a obras de implantação do Eixo Norte-Sul e de investimentos na rede de água e esgoto da cidade. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Agnelo Ribeiro, ao prefeito de Joinville, Udo Döhler, na tarde de quarta-feira (6) em Brasília.

Ao ministro Agnelo Ribeiro, Döhler destacou a relevância da estruturação dos eixos viários nas regiões Leste e Oeste de Joinville para garantir maior eficiência do transporte coletivo. São dois projetos que foram protocolados no Ministério das Cidades no final do ano passado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Cidades Médias, num investimento de R$ 104,8 milhões, sendo R$ 99,8 milhões do Governo Federal e R$ 5 milhões de contrapartida da Prefeitura de Joinville.

Serão R$ 69,7 milhões para o eixo Leste, que projeta a reestruturação e requalificação de vias, com destaque para a implantação de corredores de transporte público coletivo na avenida Beira-rio, ruas Procópio Gomes, Urussanga, binário do Boa Vista (ruas Albano Schmidt e Helmuth Fallgatter), ruas Guanabara, Florianópolis e Monsenhor Gercino.  Para o eixo Oeste, serão outros R$ 30 milhões. Com a mesma qualificação, envolverá as ruas João Colin, Blumenau, São Paulo, Santa Catarina e avenida Getúlio Vargas. Além dos corredores em concreto, os projetos preveem implantação de novos abrigos.

Estão em análise outros três projetos, também dentro do PAC das Cidades Médias, de pavimentação e qualificação de vias urbanas nos bairros Bom Retiro, Anita Garibaldi e Paranaguamirim que somam um investimento de R$ 101,3 milhões, com a contrapartida da Prefeitura de R$ 15,6 milhões. As melhorias envolvem asfaltamento, implantação de binários e ciclovias.

Mais recursos para o saneamento

O Ministério das Cidades publicou nesta quarta-feira (6/3), no Diário Oficial da União, a aprovação dos três projetos apresentados pela Companhia Águas de Joinville em Brasília. Foram pleiteados R$ 46,1 milhões para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jarivatuba, R$ 21,9 milhões para a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão e mais R$ 74,3 milhões para a implantação de esgotamento sanitário na zona sul. Com a confirmação da verba, o próximo passo é a entrega de documentação e a apresentação dos projetos de engenharia, que deverão ser feitas até o fim do mês de abril.

 

Governo do Estado responde a nota do Palavra Livre

Por intermédio da competente jornalista e assessora de comunicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville (SDR), Glaene Vargas, recebo nota oficial do Governo do Estado de Santa Catarina redigida e assinada pela Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), rebatendo post publicado ontem – 26/11 – sob o título: “Colombo: governador ou vendedor de pacotes?”

Como aqui a Palavra é Livre, publico a mesma na íntegra, mesmo porque o próprio texto reitera aspectos da minha nota. Fica a critério dos leitores do Blog os comentários a respeito. E agradeço a atenção e acompanhamento da SECOM ao Blog. Segue a nota:

1. O Pacto por Santa Catarina deixou o papel para se transformar em realidade. No final da tarde de quarta-feira, o governador Raimundo Colombo e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, assinaram o primeiro contrato, no valor de R$ 611 milhões, que vai permitir o início de obras em escolas, sistema prisional, rodovias e cultura, entre outros. SC foi o primeiro Estado a assinar o financiamento do Proinveste, criado em julho deste ano pelo governo federal. Outros R$ 5 bilhões serão aplicados em obras a partir de 2013, no maior investimento da história de Santa Catarina.

2. Nos próximos dias, o governo do Estado inaugura cinco obras em rodovias: São Francisco a Costa do Encanto, com 6,3 quilômetros; Lindóia do Sul a Irani, com 26 quilômetros; SC-302 até Chapadão do Lageado, com 8 quilômetros e mais uma ponte de 200 metros; Urupema a Rio Rufino, com 19 quilômetros, São R$ 60,7 milhões em investimentos com um total de 55,9 quilòmetros.

3. Na área da educação, desde o início do governo, os professores tiveram reajustes. No caso dos vencimentos iniciais, o reajuste foi de 138%. E dos com curso superior, o aumento chega a 45%. Santa Catarina cumpre o piso salarial do magistério.

4. Na área da saúde, o governo do Estado lançou recentemente o Pacto por SC pela Saúde, com investimentos superiores a R$ 500 milhões na construção de 21 policlínicas e na ampliação dos hospitais públicos. Também foram chamados mais de 500 funcionários concursos para o Hospital Regional de São José. A Secretaria da Saúde vai manter a hora plantão, mesmo com a ampliação do quadro de servidores. No caso da gratificação reivindicada pelo SindSaúde, o governo já reiterou que não existe como atender ao pedido.

5. Na área da segurança, o governo do Estado chamou mais de 2 mil policiais militares aprovados em concurso público, adquiriu o kit segurança, composto por colete, arma e outros equipamentos. Também adquiriu mais de 800 veículos para as polícias civil e militar.

6. Na área da Justiça e Cidadania, o quadro de agentes prisionais está abaixo do ideal para atender às 49 unidades no Estado. As obras da Penitenciária de Imaruí devem sair do papel até o início do ano. Outro detalhe importante. Mais de 4,5 mil presos trabalham hoje nas unidades prisionais, produzindo artigos para empresas como Malwee, de Jaraguá, Hering, de Blumenau, Fischer, de Brusque, entre outras. Poucos Estados brasileiros contam com um programa de ressocialização tão forte quanto o de SC.

