Após caso do estupro coletivo no Rio, Senado aumenta pena para estupradores

PalavraLivre-vanessa-senadoraA pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime.

É o que prevê projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31) pelo Senado. O texto, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Antes da aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em Plenário, mesmo sem ter o texto fechado por escrito.

— A maioria dos casos passam ao largo das lentes das nossas retinas, mas não aqui, não no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão — disse Simone Tebet.

Internet
O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse para pouco mais de 13 anos.

Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em Plenário, o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16 anos. Para ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que possa punir com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das circunstâncias do crime.

Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora, a mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida com até seis meses, como injúria.

— Estamos trazendo para o Código Penal mais um tipo, diante desse vácuo normativo: divulgação pela internet, seja de que forma for — fotografia, vídeo, comentários, transferir, comentar — passa a ser crime quando essa divulgação for de imagens de estupro individual ou coletivo — explicou.

Unanimidade
A matéria, aprovada por unanimidade, foi elogiada pela maior parte dos senadores. Ronaldo Caiado (DEM-GO) aplaudiu a mudança por acreditar que o estuprador, atualmente, se sente confortável ao saber que passará pouco tempo na prisão. Aécio Neves (PSDB-MG) também ressaltou a questão da impunidade. Lúcia Vânia (PSB-GO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembraram casos recentes de violência contra a mulher.

Lindbergh Farias (PT-RJ), no entanto, fez um alerta. Para ele, responder com aumento de pena não é o caminho ideal para resolver a questão da cultura do estupro no Brasil. O aumento da pena, segundo o senador, é insuficiente e o grande debate é sobre machismo e educação dos jovens.

— Passa não só pelo estupro, mas por atos que antecedem. Tentar agarrar uma mulher à força, beijar à força, tratar como um objeto. Uma cultura do machismo mais invisível, que tem chantagem emocional, tratar a mulher como pertencimento do homem. Eu acho que esse debate tem que ser mais amplo – afirmou. A mesma ponderação foi feita por Waldemir Moka (PMDB-MS).

A autora do projeto, Vanessa Grazziotin, disse que o texto contém avanços importantes, como a previsão do crime de divulgação de conteúdo de estupro. A senadora elogiou as mudanças feitas pela relatora,Simone Tebet, e a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros, que ligou para todos os líderes para viabilizar a aprovação do projeto. Ivo Cassol (PP-RO) voltou a defender a castração química dos estupradores, prevista em projeto apresentado por ele.

Hashtag
Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a interrupção do debate sobre o texto por senadores que queriam saudar o novo líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para ela, apesar de o novo líder merecer saudações, isso poderia ser feito após a discussão do projeto. A atitude dos colegas, disse, foi de desrespeito com as mulheres.

— Não é possível que o Senado da República, diante de tema tão importante, tão doído para a população e para as mulheres, se comporte dessa forma. Ficamos invisíveis aqui, falando, como invisíveis estamos agora na discussão desta matéria.

Logo após, Aloysio Nunes pediu ao presidente Renan Calheiros que colocasse o texto em votação para evitar mal-entendidos.

Sobre o caso do estupro da jovem de 16 anos, que motivou a celeridade na votação do projeto, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sugeriu uma campanha com hashtag #deleteovídeodameninadorio. O objetivo é parar com a divulgação das imagens do estupro.

— Peço ajuda a todos aqueles que participam das redes sociais, que possam divulgar essa hashtag, para que possamos ter o maior sucesso possível e que essa menina possa recomeçar a sua vida, que possa sentir, de todo o Brasil, esse apoiamento, e que tenha esperança de que pode ter futuro, porque o Brasil deve garantir isso a ela.

Com informações da Agência Senado

Estupro Coletivo – Delegacia da Criança assume investigação do crime no Rio

PalavraLivre-estupro-coletivo-investigacaoA Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou nota no início da noite deste domingo (29) informando que a titular da Delegacia da Criança e do Adolescente, Cristiana Bento, assumiu a investigação do estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 16 anos, há uma semana, na zona oeste da capital fluminense.

