Liberdade de Imprensa: Temor do abuso não autoriza a censura à imprensa, diz Ayres Britto

Advogados e jornalistas discutiram na manhã de ontem (22) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil em um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, que ocorre nesta semana, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu a importância da rejeição da censura prévia.

“Não se pode impedir que o Judiciário fale por último, nem que a imprensa fale primeiro”, disse o ex-ministro, que apontou o fato de a liberdade de expressão, por vezes, se confrontar com outros direitos estabelecidos constitucionalmente, como o direito à imagem, à honra e à intimidade.

Para ele, “a Constituição não hipotetiza a violabilidade do direito de liberdade de expressão. Para os direitos de intimidade, da imagem e honra, ela admite, mas assegura o direito de reparação. A lógica da Constituição foi essa. Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”.

Ayres Britto disse que a reparação é prevista em lei, com indenizações e direito de resposta. “O próprio nome diz, o direito de resposta vem depois. Primeiro, vem a liberdade de pensamento”, destacou o ministro, que também alertou para o fato de a Constituição proibir a formação de monopólios e oligopólios, o que considerou importante para avaliar o respeito à lei.

O professor da Universidade Federal de Alagoas, Marcelo Machado, acredita que a formação de oligopólios e monopólios, proibida no Artigo 220, “foi jogada na lata do lixo pela concentração dos veículos de comunicação”.

“Sou contra a liberdade de imprensa que é confundida com liberdade de empresa. Ela está censurada pelos meios que a monopolizaram e se apropriaram dela”. Machado afirmou que quem levanta a discussão é considerado a favor da censura, mas declarou-se contrário às restrições da liberdade. “Sou contra a liberdade de imprensa que está aí, porque sou a favor da liberdade de imprensa”.

Diretor jurídico da Rede Globo, Carlos Araújo, defendeu que a publicação de biografias não requeira autorização prévia dos biografados, o que, segundo ele, vem acontecendo via ações judiciais.

Araújo defendeu a ação direta de iconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitem aos biografados pedir a proibição da circulação de suas biografias. “Não se trata de defender a invasão da privacidade”, explicou.

O jornalista Luis Nassif criticou a visão de que as reparações previstas na lei funcionem. “Entre a realidade e a teoria dos fundadores da democracia americana, você tem um abismo de lodo e de assassinatos de reputação”.

Segundo ele, na prática, os meios de comunicação não são punidos, e as pessoas atacadas têm medo de reagir e sofrer retaliações. Nassif acredita que a internet reduz o poder absoluto da mídia, opinião compartilhada pelo jurista Luiz Flávio Gomes. Ele vê na mobilização online uma forma de democratizar a comunicação e aumentar a participação política e a fiscalização do estado.

Da Ag. Brasil

A cura da Aids poderia estar naquele avião

aviãoA queda do avião da Malaysia Airlines ocorrida nesta quinta-feira, 17, reservou tristes notícias para o mundo da ciência. No voo, estavam cerca de 100 cientistas e ativistas a caminho da Conferência Internacional sobre a Aids, prevista para começar neste domingo (20) na Austrália.

Dentre os mortos, estava o holandês Joep Lange, de 60 anos, reconhecido como um dos maiores especialistas sobre a doença no mundo. O cientista dedicou cerca de 30 anos da sua vida às pesquisas sobre o vírus HIV e à Aids. Ele ficou mundialmente conhecido por defender a diminuição dos custos do tratamento para os países mais pobres. Em anuncio, um professor da Universidade South Wales que havia trabalhado com Lange disse: “Joep tinha um compromisso absoluto com os tratamentos contra o HIV na Ásia e na África”.

Ex-presidente da Sociedade Internacional da Aids (IAS), o cientista estava trabalhando como professor de medicina na Universidade de Amsterdã e era diretor do Instituto de Amsterdã para a Saúde Global e o Desenvolvimento. Em declaração, o atual presidente da IAS falou: “O movimento HIV/Aids perdeu um gigante”.

