Ministro da Infraestrutura, ANTT e Arteris debatem equilíbrio financeiro das obras do Contorno de Florianópolis

Nesta sexta-feira, dia 4, às 14h30, será realizada reunião do Grupo de Trabalho BR-101 do Futuro, que vai debater a proposta de equilíbrio econômico-financeiro das obras do Contorno Viário de Florianópolis. Participam da reunião virtual o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado, e o presidente da Arteris, André Dorf. A transmissão será pelo canal da FIESC no YouTube. 

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A reunião ocorre porque no início de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão do trecho norte da BR-101, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida impacta o andamento das obras do Contorno Viário. 

O Grupo de Trabalho BR-101 do Futuro é uma iniciativa da FIESC para contribuir com o planejamento do trecho norte da BR-101, com o objetivo de obter maior segurança e eficiência no fluxo de veículos de passageiros e cargas, e a melhoria da mobilidade no eixo litorâneo catarinense.

Confira a programação

14h30 – Abertura e Apresentação: A BR101 do Futuro
Mario Cezar de Aguiar – Presidente da FIESC

15h – Visão do Ministério da Infraestrutura sobre a Proposta de Equilíbrio Econômico Financeiro das Obras do Contorno Viário de Florianópolis          
Tarcísio Gomes de Freitas – Ministro da Infraestrutura

15h40 – Esclarecimentos da ANTT sobre a Proposta de Equilíbrio Econômico Financeiro das Obras do Contorno Viário de Florianópolis
Marcelo Vinaud Prado – Diretor Geral da ANTT

16h20 – Esclarecimentos da Arteris sobre a Proposta de Equilíbrio Econômico Financeiro das Obras do Contorno Viário de Florianópolis
André Dorf – Presidente da Arteris

17h – Questionamentos (serão feitos somente via chat do Youtube)

17h10 – Encerramento

Infraestrutura – DNIT afirma que obras da BR470 receberão aporte de mais R$ 20 milhões

As obras de duplicação da BR-470 vão receber um aporte adicional de aproximadamente R$ 20 milhões, informou o superintendente do DNIT-SC, Ronaldo Carioni, durante reunião virtual do Conselho de Infraestrutura e da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da Federação das Indústrias (FIESC), nesta quinta-feira, dia 27. “Vai ter uma nova suplementação de R$ 20 milhões. Estão fazendo uma ginástica lá dentro do próprio DNIT (nacional) para que a BR-470 não pare e a gente entregue obra”, disse.

O recurso virá de emendas parlamentares. “A BR-470 é a mais debatida porque é a rodovia principal do DNIT para trabalhar. É a prioridade em Santa Catarina”, resumiu. Em relação aos 73,18 km de duplicação e restauração da BR-470/SC, o lote 1 tem 51,4% das obras concluídas. O lote 2 está com 78% das obras concluídas; o lote 3 tem 30,87% e o lote 4 está com 29% das obras executadas.

Carioni também apresentou as obras que estão em andamento na BR-282/SC e BR-158/SC. No trecho da BR-282 que vai de Chapecó a São Miguel do Oeste (cerca de 115 km), ainda em 2020 está prevista a entrega de 80 km de restauração e 32 km de terceiras faixas. Em relação à BR-158, no segmento que vai de Maravilha à divisa com o Rio Grande do Sul, devem ser entregues 10 km de restauração até o final deste ano. “Vamos dar uma resposta ao extremo-oeste que, por muito tempo, ficou com o pavimento degradado, sem tantas intervenções e manutenção”, disse. Clique aqui e saiba a situação de outras BRs

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, disse que é um alento, embora seja necessário um volume maior de investimentos em infraestrutura de transporte. Ele também chamou a atenção para a importância da manutenção preventiva das rodovias. “Os investimentos com recuperação de rodovias têm sido bastante elevados. Talvez sejam elevados por conta da falta de manutenção preventiva ou por causa de uma ação corretiva inadequada. Hoje, com a moderna tecnologia, não podemos concordar com obras tapa-buracos. Há muito tempo temos falado que rodovias não podem ter buracos. Buracos ocorrem por falta de manutenção preventiva”, afirmou, lembrando que a prevenção é o primeiro investimento que tem que ser feito e é fundamental ter qualidade na execução das obras.  

