Comissão do Impeachment – 19 investigados votaram o parecer

PalavraLivre-deputados-investigados-votaram-impeachmentDe um lado, investigados na Operação Lava Jato e réus no Supremo Tribunal Federal (STF); do outro, também. No plenário da comissão do impeachment, os discursos deles eram antagônicos, mas as complicações na Justiça os aproximam.

Dos 65 deputados que participaram da votação do colegiado, na última segunda-feira (11), ao menos 19 estão na mira do Supremo, a exemplo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Dez deles votaram contra o andamento do processo da presidente Dilma Rousseff; nove votaram a favor da continuidade do procedimento. Aprovado por 38 votos a 27, o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), será examinado pelo Plenário no próximo domingo (17).

Entre os apoiadores do impeachment, dois são velhos conhecidos da Justiça: Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Embora comemore o anúncio da exclusão de seu nome da lista de procurados pela Interpol, Maluf ainda é réu em três ações penais no Supremo, por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional.

O ex-prefeito de São Paulo foi condenado na França, no fim do ano passado, a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. Segundo a sentença, à qual cabe recursos, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

“Valorizo fortemente a democracia. Amo o Brasil e principalmente amo São Paulo”, disse o deputado no Twitter ao justificar sua decisão de apoiar o afastamento de Dilma.

Um dos opositores mais fervorosos da presidente, Paulo Pereira da Silva carregou uma mala falsa de dinheiro e atirou as cédulas ao vento em frente ao Palácio do Planalto no protesto contra a corrupção que liderou há menos de duas semanas.

O presidente do Solidariedade é réu em processo que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. Também é investigado em dois inquéritos, por peculato e corrupção passiva.

Além de Maluf e Paulinho, outros três deputados que votaram a favor do impeachment são réus no STF: Alex Manente (PPS-SP) e Benito Gama (PTB-BA), por crimes eleitorais, e Nilson Leitão (PSDB-MT).

Ex-líder da oposição, o tucano é alvo no Supremo de processo por crime de responsabilidade – a mesma acusação feita à presidente. A ação vai apurar se houve superfaturamento de obras públicas na gestão dele como prefeito de Sinop (MT).

Leitão é alvo de outros seis inquéritos. Também votaram a favor do impeachment os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), suspeito de ter recebido recursos do petrolão, Danilo Forte (PSB-CE), Shéridan (PSDB-RR) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Quatro dos apoiadores da presidente na comissão são réus no Supremo: Édio Lopes (PR-RR) e Paulo Magalhães (PSD-BA), que respondem por crimes eleitorais, Júnior Marreca (PEN-MA), acusado de empregar verbas públicas irregularmente, e Weverton Rocha (PDT-MA), denunciado por crime contra a Lei de Licitações.

Ainda entre os parlamentares que votaram contra o impeachment, há três investigados na Operação Lava Jato. Um deles é o petista José Mentor (SP), apontado como um dos beneficiários do esquema de corrupção pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. O deputado responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Segundo o doleiro, Mentor recebeu R$ 380 mil a mando do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). Líder do PP e ex-ministro das Cidades, de Dilma, Aguinaldo Ribeiro (PB) é investigado por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha e responde, ainda, a inquérito por crimes contra a Lei de Licitações. Já Roberto Britto (PP-BA) é suspeito de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras para a cota do PP.

Mais três deputados que votaram contra o andamento do processo de impeachment têm pendências criminais no Supremo: Bacelar (PTN-BA), investigado por peculato e lavagem de dinheiro, Valtenir Pereira (PMDB-MT), suspeito de crime contra a Lei de Licitações, e Vicente Cândido (PT-SP), que responde por corrupção ativa e advocacia administrativa.

Como mostrou o Congresso em Foco, dos 130 deputados indicados para a comissão, entre titulares e suplentes,34 (26%) estão pendurados no Supremo. Corrupção, apropriação de recursos públicos, crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e o sistema financeiro estão entre os delitos mais comuns.

Veja abaixo quais são as suspeitas contra os parlamentares, como eles votaram e o que eles dizem sobre as investigações:

VOTARAM A FAVOR DO IMPEACHMENT:

ALEX MANENTE (PPS-SP)
Responde ao Inquérito 4007 por crimes eleitorais. O deputado afirma que não conhece o teor da investigação.

BENITO GAMA (PTB-BA)
AP 920 – crimes eleitorais

DANILO FORTE (PSB-CE)
O deputado é alvo do Inquérito 3317 por crime previsto na Lei de Improbidade.

JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)
É investigado no Inquérito 3989 por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha na Lava Jato. Jerônimo diz que não tinha conhecimento da existência do esquema de corrupção que envolveu o seu partido e declarou que procura colaborar com a investigação. “Sou o maior interessado em que tudo se esclareça. Que os envolvidos sejam culpados; os inocentes, inocentados”, disse ele.

MARCO FELICIANO (PSC-SP)
É alvo do Inquérito 3646, que questiona a contratação de pastores da igreja dele para o gabinete. “Fui vítima de uma denunciação caluniosa: primeiro, porque as igrejas só funcionam aos domingos à noite, e durante os dias da semana, meus assessores realizam um hercúleo trabalho de assessoria legislativa”, alegou Feliciano.

NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Membro da bancada ruralista, o deputado é investigado por incentivar invasão à terra indígena no Inquérito 3936, por incitação ao crime e formação de quadrilha. Em 2007, quando era prefeito de Sinop (MT), Nilson chegou a ser preso pela PF na Operação Navalha, que revelou esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos. O caso é apurado no Inquérito 3711 por corrupção passiva. O deputado também é citado nos inquéritos 3492, 3629, 3631, 3632 e 3630 por crime de Lei de Licitações. Ele ainda será réu de ação pena por crimes de responsabilidade. No dia 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal em relação ao inquérito 3331 que apurava superfaturamento de obras públicas.

PAULINHO DA FORÇA (SD-SP)
Presidente do Solidariedade, é investigado nos inquéritos 2905 e 3901 por peculato, competência por prerrogativa de função e corrupção passiva. Ainda é réu da Ação Penal 965, que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela PF na Operação Santa Tereza. Já no Inquérito 3901, o presidente licenciado da Força Sindical é investigado por ter contribuído com a venda de cartas sindicais, indispensáveis ao registro de sindicatos.

PAULO MALUF (PP-SP)
Ação Penal 477- crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 863 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 968 – crimes eleitorais

SHÉRIDAN (PSDB-RR)
Investigada nos inquéritos 3975 e 4036 por crimes eleitorais. “A deputada ainda não foi chamada para depor. A ação é um engano e diz respeito a um processo de 2010, época em que a parlamentar era secretária do governo”, disse a assessoria da ex-primeira-dama de Roraima.

VOTARAM CONTRA O IMPEACHMENT:

AGUINALDO RIBEIRO (PB)
Ministro das Cidades entre 2012 e 2014, o deputado paraibano é investigado no Inquérito 3989, da Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava do pagamento mensal de propina feito ao PP. O deputado também responde ao Inquérito 3146 por crimes contra a Lei de Licitações.

BACELAR (BA)
Responde ao Inquérito 3934 por crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

ÉDIO LOPES (PR- RR)
Ação Penal 940 – crimes eleitorais

JOSÉ MENTOR (PT-SP)
O doleiro Youssef, personagem central da Lava Jato, citou o nome do deputado petista em delação premiada. Em razão de suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras, Mentor responde ao Inquérito 3995 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o doleiro, o petista recebeu R$ 380 mil a mando do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). “Não tenho qualquer ligação com a Petrobras. Prestarei os esclarecimentos necessários quando for convocado”, disse.

JÚNIOR MARRECA (PEN-MA)
Ação Penal 977 – emprego irregular de verbas públicas
O deputado informou que a ação decorre de um convênio firmado em 2006, quando ainda ocupava a Prefeitura de Itapecuru-Mirim (MA), relativo a um sistema de abastecimento de água. Como assumiu uma cadeira na Câmara, o processo foi para o STF. Segundo o deputado, a ação apresenta apenas algumas pendências pontuais sobre o referido convênio que já foram resolvidas – o acordo inclusive já foi aprovado com ressalvas. “Aguardamos o momento de esclarecer o caso”, disse Marreca.

PAULO MAGALHÃES (PSD-BA)
Réu na Ação Penal 896 por crimes eleitorais. “A ação penal será arquivada pelo STF”, disse o congressista.

ROBERTO BRITTO (PP-BA)
Citado por Youssef como favorecido da cota do PP de R$ 30 mil a R$ 150 mil, o parlamentar responde ao Inquérito 3989. Foi absolvido da Ação Penal 512 por crimes eleitorais no dia 17 de novembro de 2015.