Segundo a nota, a medida visa “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. A decisão foi tomada depois de críticas à conduta do delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Segundo a nota, a delegada Cristiana Bento está analisando as provas colhidas até o momento, incluindo depoimentos e outras diligências feitas pela Polícia Civil, “para definir os próximos passos da investigação”.

Com a decisão da Polícia Civil, as investigações sobre o estupro serão desmembradas como queriam as advogadas da vítima. O delegado Alessandro Thiers cuidará das investigações relativas ao vazamento do vídeo divulgado na internet, detalhando o estupro da jovem por 33 homens da favela do Morro São José Operário.

No início da manhã, sob o título de Vitória das Mulheres, uma das advogadas da adolescente, Eloisa Samy, chegou a comemorar a troca da coordenação das investigações na internet.

“O delegado Alessandro Thiers não é mais o encarregado da investigação do estupro coletivo”, escreveu a advogada em uma rede social.  Segundo Eloísa, a decisão foi tomada pela juíza do plantão noturno do Tribunal de Justiça, que determinou o desmembramento do inquérito para que as investigações sejam, daqui por diante, conduzidas pela Delegacia da Criança Vítima.

Tal informação foi desmentida no início da tarde pelo Tribunal de Justiça do Rio. O pedido da advogada para afastamento do delegado será analisado nesta segunda-feira (30).

Com informações da Ag. Brasil

Bolsonaro é denunciado por incitação pública ao crime de estupro

A vice-procuradora-Geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado Federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira, 15, no STF e será analisada pelo ministro Luiz Fux.

Na entrevista, ao ser questionado pelo jornalista sobre a declaração dada na Câmara dos Deputados de que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação.

De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro“.

A vice-procuradora destaca que, ao afirmar o estupro como prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

A vice-procuradora ainda destaca que, “embora o crime seja de menor potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal, tendo em vista o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso III, parte final, da lei 9.099/95, por ser insuficiente a adoção da medida, considerando os motivos, as circunstâncias e a repercussão do crime“.

Com informações do Migalhas

Uma sociedade bolsonariana?

o-BOLSONARO-MARIA-DO-ROSRIO-facebookO personagem é conhecido. Deputado federal pelo Rio de Janeiro, aliás o mais votado agora mesmo em outubro deste ano naquele estado. É um militar da reserva, de orientação política de direita, vai para a sétima na Câmara dos Deputados, eleito pelo PP (Partido Progressista).

Tem mais: é pai de Carlos Bolsonaro, vereador carioca e Flávio Bolsonaro, deputado estadual fluminense, ambos do PP. Bolsonaro pai ganhou notoriedade nacional após dar declarações sobre questões polêmicas, como homofobia, preconceito racial, sexismo, cotas raciais e defesa da tortura e do regime militar no Brasil.

Esse “deputado” continua em frente em suas lamentáveis, tristes, violentas e criminosas declarações. Na última, ofendeu essa semana a deputada federal pelo Rio Grande do Sul, e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT).

Em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira (9), Jair Bolsonaro afirmou que só não estupraria Maria do Rosário porque ela “não merece”. A deputada respondeu e disse que foi “agredida como mulher, parlamentar e mãe” e prometeu que vai processá-lo.

Bolsonaro, em entrevista hoje a uma rádio gaúcha, reafirmou que quer disputar a próxima eleição presidencial. “Pretendo conseguir a legenda para presidente em 2018. Vou ajudar o Brasil e ir para o caminho certo”, concluiu.

Vejo rolando por aí em sites e redes sociais várias tentativas de taxar o governo atual de “bolivariano”. Creio que poucos saibam que foi Bolívar, o que fez, e não vou aqui dar aulas de história. Quem quiser pode pesquisar e saber a verdade.

