Direitos Humanos – “É preciso construir uma política de educação em direito humanos” diz Secretário

PalavraLivre-direitos-humanos-violencia-educacaoDefensor da política de desarmamento e do combate ao trabalho escravo, o secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, mostrou-se preocupado com debates no Congresso Nacional que, segundo ele, “colocam em risco” avanços na política de direitos humanos.

“Com a fragilização do governo no primeiro ano, houve a rediscussão de vários temas importantes para os direitos humanos. Então, tudo ficou muito nebuloso”, disse Sottili em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O secretário citou ainda um projeto em parceria com o Ministério da Educação para estimular o respeito às diferenças ainda na escola, como forma de combater a intolerância e o preconceito.

“É preciso construir uma política de educação em direitos humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade”, afirmou. Segundo ele, a medida deve ser posta em prática ainda este ano.

Sobre o Disque 100, Rogério Sottili, destacou que o módulo dos idosos é um dos que mais registraram aumento de denúncias de violação de direitos humanos, principalmente em relação à negligência ou exploração financeira, econômica.

“Não tenho a menor dúvida de que o Disque 100 é hoje um dos instrumentos mais importantes de promoção dos direitos humanos. Na medida em que ele se constitui num canal de recebimento de denúncia, ele passa a ser um canal de proteção”, ressaltou.

Agência Brasil – Qual é a sua avaliação sobre o debate travado no Senado que quer alterar o conceito de trabalho escravo e qual seria a consequência de uma eventual derrota no Congresso?

Rogério Sottili Seria um retrocesso inimaginável. Mas, em relação ao trabalho escravo, confesso que sou otimista. O senador Romero Jucá [PMDB-RR, relator do projeto de Lei 432/2013] ouviu o [ator] Wagner Moura, o deputado federal Paulo Pimenta [PT-RS], o senador Paim [PT-RS] e toda a Conatrae [Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo], da qual eu sou presidente. Visitamos o senador Jucá, ele retirou o regime de urgência e disse que só vai pôr em votação depois de amplo debate no Congresso. Se tiver amplo debate no Congresso, acredito que podemos reverter essa ameaça. Mas se ela ocorrer, seria um retrocesso incrível para o Brasil. O país vem acumulando avanços importantes em direitos humanos desde a redemocratização do Brasil.

Agência Brasil – Como o senhor vê a rediscussão do Estatuto do Desarmamento no Congresso? O debate é válido ou também é um retrocesso?

Sottili – Totalmente retrocesso. Esse ano foi sui generis, entende? Com a fragilização do governo no primeiro ano, com o “terceiro turno” promovido pela oposição, por parte da mídia brasileira e especialmente pelo Congresso Nacional, houve a rediscussão de vários temas importantes para os direitos humanos. Então, tudo ficou muito nebuloso. Temos a ameaça da redução da maioridade penal, a ameaça do Estatuto da Família, a ameaça na questão da revogação doEstatuto do Desarmamento e da PEC do Trabalho Escravo. Tem vários debates no Congresso que colocam [esses avanços] em risco. Mas, estar em debate é parte da democracia. Acho estupidez alguém defender o armamento. Armamento é símbolo de morte. Arma mata, não diminui a violência.

Agência Brasil – Tem surgido na internet várias manifestações de ódio contra mulheres, negros, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e nordestinos. A que o senhor atribui isso?

Sottili – Nosso país tem uma cultura de violência. A violência é naturalizada. Quantos pais batem nos filhos e pensam que estão educando? Tem uma cultura de violência física naturalizada. As pessoas pensam que é natural bater, reprimir. Então, nós precisamos mudar essa cultura de violência. Então, é preciso construir uma política de educação em direitos humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade; sobre como é importante se relacionar com imigrante, que é parte da nossa cultura; sobre como a população LGBT é parte do nosso dia a dia, e que é saudável que as pessoas sejam diferentes.

Agência Brasil – Como o Estado pode contribuir para mudar essa cultura de ódio?

Sottili – Desenvolvi um trabalho na prefeitura de São Paulo, um projeto chamado Respeitar é Preciso. Lá, implantamos em 20 escolas. A gente começa a ver o ambiente escolar para muito além do aluno e do professor. Envolve a merendeira, o segurança, o faxineiro, os familiares. Aí começamos um trabalho de formação de professores, sobre valores de direitos humanos. E sabe qual foi o resultado depois de dois anos de projeto em uma escola conhecida como uma das mais violentas do estado, com agressões, pichação? Organizaram um grêmio estudantil, não teve mais nenhuma agressão, a comunidade escolar está trabalhando para deixar a escola mais bonita, os professores estão engajadíssimos. Em dezembro conversei com o ministro [da Educação, Aloizio] Mercadante para tornar esse programa federal. Ele ficou entusiasmadíssimo, pediu para a diretoria dele fazer um estudo para a gente começar a levar esse programa a 200 municípios. Esse projeto tem a parceria do Instituto Vladimir Herzog. A meta é começar a implementar este ano.

Agência Brasil – Na ocasião da última reforma administrativa, setores da sociedade civil criticaram a fusão dos três ministérios (direitos humanos, mulheres e igualdade racial) temendo o enfraquecimento da luta política nas três áreas. O senhor acha que essa junção enfraqueceu os setores?

Sottili –
Ela pode enfraquecer, mas não vou deixar enfraquecer. E essa é a minha determinação. Recebi uma ligação do chefe de gabinete da presidenta me perguntando se eu aceitava esse desafio de vir para cá em uma condição diferente do que era. Mas a presidenta tinha o compromisso de fazer de tudo para que a agenda dos direitos humanos não diminuísse. Eu vou fazer de tudo para que a agenda dos direitos humanos avance mais ainda, essa é a determinação. Vamos ter que trabalhar com harmonia, e a ministra Nilma [Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos] é muito cuidadosa nas relações com as pessoas. Nos reunimos toda semana, a ministra Nilma com todos os secretários especiais, para discutir o ministério. Eu acho que os movimentos sociais reagiram como deveriam reagir, é legítimo. Se eu fosse de movimento social, reagiria da mesma forma. Conquistar os ministérios das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos foi uma luta de décadas. É evidente que qualquer redução deixe as pessoas insatisfeitas.