VALTENIR PEREIRA (PMDB-MT)
É alvo do Inquérito 3653 por crimes contra a Lei de Licitações e jurisdição e competência. “Confio na Justiça e tenho certeza que o inquérito será arquivado. Não fui comunicado ainda sobre a existência do inquérito”, informa o parlamentar.

VICENTE CÂNDIDO (PT-SP)
Investigado no Inquérito 4138 por corrupção ativa e advocacia administrativa

WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
Ação Penal 683 – crimes da Lei de Licitações
“Ação Penal 683: A acusação não prospera, pelo fato de não haver a época nenhum Instituto ou Fundação capaz de realizar o trabalho. Por essa razão, foi contratada a Fundação Darcy Ribeiro, que presta serviços inclusive a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal. Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na Capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes.”

Com informações do Congresso em Foco

Deputados são salvos por atestados que abonam nove entre dez faltas na Câmara

O Congresso Nacional se reúne para votar o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Geral do plenário.

A assiduidade dos deputados melhorou significativamente no ano passado. Foram 6.113 ausências em 125 dias de sessões. No primeiro ano da legislatura anterior, os deputados registraram 8.573 faltas.

Mas o índice de faltas injustificadas cresceu. Em 2011, só 8% das ausências ficaram sem explicação e, em tese, implicaram desconto salarial. Já em 2015 esse percentual chegou a 23%. Eles deixaram de justificar em 1.432 oportunidades entre fevereiro e dezembro.

Pelos esclarecimentos apresentados, ou os deputados não estão bem de saúde ou estão cuidando muito bem dela. Quase 90% das ausências justificadas decorreram de atestados médicos ou odontológicos. Curiosamente, a média de idade na Câmara é de 50 anos – inferior aos 59 anos do Senado, onde as licenças médicas responderam por 14% das faltas.

O campeão de ausências, Wladimir Costa (SD-PA), faltou a 105 sessões e compareceu em apenas 20. Do total, 93 foram justificadas “em decorrência de recomendações médicas para tratamento de procedimentos cirúrgicos na coluna vertebral”, informa a assessoria.

Para outras 12 ausências, não houve esclarecimento oficial. Em 2011, o deputado liderou a lista dos faltosos sem justificativa (29 de um total de 48).

Aos 83 anos, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) também apresentou um grande número de pedidos de licenças para tratamento médico. Ao todo foram 62 atestados de saúde no total de 68 ausências justificadas. Maluf também estava na lista dos mais ausentes de 2011, com 47 faltas justificadas.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) alegou problemas de saúde para explicar 60 faltas no ano passado. Problema de saúde também foi o motivo apresentado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e por seus colegas Takayama (PSC-PR) e Adalberto Cavalcanti (PMB-PE).

Sabe-se que a atividade parlamentar não se resume à presença em plenário para votação. A assiduidade deve ser vista como um indicador do desempenho do congressista. Ele pode estar trabalhando mesmo quando não registra presença: em audiência, dentro ou fora da Casa, ou envolvido em atividades relacionadas a comissões, por exemplo.

Sobe e desce
A bancada dos mais ausentes diminuiu em 2015. Na estreia da legislatura passada, 23 deputados faltaram a mais de um terço das sessões deliberativas. No primeiro ano da atual, dez foram os deputados com tantas faltas.

A relação dos mais assíduos, aqueles que compareceram ao plenário em todas as sessões em que a presença era obrigatória no ano, aumentou, de 11 para 19. Ainda assim, esse grupo representa apenas 4% dos 513 deputados.

Alguns veteranos compõem a relação dos mais presentes em plenário. Três não tiveram qualquer falta entre 2011 e 2014: Manato (SD-ES), Tiririca (PR-SP) e Lincoln Portela (PR-MG). O caso de Manato é ainda mais curioso.

Em seu quarto mandato, o capixaba marcou presença em todos os dias com votação nos últimos dez anos. A última vez que ele faltou a uma sessão foi em setembro de 2005, quando seu pai faleceu.

“Faço isso em respeito ao meu eleitor. Já faltei a diversos compromissos pessoais importantes, como a formatura da filha”, conta o parlamentar, que se autodeclara “caxias” nos seus compromissos. Mais de 20 deputados tiveram menos de 75% de presença – percentual exigido, por exemplo, dos estudantes brasileiros.

Sem justificativa
Eleito para seu segundo mandato com mais de 156 mil votos, Guilherme Mussi (PP-SP) foi o que mais se ausentou sem apresentar justificativa. O deputado acumulou 33 faltas. Dessas, 30 seguiam sem explicação oficial até o começo de 2016.