Portanto, o governo não está parado e sim muito atuante. Obrigado,

Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)”

Governo Carlito teve alguns méritos, e obras que devem continuar

Parque da Cidade foi uma das boas marcas da gestão de Carlito Merss

Diferentemente do que dizem por aí, o governo de Carlito Merss (PT) não foi tão ruim como se vendeu por longos três anos e meio. Digo longos porque o massacre de informações contrárias foi muito intenso, permitindo que a imagem do Prefeito se diluísse diariamente, ao ponto de sequer ter conseguido ir ao segundo turno. Durante esse tempo, a contra-informação vinda da Prefeitura ficou muito aquém do desejado.

Além da falta de informações relevantes com divulgação maciça, da inexistente estratégia de comunicação, e também do pouco empenho de detentores de cargos comissionados do governo em defender Carlito – quando a notícia era ruim, o Prefeito falava, quando era boa, secretários apareciam… – as grandes ações e obras não mereceram um tratamento diferenciado para que a sociedade soubesse e compreendesse o papel histórico que o governo petista tinha para a cidade. Teorias à parte, o fato é que o governo Carlito teve sim seus méritos, com obras e ações importantes que devem continuar para o bem da cidade. Vamos a elas:

Esgoto Sanitário/Saneamento – é fato que essa obra representa muito para a cidade. Representa mais saúde, mais qualidade de vida para milhares de famílias. Infelizmente há alguns atrasos em estações de tratamento previstas, mas que devem avançar e efetivamente tratar os “dejetos”, ou a “m…” nossa de todos os dias. Por outro lado, a zona sul de Joinville merece uma atenção especial, porque nos projetos em execução até agora, não há obras para os bairros como  Fátima, Ulisses Guimarães, Jarivatuba, Paranaguamirim, etc. E pavimentar ruas sem esgoto sanitário e drenagem pluvial prontos é jogar dinheiro fora. Missão para Udo Döhler realizar a partir de janeiro de 2013.

Praças e Parques – outra ação do governo Carlito que mostrou-se acertada e muito bem recebida pela população. Basta ver nos bairros o efeito salutar para as famílias, incluindo o Parque da Cidade que nesta terça-feira, dia 6 de novembro, completa seu primeiro ano de vida, sempre inundado de gente a brincar de skate, futebol, basquete, caminhadas, etc. Inclusive em bairros nobres como o Saguaçu, é visível o bem que fez uma praça, tímida praça, para que a comunidade tenha lazer e vida ao ar livre. Os parques do Finder, das Águas, Morro do Boa Vista, do Aventureiro – essa uma obra gigante e importante para aquele bairro que é uma cidade – e Caieiras, só para citar alguns, devem ser entregues com apoio da comunidade local, para não ficarem abandonados aos destruidores dos bens públicos.

Nova iluminação pública – outro tema que deu muito debate, “muitos postes”, “muita luz”, “são vermelhas do PT”, “muito caro”, e tantas outras observações infundadas. O fato é que a nova iluminação deixou o centro e vários bairros já atendidos, muito melhores, mais seguros e iluminados, inibindo a ação dos marginais. Vê-se muita gente caminhando com mais segurança, e na Beira Rio por exemplo, antes escura, agora é tomada pelo povo. Ação importante que deve ser estendida com urgência pelo novo Prefeito para os bairros, que ele prometeu atender prioritariamente, não é senhor Udo?

Limpeza dos rios e córregos – outra obra que poucos deram valor, mas que os atingidos por cheias e enchentes devem ter valorizado: a limpeza permanente de rios e córregos, outrora nunca feitos. Ainda hoje há rios sem limpeza, claro, a cidade é imensa, mas muito foi feito e continua a ser feito. Joinville à cada chuva era um desastre para as famílias que moram em áreas alagadiças, e falamos não só de periferia não, mas também de bairros mais ao centro. Isso reduziu drasticamente, mostrando que limpar os rios do mato crescente em suas margens, ajuda sim na prevenção. Mas é preciso continuar esse trabalho, se possível com campanhas permanentes de conscientização da comunidade para evitar jogar lixos e outros bens dentro dos leitos. Deve continuar e mais abrangente.

Mobilidade Urbana – nesta área há várias intervenções feitas de forma inteligente, e sem custos altos como elevados, túneis, etc, que deram bons resultados. A implantação de mais corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, mãos inglesas e binários deram sim bons resultados. E podem dar muito mais caso os técnicos da Prefeitura saiam ainda mais à campo para novas intervenções. Nesta área é preciso perseverar em soluções mais sustentáveis que obras faraônicas. Melhorar ainda mais a sinalização das faixas de ônibus, finalmente colocar abrigos de ônibus decentes na cidade, porque hoje os poucos que existem estão deteriorados. Aqui também a utilização da orientação de guardas de trânsito nos momentos de pico ajudariam e muito. Nem só de multas devem viver a Conurb e a Prefeitura.

Habitação – a construção de moradias para as pessoas é um dos marcos mais importantes do governo Carlito em minha modesta opinião. Com todos os problemas advindos da falta de ruas pavimentadas, creches, postos de saúde e outros que foram alegados, o fato é que essas pessoas tem o que de melhor se pode ter: o seu teto. Sair do aluguel, de barracos, de morar de favor, e ter o que é seu marca a vida das famílias para sempre. É um compromisso social dar casa a quem precisa, e nesse quesito o governo foi bem, mas ainda falta muito a fazer. Udo terá muito trabalho, e espero que isso continue.

Participação Popular – Essa foi outra bandeira, já histórica do PT, com o orçamento participativo. Em que pese a execução dos projetos aprovados nos bairros pela população não terem sido implantados na velocidade compatível, o que certamente deixou muitos céticos com a experiência, é razoável dizer que a iniciativa é boa, porque aproxima o cidadão comum do que é a máquina governamental e suas dificuldades em tirar as coisas do papel. É melhor sim muita participação do que nenhuma, e neste ponto o governo também foi bacana, e há obras sim definidas e executadas. Deve continuar e ainda mais forte.