Agência Brasil – Qual é o tamanho do Disque 100 na sociedade? O serviço atingiu seu objetivo?

Sottili – Recebemos 209 denúncias em 2014 e307 em 2015. Teve um aumento de 47%. Não tenho a menor dúvida de que o Disque 100 é hoje um dos instrumentos mais importantes de promoção dos direitos humanos. Na medida em que ele se constitui num canal de recebimento de denúncia, ele passa a ser um canal de proteção. E sinaliza para o governo todas as iniciativas de políticas públicas que devem ser adotadas para inibir essa violência. Ao mesmo tempo, sinaliza para a sociedade o que não anda bem. Quando a gente pega os indicadores de 2015 existe um recorte de que a violência no Brasil tem cor, idade, gênero. É um instrumento muito novo, sete anos de vida como Disque 100, mas é um instrumento consolidado, importante e referencial de promoção dos direitos humanos.

Agência Brasil – O ano de 2014 teve mais denúncias no total, em comparação com 2015, mas as campanhas em 2014 foram mais intensas por causa da Copa do Mundo. Por que não manter a intensidade das campanhas permanentemente para a população conhecer mais o serviço?

Sottili –
Devemos aprimorar cada vez mais o nível de campanha e de divulgação de um instrumento como o Disque Denúncia. Mas o Disque 100 é muito conhecido. É um mecanismo importante. Talvez o que falte trabalhar melhor é sobre como acessar o Disque 100 de forma mais rápida, e isso estamos fazendo, aprimorando. Mesmo que as campanhas possam melhorar, quando tivermos eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, teremos que fazer campanhas e vai aumentar mais ainda [o número de denúncias pelo serviço]. Estamos fazendo campanha, estamos aproveitando esses eventos para divulgar. Mas todo ano tem um grande evento. Então, todo ano terá uma campanha a mais.

Agência Brasil – As pessoas têm medo de denunciar? Como enfrentar isso?

Sottili –
Um dos maiores crescimentos de denúncia de violação de direitos humanos se dá no módulo dos idosos. E a denúncia maior é de negligência ou exploração financeira, econômica. E quem faz isso, geralmente, são familiares. E sendo familiar, há uma inibição das pessoas denunciarem o filho, a filha, o genro sobre essa violência que o idoso está sofrendo. Mas as denúncias aumentaram e é bem provável que tenha aumentado, em parte, por pessoas diretamente violentadas. Mas também é verdade que há uma rede na sociedade, o síndico do prédio ou o zelador, por exemplo, atuando em torno dessas pessoas, conscientizando sobre a importância da denúncia. É fundamental para a seriedade do Disque 100 o cuidado que a gente tem no sentido de dar os encaminhamentos e poder ter todos os cuidados possíveis de preservar a pessoa que fez a denúncia.

Da Agência Brasil

Semana da Consciência Negra é aberta em Joinville (SC)

Nesta quarta-feira (28), o batuque dos tambores africanos invadiu as silenciosas salas da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil.

O local destaque mundial por ser a única filial do famoso balé fora da Rússia foi o escolhido para a cerimônia de lançamento da programação oficial da 7ª Semana da Consciência Negra de Joinville – SCN 2015.

Jacila de Souza Barbosa, conhecida como Mãe Jacila, presidente da Casa da Vó Joaquina, que realiza o evento destacou a parceria que a com a escola de balé está sendo reeditada em 2015.

“Ano passado fizemos o lançamento aqui e neste ano voltamos, é um sinal de respeito e carinho pelo nosso trabalho. Me sinto emocionada de estar aqui”.

Além do lançamento a escola de balé também recebe pela segunda vez a exposição itinerante “África em Nós”. A Exposição tem curadoria artística do bailarino e coreógrafo Jessé da Cruz. “Da última vez ficamos uma semana, desta vez serão duas semanas” explica Mãe Jacila.

Situada no hall de entrada da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil anexo ao Centreventos Cau Hansen, a exposição conta um pouco da cultura africana por meio de vestimentas tradicionais e banners que estarão expostos em 16 manequins representando os Orixás masculinos. O acesso é livre e a exposição gratuito.

“Brasilidar”
O ponto alto do lançamento foi a apresentação do espetáculo “Brasilidar” uma  montagem que mostra parte da mística da cultura de matriz africana e tem como objetivo realizar um intercâmbio cultural.

A coreografia é do bailarino e coreografo Jessé da Cruz e a direção de Lucas David. O evento tem apoio da Prefeitura de Joinville, através da Fundação Cultural. Confira aqui os destaques da programação da Semana da Consciência Negra em Joinville.

Com informações da Secom/PMJ

Estatuto da Família: Deputados pedem que projeto vá a Plenário esta semana

Dois requerimentos para que o projeto de lei (PL) 6583/2013, nomeado Estatuto da Família, seja apreciado no Plenário da Câmara foram protocolados nesta segunda-feira (26) na Mesa Diretora da Casa.

Os pedidos anulam o efeito conclusivo do projeto aprovado em comissão especial, que define como família a união entre um homem e uma mulher, e faz com que o texto seja apreciado por todos os deputados antes de ser encaminhado ao Senado.

Para pedir que o projeto também fosse apreciado pelo Plenário da Câmara era preciso angariar pelo menos 51 assinaturas nos requerimentos, número que corresponde a 10% dos deputados. Ao todo, os requerimentos foram entregues com 189 assinaturas.

Em um dos recursos, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), constam 120 assinaturas de parlamentares de diversos partidos. No outro requerimento, de autoria de Jean Willys (Psol-RJ), são mais 69 adesões.

Agora, os requerimentos deverão ser votados em plenário. Se um deles for aprovado, anula-se o efeito conclusivo da proposta e os deputados terão de analisar o mérito da matéria. Se rejeitados, mantem-se o caráter terminativo da votação em comissão e o PL vai para peneira dos senadores.

Segundo Kokay, a apreciação do texto pela Casa promove as chances de o projeto ser rejeitado.  “O estatuto é um retrocesso não apenas no que diz respeito aos direitos da LGBT, que já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe interpretar a Constituição, mas também exclui mais de 20% das expressões familiares, jogando-as no limbo do processo de discriminação. Em 2000, o IBGE identificou 11 expressões familiares. Em 2011, já foram 19”, argumentou Erika Kokay.

