Empreendedorismo: Aplicativo auxilia microempreendedores na gestão dos negócios

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou na semana passada um aplicativo gratuito para smartphones, com a finalidade de ajudar os microempreendedores individuais a melhorar a gestão de seus negócios e finanças.

O aplicativo Qipu já está disponível no site do Sebrae e é compatível com aparelhos dotados dos sistemas operacionais IOS e Android. Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Barretto, o aplicativo é de fácil manuseio e permitirá ao microempreendor individual controlar suas vendas e despesas; receber mensagens lembrando-o da data de pagamento de tributos; avisos sobre benefícios e dicas para melhorar os negócios, entre outras coisas.

“Esse aplicativo é mais um auxílio à formação e qualificação dos empreendedores e vai contribuir para melhorar a gestão dos negócios”, disse Barretto.

7ª Semana do Empreendedor Individual Nacional
O lançamento da ferramenta coincidiu com a realização da 7ª Semana do Empreendedor Individual Nacional, evento que visa a capacitar os microempreendedores e estimular os profissionais autônomos que, embora atendendo às exigências da legislação, ainda não conseguiram ou viram vantagens em aderir ao Simples Nacional (regime tributário opcional e diferenciado aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte).

Até o último sábado (18), os escritórios do Sebrae de todas as capitais e tendas espalhadas por diversas cidades foram palco de palestras, oficinas, clínicas tecnológicas e cursos de capacitação gratuitos.

Os atendentes do Sebrae e de entidades parceiras no evento também responderão às dúvidas dos interessados em regularizar sua situação e checar linhas de crédito mais atrativas.

Tornando-se um microempreendedor individual e aderindo ao Simples, o profissional passa a contar com proteção social e previdenciária. Para isso, o profissional só precisa pagar contribuição equivalente a 5% do salário mínimo e mais R$ 1, se for microempresário do comércio, ou R$ 5, se do setor de serviços.

De acordo com o presidente do Sebrae, atualmente há no Brasil cerca de 4,9 milhões de empreendedores individuais formais. Só em São Paulo, eles são mais de um milhão.

Esses números não param de crescer desde que a figura jurídica foi criada, em 2009, a fim de simplificar a formalização desses profissionais que, até então, viviam na informalidade. São profissionais que exercem várias atividades e que faturam até R$ 60 mil anuais, empregando, no máximo, uma pessoa.

Multa reduzida
O Diário Oficial da União publicou, na terça-feira (14/4), orientação para reduzir as multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional.

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, a recomendação é para entes federados – União, estados, municípios e o Distrito Federal – quanto à diminuição de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios.

Segundo o texto, alternativamente, as multas deverão ter fixação legal de valores específicos e mais favoráveis ou redução de 90% para o microempreendedor individual e 50% para microempresa ou empresa de pequeno porte.

O comitê decidiu que a redução não se aplica na hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ou ausência de pagamento da multa no prazo de 30 dias após a notificação.

Fonte: Agência Brasil com informações do Portal Brasil

Opinião: O chororô do prefeito Udo Döhler – Parte 2

Realidade vem derrubando avaliação do governo Udo Döhler
Realidade vem derrubando avaliação do governo Udo Döhler

Continuando a análise da entrevista do prefeito Udo Döhler ao jornalista Claudio Loetz em A Notícia do último final de semana (17 e 18 maio), (a primeira parte leia clicando aqui) vamos a mais alguns pontos destacados pelo Prefeito, e continuando de trás para frente:

Saúde: para o Prefeito, investir 35% da receita da Prefeitura na saúde é demais. Gostaria de ouvir uma novidade, do tipo, vamos fazer isso para resolver, aquilo para agilizar, etc. Cobrar a diferença do Estado? Isso é discurso velho, vem do seu eleitor maior o senador LHS, mas nem ele conseguiu. Joinville aguarda o choque de gestão na saúde que realmente reduza as filas nas cirurgias e especialidades, e não via Cooperfield, sumindo com listas já existentes.

