Ditadura avançando? Bolsonaro usa MP para autorizar MEC a escolher reitores

A medida provisória (MP 979/2020) que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários de instituições federais de ensino durante a pandemia abre caminho para a intervenção em 17 universidades. Entre elas, a Universidade de Brasília (UnB) e as federais do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná e do Piauí (veja a lista completa mais abaixo).

Nessas instituições o mandato dos reitores se encerra até dezembro, período em que o país ainda estará sob estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 e as universidades estarão sujeitas às nomeações feitas por Weintraub. A intervenção também atinge institutos federais.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirma que a MP é um “despropósito inconstitucional”. “É uma excrescência. Ainda mais injustificável porque parte de um governo que, de um lado, despreza a pandemia e por um MEC que só adiou o Enem por enorme pressão popular e política”, criticou. “Tem pandemia para fazer intervenção nas universidades, mas não tem para adiar o Enem?”, questionou a deputada.

Junto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, o grupo liderado por Margarida Salomão prepara ações judiciais para contestar a MP. “Politicamente não tenho dúvida de que ela seria derrotada, mas nosso desafio agora é sustar seus efeitos imediatamente”, disse a deputada ao Congresso em Foco. Uma medida provisória entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, o que, no caso da MP 979, ocorreu nesta quarta-feira (10). Para continuar valendo, no entanto, o texto terá de se aprovado pelo Congresso.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores. O texto não alcança as instituições cujo processo de escolha já tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Mas somente aquelas em que o mandato termina durante a pandemia.

“Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”, diz o texto.

Veja a lista das universidades federais cujo mandato do reitor termina até dezembro e, portanto, estão sujeitas à intervenção do ministro da Educação”:

UniversidadeReitorFim do mandato
UFERSAJosé de Arimatea de Matos05/09/2020
IFMAFrancisco Roberto Brandão Ferreira12/09/2020
UFRGSRui Vicente Oppermann27/09/2020
UNIFESSPAMaurílio de Abreu Monteiro05/10/2020
UTFPRLuiz Alberto Pilatti05/10/2020
UFPAEmmanuel Zagury Tourinho05/10/2020
UFMTMyrian Thereza de Moura Serra13/10/2020
UFMSMarcelo Augusto Santos Turine03/11/2020
UFPIJosé Arimatéia Dantas Lopes08/11/2020
UFSCarWanda Aparecida Machado Hoffmann08/11/2020
UFPBMargareth de Fátima Formiga Melo Diniz16/11/2020
UNIRAri Miguel Teixeira Ott23/11/2020
UnBMarcia Abrahão Moura23/11/2020
UFSÂngelo Roberto Antoniolli23/11/2020
UNIFEIDagoberto Alves de Almeida18/12/2020
UFPRRicardo Marcelo Fonseca18/12/2020
UFUValder Steffen Júnior26/12/2020

Fonte: Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais

Bolsonaro age para desestabilizar a democracia

Todos conhecem Bolsonaro há muito tempo. Quem o elegeu e quem não lhe dedicou o voto. Da velha política, agarrado em mandatos na Câmara dos Deputados por 30 longos anos, expulso do Exército, ainda colocou a filharada em mandatos graças ao seus gritos contra a democracia, mulheres, direitos humanos, LGBTs, índios, quilombolas, imprensa. Sempre disse admirar a ditadura, a tortura, ou seja, um perfeito demolidor da vida em liberdade plena, da democracia, esta mesma que o colocou no Congresso e agora na Presidência da “República”.

Inepto para administrar alguma coisa, quem dirá o País, e um país desigual como o Brasil, Bolsonaro veio para destruir. Ele disso isso inúmeras vezes. É a cara visível de um projeto anti-pátria, uma figura que bateu continência para a bandeira americana. O que alguém esperaria mais de um político com este histórico e perfil? Nada mais do que ele tem entregado, ou seja, nada além de ódio, discórdia, grosserias, apoio a amigos da milícia, da família, fantasmas que ganhavam dinheiro público via Queiroz, etc. Tem uma coisa que Bolsonaro não pode ser chamado: desonesto político. Nunca foi.

