Mantega: Compromissos da área econômica serão mantidos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou, há pouco, o compromisso de fortalecer os fundamentos da economia brasileira nos próximos quatro anos. Segundo ele, permanecem os compromissos de manter a inflação sob controle e a geração de empregos, com o mercado em expansão.

“É claro que, para manter os empregos, temos de manter os estímulos aos investimentos e fortalecer as empresas brasileiras, com a expansão do mercado de capitais. Temos que manter o sistema financeiro sólido, porque é ele que financia a expansão da economia e do consumo”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva.

De acordo com o ministro, o Brasil tem um grande desafio para conseguir retomar o desenvolvimento ante a crise internacional. “Isso só será possível se houver grande mobilização com trabalhadores e empresários, junto com o governo, para entramos com o novo ciclo da economia brasileira”, disse ele.

Mantega mostrou-se satisfeito com com a vitória da presidenta Dilma Rousseff sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves, no segundo turno da eleição presidencial. “Estou feliz com o resultado das eleições. Isso prova que a população está aprovando a política econômica”,afirmou. Ele reconheceu que as eleições provocam volatilidade, mas ressaltou que fatores externos têm influência. “Houve forte queda das commodities [produtos básicos com cotação internacional], e que a Bolsa de Valores foi afetada, mas, com o fim das eleições, esse cenário passa a amainar”, afirmou.

Durante as eleições, os pessimistas ficam mais pessimistas e os otimistas, mais otimistas, observou o ministro. “O Datafolha [instituto de pesquisas] verificou que os brasileiros estão ficando mais otimistas com a ecocomia. Além disso, teve a CNI [Confederação Nacional da Indústria], mostrando a melhora da expectativa do consumidor. A indústria de transformação também avançou, e isso mostra que a confiança tende a voltar. E, mais importante, a confiança do investidor externo voltou a melhorar. Portanto, os investidores externos, que olham para o médio e longo prazos, estão mais confiantes, poque eles estão colocando o dinheiro deles no Brasil. A economia voltou a crescer, e tudo indica que continuará a crescer no terceiro e quarto trimestres”, afirmou.

Perguntado sobre nomes para compor a equipe no segundo mandato de Dilma,  Mantega respondeu que essa pergunta tem que ser feita à presidenta. “Estou apresentando as políticas que devem ser adotadas, e é o que importa. Mencionei os passos que devem ser dados, mas não me cabe falar sobre os nomes”, enfatizou.

Reeleita ontem (26) para mais um mandato de quatro anos, Dilma anunciou, durante a campanha eleitoral, que, se fosse vitoriosa, faria um governo novo, com uma equipe nova. Candidata à reeleição por uma coligação de partidos liderada pelo PT, no segundo turno, Dilma ficou com 51,54% dos votos válidos, contra 48,36% de Aécio Neves, candidato de uma aliança de partidos que tinha à frente o PSDB.

Na entrevista coletiva, o ministro Guido Mantega destacou também que ainda há muita coisa a fazer até o fim deste ano para fortalecer a economia brasileira. Segundo ele, é preciso que todos se mobilizem para caminhar rumo ao fortalecimento da economia. Perguntado sobre novos estímulos a setores econômicos, disse que o período pós-eleitoral não é o momento adequado para anunciar tal tipo de medida. O ministro adiantou, porém, que as medidas estão sendo estudadas e serão tomadas, mas não agora.

Da EBC

“As eleições não definem intenção de investimento”, diz CEO da Speyside

PalavraLivre-Blog-Speyside-IanHerbison-investimentos-política-eleiçõesEm São Paulo desde 2009, a Speyside, consultoria de relações governamentais, viu a oportunidade de explorar um país que, então, estava no radar do mundo. Seu chief executive officer (CEO) Ian Herbison desde então vem ajudando investidores estrangeiros interessados no Brasil a entender os meandros do nosso arcabouço jurídico, legislativo e regulatório.