Oposição e Travas: Para Udo Döhler, a oposição de dois, sim, dois vereadores trava o desenvolvimento da cidade. Seria infantilidade acreditar em tamanha baboseira. Um governo que não consegue por na rua licitações do estacionamento rotativo, dos radares, do aluguel de máquinas para atender o povão nos bairros, etc, etc, não pode colocar a culpa também em dois vereadores. E quando ele diz que só deve explicações à população, ele esquece que os vereadores são legítimos representantes do povão! Sim, eles merecem respeito, ser ouvidos, atendidos. Porque conversa para fotografias e mídia não resolve a vida nos bairros e na saúde, por exemplo.

Santos Dumont: uma miragem que o governador Colombo vende para Joinville via gastos exorbitantes com dinheiro publico em publicidade é ampliado pelo prefeito Udo. A obra não anda, e nem vai andar com falta de vontade política que sempre existe na Ilha em relação a Joinville. De compromissos assinados pelo Governo do Estado o inferno SC está cheio! As obras previstas para estarem prontas em 2010 são as mesmas que saem agora à conta gotas na cidade. Ou seja, parceria que atende a não sabemos quem, porque o povão nada vê de fato.

Máquinas da Prefeitura/Estômago: Udo reclama da complexidade das licitações das máquinas para as subprefeituras. Impugnação de concorrência é algo normal, do jogo no setor público. Aí ele deixa outra pista sem nomes, diz que tem de acabar com o clientelismo. Quem são os clientelistas Prefeito? A incompetência na realização das licitações já chegou a virar piada, pois nenhuma acontece! E o povão nos bairros, vai ficando até sem a patrolinha nossa de cada dia! Os loteamentos da zona sul que o digam, pois foram até para a TV nos programas de campanha e hoje já não são mais prioridades.

Licenciamentos: segundo o Prefeito, não faz sentido fiscalizar instalação elétrica, hidráulica, etc. Ou seja, a lógica é deixar tudo para o “privado”, resolver. Assim ele quer acabar com a Fundema, órgão que emite os licenciamentos na cidade, e com isso ganhar agilidade. Será? A legalidade é altamente necessária, e o que se precisa é dar condições de trabalho a fiscais e ao órgão fiscalizador, seja qual ele for. A lógica capitalista não pode se sobrepor à lógica do coletivo.

Desvios de conduta: essa declaração de Udo mexeu com os brios do funcionalismo público municipal, cerca de 12 mil servidores. Quer dizer que há tantos desvios de conduta, eufemismo para evitar a palavra corrupção ou algo parecido talvez, que é uma das tarefas que mais complicar a vida do Prefeito? A generalização é maléfica e põe sobre toda uma categoria uma suspeição que consideramos exagerada e injusta. Corrupção há na área pública e também privada. Aliás, só há corrupção na área pública por grandes interesses privados. E a pergunta que fica é se a centralização das licitações dá resultado, porque até agora nada saiu para valer e a cidade se afunda no marasmo?

Empresariado: como nunca foi total a adesão ao seu nome no meio empresarial, leia-se Acij, onde Udo já foi várias vezes presidente, agora a coisa piorou e o Prefeito admite na entrevista. Mas não diz como vai amenizar o mal estar com o governo lento e desarticulado. Enfim, a gestão e o gestor estão em Xeque também nos apoiadores.

Desenville: aqui um tiro no órgão colegiado criado por LHS no final da década de 1990 no qual inclusive Udo participava ativamente. Diz que não é prioritário, e que precisa ser refeito. O que pensará o senador que foi pedir votos nas ruas para ele? Suas obras vão sendo pouco a pouco desconstruídas? Precisa ser refeito, diz o Prefeito, mas mais uma vez não diz como. E já estamos caminhando para o final do segundo ano de mandato.

