Empresários e companhias de transporte estão entre os maiores devedores do país

Da esquerda para a direita e de cima para baixo: José Ruas Vaz, Baltazar José de Sousa, Antônio Eroles e Wagner Canhedo. Empresários do setor de transportes figuram na lista do Tribunal Superior do Trabalho dos cem maiores devedores trabalhistas de todo o País. A lista se refere a processos finalizados, sem mais possibilidade de recursos, cujos empresários já deveriam ter recebido. Montagem Adamo Bazani. Fotos: Reportagens de arquivo na internet.

Companhias e empresários de transportes entre os maiores devedores trabalhistas do País. Nomes como José Ruas Vaz, Baltazar José de Sousa, famílias Niquini, Eroles, Canhedo e empresas como Caio, Mito, Viplan marcam a lista do Tribunal Superior de Trabalho.

As empresas e donos de companhias de transportes figuram entre os principais devedores trabalhistas de todo o País. Os dados fazem parte de uma lista oficial divulgada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho. Mas os processos trabalhistas contra estes empresários são bem maiores, já que também existem ações nos tribunais regionais e outras em andamento.

Além disso, os dados se referem a processos ganhos, ou seja, dívidas mesmo que não foram quitadas de processos que não cabem recursos mais. A lista exclui ações que ainda estão sendo analisadas.

Entre as pessoas físicas, encabeçam a lista os integrantes da família Canhedo.
Wagner Canhedo Azevedo perdeu 1 mil 173 processos. Wagner Canhedo Azevedo Filho teve 1 mil 126 processos perdidos e não pagos. Eles são respectivamente o primeiro e segundo lugares da lista de maiores devedores trabalhistas.

A maior parte de processos se refere ainda à Vasp – Viação Aérea de São Paulo, que ocupa o primeiro lugar entre as pessoas jurídicas, com 4 mil 913 processos perdidos.

Mas há empresas de ônibus da família no ranking, como a Viplan – Viação Planalto Limitada, que figura na 15ª posição das 100 empresas mais devedoras de todo o País com 1424 processos já julgados cujos trabalhadores tiveram ganho de causa mas não receberam ainda um centavo sequer, segundo o Tribunal Superior do Trabalho.

Nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro de 2013, a Justiça desocupou um prédio e um terreno da Wandel Transportes, também da família. Os imóveis foram leiloados no ano passado para quitar dívidas trabalhistas. A data limite da desocupação era nesta quarta, mas nada havia sido retirado. A Justiça retirou caminhões, caminhões- tanque e ônibus antigos da Viplan. Mas os veículos continuam sendo da família Canhedo.

A família Niquini, dos transportes em São Paulo, também está na lista dos maiores devedores trabalhistas do Brasil. Romero Teixeira Niquini aparece em sétimo lugar com 609 processos perdidos.

Antônio Eroles, que atuava nos transportes coletivos de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, desde os anos de 1960, cuja empresa foi cassada pela prefeitura em 2009, é o 12º da lista, com 476 processos devidos, seguido por Marli Eroles, que ocupa a 13ª posição com 472 processos, e por Antônio Alexandre Eroles cno 14º lugar com 468 ações perdidas e não pagas, segundo a classificação do TST. Outros integrantes da família também fazem parte da lista.

Empresários na ativa devem bastante
Mas não são apenas donos de empresas de ônibus cassadas ou que pararam de operar que figuram entre os inadimplentes da Justiça. O poderoso empresário de ônibus da capital paulista, que detém quase metade do sistema de São Paulo e é dono da encarroçadora Caio, José Ruas Vaz, está em 39º lugar no ranking dos devedores na justiça federal trabalhista. Ele não pagou 274 ações que perdeu e não pode recorrer mais.

A encarroçadora de Ruas Vaz, Companhia Americana Industrial de Ônibus – Caio, está na 34ª posição entre as cem maiores pessoas jurídicas devedoras do País. São 1062 processos nos quais os trabalhadores deveriam ter já recebido, segundo lista do TST, elaborada no segundo semestre do ano passado.