Ele é titular de seis comissões na Câmara. Em segundo lugar no ranking está Edmar Arruda (PSC-PR), que teve 54 faltas e deixou de apresentar justificativas para 25 delas.

O deputado afirma que as ausências sem fundamentação são decorrentes de problemas familiares e foram devidamente descontadas de seu salário.

Magda Mofatto (PR-GO) não explicou 20 de suas 29 faltas do ano passado. A assessoria da parlamentar informou que as ausências não justificadas são referentes a compromissos políticos assumidos em municípios de Goiás.

Livres do ponto
O total de faltas injustificadas pode mudar, já que os parlamentares ainda podem apresentar explicações retroativamente e retomar os valores eventualmente descontados de seus salários.

Entre os que apresentaram o maior número de ausências justificadas está o deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Todos os 39 dias em que ele não registrou presença no ano passado constam como “missão autorizada”.

Titular da Comissão de Relações Exteriores, o deputado participa de muitas atividades distantes do plenário como procurador parlamentar.

Além dele, outros 72 deputados que ocupam postos fixos ou temporários na estrutura da Câmara também estão dispensados de justificar por que faltaram.

São integrantes da Mesa Diretora, líderes de bancadas, presidentes de comissões permanentes e de partidos, além da incompreensível dispensa de justificativa para abono de falta pelos ex-presidentes da Casa.

É fácil escapar dos descontos dos salários. Cada parlamentar tem até o último dia do mandato – quatro anos para deputado e oito anos para senador – para explicar as faltas.

Ou seja, o total de faltas injustificadas ainda pode cair se o parlamentar alegar razões como tratamento de saúde, atividades externas de comissões ou representação do Congresso em eventos.

Desde 1988, quando a Constituição previu que a ausência sem justificativa provocaria a perda de mandato, apenas os deputados Mário Bouchardet (MG) e Felipe Cheidde (SP) foram cassados por esse motivo.

Com informações do Congresso em Foco

Reunião do Conselho de Ética começa com briga nesta quinta-feira (10)

A reunião do Conselho de Ética da Câmara foi aberta há pouco com uma briga entre os deputados Wellington Roberto (PR-PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e José Geraldo (PT-PA).

A discussão começou porque Wellington achou que hoje (10) seria votado um requerimento para dar prosseguimento ao processo contra Cunha.

O deputado José Geraldo acusou o colega Wellington Roberto, da “turma do Cunha”, de estar tumultuando e atrapalhando o andamento do processo no Conselho de Ética. Começou então um bate-boca e os dois parlamentares tiveram de ser contidos por agentes da Polícia Legislativa da Câmara.

Após o restabelecimento da ordem o presidente da Comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), classificou a briga de “espetáculo deprimente, que envergonha a Casa e o Conselho de Ética”.

“Esse conselho deve ser o local da ética, do zelo e do respeito entre os seus pares, da conversa e do diálogo. Jamais isso poderá ser transformado em um ringue”, disse Araújo.

Ainda com a polêmica sobre a escolha do relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética da Casa tenta nesta quinta-feira, mais uma vez, avançar na discussão que pode dar sinal verde à continuidade do processo por quebra de decoro contra Cunha.

Com a substituição do relator ontem Fausto Pinato (PRB-SP), que havia apresentado um relatório pela admissibilidade do processo, a discussão volta à fase inicial, agora com o novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Com informações da Ag. Brasil

Deputados podem alterar o Estatuto do Desarmamento esta semana, saiba porque

Em quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou não as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826).

Criado há 12 anos, o estatuto, no período de 2003 a 2014, resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país.

A proposta, na época, era adotar uma medida para reduzir o número de homicídios. Hoje, muitos parlamentares questionam a eficácia da lei.

Em 2012, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL 3.722/12) que revogava o estatuto. O texto avançou este ano, quando foi criada uma comissão especial para analisar as regras. Na última semana, o relator do PL, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentou substitutivo ao que foi proposto por Peninha.

Carvalho recuou em muitos pontos, retomando previsões do estatuto, como a quantidade de munições permitidas por ano e mantendo requisitos criados para o come rcio de armas de fogo, munic o es e acesso rios. Por outro lado, fez alterações polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade minima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos.

“Como o Congresso pode aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos como esse que prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o próximo dia 17.

Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão de opiniões já tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decisão sobre o texto que, se aprovado, vai ao plenário da Câmara para depois ser apreciado pelo Senado.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi contrário à redução da maioridade penal, segue a mesma linha em relação à mudança do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente rejeitados, como a ampliação do direito ao porte para outras categorias, além das previstas pelo estatuto.