Mas, em 2014, a situação mudou: o Brasil deixou de ser o queridinho das revistas internacionais de negócios, mas ainda permanece atraente. “O país oferece oportunidades pelo tamanho do mercado”, afirma.

Qua l é a percepção que o investidor estrangeiro tem do Brasil?
O Brasil é um dos principais destinos de investimento estrangeiro direto (IED), por isso é uma oportunidade sempre relevante.

O que esses investidores acham mais atraente no País?
O país oferece oportunidades pelo tamanho do mercado, com uma classe média emergente cada vez com maior poder de compra. Outra possibilidade são as parcerias para explorar recursos naturais, especialmente ligados a petróleo e gás e mineração. Numa perspectiva global, o Brasil é muito relevante nesses segmentos. Há interesse também em instalar fábricas para produzir e vender internamente. E, finalmente, o setor de saúde.

Quais as dúvidas sobre o Brasil?
Eles se deparam com dificuldades burocráticas e algumas surpresas, como os custos, inclusive os trabalhistas. Mas enxergam os dois lados da moeda: de um, os desafios que terão de enfrentar; do outro, sabem que ao entender esse sistema particular do Brasil, conseguirão navegar nas oportunidades. Parte do nosso trabalho é ajudá-los a vencer essas dificuldades.

Quando o investidor procura sua empresa, ele já tem referências sobre o Brasil?
Geralmente são multinacionais que têm conhecimento do Brasil por reportagens de grande s jornais de economia e por relatórios de agências de rating ou outras fontes. A questão é que os sentimentos podem variar bastante em decorrência dessas fontes secundárias. Um exemplo clássico é a “The Economist”, que há quatro anos fez uma capa do Cristo Redentor para cima, sinalizando o país como uma potência. Depois, veio com a mesma capa, mas com o Cristo caindo: o Brasil já não é tão atrativo.

É aqui que a Speyside entra?
Sim. Para mostrar que a realidade está entre esses dois extremos. Os investidores precisam ser “reeducados” em relação a essas percepções. Nosso papel é guiá-los nas sutilezas da legislação e regulação. Ele chega com conhecimento inicial, mas desconhece as particularidades de cada setor. A consultoria os ajuda a conduzir o processo.

As multinacionais que já atuam aqui também têm dificuldades?
No caso das empresas multinacionais, uma das dificuldades que os executivos sênior têm é explicar o Brasil para as sedes. Um exemplo é o marco civil da internet. Muitas empresas ficaram preocupadas com o que a aprovação significaria para seus negócios. Lá fora, parecia que seria o fim do modelo de negócios deles. Os executivos daqui tinham muita dificuldade de explicar que “não é bem assim”.É isso que nós fazemos: mostramos que há outras formas de ler a realidade e descrever isso.

O processo eleitoral atrapalha? Existe um candidato preferido ou isso não influencia na decisão de investir?
Claro que há grande interesse no tema das eleições no Brasil, especialmente porque a questão da inflação e do baixo crescimento da economia pedem uma mudança, seja a Dilma (Rousseff) ou outro candidato que vença. Mas o resultado da eleição não é um fator definidor da intenção de investimento.

O IED mantém o nível de 2013. Já os investimentos das empresas nacionais caíram muito. Os estrangeiros confiam mais no pais por desconhecer?
Esse investimento acontece menos por causa do Brasil e mais como resultado da crise global de 2008. As 500 maiores da “Fortune”, por exemplo, tiveram que fazer uma série de ajustes em termos de investimento e de projeção de crescimento. E isso globalmente. Mas não podemos negar que há um nervosismo pela questão macroeconômica e pela própria incerteza com o futuro.

