Índios ameaçados – Equipe de Temer pretende rever demarcações de áreas indígenas

PalavraLivre-terras-indigenasO governo do presidente interino Michel Temer pretende rever todos os decretos homologados pela presidente afastada Dilma Rousseff desde a abertura do processo de impeachment instalado na Câmara, em 2 de dezembro de 2015. A análise será feita nas decisões tomadas pela petista até o dia 12 de maio, quando foi afastada do cargo por decisão do Senado.

No período, Dilma assinou 75 decretos. Muitos deles estão relacionados às demarcações de terras indígenas, questão que recebeu pouca atenção do governo Dilma, que apresentou baixos índices de definição de espaços para usufruto das etnias.

Os últimos atos da petista estiveram focados na edição de leis para as comunidades. Em um mês, mais de 1,4 milhões de hectares foram destinados às tribos indígenas (um hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).

Em entrevista à Folha, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que apesar de existir a previsão de revisar os decretos, “nenhuma medida será tomada sem conversa”. O ministro disse que no primeiro dia de trabalho (sexta, 13) recebeu quatro representantes indígenas que pediram atenção às demarcações.

Entretanto, Alexandre explicou que os atos foram decretados por Dilma “no apagar das luzes” e, por isso, deveriam passar por análise criteriosa do Estado.

Indígenas estiveram com Alexandre de Moraes em seu primeiro dia como ministro
Indígenas estiveram com Alexandre de Moraes em seu primeiro dia como ministro

“Eu me comprometi que qualquer reanálise será feita em conjunto e com diálogo. Eu vou reanalisar todas as portarias deste ano de todas as áreas. É um procedimento que adoto sempre que assumo um cargo, em especial quando isso afeta o direito de terceiros”, avaliou. “Isso jamais será feito sem um diálogo com as partes envolvidas”, ponderou o ministro.

Entenda
Em um pequeno histórico fica notório como os processos ganharam celeridade nos últimos dias de Dilma na Presidência da República. Só no dia 1º de abril foram assinados 21 atos para desapropriar 56 mil hectares reservados à demarcação de terras indígenas.

A atitude gerou desconforto entre o setor ruralista e deputados e senadores ligados ao agronegócio. Parlamentares chegaram a procurar o presidente interino para reclamar das deliberações de Dilma.

No dia 5, foi a vez de o governo federal homologar a demarcação da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, destinada à posse permanente e ao usufruto exclusivo do povo Arara (também conhecido como Ukarãngmã). A reserva tem 733.688 hectares.

Desde meados da década de 1970, a área vinha sendo reivindicada como território tradicional da etnia, mas, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o processo administrativo de identificação e delimitação de Cachoeira Seca teve início, de fato, em 2004.

Ainda em abril, no dia 20, Dilma decretou a demarcação de 232.544 hectares para atender quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará.

Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins.

No Pará, a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos arara e juruna, tem 25,5 mil hectares. Ela faz parte dos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte. A terceira reserva será ocupada nos territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a homologação da Terra Indígena Setemã atende reivindicação de índios mura. A reserva tem área de 49.773 hectares.

No dia 22 foi a vez do Ministério da Justiça publicar portarias declaratórias da Terra Indígena Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas no Amazonas. A primeira, com cerca de 8.780 hectares, está localizada em Careiro da Várzea e abrigará indivíduos da etnia Mura. Murutinga/Tracajá tem 13.286 hectares às margens do Rio Mutuca, em Autazes.

Segundo a Funai, essa última terra indígena abrange dois blocos ambientalmente distintos e complementares: a várzea e a terra firme.

Já no dia 25, o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, assinou a portaria em que a Terra Indígena Riozinha, com superfície aproximada de 362.495 hectares, nas cidades de Juruá e Jutaí (AM), são declaradas de posse permanente dos povos indígenas Kokama e Tikuna.

No dia 2 de maio, mais dois decretos foram divulgados no Diário Oficial e confirmam a demarcação administrativa de outras duas terras indígenas. Com a homologação das reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso. As áreas também eram reivindicadas há anos.

A Terra Indígena Piaçaguera é destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandeva e tem área de 2.773 mil hectares. Já Pequizal do Naruvôtu destina-se à posse permanente dos Naruvôtu e mede 27.878 hectares.

