Aplicativo para telefone celular facilita fiscalização das contas públicas

palavralivre-contas-publicasEntender o significado da infinidade de números e planilhas dos contratos públicos para construção de praças, escolas e também de grandes obras é uma tarefa para especialista e uma missão praticamente impossível para o cidadão comum.

Mas a parceria entre o Poder Público e um grupo de programadores resultou em um aplicativo para celular que pode revolucionar a maneira como a sociedade acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.

Vencedor de um concurso público promovido pelos ministérios da Justiça, do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e lançado esta semana, o aplicativo As Diferentonas permite que o cidadão compare a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal a sua cidade com o montante repassado a outro município de perfil socioeconômico semelhante.

“O mote todo do aplicativo é o de ajudar o cidadão a comparar o uso da verba do município dele com a de outros parecidos. A pessoa digita o município que interessa e o aplicativo usa dados socioeconômicos para descobrir os mais parecidos e já mostra os resultados com as ‘diferentices’”, explicou o professor da Universidade Federal de Campina Grande Nazareno Andrade, um dos responsáveis pelo aplicativo.

Nazareno explicou à Agência Brasil que a ideia do aplicativo surgiu de um meme que viralizou nas redes sociais, a partir de uma brincadeira com o termo ‘diferentona’. “Queríamos pegar essa ideia do meme para quebrar a formalidade [dos dados] do governo federal, aproximar das pessoas e elas descobrirem se a cidade delas é a ‘diferentona’ das outras”.

Uma das formas de despertar o interesse das pessoas pelo aplicativo, e também pelos dados públicos, é o humor. Nazareno contou que um dos desenvolvedores do aplicativo nasceu na cidade de Emas, município de 13 mil habitantes do sertão da Paraíba. Em meio ao processo de criação, a equipe quis identificar em que a cidade poderia ser diferente.

“Descobrimos que Emas é a ‘diferenona’, porque ela recebeu R$ 1 milhão para convênio de esporte e lazer que nenhuma outra cidade do tamanho dela recebeu na Paraíba”, exemplificou Andrade.

A diretora adjunta da Secretaria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Carolina Yumi de Souza, que coordenou o concurso para a escolha do aplicativo, disse que a ideia era conseguir desenvolver uma ferramenta que conseguisse “traduzir” os dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ferramenta oficial do governo para gerenciar transferências de recursos.

“Os dados fornecidos pelo Poder Públicos são muitos complicados de entender”, reconheceu Yumi de Souza. “O aplicativo tem esse aspecto de não só fazer o cidadão se envolver, mas ajudar ao Estado na fiscalização, evitar e diminuir a corrupção e cobrar do Pode Público que providências sejam tomadas se uma obra não for concluída”, salientou.

Interatividade
Além de poder acompanhar o andamento de obras, o aplicativo também permite que o cidadão questione o ritmo de construção do empreendimento e denuncie eventuais suspeitas de irregularidade.

“A gente usa as metáforas de seguir uma obra, seguir uma cidade, acompanhar, comentar, discutir com outras pessoas sobre aquela obra. Permitimos a troca de informações e de denúncias à CGU. A partir de uma obra a pessoa pode adicionar comentários positivos, negativos e gerar uma denúncia”, disse Nazareno.

Concurso
Para o desenvolvedor, foi importante o Estado promover o concurso, uma vez que, segundo ele, a sociedade civil tem um entendimento melhor das necessidades dos cidadãos.

“Nunca o Estado vai fazer pelo cidadão como se fosse o [próprio] cidadão. O Estado não consegue criar uma ferramenta com a visão do cidadão. E no momento em que o Estado faz um concurso como esse [abre a possibilidade] para que um paraibano, de 30 e poucos anos, que tem uma certa vivência fora da máquina do governo, mostre isso”.

De acordo com Carolina Yumi de Souza, o concurso teve 54 inscritos que apresentaram protótipos na primeira fase. Desses, foram escolhidos os três melhores para a segunda etapa Cada um deles recebeu R$ 10 mil. Na terceira e última fase, o aplicativo As Diferentonas foi o selecionado, e os desenvolvedores ganharam mais R$ 30 mil.

