Com posse dos novos deputados, começa o novo Governo em SC

Nesta sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019, vai começar para valer o novo governo de Carlos Moisés da Silva, o Comandante Moisés. Sim, porque a partir da posse dos novos deputados estaduais eleitos em 2018, uma nova configuração partidária e política está em formação para governar SC, em que pese os vencedores do pleito para o executivo entenderem que, já que ganharam mais de 70% dos votos, não precisam conversar com os demais atores da política. Vamos ver logo ali na frente se é isso que acontecerá.

Para que os leitores entendam o que acontecerá na sexta-feira, segue matéria da própria Alesc: A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na próxima sexta-feira (1º), às 9h, a sessão preparatória solene para a posse dos 40 deputados da 19ª Legislatura, eleitos em outubro do ano passado. A solenidade será no Plenário Deputado Osni Régis, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e terá transmissão ao vivo da TVAL, da Rádio AL e das redes sociais da Alesc.

Conforme determina o Regimento Interno do Parlamento estadual, a sessão será presidida pelo deputado Romildo Titon (MDB), que é o parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas completas na Casa. Caberá a ele constituir a mesa de autoridades, convidar dois deputados para lhe auxiliá-lo na condução da sessão e proclamar o nome dos deputados eleitos. Em seguida, ele tomará o juramento dos parlamentares que, um a um, serão chamados para assinar o termo de posse. 

O mandato dos 40 deputados é de quatro anos e vai de 1º de fevereiro deste ano a 31 de janeiro de 2023.

Eleição do presidente
Minutos após a sessão solene de posse, Romildo Titon presidirá a sessão preparatória para a eleição do presidente da Alesc para o biênio 2019-2021. A escolha poderá ocorrer em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos.

As candidaturas são apresentadas na abertura da sessão. Até o momento, Julio Garcia é único candidato ao cargo, embora o MDB, ainda no ano passado, tenha anunciado o nome de Mauro de Nadal para a disputa da Presidência da Alesc.

Será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos. A votação é aberta e cada deputado é chamado para dar seu voto no microfone de apartes.

Eleito o presidente, ele assume o cargo de imediato e encerra a sessão. Em seguida, o novo presidente presidirá uma segunda sessão preparatória, dessa vez para a eleição dos demais membros da Mesa da Alesc: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.

Para esses cargos, a votação pode ocorrer separadamente (em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos) ou em chapa, se houver consenso sobre os nomes que vão ocupar as demais posições na Mesa.

Governo de SC altera turno de trabalho de parte da administração a partir de 2016

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira, 23, o Decreto nº 463/2015, que altera o horário de expediente administrativo nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

A partir de 1º de março de 2016, o novo horário dos servidores será das 12 às 19 horas, em turno único, enquanto as equipes das Regionais terão turno diferenciado das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

“A intenção é que os servidores que estão próximos à população, atendendo nas Regionais, consigam suprir a demanda local e evitem que o cidadão precise se deslocar até os órgãos centrais”, informa o secretário da Administração, João Matos.

Já as secretarias setoriais, concentradas em Florianópolis, terão funcionamento das 12 às 19 horas, ampliando em uma hora o atendimento sem, no entanto, prejudicar a mobilidade urbana.

“Saímos de um regime de seis para sete horas de trabalho. Os servidores têm direito a meia hora de descanso diário, mas o importante é que não será permitida a interrupção do turno. Isto significa que está garantida uma hora diária a mais de atendimento à população. Desta forma conseguimos ampliar o atendimento, orientação feita pelo governador Raimundo Colombo, sem trazer grande impacto na rotina do servidor”, conclui Matos.

Nas áreas em que houver necessidade, os titulares dos órgãos podem indicar turnos alternativos das 9 às 16 horas, desde que não haja interrupção da prestação do serviço até às 19 horas.

O novo horário, que atinge cerca de 30% dos servidores, passa a valer em 1º de março em virtude do horário de verão e para que os gestores possam reorganizar suas equipes. Só nas Regionais atuam 1.437 servidores.

As profissões com regime de horário próprio, ligadas às áreas de segurança, saúde e educação, não serão atingidas pelo decreto. O Governo do Estado dispõe atualmente de 60 mil servidores ativos e mais 30 mil admitidos em caráter temporário (ACTs).

A maior parte da equipe está voltada aos atendimentos básicos de saúde, educação e segurança. Cerca de 70% dos servidores estaduais estão em funções com horário especial, como médicos, professores e policiais, entre outros.

Com informações da Ascom/Governo de SC

Nota Fiscal: Data limite para troca de sistema é final de setembro, e quem não fizer não poderá emitir nota

Contribuintes do estado de Santa Catarina que não migrarem para o novo sistema de emissão de documento fiscal até 1º de outubro ficarão impedidos de tirar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O ambiente antigo será desativado e, portanto, não poderá ser utilizado para quaisquer serviços. Para fazer a alteração, é necessária apenas a mudança do endereço da rede para a versão atualizada, um procedimento que exige em torno de 10 minutos do responsável pela manutenção do aplicativo emissor.