Transparência – mais que fundamental nos dias de hoje, a transparência dos atos do Executivo – e assim deve ser em todos os níveis e inclusive nos legislativos… – foi um avanço e tanto. A população certamente não entende tão facilmente aqueles números e dados que aos milhares estão expostos no portal da transparência. Mas há sim quem entenda e fiscalize onde, quanto, como, para quem, estão sendo pagos os serviços, e com o nosso dinheiro público. Boa ação que deve continuar e ainda mais efetiva, inclusive com a divulgação dos salários dos servidores públicos, coisa que até agora não foi feita no atual governo. E é um dos atos que se espera do senhor Udo Döhler já em início de governo. Como ele mesmo disse, mãos limpas!

Educação – neste setor não há muito o que dizer, a não ser que avançou bem, mas com grandes problemas ainda nas vagas para creches. O fim do turno intermediário, mesmo com casos de salas mais que lotadas, foi um avanço que deve merecer mais atenção do novo governo, sob pena de voltar a existir rapidamente. É só faltar planejamento e vontade política que pode voltar sim.  Sempre bem avaliada, a educação merece atenção total, mas as creches para as mães poderem trabalhar tranquilas e sem o custo que pesa muito no final do mês, ah esse sim é prioridade para o novo governo.

Saúde – calcanhar de Aquiles de todos os governos, a saúde municipal melhorou em alguns aspectos com as UPAs, postos de saúde, mais leitos no Hospital São José, mas ainda é muito falha. A implantação do acelerador linear foi comemorada, porque esperada há anos, e isso é louvável. Mas ainda há falta de medicamentos em postinhos, as filas com médicos especialistas é grande, bem como nos exames. O Conselho Municipal é atuante, mas não é o executivo. Os lobbies instalados são grandes e fortes, com laboratórios, clínicas, interesses múltiplos e não claros para a sociedade. Aqui o grande desafio do novo governo, mas que contou com avanços no governo Carlito. O Estado também não tem feito a sua parte, deixando o Regional obsoleto e sem servidores, tudo para que se implante logo a tal de OS… porque será?

Fundamas/Cursos Profissionalizantes – aqui houve uma melhora significativa, com muitos cursos novos, modernos, espalhados pelos bairros, ofertando oportunidades aos jovens e adultos que buscam colocações melhores no trabalho. Falta ainda mais divulgação das ofertas em maior escala, para buscar mais público, além claro do interesse das famílias e pessoas. Aqui é só continuar e melhorar ainda mais a capilaridade do órgão, já que com a chegada de mais e mais empresas de alta tecnologia, mais preparo nossos trabalhadores, nossa força de trabalho, terá que ter.

Planejamento – área sensível há muitos anos na cidade, o planejamento merece andar mais rápido com soluções não só de curto médio prazos, feitas de afogadilho e que apagam alguns incêndios, mas com projetos e olhares mais a longo prazo. Com o IPPUJ foi feito o que se deixou de fazer por muitos anos na mobilidade urbana, nas alterações de trânsito. Foram produzidos projetos importantes, como da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e o novo Conselho da Cidade, ambas medidas que ainda não se concretizaram por serem alvos de grandes interesses imobiliários, e outros menos visíveis. Aqui há que se pensar em ampliar a tecnologia e pessoal, com grupos que pensem a cidade para daqui a 20, 30, 50 anos, e que dele surjam os caminhos para a busca dos recursos e viabilidades.

Pavimentação – uns poderão dizer, ele também não fez nada de pavimentação de ruas, etc. Mas aqui há de se ressaltar a qualidade do asfalto realizado nas vias que foram pavimentadas. Joinville é uma das poucas cidades médias brasileiras em que há bairros como o Fátima e Guanabara, ligados ao centro por míseros minutos, que tem dezenas, centenas de ruas sem pavimentação. Isso ao longo dos anos, nunca foi feito, e nesse governo se priorizou a qualidade, o que foi positivo. Do novo governo que herde essa qualidade, fazer sim muito mais pavimentação, mas com qualidade, excelência, e com esgoto e drenagem antes. Refazer é jogar dinheiro fora. O nosso dinheiro.

Abastecimento de água – aqui também foi bom o trabalho do governo Carlito. Novos reservatórios foram construídos, novas adutoras, modernização da distribuição, e a falta d’água em muitos bairros acabou. É fato que a Cia. Águas de Joinville tem capacidade para investimentos ainda maiores no abastecimento de água, mas há que se priorizar os bairros, com áreas altas onde a água não chega. Também é inadiável buscar novas fontes de abastecimento de água porque um dia acaba a força dos rios Cubatão e Piraí. Campanhas permanentes de conscientização sobre a água, economia, fim do desperdício, são prementes. Jóia da coroa, certamente será objeto de olhares agudos no governo Udo.

Cultura – área que mostrou avanços também com evolução dos recursos para o Simdec – ainda insuficientes – mas muito mais com a oferta de teatro, música, artesanato, Mercado de Pulgas, e outras atrações que popularizaram mais a arte pela cidade, tão sofrida e carente em seus bairros. Não foi assim um avanço enorme, mas melhorou. Ainda se escora no Festival de Dança, e por isso será preciso avançar muito mais. A forma de escolha dos projetos também precisa ser mais trabalhada, mais transparente para que projetos também importantes não sejam contemplados. Exemplo disso é a Feira do Livro, grande evento para a cidade, que ficou de fora dos recursos para 2013. Por quê? Não sei… Mas é outra área que merecerá mais atenção do novo governo, mantendo o que é bom, e mudando algumas coisas, sem esquecer de popularizar a cultura nos bairros.