Ele sempre disse o que faria. Quem acreditou em mudança para melhor foi por não estudar, não acompanhar a política, e entrar em movimentos de massa movidos pela internet – redes sociais. O que ele faz agora ao incitar a população contra as instituições da democracia – Congresso Nacional, STF – dizendo-se atacado, etc, é fruto da nossa demência enquanto sociedade nação. Colocamos um inepto, autoritário, apoiador de tortura no comando do país, e agora temos que enfrentar o que vem por aí deste a sua posse.

Ou as instituições barram a escalada autoritária que visa recolocar o Brasil na ditadura, ou vamos mergulhar não só no atraso que leva a milhões a viver sem emprego, na miséria, vivendo nas ruas embaixo de marquises, sem sinal de luz de retomada de crescimento e com isso a qualidade de vida. Vamos ver amigos e familiares sumindo como na ditadura militar de 1964 que durou longos 25 anos, possibilitando ao povo eleger seu presidente pelo voto direto somente em 1989.

A imprensa não pode mais se acovardar, como os grandes grupos de mídia, que relativizaram e ainda relativizam esse inepto e autoritário Presidente. Lutemos pela democracia, nosso bem maior, a nossa liberdade.

  • por Salvador Neto

Preso por Brilhante Ustra, advogado relembra como era atuar na ditadura

PalavraLivre-adibal-piveta-torturado-advogados-ditadura“Os advogados eram seguidos, seus telefones eram grampeados, sua correspondência era interceptada.” É nesse cenário de violação de prerrogativas que o advogado e dramaturgo Idibal Pivetta descreve o exercício da profissão durante a ditadura militar que governou país entre 1964 e 1985.

Em meio às dificuldades, relembra, alguns advogados acabavam assumindo outras funções, como a de informante.

“Naquelas circunstâncias, conseguíamos muita coisa. Não existia Habeas Corpus, a imprensa estava amordaçada, os sindicatos estavam amordaçados, os centros acadêmicos estavam amordaçados. Por incrível que pareça, conseguíamos absolvições ou nas Auditorias de Guerra de São Paulo ou no Superior Tribunal Militar”, disse Pivetta em entrevista à revista da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).

Pivetta conta que o dinheiro era escasso, e a jornada, dupla, pois, além de defender presos políticos, os advogados também atuavam nas causas rotineiras.

“Os militares tinham muito interesse em saber o quanto ganhávamos: se tivéssemos cobrado pouco, éramos tidos como colaboradores voluntários dos subversivos; se tivéssemos cobrado muito, era por causa do ‘ouro de Moscou’ que vinha para a gente.”

Do teatro à cadeia
Preso seis vezes, uma delas antes mesmo do golpe de 1964, por se recusar a ser mesário em uma eleição, Pivetta recorda-se daquela prisão que considera mais marcante. Era maio de 1973, depois de um espetáculo na Vila Santa Catarina, em São Paulo.

“Eu era advogado militante e também escrevia peças de teatro — como faço até hoje — usando o pseudônimo de César Vieira para escapar da censura. No grupo de teatro União e Olho Vivo, tinha uma moça que namorava uma pessoa diretamente vinculada à luta armada. O DOI-Codi estava procurando a menina para ver onde ela ia e assim prender seu namorado.”

Na saída do espetáculo, conta Pivetta, os agentes avisaram o temido major Brilhante Ustra de que a moça não estava no local e disseram que os integrantes da companhia teatral estavam criticando o governo. A resposta veio rápido. Ustra deu ordem para que “os cabeças” fossem presos.

“Fui levado preso e permaneci mais de 90 dias. Fiquei uns 40 dias no DOI-Codi, depois fiquei no Dops e no presídio do Hipódromo. Fui bastante torturado.”

Ele também lembra da paranoia dos militares em relação a seus textos, pois sempre pensavam que os diálogos das peças traziam mensagens disfarçadas — quando não era isso, a curiosidade era a respeito da vida sexual dos atores e diretores.

Uma de suas peças contava de uma tribo indígena democrática que passava a se relacionar com padres jesuítas. Um trecho sobre uma batalha com 15 mil índios chamou a atenção dos censores, que o levaram para depor. “Eu disse que, se contasse com 15 mil índios armados, não estaria sendo interrogado naquele momento.”