O aplicativo está disponibilizado em uma versão de teste no portal do Ministério da Justiça para as pessoas baixarem. Em fevereiro será disponibilizado nas lojas online.

“Desde agora estamos fazendo uma campanha para que ele se torne conhecido, mas uma campanha mais maciça será feita em fevereiro”, disse Yumi de Souza.

Com informações da EBC

Chacina de Unaí: Ex-prefeito é condenado a quase 100 anos de prisão

O fazendeiro e ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica foi condenado a uma pena de 99 anos, 11 meses e quatro dias de prisão por ser um dos mandantes dos homicídios dos três fiscais do Trabalho e de um motorista no crime que ficou conhecido Chacina de Unaí.

A sentença foi proferida pelo juiz Murilo Fernandes na noite de ontem (5). O julgamento ocorreu na sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG). Mânica poderá recorrer em liberdade.

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram executados a tiros, enquanto se preparavam para uma fiscalização em fazendas de feijão da zona rural da cidade, suspeitas de contratarem trabalhadores irregularmente.

Na semana passada, a Justiça condenou o fazendeiro Norberto Mânica, irmão de Antério Mânica, também acusado de ser mandante do crime, e o empresário José Alberto de Castro, apontado como intermediário, pela chacina. Norberto Mânica foi condenado a pena de 98 anos, 6 meses e 24 dias de prisão e Castro a 96 anos, 5 meses e 22 dias. Ambos poderão recorrer em liberdade.

Antério foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008. Durante este período tinha direito a julgamento em foro especial e, por esse motivo, seu processo tramitou em separado ao dos outros acusados.

Último réu envolvido no processo, Hugo Alves Pimenta, depois de firmar acordo de delação premiada, teve o processo desmembrado e começa a ser julgado na próxima terça-feira (10). Ele é acusado de ser o intermediário na contratação de pistoleiros. Pimenta é acusado de ser o intermediário entre pistoleiros e mandantes.

Com informações de Ag. de Notícias e EBC

Lei de Acesso à Informação: CGU promove curso virtual aberto

PalavraLivre-Blog-leiacessoainformação-fiscalizar-cidadania-corruptosA Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 20ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação busca sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 25 e 29 de agosto pela Escola Virtual da CGU.

No total, são disponibilizadas 1,7 mil vagas. As aulas serão realizadas na modalidade à distância (via Internet), no período de 3 a 17 de setembro, com carga de 10 horas de estudo. O conteúdo programático da capacitação aborda, entre outros temas, o marco teórico conceitual da LAI; a importância, benefícios e histórico do normativo; noções sobre cultura de transparência; além de esmiuçar a Lei de Acesso brasileira (abrangência, exceções, classificação da informação, recursos e responsabilidades).

Os inscritos deverão ter, preferencialmente, disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; e possuir conhecimentos básicos de informática, tais como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, irão receber certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Da CGU – Ascom

Táxis: Prefeitura fiscaliza em Joinville (SC)

A Unidade de Transportes e Vias Públicas da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) realizou na segunda-feira (25/2) mais uma vistoria nos táxis de Joinville. A partir de denúncias, um taxista foi autuado por conta de cobrança indevida e irregularidades quanto à adequação do veículo. A fiscalização de rotina aconteceu na Avenida Santos Dumont.

Durante as vistorias são verificadas a documentação do veículo e do condutor, além das condições do automóvel. Alguns itens observados são a utilização de caixa luminosa externa, taxímetro, as condições dos cintos de segurança e a presença de um extintor de incêndio no veículo.

Taxistas também podem ser notificados por práticas irregulares, durante a prestação do serviço. “Recebemos denúncias de cobranças irregulares, e até mesmo o mau atendimento pode ser denunciado e será averiguado. O passageiro deve solicitar ao taxista o recibo que é obrigatório e serve como uma garantia. Com o recibo, é possível identificar a pessoa que prestou o serviço e tomar as devidas providências”, explica o fiscal de trânsito da Seinfra, Geovani Lampugnani.