Dizem também que vivemos à beira de um regime ditatorial de esquerda. Ora senhores, e senhoras, vejam se isso não é uma piada. Vivemos em um regime capitalista, pleno, em democracia, plena, e os governos Lula e Dilma estiveram longe de dar qualquer pista ou chance de os taxarmos de “socialistas”, “comunistas”, etc.

Ontem mesmo, em cerimônia histórica no Planalto, Dilma chorou ao falar dos desaparecidos políticos na ditadura ao receber o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Um relatório que apresenta partes, pequenas ainda, do que foi feito à centenas de pessoas, talvez milhares de brasileiros, em nome do Estado.

Um relatório que sugere, apenas sugere, iniciativas para processar os criminosos, sim, criminosos da ditadura que massacraram jovens, trabalhadores, brasileiros que desejavam o fim daquela ditadura violenta. Isso pode se chamar, mesmo bem de longe, de um regime bolivariano, comunista ou socialista? Por favor…

Na Argentina, os ditadores foram julgados, condenados e cumprem pena. No Chile, idem. Uruguai, também. Só no Brasil a hipocrisia impera, os interesses idem, e a Lei da Anistia é a cortina, o escudo, a defender uma prática contra os direitos humanos, os sequestros, torturas, mortes efetuadas por agentes do Estado. Uma vergonha!

Escrevo tudo isso para mostrar que estamos sim à beira da instalação de uma nova ditadura, caso não sejam tomadas as providências cabíveis de defesa da nossa democracia. Estamos mais para a implantação de uma sociedade bolsonariana que nunca, porque afinal, este deputado defende tudo que é de mais nocivo, mais cruel, insano, estúpido, e violento, com palavra livre para tanto, e sem sofrer nada de quem quer que seja, inclusive de seus pares no Congresso Nacional.

Jair Bolsonaro representa tudo o que há de mais atrasado em nossa sociedade. Pela via da política, espertamente, e sem medir consequencias, ele ataca a moral das pessoas, qualquer uma. Defender atividades criminosas como a tortura, e agora o estupro ao dizer as ofensas contra a deputada petista. Sim, ele promove, incita o crime de estupro com sua frase. E não se desculpa por isso, e segue impunemente.

Pior é verificar que ao nosso lado, em nossos convívios, nas redes sociais e alguns sites, e em determinadas siglas partidárias e lideranças políticas, empresariais e até religiosas, existem milhares de apoiadores deste insano deputado. E claro, do que ele defende, e defende em nome destes que não querem, e não gostam de aparecer, mas de usufruir de algo possível no futuro.

Você que gosta da sua liberdade, faça a sua parte. Denuncie, combata com ideias e palavras como o faço aqui, as tentativas de destruir reputações, destruir a democracia, restringir direitos das pessoas, em favor de direitos de apenas alguns, a minoria que gosta de usar o chicote para manter seus privilégios.

Eu não quero uma sociedade ditatorial. Eu não quero viver em meio a uma sociedade bolsonariana. Eu repudio a violência, e todos os que tentam promovê-la. Eu defendo a liberdade e os direitos humanos. E que Bolsonaro seja sim processado civil e politicamente. Quem sabe possamos deixar a política um pouco mais saudável.

Salvador Neto é jornalista, e editor do Blog

Aborto: médicos resistem à descriminalização no Uruguai

Após a descriminalização do aborto no Uruguai, há dois meses, as autoridades do país enfrentam a resistência dos profissionais de saúde. A estimativa é que 30% dos especialistas uruguaios da área se recusem a interromper a gestação, mesmo diante da legalização do processo.

Em geral, as restrições ocorrem no interior do país. Em março, o Ministério da Saúde promove uma reunião com profissionais de saúde para debater o assunto.

