Instituto elenca 18 motivos para ser contra à redução da maioridade penal

Esta semana, o Instituto Tolerância, voltado à promoção de debate crítico, promoveu em Porto Alegre, uma aula pública sobre a redução da maioridade penal, polêmica que tem tomado o debate nos últimos dias, após a aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Como resultado da aula pública, o Instituto divulgou 18 motivos para ser contra à redução da maioridade penal.

  1. No Brasil, os jovens, desde os 12 anos, podem ser responsabilizados por infrações à lei. Todos os crimes e contravenções penais cometidos por esses jovens são chamados de “atos infracionais”.
  2. Esses jovens respondem processos e, se condenados, recebem punições, chamadas de “medidas socioeducativas”. Atualmente o Brasil tem cerca de 110 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.
  3. A diferença básica entre as sanções de jovens e adultos é que na dos jovens ainda se procura manter a finalidade de reinserção social e educação, motivo pelo qual é importante mantê-las separadas.
  4. Por suas características, as sanções aplicadas aos jovens resultam num baixo índice de reincidência quando comparadas às penas aplicadas aos adultos.
  5. A internação é uma medida socioeducativa que priva o jovem da liberdade. As casas de detenção dos jovens se assemelham a prisões e a taxa média de ocupação das instituições para jovens é de 102%.
  6. Tal como ocorre nos processos penais de adultos, os jovens também estão sujeitos a internações provisórias. Ou seja, não existe o “não dá nada”.
  7. Diversas ciências, entidades profissionais, além de organismos e pactos internacionais, indicam que os adolescentes até os 18 anos são sujeitos em desenvolvimento e por isso recomendam a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos, o qual deve ser elaborado a partir de uma perspectiva educadora, tanto do ponto de vista emocional como social.
  8. Os 18 anos são critérios de desenvolvimento pleno em muitos outros contextos da vida social. Somente com 18 anos, um jovem pode se alistar no exército; pode trabalhar em condições perigosas e insalubres; pode comprar bebidas e cigarros; pode ter habilitação para dirigir; pode ser jurado. E, apesar de ter a faculdade de votar, o jovem de 16 anos não pode ser votado.
  9. No que importa ao fenômeno criminal, os jovens com idade entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% do total de crimes cometidos no Brasil. Daqui já se torna óbvio que a exceção não pode pautar a definição da política criminal do país.
  10. Os crimes mais cometidos por jovens são crimes contra o patrimônio, seguidos pelo crime de tráfico de drogas. Isso representa mais de 70% dos crimes cometidos por eles.
  11. As pesquisas realizadas tanto por órgãos do governo quanto por organismos independentes revelam que, na última década, tanto os crimes patrimoniais quanto os crimes de homicídio estão diminuindo. O crime que mais cresce entre a população jovem é o tráfico de drogas.
  12. Crimes contra a pessoa cometidos por jovens, em geral, decorrem de guerra do tráfico de drogas. Há uma coincidência do grupo que comete o crime e o grupo que é vitimizado. Quase 20 mil jovens são assassinados todo ano no Brasil. Ou seja, eles são 10 vezes mais vítimas do que homicidas.
  13. Anualmente, a polícia brasileira mata mais do que jovens de 16 a 18 anos. Todo ano, o trânsito brasileiro mata 24 vezes mais do que jovens de 16 a 18 anos.
  14. Quando se compara o Brasil com outros países, é necessário ter a cautela ao pensar que todo sistema jurídico estrangeiro é modelo de excelência e que será perfeitamente aplicável aqui. Cada país possui características sociais e culturais próprias e isso impede qualquer comparação simplificadora.
  15. Além disso, há um comum equívoco nas listas dos critérios etários de responsabilização criminal: a nossa responsabilização começa aos 12 anos de idade com as medidas socioeducativas; aos 18 anos, vira pena.
  16. Portanto, existe legislação suficiente aplicável aos jovens que cometem crimes. Há instituições que, apesar de suas precariedades, obtêm razoável sucesso na reconstrução desses jovens para a vida adulta e responsável. Então, a solução não está no sistema penal. Políticas públicas de educação, assistência e trabalho ainda são os recursos mais eficientes.
  17. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e é notória a falência dessa política no combate à criminalidade. A redução da maioridade levará os jovens mais cedo para um sistema prisional podre e superlotado (com atual déficit de 210 mil vagas), decretando o fracasso de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para nossa juventude.
  18. Desistir dos jovens é negligenciar o presente. Desistir dos jovens é desistir do futuro.

