Desinformação – TSE faz campanha “Se for fake news, não transmita”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreará uma nova campanha de combate à desinformação com a mensagem “Se for fake news, não transmita”. O objetivo é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos.

Para dar amplitude à mensagem, o TSE contará com a divulgação do biólogo Atila Iamarino, youtuber e divulgador científico que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia do coronavírus (causador da Covid-19).

O especialista participou da segunda live da série “Diálogos Democráticos” e, na conversa com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou o quão nociva pode ser uma notícia falsa. “Agora, durante a pandemia da Covid-19, foi divulgada, no Irã, uma informação falsa de que o consumo de metanol evitaria a doença. Mais de mil pessoas morreram no país pelo consumo de metanol”, exemplificou.

O combate à desinformação é um dos compromissos da gestão do ministro Barroso, que enfatiza o papel da Justiça Eleitoral em assegurar a democracia brasileira e a preocupação da Corte com campanhas de desinformação, de difamação e de ódio na internet. Para o ministro, “as mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação”, uma vez que, segundo sua avaliação, a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, pois o Judiciário não tem nenhuma intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.

Voltado ao processo eleitoral deste ano, o TSE mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. A iniciativa conta com a parceria de 49 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem – que se comprometeram a trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.

A Corte Eleitoral também mantém uma página específica na internet com diversos conteúdos sobre o tema. No site Desinformação, é possível encontrar esclarecimentos sobre informações falsas divulgadas durante as Eleições Gerais de 2018 envolvendo a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica e o voto. O cidadão também tem acesso a uma série de vídeos explicativos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal.

A campanha “Se for fake news, não transmita” será veiculada no rádio, na televisão, na internet e em todas as redes sociais do TSE, em data a ser definida.

Fonte: TSE

Inquérito das Fake News – Twitter suspende contas de apoiadores de Bolsonaro

Em ação empreendida nesta sexta-feira (24) por ordem judicial, o Twitter reteve contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na rede social. Entre as contas suspensas, estão a da militante Sara Winter, a do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a do empresário Luciano Hang e as dos blogueiros Allan dos Santos, do site Terça Livre, e Bernardo Kuster, do site Brasil Sem Medo.

As contas ficam impedidas de publicar novas postagens e de interagir com outros usuários. Os tuítes antigos também ficam indisponíveis. Em nota, o Twitter esclareceu que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo.

Minutos antes da restrição, Bernardo Kuster postou uma mensagem na qual avisava que sua conta seria retida. “Pronto, agora meu Twitter foi censurado por “ordem judicial”. #VozParaBernardoKuster”, escreveu ele em tuíte que não está mais disponível. Em vídeo, ele chamou o inquérito das fake news de “ilegal” e chamou Moraes de “moleque”. Ele também afirmou não ser investigado. “Nesse país, é proibido ser conservador raiz, é proibido ser cristão”, disse.

A defesa de Sara Winter adiantou que está tomando as medidas cabíveis e irá divulgar nota à imprensa ainda hoje. Roberto Jefferson, por sua vez, vinha postando uma série de mensagens de teor ofensivo ao Supremo Tribunal Federal. “Oro todos os dias para que Deus quebre as mãos de Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. Deus me permita assistir sua derrota e execração aos olhos do povo brasileiro”, ameaçou em uma das mensagens.

  • com informações do Congresso em Foco

Curtas do Palavra #2

Catarinenses no Prêmio Congresso em Foco
O Prêmio Congresso em Foco é considerado o mais importante da política brasileira. Na lista, ainda preliminar, estão 14 dos 16 deputados federais e um senador dos três de SC. Até dia 16 de julho a lista pode mudar, e a partir d o dia 17 inicia a votação.

Congresso em Foco – 2
Dos deputados catarinenses na lista pelo cobiçado prêmio estão: Ângela Amin (PP), Carlos Chiodini (MDB), Carmen Zanotto (Cidadania), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Gilson Marques (Novo), Hélio Costa (Republicanos), Rodrigo Coelho (PSB), Geovânia de Sá (PSDB), Rogério Peninha Mendonça (MDB). Apenas dois ficaram de fora desta lista preliminar: Caroline de Toni (PSL) e Pedro Uczai (PT).