O empresário do ABC Paulista, Baltazar José de Sousa, também está entre os empresários que mais desrespeitam decisões judiciais trabalhistas no Brasil. Segundo a lista do Tribunal Superior do Trabalho, entre todos os empresários no País que perderam ações trabalhistas federais, Baltazar está na posição de número 71. São 189 processos que Baltazar perdeu na última instância e que não pagou, segundo o TST.

Uma das práticas de Baltazar, para driblar fiscalizações e apreensões, é passar as empresas para os nomes de outras pessoas (parentes ou não) ou mesmo trocar os nomes das empresas. A prática também é uma manobra para participar de licitações. Não é possível fazer parte de certames com este tipo de débito, julgado e não pago depois de todos os recursos.

Com a mudança de nomes de empresas ou de controladores, a prática também consegue ludibriar fornecedores de peças, combustível e até fabricantes que sofrem com a inadimplência de muitos destes empresários.
Viação Barão de Mauá virou Viação Cidade de Mauá. Mas esta também já está com notificações judiciais. Viação São Camilo virou Empresa Urbana Santo André. Como a Viação Januária não poderia participar da licitação do lote 02 de Mauá, Baltazar criou as empresas TransMauá e Viação Estrela de Mauá, ambas não estão mais em nome de Baltazar.

O Tribunal Superior do Trabalho acha importante a divulgação destes nomes para despertar a atenção de muitos trabalhadores que estão em dúvida para buscarem seus direitos. Todas as ações que estão na lista foram ganhas e a Justiça pode usar bens como garagens, ônibus e materiais para garantir o direito ao trabalhador.

Para a sociedade é importante para saber que tipo de empresário presta serviços de transportes em suas cidades ou regiões metropolitanas e para os fornecedores de carrocerias, chassis, peças e combustíveis é uma forma de identificar os riscos a possíveis financiamentos para estes empresários.

É importante destacar que não se deve generalizar ao erroneamente taxar todos os empresários de ônibus. Há donos de viações honestos, que trabalham corretamente e que não podem ser confundidos com esta minoria.
Mas é dever jornalístico deste espaço tornar público o que muitos órgãos de imprensa não têm coragem ou interesse de divulgar. Os passageiros, trabalhadores, fornecedores e bons empresários agradecem.

LISTA COMPLETA DAS PESSOAS FÍSICAS:

http://www.tst.jus.br/documents/10157/98764eed-bab0-4202-a553-023da13d3115

LISTA COMPLETA DAS PESSOAS JURÍDICAS:

http://www.tst.jus.br/documents/10157/070672fb-8d29-4b04-a20f-6edb244c2807

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes, Blog Ponto de Ônibus.

Empresários admitem redução de custos com medidas do Governo

A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, entidade que reúne empresários do setor industrial, acredita que as medidas tomadas pelo governo para redução do preço da energia elétrica e desoneração da folha de pagamento provoquem redução nos custos de produção.

A expectativa é do gerente executivo da unidade de pesquisa da confederação, Renato da Fonseca. “Os efeitos das medidas não são imediatos. Os benefícios vão passando de empresa para empresa e os preços vão sofrendo mudanças num processo de realimentação na cadeia”, explica o economista.

A CNI divulgou uma pesquisa sobre o custo de produção da indústria brasileira. Houve crescimento 10,6% no terceiro trimestre do ano passado, comparado com o mesmo período de 2011. A carga tributária subiu 7,1%, segundo o Indicador de Custos Industriais.

O custo do dinheiro para capital de giro caiu 30,7%, mas não foi suficiente para conter reajuste no custo industrial. Na indústria da transformação, houve agravamento da perda de competitividade dos produtos brasileiros provocada por dificuldades nas áreas de logística e inovação. A desvalorização do real frente ao dólar impediu que a perda de competitividade fosse maior, ressalta Renato Fonseca.