Ela defendeu que, por retirar direitos de parte expressiva da população, a proposta fere Cláusula Pétrea da Constituição, o que configura a inconstitucionalidade da matéria.

O projeto
A Comissão Especial instituída na Câmara para apreciar o PL 6583/13 aprovou o texto integral do relator Diego Garcia (PHS-PR), que reconhece como família apenas “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

O texto dispõe ainda sobre os direitos do modelo de família priorizado no PL, bem como as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a essa entidade familiar – excluindo as demais –, em áreas como saúde, segurança e educação.

Com informações da Ag. Câmara e Congresso em Foco

Pronatec Direitos Humanos tem regras definidas, conheça as novidades

Programa irá atender às pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e moradores de rua. As regras e os critérios para execução do Pronatec Direitos Humanos foram publicados pela Secretaria de Direitos Humanos em portaria, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU). Confira a publicação na íntegra.

O principal objetivo é democratizar o acesso ao ensino profissionalizante às pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.

O programa abrange três categorias específicas, que atende aos perfis contemplados: Pronatec Viver sem Limite, Pronatec Sinase e Pronatec em Situação de Rua – Pronatec Pop Rua.

Os cursos do Pronatec Direitos Humanos serão ofertados pelas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais; e  serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S). Cada modalidade será regida por critérios e normas específicas. Confira abaixo os detalhes de cada categoria:

Pronatec Viver Sem Limite: Garante que todas as vagas do Pronatec possam ser acessadas por pessoas com deficiência, com atendimento prioritário na ocupação das vagas.

Para esse perfil serão adequadas as condições de acessibilidade como adequação de equipamentos, materiais pedagógicos, currículos e de estrutura física.

Pronatec Sinase: Tem como objetivo ofertar cursos das redes de educação profissional e tecnológica e Sistema S a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Pronatec Pop Rua: Essa categoria tem como finalidade assegurar a oportunidade de qualificação profissional às pessoas em situação de rua, a fim de facilitar a inserção no mercado de trabalho.

Requisitos
Em todas as modalidade é preciso que o interessado tenha escolaridade mínima solicitada para o curso de interesse e documentação exigida para confirmação da matrícula. A pré-matrícula deverá realizada via Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC).

Do Portal Brasil e Imprensa Oficial

Mostra de Cinema e Direitos Humanos acontecerá em Florianópolis em novembro!

Entre os dias 7 e 12 de novembro, Florianópolis recebe a 9ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos do Hemisfério Sul. A iniciativa tem o objetivo de estimular o debate sobre temas relacionados aos direitos humanos por meio da linguagem do audiovisual.

O evento é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em parceria com o Ministério da Cultura e a Universidade Federal Fluminense (UFF) e, em Santa Catarina, tem o apoio da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Casa Civil.

A programação reúne curtas, médias e longas-metragens que abordam assuntos como direitos da pessoa com deficiência, população LGBT, idosos, negros, mulheres, juventude, comunidades tradicionais, ditadura e democracia.

Além dessas apresentações, serão realizadas sessões gratuitas com audiodescrição para deficientes auditivos; sessões especiais para as escolas nos dias de semana e debates sobre cinema e ditadura com professores, cineastas e representantes do poder público.

Segundo a diretora de Direitos Humanos, Dirlei Maria Kafer Gonçalves, a atuação da diretoria na 9ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul está centrada na promoção do evento.

“Nosso papel esse ano é de promover a divulgação da Mostra junto aos meios de comunicação locais, redes sociais, entidades de defesa de direitos, escolas públicas, além de participar de debates sobre Direitos Humanos em sessões especiais e articular com as Secretarias de Estado na divulgação da Mostra”, conta a diretora Dirlei.

Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul
Realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da cultura, com a produção da Universidade Federal Fluminense, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul celebra há nove edições o aniversário da Declaração dos Direitos Humanos. Ela ocorre nas 26 capitais e no Distrito Federal e tem o patrocínio da Petrobras e do BNDES.

Serviço
O que: 9ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos do Hemisfério Sul
Quando: 7 a 12 de novembro
Onde: Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC): Av. Governador Irineu Bornhausen, 5600 – Agronômica, Florianópolis – SC)
Entrada Gratuita

Mais informações: karinejoulie@gmail.com / (48) 9146-2142

Apoio local: Diretoria de Direitos Humanos (DIDH) da Secretaria de Estado da Casa Civil, Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Museu da Imagem e do Som (MIS/SC) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

7 de novembro, sexta-feira

19h30 – Filme de Abertura Lúcia Murat

QUE BOM TE VER VIVA (Brasil, 1989, 95’)

8 de novembro, sábado

14h – Mostra Competitiva

LA JAULO DE ORO – DIEGO QUEMADA-DÍEZ (México, 2013, 108’)

Classificação indicativa: 14 anos

16h – Mostra Competitiva

TEJO MAR – BERNARD LESSA (BRASIL, 2013, 20’)

Classificação indicativa: 10 anos

CESÓ LA HORRIBLE NOCHE – RICARDO RESTREPO (COLOMBIA, 2013, 25’)

Classificação indicativa: Livre

POLINTER – DAFNE CAPELLA (BRASIL, 2012, 56’)

Classificação indicativa: 14 anos

19h – Memória e Verdade

CABRA MARCADO PRA MORRER – EDUARDO COUTINHO (BRASIL, 1984, 119’)

Classificação indicativa: 12 anos

21h – Mostra Lúcia Murat

DOCES PODERES (Brasil, 1997, 93’)

Classificação indicativa: 16 anos

9 de novembro, domingo

14h – Mostra Competitiva

TOMOU CAFÉ E ESPEROU – EMILIANO CUNHA (BRASIL, 2013, 12’33”)

Classificação indicativa: 12 anos

A VIZINHANÇA DO TIGRE – AFFONSO UCHOA (BRASIL, 2014, 95’)

Classificação Indicativa: 12 anos

16h – Mostra Competitiva

JESSY – PAULA LICE, RODRINHO LUNA E RONEI JORGE (BRASIL, 2013, 15’)

Classificação Indicativa: 12 anos

YVY MARAEY, TIERRA SIN MAL – JUAN CARLOS VALDÍVIA (BOLÍVIA, 2013, 105’)