Congresso em Foco – 3
Dos três senadores catarinenses, apenas Jorginho Mello (PL) está nesta lista. Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (MDB) ficaram de fora. A avaliação é feita pela avaliação do público na internet, de jornalistas que cobrem Câmara e Senado e de um júri especializado. Pelo regulamento podem concorrer apenas congressistas que não respondam a acusações criminais e que tenham ocupado o cargo por ao menos 60 dias este ano.

O libera geral foi precipitado
Com o crescimento geométrico de contaminações pelo coronavírus em SC nos últimos dias, e também de mortes, a verdade é dura, dói, mas tem que quer dita: o libera geral que já falamos aqui foi um erro que resulta nesse grave momento de falta de leitos de UTI. Entre o caminho da vida e o do dinheiro, escolheram o segundo com pressão dos grupos econômicos. Vão colher tragédias sem a economia voltar a girar como desejavam.

Até que enfim
Na Grande Florianópolis, por exemplo, somente nesta sexta-feira (10) é que os prefeitos da Capital, Palhoça, São José e Biguaçú se uniram para agir coordenadamente para definir mais restrições, regras, e buscar junto ao Governo do Estado unir forças para mais leitos. Gean Loureiro (DEM), da capital, reclamava disso, de que ele queria segurar, mas os demais não queriam.

Sem razão
Os prefeitos tem reclamado que o Governo do Estado não tem dado atenção a eles, de que se afastou do problema da pandemia. Isso é desespero de quem pediu para ser protagonista e se assustou com a missão. Há menos de dois meses eles criticavam que o Governador não poderia restringir o Estado inteiro, e que deveria deixar para eles, prefeitos, as decisões em suas cidades. Ganharam. Agora fazem mi, mi, mi. Desnecessário. Unam-se e lutem contra o inimigo comum, o coronavírus.

Tem que escolher o lado
O deputado estadual por Joinville (SC), Fernando Krelling (MDB), e pré-candidato à Prefeito da cidade, precisa definir o lado em que está na pandemia. Há dois meses fez até vídeo de protesto contra a decisão do Governo de SC por manter academias e outros estabelecimentos fechados. Liberaram as academias. Agora diz que o Governo não ajuda o norte com mais leitos, respiradores, e que a situação é grave. Claro que é, liberaram atividades como as academias, e a contaminação acelerou. Não dá para acender velas para dois santos ao mesmo tempo. Ou breca o coronavírus, ou acelera a economia. Não tem segredo.

Incentivo fiscal para automotivas
O deputado federal Celso Maldaner (MDB) declarou no twiter que vai trabalhar para incluir o sul na MP 987/20 que concede incentivo fiscal para indústrias automotivas, instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “O sul do país, em especial a região norte de Santa Catarina é um polo do setor e também sofre com os efeitos econômicos da pandemia”, defendeu.

Coronavírus não poupa ninguém
O governador Carlos Moisés (PSL) está em quarentena após ser confirmado com o vírus Covid-19. A líder do seu governo na Assembleia Legislativa, deputada Paulinha (PDT) também, inclusive postando vídeo em redes sociais demonstrando o sofrimento com esta doença terrível. O prefeito da capital também fez o teste, mas deu negativo, após cumprimentar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido/RJ) no sábado passado (4/7). Bolsonaro aliás também disse que está com o vírus agora. Há quem duvide.

CPI dos Respiradores
Já está na hora da CPI dos Respiradores terminar, apresentando relatório e os fatos que apontem, ou não, os culpados pela compra dos 200 respiradores com pagamento antecipado por R$ 33 milhões. Não dá para continuar com interrogatórios que nada trazem de importante, e ainda geram bate-boca entre as testemunhas e deputados. Não acrescenta nada. Até pedido de prisão queriam fazer contra a servidora Márcia Pauli. Menos né. Vamos primeiro confirmar quem foi que errou, falhou ou buscou desviar.

Recomendação ou puxão de orelhas?
O pré-candidato a prefeito de Joinville pelo Podemos, empresário Ivandro de Souza, deixou o atual prefeito Udo Döhler (MDB) em situação desconfortável, para dizer o mínimo. Ele fez vídeo sobre o grave problema das obras do rio Mathias que deixou o centro esburacado, fecha estabelecimentos e desemprega pessoas, e ainda deu indicações de como Udo poderia resolver o problema e normalizar as atividades. Ensinou a quem disse que sabia gerir….