Carioni, do DNIT, concordou sobre a importância da manutenção e disse que é um dos focos do órgão. Contudo, informou que desde 2017 os recursos foram reduzindo. Eram R$ 187 milhões em 2017 e para esse ano passou para pouco mais de R$ 92 milhões. “Estamos dando atenção para os pontos mais críticos e dando suporte dentro da limitação orçamentária que temos”, explicou. 

Análise rodovias estaduais
Ainda na reunião, foi apresentada nova análise da FIESC sobre a situação em que se encontram rodovias estaduais que passam pelas microrregiões da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI). O trabalho foi realizado em fevereiro pelo engenheiro Ricardo Saporiti.

Aguiar, da FIESC, destacou que as rodovias analisadas integram eixo rodoviário estratégico do estado. “As regiões contempladas no estudo têm pujante atividade econômica. Em 2019, contribuíram para uma corrente de comércio de US$ 2,3 bilhões, gerando um PIB de R$ 36,7 bilhões. Além disso, sediam 30,4 mil estabelecimentos, que empregam quase 312 mil trabalhadores”, disse.

A rodovia SC-414 no trecho entre a BR-470 e o perímetro urbano de Luiz Alves é pavimentada e apresenta bom estado de conservação do pavimento e das sinalizações horizontais e verticais. No segmento que vai do perímetro urbano de Luiz Alves a Massaranduba, numa extensão de 16 km, a estrada é de terra e há anos a comunidade reivindica o asfaltamento. 

A SC-108, no subtrecho de 34 km entre o perímetro urbano de Massaranduba e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), há pontos com defeitos no pavimento. Mas a maior parte da rodovia está em bom estado de conservação. O trecho que vai da PMRv até o entroncamento com a BR-470, passando pela Vila Itoupava, em Blumenau, está com o pavimento muito deteriorado e remendado.

A SC-421, trecho de 20 km que liga Blumenau a Pomerode, no geral, apresenta boa conservação e sinalização, com anomalias pontuais no pavimento. Já os 46 km da SC-110, rodovia que passa por Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Ascurra, no geral, também está em bom estado de conservação, mas há pontos com desagregação, buracos e afundamentos no pavimento.

O pavimento da SC-477, no segmento Indaial/Timbó/Benedito Novo, necessita de restauração total. O trecho de 30 km entre Alto Benedito Novo e a encruzilhada Bom Sucesso, Volta Grande e Itaiópolis, encontra-se em excelente estado de conservação, com obras feitas recentemente. 

Em sua apresentação, Saporiti explicou que no primeiro semestre de 2020, o Governo de Santa Catarina investiu R$ 18,8 milhões em obras de conservação estrutural, manutenção corretiva, limpeza de plataforma e sinalizações horizontais e verticais da malha estadual. “O patrimônio rodoviário catarinense está estimado em R$ 21 bilhões. O aporte de R$ 18,8 milhões corresponde a 0,09% do patrimônio, quando o ideal seria algo em torno de R$ 60 milhões para restaurar, manter e conservar os quase 5 mil quilômetros de rodovias pavimentadas e os quase 2 mil quilômetros de estradas não pavimentadas que compõem a malha rodoviária estadual”, explicou. 

A análise ressalta a importância de o governo manter um programa para garantir a manutenção das rodovias. A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) implantou o Projeto Recuperar, que prevê melhoramentos emergenciais, como recuperação de pista (tapa-buracos), roçada, sinalização e desobstrução de drenagem. Contudo, a restauração do pavimento, que inclui obras como fresagem da capa asfáltica, recuperação de base e recapeamento, não fazem parte do projeto, e são imprescindíveis.

No geral, a SC-340 está bem conservada e sinalizada no trecho que vai da BR-470 a Witmarsum, com problemas pontuais no pavimento. Já o segmento da rodovia que passa por Dona Emma/Witmarsum/Vitor Meirelles está com o pavimento bastante danificado. A SC-110, que liga Lontras (BR-470) a Presidente Nereu, é uma rodovia sinuosa, sem acostamento, mas bem sinalizada, e com deformações pontuais no pavimento. 