Você não é brasileiro, mas seu negócio é apresentar o Brasil aos investidores estrangeiros. Por que eles procuram você?
Se eu fosse tocar o negócio sozinho, por ser estrangeiro, seria um desastre. O que é importante no modelo da consultoria é que a maioria absoluta de consultores é de brasileiros com vasta experiência em relações com o governo, com questões corporativas e regulatórias e todas as especificidades do Brasil. Mas é importante ter expatriados para contextualizar aos investidores estrangeiros uma linguagem que eles entendam.

Você já entende o Brasil?
Ainda não. Mas vou continuar tentando.

Do Brasil Econômico

RedeTV! indenizará vítima de “brincadeira” do Pânico na Oktoberfest

panicoA emissora RedeTV! deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um homem vítima de “brincadeira” de mau gosto do Pânico na Oktoberfest. O autor, que se sentiu humilhado com a matéria veiculada pelo programa humorístico, afirmou que apenas assistindo ao programa em rede nacional, após avisar todos os amigos de que apareceria nele, descobriu o verdadeiro contexto da história. A decisão é da 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.

O autor estava na tradicional festa alemã, quando repórter da emissora caracterizado como o personagem Amaury Dumbo o acusou de ter puxado sua orelha. Ele negou a atitude, mas pediu desculpas pelo fato. Na sequência, o repórter pediu que o homem olhasse para trás e adivinhasse o nome da moça próxima a ele. Enquanto procurava a mulher, o apresentador cuspiu em seu copo e, em seguida, pediu que ele bebesse, o que, sem saber do ocorrido, o autor acabou por fazer.

Em seu voto, o desembargador Henry Petry Júnior, ressaltou o sentido que o cuspe tem em nossa sociedade – expressão de desprezo por alguém ou sentimento de repulsa, e o fato de a cena ter sido veiculada em rede nacional. O magistrado também frisou que, mesmo que o ato fosse simulado, já demonstraria desconsideração e desrespeito com o entrevistado.

Salta aos olhos que não se tratou de mera manifestação humorística, satírica e caricatural, porquanto, nas circunstâncias e da forma em que se deu, teve conotação apta a deflagrar ofensa à personalidade do demandante. No caso, (…) a ‘brincadeira’ realizada com a imagem do requerente (…) ofendeu a sua imagem, sendo portanto geradora de dano moral, passível de indenização.”

Confira a íntegra da decisão.

Do Migalhas.

Engenheiro cria máquina que troca lixo reciclável por dinheiro

engO engenheiro zambiano Shanker Sahai criou a Greenbean Recycle, uma máquina que devolve dinheiro a quem insere garrafas de plástico, vidro e latinhas de alumínio em seu interior. Cada pessoa que deposita lixo no sistema ganha um perfil online de interação social, por meio do qual confere a quantidade de materiais já reciclados e ainda pode competir com outros usuários.

De acordo com o criador da máquina, a interação com as outras pessoas é um dos fatores que mais incentivam o descarte de resíduos no sistema. “Quando as pessoas conferem seus nomes em um painel de pontuações, ficam mais estimuladas a usar a máquina novamente, continuando a reciclar”, conta Sahai. Por enquanto, existem nove unidades instaladas nas principais universidades dos EUA, dentre elas Harvard, MIT e Brandeis University, mas a meta é levar as máquinas para estádios, aeroportos e outras localidades em que há grande circulação de pessoas.

O engenheiro civil, que se inspirou nas máquinas de venda reversa dos EUA, também explica que espera mudar a opinião das pessoas em relação ao reaproveitamento do lixo. “Reciclar é uma tarefa bem chata, e, às vezes, não sabemos de que forma o nosso esforço faz a diferença. A máquina mostra, em tempo real, que até uma única garrafa ou latinha faz a diferença, incentivando as pessoas a continuarem a reciclar”, declarou o engenheiro ao portal Co.exist.