Estacionamento Rotativo: vai esperar diz Udo, porque só é fonte de receita para a Prefeitura. Depende de plano de mobilidade urbana, que depende da consultoria contratada, que depende da LOT, que depende do Conselho da Cidade, da Câmara de Vereadores, etc, etc. Enquanto isso vivemos um caos no centro da maior cidade catarinense, pois não há vagas nas ruas e sequer nos estacionamentos pagos! Os engarrafamentos em qualquer horário já estressam motoristas o dia inteiro, e nada se faz. A gestão de Udo Döhler não decola, não mostra a que veio, é om Boeing pesadão que ainda está tentando taxiar.

Finalizando a análise que faço da entrevista que era para ter sido estratégica, mas virou um tiro no pé, penso que ainda dá tempo do prefeito Udo acertar, mas não da forma como conduz a administração. Centralizador, autoritário, sem o traquejo político necessário para a conversa popular que fortalece o Prefeito, com um secretariado engessado e fraco em vários setores, cada vez mais se fechando e se isolando dos gritos da sociedade, o governo tende a piorar.

A tentativa de vender a imagem de que Udo não governa porque a Justiça não deixa, porque os vereadores oposicionistas não deixam, porque a corrupção dos servidores e a burocracia não deixam, porque o Badesc não deixa, porque os opositores ao seu projeto da LOT não deixam, porque o povo reclama muito das ruas esburacadas, os empresários reclamam, enfim, todos não deixam, fez água antes do barco partir.

A tarefa da gestão pública não é simples como um passe de mágica, ou uma canetada em uma mesa de empresa. Há que se ter habilidades, diálogo, articulação politica, e trabalhar muito. O que não quer dizer acordar de madrugada, mas sim ser eficiente no tempo em que estiver comando o time. Isso se chama gestão eficaz, e não infelizmente isso que vemos em Joinville hoje.

Oremos e cobremos, quem sabe algo muda urgentemente. Se não mudar, temos de mudar no voto, pois assim manda a democracia.

* Por Salvador Neto, jornalista e editor do Palavra Livre

Governo Carlito teve alguns méritos, e obras que devem continuar

Parque da Cidade foi uma das boas marcas da gestão de Carlito Merss

Diferentemente do que dizem por aí, o governo de Carlito Merss (PT) não foi tão ruim como se vendeu por longos três anos e meio. Digo longos porque o massacre de informações contrárias foi muito intenso, permitindo que a imagem do Prefeito se diluísse diariamente, ao ponto de sequer ter conseguido ir ao segundo turno. Durante esse tempo, a contra-informação vinda da Prefeitura ficou muito aquém do desejado.

Além da falta de informações relevantes com divulgação maciça, da inexistente estratégia de comunicação, e também do pouco empenho de detentores de cargos comissionados do governo em defender Carlito – quando a notícia era ruim, o Prefeito falava, quando era boa, secretários apareciam… – as grandes ações e obras não mereceram um tratamento diferenciado para que a sociedade soubesse e compreendesse o papel histórico que o governo petista tinha para a cidade. Teorias à parte, o fato é que o governo Carlito teve sim seus méritos, com obras e ações importantes que devem continuar para o bem da cidade. Vamos a elas:

Esgoto Sanitário/Saneamento – é fato que essa obra representa muito para a cidade. Representa mais saúde, mais qualidade de vida para milhares de famílias. Infelizmente há alguns atrasos em estações de tratamento previstas, mas que devem avançar e efetivamente tratar os “dejetos”, ou a “m…” nossa de todos os dias. Por outro lado, a zona sul de Joinville merece uma atenção especial, porque nos projetos em execução até agora, não há obras para os bairros como  Fátima, Ulisses Guimarães, Jarivatuba, Paranaguamirim, etc. E pavimentar ruas sem esgoto sanitário e drenagem pluvial prontos é jogar dinheiro fora. Missão para Udo Döhler realizar a partir de janeiro de 2013.

Praças e Parques – outra ação do governo Carlito que mostrou-se acertada e muito bem recebida pela população. Basta ver nos bairros o efeito salutar para as famílias, incluindo o Parque da Cidade que nesta terça-feira, dia 6 de novembro, completa seu primeiro ano de vida, sempre inundado de gente a brincar de skate, futebol, basquete, caminhadas, etc. Inclusive em bairros nobres como o Saguaçu, é visível o bem que fez uma praça, tímida praça, para que a comunidade tenha lazer e vida ao ar livre. Os parques do Finder, das Águas, Morro do Boa Vista, do Aventureiro – essa uma obra gigante e importante para aquele bairro que é uma cidade – e Caieiras, só para citar alguns, devem ser entregues com apoio da comunidade local, para não ficarem abandonados aos destruidores dos bens públicos.