Progressistas animados
O PP de Joinville se anima com o nome de Francesc Boehm, empresário, para retomar o comando da Prefeitura após 28 anos da última conquista com Luiz Gomes, o Lula, em 1992. De lá para cá participou do governo Carlito Merss (PT) entre 2009-2012, e indicou o vice, Eni Voltolini, na tentativa de reeleição em 2012. Em 2016 tentaram a disputa com o Dr. Xuxo, mas a construção da candidatura, erros na coordenação de campanha, e problemas pessoais do candidato deixaram o partido até sem representante na Câmara. Agora tentam conquistar espaço no parlamento, e estão motivados para a Prefeitura.

Anestésicos em falta
O repasse de medicamentos anestésicos utilizados para intubação de pacientes com Covid-19 que precisam usar respirador estará normalizado nos próximos dias. A informação foi repassada ao deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pela deputada federal Carmen Zanotto (CIDADANIA), coordenadora das ações para enfrentamento da pandemia no Sul, nesta sexta-feira, 10.

Malandragem
Já pensou ficar sem anestésico e entubado? Infelizmente, o sumiço da medicação teve como principal fator a imposição de preços abusivos por parte das distribuidoras, algo que motivou inclusive ação do Ministério Público Federal”, afirmou  Dr. Vicente. Vamos esperar que apareça logo o anestésico, é desumana esta situação.

Kits de Alimentação em Tubarão
Nesta semana a Prefeitura de Tubarão realizou a entrega da quinta remessa de kits de alimentação com 1,1 mil kits.⁣ Desde março, até o momento, foram distribuídos 4,1 mil kits de alimentos não perecíveis e pães, comprados com recursos próprios, um investimento de aproximadamente R$ 202 mil.⁣ A partir da entrega de maio, foi implantado o kit de hortifruti – já entregues 2.833 kits pagos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), investimento de mais de R$ 57 mil.⁣ Bela iniciativa, essencial neste momento difícil que vivemos.

Uma eleição pandêmica
Vai ter eleição, adiada para novembro, porque é um direito do cidadão previsto na Constituição Federal. Está certo. O resultado dela é que pode ser tão desastroso quanto foi a de 2018, forjada em fake news, campanhas difamatórias nas redes sociais turbinadas por robôs, e que resultou na crise política que aí está em todos os níveis. Se lá a internet foi a base para esse estado de coisas, imaginem agora com distanciamento social, campanha remota? Será preciso mais do que nunca que o eleitor tenha interesse na política, pois após a pandemia, precisará de gente realmente interessada em resolver os problemas coletivos, e não apenas em projetos pessoais.


Alerta! Rotary Internacional não está doando cestas básicas e avisa que é fake news

Chega até a redação do Palavra Livre uma denúncia do Rotary Internacional sobre envio de mensagens às pessoas com pedido de doação de cestas básicas em nome da organização na qual pedem dados pessoais. O Rotary International alerta que é mais uma “fake news”, uma fraude. Portanto, se você receber mensagem em alguma postagem em redes sociais para “ganhar” cesta básica bastando para isso preencher seus dados, não faça isso.

Denuncie caso alguma mensagem neste sentido chegue até você pelo email: imagempublica4652@gmail.com, ou acesse os clubes de cada cidade clicando aqui. O Rotary também orienta para que o cidadão faça o registro em um boletim de ocorrência, o famoso B.O. para deixar registrado oficialmente o caso.

Segue a nota oficial do Rotary Internacional sobre o caso:

“O Rotary Internacional comunica que NÃO está distribuindo cestas básicas através do preenchimento de dados cadastrais. Esta informação é inverídica e trata-se de uma FAKE NEWS. O Rotary não compactua com este tipo de ação. São fraudadores utilizando o nome e a marca do Rotary para coletar seus dados pessoais.