Além de fazer depósitos instantâneos na conta dos usuários, o dispositivo também dá créditos em um restaurante de comida mexicana e prêmios nas redes sociais. A máquina também  processa os resíduos, eliminando gastos de transporte até as usinas de reciclagem e o armazenamento em contêineres. Até agora, o Greenbean Recycle conseguiu aproveitar mais de 34 toneladas de lixo, gerando uma economia de energia superior a 73 mil kWh. No vídeo abaixo (em inglês), você fica sabendo um pouco mais sobre a máquina:

Do CicloVivo.

Projeto em análise na Comissão de Agricultura regula produção artesanal de cachaça

cachaçaAguarda votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que beneficia os produtores de cachaça ligados à agricultura familiar. O texto (PLS 77/2014) define os atributos da cachaça, regulamenta a identificação de agricultor ou empreendedor familiar rural e estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização. O projeto tramita de maneira terminativa na comissão. Ou seja: se aprovado, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

Elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto estabelece que a comercialização da cachaça oriunda da agricultura familiar deverá ser feita diretamente com o consumidor final, na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais ou em feiras da agricultura familiar.

No rótulo do produto, a denominação de “cachaça produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural”, “cachaça artesanal” ou “produto artesanal” será restrita aos empreendedores brasileiros de economia familiar rural.

Ao justificar o projeto, o autor destacou a valorização da cultura e produção local. Vital do Rêgo acrescentou que “a caracterização do produto elaborado de acordo com as características e peculiaridades culturais históricas e de cunho social da produção de cachaça no seio da unidade familiar, especialmente desenvolvida em pequenas propriedades rurais, em todo o território nacional, também busca garantir efeitos transgeracionais ao preservar bem imaterial do povo brasileiro”.

O senador acredita ainda que o reconhecimento da “cachaça artesanal” vai fomentar a produção agropecuária e o desenvolvimento agroindustrial, contribuir para a agregação de renda no meio rural, e fortalecer as comunidades locais.

Do Senado.

PEC proíbe venda do controle acionário da Petrobras até 2050

açõesAguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2014, que proíbe a venda do controle acionário da Petrobras pelo governo brasileiro até 31 de dezembro de 2050.

Atualmente, duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) – uma exclusiva do Senado e uma mista – investigam a Petrobras em razão de supostas irregularidades em negócios como a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrita por outros senadores, a PEC 15/2014 acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) dispositivo para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petrobras até 2050. A estatal é hoje uma sociedade anônima de capital aberto, cujo acionista majoritário é o governo brasileiro.

Em 60 anos de existência, observa Vanessa, a Petrobras mantém uma trajetória de conquistas internacionalmente reconhecidas no desenvolvimento e aplicação de tecnologias para a produção de petróleo em águas profundas. Para ela, é difícil acreditar que todos esses resultados tivessem sido alcançados se a exploração de petróleo no Brasil fosse inteiramente entregue à iniciativa privada.

Vanessa considera também a possibilidade de usar as compras feitas pela Petrobras como instrumento de política industrial, o que não seria possível caso ela fosse orientada exclusivamente pelo lucro. Do mesmo modo, não haveria incentivo para a atuação social e cultural atualmente praticada pela Petrobras, sem falar no elevado montante de recursos transferidos aos entes federados, utilizados no financiamento da oferta de serviços públicos, como saúde e educação.

Vanessa Grazziotin observa ainda que o Plano de Negócios e Gestão da Petrobras prevê investimentos de US$ 220,6 bilhões para o período 2014-2018, o equivalente atualmente a quase R$ 500 bilhões. Em 2013, foram pagos R$ 74,7 bilhões em tributos e R$ 31,3 bilhões em royalties e participações especiais. Naquele ano, as receitas foram de R$ 304,9 bilhões. Os investimentos totalizaram R$ 104,4 bilhões.

A senadora ressalta que a mais de R$ 2 bilhões são investidos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) anualmente pela Petrobras, visando a ampliação das reservas, a extração e o refino com mais eficiência, o aprimoramento da logística de distribuição, a diversificação das fontes energéticas e a maior sustentabilidade, entre outros.