A SC-350, no trecho de 80 km que liga Rio do Sul (BR-470)/Aurora/Ituporanga/Alfredo Wagner, recentemente recebeu a aplicação de microrrevestimento asfáltico. A estrada está bem sinalizada e apresenta problemas no pavimento. Na SC-350, no trecho que passa em agronômica (BR-470), Laurentino e Rio do Oeste, recentemente, recebeu microrrevestimento e está bem sinalizado e conservado. A análise mostra que na rodovia SC-112, que liga Trombudo Central (BR-470) a Agrolândia, há, pontualmente, afundamento da pavimentação.  

Fiesc apresenta demandas de infraestrutura de SC

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, recebeu nesta quinta-feira (20) a vice-governadora do estado Daniela Reinehr para detalhar as demandas de infraestrutura prioritárias no âmbito federal até o final do ano, segundo análise da Federação. Acompanhada do secretário de estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, ela definiu os pontos de atenção para tratar em audiência agendada para a próxima semana com o ministro Tarcísio de Freitas. O valor mínimo das principais obras rodoviárias e aquaviárias apontadas pela FIESC soma cerca de R$ 730 milhões, a ser investido pelo governo federal.

Aguiar defendeu concessões, com regras claras em aspectos como sistemas de pedágio e contratos, para solucionar diversos desafios na área de infraestrutura, além de investimentos para ampliar o fornecimento de gás para o estado. “O insumo é fundamental para a indústria de Santa Catarina, que também depende de melhorias em rodovias, portos e aeroportos. Investir aqui é um bom negócio e uma indústria forte depende de um estado fortalecido”, destacou. O presidente da FIESC reforçou ainda pedido de apoio ao Programa BR do Mar, de estímulo à cabotagem, tornando-a uma alternativa logística às rodovias e ferrovias brasileiras.

Entre as prioridades do modal rodoviário estão a solução aos entraves do início das obras pendentes do Contorno Viário de Florianópolis, embargado pelo Tribunal de Contas da União, e adicionar obras dos contornos nos segmentos de Joinville e entre Penha e Itapema; a regulamentação para utilização do sistema de pesagem em movimento; e a regulamentação do pedágio por quilômetro rodado no país (free flow).

Já entre as demandas aquaviárias, destaque para a segunda etapa da nova bacia de evolução e canal de acesso ao Complexo Portuário do Rio Itajaí para atender navios de 400 metros de comprimento. A Federação também chamou a atenção para o planejamento do complexo ferroviário catarinense em concepção intermodal, considerando a infraestrutura atual e planejada.

A vice-governadora concorda que concessões podem agilizar a solução de diversos gargalos e afirmou que o conselho de infraestrutura liderado pela FIESC é o mais diversificado e reúne diversas entidades ligadas ao tema. “Essa é uma grande oportunidade para juntar esforços e caminhar na mesma direção. Queremos uma força-tarefa, com o apoio da FIESC, para fortalecer essa comunicação com o governo federal e partir para a execução”, frisou. No encontro, o secretário Thiago Vieira afirmou que o governo do estado revitalizará os principais corredores logísticos do estado e estima que, até agosto de 2021, serão investidos R$ 27 milhões nesta ação.

Fiesc e Governo do Estado debatem ações para infraestrutura e saúde

O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, reuniu-se nesta quinta-feira (6) com secretários de estado para debater ações conjuntas nas áreas de infraestrutura e saúde. Na FIESC, os participantes do encontro  aprofundaram as discussões sobre o Programa Travessia, com o objetivo de alinhar Santa Catarina ao curso das transformações para que o estado possa se tornar, nos próximos anos, referência mundial em desenvolvimento sustentável.

“Os encontros buscam soluções conjuntas e propostas para o desenvolvimento do estado. É uma oportunidade para que o governo ouça o setor produtivo”, avalia Aguiar. Entre os participantes da reunião na Federação estiveram os secretários de estado da Infraestrutura, Thiago Vieira; da Casa Civil, Juliano Chiodelli; da Administração, Jorge Tasca; do Desenvolvimento, Rogério Siqueira, com o adjunto Ricardo Stodieck; de Assuntos Internacionais, Daniella Abreu; e o presidente da SCPar, Enio Parmeggiani. José Eduardo Fiates, diretor de inovação e competitividade da FIESC, detalhou o Travessia e ouviu dos participantes sugestões para amplificar o programa no estado.

