Belo Monte – Justiça suspende licença da obra e pede reestruturação da Funai no Pará

PalavraLivre-belo-monte-funai-xingu-indios-licenca-ambientalA Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

A medida vale até que a empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, e o governo federal cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios atingidos pelo projeto.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, a condicionante constava da licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou, por meio de liminar, o cumprimento da condicionante, mas a reestruturação não ocorreu.

A liminar ordenava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e a contratação de pessoal suficiente para atender aos oito povos indígenas atingidos pela usina.

Ainda de acordo com o MPF, a Funai não tem sede própria e, em 2012, foram retirados todos os postos das aldeias. Hoje, o órgão tem 72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas.

“A reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas. O que ocorreu foi a desestruturação da Funai e o corrompimento das obrigações do licenciamento pela Norte Energia”, afirmou o MPF.

A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, foi determinada multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia pelo descumprimento da ordem judicial.

A usina está com mais de 87% das obras civis concluídas e atualmente está na fase de enchimento dos reservatórios. A previsão para início da operação comercial é março. A Agência Brasil procurou a assessoria da Norte Energia, mas ainda não obteve retorno.

Com informações da Ag. Brasil

Parteiras indígenas passam por qualificação

Trinta parteiras tradicionais indígenas das etnias Makuxi e Wapixana, ambas do estado de Roraima, participam de encontro de qualificação em cuidados com recém-nascido, que será realizado a partir desta segunda-feira (23) até 30 de abril, na comunidade indígena de Tabalascada, na cidade Cantá, município distante 40 quilômetros da capital Boa Vista.  A iniciativa do encontro é da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima, em parceria com Secretaria de Saúde de Roraima. A ação faz parte do programa Rede Cegonha.

O objetivo do encontro é capacitar as parteiras para que auxiliem nos cuidados básicos imediatos aos recém-nascidos nas aldeias e com isso ajudar na redução da mortalidade infantil.  A abertura do curso ocorre nesta segunda, a partir das 9h, e contará com a presença chefe da DSEI Leste de Roraima, Dorotéia Reginalda Moreira Gomes, e do secretário Estadual de Saúde de Roraima, Antônio Leocadio Filho. Durante o evento serão entregues 30 kits com equipamentos básicos de assistência imediata ao recém-nascido. Os kits possuem 35 itens, entre eles, estojo de alumínio com tesoura reta, fita métrica uterina, capa de chuva e balança pediátrica. Os Kits foram fornecidos pela Secretaria de Saúde de Roraima.

A capacitação também faz parte da estratégia da SESAI de promover atenção integral à saúde por meio da integração entre a medicina tradicional indígena com as práticas da medicina ocidental. As parteiras são profissionais importantes na atenção à saúde indígena no que se refere ao auxilio às equipes de saúde no pré-natal e também no parto, principalmente em aldeias de difícil acesso. De acordo com o último levantamento do Distrito, atualmente existem cadastradas no DSEI 78 parteiras, sendo que 95% delas também são Agentes Indígenas de Saúde (AIS).

A metodologia utilizada na qualificação será a participativa baseada na educação popular. Assim, durante o curso, além das orientações sobre as principais doenças e complicações com recém-nascidos e a identificação de casos de gestação de risco, as parteiras irão relatar casos de partos que fizeram e descrever seus conhecimentos tradicionais relacionados à gestação e ao parto: como a concepção cultural de cada etnia sobre a gestação, o uso de ervas medicinais e restrições alimentares durante a gravidez e puerpério (pós-parto). O evento contará com a participação de um consultor do Ministério da Saúde, dois facilitadores do DSEI Leste e duas médicas pediatras.

Sobre o DSEI Leste de Roraima – O Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, responsável por organizar e prestar o atendimento básico de saúde aos indígenas que vivem na região leste e norte de Roraima, inclusive nas aldeias na fronteira com a Venezuela e a Guiana. A população atendida pelo Distrito é de cerca de 40 mil índios, de 12 etnias diferentes, com predominância da etnia Makuxi, seguida da Wapixana.

Da Agencia Saúde

Funai:”Os contratos com indígenas não tem validade”, matéria da Agência Pública

Em setembro do ano passado, os líderes da população Munduruku assinaram um contrato leonino com uma empresa irlandesa, transferindo os direitos aos créditos de carbono da reserva por 120 milhões de dólares. Pelo documento, a empresa ganharia acesso restrito às suas terras e os índios ficariam impedidos de dispor de seu uso sem a autorização prévia da compradora.

O contrato entre a Organização do Povo Munduruku e a Celestial Green foi assinado sem a presença de representante da Funai (Fundação Nacional do Índio), responsável por defender os direitos dos índios e, portanto, por acompanhar negociações comerciais que possam colocá-los em risco. A Pública trouxe a história à tona no dia 9 de março deste ano.

A Funai, no entanto, tomou conhecimento da transação no início de 2011, quando encaminhou o contrato à apreciação da Advocacia Geral da União (AGU). Em seu parecer, a AGU considera o contrato ilegal. Tese que vale para todos os contratos de crédito de carbono em terra indígena no Brasil.

O parecer, ainda não conclusivo, deixa em aberto a possibilidade que outros órgãos da União encontrem meios de regularizar futuros contratos com os indígenas. O presidente da Funai, Márcio Meira, é contra as negociações atuais, como a que envolveu os Munduruku. Mas defende que o comércio de crédito carbono funcione como meio de remunerar os indígenas pela preservação das florestas depois que o mercado for regulamentado no país.