Bom, essas são as áreas onde acredito, o governo Carlito Merss foi bem e deixou boas marcas para a cidade, e que devem seguir em frente, sem retrocessos. Governar uma cidade como Joinville é uma tarefa difícil e que precisa de pessoas comprometidas com a cidade, preparadas para enfrentar a burocracia do setor público, e competentes nas áreas a que estavam, ou que estarão, vinculadas. Lembrando sempre que competência é “conjunto de habilidade, atitude e conhecimento (é a capacidade de mobilizar conhecimentos, valores e decisões para agir de modo pertinente numa determinada situação.) Para sermos competentes, precisamos dominar conhecimentos. Mas também devemos saber mobilizá-los e aplicá-los de modo pertinente à situação. Por isso quando se diz que alguém é “incompetente”, não é pessoal, mas sim profissional, tecnicamente falando.

O governo Carlito Merss teve sim pessoas competentes, e lúcidas, tocando algumas pastas e setores. Mas foram poucas, e a essas eu parabenizo. Muitas delas não fizeram mais porque acima, havia pessoas sem o devido preparo, sem liderança para comandar suas áreas. Estes, os competentes, sabem do que falo e de quem falo, porque com esses eu sempre debati e conversei, e principalmente reconheci e reconheço grandes qualidades como pessoas, e como profissionais.

São vinhos de outras pipas, de boas cepas, e com vida longa. Se de repente esqueci alguma área de destaque, os leitores podem comentar e complementar. Mas certamente há sim o que comemorar na gestão do ex-deputado federal Carlito Merss, um homem correto, e que merecerá elogios da população o mais breve do que se imagina.

Macro-drenagem do rio Morro Alto deve ser entregue em dezembro

Obra gigantesca e até faraônica, a macrodrenagem no rio Morro Alto segue firme conforme se vê nesta foto tirada dia 1 de novembro

A Prefeitura de Joinville definiu para 8 de dezembro a entrega da obra de macrodrenagem do rio Morro Alto (afluente do rio Cachoeira), primeira grande obra do Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí – Viva Cidade, – financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – que vai servir de exemplo para outras ações para controle de inundações em Joinville. Representantes do banco estarão no município para o evento.

Foram executadas duas galerias by-pass (na rua Timbó com Marquês de Olinda e rua Timbó entre as ruas Costa e Silva e Jaraguá) que vão desafogar o rio e servir como um desvio. Juntas, essas galerias vão comportar 11 milhões 128 mil 560 litros de água. É a maior galeria em armazenamento de volume de água em Santa Catarina e uma das maiores do Brasil.

Além disso, ainda no item macrodrenagem, cinco pontes foram reconstruídas. Assim como ações para o alargamento do rio e para a limpeza de canais foram executadas. “Tudo isso diminui o risco de inundações porque gera melhoria da capacidade hidráulica ampliando a calha para que as águas não cheguem até as ruas”, explicou a engenheira civil Carla Cristina Pereira, coordenadora do Viva Cidade. As ruas Max Colin e Timbó receberam pavimento novo de alta resistência. Ações de microdrenagem também foram realizadas em toda a área. A rua Timbó ganhou novos canteiros, passeios e arborização. Lírios estão sendo plantados em toda sua extensão.

Outra grande importância da obra é a abertura do binário formado pelas ruas Timbó e Max Colin e a mudança de sentido de uma parte da rua XV de Novembro. A rua Timbó vai ficar no sentido bairro-centro (rua Campos Salles até a rua João Colin) e a rua Max Colin, centro – bairro (da avenida Beira Rio até a rua Campos Sallles).

Um trecho de 200 metros de via foi aberto da rua Timbó até a rua Campos Salles. A rua XV de novembro vai ganhar sentido único para o centro a partir da rua Campos Salles. O binário e a mudança da XV vão melhorar a circulação viária e ampliar a mobilidade no sentido leste-oeste no município. “É uma qualificação da circulação viária, vamos ampliar a fluidez, ganhar capacidade de trânsito, mais segurança, além de reduzir filas nas interseções”, disse o presidente do IPPUJ, Vladimir Constante.
As ruas Max Colin, Timbó, XV de Novembro, Jaraguá e Campos Salles vão ganhar ciclovias. Cinco novos semáforos serão instalados na rua Timbó (rua Timbó com a rua Marquês de Olinda, rua Timbó com a rua Costa e Silva, rua Jaraguá com a rua Timbó, rua Conselheiro Arp com a rua Timbó e rua Blumenau com a rua Timbó).

Confira o calendário de obras e eventos até o final do ano*:

13 a 18 de novembro – 74ª Festa das Flores
20 de novembro – Inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) dos Espinheiros
21 de novembro – Abertura do Natal dos Sonhos (Praça Dario Salles)
24 de novembro – Entrega da Ponte do Rio Seco (obra do OP)
29 de novembro – Entrega da Via Gastronômica
30 de novembro – Entrega da Ponte da Rua dos Aimorés
8 de dezembro – Entrega do binário formado pelas ruas Timbó e Max Colin
15 de dezembro – Entrega do Parque Morro do Finder
16 de dezembro – Entrega do Parque das Águas
18 de dezembro – Inauguração do Restaurante Popular II – bairro Adhemar Garcia

* A programação pode sofrer alterações.

Duplicação da Santos Dumont em Joinville (SC), anuncia Colombo: alguém acredita?

O governador Raimundo Colombo autorizou na noite de segunda-feira, 18, em Joinville, o início dos trabalhos de avaliação e adequação do projeto de duplicação da avenida Santos Dumont. O termo foi assinado durante a cerimônia de posse da nova presidência da Associação Empresarial de Joinville (Acij). A obra será incluída no financiamento de R$ 3 milhões que o Estado irá contratar junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) como forma de compensar as perdas em arrecadações por conta da Resolução 72. “Trata-se de uma reivindicação muito esperada pelo município e é um prazer para o Governo poder contribuir no desenvolvimento desta região”, garantiu Colombo.