Com informações da Ag. Brasil e Congresso em Foco

Funai aprova estudos de delimitação de quatro terras indígenas

PalavraLivre-terras-indigenasA Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou hoje (19), Dia do Índio, os estudos de identificação e delimitação de quatro terras indígenas localizadas em Mato Grosso do Sul, no Pará, Paraná e Amazonas.

Com a medida, a Funai reconhece a tradicionalidade da ocupação dos índios que ocupam as áreas sobre suas terras. Os estudos são o primeiro passo do processo de demarcação de uma terra indígena.

Juntas, as terras indígenas Ypoi/Triunfo, Sawré Muybu, Sambaqui e Jurubaxi-Téa somam uma área de 1.408.879 hectares, onde vivem cerca de 1,9 mil pessoas. Nas áreas, vivem indígenas das etnias Munduruku, Guarani Ñandeva, Guarani Mbya e Tukano, entre outras.

A Terra Indígena Sawré Muybu tem 178.173 hectares e é de ocupação tradicional do povo Munduruku. Está localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará.

Ocupada pelos Guarani Ñandeva, a Terra Indígena Ypoi/Triunfo tem 19.756 hectares e está localizada no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul.

No município de Pontal do Paraná, no Paraná, a Terra Indígena Sambaqui tem 2.795 hectares e é de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya.

Já a Terra Indígena Jurubaxi-Téa tem 1.208.155 hectares e está localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas. Grupos indígenas Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Kuripaco, Nadöb, Pira-Tapuya, Tikuna, Tukano e Tariana vivem na área.

Com informações da Ag. Brasil

Jogos Mundiais Indígenas: Fogo Sagrado é aceso em Palmas (TO) dando início ao evento

Poucas pessoas compreendiam o que se passava ontem (22) na Praça dos Girassóis, no centro de Palmas (TO), mas de uma coisa todas tinham certeza: aquele era um momento único, singular na história dos indígenas de vários países. Em que outra oportunidade as etnias Guna (Panamá), Txche (Nicarágua) e Manoki (Brasil) dividiriam o mesmo ritual? E quando pensaríamos ver os Maori, da Nova Zelândia e os Xavante, brasileiros, frente a frente?

A Cerimônia de Acendimento do Fogo Sagrado, que antecedeu a abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), misturou indígenas brasileiros, argentinos, bolivianos, neozelandeses, panamenhos e muitos outros em uma miscelânea de cores, cantos e danças. Hoje, o povo de Palmas e de várias partes do mundo pode ver a dimensão desse evento.

Várias etnias chegaram à praça para a cerimônia do Fogo Sagrado por volta das 17h20 e, antes do ritual começar, vários indígenas abriam rodas, cantavam e dançavam em apresentações completamente espontâneas e simultâneas. Filmando e fotografando, centenas de pessoas tentavam entender o que se passava e acompanhar tudo que acontecia.

“Eu acho perfeito trazer esse evento para cá. É um marco histórico para a cidade”, disse o servidor público Alex Tosta, 36. O piso da praça, inclusive, traz vários desenhos de tribos do estado. Segundo a organização dos jogos, a praça foi escolhida pelos deuses indígenas para o acendimento do Fogo Sagrado e, por isso, o local só foi divulgado horas antes de sua realização.

Pouco antes das 18h, o articulador dos JMPI, Marcos Terena, reuniu as várias tribos para o início do ritual sagrado, enquanto a população local se aglomerava para entender o que se passava. O fogo estava sendo preparado. Então, os Maori iniciaram um ritual tradicional. Fazendo caretas e empunhando lanças e outros objetos, os Maori abriam caminho entre a multidão e dominaram as atenções. Homens brancos e índios assistiam fascinados à performance neozelandesa.

“Tentamos mostrar nossa força interior arregalando os olhos e pondo a língua para fora. É para apresentar quem somos, quão forte amamos as pessoas e o quanto queremos doar aos outros. Somos muito espirituais. Então, antes que tudo aconteça, o caminho espiritual precisa ser limpo. Depois disso, nós sorrimos e falamos com as pessoas”, explicou o sorridente maori Thomas Strickland.