Clientes célebres
Pivetta foi um dos representantes do então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado defendeu Lula junto com Luiz Eduardo Greenhalgh, Iberê Bandeira de Mello e Rosa Cardoso.

“O Lula era um sujeito que se colocou como uma bandeira dos trabalhadores e assim foi aceito. Alguns acham que seus governos poderiam ter ido mais longe em termos de avanços sociais. Isso vai ser julgado pela posteridade.”

O advogado ainda atuou na defesa do dramaturgo Augusto Boal, que estava na Argentina quando seu passaporte venceu e o pedido de renovação do documento foi negado pelo governo brasileiro.

“Entramos com mandando de segurança no STF, que naquela época era bastante acovardado, deu o mandado de segurança e mandou renovar o passaporte do Boal”, conta Pivetta, ao relembrar que a situação ajudou outros 600 brasileiros em condições semelhantes.

Depois da transição
Sobre a Lei da Anistia, o advogado avalia que, apesar de não considerá-la perfeita, a norma atingiu os objetivos esperados para aquela época. Também ressalta que ela foi muito importante no julgamento de Lula, em 1978, e de inúmeros outros casos analisados pelo Superior Tribunal Militar.

Por outro lado, Pivetta diz que o fato de a Anistia ter sido propagandeada como ampla, geral e irrestrita não pode servir para encobrir as torturas, e que a norma precisa ser reformulada.

“Nesse aspecto, o Brasil está muito longe, por exemplo, da Argentina e do Uruguai”, diz. Os vizinhos sul-americanos criaram leis dando direito de defesa aos acusados de tortura para poder julgá-los devidamente pelos crimes cometidos.

Hoje o advogado se mostra preocupado com os setores da sociedade que pedem intervenção militar, embora ache tratar-se de um grupo pequeno, pouco representativo. Também rejeita o saudosismo à suposta honestidade dos políticos durante o regime militar que leva em conta o noticiário sobre corrupção dos dias de hoje.

“Havia grande subornos. Teve o Mário Andreazza, que fez a ponte Rio-Niterói, e vários outros nomes envolvidos em escândalos abafados de corrupção. Os políticos atuais não têm medo de mostrar o fruto da sua corrupção”, conta Pivetta.

Com informações do Conjur

Justiça chilena condena ex-agentes de Pinochet por sequestro de opositores

A Justiça chilena condenou à prisão 78 ex-agentes da polícia secreta do ditador Augusto Pinochet pelo sequestro de Miguel Acuña, do Movimento de Esquerda Revolucionária, uma das vítimas da Operação Colombo. O anúncio foi feito ontem (2).

As penas de prisão determinadas pelo juiz do tribunal de Santiago variam entre quatro e 13 anos de prisão para os 78 ex-agentes da antiga Direção de Inteligência Nacional (Dina), de acordo com fontes judiciais.

Entre os condenados a 13 anos de prisão, a pena mais grave determinada pelo juiz no processo está a do antigo líder da Dina, Manuel Contreras, e de duas altas patentes do Exército, o brigadeiro Miguel Krassnoff e o coronel Marcelo Moren Brito.

Contreras acumula penas de 467 anos de prisão, depois de ter sido condenado em dezenas de julgamentos por violações dos direitos humanos. No dia 8 de janeiro, o militar já havia sido condenado em outro processo, mas também no âmbito da Operação Colombo, a 13 anos de prisão pela morte e desaparecimento de Bernardo de Castro, militante do Partido Socialista do Chile.

Krasnoff e Moren Brito jacumulam penas de cerca de 300 anos de prisão. Os outros condenados no processo relativo ao sequestro de Miguel Acuña que constavam nas listas de vítimas do Chile e da Argentina tiveram sentenças de quatro e dez anos de prisão.

A sentença diz que Miguel Acuña foi detido pelos agentes da polícia secreta de Pinochet quando era militante do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR).

Os sequestradores colocaram o militante do MIR numa camionete e o transportaram para um local clandestino de detenção, tortura e desaparecimento, denominado Londres 38.