Classificação: 14 anos

19h – Mostra Competitiva

AS CRIANÇAS DE CHOCÓ – ROLANDO VARGAS (COLOMBIA, 2014, 24’)

Classificação indicativa: Livre

RIO CIGANO – JULIA ZAKIA (BRASIL, 2013, 80’)

Classificação indicativa: 14 anos

21h – Mostra Competitiva

AMEAÇADOS – JULIA MARIANO (BRASIL, 2014, 22’)

Classificação indicativa: 12 anos

MOHAMED MAHMOUD…HERALD DOS REVOLUCIONÁRIOS – INES MARZOUK (EGITO, 2012, 11’)

Classificação: 12 anos

MATARAM MEU IRMÃO – CRISTIANO BURLAN (BRASIL, 2013, 77’)

Classificação indicativa: 12 anos

10 de novembro, segunda-feira

9h – Mostra Competitiva – Sessão com escola

GROWING – TARIQ RIMAWI (JORDÂNIA, 2013, 5’)

Classificação indicativa: Livre

RELÍQUIA – RENATA DINIZ (BRASIL, 2013, 15’53’’)

Classificação indicativa: Livre

GALUS GALUS – CLARRISA DUQUE (VENEZUELA, 2013, 12’)

Classificação indicativa: Livre

MEU AMIGO NIETZSCHE – FÁUSTON DA SILVA (BRASIL, 2013, 15’)

Classificação indicativa: Livre

SANÃ – MARCOS PIMENTEL (BRASIL, 2013, 18′)

Classificação indicativa: Livre

QUILOMBO DA FAMILIA SILVA – SÉRGIO VALENTIM (BRASIL, 2012, 15′)

Classificação indicativa: Livre

14h – Programa Inventar

PELAS JANELAS – CAROL PERDIGÃO, GUILHERME FARKAS, SOFIA MALDONADO, WILL DOMINGOS (BRASIL,

2014, 35`)

Classificação indicativa: Livre

FILMES CARTA (BRASIL, 2014, 62`)

Classificação indicativa: LIVRE

19h30 – Mostra Competitiva – Sessão com debate

BRAVA GENTE BRASILEIRA (Brasil, 2000, 103’)

Classificação indicativa: 16 anos

11 de novembro, terça-feira

9h – Mostra Competitiva – Sessão com escola

O MERCADO DE NOTÍCIAS – JORGE FURTADO (BRASIL, 2014, 94’)

Classificação indicativa: 10 anos

6 CUPS OF CHAI – LAILA KHAN (ÍNDIA, 2014, 7′)

Classificação indicativa: Livre

14h – Mostra Competitiva

A MORTE DE JAIME ROLDÓS ou rolders? – LISANDRA I. RIVERA, MANOLO SARMIENTO (EQUADOR/ARGENTINA, 2013, 125’)

Classificação indicativa: 10 anos

19h30 – Mostra Memória e Verdade – Sessão com debate

SETENTA – EMILIA SILVEIRA (BRASIL, 2013, 96’)

Classificação indicativa: 12 anos

12 de novembro, quarta-feira

9h – Mostra Lúcia Murat – Sessão com audiodescrição

UMA LONGA VIAGEM (Brasil, 2011, 95’)

Classificação indicativa – 12 anos

14h – Mostra Competitiva – Sessão com audiodescrição e escola

HOJE EU QUERO VOLTAR SOZINHO – DANIEL RIBEIRO (BRASIL, 2014, 95′)

Classificação indicativa: 14 anos

19h30 – Mostra Memória Verdade

O DIA EM QUE DORIVAL ENCAROU A GUARDA – JORGE FURTADO E JOSÉ PEDRO GOULART (BRASIL, 1986,14′)

Classificação indicativa: 14 anos

AÇÃO ENTRE AMIGOS – BETO BRANT (BRASIL, 1998, 76′)

Classificação indicativa: 14 anos

Racismo: Ex-secretária do DF denuncia policiais militares

A ex-secretária de Igualdade Racial do DF, Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares Elza Fiuza/Agência Brasil
A ex-secretária de Igualdade Racial do DF, Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares Elza Fiuza/Agência Brasil

Ex-secretária do governo do Distrito Federal, candidata derrotada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) e militante do movimento negro, a advogada Josefina Serra dos Santos disse ter sido alvo de racismo praticado por cinco policiais militares. Segundo ela, eles a abordaram e a revistaram com violência, ameaçando-a durante todo o tempo.

De acordo com a Doutora Jô, como a advogada é conhecida na capital, o caso aconteceu no último dia 7, próximo ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. O local fica a menos de 2 quilômetros (km) do Congresso Nacional e a 7 km do Palácio do Buriti, sede do governo do DF .

Josefina conta que caminhava próximo à Biblioteca Nacional quando viu alguns policiais revistando um grupo de jovens por volta das 18h30. Em dias úteis, neste horário, é grande o movimento de pedestres e de carros. Apesar disso, até o momento, nenhuma testemunha do fato se apresentou ou foi identificada.

Na representação criminal que apresentou à 1ª Delegacia da Polícia Civil, nesta segunda-feira (13), a advogada narra que após os policiais liberarem um dos jovens, negro, se aproximou do garoto e o aconselhou a ir para casa. E que, logo após a conversa, foi abordada por uma viatura.

“Ouvi alguém me mandar parar, senão atiraria. Foi então que olhei para trás e vi uma policial, também negra, apontando uma arma para mim”. A advogada diz que, a fim de se identificar, apresentou sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Um outro policial, também negro, se aproximou e, gritando comigo, disse que não era para eu falar nada. Quando perguntei o porquê daquilo, uma segunda policial, branca, disse que, como advogada, eu devia saber que aquilo era um procedimento padrão, principalmente com pessoas iguais a mim – e que eu entendesse isso como quisesse”, relatou Josefina.

A advogada destaca que, durante a revista, seu celular foi atirado longe, sua blusa levantada de forma que seus seios ficaram expostos, seu braço torcido com força por um dos policiais e que a policial, branca, declarou que “neguinhas, quando aprendem algo, se acham”, mas que de nada adiantaria ela denunciá-los, pois nada aconteceria.