Palmas (TO) - Símbolo de vida e da força dos Povos Indígenas, o Fogo Sagrado é aceso pelos pajés e líderes religiosos das etnias que participam dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 Em Palmas, um Maori, indígena da Nova Zellândia, faz careta como forma de mostrar  força interior e se apresentar  aos outros participantes dos Jogos Mundiais, antes de ser aceso o Fogo Sagrado na Praça dos Girassóis Marcelo Camargo/Agência Brasil

Então, os índios Xavantes, em frente aos Maori, começaram seu canto e uma cena improvável acontecia. Maoris encarando e Xavantes cantando, frente a frente, olho no olho. Após esse momento, uma roda se abriu para o acendimento do Fogo Sagrado. Ao modo tradicional, provocando faíscas no atrito entre um graveto e uma pedra, o fogo foi aceso, já no início da noite.

Com isso, uma verdadeira festa teve início, com várias tribos dançando ao redor do fogo, celebrando o momento. “O fogo, para todos os povos do mundo, é extremamente importante. É um conhecimento milenar em todos os povos. E ele é vida, é energia, tem uma energia espiritual e em torno dele se unem todos os povos”, disse a indígena Joana Munduruku, integrante do Comitê Intertribal.

O Fogo Sagrado foi retirado da praça e será levado à Arena Verde dos JMPI amanhã, durante a abertura oficial do evento, marcada para as 17h30. Aos poucos, indígenas, moradores da cidade e turistas deixaram a praça, cientes de terem presenciado um acontecimento inédito e marcante em suas vidas.

Com informações da Ag. Brasil

Índios: Governo demarca 232,5 mil hectares de terras indígenas

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (20) decreto de homologação de 232,5 mil hectares de terras indígenas na região Norte do País. A área corresponde a três terras de quatro etnias dos estados do Amazonas e Pará.

A terra Arara da Volta Grande do Xingu, de 25,5 mil hectares, é habitada por povos Arara e Juruna e está localizada no município de Senador José Porfírio (PA).

Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  a população indígena do Brasil é de 896,9 mil pessoas, distribuída em 305 etnias e 274 idiomas diferentes.

Mapari é a maior das três áreas, tem 157,2 mil hectares e está localizada entre os municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins, no Amazonas. Os índios Kaixana habitam a terra. A terra indígena Setemã pertence aos índiosMura e ocupa os municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM). Possui área de 49,7 mil hectares.

Para o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, as homologações demonstram que o governo federal está empenhado na efetivação dos direitos dos povos indígenas.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, recebeu, na quarta-feira (15), representantes de 200 povos indígenas do 11º Acampamento Terra Livre. As lideranças entregaram uma carta à presidenta Dilma Rousseff reivindicando demarcações de terras indígenas.

Governo demarca 232,5 mil hectares de terras indígenas

Terra indígena

Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada.

O Brasil possui 462 terras indígenas regularizadas, cerca de 12,2% do território nacional. As terras estão localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal. As terras foram reconhecidas pela Funai da década de 1980, no âmbito da política de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do país.

Concurso público

Ministério do Planejamento publicará na quarta-feira (22) autorização para concurso de 220 cargos para agentes da Funai. Segundo Chiarelli, a realização de concurso contribui para “o fortalecimento da Funai no exercício de sua missão institucional”.

Fonte: Portal Brasil

Indígenas: MP ajuíza ações para garantir terras

indiozinhosO Ministério Público Federal (MPF) ajuízou, na última sexta-feira (19), 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem 10 estados brasileiros, entre eles Santa Catarina.

Desde o início do mês, o MPF vem realizando mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culminou neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Mais de 500 indígenas participaram de audiência pública no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Em Santa Catarina, a Procuradoria da República em Joinville expediu duas recomendações para a Funai, já que há um retardo injustificado no início do processo de identificação e demarcação das aldeias Yakã Porã e Yvy Dju/Reta. A situação de Yakã Porã, localizada na Estrada Brüsttein, em Garuva, e Yvy Dju/Reta, situada nas proximidades da BR 280, em São Francisco do Sul, vem sendo acompanhada pelo MPF desde final dos anos 90.