“Durante a permanência de Miguel Acuña no Londres 38, [ele] esteve sem contato com o exterior, vendado e amarrado, sendo continuamente submetido a interrogatórios sob tortura por agentes da Dina que operavam no quartel com o propósito de obter informação sobre os militantes do MIR e permitir a detenção”, lê-se na sentença.

Em julho de 1975, foi divulgada uma lista de 119 chilenos mortos no exterior, em supostos confrontos com forças de segurança. Essa lista, a Operação Colombo, foi um estratagema utilizado pela ditadura de Pinochet para encobrir o desaparecimento dos 119 chilenos, opositores do regime que foram, depois, com a conivência das ditaduras militares da Argentina e do Chile, mostrados em meios de comunicação fictícios desses países como tendo sido mortos em lutas internas do MIR.

A Operação Colombo é considerada o primeiro episódio da Operação Condor, uma coordenação entre as ditaduras militares dos países do Cone Sul para eliminar opositores.

“As publicações que deram como morto Miguel Acuña tiveram origem em manobras de desinformação por parte de agentes da Dina no exterior”, explica a sentença.

Durante a ditadura de Pinochet (1973-1990), de acordo com números oficiais, cerca de 3,2 mil pessoas morreram nas mãos dos agentes do Estado, das quais 1.192 figuram como desaparecidas. Mais de 33 mil foram sequestrados, torturados e encarcerados por motivos políticos.

Com informações de Agências de Notícias e Ag. Brasil

Uma sociedade bolsonariana?

o-BOLSONARO-MARIA-DO-ROSRIO-facebookO personagem é conhecido. Deputado federal pelo Rio de Janeiro, aliás o mais votado agora mesmo em outubro deste ano naquele estado. É um militar da reserva, de orientação política de direita, vai para a sétima na Câmara dos Deputados, eleito pelo PP (Partido Progressista).

Tem mais: é pai de Carlos Bolsonaro, vereador carioca e Flávio Bolsonaro, deputado estadual fluminense, ambos do PP. Bolsonaro pai ganhou notoriedade nacional após dar declarações sobre questões polêmicas, como homofobia, preconceito racial, sexismo, cotas raciais e defesa da tortura e do regime militar no Brasil.

Esse “deputado” continua em frente em suas lamentáveis, tristes, violentas e criminosas declarações. Na última, ofendeu essa semana a deputada federal pelo Rio Grande do Sul, e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT).

Em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira (9), Jair Bolsonaro afirmou que só não estupraria Maria do Rosário porque ela “não merece”. A deputada respondeu e disse que foi “agredida como mulher, parlamentar e mãe” e prometeu que vai processá-lo.

Bolsonaro, em entrevista hoje a uma rádio gaúcha, reafirmou que quer disputar a próxima eleição presidencial. “Pretendo conseguir a legenda para presidente em 2018. Vou ajudar o Brasil e ir para o caminho certo”, concluiu.

Vejo rolando por aí em sites e redes sociais várias tentativas de taxar o governo atual de “bolivariano”. Creio que poucos saibam que foi Bolívar, o que fez, e não vou aqui dar aulas de história. Quem quiser pode pesquisar e saber a verdade.

Dizem também que vivemos à beira de um regime ditatorial de esquerda. Ora senhores, e senhoras, vejam se isso não é uma piada. Vivemos em um regime capitalista, pleno, em democracia, plena, e os governos Lula e Dilma estiveram longe de dar qualquer pista ou chance de os taxarmos de “socialistas”, “comunistas”, etc.

Ontem mesmo, em cerimônia histórica no Planalto, Dilma chorou ao falar dos desaparecidos políticos na ditadura ao receber o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Um relatório que apresenta partes, pequenas ainda, do que foi feito à centenas de pessoas, talvez milhares de brasileiros, em nome do Estado.

