Denúncias de Moro podem levar a impeachment de Bolsonaro, avaliam juristas e políticos

Após as acusações feitas por Sergio Moro de que Jair Bolsonaro está interferindo na Polícia Federal com objetivos políticos, parlamentares e juristas avaliam que aumentam as possibilidades de impeachment do presidente. Para além das implicações políticas, as informações reveladas por Moro podem ter consequências jurídicas.

Para o professor de direito público Antonio Rodrigo Machado, o discurso do agora ex-ministro Sergio Moro é “gravíssimo” e oferece argumentos jurídicos para um impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de Machado, há fortes indícios de que o presidente praticou crime de responsabilidade e crimes comuns, o que exige investigação.

“Moro deixou nas entrelinhas que houve tentativa de interferência do presidente nas investigações da Polícia Federal. Isso já vinha sendo noticiado pela imprensa e pode ter enquadramento de crime de responsabilidade, por improbidade administrativa”, explicou o jurista. “É o momento mais difícil do bolsonarismo. Isso também oferece argumento político para eventual abertura de um processo de impeachment”, acrescentou.

Antonio Rodrigo Machado ressalta que o papel da PF é de investigação policial, estatal. “Não pode ser confundido com trabalho governamental”, afirmou. Segundo ele, o papel do Ministério da Justiça é definir políticas públicas, privilegiando, por exemplo, a destinação de orçamento público. Pedir informações antecipadas sobre operações policiais e investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), como pediu o presidente, conforme denúncia do ex-ministro, é conduta ilegal, observa o jurista.

  • com informações de C. Foco e Agências

Alesc retoma agenda com Reforma da Previdência e pedido do Impeachment

Com o fim do recesso parlamentar, neste sábado (1º), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma a partir de segunda-feira (3) as atividades legislativas, com a realização das sessões plenárias e das reuniões das comissões permanentes para análise das matérias que estão em tramitação. A primeira atividade do ano será a sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador, na terça-feira (4), a partir das 15 horas.

A leitura da mensagem abre os trabalhos do segundo ano legislativo da 19ª legislatura do Parlamento catarinense. Conforme determina a Constituição Estadual, Carlos Moisés da Silva (PSL) ou seu representante estarão no Plenário Deputado Osni Régis para apresentar aos deputados e aos cidadãos catarinenses um balanço das ações realizadas em 2019 e os planos que o Executivo pretende desenvolver ao longo de 2020.

A sessão especial desta terça-feira é exclusiva para a leitura da mensagem governamental. As sessões ordinárias para uso da tribuna pelos deputados e votação de projetos, indicações, moções e requerimentos começam na quarta-feira (5), a partir das 14 horas.

Já as datas da retomada das reuniões das comissões permanentes ainda dependem de confirmação dos presidentes dos colegiados, o que ocorre já na próxima semana. No retorno, um dos principais desafios dos deputados será a análise da proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.

São duas matérias de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, protocolizada em regime especial de tramitação. A expectativa é que o PLC seja votado ainda em fevereiro, e a PEC em março.

O pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) também promete mobilizar a Assembleia Legislativa. Será um termômetro do clima político em ano eleitoral.

Presidente interino, Temer diz que não será candidato à reeleição em 2018

PalavraLivre-temerO presidente interino Michel Temer afirmou ontem (15) que não tem a intenção de se candidatar à reeleição. Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, Temer disse também que, se for confirmado no cargo para cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2018, pretende reduzir o desemprego e entregar à população um país pacificado.

O presidente interino acrescentou que, caso cumpra essas tarefas, se dará por satisfeito. “Se cumprir essa tarefa, me darei por enormemente satisfeito.”

Diante da insistência da repórter em questionar se ele não será candidato em nenhuma hipótese, Temer respondeu: “É uma pergunta complicada ‘nenhuma hipótese’. De repente, pode acontecer, mas não é minha intenção. E é minha negativa. Estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade. Não preciso, digamos, praticar atos conducentes a uma eventual reeleição. Posso até ser impopular, desde que produza benefícios para o país.”