Atualmente, a frota de Joinville é composta com 213 táxis, e o valor da bandeirada custa R$ 4,35, quando o táxi sai do ponto. A bandeira 1, que vale das 6h às 20h, custa R$ 2,15 por quilômetro. A bandeira 2, que vai das 20h às 6h, custa R$ 2,80 cada quilômetro. Aos sábados, a bandeira 1 vai das 6h às 13h, e a 2 o restante do tempo. Aos domingos e feriados vale a bandeira 2.

A Unidade de Transportes da Seinfra também alerta sobre a atuação de taxistas de outros municípios e de motoristas que não apresentam registro, mas se passam por taxistas. Na última semana vistorias aconteceram em táxis dos municípios de Jaraguá do Sul, Garuva e Araquari, que estavam em Joinville, mas não podem exercer o serviço no município. “A fiscalização sobre os veículos de outros municípios está sendo intensificada, pois eles só podem trazer passageiros, mas não podem oferecer o serviço de táxi em Joinville. Os usuários também devem ficar atentos a veículos que não estão cadastrados, e para isso é preciso prestar atenção nos itens de identificação do táxi”, relata Lampugnani.

Quando o passageiro se sente lesado e deseja fazer alguma sugestão ou reclamação referente aos táxis que atuam no município pode ligar na Ouvidoria pelo número 156 ou pode fazer uma denúncia no site da Prefeitura (www.joinville.sc.gov.br). Quando a cobrança indevida é comprovada, o taxista é notificado e precisa fazer o reembolso do valor ao passageiro.

Informações sobre o valor cobrado pelo serviço de táxi:

– A bandeirada no município custa R$ 4,35, ou seja, este é o valor cobrado quando o táxi sai do ponto.

– Bandeira 1 (vale das 6h às 20h): custa R$ 2,15 por quilômetro.

– Bandeira 2 (vale das 20h às 6h): custa R$ 2,80 por quilômetro.

– Aos sábados, a bandeira 1 vai das 6h às 13h. A bandeira 2 vale para o restante do tempo.

– Aos domingos e feriados vale a bandeira 2.

– Os passageiros devem sempre solicitar ao taxista o recibo, que deve conter o número de registro do veículo, o nome do condutor, o valor pago pelo usuário e o trajeto com o ponto de origem e o destino.

Da Secom/Prefeitura de Joinville (SC)

Eleições: o papel dos vereadores, a falta de politização e o poder das Prefeituras

Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.

Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.

Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pelaAgência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos ‘compram’ suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”

A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.

Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.

“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.

Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.

De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.

Da Ag. Brasil

Construtora aceita indenizar trabalhadores escravizados em SP

Os representantes da construtora Croma aceitaram na última segunda-feira (23) quitar os débitos trabalhistas com 50 funcionários encontrados em condições análogas à escravidão na cidade de Bofete, no interior paulista. O flagrante ocorreu na última quinta-feira (19) nas obras de um conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), autarquia ligada à Secretaria Estadual de Habitação.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado durante audiência no Ministério Público do Trabalho em Bauru, a empresa terá de pagar até amanhã (24) todos os salários atrasados dos empregados das empreiteiras J. Pereira e Hércules Emilson Jacinto ME, que prestavam serviços para a Croma, além de R$ 500 a cada migrante.

As investigações, feitas em conjunto entre o Ministério Público e o Ministério do Trabalho, mostraram que as duas empresas serviam ao aliciamento de trabalhadores por meio dos chamados “gatos”, que atraíam mão de obra com a promessa de salários dignos e moradia. A operação conduzida na última semana mostrou que os dormitórios estavam superlotados, com más condições de higiene e sem água quente nos chuveiros. Além disso, os salários estavam atrasados em dois meses.

“O TAC não obsta que cada trabalhador ajuíze ação trabalhista contra a Croma, nem mesmo encerra a investigação do MPT, que continuará nas áreas de segurança, medicina e higiene do trabalho”, diz o procurador Luis Henrique Rafael, em nota emitida pelo Ministério Público do Trabalho.