Pesquisa e redação original: Jader Marques, Leandro Ayres França e Clara Moura Masiero.


[1] Algumas pessoas que apoiaram e participaram da aula aberta: Adão Clóvis Martins dos Santos, Adão Villaverde, Adilson, Adriana Paz, Alberto Koopittke, Alessandra Quimes Cruz, Ana Cifali, Ana Elisa Borges, Ana Luíza Teixeira Nazário, Ana Paula Motta Costa, André Machado, Andrea Beheregaray, Anilto G10, Antônio Cesar Peres, Antônio Miller Madeira, Augusto Jobim, Bruna De Llano, Bruna Guimarães Casagrande, Bruna Lima, Bruno Silveira Rigon, Carolina Viola, Cecilia – Coletivo FILA/PIPA, Caroline Brogni, Christiane Russomano Freire, Dora Dias, Daiana Casagrande, Daiane Vidor, Duda Irion, Felipe Immich, Felipe Lazzari da Silveira, Filipe Caetano, Fernanda Bestetti, Fernanda Darmin, Fernanda Melchionna, Fernando Genro, Gabriel Divan, Gilberto Schäfer, Gustavo Coelho, Gustavo Pereira, Ingrid Schneider, João Batista Costa Saraiva, Janaina Haselein, João Fonseca, Joelma Borges, Katia Farias, Laura Hipólito, Leandro Baptista Maciel, Leonardo Santiago, Lisiane Zanette Alves, Louise Acioly, Luciana Genro, Luis Fernando, Maira Marques, Marcelli Cipriani, Maria da Graça Gubert, Mateus Marques, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, Mateus Marques, Matheus Ayres Torres, Paulo Irion, Paulo Rogério dos Santos, Rafael Braude Canterji, Roberta Silveira, Rochelle Leonardo, Rodrigo Ghiringhelli, Rafael Pinheiro Machado, Rita Barchet, Rosa Maria Zaia Borges, Salah H. Khaled Jr., Solon Viola, Tamires de Oliveira Garcia, Thais A. Machado, Theo, Tiago Castilhos, Tiago Luciano Amaral de Souza.

Em um ano de existência, Programa Lixo Zero já aplicou mais de 57 mil multas no Rio

lixozeroO Programa Lixo Zero, criado pela prefeitura do Rio de Janeiro, completa um ano amanhã (20) com balanço de 57.281 multas aplicadas durante o período, a maioria (32.860) por descarte de pequenos resíduos em locais inadequados, como a própria rua, segundo o balanço divulgado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). A iniciativa conta com cerca de 400 agentes de fiscalização atuando em 97 bairros cariocas.

A pessoa, inclusive turista, que for flagrada jogando detrito nas ruas, como guimba de cigarro e papel, é solicitado a apresentar documento de identificação oficial e recebe um auto de constatação emitido pelo guarda municipal. Caso se recuse a mostrar o documento, o infrator é encaminhado à delegacia. Depois da abordagem, o autuado deverá imprimir, via internet, o boleto de pagamento da multa, que varia de acordo com o tamanho do lixo descartado, alcançando de R$170 a R$3.400.

O presidente da Comlurb, Vinícius Roriz, acredita que os cariocas estão se conscientizando a respeito do problema do lixo. “As multas aplicadas giram em torno de 5 mil por mês. A gente imagina que, com o tempo, o comportamento do cidadão vai melhorar e a tendência é esses números se reduzirem”, disse.

Ainda de acordo com o dirigente, o programa vai focar este ano “em problemas ainda muito frequentes na cidade”, como o descarte irregular de entulho de obras, a colocação de lixo domiciliar fora dos horários de coleta, as caçambas irregulares e os grandes geradores de resíduos, como bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.

Os dados da Comlurb mostram que, do total de 57.281 pessoas autuadas, somente 17.288 pagaram as multas aplicadas. O órgão lembra que, caso o pagamento não seja feito, o infrator terá o nome inscrito no Serasa. Quem for multado pode entrar com recurso.