A duplicação de oito quilômetros da via está orçada em R$ 50 milhões, mas o projeto de engenharia elaborado pela Prefeitura de Joinville ainda será analisado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura para a atualização de valores. “Vamos agilizar os estudos que possamos licitar a obra no menor prazo possível”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Valdir Cobalchini.

Além dos custos com a duplicação da avenida, também estarão inseridos no empréstimo os investimentos com as desapropriações de imóveis. O Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei para estadualizar a via municipal. A previsão de gastos com indenizações aos proprietários é de R$ 25 milhões.

A duplicação da Santos Dumont é um pleito antigo dos moradores e da classe empresarial da cidade, e está entre as prioridades do Plano Plurianual (PPA) Regionalizado – 2012/ 2015. O projeto elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ippuj) visa melhorar o fluxo de trânsito na avenida, proporcionando mais agilidade no tráfego.

Além do secretário de Estado de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, também acompanharam o governador na cerimônia o secretário de Estado de Comunicação, Ênio Branco, o secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira e o secretário regional, Braulio Barbosa. O evento contou ainda com a presença de senadores, deputados federais e estaduais e demais autoridades.

Mobilidade Urbana é tema de evento da Câmara dos Deputados na maior cidade catarinense

Quando se fala em Mobilidade Urbana, a Universidade Federal de Santa Catarina – campus Joinville – é referência no assunto com o curso de Engenharia da Mobilidade. Pensando nisso, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) promove na cidade o 2º Seminário sobre Mobilidade Urbana, etapa preparatória para a XIII Conferência das Cidades que será realizada em Brasília, no final do ano.

Apenas cinco cidades irão receber a CDU para debater sobre o tema – Fortaleza (CE) foi a primeira. Joinville representará a região Sul e é a única cidade que receberá o evento sem ser a capital de seu estado. O Município foi defendido pelo deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), vice-presidente da Comissão, responsável, também, por coordenar a etapa Sul dos seminários. Integra também a CDU o deputado joinvilense Marco Tebaldi (PSDB/SC).

“Um dos maiores desafios dos gestores municipais é a questão do trânsito, e em Joinville não é diferente. Queremos trazer a CDU para a cidade e proporcionar aos estudantes este debate, trocar experiências com técnicos e pessoas que há anos trabalham buscando soluções para a mobilidade urbana. Realizar o Seminário dentro do campus da UFSC vai enriquecer ainda mais o debate”, observa Mauro Mariani.

O Seminário de Mobilidade Urbana acontece no dia 25 de maio (sexta-feira), a partir das 8h30, no auditório da UFSC Joinville – Rua Presidente Prudente de Moraes, 406, Santo Antônio. O evento é aberto ao público. Veja os palestrantes:

Os palestrantes:

– Visão Geral Mobilidade Urbana – Professor Acires Dias – Diretor Geral da UFSC Joinville, Centro de Engenharia da Mobilidade Urbana;

– Tarifa Transporte Público como Política Pública – Professora Eliana Bittencourt – Consultora do Laboratório de Transportes e Logística da UFSC;

– Desoneração da Tarifa de Transporte Público – Antônio Lauro Valdivia – Assessor Técnico NTC & Logística, e Marcos Bicalho dos Santos – Diretor Administrativo e Institucional da NTU;

– Políticas Nacionais de Mobilidade Urbana – Idivar Parsinato – Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Ministério das Cidades);

– Custos dos Diversos Modais – Fernando Araldi – Analista de Infraestrutura da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Ministério das Cidades.

Copa 2014: Dossiê inédito mostra mais abusos em nome do evento

A Copa do Mundo de 2014 a ser realizada no Brasil é um megaevento esportivo, mas muito mais comercial e mercadológico do que esportivo. Por trás do pão e circo se escondem abusos diversos contra populações, leis e muito mais. Confira essa grande reportagem publicada no site da Pública, Agência de Reportagem Investigativa:

“O Rio de Janeiro é uma das cidades onde as obras para a Copa mais estão removendo pessoas de suas casas em todo o país. A estimativa é que o governo gastará cerca de um bilhão de reais com desapropriações até 2014 só para implantar os chamados BRT’s (Bus Rapid Transit) – transporte previsto no projeto de mobilidade urbana para os megaeventos.

O Rio também é a única cidade entre as escolhidas para sediar os jogos que já tem uma lei desde 2009 que proíbe camelôs em um raio de 2 quilômetros dos estádios.

A capital é pauta de um dossiê exclusivo feito pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro e lançado nesta quinta-feira (19) em um debate com a presença de Raquel Rolnik no Rio, de forma simultânea com a Pública. O documento reúne denúncias de violações de direitos humanos nos preparativos para a Copa e ainda para as Olimpíadas de 2016.

O dossiê Megaeventos e violações dos direitos humanos no Rio de Janeiro, que você pode ler na íntegra aqui, foi produzido coletivamente por entidades e movimentos sociais que compõem o Comitê Popular local e traz dados sobre remoções, gastos públicos, análises sobre a falta de informação e participação dos mais afetados nos projetos de mobilidade e urbanização.

Faz ainda denúncias graves sobre a transferência de terras públicas para o setor privado através de parcerias  público-privadas e sobre condições precárias de trabalho nas obras da Copa como a reforma do Maracanã, que já enfrentou duas paralisações.

Moradia

O documento aponta que comunidades carentes têm sido expulsas de áreas valorizadas pela especulação imobiliária ou por serem pontos turísticos: “a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária, como Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande”. E explica que a maioria dos conjuntos habitacionais produzidos pelo programa Minha Casa Minha Vida – uma das alternativas  do governo para as famílias removidas de suas casas – não está nas áreas beneficiadas com investimentos para a Copa e as Olimpíadas, e sim nas áreas periféricas da cidade, onde há baixa cobertura dos serviços públicos e infraestrutura urbana.

“Em alguns casos, a ausência ou precarização dos serviços públicos será provocada pelo recebimento de um contingente enorme de pessoas sem a correspondente ampliação dos serviços”.

