Opinião – Um presidente sádico

Começo o texto com a palavra Presidente com “p” minúsculo, que é o máximo que o atual ocupante do cargo maior do Brasil pode ter. Sabidamente inepto, inconsequente, despreparado, ignorante, autoritário, desqualificado para gerir um país gigante como o nosso, eis que agora ele é também sádico, para dizer pouco. Nas suas lives para admiradores, o presidente brincou com a morte dos brasileiros acometidos pela Covid-19, no dia que chegou a mais de mil óbitos em 24 horas. “Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda toma… tubaína”, falou aos risos… Rindo de quê presidente sádico?

Vamos aos números divulgados pelo Ministério da Saúde do “presidente” ontem: já são 17.971 óbitos, sendo que 1.179 foram registrados somente até ontem em intervalo de 24 horas. Contaminados, 271.268 e crescendo, assim como as mortes. Vamos às vidas humanas. Todos os mortos eram pais, mães, filhos, filhas, netos, netas, avós, avôs, trabalhadores, trabalhadoras que deixam seus entes queridos a chorar, e sem sequer poder se despedir. Estão, milhares deles, em valas comuns. E vem o “presidente” rir de tudo isso, fazer graça? Quem em sã consciência pode apoiar uma pessoa com tais níveis de desfaçatez?

Sugiro aos que o apoiam e que logicamente não acreditam na doença, na mortalidade e contágio dela, que visitem os hospitais, busquem saber das famílias dos mortos o que eles e elas acham da perda que tiveram. Digo mais, que sigam para a linha de frente do combate ao Covid-19 com todo o seu estoque de cloroquina, e claro, tomem altas doses para aguentar firme o bicho. Afinal, nem sei porque lutam pela cloroquinamania do seu “presidente”, já que a doença nem é assim tão letal… é apenas uma gripezinha…

Ainda é tempo de mudar de opinião e assumir o erro do voto em 2018, e de que o seu herói é na verdade um fanfarrão que só não mentiu em uma coisa: que iria destruir tudo o que existia no Brasil, para começar tudo de novo. Certamente veremos um bolsoministão com ministros milicianos e da família do chefe, seus cúmplices, todos de joelhos para a meca da ignorância que mata. Só espero que sobre alguém vivo neste mundo que sobrar. Eu é que não vou esperar para ver. Quem o elegeu e tiver um mísero neurônio deveria admitir que foi enganado, que o seu herói na verdade sempre esteve abraçado aos corruptos que atacava falsamente. Devem sair a público e dizer, errei. Assistam a entrevista do Youtuber Felipe Neto ao Roda Viva. Quem sabe entendam o que país precisa. Assumir o erro, e corrigi-lo.

É urgente. Seus filhos e netos agradecerão. Ah, e só para não esquecer: estamos sem Ministro da Saúde, após dois demitidos em dois meses. Tá bom né.

STF derruba MP que restringia a Lei de Acesso a Informação

Mais uma derrota que o STF impõe ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido-RJ). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória 928/2020 para limitar o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus.

A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconst​itucionalidade (ADI) 6351, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à qual foram apensadas outras duas ações sobre a mesma matéria (ADIs 6347 e 6353). Para o relator, a MP instituiu restrições genéricas e abusivas, sem qualquer razoabilidade, em ofensa a princípios constitucionais que consagram a publicidade e a transparência nos órgãos públicos.

Alterações

O artigo 6º-B da Lei 13.979/2020 previa a suspensão dos prazos de resposta a pedidos de acesso à informação nos órgãos cujos servidores estejam em regime de quarentena ou teletrabalho e que dependam de acesso presencial dos encarregados da resposta ou do agente público ou setor prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da pandemia. Também determinava a reiteração dos pedidos pendentes de resposta após o encerramento do estado de calamidade pública e afastava a aceitação de recursos contra negativas de resposta.

Medidas abusivas

Ao reiterar o entendimento expresso na concessão da liminar, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a maior prova de que as modificações sugeridas pela medida provisória eram abusivas é o fato de que, desde que a pandemia foi declarada, não houve qualquer problema de acesso à informação, pois quase 100% das informações requeridas são prestadas a distância, por meio eletrônico. Segundo o ministro, a administração pública encontrou meios de manter a prestação de serviços com total transparência. Como exemplo, citou as sessões das Turmas do STF, que passaram a ser realizadas por videoconferência e transmitidas pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo YouTube.

Publicidade e transparência

O relator ressaltou que a publicidade e a transparência ganham ainda mais relevância no momento atual, quando gestores públicos estão autorizados a dispensar licitações para aquisição de insumos e serviços para fazer frente à pandemia. Ele asseverou que a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade. Para o ministro Alexandre, a MP pretendeu transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência.

A liminar foi referendada por todos os ministros presentes à sessão, que ressaltaram a necessidade de garantir ao cidadão o pleno acesso às informações solicitadas, sob pena de responsabilização política, civil e criminal, salvo nas hipóteses constitucionais de sigilo.

Senadores vão ao STF contra redução de salários dos trabalhadores

Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade, apresentaram nesta quinta-feira (2), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribuna Federal (STF) contra a possibilidade da redução de salário por acordo individual, determinada pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anunciado pelo governo federal.

A Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o programa, foi editada nesta quarta-feira (1º) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como mais uma ação apresentada para enfrentar o impacto econômico no mercado de trabalho em razão da pandemia do coronavírus. A MP determina a redução da jornada e dos salários, além da suspensão dos contratos de trabalho com base em acordos individuais.

Para Randolfe Rodrigues, o fato de a MP permitir acordo individual escrito, mesmo em estado de calamidade pública, vai contra diversas normas constitucionais que garantem os direitos trabalhistas.

— Não vamos permitir o enfraquecimento de direitos trabalhistas. Essa proteção e ainda mais necessária em momentos de crise, justificando-se, com mais força, a necessidade de fortalecimento da negociação coletiva, e não do seu enfraquecimento — declarou Randolfe.

Além da suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias, as novas regras possibilitam ao empregador fazer a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados de 25%, 50% ou 70% por até três meses, ficando o governo responsável pelo pagamento do restante com o uso de parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. 

— Diminuir o salário por acordo individual é inconstitucional. A irredutibilidade salarial é garantia social ligada à dignidade humana, ao valor social do trabalho e ao mínimo existencial. É preciso propor outras saídas que não prejudiquem os brasileiros — ressaltou o senador Contarato.     

Confisco

Nas redes sociais vários outros senadores também se manifestaram contra a medida do governo. Para o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), trata-se de “confisco salarial”.

— É confisco de salário. Enquanto nós da oposição lutamos para garantir uma renda mínima para o povo brasileiro, o Bolsonaro quer cortar o seu salário. Isso é grave! — afirmou.

Mais senadores do PT como Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA) também condenaram a medida. Pela internet, o senador Paulo Paim (RS) criticou o governo por não dialogar com os trabalhadores.

— A MP 936 empurra a solução dos problemas para empresas e trabalhadores, individualmente, aumenta a insegurança jurídica. Os acordos coletivos devem ser priorizados. O investimento está aquém do necessário e do que era esperado — avaliou Paim.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a crise na saúde pública está sendo politizada.

— A sociedade quer soluções, orientações científicas, socorro financeiro e sensatez. Na Inglaterra está garantido 80% do salário. Nos EUA, renda mínima de US$ 1,2 mil. Aqui, uma nova ‘MP da morte’ quer abolir salário? Desumano e inaceitável — criticou.

Fonte: Agência Senado