Campus de Curitibanos da UFSC organiza o Simpósio Florestal Catarinense

florestalO Simpósio Florestal Catarinense está na sua décima edição e, neste ano, a UFSC, campus de Curitibanos, curso de Engenharia Florestal, estará à frente da organização do evento, que será realizado nos dias 11 e 12 de setembro. As inscrições estão abertas até 1º de setembro. O tema deste ano será “Florestas produtivas: cenários e perspectivas”. O setor florestal responde pela 3ª posição na atividade econômica no Estado, representa cerca de 9% PIB e constituiu-se num forte instrumento de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Público-alvo: profissionais, pesquisadores, empresários do setor florestal e alunos de graduação e pós-graduação em Engenharia Florestal e de áreas afins. Confira na página do evento –http://simposioflorestal.paginas.ufsc.br/ – como inscrever-se para a submissão de trabalhos na forma de resumo e apresentação de pôster.

O evento busca agregar os diversos atores da Engenharia Florestal, que trabalham com os temas de produção florestal, tecnologia da madeira, economia florestal e conservação da natureza, possibilitando ao público o contato com as diversas realidades, ações e inovações do setor. Também traz os resultados do Inventário Florestal Florístico de Santa Catarina e suas ações futuras para a conservação e uso dos recursos florestais e as inovações dos setores de produção madeireira e de papel e celulose de grande importância econômica para Santa Catarina.

O evento tem como objetivo agregar os conhecimentos dos setores científicos, governamental, tecnológicos e empresarial do Sul do Brasil.

Confira a programação.

Mais informações:

http://simposioflorestal.paginas.ufsc.br/

VI Seminário de Gestão Prisional e Direitos Humanos

priCom a intenção de promover debates sobre a situação da cultura prisional brasileira, a banalização da violação de direitos humanos e para articular pessoas envolvidas na luta pela superação deste contexto,  o Conselho Carcerário de Joinville promove o “VI Seminário de Gestão Prisional, Segurança Pública e Cidadania”.

O evento acontecerá nos dias 14 e 15 de agosto, no Alven Palace Hotel – R. Eng. Niemeyer, 215 – Centro e os temas abordados irão discutir a saúde no sistema prisional, diferenciar questões de gênero, problematizar a revista vexatória, analisar criticamente o papel das mídias tradicionais entre outros assuntos de extrema relevância. De acordo com a diretora do Centro dos Direitos Humanos de Joinville (CDH) Irma Kniess, o evento é importante para rever as condições do sistema prisional não apenas localmente, mas a nível estadual e nacional. “É um momento de refletir e trabalhar em conjunto por mudanças”, ressalta Kniess.

O Seminário é aberto para toda a comunidade gratuitamente e oferece certificado de 12 horas para quem participar de todo o encontro. Atende especificamente pessoas que atuam nos Conselhos das Comunidades de todo o Brasil, autoridades públicas, pessoas presas ou com penas restritivas, universitários e órgãos que estão direta ou indiretamente ligados à temática.

O que: VI Seminário de Gestão Prisional, Segurança Pública e Cidadania

Onde: Alven Palace Hotel – R. Eng. Niemeyer, 215 – Centro

Quando: 14 e 15 de agosto

Horário: 14/08 – Das 19h às 22h

              15/08 – Das 08h às 18h

 

Folder Eletrônico (2)

Com tanta tecnologia, por que ainda guardamos documentos impressos?

MagazinesSe dependesse exclusivamente da tecnologia, este galpão repleto de documentos em papel certamente daria lugar a algo um pouco mais produtivo. Mas a realidade está longe de ser esta. Apesar de as soluções para a digitalização de documentos terem avançado bastante nos últimos anos, a burocracia e a falta de leis específicas no país ainda fazem com que montanhas de papéis como estas sejam arquivadas por muito tempo.

Esta empresa digitaliza, em média, 12 milhões de páginas por mês. Cada documento que chega aqui é identificado com um código de barras e digitalizado em scanners de escala industrial.

Apesar de todo o avanço, o último passo desse processo é para trás; pelo menos na nossa opinião. Depois de digitalizados, esses documentos são arquivados em caixas e colocados neste imenso galpão. Para evitar qualquer possibilidade de incêndio ou ameaça a essa papelada toda, o nível de segurança é altíssimo. Quando um documento original é solicitado, um funcionário precisa usar uma lanterna de LED – para evitar qualquer tipo de aquecimento – e procurá-lo assim, no escuro!