Josefina dos Santos apresentou na 1ª Delegacia da Polícia Civil representação criminal contra soldados da Polícia MilitarElza Fiuza/Agência Brasil
Josefina dos Santos apresentou na 1ª Delegacia da Polícia Civil representação criminal contra soldados da Polícia MilitarElza Fiuza/Agência Brasil

“Tentaram me intimidar dizendo que era mais fácil acontecer algo comigo do que com eles. O que eu ia dizer? Só queria me proteger. Nunca tive medo da polícia. Conheço muita gente boa que faz seu trabalho dentro da PM, mas, infelizmente, há pessoas assim e, apesar de haver um trabalho [de conscientização dos policiais], parece que não está surtindo efeito e pelo que ouvi e passei só posso dizer se tratar de racismo”.

Josefina diz ter demorado quase uma semana para denunciar os cinco policiais pelos crimes de racismo, ameaça, tortura e intimidação por, inicialmente, ter ficado com medo. “Estava sim com medo. Quer dizer, ainda estou. Tenho clientes que passaram pela mesma coisa e que, de vítimas, quase viraram rés [no processo]. Então, é natural a pessoa ficar receosa de fazer qualquer denúncia”, comentou a advogada, alegando que após se acalmar, decidiu denunciar os policiais a fim de alertar outras pessoas e tentar evitar que fatos semelhantes se repitam.

O secretário-geral da PM explica que racismo é uma "situação atípica" na corporaçãoElza Fiuza /Agência Brasil
O secretário-geral da PM explica que racismo é uma “situação atípica” na corporaçãoElza Fiuza /Agência Brasil

“Infelizmente, a sociedade brasileira ainda é racista e machista. E como as pessoas que compõem a PM vêm dessa sociedade, a corporação empenha todos os esforços para que essas pessoas não coloquem para fora esses sentimentos. Essa é uma situação atípica, pois não é assim que ensinamos os policiais a agirem”, declarou o secretário-geral da PM, coronel Marcos Araújo, garantindo que, há mais de duas décadas, o Curso de Formação dos Policiais Militares de Brasília inclui conceitos de direitos humanos.

A Corregedoria da PM instaurará uma sindicância ou um inquérito policial militar para apurar os fatos. Imagens que possam ter sido gravadas por câmeras de vídeo existentes no local serão analisadas.

Se a denúncia for confirmada, os policiais podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Como a PM, oficialmente, só tomou conhecimento dos fatos nesta quarta-feira, ainda não se fala em prazo para a conclusão da apuração. Segundo o coronel, mesmo identificados, os policiais não serão afastados de suas funções pelo tempo que durar o processo administrativo.

“Pode ser que alguns policiais não tenham ainda internalizado o que ensinamos na academia, mas a corporação repudia veemente esses fatos. Não coadunamos com essas atitudes. O comandante-geral e o corregedor da PM já estão cientes da denúncia e vamos apurar tudo rapidamente”, disse o coronel. “Não posso adiantar nada, mas, pelo relato, a abordagem fugiu aos padrões e houve sim alguns erros. Vamos ter que ouvir também o policial”.

Apesar de ser uma queixa frequente por parte principalmente de moradores de bairros carentes, o coronel disse não haver, na corregedoria da PM, denúncias formais por racismo. “Há uma quantidade enorme de procedimentos decorrentes da possível conduta irregular de policiais sendo apurada, mas não de racismo”.

O coronel revelou que um levantamento feito em 2008 identificou que 62% dos cerca de 15 mil policiais militares do Distrito Federal são negros, mas não soube dizer quantos desses são oficiais e ocupam postos de comando na corporação. “Há alguns, mas não são muitos. Mas o que de fato ajuda a mudar a mentalidade da corporação é o que já estamos fazendo, trabalhando a educação e a internalização de valores de respeito aos direitos humanos. Um fato como esse, que é exceção, nos magoa, pois derruba todo nosso trabalho”.

Além de manifestar solidariedade e oferecer apoio jurídico e psicológico à advogada, a Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir) promete acompanhar a apuração do caso junto à PM e também os eventuais desdobramentos no Ministério Público.

“É preciso garantir que a lei seja cumprida. No imaginário brasileiro, os negros são vistos como um objeto, como seres não-humanos, o que resulta não só numa carga de preconceito pessoal, mas também de racismo institucional. Um cidadão negro discriminado e por um agente do Estado negro tem sua própria psiquê agredido. E o agressor, por sua vez, não consegue enxergar no seu semelhante uma vítima dessa discriminação”, disse à Agência Brasil a ouvidora da Sepir, Jacira da Silva.

Da Ag. Brasil

Opinião: 50 anos do Golpe Militar – Comissão da Verdade em Joinville já!

Audiência Pública foi pouco prestigiada por vereadores, população, mas teve ótimo conteúdo.
Audiência Pública foi pouco prestigiada por vereadores, população, mas teve ótimo conteúdo.

Quem viveu o período triste, violento, de perseguições, torturas, censuras e de total falta de liberdade da ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985 sabe o quanto é salutar viver na democracia. Poder dizer o que pensa onde quiser, participar de eleições votando ou sendo votado, fiscalizar sem medo de ser preso, exercer a cidadania, e principalmente, ter a liberdade como bem maior. Quem gosta de ditadura é o autoritário, o conservador que deseja tudo para si e os seus, que detesta o debate, o pensamento dos demais, ou melhor, quer a liberdade total restrita aos seus. Nada mais reacionário. Gosto do pensamento que exprime o seguinte: posso não concordar com nada do que pensas, mas defenderei até a morte o direito de dizeres o que pensas.

Dito isso, quero dizer que vivenciei momentos únicos no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (SC) na noite de terça-feira (11/3) na audiência pública que marcou os 35 anos do Centro dos Direitos Humanos da maior cidade catarinense, o terceiro a ser criado no país. O representante da Comissão da Verdade de SC, Naldi Otavio Teixeira, esteve palestrando para uma pequena plateia para um tema tão importante e fundamental para a sociedade que viveu mais de 20 anos sob a ditadura militar. Presentes ao evento ex-presos políticos da cidade, perseguidos políticos, e que contaram as dores de ver o ente querido sequestrado e desaparecido pelas mãos dos militares, como contou a dona Lucia Schatzmann, esposa de Edgar Schatzmann, que foi por duas vezes preso.