Do Sindicato do ABC

 

Christiane Schramm Guisso assume a presidência da Ajorpeme

A Ajorpeme – Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa e Empreendedor Individual realiza amanhã, 17 de janeiro, a assembleia de posse da diretoria executiva gestão 2013, tendo como presidência a advogada que atua na área do direito empresarial, Christiane Schramm Guisso. O evento será realizado na sede da Ajorpeme, às 18h30min, reunindo empresários da região.

Durante o evento também serão empossados os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal e será apresentado o relatório das contas referentes ao exercício de 2012 da associação e do Instituto Ajorpeme. Christiane Schramm Guisso substitui o ex-presidente Gean Marcos Dombroski Corrêa, que fará parte do Conselho Deliberativo da Associação.  Dra. Christiane é a terceira presidente mulher da Ajorpeme.

Luciana Assad passa o cargo de presidente do Instituto Ajorpeme para o Engenheiro Civil Roni Goulart Nunes, que foi diretor financeiro adjunto e administrativo do Instituto nos anos de 2010, 2011 e 2012. Os presidentes dos 15 núcleos setoriais também serão empossados e Rosicler Dedekind assume a vice-presidência de Núcleos e Negócios. O Jantar de posse será realizado na próxima quinta-feira, 24 de janeiro, na Sociedade Harmonia Lyra, a partir das 20h.

Atuação na Entidade
Iniciou na assessora jurídica da entidade em 1997, posteriormente, no ano de 2002 o escritório Schramm, Hofmann e Vargas  tornou-se consultor e assessor jurídico da entidade, nas áreas do direito empresarial, trabalhista e tributário. Em 2001 participou na diretoria a convite da Maria Aparecida da Stagio e nos anos de 2003 até 2009 participou da diretoria do Instituto Ajorpeme onde assumiu a presidência no ano de 2008.

No ano de 2004 convidamos os colegas de profissão para constituir o núcleo de advogados da Ajorpeme e foi criado o Evento denominado Advogado Solidário. Em 2010 retornou a diretoria da Ajorpeme a convite do presidente Gean Corrêa na  pasta administrativa da entidade.

Nos anos de 2010 e 2011 atuou na Câmara Técnica do Conselho da Cidade pelo Instituto Ajorpeme e ao longo destes anos partipou em conselhos municipais representando a entidade.

Perfil Christiane Schramm Guisso
Formada na Faculdade de Educação Física da Univille no ano de 1988; Em 1990, por 6 meses, cursou a Volkshoshule em Garmisch Partenkirchen na Alemanha. Formada pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí – Univali em 1994; Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Associação Catarinense de Ensino – ACE em 1997; MBA em Exportação e Internacionalização de empresas – Univali, no ano de 2008, Diversos cursos de atualização em direito empresarial e de gestão empresarial.

Sócia fundadora da Schramm Hofmann Vargas Advogados Associados constituída em 2002 que atua nas àreas do direito empresarial, tributário e trabalhista. Área de atuação direito empresarial (civil e societário).

Da Ass. Imprensa da Ajorpeme

Crise Busscar: Sindicato defende voto “não” ao plano da empresa como forma de recomeço

A Busscar continua a se utilizar de meios pouco éticos para convencer a seus cinco mil e quinhentos trabalhadores que tem créditos a receber, para que votem sim ao seu plano de recuperação judicial. Com o dinheiro que deveria estar pagando parte dos 25 meses de salários atrasados, ela contratou uma empresa de comunicação – das maiores do sul do país, portanto, cara – para tentar reverter a imagem ruim que deixou a toda a sociedade, mercado investidor, de capitais e opinião pública. Nada contra a empresa, que vai ganhar o que merece por sua qualidade, mas a fonte das informações continua a tentar gerar desconfiança, confusão, medo e insegurança. Caminho que já a levou ao atual estágio, de quase falência.

Diferente do que seus acionistas tentam implantar na cabeça dos trabalhadores e da opinião pública, o Sindicato dos Mecânicos vem esclarecer que o voto “NÃO” ao plano de recuperação judicial proposto pela Busscar não representa necessariamente o fim da empresa, com lacre nos portões, desligamento de funcionários (quais, quantos e de onde?) e fim do sonho de retomar produção e empregos. O “NÃO”  a esse plano fraco, inconsistente e sem apoio de nenhuma das classes credoras – já há informações de acertos entre bancos, fornecedores e outros fortes credores – pode sim é significar um novo começo para trabalhadores, fornecedores, para toda a economia de Joinville, do estado e do país.

