Opinião – Uma acareação perdida

De todas as mais de cinco horas de acareação entre os ex-secretários de Estado da Casa Civil e Saúde, Douglas Borba e Helton Zeferino, e a servidora exonerada do cargo em comissão da Saúde, Márcia Pauli, o que sobrou foi quase zero. Talvez por ser a primeira acareação da história do parlamento catarinense, os deputados não souberam arrancar as evidências e quebras as contradições do trio que estava na proa do comando ao combate do Covid-19 em Santa Catarina. Por enquanto, muito foguetório e pouco resultado é o que se vê na CPI dos Respiradores. Os R$ 33 milhões precisam retornar aos cofres públicos, e responsáveis punidos na forma da lei.

Em política já se sabe que algumas CPIs servem apenas para dar visibilidade aos seus proponentes e membros ativos. O relator, deputado Ivan Naatz (PL), fica visivelmente irritado ao não encontrar o fio da meada que leve ao autor do pagamento antecipado, e que isto leve à responsabilidade do Governador Carlos Moisés (PSL). Até agora não obteve êxito nem em cumprir o objetivo da CPI – encontrar os culpados da compra fraudada – e tampouco encontrar o fato determinado para pedir responsabilização do Governador. O presidente da CPI, deputado Sargento Lima, tem buscado um equilíbrio na condução dos trabalhos, o que é bom, mas é somente isso. Egos inflados nota-se claramente.

O fato é que a investigação levada a cabo pelo Gaeco já deu resultados mais práticos. Prisão preventiva de Douglas Borba, Leandro Barros e mais três pessoas ligadas a tal Veigamed, conversas de celular, rastreamento do dinheiro – isso sim pode levar a descobrir e resgatar o dinheiro dos catarinenses – são ações efetivas que podem elucidar este vergonhoso caso de queima de recursos públicos de forma amadora em meio a uma pandemia que avança em SC. O cuidado que a CPI da Alesc tem de ter é não se perder em meio a debates desnecessários, devaneios, perguntas desconexas, egos inflados, que pode esvaziar uma importante investigação parlamentar.

Na acareação, esperada para descobrir o principal fato – quem pagou, mandou, efetivou? – foi claro que os deputados não sabiam o que perguntar e como conduzir as perguntas até confrontar cada uma das testemunhas e chegar à verdade, ou próxima dela. João Amin (PP) e Kennedy Nunes (PSD) foram os mais efetivos, causando até um incômodo no relator. Espera-se da Comissão Parlamentar de Inquérito que reorganize seu roteiro de trabalho para avançar ao objetivo. Caso contrário o descrédito virá, e não é isso que a sociedade catarinense deseja.

Para além da descoberta das devidas responsabilizações pelo grave erro que resultou em R$ 33 milhões por respiradores que não apareceram, é preciso que a CPI indique mudanças legais a serem feitas nos controles do Estado, notadamente nos usos dos sistemas, tramitações da documentação. O excesso de burocracia e etapas ajudam a deixar tudo mais obscuro e não dão mais controle, equívocos de uma forma antiquada de controle fiscal e financeiro dos recursos públicos.

Caiu!

Com uma nota oficial envergonhada, o Governo do Estado comunicou no início da noite de ontem (30/4) o pedido de exoneração do agora ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. Envergonhada sim, pois o envolvimento claro do ex-Secretário na lambança, para dizer pouco, na compra de respiradores por R$ 33 milhões, pagos à vista e ainda sem receber os equipamentos, só pode dar vergonha. O governador Carlos Moisés, avesso à imprensa, já deveria ter afastado Helton Zeferino quando a denúncia veio à tona. Afastado, deixar a investigação rolar, e aí definir o que fazer. Fizeram pior: tentaram incriminar uma servidora como se tivesse sido ela a realizar todo este jogo que precisa ser ainda desvendado.

Não se nega que o ex-secretário da Saúde fez um bom trabalho na pasta em alguns aspectos. A pandemia pode ter afetado os sentidos de alguns secretários do governo Moisés, é o que se nota neste caso dos respiradores tanto quanto no caso do hospital de campanha, que aliás deve também ser investigado. Há que se saber o que ocorre em um governo que tem dois casos graves de possíveis desvios em tão pouco tempo. O mesmo modus operandi. Quem conhece de perto a administração pública sabe que a historinha contada para jogar no colo da servidora não existe. Aliás, pode onde andava a tal Secretaria de Controladoria Geral, que agora se sabe, não controla nada? Para quê existe? Para dar lugar a quem ajudou na campanha? Mas não é para controlar? Se não controla, não previne, que seja extinta!