Um relatório que sugere, apenas sugere, iniciativas para processar os criminosos, sim, criminosos da ditadura que massacraram jovens, trabalhadores, brasileiros que desejavam o fim daquela ditadura violenta. Isso pode se chamar, mesmo bem de longe, de um regime bolivariano, comunista ou socialista? Por favor…

Na Argentina, os ditadores foram julgados, condenados e cumprem pena. No Chile, idem. Uruguai, também. Só no Brasil a hipocrisia impera, os interesses idem, e a Lei da Anistia é a cortina, o escudo, a defender uma prática contra os direitos humanos, os sequestros, torturas, mortes efetuadas por agentes do Estado. Uma vergonha!

Escrevo tudo isso para mostrar que estamos sim à beira da instalação de uma nova ditadura, caso não sejam tomadas as providências cabíveis de defesa da nossa democracia. Estamos mais para a implantação de uma sociedade bolsonariana que nunca, porque afinal, este deputado defende tudo que é de mais nocivo, mais cruel, insano, estúpido, e violento, com palavra livre para tanto, e sem sofrer nada de quem quer que seja, inclusive de seus pares no Congresso Nacional.

Jair Bolsonaro representa tudo o que há de mais atrasado em nossa sociedade. Pela via da política, espertamente, e sem medir consequencias, ele ataca a moral das pessoas, qualquer uma. Defender atividades criminosas como a tortura, e agora o estupro ao dizer as ofensas contra a deputada petista. Sim, ele promove, incita o crime de estupro com sua frase. E não se desculpa por isso, e segue impunemente.

Pior é verificar que ao nosso lado, em nossos convívios, nas redes sociais e alguns sites, e em determinadas siglas partidárias e lideranças políticas, empresariais e até religiosas, existem milhares de apoiadores deste insano deputado. E claro, do que ele defende, e defende em nome destes que não querem, e não gostam de aparecer, mas de usufruir de algo possível no futuro.

Você que gosta da sua liberdade, faça a sua parte. Denuncie, combata com ideias e palavras como o faço aqui, as tentativas de destruir reputações, destruir a democracia, restringir direitos das pessoas, em favor de direitos de apenas alguns, a minoria que gosta de usar o chicote para manter seus privilégios.

Eu não quero uma sociedade ditatorial. Eu não quero viver em meio a uma sociedade bolsonariana. Eu repudio a violência, e todos os que tentam promovê-la. Eu defendo a liberdade e os direitos humanos. E que Bolsonaro seja sim processado civil e politicamente. Quem sabe possamos deixar a política um pouco mais saudável.

Salvador Neto é jornalista, e editor do Blog

Comissão da Verdade entrega relatório final e Dilma chora ao falar sobre a ditadura

Palavra-Livre-Dilma-chora-relatorio-comissao-verdade-A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso” e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam.

“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, destacou.

Muito emocionada, Dilma chorou ao dizer que o Brasil merecia a verdade sobre a ditadura militar. “Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse, com a voz embargada, após interromper o discurso por causa do choro.

O relatório final da CNV faz um relato das atividades desenvolvidas durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática.

Palavra-Livre-Dilma-chora-ditaduraDilma agradeceu e elogiou o trabalho dos integrantes da comissão e disse que a conclusão das atividades não representa um ponto final nas investigações das violações de direitos humanos na ditadura. Segundo Dilma, o Estado brasileiro vai se “debruçar” sobre o relatório, “olhar as recomendações e propostas e tirar as consequências necessárias”. A presidenta citou os trabalhos de comissões da verdade estaduais e setoriais como complementares ao trabalho do colegiado.

Dilma também fez um agradecimento aos órgãos que colaboraram com as investigações da comissão e aos “homens e mulheres livres que relataram a verdade para a comissão”, principalmente aos parentes de vítimas e sobreviventes do período militar. “Presto homenagem e manifesto caloroso agradecimento aos familiares dos mortos e desaparecidos, aqueles que com determinação, coragem, generosidade, aceitaram contar suas histórias e histórias de parentes, amigos, companheiros que viveram tempos de dor, morte e sofrimento.”

A presidenta ressaltou o trabalho histórico da comissão e a importância das investigações do grupo para o reconhecimento do direito à memória – principalmente para as gerações que nasceram após o período militar – e para a reconciliação nacional, com valorização dos pactos e acordos que levaram o país à redemocratização.

