Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União tem prazo de 48 horas para fornecer ao jornal O Estado de S. Paulo os laudos de todos os exames feitos por Jair Bolsonaro para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (27). As informações são do próprio Estado de S. Paulo.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, escreveu a juíza, ao atender ao pedido feito pelo jornal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou contrária à decisão e disse que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.
No dia 15 de abril, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou um requerimento de informação (íntegra) para que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, preste informações sobre os resultados dos exames para covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro.
- com informações de O Estado de SP e Congresso em Foco