Multas do tráfico poderão pagar tratamento de dependentes químicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/11, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que destina o dinheiro de multas aplicadas a condenados por tráfico de drogas às instituições de tratamento e recuperação de dependentes químicos e também à repressão ao crime.

A PEC acrescenta a medida à Constituição, que hoje já determina que os bens de valor econômico apreendidos na repressão do tráfico sejam revertidos em benefício de instituições de tratamento e atividades de controle e fiscalização. O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), defendeu a medida.

Tramitação
A PEC ainda será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Da Câmara dos Deputados

Deputados aprovam projetos contra crack, vadiagem e produtos que causem dependência

A Câmara dos Deputados aprovou ontem três projetos de lei (PLs) que tratam dos crimes de vadiagem e mendicância, do aumento das penas em dois terços até o dobro para os traficantes de crack e o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dobrar a pena de quem fornecer ou vender, a crianças e adolescentes, produtos que possam causar dependência física ou psíquica, caso fique comprovado o uso do produto pela vítima.

De autoria do ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o PL 4.668/04 retira da Lei de Contravenções Penais o crime de vadiagem. A lei atual prevê prisão de 15 dias a três meses para esse tipo delito. O autor do projeto que trata da pena para os traficantes de crack, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o crack apresenta elevado potencial de dependência e de danos às pessoas e que milhares perdem a vida por causa da agressividade de usuários e traficantes da droga.

Também estão sujeitos ao aumento da pena as pessoas envolvidas com a fabricação, armazenagem, venda ou até o transporte da droga ou de matéria-prima para sua fabricação. Os três projetos serão encaminhados à discussão e votação do Senado Federal. Se forem alterados serão novamente apreciados pela Câmara antes de serem enviados à sanção presidencial.

Do Jornal Absoluto

‘Sociedade cega, surda e muda’, mais que uma simples força de expressão

Uma afirmação que ouvi várias vezes ao fazer a reportagem sobre tráfico de pessoas é que a sociedade é cega, surda e muda em relação a esse crime. Dia desses refletindo a respeito lembrei de uma situação vivida por mim 25 anos atrás. Trabalhava como garçonete em um restaurante brasileiro na cidade de Lyon, no sudeste da França, a 400 quilômetros de Paris. Toda noite as coisas se passavam da mesma forma. Os frequentadores eram casais franceses que falavam baixo ou grupos de poucas pessoas sempre muito contidas. E muito brancas.

Certa vez foi diferente. Próxima da porta eu recepcionei um casal que se destacava dos tradicionais. Ele, loiro, muito loiro, de pele rosa e cabelos ralos. Ela, negra, de uma simplicidade tocante. Muito recatados, responderam ao cumprimento de boa noite desviando o olhar. Ao anotar o pedido ditado pelo marido, ouvi a voz contida da esposa. Ele, francês. Ela, brasileira. O som mal saía da garganta. A moça, muito jovem, me olhou profundamente. Um pedido velado de socorro.

Quando o rapaz se ausentou para ir ao toalete e depois fumar um cigarro, ela sentiu-se à vontade para falar comigo. Contou-me que morava em uma propriedade rural em alguma cidadezinha próxima, mas que raramente saía de casa. “Ele não deixa”, disse, abaixando os olhos. Aquela era a primeira vez em alguns anos que a levara para jantar na cidade.

Estranhamente, ao saber que eu voltaria ao Brasil dali a poucos dias, sacou da bolsa um pacote leve e pediu que eu entregasse aos familiares, que eram de São Paulo, assim como eu. Escreveu em dois papéis. Num deles, o nome e o telefone que eu devia procurar. O outro, escrito rapidamente, pareceu um recado, que eu tive a delicadeza ou a insensibilidade de não ler.

Ao lembrar dessa passagem as palavras ‘Sociedade cega, surda e muda’ fazem mais sentido. O casamento servil é uma das modalidades do tráfico de pessoas. Aquele rebaixar de olhos era um sinal de que a vida ali não era exatamente como aquela moça do Nordeste sonhara ao ser levada de seu país por um estrangeiro cheio de promessas. Ao entregar o pacote a alguém da família não tive o cuidado de falar sobre minha impressão. A pessoa tampouco demonstrou interesse por mais notícias.