“Com a criação desta comissão, o Brasil demonstrou a importância do conhecimento desse período para não mais deixá-lo se repetir”, disse. “Conhecer a história é condição imprescindível para construí-la melhor. Conhecer a verdade não significa reagir, não deve ser motivo para ódio. A verdade liberta daquilo que permaneceu oculto”, comparou.

Ao receber o documento de 4,4 mil páginas, que também está disponível na internet, Dilma disse que a apresentação simultânea para o governo e para a sociedade mostra que o trabalho da CNV foi isento de interferências e que é resultado de uma decisão do Estado brasileiro, e não apenas de um governo.

Criada pela Lei 12.528/2011 e instalada em maio de 2012 para examinar e esclarecer violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, principalmente no período da ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade terá seus trabalhos encerrados no próximo dia 16. No relatório final, o grupo sugere a criação de um órgão público para dar seguimento e continuidade às ações da CNV.

Via Ag. Brasil

Caso Jango: Autópsia para determinar causa da morte é inconclusiva

O presidente Jango e o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln GordonArquivo Nacional
O presidente Jango e o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln GordonArquivo Nacional

A autópsia dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, morto há 38 anos no Argentina, não identificou a presença de medicamentos tóxicos ou veneno que pudessem ter causado a morte de Jango, como era conhecido.

O laudo final da perícia dos restos mortais concluiu que o ex-presidente, deposto pela ditadura miliar, realmente pode ter sido vítima de um enfarte, como foi informado à época por autoridades do regime militar, devido a histórico de cardiopatias.

A negativa da presença de medicamentos tóxicos ou veneno, no entanto, não significa que Jango não tenha sido assassinado. De acordo com peritos que participaram das investigações, as análises foram prejudicadas pela ação do tempo.

“Do ponto de vista científico, as duas possibilidades [morte natural e envenenamento] se mantêm”, disse o perito cubano Jorge Perez, indicado pela família Goulart para participar das investigações. Foram investigadas 700 mil substâncias químicas, de um universo de mais de 5 milhões conhecidas.

“Os resultados podem concluir que as circunstâncias são compatíveis com morte natural. O enfarte pode ser compatível, mas a morte pode ter sido causada por outras cardiopatias”, diz trecho do relatório final das análises. “A negativa [da presença de veneno] não permite negar que a morte tenha sido causada por envenenamento” diz outro trecho.

O filho de Jango, João Vicente Goulart, disse que a família já esperava que o resultado não fosse conclusivo. Ele reivindicou que o Estado brasileiro faça o compartilhamento de documentos com outros países e que cobre o depoimento de agentes americanos que contribuíram com o regime militar brasileiro.

01comicio_da_central_1964A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou que o laudo pericial não concluiu as investigações da causa da morte de Jango.

“Um laudo pericial é parte de um processo de investigação e não uma conclusão em si. Há uma investigação que está em curso pelo Ministério Público. Já que a morte de Jango ocorreu na Argentina e como há a suspeita de que ela esteja relacionada à Operação Condor, o Ministério Público da Argentina também está analisando o caso”, disse.

Ideli ressaltou que, apesar de o laudo ser inconclusivo, o processo de análise por si só é um resgate à memória do ex-presidente. “Apenas em uma democracia poderemos realizar uma cerimônia como essa. E só com o compromisso político de resgatar a memória podemos concluir essa etapa de resgate da figura importante do presidente João Goulart para o país”, acrescentou a ministra.

A análise dos restos mortais de Jango teve início no dia 13 de novembro do ano passado e foi feita por laboratórios do Brasil, da Espanha e de Portugal. O trabalho também foi acompanhado por peritos da Argentina, do Uruguai e de Cuba, representantes da Cruz Vermelha, do Ministério Público Federal, além da família de Jango. O resultado será entregue à família do ex-presidente e posteriormente à Comissão Nacional da Verdade.

Deposto pelo regime militar (1964-1985), Jango morreu no exílio, em 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, o corpo de Goulart foi enterrado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por autópsia. Desde então, existe a suspeita de que a morte tenha sido articulada por autoridades das ditaduras brasileira, argentina e uruguaia, em meio à Operação Condor.