Como o Copa Pública mostrou aquiaqui, algumas formas de desapropriação têm sido arbitrárias. Segundo o dossiê, os moradores não são citados nos processos de expulsão por não constarem no Registro Geral de Imóveis, mesmo que tenham mais de 5 anos de ocupação sem contestação da posse – o que daria direito ao usucapião ou concessão de uso para fins de moradia.

O dossiê aponta que essas ações permitem “a demolição das casas sem escutar os moradores afetados” e violam “o princípio da precaução nas ações de despejo, reintegrações de posse e desapropriações que envolvam comunidades pobres e grupos vulneráveis”.

O documento fala ainda em remoções à noite, ameaças e até violência policial  como procedimentos adotados pelas sub-prefeituras e a derrubada de casas sem avaliação de impacto para as demais.

Um exemplo dado no texto é a remoção que aconteceu  no bairro Campinho, na zona norte do Rio, onde famílias tiveram suas casas derrubadas antes de  receber indenização. Em outros casos, as denúncias são de indenizações baixas tanto para moradores como para comerciantes: “Relatos de comerciantes  da Restinga, localizada no Recreio dos Bandeirantes, afirmam que a Prefeitura Municipal estava oferecendo R$ 14.400,00 e em Campinho, R$ 20.000,00. No caso da Comunidade do Metrô Mangueira, a situação é ainda pior, pois os moradores denunciam que os comerciantes da localidade não estão sendo indenizados” diz o documento.

Mobilidade

O Rio deve receber três grandes eventos nos próximos anos: A Conferência Rio+20, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Um conjunto de intervenções nos transportes está previsto, com o nome de “Revolução nos Transportes16”. Inclui a implantação dos Bus Rapid Transit (ônibus em faixa exclusiva) e o alongamento da Linha 1 do metrô. Segundo o dossiê, porém, estas obras não irão atender à demanda que já existe porque vão se concentrar  nos locais dos megaeventos:

“Primeiro, há uma forte concentração no município do Rio de Janeiro, lembrando que a região metropolitana tem 20 municípios. E, em segundo lugar, há uma desigualdade na distribuição desses investimentos no interior do município do Rio de Janeiro, com uma concentração maciça na Zona Sul e na Barra da Tijuca”, explica o documento.

Trabalho

O dossiê coloca as pressões exercidas pela FIFA e pelo COI como as principais responsáveis pela precarização do trabalho nas obras da Copa e pelas violações dos direitos dos trabalhadores que se tem visto por todo o país –Relembre o caso da Arena Amazônia

No caso específico da reforma do Maracanã,  duas paralisações já aconteceram. A primeira relacionada à explosão de um barril que armazenava produtos químicos  que feriu gravemente  um operário. Na ocasião, os dois mil trabalhadores entraram em greve denunciando os baixos salários e as condições precárias de trabalho, reivindicando  convênio médico e adicional de periculosidade. A segunda paralisação se deu por conta do descumprimento do acordo: “Os trabalhadores afirmaram que permaneciam sem plano de saúde, sem aumento no valor das cestas básicas e sem registro das horas extras no contracheque. Além disso, a insalubridade no canteiro de obras persistiu e, ao contrário do que previa o acordo anterior, houve uma queda de qualidade nas condições de trabalho”.

Trabalhadores informais

No que diz respeito à relação com os camelôs e trabalhadores informais – leia a matéria especial da Pública sobre as zonas de exclusão da FIFA – o documento aponta que a política de preparação da cidade é de militarização.

“Foram construídas duas UOPs (Unidade de Ordem Pública), quartéis da Guarda Municipal, na Central e no Maracanã. A Prefeitura Municipal aprovou na Câmara dos Vereadores uma legislação, em 2009, que proíbe qualquer camelô de trabalhar em um raio de 2 quilômetros dos estádios, hospedagem dos atletas e eventos relacionados”.

Esporte

O dossiê faz uma análise do que chama de “processo de elitização do futebol brasileiro”. Nesta tabela, mostra o aumento do valor dos ingressos e coloca que o Brasil segue sendo um país exportador de craques e que tem sido a maior fonte de renda dos clubes: “Exportam-se os jovens craques para serem refinados no exterior e compram-se os mesmos jogadores mais caros de volta, principalmente quando estes estão no fim de carreira”.

 

 

Ainda sobre o Maracanã, o dossiê  coloca que ele já ficou mais tempo parado do que em atividade  e que a reforma atual já está orçada em quase R$1 bilhão. “A previsão de abertura do estádio está para janeiro de 2013, quase 27 meses parado. Somando recursos de duas obras que aconteceram  lá, são quase R$1,5 bilhão de dinheiro público investido em um estádio que não recebeu um jogo sequer durante quatro dos últimos oito anos”.

Segurança

“O investimento público em segurança pelos megaeventos pode ser considerado um experimento no monitoramento de pessoas e lugares. No caso do Rio de Janeiro, a segurança pública relacionada aos megaeventos  está voltada para os interesses do mercado e terá o efeito de marginalizar ainda mais camadas sociais mais vulneráveis” denuncia o documento. E aponta que o investimento em UPPs representa o maior do Estado em segurança pública: “Só em 2014, o investimento será de R$ 720 milhões, prevendo um efetivo de 12 mil policiais. Não é por acaso que quase todas as primeiras 18 UPPs foram instaladas em favelas existentes nas regiões mais nobres da cidade, formando um ‘cinturão’ associado explicitamente às áreas das competições Olímpicas, aos sistemas de transporte que os entrelaçam e aos centros de maior poder aquisitivo”.