Na secretaria de Estado da Saúde, Aguiar e o diretor de Educação e Tecnologia da FIESC, Fabrizio Machado Pereira, se reuniram com o secretário André Motta Ribeiro para tratar de ações conjuntas para o enfrentamento da pandemia. Eles acompanharam as iniciativas lideradas pelo governo e apresentaram as ações que vêm sendo realizadas pela Federação. O encontro contou com a presença do secretário adjunto Aldo Baptista Neto e da superintendente de Vigilância em Saúde, Raquel Ribeiro Bittencourt.

“O setor produtivo contribuiu desde o começo da pandemia com o governo, propondo protocolos para a retomada segura das atividades econômicas. O esclarecimento da população, a intensificação do monitoramento e testagem, além do alinhamento entre iniciativa privada e setor público para garantir o rigoroso cumprimento das diretrizes de saúde serão decisivos para superarmos o agravamento da crise sanitária”, salientou o presidente da FIESC. Nesta sexta (7), equipes técnicas da Saúde e da FIESC se reúnem para avançar nas discussões.

Na tarde desta quinta (6), Aguiar participou ainda de reunião virtual do grupo econômico conduzido pelo secretário da Fazenda Paulo Eli, do qual participam as entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e outras instituições.

  • com informações da Ascom/Fiesc e Ascom/GovSC

Reforma da Previdência SC – CCJ aprova, mas Governo retira a proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu mais um passo, nesta terça-feira (28), para a aprovação da reforma da previdência estadual. O colegiado aprovou dois pareceres do deputado Maurício Eskudlark (PL) favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 13/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que mudam o sistema previdenciário catarinense. Porém, o governo enviou ofício à Assembleia retirando o projeto de reforma poucas horas depois do debate na CCJ. O documento deve ser lido na sessão desta quarta-feira (29).

Os textos – aprovados na forma de emendas substitutivas globais – ainda passariam pela Comissão de Finanças e Tributação, com previsão de votação em plenário na sessão de quinta-feira.

O Legislativo estadual acelerou a tramitação porque o Ministério da Economia estabeleceu o dia 31 de julho de 2020 como prazo final para que todos os estados e municípios adequem suas regras previdenciárias com base na Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019.

O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Basicamente, os textos aprovados tratam da idade mínima para aposentadoria – com diferenciação para professores, policiais civis, peritos, agentes prisionais e socieducativos –, forma de cálculo do benefício, pensão por morte e taxação dos inativos.

Idade mínima
No texto aprovado pela CCJ, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens (60 anos para professores) e 62 para mulheres (57 para professoras). Policiais civis, peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP), agentes prisionais e socioeducativos poderão se aposentar com 55 anos. A partir da entrada em vigor do novo regime, além desta idade mínima, será necessário ter: 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo.

A proposta também estabelece uma regra de transição para quem já tiver cumprido 85% dos requisitos de idade mínima, tempo de contribuição, tempo de efetivo exercício no serviço público e no cargo em que se der a aposentadoria. Este servidor terá garantido o direito de se aposentar, mas precisará cumprir o tempo que ainda restar mais um pedágio de 30%.

“Seria injusto ele já ter o tempo de 30, 29 anos e, pela idade, exigirmos mais cinco ou dez anos de contribuição de permanência no serviço público, isso seria injusto”, avaliou Eskudlark. “Vimos o tempo que falta e mais um pedágio para que ele não seja punido com uma mudança radical”, completou o deputado.

Uma das emendas acatadas pelo relator – de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) – reduz esse pedágio para 20%. Essa emenda deve ser votada em destaque no plenário para estabelecer um índice final.

Cálculo do benefício
Pela proposta do governo, o cálculo do benefício a ser pago ao servidor aposentado seria a média das contribuições de todo o período trabalhado. O benefício corresponderia a 60% dessa média. Maurício Eskudlark alterou esta forma de cálculo para considerar 80% das maiores contribuições. O valor a ser pago seria de 80% dessa média.

Pensão por morte
No caso da pensão por morte do segurado, a proposta aprovada na CCJ é de 80% do benefício do servidor, mais 10% por dependente até o limite de 100%.