Da Ag. Brasil

Operação Condor: MPF/RJ encontra documentos que comprovam existência da operação

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) informou hoje (24) ter encontrado documentos na casa do coronel Paulo Malhães, assassinado em abril deste ano, que comprovam colaboração entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. Mais conhecida como Operação Condor, a colaboração entre ditaduras do Cone Sul é negada pelas Forças Armadas e pelo Ministério das Relações Exteriores.

Em diligência na casa de Malhães, o Grupo de Trabalho de Justiça e Transição do MPF/RJ descobriu documentos relativos à Operação Gringo, que consistia no monitoramento, na vigilância e prisão de estrangeiros que demonstrassem qualquer atividade considerada ofensiva ao regime. A operação era de responsabilidade do Centro de Informações do Exército do Rio de Janeiro.

Um informe em espanhol, denominado Operação Congonhas, detalha a estrutura de organizações de militância e guerrilha contra a ditadura argentina. Também explicava atividades de infiltração de militares argentinos no Brasil para monitorar, contatar e prender os “inimigos” do regime argentino.

Advogada e integrante da Comissão da Verdade do Rio, Nadine Borges foi uma das responsáveis por tomar o depoimento de Malhães. Segundo ela, o coronel reformado negava o uso da terminologia Operação Condor, mas reconhecia a Operação Gringo.

“Ele contou ter coordenado uma ação para monitorar a entrada de todos os estrangeiros. Ele tinha registro, fotos, endereços e codinomes de todas as pessoas”, salientou. Conforme Nadine, a operação chefiada por Malhães colaborou para a derrocada da Guerrilha Montonera no Brasil, que preparava, no Sul  do país, no fim da década de 1970, um contraataque ao regime militar argentino.

Em nota, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a descoberta é uma marco histórico para revelar os responsáveis por crimes durante a ditadura. Segundo ele, os documentos são a maior prova da existência da Operação Condor e de que a Operação Gringo era um braço internacional.

Também foram encontrados nomes de organizações estrangeiras e brasileiras contrárias ao regime militar e de 140 personalidades, entre elas, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Chico Buarque de Hollanda e Francisco Julião.

Da Ag. Brasil

Comissão da Verdade de Joinville (SC) ouviu ex-militar, hoje integrante do Governo Udo Döhler

Fraiz é hoje secretário de Governo do prefeito Udo Döhler
Fraiz é hoje secretário de Governo do prefeito Udo Döhler

A Comissão da Verdade de Joinville, única de caráter municipal em Santa Catarina, fechou o calendário de cinco audiências públicas do mês de setembro ouvindo, na noite de segunda-feira, mais duas pessoas envolvidas em prisões durante a ditadura militar de 1964 a 1985.

A primeira foi a senhora Zilma Gonçalves Serpa, mulher do militante do Partido Comunista do Brasil Júlio Serpa – preso e torturado entre 1975 e 1976 em Curitiba e Florianópolis,na chamada Operação Barriga Verde.

O fato que surpreendeu a todos os presentes no plenário da Câmara de Vereadores, inclusive os integrantes da Comissão, foi a presença do ex-tenente do Exército Afonso Carlos Fraiz, que integrou o 62º Batalhão de Infantaria de 1974 a 1979 e que participou de duas prisões por razões políticas – de Júlio Serpa e Rosemarie Cardoso.

Fraiz já havia sido convidado a depor na Comissão Estadual da Verdade, porém disse que optou por depor na Comissão de Joinville por livre e espontânea vontade. “Para mim, isso é uma opção pessoal e obrigação moral”, explicou.

Das onze pessoas já ouvidas em Joinville em cinco audiências, o ex-militar é o único que esteve “do outro lado” na condição de integrante do Batalhão de Infantaria de Joinville. “Não tenho qualquer constrangimento em estar aqui porque cumpríamos ordens que, em resumo, eram as de levar essas pessoas para o batalhão. Vale lembrar que ninguém ficou em cela ou foi torturado. A Rosemarie, por exemplo, ficou o tempo todo na sala de Relações Públicas. E poucas pessoas, no Batalhão, sabiam dessas detenções”, destacou.