O tráfico de pessoas está travestido de diversas formas. Pode estar num cartaz de pessoas desaparecidas e procuradas inocentemente por mães que dificilmente reverão seus filhos, no choro daquelas desesperadas, cujos rebentos foram levados de seus braços antes mesmo de serem amamentados, no olhar aflito de esposas em estado de servidão, nos convites sedutores para modelos, jogadores, dançarinas, cozinheiros, churrasqueiros, na oferta de dinheiro em troca de órgãos, além do aliciamento para a exploração sexual, entre outras crueldades, como tirar proveito da mendicância de outrém.

As denúncias de casos assim surgem de todos os lados. Operários levados de um canto a outro do país com promessas fraudulentas de trabalho, empresas brasileiras que submetem estrangeiros a degradantes condições, explorando a mão de obra com jornadas extensas de 16, 18 horas e alojamentos indignos.

Crianças, adolescentes e mulheres levadas a diversos cantos do mundo para alimentar o mercado da prostituição e a ganância sanguinária das redes organizadas. Criminosos estão livres para aliciar as pessoas com falsas propostas e uso de violência.

Tudo debaixo do nariz da sociedade. Está na hora de sentirmos o cheiro dessa crueldade.

Rede Brasil Atual

 

Combate às drogas: Ministério amplia assistência na rede de atenção psicossocial

No Dia Mundial de Combate às Drogas, que foi celebrado nesta terça-feira (26), o Ministério da Saúde comemorou os avanços conquistados na rede atenção psicossocial nas cinco regiões do País. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal lançou o programa “Crack, é possível vencer”, que prevê investimentos de R$ 4 bilhões de reais até R$ 2014, sendo R$ 2 bilhões destinados ao eixo da saúde.

O programa deve criar mais de 13 mil novos leitos pelo Brasil, 175 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), 399 Consultórios nas Ruas, 403 Unidades de Acolhimento (destinadas ao público adulto e infantil), quase 4 mil leitos em enfermarias especializadas. O Ministério da Saúde também aumentou em R$ 213 milhões o financiamento dos CAPs existentes no país, além de criar parcerias com comunidades terapêuticas.

A rede de atendimento em equipamentos diferenciados é uma das premissas da Rede Conte com a Gente, criada pelo Ministério da Saúde para atender pessoas com distúrbios psíquicos ou com problemas de dependência química. “Não existe método único de tratamento. É por isso que ressaltamos a importância deste atendimento diferenciado, atendendo cada cidadão de acordo com suas peculiaridades, tratando cada indivíduo de acordo com a necessidade. É isso que o atendimento em rede preza e procura fazer”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Quatro estados já fecharam ação integrada ao programa “Crack, é possível vencer”: Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Alagoas. Nas demais unidades da Federação o Ministério da Saúde tem realizado reuniões técnicas para agilizar a adesão ao plano. “Isso permitirá permite que as ações sejam planejadas em parcerias com secretarias estaduais e municipais, envolvendo todas as esferas governamentais e controle social no programa”, destaca o ministro. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do programa o Ministério da Justiça, da Educação e do Desenvolvimento Social.

Do Portal da Saúde

O diálogo das drogas: Você presta atenção em seus filhos?

Há algumas décadas, começamos a notar o avanço no desenvolvimento infantil. O acesso à informação e o contato com pessoas do mundo todo, facilitado especialmente pela internet, leva uma grande quantidade de informação, que diminui a vivência da infância, período fundamental da vida. Muito cedo as crianças comecem a aprender e praticar coisas inapropriadas à sua idade, sem ter a real noção do que estão fazendo e das consequências desses atos.

O maior perigo dessa socialização é o contato com criminosos que agem à sombra do anonimato. Muitos tem como alvo principal as crianças e os adolescentes. Nesse caso, falamos especificamente de traficantes de drogas, que se tornaram o grande câncer da sociedade, não só brasileira, mas mundial. Esses sujeitos veem os jovens como futuros clientes, e para seduzi-los oferecem a promessa ilusória de fuga da ansiedade ou pressão sofrida por um grupo, através das drogas.

No Brasil, ainda não há o combate eficaz a essa máfia, então o que os pais podem fazer para proteger seus filhos? A melhor arma é a conversa! O bate-papo em família deve começar desde a primeira infância para que a criança aprenda a ouvir “não”, lidar com futuras frustrações e afastar situações e pessoas negativas do seu convívio. A partir do momento em que a família adota a política do diálogo para orientar e ensinar os filhos, uma enorme barreira é derrubada, pois gera a confiança mútua através do afeto e companheirismo no núcleo familiar. Dessa forma, quando os filhos tiverem qualquer tipo de problema, irão buscar ajuda dentro de casa. Caso a criança não tenha uma base sólida e de confiança, ao menor sinal de carência, baixa-estima, ansiedade ou depressão, ela estará muito mais suscetível a encontrar nas drogas sua válvula de escape, principalmente na fase mais conturbada da vida: a adolescência.