Já a Procuradoria da República em Chapecó obteve na justiça decisão favorável para ação civil pública que condena a Funai a adquirir 500 hectares de terras destinadas aos índios kaingangs da aldeia Kondá. Na quarta-feira desta semana, a PR/SC também realizou vistoria na polêmica área da etnia guarani, com sede no Morro dos Cavalos, em Palhoça. A visita foi um pedido do Ministério Público e foi acompanhada por representantes da Funai, da Justiça Federal, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), da Polícia Federal e das famílias de não índios. O local é alvo de muitas disputas, apesar da demarcação das terras indígenas ter sido publicada em Diário Oficial em 18 de dezembro de 2002.

Do ABC Digital

Ditadura Militar: crimes contra indígenas durante o regime também serão apurados

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e a Comissão Nacional Justiça e Paz, ligada à igreja católica, foram recebidos ontem (12) pelos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, que investiga os crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988, e pediram a seus membros que se dediquem a elucidar as violações aos direitos humanos cometidas contras as populações indígenas durante a ditadura.

O encontro foi realizado na capital paulista e durou cerca de uma hora e meia. “Expusemos a necessidade histórica de desvendar os abusos praticados contra os povos originários”, relata Keranik Boujikian, membro do conselho executivo da AJD. Segundo a juíza, os três membros da comissão presentes ao encontro (Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Carlos Dias) mostraram-se sensíveis ao pedido. “Mas ainda não estabeleceram uma metodologia de trabalho”, ressalva.

“Por que analisar apenas os mortos e desaparecidos políticos?”, questiona Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, que apresentou à comissão os resultados preliminares de uma pesquisa que analisa todos os 4,3 mil discursos proferidos no Congresso Nacional entre 1946 e 1985 com a palavra ‘índio’ e os 1,527 mil que ostentam, juntos, os termos ‘índio’ e ‘massacre’.

“Só no povo waimiri-atroari, que enfrentou a construção da rodovia BR-174, morreram mais de dois mil indígenas”, lembra Zelic. “Informações do antropólogo Darcy Ribeiro, que aparecem em alguns discursos de parlamentares, dizem que em 1964 existiam mais de 6,4 mil yanomamis na Amazônia. Em 1979, sobraram apenas 640.” O vice-presidente do Tortura Nunca Mais São Paulo explica que as políticas de extermínio foram conduzidas por setores ligados à exploração de recursos minerais interessados em ocupar a terra dos índios.

Subcomissões
“Nossa prioridade, porém, são os casos de tortura, mortos e desaparecidos políticos”, pondera Rose Nogueira, presidente do Tortura Nunca Mais de São Paulo, ela mesma uma das pessoas que sofreram nos porões da ditadura. “Ainda assim, acreditamos que, se algumas subcomissões temáticas forem constituídas, a Comissão da Verdade vai encontrar um monte de coisa que nem imagina.” Além dos abusos cometidos contra os índios, Rose sugere a criação de pequenos grupos para averiguar especificamente a censura sobre a imprensa e as artes.

“Privar a população do acesso à cultura e informação é uma violação grave dos direitos humanos, e a comissão deverá se dedicar a esses temas”, propõe. No que depender do Tortura Nunca Mais de São Paulo, até mesmo a política econômica da ditadura será devassada. “Temos de elucidar melhor os impactos da inflação e da dívida externa que assolaram o país durante o regime. Quanta gente morreu de fome, perdeu a casa e amargou a miséria por causa das decisões do governo? Foi criminoso.”

Documentos
A reunião de ontem também informou à Comissão da Verdade sobre em que pé anda a digitalização do acervo do Projeto Brasil Nunca Mais. São 710 processos judiciais recuperados por advogados e defensores dos direitos humanos nos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM) a partir de 1979, e que em 1985 deram origem ao relatório Brasil Nunca Mais sobre a repressão política no país durante a ditadura. Na época, a compilação do material foi encabeçada pelos religiosos dom Paulo Evaristo Arns, rabino Henry Sobel e reverendo James Wright.

“Já temos 702 processos judiciais digitalizados, desde o inquérito policial até a sentença dos tribunais”, explica Rose Nogueira. Esse trabalho foi realizado na Universidade de Chicago, onde os microfilmes dos documentos ficaram protegidos até o ano passado por iniciativa de pastores protestantes estadunidenses. “Os oito processos restantes já começaram a ser escaneados na Universidade de Campinas (Unicamp)”, diz Marcelo Zelic.