Forças de segurança
Além de poderem se aposentar aos 55 anos, os policiais civis, peritos, agentes prisionais e socieducativos que entraram na carreira até 2016 terão garantidas a integralidade dos vencimentos e a paridade com o pessoal da ativa. Isso significa que se aposentarão com salários integrais e ainda terão direito a todos os benefícios e reajustes que forem concedidos a quem ainda está trabalhando.

Taxação de inativos
A proposta em análise no Legislativo prevê a cobrança previdenciária de parte dos inativos que hoje são isentos. Atualmente, os servidores públicos que ganham menos de R$ 6 mil não contribuem mais para a previdência. Pelo texto aprovado na CCJ, passariam a pagar 14% de contribuição os servidores que recebem entre dois salários mínimos (R$ 2.090 em 2020) e R$ 6 mil.

O percentual seria aplicado sobre a diferença entre o valor do benefício e os R$ 2.090. Quem recebe, por exemplo, R$ 5.000 de aposentadoria, pagaria 14% sobre R$ 2.910,00 – equivalente a 5.000 – 2.090. Neste caso, o valor de contribuição seria de R$ 407,40.

Pioneirismo catarinense
Em 2015, Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a aprovar uma reforma previdenciária nos moldes hoje exigidos pelo governo federal. A proposta enviada à Assembleia pelo então governador Raimundo Colombo (PSD) uniu os dois fundos que eram utilizados para pagamento de benefícios e aumentou a alíquota de contribuição previdenciária tanto dos servidores quanto do governo. A parte dos servidores, que era de 11%, subiu gradualmente até chegar a 14% em 2018, inclusive para os já aposentados. No mesmo período, o aporte do governo subiu de 22% para 28%.

O que diz o Governo do Estado
O governador Carlos Moisés retirou da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 28, a proposta de Reforma da Previdência encaminhada no fim do ano passado. Segundo o chefe do Executivo, a retirada se dá para evitar a aprovação de alterações que descaracterizam a proposta enviada, reduzindo consideravelmente a economia planejada para os próximos anos. De acordo com previsão do Instituto da Previdência de Santa Catarina (Iprev), com as mudanças, a economia projetada de R$ 18 bilhões seria reduzida em R$ 16 bilhões.

Carlos Moisés destacou que a intenção do Executivo é de reenviar o projeto em um momento mais adequado.  “A reforma precisa cumprir o seu objetivo de trazer mais equilíbrio para a previdência estadual também no longo prazo”, afirmou o governador.

De acordo com o presidente do Iprev, Kliwer Schmitt, apesar do apoio de alguns parlamentares, o projeto acabou descaracterizado por modificações pontuais realizadas. “Embora todos os esforços empreendidos pela equipe de governo e alguns deputados, a proposta hoje aprovada na Comissão de Constituição e Justiça não dá uma perspectiva de trazer os resultados esperados para Santa Catarina e os catarinenses”, avaliou.

Números da Previdência segundo o Governo
Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – que equivale a 56,2% do total de segurados – contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões.

A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.

O Conselho das Federações Empresariais (COFEM), que reúne as principais organizações ligados aos empresários catarinenses, entre as quais Fiesc, Fecomércio, Associações Empresariais, gostou da decisão do governo, achando acertada a decisão. Eles querem uma economia ainda mais robusta para as contas públicas em Santa Catarina.

As entidades sindicais ligadas aos servidores públicos comemoraram a retirada do Projeto de Lei da Assembleia Legislativa.



Previdência em SC – Fiesc quer economia efetiva e aprovação da PEC na Assembleia Legislativa

A Reforma da Previdência dos Servidores Públicos em SC está próxima da votação na Assembleia Legislativa de SC. Recentemente o Palavra Livre noticiou aqui que os sindicatos dos servidores públicos foram pressionar os deputados estaduais por um cronograma de discussões sobre o tema que afeta as aposentadorias e direitos das categorias.