Possibilidades com o “NÃO” são bem melhores
Quem vai decidir o que será feito em relação à Busscar caso o plano receba o “NÃO” é o juiz Maurício Póvoas, que é quem preside oficialmente o processo. Por exemplo: com a negativa do plano, os demais credores podem apresentar na própria assembleia geral dos credores uma outra proposta, que pode ser o aluguel das instalações e retomada da produção, ou ainda recomposições acionárias que certamente implicam na saída dos atuais acionistas da direção geral. Ou seja, em apenas duas das possíveis situações o sonho de continuar a produzir ônibus com o talento de nossos trabalhadores pode continuar, e com salários em dia, direitos e benefícios também.

Por outro lado, caso uma proposta como aluguel fosse acatada pela Justiça, os bens podem sim ser vendidos para pagar os créditos trabalhistas que 5,5 mil pessoas tem a receber da Busscar. Os mesmos bens não operacionais que a empresa alega que vai vender caso o seu sim seja aprovado, com a grande diferença que é uma nova gestão, sem vícios, um novo negócio com grandes chances de prosperar, gerando empregos, renda e estabilidade para milhares de trabalhadores. É melhor ter um novo emprego com novos gestores, sérios, com dinheiro novo, e ainda poder receber o que lhe devem, ou ficar na dúvida de manter nas mãos atuais, uma gestão fracassada que deixou os trabalhadores a ver navios por 25 meses, sem respostas, sem pagamentos, sem nada?

Na outra ideia, que um novo ordenamento acionário aconteça, com bancos, fornecedores e novos investidores assumindo todo o passivo e a empresa como está hoje, com dívidas com trabalhadores, fornecedores e tudo o mais a pagar, um novo projeto pode ser apresentando, aí sim com os trabalhadores sabendo quem são os investidores, quanto dinheiro será investido, um horizonte novo a ser trilhado com retomada da produção com novos sócios, e não o que hoje está colocado, que sempre fez promessas e a todas descumpriu.

O que você escolheria trabalhador? Uma gestão viciada, orgulhosa, que jamais cumpriu seus acordos com trabalhadores nesta crise, que pode vender todos os bens que são sua garantia de receber para colocar em mais uma aventura sem perspectivas de sucesso, ou uma nova gestão, profissional, organizada, com recursos financeiros para pagar o que se deve aos trabalhadores, manter a produção ativa, forte e gerando mais empregos, renda e fazendo a economia girar? Por isso que o Sindicato insiste em alertar e orientar aos trabalhadores: o NÃO pode ser sim o recomeço de suas vidas com dignidade, com empregos dignos, pagos em dia, e com seus créditos a receber sendo pagos com Justiça e dentro do que prevê a Lei de Recuperação Judicial.

O “Sim” quita tudo, os bens em garantia são vendidos, você fica desamparado
Uma das coisas que a Busscar não diz, ainda que amparada por assessores especializados, é que o plano de recuperação apresentado por eles, caso aprovado, representará para os trabalhadores a quitação geral e irrestrita de seus créditos a receber. Isso está previsto em lei, na Lei de Recuperação Judicial!

Ao aprovar o Plano, você trabalhador não terá mais direito aos seus valores a receber caso a Busscar venha a quebrar novamente, o que é muito provável com esse plano economicamente inviável. Mesmo entrando na Justiça novamente, você não terá direito porque receberá em garantias totais as tais “debêntures”, que no caso da Busscar são papéis “podres”, ou seja, sem valor por não existirem garantias reais. Você passará de credor a até devedor junto com os acionistas da empresa. Portanto, fique atento porque você pode trocar o certo pelo duvidoso caso o sim seja aprovado. Veja o que são debêntures:

“Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, regulamentados pela (CVM), os quais podem ser emitidos por sociedades por ações de capital aberto ou fechado.  São usadas quando estas empresas necessitam de dinheiro para financiar seus planos de desenvolvimento mas não desejam recorrer a empréstimos bancários, se tornando portanto um dos instrumentos mais interessantes de captação de recursos de que uma empresa pode lançar mão, no âmbito dos mercados de capitais.