Aos processos judiciais serão adicionadas as cerca de três mil páginas dos documentos de Genebra: correspondências trocadas entre dom Paulo e o Conselho Mundial de Igrejas, sediado na cidade suíça, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil durante o regime. Além disso, o acervo contará ainda com os arquivos sigilosos do arcebispo emérito de São Paulo. “São cartas que chegavam à Cúria denunciando casos de tortura, sequestro e desaparecimento”, resgata Zelic. “Muitos deles foram escritos por presos políticos e vazaram clandestinamente. São inéditos.”

Tudo será colocado à disposição dos membros da Comissão da Verdade, com mecanismo de busca eletrônica para facilitar a localização de nomes, datas e localidades. Segundo o vice-presidente do Tortura Nunca Mais, o grupo demonstrou grande interesse pelo projeto: ofereceram-se inclusive a verificar a probabilidade de conseguir um escâner de alta tecnologia para acelerar a digitalização dos documentos. “No ritmo atual, devemos disponibilizar os arquivos em março de 2013”, diz Zelic. “Com novos equipamentos, poderemos abreviar o processo.

Do Observatório Social

Populações tradicionais se unem contra o trabalho escravo

Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam nesta terça-feira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada ainda nesta terça-feira em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais.

– A lei é importante, é um instrumento necessário. Mas precisamos que políticas públicas sejam oferecidas também – disse. “Precisamos acabar com a pobreza. É uma luta que vai exigir bastante presença nossa na fiscalização e na punição”, completou.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, concorda que é preciso unir forças contra a prática do trabalho escravo no país. Ela lembrou que apenas os negros representam mais de 50% da população brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar para ser notado.

– Não queremos uma PEC que fique na nossa vaidade pessoal, mas o compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A gente não quer reforma, a gente quer transformação – explicou.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva, lembrou que a discussão envolve milhares de famílias que vivem em condições desumanas no Brasil. Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será possível encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.

– Várias leis e normas foram criadas, mas elas precisam ser fortalecidas – disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai permitir o fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais brasileiras e o resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho escravo.

O representante indigenista Niwani Humi também destacou a existência de decretos e leis insuficientes para combater o trabalho escravo no país. “Isso é uma vergonha para o Brasil”, disse. “Nossos direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos menos assistidos são maioria e formam o Brasil”, completou.

Para Mirian de Siqueira, presidenta da Fundação Santa Sara Kali (entidade de ciganos), a permanência de focos de trabalho escravo no país causam um profundo sentimento de vergonha e de tristeza. Ela acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e quilombolas na busca por um objetivo comum: “Deixar de ser minoria para ter paridade aos majoritários”.

Do Correio do Brasil

Parteiras indígenas passam por qualificação

Trinta parteiras tradicionais indígenas das etnias Makuxi e Wapixana, ambas do estado de Roraima, participam de encontro de qualificação em cuidados com recém-nascido, que será realizado a partir desta segunda-feira (23) até 30 de abril, na comunidade indígena de Tabalascada, na cidade Cantá, município distante 40 quilômetros da capital Boa Vista.  A iniciativa do encontro é da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima, em parceria com Secretaria de Saúde de Roraima. A ação faz parte do programa Rede Cegonha.

O objetivo do encontro é capacitar as parteiras para que auxiliem nos cuidados básicos imediatos aos recém-nascidos nas aldeias e com isso ajudar na redução da mortalidade infantil.  A abertura do curso ocorre nesta segunda, a partir das 9h, e contará com a presença chefe da DSEI Leste de Roraima, Dorotéia Reginalda Moreira Gomes, e do secretário Estadual de Saúde de Roraima, Antônio Leocadio Filho. Durante o evento serão entregues 30 kits com equipamentos básicos de assistência imediata ao recém-nascido. Os kits possuem 35 itens, entre eles, estojo de alumínio com tesoura reta, fita métrica uterina, capa de chuva e balança pediátrica. Os Kits foram fornecidos pela Secretaria de Saúde de Roraima.

