Caso dos Respiradores – Comissão Especial pede afastamento do Secretário da Saúde

A Comissão Especial para o acompanhamento dos gastos do Governo do Estado com a pandemia, acaba de aprovar um requerimento pedindo o afastamento do atual secretário de saúde do estado, André Motta Ribeiro, pelo envolvimento no direcionamento da compra dos respiradores por 33 milhões de reais.

O Governo de Carlos Moisés (PSL) não terá vida fácil no parlamento mesmo com as trocas na Saúde, Casa Civil e Comunicação. Vamos aguardar o posicionamento do Governo do Estado e desdobramentos desta ação da Assembleia Legislativa.

Rei morto, Rei posto – PSL/SC já tem novo secretário geral; Julgamento de deputados dissidentes do PSL na segunda-feira (18)

Em meio à crise de saúde pública e política que o Governo Carlos Moisés (PSL) enfrenta em Santa Catarina, acuado pelo avanço da pandemia do Covid-19 por um lado, CPI e investigações da operação dos respiradores que já tem CPI em andamento na Assembleia Legislativa visando o seu impeachment, o seu partido, PSL, se movimenta para não ser arrastado nesta tempestade que parece não ter fim. Com a queda do rei, ou ex-primeiro ministro do Governo, Douglas Borba, a Secretaria Geral do partido também ficou vaga. Mas não por muito tempo. Em política não existe espaço vazio.

Recém chegado ao partido, como noticiamos em primeira mão aqui (link), o ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado da Saúde, o joinvilense Dalmo Claro de Oliveira, acaba de assumir o cargo de Secretário Geral do PSL de SC a convite do presidente, deputado federal Fábio Schiochet e o Governador Carlos Moisés. Nada como um médico para tratar o paciente que requer cuidados especiais. A informação vem de fontes do PSL de SC.

O jogo de xadrez político no estado, portanto, não para. Dalmo assim se torna figura forte no PSL e no jogo sucessório à Prefeitura de Joinville, já que é o nome do partido e do Governador para a disputa na maior cidade catarinense. Para os pesselistas, um pouco de oxigênio em meio a um cenário conturbado e pandêmico, para que não cheguem a UTI e necessitem de respiradores. O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, está afastado das atividades partidárias, e não há até o momento nenhuma informação de processo interno. Todos aguardam o andamento das investigações sobre o caso dos respiradores.

Julgamento deputados dissidentes
Na próxima segunda-feira (18/5) a Executiva do PSL/SC vai julgar os deputados estaduais Ana Caroline Campagnolo, Sargento Lima, Jessé Lopes e Felipe Estevão processo que vem desde o ano passado. Eles são acusados de infidelidade partidária, entre outras acusações. A votação deve levar à suspensão dos deputados do PSL. Expulsão ainda não está na pauta do partido, segundo informa a fonte.

Atualmente o Sargento Lima é o líder do partido na Assembleia e preside a CPI dos Respiradores. Com a decisão, não poderá exercer as funções em nome do PSL na Casa. Aliás, caso sejam suspensos, não poderão exercer cargos e funções em nome do partido. Como se vê, não está nada fácil para o Governador a vida real na política. O bombeiro militar terá que usar mais que habilidades de combate à incêndios nesta batalha.

CPI dos Respiradores – Aprovado cronograma e primeiros depoimentos

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na compra de 200 respiradores mecânicos pelo governo do Estado aprovou, em reunião nesta terça-feira (12), o cronograma de trabalhos, escolheu o deputado Fabiano da Luz (PT) como relator-adjunto e analisou requerimentos de acareações entre testemunhas a serem ouvidas e de documentos a serem requisitados.

Na reunião, o relator, deputado Ivan Naatz (PL), apresentou um cronograma de reuniões da comissão. A tomada de depoimentos – que começa nesta quinta-feira (14), às 10 horas – está prevista para ocorrer até 28 de maio.

Naatz pretende apresentar o relatório preliminar na última semana de junho, após colher sugestões de todos os deputados, e, em seguida, após vistas coletivas apenas a membros da CPI, apresentar o relatório final.

Primeiros depoimentos
Na sessão da CPI da próxima quinta, serão ouvidos Karin Sabrina Duarte, diretora de gestão de licitação de contratos da Secretaria de Estado da Administração; Leandro Adriano de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, advogado e pessoa de confiança do ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba; Mariana Rabelo Petry, advogada em Biguaçu; Mateus Hoffmann, ex-secretário-adjunto da Casa Civil; e o coronel PM João Batista Cordeiro Júnior, chefe da Defesa Civil do Estado.

De acordo com Naatz, a ideia é primeiro compreender o processo e os trâmites de compras dentro das secretarias para depois ir mais fundo na investigação da compra propriamente dita. “É preciso compreender a estrutura interna, identificar quem facilitou os procedimentos e chegar em quem efetivamente apertou o botão de transferência”, afirmou o relator.

Naatz destacou que quer também investigar como é o sistema de compras na Fazenda, na Defesa Civil e na Saúde e como funcionava no governo anterior. “Precisamos saber o que foi alterado que permitiu essa compra”, explicou. “E também quero saber por que o sistema de controle não funcionou”, completou.

Parcerias
Para colaborar com a investigação, a CPI vai se valer de parcerias com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Vamos requisitar documentos ao Gaeco, Ministério Público, Polícia Civil e até da comissão interna criada pelo governo do Estado para que investigar internamente esse caso”, revelou o relator.

Uma equipe técnica está sendo formada para dar suporte às investigações. O primeiro nome é o do delegado da Polícia Civil Marcio Fortkamp. Também serão requisitados um servidor do TCE, um da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa e outro do Setor de Licitações da Secretaria de Estado da Administração. Os nomes ainda não foram definidos.

Omissão
Na sessão desta terça, o deputado Marcos Vieira (PSDB) descreveu brevemente como funciona o sistema de compras do Estado. Segundo Vieira, é competência da Secretaria da Administração promover as licitações das outras secretarias, autarquias e fundações. “Mas ela pode delegar essa competência para as outras secretarias, o que não aconteceu. O secretário (Jorge Eduardo) Tasca foi omisso e precisa ser ouvido na CPI”, disse o parlamentar.

Vieira também questionou o porquê da aquisição dos respiradores não ter passado pelo Grupo Gestor, procedimento obrigatório em compras acima de R$ 500 mil. “Nesse caso, o secretário Paulo Eli (Fazenda) também foi omisso”, afirmou.

Requerimentos
A CPI aprovou dois requerimentos do deputado João Amin (PP). O primeiro foi para que seja feita uma acareação entre Helton Zeferino (ex-secretário de Estado da Saúde), Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil) e Márcia Pauli (ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde). O segundo pede para ouvir na CPI Rafael Wekerlin, CEO da Brazilian International Business, e o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira.

O presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), acolheu requerimento do deputado Milton Hobus (PSD) solicitando ao governo do Estado cópia de um documento assinado com a empresa Intelbras no qual a empresa se compromete a importar, sem custos adicionais para o Estado, respiradores a um custo de US$ 12 mil (cerca de R$ 70 mil ao câmbio dessa terça). “Este foi o mesmo preço que a Veigamed pagou no exterior pelos respiradores (que seriam vendidos ao governo catarinense)”, disse Hobus. Segundo o deputado, a negociação com a Intelbras não avançou.

Fabiano da Luz sugeriu que sejam enviados a outros estados pedidos de informações sobre valores das compras, para comparar com o que foi feito em Santa Catarina.