Sobre as críticas pela ausência de mulheres nos cargos de ministros em seu governo, Temer destacou que o mais importante não é ter o rótulo de ministro. Afirmou que um dos cargos de maior destaque da Presidência da República, que é a chefia de gabinete, é ocupada por uma mulher.

Informou ainda que serão ocupados por mulheres cargos de destaque nas secretarias de Cultura, Ciência e Tecnologia e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Centrais sindicais
Na entrevista, Temer disse ainda que vai demitir ministro que cometer irregularidades. “Se houver um equívoco, ou equívocos administrativos, e, no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro”, assegurou o presidente interino, que tomou posse e empossou os  novos ministros na quinta-feira (12).

O presidente interino Michel Temer deve se reunir na tarde desta segunda-feira (16) com centrais sindicais para debater propostas de mudanças na Previdência Social. O encontro está previsto para ocorrer às 15h, no Palácio do Planalto.

Foram convidados a participar centrais como UGT e Força Sindical. também devem participar da conversa os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Com informações da EBC

Joaquim Barbosa critica impeachment e diz que Temer não tem legitimidade

PalavraLivre-joaquim-barbosa-stfDepois de confirmado o afastamento, por 180 dias, de Dilma Rousseff, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa voltou a condenar o modus operandi do processo de deposição presidencial e disse que o presidente em exercício, Michel Temer, não tem legitimidade para chefiar o Executivo federal.

Em evento para falar sobre instituições brasileiras, Barbosa disse que se tratou apenas de uma coincidência o fato de que sua exposição havia sido marcada para o mesmo dia em que o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a instauração do processo de impeachment de Dilma. A informação foi veiculada no site do jornal O Estado de S.Paulo.

Com muitas críticas a Dilma e à era PT, Barbosa disse que a ascensão de Temer ao comando é uma “anomalia” com a qual o povo brasileiro terá de lidar nos próximos dois anos.

“É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais dois anos com essa anomalia”, discursou o ex-ministro, que relatou a Ação Penal 470 no Supremo, o chamado mensalão.

No evento, realizado em São Paulo, Barbosa aproveitou o ensejo da coincidência de datas para fustigar parlamentares. Defensor da realização de novas eleições, o ex-magistrado disse que as denúncias lançadas contra Dilma – pedaladas fiscais e decretos não autorizados pelo Congresso – não têm sustentação jurídica para justificar processo de impeachment.

“Tenho sérias dúvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processo pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no país nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso o que está em causa”, opinou.

Dizendo-se preocupado com o funcionamento das instituições brasileiras e a possibilidade de “golpe certeiro” na democracia como decorrência do impeachment, Barbosa disse ainda que o caminho adequado para o país é a urna.

“E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um país em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza. Eu deixo essa reflexão a todos”, arrematou.

Com informações do Estado de SP, Congresso em Foco

Senado aprova abertura do processo de impeachment e Dilma será afastada por até 180 dias; Temer assume

O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma.

A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo.

Para ser afastada do cargo, Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12). Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a presidência.

Brasília - Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada pela janela do Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)
Presidenta Dilma e o ministro Jaques Wagner observam movimento na Esplanada dos Ministérios pela janela do Palácio do Planalto Valter Campanato/Agência Brasil
 

 

O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação.

Dilma fará também uma declaração à imprensa e um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.

Comissão Especial
Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação.

O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.

A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário. A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF
Nesta nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante.

“O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Defesa
A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.

Com informações da Ag. Brasil

Impeachment – Sessão no Senado terá três blocos

PalavraLivre-dilma-impeachmentEm uma sessão histórica e sem hora para acabar, o Senado decide nesta quarta-feira (11) se afasta a presidente Dilma Rousseff e abre processo por crime de responsabilidade contra ela.