A capacitação também faz parte da estratégia da SESAI de promover atenção integral à saúde por meio da integração entre a medicina tradicional indígena com as práticas da medicina ocidental. As parteiras são profissionais importantes na atenção à saúde indígena no que se refere ao auxilio às equipes de saúde no pré-natal e também no parto, principalmente em aldeias de difícil acesso. De acordo com o último levantamento do Distrito, atualmente existem cadastradas no DSEI 78 parteiras, sendo que 95% delas também são Agentes Indígenas de Saúde (AIS).

A metodologia utilizada na qualificação será a participativa baseada na educação popular. Assim, durante o curso, além das orientações sobre as principais doenças e complicações com recém-nascidos e a identificação de casos de gestação de risco, as parteiras irão relatar casos de partos que fizeram e descrever seus conhecimentos tradicionais relacionados à gestação e ao parto: como a concepção cultural de cada etnia sobre a gestação, o uso de ervas medicinais e restrições alimentares durante a gravidez e puerpério (pós-parto). O evento contará com a participação de um consultor do Ministério da Saúde, dois facilitadores do DSEI Leste e duas médicas pediatras.

Sobre o DSEI Leste de Roraima – O Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, responsável por organizar e prestar o atendimento básico de saúde aos indígenas que vivem na região leste e norte de Roraima, inclusive nas aldeias na fronteira com a Venezuela e a Guiana. A população atendida pelo Distrito é de cerca de 40 mil índios, de 12 etnias diferentes, com predominância da etnia Makuxi, seguida da Wapixana.

Da Agencia Saúde

Dia do Índio – Homenagem do Blog

Recomendo a quem ainda não viu assistir ao filme Xingu, em cartaz nos cinemas. Trata-se de uma obra bacana, que conta um pouco da cultura indígena, e o que fizemos, homens brancos, com essa cultura tão rica, os verdadeiros donos das terras que habitamos hoje! Graças aos irmão Villas Boas ainda existe o Parque Indígena do Xingu, hoje ameaçado pelas obras da Usina de Belo Monte.

Funai:”Os contratos com indígenas não tem validade”, matéria da Agência Pública

Em setembro do ano passado, os líderes da população Munduruku assinaram um contrato leonino com uma empresa irlandesa, transferindo os direitos aos créditos de carbono da reserva por 120 milhões de dólares. Pelo documento, a empresa ganharia acesso restrito às suas terras e os índios ficariam impedidos de dispor de seu uso sem a autorização prévia da compradora.

O contrato entre a Organização do Povo Munduruku e a Celestial Green foi assinado sem a presença de representante da Funai (Fundação Nacional do Índio), responsável por defender os direitos dos índios e, portanto, por acompanhar negociações comerciais que possam colocá-los em risco. A Pública trouxe a história à tona no dia 9 de março deste ano.

A Funai, no entanto, tomou conhecimento da transação no início de 2011, quando encaminhou o contrato à apreciação da Advocacia Geral da União (AGU). Em seu parecer, a AGU considera o contrato ilegal. Tese que vale para todos os contratos de crédito de carbono em terra indígena no Brasil.

O parecer, ainda não conclusivo, deixa em aberto a possibilidade que outros órgãos da União encontrem meios de regularizar futuros contratos com os indígenas. O presidente da Funai, Márcio Meira, é contra as negociações atuais, como a que envolveu os Munduruku. Mas defende que o comércio de crédito carbono funcione como meio de remunerar os indígenas pela preservação das florestas depois que o mercado for regulamentado no país.

Leia a entrevista:

 

Como a Funai avaliou o teor do contrato assinado entre os Munduruku e a Celestial Green?

Desde que tivemos o primeiro contrato desse tipo, há um ano e meio, nossa avaliação é de preocupação e alerta em relação ao assédio dessas empresas aos indígenas. Procuramos a assessoria especializada da Funai, que é ligada à Advocacia Geral da União, para que analisasse e, se necessário, tomasse medidas judiciais. Tomamos medidas educativas e de precaução. Fizemos uma cartilha distribuída às comunidades indígenas alertando para contratos que podem ser danosos a elas.

Por que a Funai não alertou os Munduruku sobre a ilegalidade do contrato?

A Funai não estava lá, naquele momento. Ficamos sabendo depois da reunião que os Munduruku tiveram com a empresa. Na maioria dos contratos desse tipo, a gente só toma conhecimento depois.

A Funai não sabia da negociação desde o início de 2011?

