Impeachment 2 – Alesc aceita segundo pedido, agora somente do Governador e Vice

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento catarinense e dará prosseguimento a um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Entre os supostos crimes, conforme despacho lido no Plenário pelo 1º vice-presidente, deputado Mauro de Nadal (MDB), estão a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado indevido de R$ 33 milhões e procedimento irregular na contratação de um hospital de campanha no valor de R$ 100 milhões. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (03).

O pedido de impeachment foi apresentado por Hélio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreirão, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Sérgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho.

Serão consideradas também as acusações da prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos, a falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como uma suposta omissão da vice-governadora, que não teria cumprido seu dever de ofício tanto na manobra para instalação do hospital de campanha quanto na aquisição irregular dos respiradores.

Outra acusação constante do pedido foi descartada pelo presidente em função de já ser alvo do processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa. Trata-se da ilegalidade do aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Na decisão, Julio Garcia determina a notificação do denunciados para que prestem esclarecimentos dentro do prazo de 10 sessões ordinárias.

Uma nova Comissão Especial será formada para analisar o pedido de impeachment e as defesas de Moisés e Daniela, conforme as regras estabelecidas no artigo 342 do Regimento Interno da Alesc. O presidente citou também em seu despacho que o rito do processo obedecerá a Lei 1.079/1950, conforme interpretação do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

Impeachment 1 – Comissão Especial apresenta cronograma dos trabalhos

A comissão especial que analisa o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, iniciou formalmente os seus trabalhos na tarde desta quinta-feira (3) com a apresentação do cronograma de atividades. O ponto central do processo é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, visando à equiparação salarial com os procuradores do Parlamento catarinense, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização legislativa.

Na ocasião, o presidente do colegiado, deputado João Amin (PP), afirmou que caberá à comissão emitir um juízo político acerca do tema, ainda que fundamentado nos aspectos constitucionais, legais e técnicos.

O planejamento inclui a apresentação, no dia 15 de setembro, do parecer final e a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) recomendando o acatamento ou o arquivamento do pedido de impeachment.

“Tenho certeza de não faltará dedicação, transparência e espírito democrático por parte desse presidente e também tenho certeza que não faltará por parte de nenhum dos outros deputados”, disse ainda.

O  relator do processo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), explicou que o cronograma prevê a realização de apenas cinco sessões. “O motivo da simplicidade é que a nossa comissão especial, que atua como como a Câmara Federal, tem um rito abreviado e funciona como uma porta autorizativa do processo de impeachment, que será feito de forma mais aprofundada no tribunal especial que será formado, se essa comissão entender que deve autorizar o processo.”

Ainda durante a reunião, foram distribuídas aos membros da comissão cópias das defesas dos representados, que foram entregues oficialmente ao Parlamento nesta quarta-feira (2), e o conselheiro estadual Rogério Duarte da Silva foi nomeado representante legal da  seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o acompanhamento do processo.

Também participaram da reunião os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Jessé Lopes (PSL), Sérgio Motta (Republicanos), Moacir Sopelsa (MDB), Ismael dos Santos (PSD) e Fabiano da Luz (PT).

Cronograma de atividades

3/9 – Distribuição pela Presidência das defesas do governador, vice-governadora e secretário de Estado da Administração aos membros da comissão especial e apresentação do plano de trabalho;

8/9 – Esclarecimentos a eventuais questões de ordem e verificações de necessidade de diligências relacionadas aos fatos que autorizam a instauração ou não do processo de impeachment;

9/09 – Reunião técnico-administrativa com o grupo de trabalho interno da comissão;

10/9 – Retorno de eventuais diligências e encaminhamento do procedimento de leitura e apresentação do parecer final à comissão; e

15/9 – Entrega e leitura do parecer final à comissão sobre a autorização ou não do processo de impeachment.

Comissão Especial do Impeachment será instalada hoje (27) na Assembleia Legislativa de SC

A reunião de instalação da comissão especial de impeachment será nesta quinta-feira (27), às 11 horas, no Plenário Deputado Osni Régis e também por videoconferência. A convocação para o encontro foi feita nesta quarta-feira (26) pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB), que integra a comissão.

Na reunião, além da instalação da comissão, serão eleitos presidente, vice-presidente e relator do colegiado que vai analisar o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, em tramitação na Assembleia Legislativa.

A comissão teve sua formação oficializada na terça-feira (25) e é composta pelos deputados Moacir Sopelsa, Luiz Fernando Vampiro (MDB), Jessé Lopes (PSL), Mauricio Eskudlark (PL), Marcos Vieira (PSDB), Ismael dos Santos (PSD), João Amin (PP), Sergio Motta (Republicanos) e Fabiano da Luz (PT).

Os parlamentares vão analisar a representação contra Moisés, Daniela e Tasca, bem como as defesas dos denunciados, que devem ser entregues até o dia 2 de setembro. Após essa data, eles terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia, o que deve ocorrer até 16 de setembro.

A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário. Após essa deliberação, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Conforme o pedido de impeachment, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.