A Assembleia Legislativa de SC já pode economizar com ofícios e correios. O Secretário já se demitiu. Mas não pode deixar de investigar a fundo e mostrar para os catarinenses como, porque e quem está envolvido nesta fraude dos R$ 33 milhões. E claro, recuperar o dinheiro público que passa estranhamento pelo Rio de Janeiro e Joinville nesta operação kamikaze do Governo Moisés. A saída tardia de Zeferino não impedirá que a crise siga no Governo do Estado. O governador tem de sair das lives, de ser um porta-voz de números e falas em monólogo para governar. Visitar as cidades, hospitais, dialogar com as lideranças, imprensa, sair deste marketing sem sentido.

Segue abaixo a Nota Oficial do Governo de SC:

“O Governo do Estado de Santa Catarina comunica que no fim da tarde desta quinta-feira, 30 de abril de 2020, o governador Carlos Moisés recebeu do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, o seu pedido de exoneração.

O Governo agradece os serviços prestados pelo secretário em prol das políticas públicas de saúde dos catarinenses, ao tempo que reconhece as conquistas e avanços da pasta sob o seu comando.

Cabe registrar que a quitação da dívida da saúde, estimada em quase R$ 750 milhões, e a construção da política hospitalar catarinense, em parceria com os municípios e hospitais filantrópicos, são resultado do trabalho efetuado desde o início de 2019.

Em especial, ainda, a coordenação das ações do Estado de Santa Catarina no combate à pandemia da Covid-19, que traz até aqui resultados diferenciados para o nosso Estado no comparativo com o Brasil em relação à baixa taxa de letalidade assim como na exemplar preparação do sistema de saúde pública de média e alta complexidade.

O nome do novo secretário de Estado da Saúde deverá ser divulgado nos próximos dias”.

Alesc envia segunda-feira (4) o pedido de afastamento de Secretário da Saúde

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhará na próxima segunda-feira (4) ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o Requerimento 426/2020, no qual solicita o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde. O pedido foi aprovado por unanimidade na sessão virtual desta quarta-feira (29).

O afastamento se baseia na denúncia veiculada em reportagem do site The Intercept Brasil, nesta semana, sobre possíveis irregularidades na compra, por R$ 33 milhões, de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Os parlamentares entenderam que, na administração pública, esse procedimento, pelo valor e pela relevância, não teria como ser efetivado sem o conhecimento e o aval do secretário.

Conforme a reportagem, a compra ocorreu com dispensa de licitação, sem publicação no Diário Oficial do Estado. Os R$ 33 milhões já foram pagos à vendedora, a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, mas os respiradores ainda não foram entregues. A reportagem aponta, também, falta de expertise da empresa na comercialização desse tipo de produto e suposto superfaturamento na compra.

O requerimento com o pedido de afastamento do secretário foi apresentado ainda na quarta-feira pela Comissão Especial constituída pela Alesc para acompanhamento dos gastos do Estado com o coronavírus. Os nove membros da comissão aprovaram a elaboração do documento também por unanimidade.

Para o presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), os deputados acreditam que houve vários ilícitos administrativos na compra dos respiradores.

“Primeiro, não publicou no Diário Oficial a dispensa da licitação. Segundo, no Portal da Transparência, ainda consta o número dos empenhos, mas não consta mais a sua liquidação. E depois, no meu entendimento, houve fraude: certificaram que a mercadoria chegou com as mesmas especificações pedidas para que pudesse fazer a liquidação do empenho e ser autorizado o pagamento”, afirma o deputado.

Além do pedido de afastamento do secretário, a Alesc também vai constituir comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra, que deve ser instalada já na próxima semana. Em live tradicional das coletivas sobre o Covid-19 o governador Carlos Moisés já sinaliza que não aceitará qualquer pedido de afastamento. E se novos indícios surgirem?