Enquanto isso, o lado empresarial catarinense também se manifesta. A Federação das Indústrias de SC (FIESC) quer uma reforma que gere economia “efetiva”, diz uma nota enviada por sua assessoria de imprensa. Em ofício encaminhado aos parlamentares catarinenses nesta quinta-feira (23), o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar ressaltou que a Reforma da Previdência estadual, em discussão na Assembleia Legislativa, é fundamental para Santa Catarina, especialmente no sentido de assegurar a sustentabilidade das contas do Estado e garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

No ofício, Aguiar afirma que “dada a complexidade da matéria, e com o objetivo de colaborar com as discussões, encaminhamos, em março deste ano, estudo técnico sobre a proposta original enviada pelo Governo do Estado. Produzido sob encomenda do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina – Cofem, que reúne as representantes legítimas de todos os setores da economia, o trabalho, realizado por especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina, concluiu que a proposta não surtiria os efeitos necessários no sentido de uma previdência sustentável”.

Na nota, a FIESC reitera que a proposta a ser votada deve estar alinhada com a necessidade da efetiva e substancial redução dos custos do Estado com a Previdência. A visão é que, antes dos interesses de corporações, sejam contempladas as expectativas de toda a sociedade catarinense, que já dá sua parcela de contribuição, por meio da reforma da previdência nacional.

Em meio a pandemia, os debates andam frios e distantes, mas projetos estão sendo debatidos e encaminhados pelos deputados estaduais. A Reforma da Previdência é um dos que prometem ainda debates acalorados, ressaltando-se que é ano eleitoral.

Governo e setor produtivo catarinense buscam ampliar diálogo

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e os secretários da Casa Civil, Juliano Chiodelli, de Desenvolvimento Econômico, Rogério Siqueira, e o adjunto da SDE, Ricardo Stodieck, realizaram reunião por videoconferência, nesta segunda-feira, dia 29, e decidiram aprofundar a colaboração entre governo e setor produtivo. O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.

No encontro virtual, os empresários se colocaram à disposição para apoiar o planejamento de estratégias para desenvolvimento do estado. Também defenderam maior participação privada nas iniciativas de desenvolvimento, por meio de concessões de serviços como os de saneamento, portos e demais projetos de infraestrutura, para que o Estado possa focar em suas atividades básicas nas áreas de saúde, educação e segurança.

“Podemos construir um caminho. Há uma deficiência de projetos em Santa Catarina e cada setor pode apresentar propostas e demandas para buscarmos investimentos e desenvolvimento. Reforço nossa disposição de colaboração. Esse é o espírito do setor produtivo”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. O posicionamento dele foi endossado pelos demais presidentes das federações.

“Essa aproximação do setor produtivo é fundamental. Todos os diagnósticos que mostram as necessidades do setor produtivo de Santa Catarina estão levantados. O importante é termos um bom planejamento de Estado de curto, médio e longo prazos. Baseado nas nossas vocações e setores estratégicos, devemos definir prioridades. E o Programa Travessia é o pano de fundo para isso”, afirmou o diretor-superintendente do Sebrae-SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca.

“Juntos podemos contribuir para que o estado cumpra melhor a sua finalidade. Vamos superar os desafios e o nosso espírito é de contribuição, de proposição. Nossas reuniões já vêm discutindo alguns pontos, mas há aspectos delicados em que precisamos avançar, como turismo e infraestrutura”, afirmou o presidente da FACISC, Jonny Zulauf. Ele também lembrou que está sendo alinhado com o Estado a criação de um conselho estadual de desenvolvimento econômico, de forma colaborativa. “Vamos sim, trabalhar juntos, reforçou”.

O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, informou que há pouco tempo foi entregue à Secretaria de Desenvolvimento um documento com demandas do comércio e turismo. “Enfatizo que na área de turismo tem demandas simples de serem resolvidas, mas que podem ser implementadas com rapidez e baixo custo. Temos questões de infraestrutura que precisam ser resolvidas, assim como o Centro de Convenções de Balneário Camboriú e outros que estão sendo mal aproveitados”, exemplificou.

O presidente da FETRANCESC, Ari Rabaiolli, destacou os impactos dos congestionamentos no trecho norte da BR-101, especialmente na alta temporada. Ele lembrou que para cada hora que um caminhão fica parado, há um custo fixo de R$ 100, sem contar o custo varável com combustível. Além disso, salientou que a BR-470, a partir de Indaial, precisa ser duplicada. “Temos que ter projeto de duplicação. São pontos que o estado vai ter que repensar junto com o Ministério da Infraestrutura e pensar em concessões”, declarou.