Mais do que isso, esta empresa possui uma moderna sala cofre para guardar mídias e os documentos ainda mais importantes de seus clientes.

No Brasil, o ciclo de vida do papel ainda é extremamente longo, podendo ultrapassar os 30 anos. As leis são diferentes para cada tipo de documento. Por exemplo, documentos fiscais precisam ser guardados por, pelo menos, cinco anos; contratos de financiamentos, 10 anos; prontuário de funcionários de uma empresa, 25 anos.

Na visão do especialista, o que acontece é uma inversão de responsabilidades do governo para o contribuinte. Em vez de o órgão responsável fiscalizar, é sempre a empresa ou a pessoa física que tem que comprovar sua inocência e quitação de dívidas. Claro, a tecnologia poderia ajudar e muito, mas para travar um pouco mais a situação, no Brasil não há qualquer legislação que aceite documentos digitalizados como oficiais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a situação é outra. Enquanto por aqui cabe ao juiz decidir se aceita ou não uma imagem digitalizada em um processo judicial, lá o maior prazo para guardar um documento é de seis anos… bem menos que os nossos 30. E sempre se parte do princípio de que quem prestou suas contas está falando a verdade.

A digitalização, ainda que não possa ser usada legalmente, traz uma série de vantagens: além de ganhar espaço físico no escritório, o acesso virtual ao documento é infinitamente mais rápido e o documento digitalizado ainda pode ser acessado por mais de uma pessoa ao mesmo tempo. Mas, pelo visto, no Brasil – por mais retrogrado que pareça -, a gente ainda vai continuar guardando papel por um bom tempo.

Do Olhar Digital.

Escolas públicas recebem R$ 100 milhões para projetos culturais

mais-culturaComeçam a ser executados a partir deste mês de julho os 4.823 planos de atividades culturais selecionados pelo Mais Cultura nas Escolas, programa lançado pelos ministérios da Cultura e da Educação com objetivo de levar atividades culturais a escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o Brasil. Nesta primeira etapa, estão sendo repassados às escolas selecionadas cerca de R$ 100 milhões. Cada projeto irá receber entre R$ 20 mil e R$ 22 mil. 

O Mais Cultura nas Escolas pretende potencializar processos de ensino e aprendizado por meio da democratização do acesso à cultura e da integração de práticas criativas e da diversidade cultural brasileira à educação integral, promovendo o diálogo entre escola e comunidade. Os recursos devem ser usados na contratação de serviços culturais relacionados às atividades artísticas e pedagógicas. Os projetos contemplados devem ter duração de, no mínimo, seis meses, podendo ser estendidos ao próximo ano letivo.

Os repasses estão sendo feitos diretamente às 4.823 escolas selecionadas, em duas etapas, por meio do Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor é calculado conforme o número de alunos matriculados. Os repasses podem ser acompanhados no endereço https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes. Os projetos começarão a ser executados tão logo os recursos estejam em conta. As escolas selecionadas que ainda não receberam recursos devem entrar em contato com o PDDE/FNDE para verificar se há pendências que impeçam o repasse.

Cada um dos planos de atividades selecionados deve trabalhar com um dos nove eixos do projeto: criação, circulação e difusão da produção artística; cultura afro-brasileira; promoção cultural e pedagógica em espaços culturais; educação patrimonial; tradição oral; cultura digital e comunicação; educação museal; culturas indígenas; e residências artísticas para pesquisa e experimentação nas escolas. 

Entre os planos de atividades selecionados está o do Colégio Municipal João Paulo II, em Ferreiros (PE). Com suporte do mestre da cultura popular Severino Miguel, conhecido como mestre Tíndara, a escola promoverá oficinas de dança, canto, percussão e costura. No final do projeto, será criado um grupo de percussão e uma ala de baianas, que representarão os folguedos maracatu baque-solto e baque-virado. Os figurinos serão confeccionados pelos próprios alunos na oficina de bordados e costura.