Coisas que me chamaram a atenção. Uma, e significativa, foi a presença de apenas três dos 19 vereadores. Sequer o presidente do Poder Legislativo, João Carlos Gonçalves, esteve no evento. Rodrigo Fachini, Adilson Mariano e Manoel Bento se manifestaram em apoio às atividades da Comissão Estadual da Verdade, mas timidamente e se preocupando mais em agradar a plateia presente ou enaltecer os seus. Vergonhoso para um poder que é a Casa do Povo, e que só existe hoje de forma independente (será?) por conta da luta de milhares de brasileiros em favor da liberdade e da democracia. Outra questão é o atraso dos trabalhos da Comissão no Estado, claramente engessada, com falta de apoio financeiro, logístico e institucional claro. Afinal, todos estão de certa forma atrelados ao governo estadual. Este tem fortes raízes politicas fincadas nos anos da ditadura.

Ouvi, emocionado, os relatos de pessoas que sentiram na pele o autoritarismo. Ouvi também atentamente as falas de professores, militantes do Partido Comunista, e resolvi colocar o dedo na ferida, pedindo a palavra. Relatei que sou um defensor da democracia e da liberdade, e que sou pesquisador assíduo deste período, leitor de varias bibliografias sobre as torturas. Contei sobre entrevistas que fiz com a família do senhor Conrado de Mira, o primeiro sindicalista de Joinville, que foi preso e torturado. A família foi estigmatizada pela sociedade de então. Do senhor João Schmitz, que estava presente à audiência, que foi o primeiro candidato a prefeito do PT na cidade, também perseguido. Do senhor Elmar Zimmermann, ex-vereador e já falecido, que abrigava os perseguidos pela ditadura. E fiz uma cobrança que repito aqui no Palavra Livre.

De que é imperioso que a Câmara de Vereadores de Joinville crie por lei a Comissão Municipal da Verdade para trazer a luz tudo o que aconteceu durante os anos de chumbo na maior cidade catarinense. Afinal, aqui não era o paraíso. Segundo dados relatados pelo professor Maycon Duarte, cerca de 70 pessoas foram presas. Quem sabe quais foram, para onde foram, se foram torturadas? Como saber sem a obrigação de um poder democrático e constitucional como o poder legislativo em buscar a verdade? Quem apoiou o Golpe Militar em Joinville? Quem torturou, quem comandou perseguições, prisões? Onde estão hoje? Tudo isso para passar a limpo a nossa história e trazer à tona as verdades necessárias à sociedade! Porque o medo, a falta de coragem tão falada nos discursos da noite pelos vereadores presentes? Falta coragem aos vereadores para encarar o peso de expor, talvez, apoiadores de campanha?

Penso que a sociedade joinvilense precisa se mobilizar via Centro dos Direitos Humanos, partidos políticos, Câmara de Vereadores, e de forma individual mesmo a cobrar a instalação aqui também da Comissão da Verdade! Sem revanchismos, sem perseguições, mas com o intuito de tirar da escuridão os nomes dos beneficiados por um regime que deve sim satisfações à sociedade. É um dever cívico dos vereadores abrirem imediatamente a Comissão, sem titubear! Eles só estão nos cargos e eleitos pelo voto por causa da luta destes homens e mulheres que deram a vida pela liberdade. E para que definitivamente cessem os sussurros perigosos dos saudosos da ditadura, que não conseguem conviver com a liberdade de todos, com o direito de todos, com a democracia! Finalizo parabenizando ao CDH pelo trabalho realizado na cidade, e a todos os que lutaram pela liberdade que hoje desfrutamos. Sem liberdade, não há vida.

* Salvador Neto é jornalista profissional e diplomado, é também blogueiro, escritor, cronista e consultor. Especializado em assessoria de imprensa e comunicação política, empresarial, sindical e do terceiro setor. Escreveu para o jornal Notícias do Dia na seção Perfil. Apresenta o programa de entrevistas Xeque Mate na TV Babitonga Canal 9 da NET em Joinville (SC).Tem mais de 20 anos de experiência nas áreas de comunicação, marketing e planejamento.

Direito de Morrer: Corte Europeia volta a discutir sobre suicídio assistido. O que você pensa sobre isso?

O suicídio assistido vai voltar à pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal anunciou nesta terça-feira (8/10) que encaminhou a discussão para a sua câmara principal, a quem caberá definir a questão. Os juízes terão de analisar se morrer é um direito garantido aos cidadãos, que só pode ser restringido por meio de legislação expressa. Ainda não há data prevista para o julgamento.

A discussão se trava em torno da Suíça, um dos países europeus mais liberais quando se trata de suicídio e eutanásia. Lá, uma idosa de 82 anos quer morrer com a ajuda dos médicos. Ela não está doente, mas reclama que, com o avanço da idade, as limitações físicas e a memória ruim a impedem de ter uma vida digna. Quer acabar sua vida, mas de maneira indolor com uma injeção letal.

O suicídio assistido é proibido em praticamente todos os países europeus. Apenas quatro — Suíça, Bélgica, Holanda e Luxemburgo — autorizam profissionais de saúde a auxiliar uma pessoa a se matar. Mesmo nesses lugares, o direito à assistência não é absoluta e depende de uma série de pré-requisitos.

É na Suíça onde fica a clínica Dignitas, aonde os europeus vão quando escolhem morrer e querem ter uma morte digna. Mas a clínica não aceita qualquer paciente. Apenas aqueles com uma doença em estado terminal, com sequelas graves e incuráveis ou que estão sofrendo grande dor podem se internar lá. Só a esses é oferecido suicídio assistido.

As exigências feitas pela clínica fazem parte do código de ética dos médicos na Suíça, que regulamenta a lei nacional que descriminaliza o suicídio assistido. Por esse código de ética, os profissionais da saúde só podem colaborar com um suicida em um dos três casos citados.

A idosa que recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos não se enquadra em nenhum desses. Por isso, todos os seus pedidos aos hospitais para receber medicação letal foram rejeitados. Ela chegou a ir aos tribunais, mas também fracassou.