Pioneiro nas terapias mais acessivas da doença, Lange estava voando para Kuala Lumpur, onde encontraria sua mulher para um voo de conexão à Austrália. Junto dele, estavam cerca de 100 pessoas que seguiam em direção à conferência. Em entrevista a uma rede australiana, Trevor Stratton, um consultor sobre a doença, disse: “A cura da Aids poderia estar a bordo daquele avião, simplesmente não sabemos”.

Da Revista Galileu.

Consumidor está “pouco satisfeito e pessimista”, diz pesquisa da FGV

fgvO Índice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou 3,3% de abril para maio, ao passar de 106,3 para 102,8 pontos, o menor nível desde abril de 2009, quando era de 99,7. O indicador foi divulgado nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Com o resultado, o índice manteve-se abaixo da média histórica, de 116,4 pontos, pelo 16º mês consecutivo.

Segundo a avaliação da FGV, os consumidores “continuam pouco satisfeitos com a situação atual e pessimistas em relação aos rumos da economia nos próximos meses”. O Índice da Situação Atual (ISA), por exemplo, chegou a cair 3,9%, para 107,2 pontos, o menor desde maio de 2009 (103,0). Já o Índice de Expectativas (IE) recuou pelo sexto mês seguido, caindo 2,9%, para 100,6 pontos – também o mais baixo desde março de 2009 (97,6).

A FGV também constatou recuo de 3,8% no indicador que mede o grau de satisfação dos consumidores com a situação financeira pessoal. Com a queda, este indicador passou de 109,3 para 105,1 pontos, o menor nível desde agosto de 2009, quando chegou 104,9.

A proporção de consumidores que avaliam a situação como boa diminuiu de 22,5% para 19,2%, enquanto a dos que a julgam ruim aumentou de 13,2% para 14,1%.

Os economistas da FGV ressaltaram o fato de que a preocupação dos consumidores com o orçamento doméstico parece se estender para os próximos meses. “O indicador que mede o grau de otimismo em relação à situação financeira familiar foi o quesito que mais influenciou a queda do ICC no mês”, informa a nota.

Ao cair 3,4%, para 124,7 pontos, o indicador atinge o menor nível desde fevereiro de 2010 (124). A parcela de consumidores projetando melhora caiu de 35,6% para 32,0%; a dos que preveem piora subiu de 6,5% para 7,3%.

A Sondagem de Expectativas do Consumidor é feita com base numa amostra de aproximadamente 2 mil domicílios em sete das principais capitais brasileiras. A coleta de dados para a edição de maio de 2014 foi feita entre os dias 2 e 20 de maio. A próxima divulgação de resultados da Sondagem do Consumidor ocorrerá em 26 de junho de 2014.

Do Congresso em Foco.

Saúde: Servidores do Hospital Regional de Joinville paralisam atividades nesta sexta-feira (14/2)

Servidores do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt estão com paralisação marcada para esta sexta-feira (14/02). O motivo é o calor insuportável sentido por funcionários e pacientes. Eles cobram melhorias como instalação de aparelhos de ar condicionado e ventiladores nos setores. A concentração será em frente ao pronto socorro, a partir das 14 horas.

O hospital tem lugares com estrutura para climatização, mas está com os equipamentos desativados por falta de manutenção. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde (SindSaúde-SC). A entidade destaca haver espaços sem ao menos ventiladores para amenizar a sensação de calor.

Além disso, o sindicato cobra a falta de água para servidores, doentes e acompanhantes. A diretora sindical Enilda Mariano Stolf destaca a escassez de bebedouros e até mesmo de água mineral para os internados. “A situação está insuportável. Não só funcionários, mas também aqueles que precisam do Regional estão indignados com seu abandono”, enfatizou Enilda.