A presidente da Fampesc, Rosi Dedekind, lembrou que ela é do setor de turismo e estará junto com a Fecomércio na defesa da atividade. “Mais de 90% das empresas catarinenses são de micro e pequeno portes. Coloco a Fampesc à disposição para trabalharmos numa política de estado. Necessitamos da retomada de alguns programas que a Secretaria de Desenvolvimento tinha, como o Juro Zero”, disse.

“Existem muitas demandas que são discutidas pelo COFEM. Precisa existir uma sintonia com o setor produtivo”, afirmou o presidente da FCDL-SC, Ivan Tauffer. Ele também ressaltou que o governo precisa dar uma atenção para a ponte Peperi Guaçú, que liga Paraíso à Argentina. “Precisamos olhar para essa fronteira que está aberta e não está. Entendemos que o governo precisa olhar para o oeste. É um novo caminho. Precisamos olhar para a fronteira, que vai somar para a economia catarinense”, disse.

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, destacou a importância do trabalho do Instituto do Meio Ambiente e chamou atenção para dificuldades na aprovação de licenças ambientais para os produtores rurais. Também mostrou preocupação com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se aplica ou não as regras do Código Florestal em região de Mata Atlântica.

“Queremos estar sempre próximos. Essa conexão é importante. O futuro de Santa Catarina depende do esforço coletivo de todos nós. O momento é de união para sair da crise”, afirmou o secretário Juliano Chiodelli. “O objetivo da Secretaria de Desenvolvimento é fazer políticas perenes de Estado e integrar a cadeia produtiva catarinense”, disse Rogério Siqueira, lembrando que a aprovação do marco legal do saneamento pode abrir oportunidades para Santa Catarina.

Ao que parece o Governo de Carlos Moisés (PSL) acertou o passo com o setor produtivo, inclusive colocando lideranças ligadas ao setor nas pastas que existem para apoiar exatamente as atividades produtivas. Poderia ter reduzido o estresse de um ano e meio há muito tempo.

Exportações – SC tem queda de -11,3% até maio

Resultado foi puxado pela queda nos embarques de carne de aves (-35,9%), motores elétricos (-12,5%) e partes para motor (-18,7%), mostram dados do Ministério da Economia, divulgados pelo Observatório FIESC.

As exportações catarinenses de janeiro a maio totalizaram US$ 3,4 bilhões. O valor é -11,3% menor que o registrado no mesmo período em 2019, mostram dados do Ministério da Economia divulgados pelo Observatório FIESC. O desempenho negativo foi puxado pela queda nos embarques de carne de aves, motores elétricos e partes para motor. Clique aqui e veja a análise completa

Entre os principais produtos exportados por Santa Catarina no acumulado do ano encontram-se carnes de aves, que representa 17,7% da pauta exportadora, mas recuou -35,9% em relação ao mesmo período de 2019; carne suína, com participação de 12,7% e crescimento de 45%; soja, com participação de 11,5% e alta de 54,9% no período. Outros itens de maior participação nos embarques do estado são motores elétricos (4,2%) e partes de motor (4,1%), que registraram variação negativa de -12,5% e -18,8%, respectivamente.

Com relação aos parceiros comerciais, a China continua sendo o principal destino das vendas externas catarinenses. De janeiro a maio, os embarques para o país asiático representaram 23,8% do total. O crescimento foi de 63% em relação ao mesmo período de 2019. Os Estados Unidos aparecem na sequência com participação de 14,9%, mas registraram retração de -8,5% nas exportações no mesmo período.

Já o Japão, terceiro principal destino dos embarques do estado, tem participação de 4,6% na pauta. Argentina e México ocupam, respectivamente, a quarta e quinta colocação. Juntos, os cinco países respondem por 51,5% das exportações de Santa Catarina.