Nova iluminação pública – outro tema que deu muito debate, “muitos postes”, “muita luz”, “são vermelhas do PT”, “muito caro”, e tantas outras observações infundadas. O fato é que a nova iluminação deixou o centro e vários bairros já atendidos, muito melhores, mais seguros e iluminados, inibindo a ação dos marginais. Vê-se muita gente caminhando com mais segurança, e na Beira Rio por exemplo, antes escura, agora é tomada pelo povo. Ação importante que deve ser estendida com urgência pelo novo Prefeito para os bairros, que ele prometeu atender prioritariamente, não é senhor Udo?

Limpeza dos rios e córregos – outra obra que poucos deram valor, mas que os atingidos por cheias e enchentes devem ter valorizado: a limpeza permanente de rios e córregos, outrora nunca feitos. Ainda hoje há rios sem limpeza, claro, a cidade é imensa, mas muito foi feito e continua a ser feito. Joinville à cada chuva era um desastre para as famílias que moram em áreas alagadiças, e falamos não só de periferia não, mas também de bairros mais ao centro. Isso reduziu drasticamente, mostrando que limpar os rios do mato crescente em suas margens, ajuda sim na prevenção. Mas é preciso continuar esse trabalho, se possível com campanhas permanentes de conscientização da comunidade para evitar jogar lixos e outros bens dentro dos leitos. Deve continuar e mais abrangente.

Mobilidade Urbana – nesta área há várias intervenções feitas de forma inteligente, e sem custos altos como elevados, túneis, etc, que deram bons resultados. A implantação de mais corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, mãos inglesas e binários deram sim bons resultados. E podem dar muito mais caso os técnicos da Prefeitura saiam ainda mais à campo para novas intervenções. Nesta área é preciso perseverar em soluções mais sustentáveis que obras faraônicas. Melhorar ainda mais a sinalização das faixas de ônibus, finalmente colocar abrigos de ônibus decentes na cidade, porque hoje os poucos que existem estão deteriorados. Aqui também a utilização da orientação de guardas de trânsito nos momentos de pico ajudariam e muito. Nem só de multas devem viver a Conurb e a Prefeitura.

Habitação – a construção de moradias para as pessoas é um dos marcos mais importantes do governo Carlito em minha modesta opinião. Com todos os problemas advindos da falta de ruas pavimentadas, creches, postos de saúde e outros que foram alegados, o fato é que essas pessoas tem o que de melhor se pode ter: o seu teto. Sair do aluguel, de barracos, de morar de favor, e ter o que é seu marca a vida das famílias para sempre. É um compromisso social dar casa a quem precisa, e nesse quesito o governo foi bem, mas ainda falta muito a fazer. Udo terá muito trabalho, e espero que isso continue.

Participação Popular – Essa foi outra bandeira, já histórica do PT, com o orçamento participativo. Em que pese a execução dos projetos aprovados nos bairros pela população não terem sido implantados na velocidade compatível, o que certamente deixou muitos céticos com a experiência, é razoável dizer que a iniciativa é boa, porque aproxima o cidadão comum do que é a máquina governamental e suas dificuldades em tirar as coisas do papel. É melhor sim muita participação do que nenhuma, e neste ponto o governo também foi bacana, e há obras sim definidas e executadas. Deve continuar e ainda mais forte.