Leia a entrevista:

 

Como a Funai avaliou o teor do contrato assinado entre os Munduruku e a Celestial Green?

Desde que tivemos o primeiro contrato desse tipo, há um ano e meio, nossa avaliação é de preocupação e alerta em relação ao assédio dessas empresas aos indígenas. Procuramos a assessoria especializada da Funai, que é ligada à Advocacia Geral da União, para que analisasse e, se necessário, tomasse medidas judiciais. Tomamos medidas educativas e de precaução. Fizemos uma cartilha distribuída às comunidades indígenas alertando para contratos que podem ser danosos a elas.

Por que a Funai não alertou os Munduruku sobre a ilegalidade do contrato?

A Funai não estava lá, naquele momento. Ficamos sabendo depois da reunião que os Munduruku tiveram com a empresa. Na maioria dos contratos desse tipo, a gente só toma conhecimento depois.

A Funai não sabia da negociação desde o início de 2011?

A Funai sabe que há negociações em curso, alguns indígenas informam. A gente passa a orientação para terem cuidado em relação a esse assédio, dizemos para não assinar o contrato. Mesmo assim alguns contratos são assinados. Mas eles não têm validade jurídica. Nós alertamos as empresas: esses créditos que estão no mercado voluntário não têm validade.

A informação que temos dos Munduruku é que não houve contato e orientação da Funai.

Isso não é verdade,  a Funai está em contato permanente com todos os povos indígenas do Brasil. Temos 36 regionais, quase 300 coordenações técnicas locais, o próprio chefe da coordenação técnica na área é um indígena Munduruku. Ele é a própria Funai.

Mas se a Funai está tão próxima, como não sabia que  o contrato seria assinado?

A Funai sabe de reuniões, mas não há como saber em detalhes o que acontece. Principalmente a sede da Funai. Eu não tomei conhecimento dessa reunião, a não ser depois que aconteceu.

Ambientalistas e movimentos ligados às populações indígenas dizem que a Funai está sendo omissa na orientação dos indígenas assediados por essas empresas. Como o senhor responde a essa crítica?

Não concordo, a Funai tem sido ativa, não tem poupado esforços. Essa cartilha que produzimos para alertar sobre os riscos foi feita com movimentos indígenas. Mas é um assédio muito forte. Mexe com recursos altos o que mobiliza os interesses.

Qual é o teor dos outros contratos que a Funai teve conhecimento?

Eles são parecidos. Temos cerca de 30 contratos, todos muito semelhantes e preocupantes porque não têm base jurídica. A Celestial Green é a que mais fez contratos com indígenas, são mais de dez.

O que vai acontecer com os outros contratos que já foram assinados?

Os contratos com indígenas não têm validade jurídica.

Eles também avançam sobre o direito dos indígenas de uso da terra?

Podem ter alguma cláusula que fere o direito territorial. De qualquer forma, esses contratos não têm validade jurídica. Terras indígenas são propriedade da União, indígenas tem usufruto exclusivo. No caso, o comércio de créditos de carbono não está regulamentado pela legislação brasileira e não é possível ser feito em terras indígenas no momento. Por isso a Funai tem defendido que, o mais rápido possível, seja feita uma legislação regulamentando essa questão.

A Funai já intermediou algum contrato de créditos de carbono?

A Funai não intermedia contratos dessa natureza porque eles são ilegais. Tomamos conhecimento de contratos depois de assinados. O único caso foi o povo Surui que nos procurou dizendo que tinha interesse em assinar e pediu orientação da Funai. Demos a orientação que tem que dar para eles terem cuidado.

A Funai acompanhou o contrato?

A Funai tem acompanhado as manifestações dos Surui para que, se eventualmente assinarem o contrato, não caiam em armadilhas. Pode ser que já tenham assinado, mas eu não tenho essa informação .

A Advocacia Geral da União recomenda que os contratos de crédito carbono devem ser intermediados pela União.  A Funai vai passar a desempenhar esse papel?

Essa é uma missão da Funai: proteção dos direitos dos indígenas em qualquer tema. Em qualquer política pública em relação aos direitos indígenas, a Funai tem que participar. Mas esse caso depende da regulamentação.

O senhor anunciou a Bolsa Verde como um incentivo para que os indígenas não cedam ao assédio financeiro. Mas R$ 100 mensais fazem frente aos milhões de dólares oferecidos pelas empresas estrangeiras?

O serviço que os indígenas prestam à humanidade na preservação da floresta tropical tem que ser reconhecido. A Funai fez isso quando regulamentou um auxílio aos indígenas no trabalho de monitoramento territorial. Mas temos é que olhar para frente e buscar um mecanismo de crédito de carbono. É uma boa ideia, mas não pode ser utilizada para os interesses econômicos apenas de terceiros. Sendo regulamentado, esse é o principal fator que pode contribuir para beneficiar os indígenas.

Circula a informação pelos jornais de que a Funai está funcionando em ritmo lento desde que o senhor pediu demissão. É verdade?

Sobre esse assunto eu não falo, isso é fofoca. Estou trabalhando aqui todo dia, incansavelmente, desde que cheguei há cinco anos.

Da Agência Pública