Na justificativa da proposta, Vanessa cita outros números da Petrobras: produção de 2,5 milhões de barris diários de óleo e 2,1 milhões de barris diários de derivados; reservas provadas de 16,6 bilhões de barris de óleo; 135 plataformas, sendo 55 flutuantes; 15 refinarias; 19 termoelétricas movidas a gás natural; uso de 237 navios, sendo 60 da própria Petrobras; 31,3 mil quilômetros de dutos; presença em 25 países; 86,1 mil empregados e 573,2 mil acionistas.

Do Senado.

Dilma ganha titularidade de dois sites com seu nome

dilmaA presidente Dilma ganhou a titularidade de dois sites com seu nome. A partir de agora,www.dilma.com.br e www.dilma13.com.br – registrados anteriormente por terceiros – pertencem à petista. Para o juiz de Direito Ariovaldo Nantes Corrêa, da 8ª vara Cível de Campo Grande/MS, a simples menção do nome da chefe do Executivo provoca instantânea associação à figura pública, merecendo proteção.

Na ação, a presidente alega que os domínios foram registrados em 2007 e 2009, respectivamente. No primeiro caso, o réu teria colocado o portal à venda pelo valor de R$ 100 mil, por meio de leilão virtual, e passado a divulgar um detector de combustível adulterado. De acordo com a inicial, a divulgação se tornou eficaz em razão do grande número de acessos e as pessoas estariam sendo induzidas a erro, por acreditarem que o domínio detém informações a seu respeito.

Já no caso do site dilma13.com.br, a presidente afirma que, embora o réu não tenha o disponibilizado na internet, deixou claro seu interesse em vender o domínio. Desta forma, destaca que ambos estariam utilizando seu nome de forma arbitrária, sem autorização, para fins comerciais.

Em sua decisão, o magistrado destacou que, na ocasião em que houve o registro dos domínios, Dilma possuía posição de destaque no governo Federal e de repercussão na política e na mídia, surgindo, inclusive, como uma das possíveis candidatas ao cargo de presidente da República.

Ainda que se admita que os requeridos se anteciparam à requerente e fizeram primeiro os registros de domínios da internet, tais registros não podem prevalecer, pois coincidem com o nome que distingue e individualiza a requerente no contexto nacional, além de serem capazes de induzir terceiros a erro, como visto alhures.”

Confira a íntegra da decisão.

 

Do Migalhas.

Mulher que se divorciou por trabalhar demais será indenizada em R$ 20 mil

trabalharUma mulher que teve o casamento prejudicado por trabalhar demais irá receber R$ 20 mil de indenização da empregadora por dano existencial. Ela laborou por quase cinco anos das 8h às 20h, entre segundas e sextas-feiras, nos sábados das 8h às 16h e, em dois domingos por mês, das 8h às 13h.

Para a 4ª turma do TRT da 4ª região, a carga horária, bastante superior ao limite fixado pela CF, lesou a trabalhadora, já que acarretou no fim do seu relacionamento devido a desentendimentos gerados pela sua ausência.

O juízo de 1º grau fixou o valor da indenização em R$ 67,8 mil. Apesar de confirmar o entendimento do magistrado de origem, o colegiado decidiu diminuir o montante.

Projeto de vida frustrado

No embasamento da decisão, o relator do recurso, desembargador André Reverbel Fernandes, utilizou-se de ensinamentos do jurista Júlio César Bebber, quanto à conceituação do dano existencial. Para Bebber, este tipo de dano (também chamado dano ao projeto de vida) é toda lesão que compromete a liberdade de escolha de alguém e frustra a realização de um projeto de vida. A denominação existencial, segundo o estudioso, justifica-se porque o impacto da lesão causa um “vazio existencial” ao comprometer a gratificação que a pessoa teria se realizasse seu projeto como traçado.