A sindicalista lembra que o problema não é novidade. O tema já foi pautado junto ao governo do estado várias vezes, inclusive com denúncias ao Ministério Público. “Sem resposta até agora, usuários e trabalhadores decidiram marcar uma paralisação”. Pacientes também participarão da mobilização, garante Enilda.

Uma reunião com a direção do Hospital Regional está marcada para quinta-feira. O SindSaúde-SC apresentará três propostas. A primeira e mais fácil, na avaliação da entidade, é a manutenção e ativação dos aparelhos de ar condicionado já instalados. Outra medida, com prazo a ser definido, seria a instalação de novos equipamentos. Como medida imediata, pedirá a disponibilização de ventiladores para os setores sem climatização alguma.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sensaj.

Início da ditadura militar é retratada em exposição no Rio de Janeiro

Guardião do acervo de vários artistas e intelectuais brasileiros, o Instituto Moreira Salles (IMS) do Rio de Janeiro fez desse legado a matéria-prima de um evento que procura reviver o ano em que o Brasil mergulhou na ditadura militar. Em 1964Arte e Cultura no Ano do Golpe será aberta neste sábado (8), às 19h, com a releitura do espetáculo musical Opinião. A partir de domingo (9) o público poderá visitar a exposição que traz um panorama da vida cultural naquele ano.

Estreado em dezembro de 1964, o show foi considerado um marco na resistência cultural ao regime militar. Na releitura, a cantora Joyce vai interpretar o repertório que na época foi cantado por Nara Leão (depois substituída por Maria Bethânia), acompanhada pelo grupo Casuarina. O jornalista Sérgio Cabral, biógrafo de Nara, participará do espetáculo fazendo comentários e contando histórias do show original.

Haverá uma única apresentação, mas a íntegra do espetáculo será disponibilizada no site especialmente criado pelo IMS . Também farão parte do evento, que se estenderá até novembro, debates, outros dois espetáculos musicais e uma mostra de filmes que estavam em cartaz naquele ano. A mostra, aliás, já começou, antes mesmo da abertura do evento, com a exibição, no último fim de semana, dos filmes O Processo, de Orson Welles, Ivan, o Terrível – parte 2, de Sergei Eisenstein, e A Noite, de Michelangelo Antonioni.

“O centro do projeto é o site, que vai ser alimentado e atualizado ao longo do ano, e a exposição, ambos com o objetivo básico de mostrar 1964 pelos olhos dos artistas que fazem parte de nosso acervo”, explica o curador do evento, Paulo Roberto Pires, também editor da revista de ensaios Serrote, do IMS. “A proposta é fazer uma imersão ao longo do ano no dia a dia de 1964. Algumas coisas na mostra são muito políticas e outras não. Como, por exemplo, o ensaio sobre a Festa de Iemanjá, que a fotógrafa Maureen Bisilliat estava  fazendo em 1964 e as fotos de publicidade da época”, detalha.

O acervo do fotógrafo Jorge Bodansky, que o IMS acaba de receber, também está na mostra. Fazem parte da coleção imagens de Brasília nos dias do golpe, como uma foto em que estudantes ouvem no rádio as notícias sobre o que estava ocorrendo no país.

Além da cronologia da época, o site terá trechos de filmes, imagens e uma atualização semanal, com crônicas, colunas e outros textos produzidos em 1964 pelos autores que integram o acervo do instituto, como Rachel de Queiroz, Otto Lara Resende e Millôr Fernandes.  “A ideia é mostrar ao público de hoje como eram as diferentes visões da época, antes e depois do golpe”, diz o curador.

Na literatura, foi no ano de 1964 que Clarice Lispector publicou dois de seus livros mais importantes, A Paixão Segundo G.H. e A Legião Estrangeira. Também naquele ano, Otto Lara Resende lançou seu discutido romance O Braço Direito e Millôr a sua revista de humor Pif-Paf, que apesar da vida curta (apenas oito números) ficou na história como o marco inicial da imprensa alternativa no Brasil.