 

Orçamento e finanças

Em relação à Copa do Mundo, estão previstos pouco mais de R$ 4,1 bilhões entre financiamentos e investimentos, sendo mais de R$ 2,8 bilhões oriundos do governo federal. O dossiê lembra que o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, é a principal instituição de financiamento na capital. “ O Rio de Janeiro é a segunda cidade onde mais devem ser investidos recursos públicos, só sendo superada por São Paulo (onde estão previstos investimentos de R$ 5.145,15 bilhões)” e que a maior fatia deste bolo deve ir para mobilidade urbana, que representa 44,9% do total de investimentos previstos para a Copa e 59,6% para as Olimpíadas.

“Do restante dos investimentos para a Copa, 26,9% estão alocados na ampliação ou reforma da infraestrutura dos aeroportos e portos, e outros 21,1% na reforma do Maracanã”. Os investimentos previstos se concentram em áreas nobres da cidade, como a Barra da Tijuca e o Centro do Rio de Janeiro: “Percebe-se que o grande legado são os lucros apropriados por certos agentes econômicos que têm a cidade como o seu negócio”.

Outra denúncia importante diz respeito à transferência de recursos públicos para agentes privados na contratação de grandes obras ou em parcerias. “No caso do Maracanã, que está sendo reformado com recursos públicos, o governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a intenção de entregar sua gestão para um concessionário privado, já em fevereiro de 2013, na inauguração das obras para a Copa do Mundo em 2014. Conforme noticiou o jornal Brasil Econômico (27/10/2011), o bilionário Eike Batista, controlador do grupo EBX e oitavo homem mais rico do mundo -, admitiu interesse em participar do processo de privatização e da gestão do estádio Maracanã, como é popularmente conhecido o oficialmente estádio Mário Filho”.

Porto Maravilha

No caso do projeto revitalização da área portuária, o projeto Porto Maravilha , a parceria público-privada está ocorrendo por meio de uma operação urbana consorciada e da emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção-CEPAC. Pela lei aprovada, as empresas interessadas em construir na área portuária teriam de adquirir os certificados (em torno de seis milhões, cada um no valor mínimo de R$ 400), comercializados como títulos imobiliários negociados em leilões públicos supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários.

Ao todo, a operação urbana consorciada envolve uma área de quatro milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova à Região da Leopoldina.

No entanto, no leilão realizado em 2010 para promover a primeira operação urbana consorciada do Rio (e a maior parceria público privada do Brasil, conforme o prefeito Eduardo Paes), a iniciativa privada não comprou nenhum título. O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, controlado pela Caixa Econômica Federal, comprou todos os CEPACS com recursos do FGTS.

Posteriormente, em 2011, seria estabelecida a parceria entre o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, gerido pela CAIXA, e a empresa Tishman Speyer, uma das maiores do mundo no ramo, para o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário comercial na região do porto. O empreendimento prevê a construção de um conjunto de torres comerciais de alto padrão.

Participação popular

No que diz respeito à participação popular nas decisões e no acompanhamento dos projetos para os megaeventos, o documento esmiúça o organograma das entidades responsáveis e mostra que há pouco espaço para que a voz da população seja ouvida. Quando há a participação de alguma entidade civil, é apenas formal. É o caso do “Conselho de Legado”, uma entidade consultiva que reúne apenas quatro entidades: a Associação Comercial do Rio de Janeiro, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, ONG Rio Como Vamos. No total, entre entidades deliberativas, executivas e consultivas, são nove órgãos coordenando os megaeventos.

A ausência de diálogo e transparência com a população é evidente nos casos de remoção de habitações populares. Nas favelas da Vila Harmonia, Recreio II, Restinga, Sambódromo, Campinho e Metrô-mangueira os aviso de datas de remoção foram feitos horas antes da ação.

Também não há clareza na justificativa da remoção. As comunidades são situadas nas proximidades de intervenções que constam como “projetos olímpicos”, mas as explicações oficiais são mudadas constantemente. No vaso da Vila Autódromo, por exemplo, não se sabe se a remoção que ameaça acontecer é pela construção do Parque Olímpico, pela necessidade de ampliar corredores viários no local, por ocupar áreas de risco (segundo o dossiê, a favela é situada em lugar plano e não há registro de enchentes no local) ou por ser uma área de preservação ambiental.

Propostas do Comitê Popular

O Comitê Popular Rio defende que os direitos humanos básicos, como moradia, educação e saúde, “não podem ser comprometidos em nome dos megaeventos esportivos”. Eles acreditam que “as decisões sobre projetos e obras a serem realizados na cidade, envolvendo recursos públicos, ou mudanças das normas e marcos legais, sejam definidas considerando as necessidades e prioridades da população”. Ou seja, os “investimentos públicos na cidade devem promover o Direito à Cidade, e não sua elitização e mercantilização”. Também reivindicam  o “direito ao acesso e utilização dos espaços públicos pela população para a prática de atividades culturais e tradicionais como manifestações públicas e comércio popular”.

*Colaborou Jéssica Mota

SOS Rodovias terá apoio do Governo Italiano

secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, que foi recebido, em Roma, nesta terça-feira (23) pelo diretor do Automóvel Clube de Roma, Vicenzo Leanza

O Automóvel Clube da Itália, órgão do Governo Italiano, responsável pelas políticas de transporte e trânsito do País, deverá colaborar institucionalmente com o Programa SOS Rodovias, que está sendo implantado pelo Governo de Santa Catarina com objetivo de reduzir o número de acidentes nas rodovias estaduais. A informação é do secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, que foi recebido, em Roma, nesta terça-feira (23) pelo diretor do Automóvel Clube de Roma, Vicenzo Leanza.

De acordo com Cobalchini, o que os italianos estão fazendo para a redução do número de acidentes melhora o programa que Santa Catarina está desenvolvendo. “Na Itália, eles começaram a pedido da Comunidade Européia, um programa em 2002 para reduzir em 50% o número de mortes no trânsito. Naquele ano morreram oito mil pessoas em acidentes e em 2011 o numero caiu para menos de 5 mil”, conta Cobalchini, que conheceu a metodologia aplicada pelos italianos.