A Funai sabe que há negociações em curso, alguns indígenas informam. A gente passa a orientação para terem cuidado em relação a esse assédio, dizemos para não assinar o contrato. Mesmo assim alguns contratos são assinados. Mas eles não têm validade jurídica. Nós alertamos as empresas: esses créditos que estão no mercado voluntário não têm validade.

A informação que temos dos Munduruku é que não houve contato e orientação da Funai.

Isso não é verdade,  a Funai está em contato permanente com todos os povos indígenas do Brasil. Temos 36 regionais, quase 300 coordenações técnicas locais, o próprio chefe da coordenação técnica na área é um indígena Munduruku. Ele é a própria Funai.

Mas se a Funai está tão próxima, como não sabia que  o contrato seria assinado?

A Funai sabe de reuniões, mas não há como saber em detalhes o que acontece. Principalmente a sede da Funai. Eu não tomei conhecimento dessa reunião, a não ser depois que aconteceu.

Ambientalistas e movimentos ligados às populações indígenas dizem que a Funai está sendo omissa na orientação dos indígenas assediados por essas empresas. Como o senhor responde a essa crítica?

Não concordo, a Funai tem sido ativa, não tem poupado esforços. Essa cartilha que produzimos para alertar sobre os riscos foi feita com movimentos indígenas. Mas é um assédio muito forte. Mexe com recursos altos o que mobiliza os interesses.

Qual é o teor dos outros contratos que a Funai teve conhecimento?

Eles são parecidos. Temos cerca de 30 contratos, todos muito semelhantes e preocupantes porque não têm base jurídica. A Celestial Green é a que mais fez contratos com indígenas, são mais de dez.

O que vai acontecer com os outros contratos que já foram assinados?

Os contratos com indígenas não têm validade jurídica.

Eles também avançam sobre o direito dos indígenas de uso da terra?

Podem ter alguma cláusula que fere o direito territorial. De qualquer forma, esses contratos não têm validade jurídica. Terras indígenas são propriedade da União, indígenas tem usufruto exclusivo. No caso, o comércio de créditos de carbono não está regulamentado pela legislação brasileira e não é possível ser feito em terras indígenas no momento. Por isso a Funai tem defendido que, o mais rápido possível, seja feita uma legislação regulamentando essa questão.

A Funai já intermediou algum contrato de créditos de carbono?

A Funai não intermedia contratos dessa natureza porque eles são ilegais. Tomamos conhecimento de contratos depois de assinados. O único caso foi o povo Surui que nos procurou dizendo que tinha interesse em assinar e pediu orientação da Funai. Demos a orientação que tem que dar para eles terem cuidado.

A Funai acompanhou o contrato?

A Funai tem acompanhado as manifestações dos Surui para que, se eventualmente assinarem o contrato, não caiam em armadilhas. Pode ser que já tenham assinado, mas eu não tenho essa informação .

A Advocacia Geral da União recomenda que os contratos de crédito carbono devem ser intermediados pela União.  A Funai vai passar a desempenhar esse papel?

Essa é uma missão da Funai: proteção dos direitos dos indígenas em qualquer tema. Em qualquer política pública em relação aos direitos indígenas, a Funai tem que participar. Mas esse caso depende da regulamentação.

O senhor anunciou a Bolsa Verde como um incentivo para que os indígenas não cedam ao assédio financeiro. Mas R$ 100 mensais fazem frente aos milhões de dólares oferecidos pelas empresas estrangeiras?

O serviço que os indígenas prestam à humanidade na preservação da floresta tropical tem que ser reconhecido. A Funai fez isso quando regulamentou um auxílio aos indígenas no trabalho de monitoramento territorial. Mas temos é que olhar para frente e buscar um mecanismo de crédito de carbono. É uma boa ideia, mas não pode ser utilizada para os interesses econômicos apenas de terceiros. Sendo regulamentado, esse é o principal fator que pode contribuir para beneficiar os indígenas.

Circula a informação pelos jornais de que a Funai está funcionando em ritmo lento desde que o senhor pediu demissão. É verdade?

Sobre esse assunto eu não falo, isso é fofoca. Estou trabalhando aqui todo dia, incansavelmente, desde que cheguei há cinco anos.

Da Agência Pública