Indústria nacional aumenta produção de respiradores a partir de coordenação de SC

Com apoio de iniciativa da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), coordenada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), empresas brasileiras inovaram para aumentar a fabricação nacional de respiradores pulmonares, equipamentos usados no tratamento de doentes graves da Covid-19. Um grupo de indústrias reunidas em cinco projetos tem o potencial de produção mensal de até 7,2 mil ventiladores hospitalares, após as aprovações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que haja demanda contratada. Os ventiladores pulmonares artificiais são considerados cruciais nos estados graves da doença causada pelo novo coronavírus. Estima-se que cada respirador possa salvar de 10 a 20 pessoas.

A Iniciativa + Respiradores é coordenada pelo SENAI Nacional e tem a liderança técnica do SENAI/SC, com apoio da Associação Catarinense de Medicina (ACM). Os projetos envolvem ações diversificadas. Uma delas foi a articulação entre a Novitech (São Bernardo do Campo-SP) e a Whirpool, para o incremento da produção. No caso da GreyLogix (Mafra-SC), DeltaLife (São José dos Campos-SP), Fanem (Guarulhos-SP) e VentLogos (Vitória-ES) profissionais dos institutos SENAI de Inovação em Sistemas de Manufatura, de Joinville-SC, dão apoio ao desenvolvimento dos equipamentos ou ao processo produtivo.

“O agravamento da crise elevou substancialmente a procura por respiradores e por seus componentes, tanto no mercado mundial como no Brasil”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “Essas estratégias da FIESC, SENAI e ACM ajudam a buscar soluções dentro do prazo restrito que temos”, diz.

“Há grandes desafios para aumentar a produção nacional no curto prazo, principalmente no suprimento de componentes, em especial os importados. O SENAI, por meio de sua rede de Institutos de Inovação e de Tecnologia, apresentou-se para ser parceiro da indústria brasileira a fim de superarmos esses gargalos”, explica o diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi.

Pesquisa da Fiesc aponta para corte de 165 mil postos de trabalho na crise do Covid-19

A crise do coronavírus já custou 165 mil empregos na indústria de Santa Catarina. Esse número representa uma redução de 21% na quantidade de trabalhadores formais no setor, que fechou 2019 com 786 mil empregados e agora está com 621 mil, mostra pesquisa feita pelo Observatório da Federação das Indústrias (FIESC), divulgada nesta quinta-feira (16). A análise, que mede os impactos após o início do período de isolamento, mostra ainda que, no estado, houve retração de R$ 3,4 bilhões na produção industrial, diminuição de R$ 3,1 bilhões nas vendas no mercado interno e redução de R$ 327 milhões nas exportações industriais. Confira aqui e veja a apresentação completa da pesquisa

“É uma fotografia dramática, que quantifica o impacto que já é sentido pelas empresas e trabalhadores. O levantamento mostra como a crise está desestruturando um estado que estava em crescimento e deixa claro que é necessário que as medidas de apoio ao setor produtivo precisam ser mais objetivas”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Passado um mês do início da crise, uma série de pleitos encaminhados pela indústria buscando a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho segue sem respostas”, acrescenta. Aguiar se refere a questões como a postergação e parcelamento do recolhimento do ICMS e das faturas de energia elétrica.

O levantamento informa que, dos 17 setores consultados, os mais impactados do ponto de vista do emprego são equipamentos elétricos (-41,7%), confecção (-41,4%), automotivo (-39%), madeira (31,3%), bebidas (-29,3%), móveis (27,6%), cerâmica (-27%), construção civil (-23,8%), gráfico (-23,8%) e produtos químicos (20,9%).

Ainda na análise, as empresas sugerem medidas que poderiam ser adotadas em âmbito municipal, estadual ou federal para minimizar os impactos. Entre elas, destacam-se: isolamento vertical (26% dos respondentes), incentivos fiscais (15,8%), flexibilização do acesso ao crédito (15,3%) e retorno gradual às atividades (11,5%).

As indústrias também avaliaram as medidas dos governos para o enfrentamento da pandemia: em relação às ações do governo federal, 62,8% consideram positivas e 26,6% avaliam como negativas. Quanto ao governo estadual, 67,4% consideram as medidas negativas e 24,6% avaliam como positivas. Em relação às ações municipais, 39,3% consideram negativas e 42,4% positivas. 

Sobre a pesquisa – A amostra da pesquisa é formada por 740 empresas respondentes, das quais 8,1% são grandes, 37,6% médias e 54,3% pequenas, de 129 municípios catarinenses.