Segundo Paulo Roberto, a proposta de uma remontagem do Opinião partiu do próprio diretor do espetáculo em 1964, Augusto Boal, falecido em 2009. “Na ocasião, ele conversou com a Joyce e disse que não faria sentido reproduzir os textos [de Oduvaldo Vianna Filho, Armando Costa e Paulo Pontes] porque estavam muito vinculados ao contexto da época. Então decidimos não fazer uma reconstituição do espetáculo, mas sim uma releitura”, conta.

Após o golpe, o bar era um refúgio para muita gente que estava sendo perseguida pelo novo regime, mas, ao que tudo indica, agentes da repressão também iam lá. “O Sérgio Cabral conta que estava no ZiCartola quando foi informado que estavam à sua procura. ‘Foge daqui porque estão te seguindo”, disseram ao jornalista. Ele se levantou e foi pra casa. Não aconteceu nada.”

Dois outros espetáculos musicais alusivos a 1964 serão encenados no auditório do IMS, um dele um tributo a Baden Powell, cujo acervo pessoal também se encontra no Instituto. “1964 foi o ano em que Baden iniciou sua carreira internacional, gravando um disco na França”, diz o curador. Segundo ele, a exposição terá atualizações até novembro.

Os ingressos para o show custam R$ 40 a inteira e R$ 20 a meia entrada. A exposição poderá ser visitada de terça-feira a domingo, das 11h às 20h. A entrada é franca. O IMS fica na Rua Marquês de São Vicente, 476, Gávea, zona sul do Rio.

Do EBC.

Eduardo Coutinho é assassinado no Rio de Janeiro

O cineasta Eduardo Coutinho, de 81 anos, foi assassinado neste domingo (2) dentro de sua casa no Rio de Janeiro, no bairro da Lagoa, na zona sul. O corpo do cineasta foi levado para o Instituto Médico Legal. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Em junho passado, o cineasta foi convidado, junto com José Padilha, a integrar a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, responsável pela premiação do Oscar.

Após realizar o marco do cinema brasileiro Cabra Marcado para Morrer (1964-1984), Coutinho se firmou como o principal documentarista do país com filmes como Edifício Master, Peões, Jogo de Cena e Moscou, entre outros.

Do EBC.

Protógenes Queiroz vai lançar livro-bomba contra banqueiro Daniel Dantas

Na esteira do sucesso editorial dos livros Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. e, mais recentemente, Operação Banqueiro, do também jornalista Rubens Valente, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) prepara o lançamento do livro Operação Satiagraha, no qual o ex-delegado da Polícia Federal (PF) diz ter sofrido ameaças por causa da obra e passou a andar armado e em carro blindado. No relato a ser publicado, o banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 devido às investigações conduzidas pelo hoje deputado federal, é tratado como Morcegão.

– Assim como o Morcegão não dorme, eu também não durmo – escreve Queiroz.

No último sábado, Protógenes, revelou em sua página no Twitter ser vítima de uma “investigação clandestina” da própria PF. O caso estaria relacionado a seus passaportes – quando atuava na PF, Protógenes foi também consultor de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, e chegou a movimentar contas bancárias em Lugano, na Suíça.

Segundo o deputado, essa investigação estaria sendo conduzida por “viúvas do Tuma” e pelo banqueiro Daniel Dantas – a quem chama de “#BanqBandDD“. Em relação a Tuma, o deputado se refere ao também delegado Romeu Tuma Júnior, que lançou recentemente o livro Assassinato de reputações, que acusa o governo petista de preparar dossiês contra adversários.

Tanto na Operação Banqueiro como no próximo lançamento editorial, assinado por Queiróz, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é citado como forte aliado do banqueiro Daniel Dantas. Nas mensagens obtidas por Valente, Dantas era tido como amigo do ministro, então chefe da Advocacia-Geral da União. Um trunfo dentro do governo.