Podem ser de médio e longo prazos, simples ou conversíveis em ações, sendo que no segundo, o título possui características de renda fixa e de renda variável ao mesmo tempo: debenturistas podem fazer o resgate, na data de vencimento, em dinheiro ou em ações.Elas podem também podem render juros, pré ou pós fixados, prêmios e outros benefícios. As 4 garantias alternativas oferecidas aos debenturistas:

Real, assegurada por bens do ativo da empresa emissora ou de terceiros (hipoteca, penhor ou anticrese);

Flutuante, com privilégio geral sobre o ativo em caso de falência;

Subordinada, com preferência sobre o crédito dos acionistas, em caso de falência;

Sem preferência, ou seja, sem privilégio em caso de falência.

OBS: As características das debêntures devem sempre constar em sua escritura de emissão que deverá ser coordenada por uma instituição financeira, que pode ser um banco de investimento ou múltiplo, corretora ou distribuidora de valores mobiliários. Referenciada no mercado financeiro como coordenador líder, essa instituição modelará a operação, tomará providências pertinentes junto à CVM, preparará uma diligência (due diligence) sobre as informações da empresa emissora disponibilizadas ao público-alvo, organizará apresentações (road shows) e colocará o título junto a investidores”.

Viram só o que se está propondo aos trabalhadores como a poção mágica, que vai curar todas as dívidas da Busscar? E vejam bem, isso tudo em um parcelamento que prevê seis meses de carência (!) e depois mais 36 meses, completando, sem qualquer atraso, 42 meses para receber! Contando os 25 meses que já estão em atraso, já chegamos a 51 meses, ou cinco anos e três meses, caso tudo corra bem… Você acha que isso ainda é pouco para você se convencer a votar “NÃO” contra esse plano da Busscar? Pois vamos a mais informações.

A empresa diz em seus informativos e palestras para trabalhadores – onde até choro convulsivo é visto com apresentação em telão – que vai vender os bens não operacionais para manter a empresa funcionando, pagando salários, pagando atrasados, bancos, etc. E põe mais um adendo, quase imperceptível: a venda da Tecnofibras, ou TSA, como preferirem. Portanto, você trabalhador não terá mais as garantias reais caso a empresa quebre novamente – muito provável com esse plano e essa gestão – e a jóia da coroa, a Tecnofibras, será imediatamente vendida após a possível aprovação do tal plano da Busscar.

Isso está dito no informativo da empresa. Ou seja, a única empresa que gera empregos dignos ainda, paga em dia, gera impostos e tudo o mais, vai ser vendida, e para quem? Eles dizem já ter comprador. Quem será? E porque a pressa em vender exatamente a empresa que gera lucros, e até banca parte dos apaniguados aos acionistas atuais. O que estará por trás dessa manobra? Porque não manter a Tecnofibras junto ao grupo, para manter forte? Por que vender? O que ficará para garantir os trabalhadores, o que não tem valor e chances de venda rápida? E os trabalhadores da Tecnofibras, sabem que podem ser usados como massa de manobra, votando a favor de um plano, de uma gestão que vai logo em seguida descartá-los?

É por essas e tantas outras que o Sindicato orienta a seus trabalhadores pelo voto “NÃO” a esse plano da Busscar. Além de ser fraco, inviável, tem armadilhas para os trabalhadores. Não há preocupação nenhuma em garantir salários, ativos fortes para caso de quebra. Todos os bens serão vendidos, não sobrando nada para garantias reais aos trabalhadores, e nada para garantir as tais debêntures que eles propõe para pagar, papéis sem valor para receber, e que ainda quitam as dívidas deles para com os trabalhadores.