Transparência – mais que fundamental nos dias de hoje, a transparência dos atos do Executivo – e assim deve ser em todos os níveis e inclusive nos legislativos… – foi um avanço e tanto. A população certamente não entende tão facilmente aqueles números e dados que aos milhares estão expostos no portal da transparência. Mas há sim quem entenda e fiscalize onde, quanto, como, para quem, estão sendo pagos os serviços, e com o nosso dinheiro público. Boa ação que deve continuar e ainda mais efetiva, inclusive com a divulgação dos salários dos servidores públicos, coisa que até agora não foi feita no atual governo. E é um dos atos que se espera do senhor Udo Döhler já em início de governo. Como ele mesmo disse, mãos limpas!

Educação – neste setor não há muito o que dizer, a não ser que avançou bem, mas com grandes problemas ainda nas vagas para creches. O fim do turno intermediário, mesmo com casos de salas mais que lotadas, foi um avanço que deve merecer mais atenção do novo governo, sob pena de voltar a existir rapidamente. É só faltar planejamento e vontade política que pode voltar sim.  Sempre bem avaliada, a educação merece atenção total, mas as creches para as mães poderem trabalhar tranquilas e sem o custo que pesa muito no final do mês, ah esse sim é prioridade para o novo governo.

Saúde – calcanhar de Aquiles de todos os governos, a saúde municipal melhorou em alguns aspectos com as UPAs, postos de saúde, mais leitos no Hospital São José, mas ainda é muito falha. A implantação do acelerador linear foi comemorada, porque esperada há anos, e isso é louvável. Mas ainda há falta de medicamentos em postinhos, as filas com médicos especialistas é grande, bem como nos exames. O Conselho Municipal é atuante, mas não é o executivo. Os lobbies instalados são grandes e fortes, com laboratórios, clínicas, interesses múltiplos e não claros para a sociedade. Aqui o grande desafio do novo governo, mas que contou com avanços no governo Carlito. O Estado também não tem feito a sua parte, deixando o Regional obsoleto e sem servidores, tudo para que se implante logo a tal de OS… porque será?

Fundamas/Cursos Profissionalizantes – aqui houve uma melhora significativa, com muitos cursos novos, modernos, espalhados pelos bairros, ofertando oportunidades aos jovens e adultos que buscam colocações melhores no trabalho. Falta ainda mais divulgação das ofertas em maior escala, para buscar mais público, além claro do interesse das famílias e pessoas. Aqui é só continuar e melhorar ainda mais a capilaridade do órgão, já que com a chegada de mais e mais empresas de alta tecnologia, mais preparo nossos trabalhadores, nossa força de trabalho, terá que ter.

Planejamento – área sensível há muitos anos na cidade, o planejamento merece andar mais rápido com soluções não só de curto médio prazos, feitas de afogadilho e que apagam alguns incêndios, mas com projetos e olhares mais a longo prazo. Com o IPPUJ foi feito o que se deixou de fazer por muitos anos na mobilidade urbana, nas alterações de trânsito. Foram produzidos projetos importantes, como da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e o novo Conselho da Cidade, ambas medidas que ainda não se concretizaram por serem alvos de grandes interesses imobiliários, e outros menos visíveis. Aqui há que se pensar em ampliar a tecnologia e pessoal, com grupos que pensem a cidade para daqui a 20, 30, 50 anos, e que dele surjam os caminhos para a busca dos recursos e viabilidades.

Pavimentação – uns poderão dizer, ele também não fez nada de pavimentação de ruas, etc. Mas aqui há de se ressaltar a qualidade do asfalto realizado nas vias que foram pavimentadas. Joinville é uma das poucas cidades médias brasileiras em que há bairros como o Fátima e Guanabara, ligados ao centro por míseros minutos, que tem dezenas, centenas de ruas sem pavimentação. Isso ao longo dos anos, nunca foi feito, e nesse governo se priorizou a qualidade, o que foi positivo. Do novo governo que herde essa qualidade, fazer sim muito mais pavimentação, mas com qualidade, excelência, e com esgoto e drenagem antes. Refazer é jogar dinheiro fora. O nosso dinheiro.