O uso de drogas pode começar com as lícitas, como álcool, sempre presente em festas e adquirido facilmente em diversos estabelecimentos. O consumo dessas bebidas é, muitas vezes, incentivado ou permitido pelos próprios pais. A partir daí, o passo seguinte é partir para drogas mais fortes e com maior nível de dependência química. Aparentemente as meninas podem ser mais propensas ao uso pela falsa promessa de “fantasia da felicidade”, muito mais idealizada pelo sexo feminino, embutida no uso de entorpecentes. São elas também que carregam o maior estigma da sociedade, quando estão num estágio comprometido pelas drogas.

Na mente dos dependentes se cria uma barreira psicológica, que veda o autodiagnóstico crítico – por achar o uso de entorpecentes normal -, piora a baixa-estima – por entender que a droga vai preencher a lacuna existencial em sua vida -, e ludibria o inconsciente, o que dificulta a chegada de ajuda profissional e especializada.

Abandonar o vício exige grande força de vontade do dependente. Na maioria dos casos, depois de certo tempo de uso, o usuário perde saúde física, mental, integridade, paz e família, que acaba se afastando por medo de agressões, ameaças, roubos, não só do parente usuário, mas de traficantes que frequentemente intimidam a família para forçar pagamento de dívidas.

Um bom começo para ajudar um parente ou amigo com esse problema é não recriminá-lo com nomes ou rótulos. Observar mudanças bruscas de comportamento, violência, falta de apetite, isolamento, transtornos de humor entre outros aspectos, também é muito importante para detectar o problema ainda no início.

Por esses e outros motivos o diálogo em casa é tão importante: uma pessoa bem estruturada e com apoio maciço da família tem plena condição de dizer “não” e afastar os maus elementos de sua vida. Se os pais perceberem qualquer tipo de mudança de comportamento, devem rapidamente procurar ajuda e orientação, mesmo que suspeitem apenas de uma crise de adolescência. Vale reforçar que o melhor jeito de não ter problemas com drogas, é não se envolver com elas, nem que seja para experimentar e se afastar completamente daqueles “amigos” que a oferecem.

Artigo de Alexandre Bez do Jornal Agora

Governo federal cria unidades de acolhimento “humanizado” a dependentes químicos

O Ministério da Saúde anunciou a criação de centros de acolhimento de dependentes de crack e outras drogas nas cidades com mais de 200 mil habitantes. A medida, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, prevê também a construção de centros para crianças e adolescentes adictos em municípios com população superior a 100 mil pessoas.

A portaria do ministro Alexandre Padilha prevê conceder incentivo financeiro mensal de R$ 25 mil a R$ 35 mil às cidades e estados que aceitem implementar unidades de acolhimento. A liberação da verba depende do cumprimento prévio de uma série de medidas, entre as quais se destaca a exigência de um tratamento humanizado aos dependentes, garantindo a socialização por meio de atividades terapêuticas.

As instalações devem incluir quartos coletivos para, no máximo, quatro pessoas, sala de acolhimento e recepção, espaços para atividades de tratamento individuais e em grupos. Além disso, os postos de atendimento deverão estar abertos durante as 24 horas de todos os dias da semana.

A intenção é que os postos funcionem como uma passagem transitória para o dependente, que depois terá de ser encaminhado a serviços de reinserção social. A capacidade máxima será limitada a 15 pessoas nos centros para adultos e a 10 pessoas, nos destinados a crianças e adolescentes. O ministério promete exigir ainda respeito à convivência com as famílias e os amigos. É preciso que os municípios elaborem um plano de ação humanizado por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), priorizando sempre o tratamento de saúde.

A medida vem na esteira de um debate sobre o tema, acalorado a partir das eleições de 2010 e da adoção de medidas ao longo do primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. A mais recente delas, no segundo semestre de 2011, é a montagem de consultórios de rua para atender a dependentes químicos e à população de rua dos centros urbanos. 

