Documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) doCachoeira revelaram que o gabinete do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) era uma espécie de central de despachos do laboratório Vitapan, empresa farmacêutica controlada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Nesta segunda-feira, a votação em curso no Conselho de Ética do Senado apontava pela cassação de Demóstenes.
Os dados comprovam que a equipe do senador fazia contato com a Anvisa, por intermédio de e-mails, para marcar encontros e representantes do laboratório usavam a assessoria parlamentar da agência para repassar demandas variadas. Em setembro de 2011, a diretora executiva da Vitapan, Silvia Salermo, encaminha e-mail para a funcionária do gabinete do senador Soraia Barros, com um anexo: ‘Assuntos que gostaríamos de tratar na nossa reunião na Anvisa.’
O documento traz uma lista de processos de medicamentos novos ou pendentes. No mesmo dia, a servidora remete a documentação para a Coordenação de Assuntos Parlamentares. Em menos de dois dias, a área técnica da Anvisa encaminha orientações para a assessoria parlamentar sobre os questionamentos do laboratório.
O material também mostra que, entre 2010 e 2012, representantes do laboratório tiveram 24 reuniões na Anvisa, inclusive com o presidente e seus diretores. Áudios da Operação Vegas sugerem, no entanto, que a intervenção de Cachoeira na agência reguladora é anterior. Há registros desde 2008, período em que no rol de diretores estava o governador do DF, Agnelo Queiroz, já ouvido pela CPI.
Escutas
Segundo as escutas telefônicas realizadas com autorização judicial, em 13 de outubro de 2008, Cachoeira combina com Andreia Aprígio, sua ex-mulher e laranja na Vitapan, encontro com o então diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. ‘Quinta-feira, 9 horas da manhã, com o presidente da Anvisa. Quinta’, reforça o contraventor. Em 17 de outubro, Cachoeira liga para seu advogado Jeovah Viana Borges Júnior e questiona o resultado da reunião na Anvisa. ‘Não foi 100%, mas foi boa. Pegamos várias orientações e, na semana que vem, vamos protocolizar o recurso que estamos precisando aqui no colegiado’, responde. ‘Vai resolver tudo?’, indaga o contraventor. ‘A ideia é essa. O diretor-presidente entrou na sala na hora da reunião e falou para protocolar. São cinco pessoas e vamos alterar alguma coisa, de acordo com as sugestões que eles deram aqui, no nosso recurso. Aí acho que vai dar certo. Vai dar certo sim.’
Cachoeira insiste se eles estiveram com o presidente e o advogado confirma que sim. Quatro dias depois, Jeovah comenta com o contraventor que o recurso ficou pronto e que vai ‘protocolizar lá na Anvisa amanhã.’ Agnelo reconheceu que esteve uma vez com Cachoeira durante visita ao laboratório, ‘em 2009 e 2010′, quando o governador era diretor da agência.
Dinheiro da máfia
As investigações da Polícia Federal também indicam que Cachoeira usava o laboratório para lavar dinheiro da máfia dos caça-niqueis. Um mês antes de a operação Monte Carlo ser deflagrada, o laboratório recebeu o Certificado de Boas Práticas de Fabricação da Anvisa. O parecer técnico apontava problemas na inspeção no laboratório em Anápolis (GO), como a presença de mofo e besouros no local. Em 14 de junho deste ano, novo parecer atestou a regularidade do laboratório, que está em nome da ex-mulher e do ex-cunhado de Cachoeira.
O histórico em poder dos parlamentares da CPMI aponta ainda que a Vitapan respondeu administrativamente pela distribuição de medicamentos com desvio de qualidade. Mesmo com testes e provas, o laboratório conseguiu se livrar de parte das multas aplicadas pela Anvisa. Autos de infração sanitária também foram aplicados à empresa pela venda de remédios sem autorização.
A CPMI também recebeu dados sobre o faturamento do Vitapan. Em 2001, foi de R$ 5,5 milhões. No ano seguinte, R$ 21 milhões. Em 2011, R$ 30 milhões, segundo informações publicadas na edição desta segunda-feira do diário conservador paulistano O Estado de S.Paulo.
Do Correio do Brasil