Em maio deste ano, uma das câmaras de julgamento da corte analisou a reclamação da idosa (clique aqui para ler a decisão em inglês). Na ocasião, os juízes reconheceram que o direito de um indivíduo decidir quando e como quer morrer, desde que ele esteja consciente e capaz, faz parte da sua esfera privada de cada um e, teoricamente, o Estado não pode interferir.

Na ocasião, a câmara avaliou que o suicídio assistido não é um direito absoluto. Ele pode ser limitado pelo governo, mas esses limites devem ser impostos por uma lei clara e objetiva, o que não existe na Suíça. Os juízes observaram que o país deixou que o conselho de médicos regulamentasse a questão, e não o Parlamento. É essa discussão que vai ser retomada pela câmara principal da corte.

Fim da vida
A eutanásia e o suicídio assistido têm ocupado as sessões de julgamento dos tribunais do Reino Unido. O caso ganhou repercussão nos últimos anos com a batalha do engenheiro Tony Nicklinson para morrer. Ele sofreu um derrame em 2005 e ficou com sequelas graves. Perdeu a fala e todos os movimentos do corpo. Em agosto do ano passado, a Corte Superior da Inglaterra negou o pedido do engenheiro (clique aqui para ler mais). Poucos dias depois, ele contraiu uma infecção e morreu. Sua mulher, então, assumiu a briga. Outros dois tetraplégicos entraram junto na defesa do direito.

Em agosto, a Corte de Apelação da Inglaterra decidiu que a eutanásia é proibida no país e só o Parlamento pode mudar isso. A prática teria de ser expressamente autorizada por uma lei para deixar de ser crime. Atualmente, a lei que trata do assunto é o chamado Suicide Act 1961, que descriminalizou a tentativa e o suicídio consumado, mas reforçou que aquele que aconselha ou colabora para que outra pessoa se mate tem de ser punido.

Em fevereiro de 2010, o Ministério Público inglês publicou um guia com orientações sobre quando uma pessoa que ajudou outra a se matar deve ser processada. De acordo com o guia, tem grandes chances de ficar livre de qualquer processo quem ajuda outro a se matar por misericórdia e quando a pessoa já tomou conscientemente a decisão de se suicidar, só não consegue colocar em prática sozinha.

O assunto também foi discutido no começo do ano na Irlanda, um dos países mais conservadores do continente europeu. Uma professora com esclerose múltipla pediu que a Justiça reconhecesse a inconstitucionalidade da lei nacional que criminaliza o suicídio assistido. Seus argumentos foram descartados pela Corte Superior da Irlanda, que justificou que a criminalização do suicídio assistido é uma forma de proteger abusos como, por exemplo, que um deficiente ou um idoso impulsivamente peçam ajuda para se matar só por temerem virar um fardo para a família.

Do Conjur

Fiscalização flagra escravidão na produção de roupas para surfistas e skatistas

fiscal-GRU1Trabalhadores em condições análogas às de escravos foram resgatados produzindo peças da Gangster Surf and Skate Wear, confecção paulistana que tem como público-alvo surfistas, skatistas e praticantes de outros esportes radicais. A libertação foi feita na última terça-feira (19), durante fiscalização em uma pequena oficina localizada no bairro São João, em Guarulhos (SP), onde trabalhavam dois bolivianos e um peruano. Os três foram resgatados. Toda a produção da oficina era destinada à Gangster, loja do bairro do Brás, região central da capital paulista.

Em nota enviada à Repórter Brasil, a empresa afirma sido surpreendida pelo episódio e lamentá-lo “profundamente”. Diz ainda ter adotado medidas para salvaguardar os direitos dos trabalhadores e iniciado “uma revisão dos procedimentos internos das contratações de fornecedores, visando alinhar a gestão às melhores práticas na formação e  monitoramento das relações de trabalho da cadeia produtiva”. (Veja a nota na íntegra abaixo).

Os três trabalhadores dormiam no próprio local, um sobrado de três dormitórios com precárias instalações elétricas e más condições de higiene e de segurança – o botijão de gás ficava a poucos metros de um dormitório improvisado no cômodo ao lado da cozinha. A operação, acompanhada pela Repórter Brasil, foi realizada sob a coordenação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Participaram também representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Receita Federal.

Os imigrantes não tinham registro em carteira. Como ganhavam por produção, cumpriam jornada exaustiva. Segundo eles, em média começavam a costurar por volta das 7h30 e paravam em torno das 20hs – havia intervalos de uma hora para o almoço e meia hora para o chá. Aos sábados, trabalhavam até o meio-dia. Em um dos quartos dormia o dono da oficina, que, com a esposa e os dois filhos, estava em viagem à Bolívia no dia do flagrante. Ainda de acordo com os trabalhadores, no local haviam mais sete funcionários (todos bolivianos), que após uma fiscalização anterior do MPT tinham decidido ir embora.

Condições precárias
A má impressão começa logo ao entrar no local. No pátio da frente, em um espaço aberto coberto por um telhado de zinco, inúmeros objetos estão amontoados: televisão, microondas, bicicleta ergométrica, esteira eletrônica, ventilador, geladeira, engradado de cerveja – todos em mau estado – em meio a várias peças de roupa, brinquedos e caixotes de madeira espalhados pelo chão. Para completar a cena, batatas e cebolas apodrecidas jogadas no piso. Em outro canto do pátio da frente, um mini “depósito”, com pilhas de moletons recém-costurados.

No andar de baixo, no cômodo contíguo à cozinha, uma cortina serve como divisória para improvisar um dormitório para uma pessoa. Sueko Uski, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), chama a atenção para a proximidade entre o botijão de gás e o local em que um dos trabalhadores dormiam. Além disso, uma precária fiação cruza o cômodo de um lado a outro. Ainda no piso inferior do sobrado fica o quarto do dono da oficina, onde dorme com sua esposa e filhos. No andar de cima, são dois quartos: um com duas camas de solteiro, outro com três. Ao lado, encontra-se um grande salão com 17 máquinas de costura e inúmeras pilhas de peças já costuradas ou a costurar. No teto, um emaranhado de fios e lâmpadas fluorescentes pendurados.