“Um dos e-mails sugere que Dantas contava com o apoio de Mendes numa disputa com a Agência Nacional de Telecomunicações e para manter na agência um procurador simpático a seus interesses. Em 2008, quando Mendes estava no Supremo e Dantas estava preso, o ministro concedeu habeas corpus para libertá-lo e fez críticas públicas à maneira como as investigações foram conduzidas”, afirma o texto de divulgação do livro, publicado na edição desta sexta-feira do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.

– Eu nunca vi Daniel Dantas. Na Satiagraha, houve abuso na investigação e minhas decisões impuseram uma derrota ao Estado policial – defende-se Mendes, em entrevista à Folha.

Em mensagem a Rubens Valente, o ex-presidente Fernando Henrique disse que sabia da relação de Roberto Amaral com Daniel Dantas e afirmou que nunca tomou medidas para favorecê-lo. A assessoria do Opportunity afirmou que Dantas desconhece as mensagens encontradas pela polícia na residência de Roberto Amaral.

Advogados de Dantas

O banqueiro Daniel Dantas, figura central de ambos os livros, o que teve sua primeira edição esgotada e o segundo, agora no prelo, ameaçou a editora Geração Editorial, na semana passada, um dia antes do lançamento de Operação Banqueiro, com uma notificação extra-judicial na qual acusa o autor de utilizar materiais ilícitos em suas investigações. O livro traz revelações e novas provas sobre as ações do banqueiro e do Banco Opportunity.

Na notificação extra-judicial, subscrita pelos advogados de Dantas, o banqueiro afirma, segundo a Geração Editorial, que “pode-se concluir que a publicação extrapola – em muito – os limites do exercício da liberdade de expressão, sujeitando V. Sas. (Geração Editorial), na qualidade de editores e distribuidores, à responsabilização pela divulgação dos dados sigilosos e pelos danos causados ao notificante
([Dantas) e ao Opportunity’”. Segundo os advogados, alguns dados utilizados no livro estão sob sigilo e, por isso, “o conteúdo divulgado no livro intitulado Operação Banqueiro é ilícito”.

Ainda segundo a editora, há na notificação enviada reconhecimento de que pode ter havido uma leitura superficial da obra, uma vez que o preparo e o envio desta se deu anteriormente ao lançamento do livro. Tanto Rubens Valente quanto a editora afirmam não ter utilizado nenhum material ilícito e que os dados obtidos pelo jornalista são provenientes de documentos e inquéritos policiais e administrativos de interesse público.

– Caso prosperasse a tese desenvolvida pelo banqueiro e contida na peça ameaçadora de seus advogados, todos os jornais e revistas do país, todas as emissoras de televisão e todas as editoras estariam impedidas de divulgar quaisquer investigações desenvolvidas, por exemplo, pela Polícia Federal – afirmou Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial, na página de Operação Banqueiro no Facebook.

Fonte: Correio do Brasil.

Justiça revoga prisão de ex-vereador de Curitiba

A juíza Luciana Lampert Malgarin, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, revogou hoje dia 20, a prisão preventiva do torcedor do Atlético-PR e ex-vereador, Juliano Borguetti, acusado de envolvimento na briga ocorrida na Arena Joinville. Junto com Juliano, outros torcedores que estavam detidos também foram liberados.  De acordo com a decisão de Luciana, não se faziam presentes os motivos para manter a prisão. “… levando em conta o potencial excesso de prazo  na formação da culpa, aliado ao fato de que os réus já foram citados, e de que não mais subsistem os motivos que ensejaram a segregação provisória, como volvido linhas acima, concluo que a soltura dos acusados não colocará em risco a coletividade, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, especialmente porque a fixação de medidas cautelares diversas da prisão apresentam-se suficientes para resguardá-las.”, registrou a magistrada.

Para Willian Marcelo Borges Piva, advogado de Juliano, a decisão corrigiu um erro. “Foi uma decisão que reverte a ilegalidade anterior. O Juliano apresentou laudo de um perito judicial que comprova que ele não agrediu ninguém e também não foi agredido. Agora, com a revogação da prisão vamos estudar uma ação civil em função dos dias que ele ficou preso.”, disse o advogado.