A construtora terá de arcar ainda com passagens de ônibus e alimentação para que os trabalhadores se desloquem aos estados de origem. Eles vieram do Maranhão, do Ceará e do Piauí. O operário que não desejar voltar ao estado de origem deverá manifestá-lo por escrito. Até 14 de maio será necessário providenciar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo depósito deverá ser comprovado no dia seguinte, com cópias das guias de depósito e de passagens terrestres.

Com o acordo, será extinta a ação judicial movida contra a Croma, que inicialmente se recusava a quitar os débitos dos funcionários, o que levou à concessão de liminar para o bloqueio dos bens da empresa. O descumprimento dos termos acertados resulta em multa diária de R$ 10 mil.

Demóstenes, lobos e cordeiros

Quem diria que o paladino da Justiça, o superior dos homens na terra, gladiador das lutas contra a corrupção no país, imagem de homem probo, correto, promotor de justiça, enfim, um ser acima de qualquer suspeita, senador Demóstenes Torres, cairia justamente no lodaçal da corrupção? Em vez de representar o povo que o elegeu, representava sim os interesses de Carlinhos Cachoeira, o homem dos jogos ilegais, do submundo, conforme mostram as incontestáveis provas da Polícia Federal. Que vergonha para a classe política!

Demóstenes era o verdadeiro lobo em pele de cordeiro. De fachada, esse homem que já foi até secretário de Segurança Pública de Goiás – pensem! – se mostrava um intocável. Um cordeirinho. Mas pelos bastidores, por trás das matas nos campos, caia a lã e aparecia o grande lobo. No mínimo 30% dizem as investigações. Pouca coisa não é? Afinal, o salário de senador, cerca de R$ 26 mil, é pouco! Fora os décimos terceiros, quartos e quintos, além das verbas de gabinete, manutenção, etc. Que homens públicos temos neste Congresso Nacional? Quantos mais teremos que investigar durante anos para pegar, sim pegar, e tirar do lugar onde deveriam estar homens de verdade, de boa índole, com ligações verdadeiras com os movimentos sociais, populares, empresariais, educacionais?

Agora em outubro vamos eleger vereadores e Prefeitos para mais quatro anos. É nossa responsabilidade separar o joio do trigo. Acompanhar a vida pregressa, os bastidores de cada um deles. Por detrás de muitos podem existir muitos lobos, ávidos por dinheiro público fácil, travestidos de bons moços. Uns ligados à entidades empresariais, outros à igrejas. Outros à Ongs, uns à sociedades classistas. O fato é que a corrupção está enraizada onde menos esperamos. Mas nós não enxergamos porque não ficamos atentos aos movimentos, aos “amigos” desses candidatos. E no final, elegemos gente que vai defender toda forma de poder, de desviar, de aprovar leis que beneficiem esse ou aquele. É isso que queremos?

Não há outra solução minha gente. Ou votamos direito, escolhendo nossos representantes com critérios, pesquisa de onde vem, e com quem andas – diga-me com quem andas e te direito quem és – ou vamos chorar o leite derramado por esses lobos em pele de cordeiro. Eleitos os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, senadores, deputados federais, nosso dever é fiscalizar, de pertíssimo, todos os atos, ações, projetos, reuniões. Senão é melhor comprar mais toalhas para chorar e muito, porque cada vez mais esses lobos vão tomando o que é nosso, sem que percebamos. Parabéns à Polícia Federal, Ministério Público e órgãos que pegaram esse “senador”. Que continuem, ainda com mais eficácia e rapidez, pegando mais e mais lobos e tirando-lhes a pele e o cargo que ocupam com o nosso voto, ou que ocupam em órgãos públicos.