Pela lei, a gravidez poderá ser interrompida até a 12ª semana e até a 14ª semana, no caso de estupros. O texto não usa a palavra legalização, mas sim descriminalização. Pelo projeto, a decisão final cabe apenas à mulher, sem intermediários.

Porém, as interessadas na interrupção da gravidez devem ser submetidas a uma comissão de médicos e assistentes sociais para informar sobre as opções. Após cinco dias, a mulher decide se quer manter a gravidez ou interrompê-la.

O aborto não será penalizado, como determina o texto, desde que a mulher cumpra as exigências definidas no projeto. O procedimento será executado nos centros de saúde e supervisionado por autoridades.

O subsecretário de Saúde, Leonel Briozzo, disse que “não descarta” mudanças na Lei de Interrupção da Gravidez para impedir que as rejeições aumentem ou permaneçam como estão. O deputado e médico Javier Garcia (Partido Nacional) condenou a iniciativa do governo, pois argumentou que cabe a cada profissional decidir o que fazer.

“A objeção de consciência é pessoal. É uma questão individual. Ninguém pode impedir que cada um pense como quiser”, ressaltou Garcia. “É como regulação de ideias pessoais.”

O deputado Carlos Iafigliola (Sociedade Uruguaia), que é o coordenador-geral da comissão nacional que defende mudanças na lei de abortos, critica o governo. Segundo ele, há pressão para  impedir que profissionais se recusem a interromper as gestações.

Da Ag. Brasil

Noite de autógrafos do livro “Na Teia da Mídia” é amanhã (15/12) na Midas!

Capa e diagramação tem a assinatura de Marcelo Sani, a edição é de Sergio Sestrem e ilustrações de Pablo Meyer

Em 2000, Joinville ganhou destaque na mídia nacional depois que um maníaco sexual começou a atacar suas vítimas usando bicicleta. A dependência de jornalistas a fontes oficiais de informação levou à condenação pública e linchamento moral do trabalhador braçal Aluísio Plocharski, de família tradicional da cidade. Meses depois o verdadeiro criminoso seria preso.” A história da família Plocharski e o caso “Maníaco da Bicicleta” são os temas do livro “Na Teia da Mídia”, do advogado e jornalista Marco Schettert e do jornalista Salvador Neto.

O livro reúne dois trabalhos acadêmicos da faculdade de Jornalismo – Na Teia da Mídia (Salvador Neto), O Dano Moral na Imprensa (Marcos Antônio Santos Schettert) – que contam essa história, a ética no jornalismo e o dano moral que resultou de vários erros, enganos e contradições do caso. A obra – que é uma reflexão sobre a importância e a responsabilidade do jornalismo e trata da área do direito falando sobre dano moral – será lançada nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro, às 19 horas, na Livraria Midas. Para os autores, o livro visa colaborar no aperfeiçoamento de jornalistas e advogados. “Na Teia da Mídia também se destina aos interessados na vida”, ressaltam os autores.

Sobre os autores:

Marco Schettert – É advogado, historiador e jornalista com atividades em Joinville (SC). Natural de Porto Alegre (RS), tem intensa atividade no direito, assessoria jurídica, e é professor. Apresenta o programa Tema Livre na TV Brasil Esperança Canal 11 em Joinville. Sua atuação em processos na área pública em defesa da cidadania o fazem um dos profissionais mais requisitados e respeitados.

Salvador Neto – É jornalista e blogueiro com atividades em Joinville e todo o estado de Santa Catarina. Escreve para o jornal Notícias do Dia a seção Perfil. Especializado em assessoria de imprensa sindical, política e de pequenas e médias empresas, mantém o blog Palavra Livre (www.palavralivre.com.br/), e é também articulista em vários jornais. Atua também como voluntário para a Apae Joinville e outras entidades.

Serviço:

Lançamento do livro “Na Teia da Mídia” (124 páginas)
Dia 15/12/2011 (quinta)
Às 19 horas
Livraria Midas, Rua Doutor João Colin, 475