Paranaense de Curitiba, Afonso Fraiz relatou que chegou a Jonville em 1974, com 24 anos, e vivenciou três episódios marcantes relacionados com prisões políticas.

Dois foram as detenções de Rosemarie Cardoso e Júlio Serpa. A terceira foi a missão de buscar, na casa de um preso, uma mala de roupas, onde sentiu o clima de apreensão e medo no rosto da mulher que o atendeu e de duas crianças de três a cinco anos que estavam na sala. “Até hoje essa cena me marca muito. Para quem cumpria aquele tipo de ordem não era nada agradável”, relatou.

Disse também que o 62º BI serviu unicamente como ponto de apoio para as prisões. Todos que ali chegavam, segundo relatou, eram levados para outros lugares (Curitiba e Florianópolis) no mesmo dia.

“Nenhum preso era resultado de investigação do Batalhão. Ninguém sofreu qualquer tratamento degradante. A lista de nomes vinha de Itajaí e outros lugares”, relembrou.

Essa dinâmica foi confirmada pela mulher de Júlio Serpa, Zilma, que relembrou na mesma audiência que na primeira prisão ele foi detido pelo Exército e solto no mesmo dia. As outras prisões foram por outros órgãos de segurança. “Na segunda vez, sumiu. Ficou duas semanas desaparecido. Depois, ficou dez meses entre Curitiba e Florianópolis, onde passou por torturas como choques e pau-de-arara”.

Zilma relembrou que, como outras mulheres de presos, a família ficou toda desorientada, especialmente ela que tinha três filhas e estava grávida da quarta, que nasceu prematura de sete meses. “Sofremos muito até soltarem ele. Na retomada da vida, Júlio teve o emprego de volta na mesma empresa. Depois, éramos tachados de comunistas até por parentes. Ficamos isolados, com medo de sair de casa, medo só de ver um policial na rua. Depois de três meses, nossa casa apareceu toda revirada”, recordou Zilma.

Reta final
A Comissão da Verdade de Joinville fechou a agenda de audiências, mas ainda haverá tempo hábil para ouvir outras pessoas. É composta por dez membros entre titulares e suplentes que representam os poderes Executivo, Legislativo, Ordem dos Advogados do Brasil, Instituições de ensino superior e instituições de defesa dos direitos humanos.
Durante os 21 anos do golpe militar, de 1964 a 1985, são conhecidos casos de 90 pessoas que foram presas ilegalmente em Santa Catarina, quase todas ouvidas pela Comissão Estadual da Verdade.

Com informações da Secom/PMJ

Ditadura Militar; TRF determina continuidade do caso Rubens Paiva

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou hoje (10) o prosseguimento de ação penal contra cinco militares reformados acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, na Tijuca.

A Segunda Turma do TRF2 negou habeas corpus impetrado pelos militares, que visava ao trancamento da ação penal que tramita na primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A defesa dos réus sustentou a prescrição das acusações e que o crime estaria abrangido pela Lei da Anistia, de 1979.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) inclui homicídio, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual. O relator do caso no TRF2, desembargador Messod Azulay, entendeu que se trata de um crime permanente, porque o corpo de Rubens Paiva ainda não foi localizado. As informações foram divulgadas em notas pelas assessorias do TRF2 e do MPF.

O desembargador ressaltou também que a Lei da Anistia não abrange crimes comuns, previstos pelo Código Penal, como homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver. De acordo com a nota, Azulay ponderou que existe jurisprudência pela negação da anistia a pessoas que cometeram crimes em nome da luta contra a ditadura, o que deveria ser aplicado aos militares que praticaram sequestros, torturas e assassinatos.

Azulay também destacou que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, incorporada ao sistema legal brasileiro em 1998, pela qual as leis internas do país não podem se sobrepor ao acordo, que trata, entre outras coisas, dos crimes contra a humanidade.

A procuradora regional da República Silvana Batini considerou “histórica” a decisão do TRF2. Segundo ela, foi a primeira vez que a Justiça brasileira reconheceu que determinados crimes cometidos durante a ditadura militar configuram crimes contra a humanidade.

Da Ag. Brasil