Se você receber uma mensagem (postagem) solicitando dados para cadastrar e então ganhar cesta básica do Rotary International, NÃO ACESSE. Comunique um dos integrantes do Rotary da sua cidade a respeito deste episódio, pois é fraude e crime! No momento os clubes de Rotary estão realizando ações em prol da comunidade, mas não estão solicitando dados cadastrais via aplicativos de conversa (como WhatsApp) e pelas redes sociais. Fique alerta! Isso é golpe!

Adriano Zanotto
Governador do Rotary International – Distrito 4652
www.rotary4652.org.br “

Inquérito das Fake News – STF forma maioria a favor da validade

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria a favor da validade do inquérito das fake news. Os onze ministros realizam sessão nesta quarta-feira (17). O relator, ministro Edson Fachin, votou pelo prosseguimento do inquérito que investiga a propagação de notícias falsas contra a Corte. Até o momento, acompanharam o relator os seguintes ministros: Alexandre de MoraesLuís Roberto BarrosoRosa WeberLuiz Fux e Cármen Lúcia.

“Liberdade rima, juridicamente, com responsabilidade, mas não rima com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos”, disse Cármen Lúcia, que proferiu o sexto voto. A ministra reiterou que não se pode considerar liberdade de expressão o exercício de atos que atentam contra as instituições. “Liberdade de expressão não pode ser biombo para criminalidade”, disse ela.

O relator defende que o inquérito prossiga desde que se limite a investigar ataques em massa à Corte e aos seus membros e não inclua publicações em redes sociais de pessoas anônimas ou públicas, que não façam parte de publicações em massa, ou que não tenham financiamento para suas postagens, além de não incluir matérias jornalísticas.

Ameaças graves
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes leu, em seu voto, alguns ataques feitos a ministros do STF e suas famílias, com frases de apologia à  violência. Uma mensagem publicada em redes sociais por uma advogada do Rio Grande do Sul dizia: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo Tribunal Federal”. Em outra mensagem lida por ele, a mesma pessoa indaga “quanto custa atirar à queima-roupa nas costas de cada ministro filho da puta do Supremo Tribunal Federal que queira acabar com a prisão em segunda instância.”

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia e da honra alheia”, afirmou o ministro.

“A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão, utilizando esse direito como verdadeiro escudo protetivo para a prática de discurso de ódio, discursos antidemocráticos, ameaças, agressões, para a prática de infrações penais”, disse Moraes.

A fala foi endossada pelo ministro Gilmar Mendes, no Twitter, que escreveu: “Precisamos reconhecer a gravidade desses ataques. Estupro não é liberdade de expressão. Homicídio não é liberdade de expressão.”

Entenda

Os ministros julgam ação da Rede Sustentabilidade que questiona o inquérito que investiga as fake news, aberto no ano passado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. O partido contesta, entre outros pontos, a forma de abertura da investigação, sob a alegação de que, pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia, e não pelo próprio Supremo, como ocorreu.

A Rede apresentou recentemente um pedido para arquivar a ação que questiona a validade do inquérito, afirmando que mudou de entendimento. Fachin negou o pedido por considerar que a matéria é “indubitavelmente relevante”, e que esse tipo de ação não pode simplesmente ser retirada do sistema.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e aliados do bolsonarismo defendem que o inquérito seja interrompido. Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a defender a interrupção da investigação. Em sustentação oral na semana passada, o atual ocupante PGR, Augusto Aras, defendeu a continuidade do processo, mas dentro de limitações que garantam a participação de procuradores em todos os procedimentos.

  • com informações do Congresso em Foco e STF e Agências

Fake News – Operação da PF mira bolsonaristas; STF autorizou ação em inquérito

Enquanto a curva de mortes pela covid-19 segue em ascensão no Brasil ―que nesta terça chegou a 24.512 óbitos causados pelo novo coronavírus―, Brasília vive mais um dia de turbulência na política. Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira 29 mandados de busca e apreensão em cinco Estados e no Distrito Federal, como parte das investigações sobre a disseminação de notícias falsas.

A ação da PF no combate às fake news atinge aliados do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o ex-deputado federal Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang (da Havan), e o influenciador de direita Allan dos Santos, do site Terça Livre, e ocorre um dia após PF apreender o celular e o computador do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Deputados devem depor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seis deputados federais sejam ouvidos pela Polícia Federal no inquérito que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte.