No caso dos autos, conforme o relator, as condições de trabalho da empregada comprometeram a rotina da vida pessoal. O magistrado destacou que, além da carga horária extensa, ela precisava comparecer eventualmente na empresa durante suas folgas de domingo e também fazer viagens ao interior do RS. Para Reverbel, ficou comprovado nos autos que esta rotina de trabalho afetou o casamento da reclamante, que se separou por desentendimentos gerados por não estar em casa na maior parte do tempo.

  • Processo: 0001533-23.2012.5.04.0006

Confira a íntegra da decisão.

Do Migalhas.

Redução do desperdício pode acabar com a fome, diz ONU

fomeO relatório “Perdas e desperdícios de alimentos da América Latina e no Caribe”, realizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), demonstrou que seria possível acabar com a fome, apenas exterminando o desperdício.

A região é responsável por 6% da perda de alimentos em todo o mundo, chegam a ser desperdiçados 15% de tudo o que é produzido nesta parte do continente. No entanto, os especialistas explicam que boa parte do que vai para o lixo, ainda poderia ser reaproveitado, contendo altos valores nutricionais.

De acordo com a FAO, o desperdício acontece em diferentes etapas da cadeia. O consumidor e a produção são os maiores responsáveis pelas perdas, com 28% cada. Na sequência vêm mercado e distribuição, com 17%, manuseio e armazenamento, com 22% e o restante do processamento com 6%.

As soluções para este problema são bastante plausíveis. A ONU informa que, se for aumentada a eficiência somente no sistema de venda e varejo, ou seja, nos supermercados, feiras, armazéns e demais pontos de venda, seria possível alimentar 30 milhões de pessoas, o equivalente a 64% da população que passa fome.

Outra opção é a criação de bancos de alimento, que recolham a comida que seria descartada mesmo estando em bom estado para o consumo e a redistribui para quem necessita. Já existem sistemas deste tipo na Costa Rica, Chile, Guatemala, Argentina, República Dominicana, Brasil e México, sendo que este último resgatou 56 mil toneladas de alimentos em 2013.

“Ainda que seja importante dizer que os países da região possuem as calorias mais do que suficientes para alimentar todos os seus cidadãos, a enorme quantidade de alimentos que são perdidos ou que acabam na lixeira é simplesmente inaceitável enquanto a fome continuar afetado quase 8% da população regional”, desabafou o representante regional da FAO, Raul Benítez, emdeclaração oficial.

Brasil pode sofrer novo 7X1 na economia, diz Financial Times

brasilO trauma da derrota para o time alemão por 7 a 1 na semifinal da Copa do Mundopode ganhar em breve um equivalente econômico, segundo o Financial Times.

Um texto publicado hoje no blog Beyond Brics, do site do jornal britânico, diz que o Brasil pode fechar 2014 com inflação próxima de 7% e crescimento do PIB em 1%.

Em junho, a inflação no país desacelerou mas chegou a 6,52% no acumulado de 12 meses, acima do teto da meta do governo, de 6,5%.

A avaliação de economistas é que a pressão dos alimentos sobre os preços está diminuindo, mas que a inflação acumulada só vai voltar para abaixo do teto mais para o fim do ano. Em relação ao crescimento, as perspectivas só pioram.

último boletim Focus, uma sondagem do Banco Central que compila a opinião de vários economistas e instituições, prevê que 2014 vai fechar com inflação de 6,45% e expansão de 1,05% no PIB.

O texto do Financial Times termina com uma análise do que este cenário pode significar para as eleições de outubro:

“Alguns economistas começaram a falar sobre a possibilidade de uma recessão técnica em 2014 se os dados do PIB do primeiro trimestre forem revisados para baixo no mês que vem. Para os candidatos de oposição do Brasil, esse pode ser o ‘gol contra’ que eles estiveram esperando do PT – tudo que eles precisam para ganhar eleitores no que deve ser a disputa eleitoral mais disputada dos últimos 25 anos.”

Da Revista Exame.