Para que o processo de impeachment seja aberto, a oposição precisa reunir mais da metade dos votos dos presentes, ou seja, maioria simples, com quórum mínimo exigido de 41 senadores para que os trabalhos possam ser iniciados. A sessão está marcada para começar às 9h e será dividida em três blocos: das 9h às 12h, das 13h às 18h e, por último, outro a partir das 19h.

Até o fim da noite dessa terça-feira, 67 senadores haviam pedido para discursar, o que pode estender a votação até a madrugada de quinta-feira. Como cada senador terá até 15 minutos para falar, a expectativa é que os discursos se arrastem por 16 horas. Mas alguns parlamentares já avisaram que, para colaborar com o andamento das atividades, não usarão todo o tempo de que dispõem.

Apenas no último bloco estão previstas as falas do relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que defende a continuidade do processo, e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a defesa da presidente. Ambos também terão 15 minutos para apresentar seus argumentos.

Votação
O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Será possível votar sim, não ou abstenção por meio do painel eletrônico. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou.

Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), espera que antes das 22 horas a votação do parecer possa ser concluída. O presidente do Senado só vota em caso de empate.

Se o relatório for aprovado, o processo será instaurado. Nesse caso, a presidente Dilma será afastada por até 180 dias até ser julgada novamente pelo Senado – desta vez, porém, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o apoio mínimo de dois terços dos senadores (54 dos 81).

Durante o afastamento, a Presidência da República será exercida pelo vice, Michel Temer (PMDB). Caso o parecer seja rejeitado, o pedido de impeachment tem de ser arquivado e Dilma poderá retomar as funções presidenciais.

Crime de responsabilidade
Por 15 votos a 5, a comissão especial do impeachment do Senado aprovou, na última sexta-feira (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo contra Dilma.

Nessa fase foi considerado apenas se há elementos mínimos na denúncia a justificar a consecução do processo. O julgamento do conteúdo das acusações ficará para a fase final do rito de deposição.

Por ser aliado do adversário da presidente no pleito presidencial de 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), o tucano Anastasia foi o tempo todo contestado por governistas, que chegaram a acusá-lo de ter cometido os mesmos crimes atribuídos a Dilma no processo de impeachment. Ex-governador de Minas Gerais, o senador também praticou as chamadas pedaladas e assino decretos orçamentários suplementares sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas, dizem os acusadores. Leia a íntegra do parecer aprovado.

Em relatório de 126 páginas, Anastasia concluiu haver indícios suficientes de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais (o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional) e ao editar seis decretos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso em 2015. Segundo o relator, Dilma agiu com “irresponsabilidade” em relação à política fiscal.

“Os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade. Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais”, diz do relatório. “A denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento”, acrescentou.

Em seu parecer, Anastasia rechaçou as acusações dos governistas de que o impeachment se trata de um golpe. “Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, escreveu.

Durante a reunião, lideranças governistas atacaram o parecer de Anastasia e voltaram a acusar a oposição de tramar um golpe contra a presidente Dilma. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o processo estava “impregnado pelas digitais” do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Câmara por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de utilizar o cargo em “benefício próprio”.

Com informações da Agência Brasil, Congresso em Foco e Agências

No Senado, Renan anuncia que impeachment deve ser votado nesta quarta-feira (11/5)

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduz a análise de cinco projetos de resolução autorizando operações de crédito de estados e União com instituições financeiras internacionais
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na noite desta segunda-feira (9) que a expectativa é que a análise da admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, se decida ainda na quarta-feira (11). 

Renan conversou com os jornalistas após sessão do Plenário e foi questionado sobre o rito da sessão do Plenário na próxima quarta. Segundo o presidente do Senado, um encontro com os líderes partidários deve definir o tempo de duração das intervenções.

— Nós decidimos que cada senador vai ter 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar. O ideal é que cheguemos a um meio termo, tudo acertado com os líderes dos dois lados. A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem. Se isso acontecer, nós teremos 10 horas de sessão — explicou Renan.