Em João Pessoa, na Paraíba, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jornalista Raimundo Nonato Batista desenvolverá um projeto em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa) e com a Associação Cultural e Esportiva da Paraíba, promovendo ações de integração escolar. Elementos culturais e artísticos do Hip Hop – como a dança de rua, o grafite e o rap – serão utilizados como ferramenta de mobilização e formação. Os alunos participarão de palestra e debates que abordarão os temas Violência e Juventude, Sexualidade na Juventude, Combate às Drogas, Protagonismo Juvenil e Juventude e Trabalho. 

Universidades
Ainda neste semestre, o Ministério da Cultura lançará edital do Programa Mais Cultura nas Universidades, com o objetivo de ampliar e fortalecer programas e cursos voltados para a formação, pesquisa e extensão em arte e cultura. Poderão participar universidades e institutos federais. Serão repassados na primeira etapa cerca de R$ 20 milhões para planos de dois anos de duração. 

Acompanhe informações atualizadas periodicamente no endereço virtual www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura.

Educação abre inscrições para o processo seletivo de professores ACT

profA Secretaria de Estado da Educação (SED) está com inscrições abertas para o processo seletivo de Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) para atuação nas escolas da rede estadual durante o ano letivo de 2015. A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet no site http://www.acafe.org.br, até dia 4 de agosto.

Os professores interessados podem se inscrever na educação básica, nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Casa Familiar Rural, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas e Centros Terapêuticos), Educação Especial e Programas/Projetos. Os professores também podem se inscrever na  Educação Profissional para atuação nos Centros de Educação Profissionais (Cedups).

A novidade este ano é a inscrição para as disciplinas dos Programas/Projetos (professor orientador de Convivência e Leitura, professor orientador de Laboratório de Matemática, Física, Química e Biologia, professor orientador de Escola Aberta e de Mais Educação) no Edital da Educação Básica – nº 23/2014/SED, bem como para as disciplinas de professor Residente, professor orientador de Curso, de Laboratório e de Estágio, no Edital da Educação Profissional – nº 24/2014/SED.

As normas para realização do processo seletivo estão dispostas no Edital nº 23/2014/SED, para a Educação Básica, e no Edital nº 24/2014/ SED, para a Educação Profissional, que estão disponíveis no portal da Educação.

A Diretora de Gestão de Pessoas (DIGP) da SED, Lúcia Steinheuser Gorges, explica que o candidato poderá se inscrever em uma ou duas áreas, e para uma ou duas disciplinas, dependendo da habilitação. “O candidato, para inscrição e classificação neste processo seletivo, terá direito a optar apenas por uma das Gerências Regionais de Educação”, destaca.

Cronograma ACTs 2015

Inscrição: 04 de julho a 04 de agosto de 2014

Prazo para pagamento da taxa de inscrição: até 06 de agosto

Confirmação do local de prova: a partir de 10 de outubro de 2014

Aplicação da prova: 19 de outubro de 2014

Divulgação do gabarito preliminar: 20 de outubro 2014

Prazo de recurso questões da prova objetiva: 20 a 22 de outubro de 2014

Publicação gabarito oficial: 14 de novembro de 2014

Publicação relatório resultado preliminar: 19 de novembro de 2014

Prazo de recurso resultado preliminar: 19 a 21 de novembro

Divulgação dos pareceres resultado preliminar: 28 de novembro de 2014

Homologação do resultado final: 09 de dezembro 2014

Escolha de vagas da Educação Básica (Edital nº 23/2014/SED): 10, 11 e 12 de dezembro de 2014

Escolha de vagas da Educação Profissional (Edital nº 24/2014/SED): 10 e 11 de dezembro de 2014

Sisu: prazo de adesão à lista de espera termina hoje!

SISUSerá encerrado hoje o prazo de adesão à lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão é feita no site do Sisu. A lista é apenas para a primeira opção feita na hora da inscrição. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas instituições a partir do dia 14.

Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas poderão acessar o boletim pessoal no site do sistema e clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera. Também podem integrar a lista os candidatos que foram selecionados na segunda opção de curso, mesmo os que já fizeram a matrícula.

Nesta edição, foram ofertadas 51.412 vagas em 1.447 cursos de 67 instituições de educação superior federais e estaduais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 1.214.259 candidatos se inscreveram.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio. A seleção é feita duas vezes por ano.