O relator incluiu na relação de categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário, entre outros profissionais.

“Ele [o relator] permite o porte de arma para uma série de categorias, entre as quais a dos taxistas. É risco maior para os próprios taxistas, seja porque no trânsito normalmente há conflitos, seja porque serão vistos como alvos fáceis de ladrões que queiram roubar armas. É uma irresponsabilidade”, disse Molon.

Para ele, a proposta “é preocupante” porque cria condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a arma, “aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opinião, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibilização do estatuto “é uma forma de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”.

Segundo Valente, o movimento pela revogação da atual lei é resultado da pressão da indústria de armamento nacional. É uma violação da cultura da paz”, completou.

O relator Laudívio Carvalho reagiu, garantindo que o parecer não tem esse objetivo. “Não estamos armando a população, Estamos devolvendo o direito de defesa ao cidadão a partir do momento em que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, defendeu, destacando levantamentos que mostram a ocorrência de mais de 50 mil mortes anualmente por arma de fogo, “que não são causadas por cidadãos de bem”.

Registro e porte
Alvo também de críticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e porte de armas traz uma mudança significativa em relação às normas atuais.

Enquanto o estatuto define que a validade dessas duas certidões é três anos, sendo exigida a repetição de exames periódicos para que sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro das armas de fogo será feito apenas uma vez.

Para o relator, o documento equivale a um título de propriedade com validade nacional e, por isso, “não teria sentido uma renovação perio dica”. O registro dá direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e dependências.

O relator lembrou que mesmo com validade indeterminada, “o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. Isso é um incentivo para tirar as armas da ilegalidade, porque uma pessoa que tem que sair, por exemplo, de uma propriedade rural para renovar o registro acaba não indo”, afirmou.

A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Carvalho garantiu que, mesmo com essas alterações, o texto endurece a atual lei. O argumento do parlamentar é que, além de manter a exigência dos exames previstos no Estatuto do Desarmamento para conceder registro e porte, ele incluiu novas obrigatoriedades, no caso de porte.

“Eu endureci a lei. No atual estatuto, para ter o registro e porte, você precisa se submeter a exames. Agora, você faz uma única vez. No relatório, mantenho a exigência para porte e acrescento a obrigatoriedade de um curso de capacitação o especifica, com duração minima de dez horas e aprovação em prova prática”, disse.

No parecer, Carvalho sugere que o cadastramento de armas seja sempre gratuito, para tornar a iniciativa mais atrativa e aumentar o controle.

As explicações não convenceram os parlamentares, que preferem a manutenção do Estatuto do Desarmamento. Tanto a ampliação do prazo para porte quanto a eternização do registro dificultam o controle sobre como são e quais são as armas que estão no Brasil. [A validade de três anos prevista no estatuto] é uma maneira de saber quantas e quais armas foram roubadas”, avaliou Alessandro Molon.

Molon defendeu a rejeição total do texto, mas admite que há chances de a proposta ser aprovada na comissão especial. “Mas, em plenário, minha expectativa é que seja rejeitada. Se for para mudar o estatuto, tem que ser para torná-lo mais rígido”, defendeu.

Munições e armas
Em relação ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do Desarmamento, Carvalho recuou na alteração do número de armas permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, são suficientes. Nessa relação é possível ter duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa.

Também ficou mantido número máximo anual de 50 cartuchos para cada arma de fogo de uso permitido, com exceção para atividades de caça e tiro desportivo por colecionadores, atiradores e caçadores desportivos e para uso diretamente em estandes, agremiações de caça, escolas de tiro e empresas de instrução de tiro.

“O deputado Peninha propôs mudar para 50 munições por mês. Estou mantendo 50 munições por ano porque é o suficiente, mesmo com o argumento de pessoas que defendem mais para que possam treinar. O treinamento tem que ser feito nas escolas de tiro e não em uma propriedade”, afirmou.

Punições
Carvalho manteve os requisitos exigidos para a concessa o do porte e criou categorias de armas no lugar das classificações por arma especifica. Nesse caso, se o cidadão tem o porte para categoria armas curtas de repetição, ele poderá portar um revólver nos calibres 38, 32 ou 22. Caso seja habilitado para mais de uma categoria, todas terão que ser descritas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo.