O ministro deu 10 dias para que esses depoimentos sejam realizados e determinou que postagens desses deputados nas redes sociais sejam preservadas. Todos os seis deputados são aliados do presidente Jair Bolsonaro. Eles são investigados no inquérito.

Serão ouvidos:

  • Bia Kicis (PSL-DF)
  • Carla Zambelli (PSL-SP)
  • Daniel Silveira (PSL-RJ)
  • Filipe Barros (PSL-PR)
  • Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)
  • Cabo Junio Amaral (PSL-MG)

Também serão ouvidos pela PF os deputados estaduais paulistas:

  • Douglas Garcia (PSL)
  • Gidelvanio Santos Diniz, conhecido como “Carteiro Reaça” (PSL)

Também nesta quarta, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito das “Fake News”. Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima e empresário. Eles são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Técnicos do Supremo que atuam no inquérito já tinham identificado 12 perfis em redes sociais que atuam na disseminação de informações de forma padronizada contra ministros do tribunal. Esses perfis encaminham o mesmo tipo de mensagem, da mesma forma, na mesma periodicidade. Os técnicos vinham cruzando os dados para chegar aos financiadores.

A investigação foi instaurada “de ofício” em março de 2019, diretamente pelo Supremo, sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal e sem escolha por sorteio do relator – o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu designar para a função o ministro Alexandre de Moraes. As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.

Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.

O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.

O inquérito está em andamento há um ano e ainda não tem previsão de conclusão. Trechos já finalizados de investigações foram enviados para o Ministério Público dar prosseguimento. Outros trechos seguem em apuração.

** com informações de El País e G1

A política baixa no Parlamento Catarinense

No mínimo infeliz a publicação e divulgação de uma postagem do deputado estadual Jessé Lopes (PSL) em seu twitter nesta segunda-feira (25), quando afirma que uma secretária da Casa Civil do Governo de SC teria aparecido grávida e que o ex-secretário da pasta, Douglas Borba, teria assumido a paternidade. Ainda na postagem, Jessé afirma que a secretária, após Borba ser demitido, teria dito que o filho seria do governador Carlos Moisés (PSL) e que um exame de DNA seria feito. Após a imediata repercussão negativa do ato, publicou outra postagem dizendo que somente repassou o que dizia a nota de um colunista da Capital, mas na nota em questão nada dizia sobre o que o deputado divulgara.

Isso não é a política que os catarinenses querem ver, e precisam ter. Certamente atacar adversários políticos pela via da honra, em casos pessoais sejam eles quais forem – e este em especial atinge a secretária, um ex-Secretário e o Governador, sem contar familiares – não é o caminho correto, tampouco ético. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina poderia tomar uma medida exemplar para o país ao punir condutas como estas, que podem ser mais uma das fake news tão utilizadas por bolsonaristas para atacar adversários.

Não é honroso para o Parlamento catarinense ter entre seus quadros deputados que, em meio a pandemia do coronavírus, preocupam-se em atacar a honra de quem não gostam. Santa Catarina precisa de trabalho duro dos seus parlamentares para combater o Covid-19, com projetos, ações, fiscalização. O deputado do PSL do B, PSL do Bolsonaro, apagou a postagem depois da péssima repercussão até entre os seus seguidores, mas publicou uma nota de esclarecimento que nada esclarece, diz ter feito uma analogia equivocada em relação a responsabilidade dos envolvidos com o caso dos respiradores.

Tenta retratar-se, mas não consegue, até porque não nomina a quem buscou atacar, como o fez na primeira publicação. Insinua que foi mal interpretado. Mostra que não tem apreço pela imagem das pessoas, da responsabilidade que seu cargo exige. O cargo que ocupa não é um brinquedo, o nome das pessoas não pode ser utilizado de forma deturpada, sob pena de constranger famílias, manchar carreiras, e até destruir reputação e vidas. Lastimável que SC tenha um deputado que age desta forma. Espera-se que a Alesc aja não somente com notas para a imprensa, mas também com o rigor que o caso merece.