Caso dos Respiradores – Deputados criam CPI e pedem afastamento do Secretário da Saúde

As supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual por R$ 33 milhões resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa. Na sessão virtual desta quarta-feira (29), foi lido em plenário o requerimento que solicita a criação da comissão. O documento recebeu a assinatura de todos os deputados estaduais e foi deferido pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD).

Também na sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade requerimento da Comissão Especial criada pela Alesc para acompanhar os gastos do Executivo com o combate à pandemia da Covid-19, que solicita ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde.

A compra dos respiradores foi, pelo segundo dia consecutivo, o principal assunto debatido pelos deputados na sessão virtual. A solicitação para a criação da CPI partiu do deputado Ivan Naatz (PL), que inicialmente obteve 19 assinaturas para a instalação da comissão. No decorrer da sessão, todos os deputados assinaram o documento.

No pedido, Naatz informa que, segundo reportagem do The Intercept Brasil, divulgada na terça-feira (28), o Estado de Santa Catarina comprou os respiradores por preço acima daqueles que foram adquiridos pela União e por outros estados.

“A compra causa estranheza, porque o os R$ 33 milhões já foram pagos, mas os respiradores não foram entregues”, comenta o deputado. “A empresa funciona em uma casa simples, não tem histórico de venda de respiradores. Não foi dada publicidade a essa licitação, que foi feita com dispensa.”

Durante a discussão do requerimento, deputados demonstraram preocupação com a possibilidade da sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial sobre a Covid. “Sou favorável há toda e qualquer investigação, mas tenho a preocupação para que isso não sirva de motivo para tirar o foco no atendimento à pandemia”, disse Neodi Saretta (PT).

Saretta, Luciane Carminatti (PT), José Milton Scheffer (PP) e Moacir Sopelsa reconheceram a necessidade da investigação, mas esperam que a CPI não prejudique a compra de equipamentos, necessária para o enfrentamento do coronavírus. “Fica a preocupação para que não sejamos tachados por termos prejudicado a aquisição desses equipamentos”, completou Mauro de Nadal (MDB).

Mauricio Eskudlark (PL) discordou do posicionamento dos colegas. “A pandemia não pode servir de cortina de fumaça para roubalheira e desvios. A sociedade catarinense está nos cobrando. Quem está fugindo do foco é quem está tentando fazer hospital de campanha, comprando respiradores por preços absurdos”, disse.

A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), afirmou que o Executivo está disposto a oferecer todas das informações necessárias para a investigação. “O governo manifesta empatia com esse processo e entende que essa é a função do Parlamento”, declarou.

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que os partidos e os blocos parlamentares terão até a sessão da próxima terça-feira (5) para indicar os nove membros da CPI. Ele afirmou que não haverá sobreposição de trabalhos entre a CPI e a comissão especial.

“As duas comissões têm atribuições diferentes. A CPI tem outros poderes e investiga fato determinado. O trabalho da CPI poderá ser utilizado pela comissão especial. Não vejo que haverá sobreposição”, afirmou.

Afastamento
O requerimento para afastamento do secretário Helton Zeferino foi aprovado logo após o pedido de criação da CPI ter sido comunicado pelo presidente Julio Garcia em plenário. O presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que há indícios da prática de crimes administrativos na Secretaria de Estado da Saúde na compra dos respiradores.

“O Estado assinou contrato, fez empenho global, emitiu a nota de fornecimento para a empresa. A empresa, como não tem os equipamentos, emitiu nota fiscal como se já tivesse os equipamentos, mas os respiradores não foram entregues”, disse. “O secretário homologou o recebimento dos equipamentos e determinou a liquidação do empenho, ou seja, reconheceu que a mercadoria foi recebida e estavam de acordo.”

O deputado Sargento Lima (PSL) afirmou que a presença do secretário no cargo pode prejudicar as investigações, opinião compartilhada por Bruno Souza (Novo). O parlamentar informou que na tarde desta quarta-feira, com base em ação popular que apresentou na terça-feira, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da empresa Veigamed, que vendeu os respiradores ao governo de Santa Catarina.

O requerimento com o pedido de afastamento de Helton Zeferino será encaminhado ao governador Carlos Moisés, que pode ou não acatar o pedido dos deputados.