Trabalho escravo: MTE faz flagrante em obra de shopping

Em operação de fiscalização do trabalho na zona sul de Recife, iniciada dia 13 deste mês, uma equipe de auditores fiscais do trabalho da SRTE/PE, resgatou seis trabalhadores em situação análoga à de escravo, que haviam sido arregimentados pela empresa Mastel Montagem de Estruturas Metálicas Ltda. nos estados de Minas Gerais, Piauí, e Paraná. Eles eram empregados nas obras de construção do Shopping Riomar, um dos empreendimentos do Grupo JCPM em Pernambuco. No canteiro de obras estão em atividade aproximadamente 2.200 trabalhadores, sendo 1.000 deles terceirizados e/ou “quarteirizados”. A equipe é coordenada pelo auditor Carlos Silva, em conjunto com a procuradora do Trabalho, Débora Tito.

A MASTEL é uma das “quarteirizadas” em atividade nesse canteiro de obras. Os empregados foram alojados em condições precárias, alguns sem salário por aproximadamente quarenta dias e com Carteira de Trabalho retida na sede da empresa, que fica no Paraná. Não dispunham de água potável para beber, de roupas de cama, além de dormirem sobre colchões sujos e até mofados diretamente sobre o chão. Nenhuma medida de higiene e limpeza foi observada no local, onde a empresa não fornecia sequer papel higiênico. Parte dos trabalhadores está nesta condição desde novembro/2011 e outra desde janeiro deste ano.

Segundo o coordenador, a empresa deixou de cumprir com várias obrigações legais, dentre elas a de garantir condições dignas de alojamento e de trabalho para seus trabalhadores, com alojamentos adequados, conforme Norma Regulamentadora nº 18, além de oferecer condições de trabalho seguras, qualificando seus empregados para a prevenção de acidentes e doenças diante dos riscos da atividade. Os trabalhadores denunciam que chegaram  a comer até mesmo macarrão e feijão azedos nas refeições oferecidas pela empresa. Ainda segundo Carlos Silva, a empresa deixou de emitir Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores Urbanos, medida utilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para combater o aliciamento de mão de obra.

A equipe de fiscalização embargou totalmente a obra do Shopping Riomar e interditou o alojamento dos trabalhadores da MASTEL. Em retorno ao local de trabalho e alojamento, os auditores constataram que os trabalhadores continuavam nas mesmas condições de alojamento, o que implicou em lavratura de auto de infração por desrespeito à interdição e o remanejamento imediato dos trabalhadores para local adequado. A empresa informou hoje, que os trabalhadores estão hospedados em um hotel da cidade, com endereço conhecido pela equipe de fiscalização.

O resgate dos trabalhadores, que representa o pagamento das verbas rescisórias, emissão de guia de seguro desemprego especial para trabalhador resgatado e o retorno deles para suas cidades está determinado para ocorrer no próximo dia 20. Vários documentos relacionados à contratação dos trabalhadores e à prestação dos serviços foram apreendidos e estão sendo analisados, para continuação da presente ação de fiscalização.

Do MTE

Injustiça! Chacina de Unaí completa oito anos sem julgamento dos acusados

No dia 28 de janeiro o crime conhecido como “Chacina de Unaí” completou oito anos sem que nenhum dos nove réus tenha sido julgado pelo assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Rosângela Rassy, a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Edmundo Dias, procurador da República em Minas Gerais,  reuniram-se na quinta-feira (26) com a Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso, para saber o porquê de o acusado Rogério Alan Rocha Rios ainda não ter sido julgado. Em maio do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o réu fosse julgado, mas isso ainda não aconteceu.

De acordo com a presidenta do Sinait a juíza disse que está aguardando o envio dos autos processuais originais para marcar o julgamento. A juíza afirmou, de acordo com Rosângela, que precisa ter os autos originais para ter segurança jurídica. “Ela disse que todas as providências que antecedem o Júri já estão sendo tomadas”, explica.

Em novembro do ano passado, a juíza Raquel mandou ofício pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviasse os autos originais do processo. Os autos estão no STF por conta de um novo recurso apresentado por Hugo Alves Pimenta, em dezembro de 2011. “Ontem o STF respondeu dizendo que o ministro Ricardo Lewandowski deve apreciar em breve o recurso para remeter os autos à 9ª Vara Federal”, conta Rosângela.