— Nós vamos, a partir das 15h de amanhã (10), abrir as inscrições em dois livros diferentes. Um para quem está a favor da admissibilidade e outro para quem está contra. Vamos convocar a sessão para as 9h da quarta-feira; faremos uma interrupção ao meio dia; vamos retomar às 13h e seguiremos até as 18h; em seguida faremos uma nova interrupção e voltamos às 19h — informou o presidente.

Renan, disse que o dia de hoje faz parte do aprendizado democrático. — O processo de impeachment é duro. A construção da democracia possibilita avanços e recuos. Eu vejo esse dia como um dia muito importante para que nós possamos avançar no aprimoramento das instituições — finalizou Renan.

Da Assessoria da Presidência do Senado Federal

Em menos de 24 horas Waldir Maranhão anula sessões do impeachment e revoga a sua decisão

PalavraLivre-revogacao-ato-anulacao-waldir-maranhaoPouco mais de 12 horas depois de ter anunciado a anulação da sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), voltou atrás e revogou o seu próprio ato.

A decisão do primeiro-vice-presidente da Câmara, que ocupará interinamente a presidência da Casa enquanto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estiver afastado do cargo, não produziu nenhum efeito prático, a não ser gerar manchetes na mídia e aumentar a confusão em torno do já tumultuado processo de impedimento de Dilma.

Criticada por juristas e alvo de ironia da imprensa internacional, a iniciativa de Maranhão deu em nada porque foi simplesmente desconsiderada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a considerou intempestiva e optou por dar prosseguimento ao processo de impeachment. Renan alegou que o processo já não se encontra mais dentro da alçada da Câmara, por tramitar atualmente no Senado, que deve votar nesta quarta-feira (11) o parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pela aceitação do pedido de impeachment.

Waldir Maranhão admitiu a parlamentares que resolveu recuar por temer ser expulso do seu partido. A defesa de Dilma fica assim sem um argumento que pretendia usar para tentar anular o processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada à imprensa, Maranhão não explica por que decidiu voltar atrás.

Veja a íntegra da nota:
“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do Plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade número 1/2015.

Waldir Maranhão”

Com informações do Congresso em Foco e Agencias

Dilma chama impeachment de “interrupção ilegal e usurpadora” do seu mandato

PalavraLivre-dilmaA presidenta Dilma Rousseff chamou o processo de impeachment de “interrupção ilegal e usurpadora” do seu mandato e disse que vai lutar com “todos os instrumentos” para impedir que saia do cargo.

“Vou lutar com todos os instrumentos que tenho, democráticos e legais, para impedir a interrupção ilegal e usurpadora do meu mandato por traidores, pessoas que não têm condições de se apresentar ao Brasil e se eleger. Vou lutar porque o povo brasileiro merece respeito, consideração e sobretudo a democracia que conquistamos com tanto esforço. A democracia sem dúvida é o lado certo da história, a história também julgará os golpistas e julgadores”, disse durante evento em Goiânia.

A presidenta disse que o Legislativo “está parado por conta do ex-presidente da” Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que ainda não nomeou os integrantes das comissões da Casa.

“O que ele queria? Impedir que a Comissão de Ética o julgasse e para isso ele precisava de três votos. Queria que nós do governo lhe déssemos três votos. Como não lhe demos, ele aceitou o pedido do processo de impeachment que estava protocolado na Câmara”.

Dilma disse também que os jornais noticiaram que Cunha estava fazendo uma “chantagem” ao aceitar o pedido de um “ex-ministro da Justiça do governo do presidente Fernando Henrique Cardozo” [Miguel Reale Jr] e uma “advogada [Janaína Paschoal] que, segundo a imprensa noticiou, tinha sido paga em R$ 45 mil para fazer devido processo”.