O Governador Carlos Moisés enviou nota, assim como o presidente da Assembleia Legislativa de SC, Julio Garcia. Seguem as notas:

Nota do Governo do Estado
“É lamentável que em meio a uma pandemia que coloca vidas em risco, algumas pessoas se aproveitem da situação para divulgar mentiras. Uma destas faz referência ao Governador Carlos Moisés e sua família. Em relação a esta mentira estão sendo estudadas as medidas legais cabíveis – cíveis e criminais – contras os responsáveis pela divulgação. Elas serão anunciadas tão logo definidas. Santa Catarina e os catarinenses merecem respeito.

Carlos Moisés da Silva
Governado do Estado de Santa Catarina”

Nota da Presidência da Assembleia Legislativa
“Aos parlamentares cabe debater ideias e projetos para superar desafios e encontrar caminhos para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, com vistas a uma melhor qualidade de vida para todos.
A Presidência da Assembleia Legislativa não compartilha com iniciativas que, de alguma forma, venham a ferir a honra das pessoas, bem como não compactua com pré-julgamentos em quaisquer circunstâncias.

Florianópolis, 25 de maio de 2020.

Luciano Hang é condenado por uso de “fake news” contra o reitor da Unicamp

Um dos mais engajados aliados de Jair Bolsonaro, Luciano Gang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, em R$ 20,9 mil.

No dia 24 de julho de 2019, o empresário catarinense, famoso pelos seus ternos verde-bandeira, escreveu em seu twitter que o reitor da Universidade de Campinas havia gritado “Viva la Revolução” durante formatura, conforme lhe contara um amigo. As informações são do site UOL.

Hang terminou o post com um comentário: “E depois dizem que nossas universidades não estão contaminadas? Vá pra Venezuela Reitor FDP”. Cinco mil e trezentas pessoas curtiram o tweet. A história, no entanto, não era verdadeira, segundo constatou o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. “O reitor não gritou ‘Viva la revolução’ em uma cerimônia de colação de grau.”

À Justiça, o reitor, que é professor de física, disse que nem mesmo participou da formatura. “Não compareci a nenhum evento de formatura no final do ano de 2018, e também não proferi o citado chavão em nenhuma ocasião”, afirmou. “Trata-se de evidente caso conhecido de fake news.”

Em sua decisão, o juiz relatou que, durante a cerimônia, um dos integrantes da mesa deu algum grito, de acordo com relato de testemunhas. Explica, no entanto, que não houve entre elas consenso sobre o teor exato da manifestação. Uma delas disse que, na verdade, a frase correta seria “Viva a resistência”, e não “Viva la revolução”.

“Mas isso em nada modifica a situação”, afirmou o magistrado. “O fato não ocorreu como narrou o empresário. O reitor não pode ser responsabilizado por tal manifestação, como se dele fosse”.

De acordo com o juiz, o empresário tentou atribuir ao reitor uma “pecha de radical e extremista, alguém que em um evento acadêmico manifesta uma posição política sem qualquer relação com o contexto, sendo incapaz de dissociar sua suposta opção ideológica dos deveres inerentes ao cargo que ocupa.”

A defesa de Hang afirmou que ele apenas reproduzira na rede social um fato que um amigo lhe contara. “O senhor Luciano Hang não cometeu nenhum ato ilícito, eis que a postagem está no âmbito de proteção da liberdade de manifestação do pensamento, ainda que fosse errônea”, escreveram os advogados Murilo Varasquim e Victor Leal.

Os defensores do empresário afirmaram ainda que o “FDP” não foi utilizado com a finalidade de ofender o reitor, e que não devia ser interpretado em seu sentido literal. Segundo eles, o termo não gera dano moral, “não passando de mero dissabor cotidiano a que todos estão sujeitos”.

O juiz não aceitou a argumentação. Além da multa, condenou o empresário a se retratar na rede social com o mesmo número de linhas do tweet original. Cabe recurso.

A Unicamp havia publicado nota sobre a postagem publicada pelo proprietário da rede varejista. Universidade disse que publicação tem “declarações ofensivas contra a Unicamp e o reitor”. “Reitoria informa que o conteúdo é completamente falso, lamenta o nível a que se rebaixou o autor e reitera o propósito de continuar atuando em favor da sociedade de forma responsável, civilizada e mediante o estado democrático de direito”, disse o texto.