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo chegou a indicar que a operação deflagrada pelo governo estadual paulista e pela administração municipal na região da Luz, taxada de “cracolândia”, teria sido antecipada para evitar a concorrência do atendimento móvel do governo federal. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) temeriam a “concorrência” de uma política do governo federal bem avaliada pela população. 

A ação da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana da capital paulista foi criticada por organizações de direitos humanos, que denunciaram a repressão policial à Organização das Nações Unidas (ONU). O Ministério Público Estadual estranhou o momento em que teve início a operação, dado que até fevereiro estava prevista a conclusão de um complexo municipal com capacidade para atender a até 1.200 pessoas. Os promotores lembraram que o movimento só fez piorar a situação dos dependentes, rompendo o vínculo estabelecido com funcionários das assistências social e sanitária.

Rede Brasil Atual

Crack: Governo Federal deve lançar novo plano de combate

O governo federal deve lançar na próxima semana um novo plano de enfrentamento ao crack, de acordo com o diretor de Assuntos Internacionais e Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Vladimir Stempliuk, que participou hoje (30) de seminário sobre políticas públicas sobre drogas, na capital paulista. Ele disse que o novo plano federal de combate ao crack e outras drogas está em fase final de elaboração. Segundo ele, o anúncio oficial está previsto para a próxima terça-feira (6), mas ainda pode ser alterado.

O diretor da Senad explicou que o novo plano é uma atualização do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, criado por decreto em maio de 2010. Pouco mais de um ano após a implantação desse plano, o governo federal já identificou falhas que precisam ser corrigidas e melhorias que devem ser contempladas pela nova ação.

Uma dessas melhorias, segundo Stempliuk, será na área de atenção aos usuários. “O plano passa pela ampliação da rede de atenção: mais leitos, mais equipamentos. A cobertura hoje ainda deixa a desejar”, disse. Segundo ele, uma alternativa que está em estudo é a inclusão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no atendimento aos dependentes. “É uma intenção nossa. Mas não sei se vai ser anunciado agora como uma ação.”

Ele disse ainda que o novo plano dará mais atenção à capacitação de pessoas que trabalham no tratamento de usuários de drogas, sejam elas funcionárias da rede pública de saúde ou colaboradoras de clínicas privadas. Outro ponto incluído no novo plano será o reforço no combate ao tráfico de drogas. “A ideia é também reforçar as ações de repressão ao tráfico”, disse.

O coordenador de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, afirmou que o governo paulista apoia qualquer iniciativa do governo federal para melhorar o atendimento a usuários de drogas. Ele, entretanto, lamentou o fato de representantes de São Paulo não terem sido ouvidos ou chamados para participar da elaboração do novo plano federal. “Nós temos muito especialistas aqui no estado e também muita gente que precisa de ajuda. Poderíamos colaborar muito”, observou.

Oliveira disse ainda que São Paulo está comprometido em combater o problema das drogas. A Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do Estado (Coed) tem treinado assistentes sociais e funcionários da rede de saúde, inclusive, em cidades do interior, para o atendimento de usuários. Na semana que vem, uma equipe da Coed vai à região do Pontal do Paranapanema capacitar servidores que atuam em assentos rurais da região. Segundo Oliveira, nesses assentamentos, há casos de uso abusivo de álcool e começam a surgir casos de dependência do crack.

Da Ag. Brasil

Pesquisa mostra que consumo de crack começa a substituir o de bebidas alcoólicas

A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo país. Uma pesquisa divulgada hoje (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5.

Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios. “Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, aponta a pesquisa.

O custo efetivo das ações de combate ao crack e outras drogas nos municípios chega a mais de R$ 2,5 milhões. De acordo com o CNM, faltam profissionais capacitados e verbas destinadas para a manutenção das equipes e dos centros de atenção que deveriam estar disponíveis aos usuários. 

O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a carência na disponibilidade de remédios e a ausência de profissionais especializados na área da dependência química são os principais entraves apontados pelos gestores municipais.   

Em relação à segurança pública, os principais problemas estão relacionados ao aumento de furtos, roubos, violência, assassinatos e vandalismo. Existem ainda apontamentos em relação à falta de policiamento nas áreas que apresentam maior vulnerabilidade. 

Outra questão revelada pela pesquisa é a fragilidade da rede de Proteção Social Especial e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) que tem como objetivo trabalhar as demandas dos usuários de drogas. Estes serviços são deficitários em 44,6% dos municípios.