Cinco réus tiveram seus processos desmembrados, ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já podem ser julgados: Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Destes, apenas José Alberto encontra-se em liberdade. Os outros estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Assim como Hugo Alves Pimenta, os réus Antério Mânica e Norberto Mânica, estão em liberdade. Antério, que foi eleito prefeito de Unaí, somente será julgado depois da conclusão do julgamento de todos os outros, e em foro especial.

O uso de incessantes recursos adia o julgamento dos acusados. “Desde o início a defesa dos acusados entra, incessantemente, com recursos protelatórios, até hoje todos negados em diversas instâncias”, disse. Em entrevista à Repórter Brasil, Antério disse que “aguardava ansioso pelo julgamento“.

Do Observatório Social

Trabalho escravo: Brasil avançou no combate, mas não é modelo

Desde 1995, quando reconheceu oficialmente a existência de trabalho análogo à escravidão, o Brasil tem avançado no combate à exploração de trabalhadores, mas ainda precisa ampliar as políticas para diminuir a vulnerabilidade social das vítimas e garantir a punição dos criminosos. A análise é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que divulgou hoje (25) um estudo com o perfil dos atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil: as vítimas, os intermediários e os empregadores.

“O Brasil já foi mencionado como modelo. Não é modelo nem exemplo, porque ainda não erradicou o trabalho escravo. Mas tem mecanismos que são referência e a OIT reconhece avanços do Brasil em relação a outros países”, ponderou o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Antonio Machado.

Entre as políticas de combate à escravidão contemporânea que têm dado resultados no cenário brasileiro estão a criação dos grupos móveis de fiscalização, a Lista Suja (cadastro que agrupa nomes de empregadores flagrados na exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão), e o Pacto Nacional, compromisso voluntário que integra a cadeia produtiva para boicotar produtos com origem de fazendas da Lista Suja.

A impunidade, segundo a OIT, ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. “A punição efetiva dos escravagistas é um dos elementos que faltam para uma mudança definitiva nesse cenário”, cita o documento. “As leis existem, mas as condenações criminais não estão acontecendo”, avalia Machado.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que tramita no Congresso Nacional desde 2001, poderia fortalecer o combate a esse crime. Conhecido como PEC do Trabalho Escravo, o texto prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo. Aprovado em primeiro turno em 2004, a PEC espera votação no plenário na Câmara há mais de seis anos. “A principal resistência está na bancada ruralista, por causa do histórico de trabalho escravo, sempre concentrado no setor rural”, avalia Machado.

Para o coordenador, o combate ao trabalho escravo precisa virar uma causa e ganhar o apoio popular, mobilizar a sociedade consumidora, principalmente a que está nos centros urbanos. “O que a gente consome, o que a gente veste, o que a gente usa tem origem. E muitas vezes está no campo, com um trabalhador explorado, escravizado. Quando a sociedade perceber que a gente não pode consumir produtos oriundos do trabalho escravo, consumidores se mobilizarem com o tema, a PEC pode ganhar força”, aposta.

A assistência aos trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão também precisa ser fortalecida, segundo a OIT. Entre os trabalhadores entrevistados para o levantamento dos perfis, 59,7% já haviam passado anteriormente por situação de trabalho escravo. “O desafio do Brasil é complementar os louváveis esforços no combate à escravidão com estratégias eficazes de prevenção e reabilitação”, sugere o documento.

A OIT ressalta a necessidade de manutenção e ampliação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ligado ao Ministério do Trabalho, que, desde 1995, resgatou mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão. “A fiscalização é feita com base em denúncias, mas muitas vezes os trabalhadores ficam de fato presos, isolados geograficamente, por isso a importância do grupo móvel chegar a esses locais”, avaliou Machado.

Apesar do foco no trabalho escravo rural, a OIT reconhece o avanço do problema também nos centros urbanos, segundo Machado. Nesses cenários, a maior parte dos casos está na construção civil e no setor têxtil “Não é exclusividade de nenhuma região. O trabalho escravo está espalhado pelo país inteiro, inclusive no meio urbano, como aconteceu nas confecções de São Paulo [flagradas recentemente]”.

Ag. Brasil