“Quando isso ocorreu, todos jornais aqui presentes, o Estadão, a Folha, O Globo, mostraram que o que o senhor ex-presidente da Câmara estava fazendo uma chantagem, a ponto de isso ser dito em editorial. O próprio ex-ministro disse, apesar de ter assinado [o pedido], aquilo era uma chantagem explícita. Os próprios acusadores declararam à imprensa e reconheceram desvio de poder.”

Após esta fala de Dilma, enquanto uma repórter da Rede Globo de Televisão gravava uma entrada para a emissora, os presentes começaram a dirigir gritos de repúdio à jornalista e a interromperam por diversas vezes.

Inauguração
A presidenta participou da inauguração das novas instalações do Aeroporto de Goiânia. Em discurso durante o evento, ela voltou a dizer que o processo de impeachment é um golpe, que é vítima de uma injustiça e que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma repetiu a defesa que tem feito do seu mandato, alegando que os decretos de crédito suplementar que assinou são base frágil para a acusação contra ela.

Está prevista para a próxima quarta-feira (11), os senadores devem apreciar o parecer favorável ao afastamento da presidente por até 180 dias, para que seja julgada. A presidenta disse mais uma vez que não tem contas no exterior e que não é acusada de corrupção.

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), também criticou a “conquista do voto popular”, e pediu a Dilma para continuar “lutando em favor da democracia”.

“Apesar de alguns sempre quererem ver o pior, não tenho dúvida de que vivemos em uma cidade melhor e a senhora foi responsável por isso. O seu governo foi o nosso maior parceiro em todas as áreas. Não posso não reconhecer que enfrentamos jogo duro, desleal e, acima de tudo, muito perigoso. A senhora pode contar conosco nessa caminhada”, disse.

Antes da cerimônia, a presidenta foi recepcionada por mulheres e membros de partidos aliados que manifestaram apoio a ela, entre elas integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que exibiram uma faixa com os dizeres:
Mulheres pela Democracia #Dilmafica. Durante o evento, em diversos momentos, os presentes entoaram gritos contra o impeachment, como “Dilma, guerreira da pátria brasileira”, “Não vai ter golpe” e “No meu país eu boto fé, porque ele é governado por mulher”.

Com investimentos de R$ 467,4 milhões, o novo terminal de passageiros do aeroporto da capital goiana vai ter uma área de 34,1 mil metros quadrados, com novas estruturas de pontes de embarque, balcões de check-in e esteiras de bagagem.

De acordo com a Infraero, o antigo terminal será desativado e as novas instalações, que terão capacidade para receber até 6,5 milhões de passageiros, começam a operar a partir do dia 21 de maio.

Com informações da Ag. Brasil

Comissão do Impeachment no Senado vota parecer pela admissibilidade do processo

PalavraLivre-votacao-processo-impeachment-senadoA visitação ao Senado estará suspensa nesta sexta-feira (6), quando a Comissão Especial do Impeachment fará a votação do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas. A imprensa não precisará de credencial especial, mas usará a emitida regularmente pela Polícia Legislativa.

A reunião de votação do parecer deverá começar às 10h com os encaminhamentos dos líderes partidários, que terão direito a 5 minutos para defender uma posição e orientar seus partidos ou blocos partidários. Ao todo, são cerca de dez líderes que terão direito à palavra para encaminhamento.

Em seguida, será iniciada a votação do relatório pelo painel eletrônico da sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça. Votado o relatório do senador Anastasia, se ele for aprovado, o voto em separado apresentado ontem pela base governista será automaticamente considerado rejeitado.

A expectativa é de que a reunião da comissão prossiga até o começo ou o meio da tarde. Depois disso, a decisão será publicada no Diário do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que fará a leitura da decisão da comissão, em plenário, na próxima segunda-feira (9). Se o relatório de Anastasia for aprovado, Renan terá 48 horas após a leitura para marcar a votação no plenário do Senado.

Com informações do Senado.