A Gangster pagava à oficina aproximadamente entre R$ 0,70 e R$ 3 por peça, dependendo do nível de dificuldade de sua produção. Cada costureiro ficava com apenas um terço do valor; outro terço era reservado para as despesas da casa, como limpeza e alimentação, enquanto o restante ficava com o oficinista. Por mês, cada imigrante ganhava em média R$ 800, isso por conta da realização de várias horas-extras. De acordo com cálculos do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, se fossem respeitadas as 44 horas semanais definidas pela legislação trabalhista, o ganho mensal seria de apenas R$ 560.

Na ausência do dono da confecção, a encarregada era sua cunhada, que também trabalhava como costureira. Esteve no Brasil pela primeira vez entre 2008 e 2010 e, no ano passado, retornou. Está no país apenas para juntar dinheiro e voltar para a Bolívia, onde cursa Enfermagem. Segundo ela, o proprietário da oficina está há cinco anos no Brasil e herdou de uma tia parte do maquinário.

O outro trabalhador boliviano afirmou estar há quatro meses no país, para onde decidiu vir de La Paz após ser convencido por uma prima que vive aqui. Segundo ele, há dois meses, na praça Kantuta – tradicional local de reunião de bolivianos na região central de São Paulo – foi chamado a trabalhar pelo próprio dono da confecção de Guarulhos. Já o costureiro peruano soube do local quando jogava futebol em um campo nas proximidades.

Na próxima semana, os proprietários da Gangster devem assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometem a elaborar um código de conduta a ser seguido por todos os fornecedores e a realizar o permanente monitoramento de sua cadeia produtiva. Além disso, por causa do flagrante devem pagar um aporte social de R$ 300 mil. As indenizações trabalhistas aos imigrantes libertados já foram pagas e o MTE já emitiu suas carteiras de trabalho e guias de seguro-desemprego.

Outras fiscalizações
No próprio dia 19, 28 costureiros bolivianos submetidos à escravidão foram resgatados em uma oficina na Zona Leste de São Paulo (SP) que produzia peças para a GEP, empresa formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil.

Na mesma semana foi realizada a São Paulo Fashion Week, tradicional desfile de moda da capital paulita. Uma semana depois, na terça-feira (26), o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo pedido de convocação do representante legal da GEP para dar explicações sobre o caso à Comissão Estadual de Direitos Humanos. O requerimento deve ser votado no dia 2 de abril.

Ainda no dia 19, a fiscalização conjunta do MTE e do MPT flagrou 13 trabalhadores bolivianos em condições análogas às de escravo em mais três confecções, duas localizadas na Zona Leste de São Paulo e uma na Zona Norte. Em dois dos casos – que somavam, no total, oito costureiros –, a produção era encomendada pela Silobay, empresa intermediária da GEP. No momento da fiscalização em tais oficinas, porém, não havia mercadorias da marca. As negociações para que tal intermediária pague as indenizações aos imigrantes e assine um TAC ainda estão em curso. Situação semelhante a de uma empresa atacadista do Brás, que comprava a produção da terceira confecção, onde foram encontrados cinco costureiros.

Leia a seguir a nota de esclarecimento da Gangster:

“A Gangster, por meio de sua administração, informa que foi surpreendida e lamenta profundamente o ocorrido, tendo adotado de imediato todas as medidas exigidas pelas autoridades públicas envolvidas na operação, para salvaguardar todos os direitos dos três trabalhadores encontrados em situação irregular junto a uma facção que nos industrializa por encomenda, bem assim, seu ambiente de trabalho.

Por essa razão, concomitante e independentemente das tratativas com o MPT para eventual ajustamento de conduta ainda em fase de discussão, a empresa já iniciou uma revisão de seus procedimentos internos das contratações de fornecedores, visando alinhar a gestão às melhores práticas na formação e monitoramento das relações de trabalho da cadeia produtiva.”

Por: Rede Brasil Atual

Petrobras é denunciada por violação aos direitos humanos e impactos ambientais

A Relatoria do Direito ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil, rede social que representa 36 organizações não governamentais, prepara um relatório com denúncias de violações aos direitos humanos decorrentes das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que está sendo construído pela Petrobras.

Em dezembro do ano passado, integrantes da rede tomaram depoimentos de representantes das populações afetadas pelas obras às margens da Baía de Guanabara. O maior problema identificado, segundo eles, é o prejuízo sofrido pelos pescadores artesanais da região, que estariam proibidos de trabalhar próximo aos dutos que abastecerão o complexo.

“As denúncias são várias, incluindo redução da área de pesca, que causa uma série de impactos sociais e ambientais. Também há uma série de denúncias de ameaças à vida dos pescadores que se organizam para defender os seus territórios. Nosso objetivo é averiguar isso”, disse a assistente social Cristiane Faustino, relatora da entidade e integrante da organização social Terra Mar.

A relatora participará hoje (5) no Rio de reuniões com representantes do Ministério Público, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), todas as entidades estão envolvidas no projeto do Comperj. A rede também solicitou audiência com a Petrobras, mas não obteve resposta até o momento. Após as reuniões, a rede social vai divulgar um relatório para entidades nacionais e internacionais com as conclusões.

“A denúncia mais grave é a ameaça à vida das pessoas, o que é gravíssimo. Um grande ataque à democracia e uma negação de se construir o país sob o desenvolvimento sustentável. Também é grave a questão dos impactos ambientais, com risco de poluição e agravo da situação da Baía de Guanabara, que é extremamente afetada pelos empreendimentos petrolíferos”, destacou a ativista.

A economista Fabrina Furtado, integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, disse que pescadores relataram diminuição na quantidade de pescado na região onde está em construção as estruturas para o Comperj. “Os pescadores denunciam a diminuição do pescado. Eles não podem pescar próximo dos dutos e tem que manter distância de 400 metros, em verdadeiras áreas de exclusão. Além disso, eles relatam que os dutos produzem calor e barulho que espantam os peixes. Da maneira que está, vai acabar inviabilizando a atividade pesqueira”, alertou.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), disse que a questão do Comperj está sendo acompanhada de perto. “A Comissão dos Direitos Humanos está acompanhando a questão desde o início, inclusive os casos diretamente associados à isso, que são as mortes e ameaças de pescadores”, ressaltou o deputado, que cobrou maior diálogo público com as comunidades diretamente atingidas.

Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras não se manifestou até a publicação da matéria.