“O fisco de Santa Catarina já fez vários avisos e ainda assim observamos que 47% dos contribuintes continuam emitindo suas notas fiscais eletrônicas no ambiente antigo,” observa Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

O novo ambiente de emissão, oficial desde abril deste ano, traz vantagens para o contribuinte. Instalado em dois locais distintos, que permanecem ativos simultaneamente, o sistema tem altíssima disponibilidade e é capaz de suportar problemas técnicos sem trazer prejuízos às operações das empresas. Além disso, tem melhor desempenho e maior capacidade de processamento nos serviços vinculados a autorização de NF-e.

O que o contribuinte deve fazer?
Para não correr o risco de ficar sem emitir documentos fiscais a partir da desativação do ambiente antigo, as empresas precisam atualizar seus sistemas emissores de documentos fiscais:

– Empresas que utilizam os emissores gratuitos disponibilizados pelo fisco devem garantir que estão utilizando a última versão dos aplicativos emissores em todos os pontos de emissão da empresa.

– Empresas que utilizam sistema próprio de emissão devem trocar em seus sistemas os endereços de internet (URL dos Web Services) pelos quais a aplicação emissora se comunica com o ambiente autorizador da Receita Estadual.

A lista dos novos endereços (URL) está publicada nos seguintes links:

Portal NF-e de SC www.nfe.sef.sc.gov.br

Portal Nacional NF-e www.nfe.fazenda.gov.br

Com informações do Governo de SC

Deputado contesta informação do Governo de SC, de que a arrecadação caiu

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Dirceu Dresch, contestou informações da Secretaria da Fazenda de que a arrecadação do Estado está diminuindo. Na tribuna o parlamentar apresentou dados que mostram crescimento no último triênio. “Quem acompanha as informações noticiadas, acredita que esta receita está caindo, o que não é verdade. Pelo contrário, segundo os números da própria Secretaria, a arrecadação vem crescendo cerca de R$ 1 bilhão ao ano”, disse Dresch.

De acordo com ele, o Estado recolheu R$ 6,5 bilhões em 2009, R$ 7,8 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011. O saldo positivo nesses três anos levou as equipes técnicas da administração estadual a superestimar a meta para o exercício financeiro de 2012, elevando o valor a R$ 10,3 bilhões. Para o líder do PT, a manobra foi equívoco, principalmente se considerados os impactos da crise internacional e da estiagem sobre a economia catarinense. “Agora, por não alcançar esta meta, o Governo diz que a arrecadação está caindo e tenta convencer os prefeitos de que é necessário suspender convênios”, rebate.

Ainda, complementa o deputado, entre janeiro e setembro de 2012, a arrecadação aumentou R$ 653,3 milhões em relação ao mesmo período de 2011, o que destoa da medida de contingenciamento de R$ 92 milhões de recursos que deveriam ser repassados aos municípios. “A pergunta que fica é para onde está indo o dinheiro vindo da arrecadação de impostos, onde está sendo aplicado?”, questionou Dresch.

CPI quer investigar desmanche da segurança pública de SC

A bancada do PT na Assembleia Legislativa já começou a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar inúmeros fatos que conduzem a uma situação de “desmanche” da segurança pública em Santa Catarina. O anúncio da CPI foi feito pelo líder do partido, deputado Dirceu Dresch, nesta terça-feira (10), na tribuna da Alesc.

Dresch elencou fatos que reforçam a tese de que há um movimento para enfraquecer a Diretoria de Investigações Criminais (Deic) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública como as fugas em presídios, a morte do vereador Marcelino Chiarello, ainda não esclarecida, as explosões de caixas eletrônicos, os problemas internos das corporações e agora a exoneração do diretor da Deic, delegado Cláudio Monteiro. “São problemas gravíssimos. A sociedade tem se manifestado e espera desta Casa uma posição”, argumenta o líder petista.

De acordo com o parlamentar, a exoneração de Monteiro, na semana passada, só confirma que há uma crise na forma como a segurança pública é tratada em Santa Catarina.

A deputada Luciane Carminatti disse que espera contar com o apoio da base de governo para que a CPI seja instalada. São necessárias, no mínimo, 14 assinaturas, que correspondem a um terço dos parlamentares. Ela argumentou que o esforço coletivo é importante para garantir que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Deic possam atuar de forma autônoma. “Já sentimos na pele o que foi a investigação do caso do vereador Marcelino, quando o próprio secretário afirmou que precisava de mais estrutura e de pessoal para fazer um bom trabalho, confirmando a fragilidade da Secretaria”, salientou.

A deputada Ana Paula Lima defendeu que o Legislativo precisa se posicionar e contribuir na apuração das inúmeras denúncias. “Não podemos ficar de olhos fechados, estamos vivendo um estado de insegurança. As denúncias têm que vir a tona. Antes do delegado Monteiro, outros foram afastados. São pessoas que têm informação, precisam ser ouvidas” argumentou.

Assessoria de Imprensa Bancada do PT/SC