Toda essa espécie de “circo” armado com entrevistas, palestras, presenças aqui e acolá tentando mostrar transparência e preocupação não passam de cortina de fumaça, encenação, porque o desespero bateu à porta. O dia da votação na assembleia geral dos credores está chegando, anote e não falte – 22 e 29 de maio a partir das 8 horas no complexo do Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC). Tudo que está saindo na imprensa de parte da Busscar visa encenar, confundir, criar medo do futuro. O que mais poder acontecer do que já aconteceu aos trabalhadores? Estão sem receber há meses, e ainda podem ficar sem garantias reais para receber no futuro caso o sim passe. Ou podem ver algo novo nascer, com a votação do “NÃO”, que o Sindicato e quase dois mil trabalhadores que aprovaram em assembleia, e acreditam.

Está na hora da verdade para você trabalhador! Aqui é o lugar dos trabalhadores, onde se defendem os seus direitos. A informação correta, verdadeira, você só tem aqui. Faça contato conosco, participe, convide seus colegas a votar pelo justo. Depois não adianta chorar. O Sindicato reitera que defende os direitos dos trabalhadores, deseja a recuperação dos postos de trabalho, dos salários, da renda, da produção, mas não às custas dos trabalhadores.

Posicionamento retirado do site do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região.

Empresários catarinenses depositam confiança no segundo semestre

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) teve leva queda de 0,6%. De março para abril houve movimentação no índice de 125,4 para 124,6 pontos. Itens como ‘nível de investimento das empresas’ e percepção dos empresários acerca das ‘condições atuais da economia’ estão em baixa. Por outro lado, cresceram indicadores de ‘contratação de funcionários’ e ‘expectativa da economia brasileira’.

Para a Fecomércio, o ritmo ainda reduzido da atividade econômica deste início de ano fez com que alguns indicadores apresentassem queda no ICEC, apesar de seu patamar ainda positivo.

Já no quesito expectativas, a percepção dos empresários do comércio catarinense indica melhoras. A variação condiz com a tendência prevista para o ano de 2012, que deve, a partir do segundo semestre, ter melhora na atividade econômica e, por consequência, expansão no volume de vendas.

Condições atuais

O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) caiu consideravelmente na comparação mensal (-5,2%). Enquanto março apresentava um índice de 109,2 pontos, abril registrou reduzidos 103,5 pontos.

Na comparação por tamanho de empresa o comportamento foi bastante distinto. As empresas maiores tiveram um crescimento de 21,4% no ICAEC e as empresas menores tiveram uma queda de 5,8% no indicador. Já na análise por grupo de atividade, as empresas que comercializam bens duráveis, que tradicionalmente costumam ter bom desempenho, apontaram queda de 11,3% no ICAEC. As de bens não duráveis caíram 10,6%. Apenas as empresas que vendem bens semiduráveis tiveram crescimento (8,5%).

Na análise dos subíndices que compõe o ICAEC, a percepção dos empresários do comércio do estado em relação à ‘condição atual da economia’ recuou 6,8% em abril na avaliação mensal, se estabelecendo em 93,2 pontos. As ‘condições atuais do comércio’ ficaram em 96,2 pontos, queda de 5,7%. E as ‘condições atuais das empresas do comércio’ caíram 3,6%, totalizando 121,2 pontos.

Expectativas

O único elemento do que apresentou elevado grau de satisfação, com alta mensal de 2,8%, atingindo os 161,5 pontos, foi o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC). Aqui, tanto para as empresas de maior porte (166,7 pontos), quanto para as de menor tamanho (161,4 pontos) o índice é considerado positivo.

Dentre os subíndices que compõem o IEEC, todos apresentaram crescimento mensal e ficaram situados em patamares elevados de satisfação. A ‘expectativa da economia brasileira’ cresceu 3,8% (153,6 pontos), a ‘expectativa do comércio’ se expandiu 3,4% (162,8 pontos) e a ‘expectativa das empresas comerciais’ teve elevação de 1,2% (168 pontos).