Do EBC.

Udesc anuncia lista dos candidatos aprovados no Vestibular de Inverno 2014

aprovadorA Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) divulgou na tarde desta quarta-feira, 25, a relação dos 1.072 candidatos aprovados em primeira chamada para os 36 cursos presenciais do Vestibular de Inverno 2014. A publicação da lista ocorreu no Hall da Reitoria, em Florianópolis, e na página oficial da seleção.

Na internet, os candidatos também podem conferir as dez melhores notas gerais, as notas máximas e mínimas em cada curso e o desempenho individual.

Matrícula

Quem foi aprovado na primeira chamada do Vestibular de Inverno 2014 deverá ser matricular em 10 e 11 de julho, indo ao centro do curso escolhido ou enviando um procurador legalmente constituído, com todos os documentos exigidos no edital, a partir da página 15.

Nessas datas, os classificados que optaram pelo sistema de cota para negros precisarão assinar uma autodeclaração necessária para a matrícula.

Próximas chamadas

Os aprovados que não comparecerem à matrícula ou não apresentarem a documentação exigida perderão o direito à vaga e serão substituídos pelos próximos candidatos da lista de espera, devendo ser respeitado o Programa de Ações Afirmativas. De acordo com o cronograma, a segunda chamada da seleção está agendada para 14 de julho, com matrícula no dia 16.

Mais informações podem ser obtidas com a Coordenadoria do Vestibular da Udesc pelos telefones (48) 3321-8098 e 8147, das 13h às 19h, e pelo e-mail vestiba@udesc.br.

Projeto regulamenta profissão de arqueólogo

arqueologoAguarda votação em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2014, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo. De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a matéria está sendo relatada por Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da comissão.

O projeto torna o exercício da profissão de arqueólogo privativo dos diplomados em bacharelado em arqueologia no país e no exterior, desde que o título tenha sido revalidado no país, e dos pós-graduados em área de concentração em arqueologia, com monografia ou tese sobre arqueologia, e com pelo menos dois anos consecutivos de atividades científicas no campo profissional da arqueologia.

Também poderão exercer a profissão os diplomados em outros cursos de nível superior que, na data da publicação da futura lei, contem com pelo menos 5 anos consecutivos – ou 10 anos intercalados – de exercício de atividades científicas no campo profissional da arqueologia; e os que tenham concluído curso de especialização em arqueologia e contem com pelo menos 3 anos consecutivos de atividades nesse campo profissional.

A proposta estabelece como atribuições do arqueólogo, dentre outras: planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar as atividades de pesquisa arqueológica; identificar, registrar, prospectar, escavar e proceder ao levantamento de sítios arqueológicos; executar serviços de análise, classificação, interpretação e informação científica de interesse arqueológico; chefiar, supervisionar e administrar os setores de arqueologia nas instituições governamentais de administração pública direta e indireta e de órgãos particulares; prestar serviços de consultoria e assessoramento na área de arqueologia; realizar perícias destinadas a apurar o valor científico e cultural de bens de interesse arqueológico, assim como sua autenticidade; coordenar, supervisionar e chefiar projetos e programas na área de arqueologia.

O projeto dispõe ainda sobre responsabilidades em pesquisa de campo e estabelece que em toda expedição ou missão estrangeira de arqueologia em território nacional será obrigatória a presença de um número de arqueólogos brasileiros que corresponda, pelo menos, “à metade do número de arqueólogos estrangeiros nela atuantes”.

Para Vanessa Grazziotin, a regulamentação da profissão permitirá “a identificação dos profissionais competentes, facilitando, para a administração pública e para a iniciativa privada, a contratação do profissional certo para aquele projeto, programa ou exploração específica”.

A autora informa que o Brasil tem atualmente mais de seis mil sítios arqueológicos identificados.

“Não podemos entregar ao abandono, à incompetência, aos furtos e à deterioração esses valores inestimáveis, fundamentais para o futuro do conhecimento e da cultura nacionais. Caso isso aconteça, iremos lamentar muito no futuro a perda de referências históricas importantes, com redução do potencial turístico e deterioração de nosso patrimônio comum, que, bem explorado, pode gerar emprego e renda para nossos cidadãos”, argumenta a senadora.

Do Senado Notícias.