Abastecimento de água – aqui também foi bom o trabalho do governo Carlito. Novos reservatórios foram construídos, novas adutoras, modernização da distribuição, e a falta d’água em muitos bairros acabou. É fato que a Cia. Águas de Joinville tem capacidade para investimentos ainda maiores no abastecimento de água, mas há que se priorizar os bairros, com áreas altas onde a água não chega. Também é inadiável buscar novas fontes de abastecimento de água porque um dia acaba a força dos rios Cubatão e Piraí. Campanhas permanentes de conscientização sobre a água, economia, fim do desperdício, são prementes. Jóia da coroa, certamente será objeto de olhares agudos no governo Udo.

Cultura – área que mostrou avanços também com evolução dos recursos para o Simdec – ainda insuficientes – mas muito mais com a oferta de teatro, música, artesanato, Mercado de Pulgas, e outras atrações que popularizaram mais a arte pela cidade, tão sofrida e carente em seus bairros. Não foi assim um avanço enorme, mas melhorou. Ainda se escora no Festival de Dança, e por isso será preciso avançar muito mais. A forma de escolha dos projetos também precisa ser mais trabalhada, mais transparente para que projetos também importantes não sejam contemplados. Exemplo disso é a Feira do Livro, grande evento para a cidade, que ficou de fora dos recursos para 2013. Por quê? Não sei… Mas é outra área que merecerá mais atenção do novo governo, mantendo o que é bom, e mudando algumas coisas, sem esquecer de popularizar a cultura nos bairros.

Bom, essas são as áreas onde acredito, o governo Carlito Merss foi bem e deixou boas marcas para a cidade, e que devem seguir em frente, sem retrocessos. Governar uma cidade como Joinville é uma tarefa difícil e que precisa de pessoas comprometidas com a cidade, preparadas para enfrentar a burocracia do setor público, e competentes nas áreas a que estavam, ou que estarão, vinculadas. Lembrando sempre que competência é “conjunto de habilidade, atitude e conhecimento (é a capacidade de mobilizar conhecimentos, valores e decisões para agir de modo pertinente numa determinada situação.) Para sermos competentes, precisamos dominar conhecimentos. Mas também devemos saber mobilizá-los e aplicá-los de modo pertinente à situação. Por isso quando se diz que alguém é “incompetente”, não é pessoal, mas sim profissional, tecnicamente falando.

O governo Carlito Merss teve sim pessoas competentes, e lúcidas, tocando algumas pastas e setores. Mas foram poucas, e a essas eu parabenizo. Muitas delas não fizeram mais porque acima, havia pessoas sem o devido preparo, sem liderança para comandar suas áreas. Estes, os competentes, sabem do que falo e de quem falo, porque com esses eu sempre debati e conversei, e principalmente reconheci e reconheço grandes qualidades como pessoas, e como profissionais.

São vinhos de outras pipas, de boas cepas, e com vida longa. Se de repente esqueci alguma área de destaque, os leitores podem comentar e complementar. Mas certamente há sim o que comemorar na gestão do ex-deputado federal Carlito Merss, um homem correto, e que merecerá elogios da população o mais breve do que se imagina.

Fórum Regional “Saúde tem remédio” vai abordar gestão e financiamento do setor em Joinville (SC)

Um dos temas a serem abordados no Fórum Regional “A Saúde Tem Remédio”, nos dias 28 e 29 de maio, na Câmara de Vereadores de Joinville, será sobre a gestão e financiamento em saúde pública. O palestrante será Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, em Brasília, falará no dia 28 de maio, às 18 horas.

Ele explica que “aprimorar a qualidade da saúde pública significa ampliar o acesso aos serviços, qualificar os profissionais, organizar a rede de atenção e financiar a saúde de modo organizado e diretivo”. E o Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma grande conquista para a população. Adalberto acrescenta que “a ousada proposta de um sistema de saúde unificado para um território com tantas divergências, obviamente, possui grandes desafios para a sua plena atuação.

Dois deles são: a gestão e o financiamento. Ambos devem caminhar lado a lado, pois uma gestão adequada não se concretiza sem financiamento e os recursos financeiros, por sua vez, aplicados sem planejamento, não trazem efetividade para os programas de saúde”.

Da Ass. Imprensa – Vereador Cristo