Investimentos

O indicador de investimentos apresentou queda mensal de 1%, levando o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) ao patamar de 108,7 pontos. O comportamento foi antagônico entre as empresas com menos de 50 funcionários e as empresas com mais de 50 funcionários. As primeiras apresentaram queda de 1,4% (108,2 pontos) e as segundas mostraram crescimento de 20,8% (136,6 pontos).

Dentre os subíndices que compõem o IIEC, apenas o ‘nível de investimento das empresas’ caiu (-8,2%). Esta, a propósito, foi a maior queda da análise e responsável por levar o subíndice aos 109 pontos. Já o indicador de ‘contratação de funcionários’ e a ‘situação atual dos estoques’ cresceram 5,2% (119,5 pontos) e 0,7% (97,7 pontos), respectivamente.

Da Fecomércio/SC

Empresários rejeitam aviso-prévio retroativo

Representantes da indústria, dos bancos, de empresas agrícolas, do setor de transportes e do comércio fecharam posição conjunta com relação ao aviso-prévio e foram defendê-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em documento entregue à Corte, eles pedem que a decisão que vai ampliar os 30 dias do benefício não seja retroativa. Ou seja, se o STF aumentar o prazo, como já decidiu que fará, as entidades querem que o tribunal não determine o pagamento de dias adicionais aos 30 para os trabalhadores que já foram demitidos. Eles só valeriam para os trabalhadores que forem demitidos após a publicação da decisão do STF no “Diário da Justiça”.

Essa posição foi fechada pelas confederações nacionais da indústria (CNI), dos bancos (Consif), do comércio (CNC), da agricultura (CNA) e dos transportes. No documento que foi levado ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, eles querem retirar a exigência de aviso-prévio das micros e pequenas empresas. Também pedem para o tribunal excluir os períodos de afastamento do empregado do cálculo do benefício. Querem ainda que o período de pré-aviso não seja computado como tempo de serviço do empregado. Por fim, defendem que o STF só exceda os 30 dias atuais de aviso-prévio pelo prazo de um dia a mais por ano para os casos que está julgando. Com relação aos demais processos, as confederações aceitam, no máximo, três dias a mais de aviso-prévio por ano de trabalho, além dos 30 dias concedidos atualmente.

Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, os três dias a mais por ano seriam concedidos até o limite de 20 anos. Com isso, o aviso prévio chegaria a, no máximo, 90 dias. “O mais importante é que a decisão não pode ser retroativa”, disse. “Isso iria gerar um caos no país. Aumentaria o custo financeiro e operacional das empresas.”

Para Andrade, o STF tem razão ao defender a regulamentação do aviso-prévio, pois ela está prevista na Constituição e, desde 1988, o Congresso não aprovou lei para defini-la. “Mas tem que decidir daqui para frente”, insistiu Andrade.

No STF, ainda não há data para a continuação do julgamento. Em junho, o tribunal decidiu que vai regulamentar a proporcionalidade do aviso-prévio. A decisão foi fundamentada na Constituição, que diz que os 30 dias são o prazo mínimo do benefício que deve ser ampliado de maneira proporcional ao tempo de serviço.

“Estamos ouvindo todos os interessados na questão”, disse Mendes, que recebeu os representantes das confederações, na noite de quarta-feira, em seu gabinete. Ele também deve ouvir representantes de trabalhadores e de outras categorias que serão diretamente afetadas pela decisão.

Mesmo sem previsão de julgamento, o momento atual é considerado fundamental para a definição do aviso-prévio. Isso porque se o STF se antecipar ao Congresso e estender o benefício de maneira muito favorável aos trabalhadores, os parlamentares vão ficar numa situação delicada para reduzir os dias de aviso-prévio. Na hipótese de o STF decidir antes de o Congresso aprovar lei sobre o assunto, as confederações pedem que o tribunal leve em conta experiências de países que estipulam prazos em “patamares plausíveis e suportáveis a todos os empregadores”. Isso seria essencial, segundo elas, para que se evite demissões e redução de contratações.

Do Valor Econômico