De acordo com a pesquisa, um dos grandes problemas é a falta de controle das fronteiras do país. “O efetivo policial é pequeno, mal remunerado e pouco treinado para enfrentar a dinâmica do tráfico de drogas.”

Outro fator relevante, segundo o CNM, é o papel que as indústrias produtoras de insumos utilizados para o preparo do crack desempenham. “A grande questão é a fiscalização da venda desses produtos, que atualmente é feita de maneira insuficiente.” 

A primeira pesquisa da CNM, divulgada em dezembro do ano passado, mostrou que 98% dos municípios pesquisados confirmaram a presença do crack em sua região. Em abril, a confederação lançou o portal Observatório do Crack para acompanhar a situação dos municípios, com informações sobre o consumo, os investimentos e os resultados das ações de combate à droga.

Agência Brasil

Em 2009, tráfico de drogas movimentou 2,7% do PIB mundial

Apenas em 2009, um total de US$ 1,6 bilhão – o equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial – foi usado no tráfico internacional de drogas, mas apenas 2,5% desse valor foram recolhidos. A informação consta de relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

No relatório Estimativa dos Fluxos Financeiros Ilícitos Resultantes do Tráfico de Drogas e Outros Crimes Transnacionais Organizados, os especialistas destacam que menos de 1% dos fluxos financeiros ilícitos mundiais está atualmente apreendido e congelado.

Ao divulgar o relatório, o diretor do Unodc, Yury Fedotov, disse que uma das tarefas mais difíceis para as instituições internacionais é identificar as pistas dos fundos ilícitos gerados pelo tráfico de drogas e o crime organizado.

“O investimento em ‘dinheiro sujo’ pode corromper a economia e comprometer as aplicações e o crescimento econômico”, destacou Fedotov, lembrando que a corrupção é um impedimento sério para a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida no mundo.

Em relação à corrupção no setor privado, o diretor disse que a ação preventiva é essencial tanto para diretores executivos em suas salas de reuniões, quanto para a polícia nas ruas ou para os funcionários públicos em seus departamentos:

“Todos nós devemos contribuir para uma cultura de integridade. Os olhos antes fechados para a corrupção devem se tornar os olhos abertos da Justiça e da igualdade”, disse o diretor do Unodc.

Ag.Brasil

Operação aumenta a apreensão de drogas e contrabando nas fronteiras

O balanço dos 30 primeiros dias da Operação Sentinela mostra que a fiscalização ostensiva, aliada a ações de inteligência e a integração com outros países, é capaz de coibir crimes transnacionais como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos. Parte do Plano Estratégico de Fronteiras, a operação já apreendeu pelo menos 11 toneladas de maconha e cocaína, 283,7 mil aparelhos eletrônicos e 358 mil pacotes de cigarros, além da prisão em flagrante de 550 pessoas.

As apreensões de maconha subiram 64,2% em comparação ao total apreendido de janeiro a maio de 2011. Segundo o relatório de junho deste ano, 10,5 toneladas de maconha foram apreendidas enquanto o total de janeiro a maio ficou em 6,38 toneladas. O volume de cocaína apreendida (527,38 Kg) é 233 vezes maior do que a quantidade em junho de 2010.

A comparação dos dados é relativa, porque as apreensões ou prisões não serão necessariamente constantes. O objetivo do plano de fronteiras é o enfrentamento do crime e, ao longo do tempo, reduzir apreensões e prisões. Agora, os resultados desse primeiro mês de Operação Sentinela são particularmente significativos porque revelam o efeito da fiscalização mais intensa nas áreas fronteiriças.

O impacto no tráfico não se mede apenas pelas 11 toneladas de drogas já apreendidas. Numa nova estratégia de atuação na fronteira e sem interferir na soberania dos países vizinhos, o Brasil tem empreendido esforços para a erradicação de plantações de coca e de maconha nos territórios do Peru e do Paraguai. Cerca de 900 hectares de coca (que originariam 600 quilos de cocaína) e 600 hectares de maconha (que produziriam 1,2 mil tonelada da droga) estão sendo destruídos pela Polícia Federal junto com as polícias peruana e paraguaia.

“A nova estratégia tem foco na inteligência e no trabalho integrado dos agentes de segurança pública do Brasil e dos países vizinhos. Isso é fundamental para enfrentar o tráfico e os demais ilícitos transnacionais”, enfatiza o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ministério da Justiça