Fonte: Gazeta Joinville.

Secretaria solicita ao MercadoLivre informações sobre anuncio de venda de negros

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), informou hoje (9) que solicitou ao site de vendas MercadoLivre informações sobre o autor de uma postagem que anuncia a venda de negros por R$ 1. Segundo o ouvidor nacional, Carlos Alberto Silva Júnior, a intenção é encaminhar os dados ao Ministério Público Federal para que seja oferecida denúncia.

Por meio da assessoria de imprensa, o MercadoLivre disse que ainda não recebeu o pedido de informações, mas está à disposição da ouvidoria. O site informou que entregou os dados cadastrais e de acesso do usuário à Polícia Civil do Rio de Janeiro, após notificação oficial, para que o autor seja investigado.

Em nota divulgada à imprensa, a empresa de vendas diz que o conteúdo foi retirado do ar na segunda-feira (6), após denúncia dos usuários do site. O anúncio repercutiu nas redes sociais no domingo (5). A nota do MercadoLivre diz que o site de vendas repudia o conteúdo da postagem e que todos os anúncios publicados têm um botão de denúncia. “Os usuários que infringem as regras do MercadoLivre têm seu cadastro cancelado. Reiteramos que o MercadoLivre está sempre à disposição para colaborar com as autoridades”, declara o texto.

O ouvidor nacional, Carlos Alberto Silva Júnior, explica que quem fez a postagem pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Carlos Alberto destaca que quem compartilhar o material ofensivo em blogs ou redes sociais com intenção de denegrir ou discriminar pode responder pelos mesmos crimes.

Além da penalização de quem cria ou compartilha o conteúdo, Silva Júnior defende a responsabilização dos sites que, na avaliação dele, deveriam ter dispositivos de segurança para barrar material preconceituoso. “Não é possível que uma plataforma dessa não consiga oferecer nenhum tipo de filtro. É precisa que seja oferecida denuncia para responsabilização da plataforma, o que, por enquanto, não aconteceu”, diz. Segundo ele, a prerrogativa de responsabilizar plataformas que deixam passar conteúdo discriminatório é do Ministério Público. “É uma ofensa à sociedade como um todo. [A legitimidade para denunciar] cabe ao Ministério Público”, destaca.

No ano passado, um anúncio semelhante ao atual, vendendo pessoas negras, foi postado no MercadoLivre. Na ocasião, a Ouvidoria da Igualdade Racial também solicitou os dados do usuário, que foram fornecidos. De acordo com Silva Júnior, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o autor da postagem.

Do EBC.

Confira fotos do ano novo em diversas cidades do país

Cem mil fogos de artifício e 6 mil bombas multicoloridas encerraram o ano de 2013 e abriram 2014 na maior cidade do Brasil. O espetáculo pirotécnico em São Paulo durou 14 minutos e foi acompanhado por uma multidão que participa a festa de Réveillon na avenida Paulista, onde acontece a 17 edição da festa.

 

Este ano, o evento homenageia os 460 anos da capital paulista, comemorados no próximo dia 25. Durante a queima de fogos, imagens da cidade foram estampadas em um telão do palco onde se apresentam, desde as 19h50, mais de dez artistas. Já se apresentaram nomes como NXZero, Sampa Crew, Paulo Ricardo, Supla, Toquinho, Marcelo Bonfá e a dupla Fernando e Sorocaba, além de Dom Paulinho, Lucy Alves e Sam Alves, os três, participantes (e Sam, o ganhador) do reality show musical The Voice Brasil.

 

A lista de nomes da festa traz ainda Maurício Gasperini, Max de Castro e Simoninha, com o Baile do Simonal. O encerramento será com apresentação da escola de samba Mocidade Alegre, campeã do Carnaval paulistano de 2013.

Confira as fotos clicando aqui.