Segundo o secretário, consertar os pontos críticos, como Santa Catarina está fazendo, é apenas um dos itens do programa italiano. “Eles também implantaram um programa de informações. Lá, cada acidente com morte é estudado individualmente e descoberta a sua causa. Também focaram muito forte na questão de educação no trânsito, desde a escola normal, nas auto escolas e no trânsito em geral”, explica.

Conforme o secretário, o Governo de Santa Catarina vai firmar um termo de cooperação técnica com o Automóvel Clube de Itália para que técnicos da Secretaria de Infraestrutura, do Deinfra e da Polícia Rodoviária Estadual possam conhecer de perto as ações que estão sendo feitas na Itália e implementá-las no Estado. “Eles estão muito à nossa frente e tem muito a nos ensinar nessa questão de prevenção de acidentes nas rodovias e os resultados obtidos lá mostram os resultados práticos”, finaliza Cobalchini.

PROGRAMA SOS RODOVIAS – Lançado recentemente pelo Governo do Estado, o programa busca eliminar 127 pontos críticos nas rodovias estaduais, onde segundo estudos do Deinfra e da Polícia Rodoviária Estadual, ocorrem cerca de 70% dos acidentes com vítima. Nessa primeira etapa o Governo do Estado vai intervir em 17 pontos críticos, espalhados por todo o Estado.

Ass. Imprensa Secretaria de Infraestrutura de SC. Foto de Frutuoso de Oliveira.

Terminal Central de Ônibus: retirada devia ser prevista na licitação do transporte coletivo

Terminal Urbano Central não cabe mais no centro de Joinville (SC) e deve dar lugar a espaço cultural e de convivência

Correndo o controle remoto pelos canais da tv, assisti na noite de ontem um programa interessante do Sergio Silva na TV Brasil Esperança falando sobre o transporte coletivo e a provável realização de concorrência pública ainda este ano, pela primeira vez na história da maior cidade catarinense, Joinville. Ouvi atentamente o diretor-executivo do IPPUJ, Vladimir Constante, e devo dizer que gostei de boa parte das suas informações, não concordei com outras ponderações, mas penso que só o fato de estarmos discutindo isso com a população já é um avanço considerável em nossa província.

Pois eis que aqui vai uma sugestão que penso ser importante e relevante para o bom andamento do trânsito no centro da cidade, maior fluidez no tráfego dos ônibus e veículos na área central, modernização e humanização do centro como um todo: a desativação do Terminal Central. Há 40 anos foi importante, era fundamental, mas hoje é impraticável. O próprio diretor executivo do IPPUJ relatou isso, a demora dos ônibus se deslocarem do Terminal até sair na JK e outras vias de grande tráfego. Pensem em fazer as grandes paradas e acessos aos usuários pelas avenidas e ruas JK, Beira Rio, Blumenau, João Colin, por exemplo. Ficam próximas ao centro e não “matariam” o comércio, coisa que tanto assombra os comerciantes, alguns deles é claro.

No local poderia ser criada uma grande praça, com um bela concha acústica para apresentações culturais, musicais, populares. Espaço de convivência e passeio para famílias, um lugar de efervescência cultural que por si só faria o movimento e mobilidade das pessoas melhorarem muito, com grandes ganhos comerciais também. E, claro, sem o tráfego dos grandes ônibus que se arrastam pelas estreitas ruas centrais, e com adaptações de algumas ruas e sentidos delas,  teríamos um novo centro, aberto, iluminado, mais humanizado, moderno e voltado para as pessoas e não veículos.

Tá aí mais uma ideia do Blog, e quem sabe a Prefeitura possa aceitar e realizar. Mas não venham com histórias de que o Terminal é uma marca desse ou daquele, é tombado, e que sem ele tudo morre em volta, enfim, coisas desse tipo. Se querem Joinville melhor, melhor é se despir desses ranços, ultrapassar desejos pessoais e egos, para ver algo novo florescer. Que tal pensarmos nisso IPPUJ, Prefeitura, CDL, etc.?

Boa Notícia – Retomadas as obras na rua Timbó

Retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, carretas, caminhões e funcionários a postos. Equipes de trabalhadores e engenheiros iniciaram nesta terça-feira (14/2) a execução da galeria da rua Marquês de Olinda, que integra obra de macrodrenagem e pavimentação asfáltica (para controle de inundações e melhorias viárias com a abertura do binário Max Colin/Timbó) -, na sub-bacia do rio Morro Alto, nos bairros Glória e América.

Estas obras fazem do Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí – Viva Cidade, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O primeiro ponto a ser retomado é a galeria da Marquês de Olinda, pois trata-se de uma interferência em via de grande movimento, considerado um ponto crítico. Outro motivo é que falta pouco para o término, já que foram executados 95% dos trabalhos- restam apenas 12 metros para a conclusão. Com o fim da intervenção, o trânsito volta ao eixo da própria Marquês, não no desvio feito ao lado da via.
Outro ponto que será retomado em seguida é a galeria da Timbó, na rua Conselheiro Arp. Esta é uma galeria mais longa que teve 50% dos serviços executados.

As obras estão sendo realizadas pela Catedral Construções Civis Ltda que assinou ordem de serviço no início do mês para a retomada das obras porque a empresa CBEMI paralisou os serviços em outubro de 2011.

A Catedral deverá realizar as seguintes obras: demolição de cinco pontes e uma galeria; construção de seis pontes; complementação de duas galerias “by pass”, sendo uma de 10 m e outra de cerca de 150 m; desassoreamento e contenção do rio Morro Alto; pavimentação asfáltica e arborização da rua Timbó.

Da Prefeitura de Joinville