O relator lembrou que as atuais tipificações de crimes relacionados foram conservadas e sugeriu o agravamento de algumas penas. “Quero tirar da clandestinidade aquele que foi empurrado pelo atual estatuto e dizer que a lei é pesada. Não afrouxei a lei, pelo contrário”, afirmou, ao comparar a pena mínima para porte ilegal de arma – que varia entre 1 e 3 anos, de 2 a 4 anos e, dependendo das circunstâncias da prática, de 12 a 20 anos, segundo o substitutivo.

Com informações da Ag. Brasil

Deputados aprovam em segundo turno o financiamento privado das campanhas, veja como votaram

Por 317 votos a favor e 162 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara confirmou, na noite desta quarta-feira (12), a instituição do financiamento privado de campanhas eleitorais na Constituição.

Em julho, a Casa já havia aprovado a proposta em primeiro turno e com a ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado. Este era o último item da reforma política que ainda estava pendente na Câmara.

Confira abaixo como cada parlamentar votou.

 

Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Não
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Sim
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 18
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Não
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Não
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Não
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Não
Total PMDB: 64
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Não
Toninho Pinheiro MG Não
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 31
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vicente Arruda CE Sim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fabricio Oliveira SC Não
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Total PSB: 29
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Não
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Takayama PR Sim
Total PSC: 13
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Herculano Passos SP Não
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 31
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Não
Samuel Moreira SP Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Abstenção
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 61
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 22
PTC
Uldurico Junior BA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Penna SP Sim
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PV: 8
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Mainha PI Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 18

 

Deputados viajam em missão oficial para Rússia e Israel, mas levam esposas

Pelo menos cinco parlamentares aproveitaram uma missão oficial a Rússia e a Israel para viajar com suas respectivas esposas durante o feriadão. As informações são do jornal Correio Braziliense desta quarta-feira (03).

Os deputados estão fora do país desde a segunda-feira à noite e passarão quatro dias em Israel, onde cumprirão agenda no parlamento israelense. No sábado, o grupo chega a Rússia para participar do encontro dos parlamentares dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

A agenda parlamentar ainda prevê uma folga na quinta e na sexta-feira, dias que serão destinados à visitação de pontos turísticos de Israel, conforme a reportagem.

Nesta missão de deputados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou a esposa, a jornalista Cláudia Cordeiro. Além de Cunha, também foram acompanhados por suas mulheres os deputados Átila Lins (PSD-AM); o 1º secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP) e o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Já o líder do Solidariedade Arthur Maia (BA) participará apenas do trecho russo da viagem mas também viajará acompanhado da esposa.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, os parlamentares que levaram suas respectivas esposas pagaram o custo de cada uma na viagem, inclusive os referentes à passagens aéreas. A assessoria da Câmara informou que Cunha viajou a convite e que não receberá diárias da Casa.

Ao todo, 14 parlamentares, incluindo-se o presidente da Câmara, viajarão durante o feriadão para fora do país. A maioria deles são aliados de Cunha. A comitiva também outros acompanhantes ilustres como o ex-candidato à presidência da república pelo PSC, pastor Everaldo.

Com informações do Congresso em Foco

Redução da maioridade penal preocupa o Governo

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, manifestou preocupação com a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“Provavelmente, se não acelerarmos o nosso trabalho, a nossa mobilização, há possibilidade concreta de aprovarem a mudança na Constituição para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, disse durante o lançamento do Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares. “É uma batalha longa e difícil da qual perdemos um primeiro round hoje e perdemos de forma significativa”.

Os integrantes da comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de que a alteração da maioridade não constitui cláusula pétrea da Constituição Federal.

Agora será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Ideli disse que a pasta vai participar efetivamente da montagem da comissão especial. “Vamos fazer presença e pressão”, disse. “Vamos precisar ter muito fôlego, muita energia para que não haja esse retrocesso na legislação”.

Ideli defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares como forma de garantir os direitos das crianças e adolescentes. A ministra também leu moção assinada por 15 secretários estaduais de segurança, que também se mostram preocupados e pedem que o debate seja aprofundado e que os dirigentes do sistema prisional sejam ouvidos. A moção, de acordo com Ideli, a expectativa dos secretários é que o número de assinaturas chegue a pelo menos 20.

Com informações do Ultimo Segundo

Sem farra das passagens, gasto com voo caiu 44%

Após o escândalo da “farra das passagens”, revelado pelo Congresso em Foco em 2009, a Câmara gastou R$ 177 milhões com passagens aéreas por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.

Desde maio de 2009, apenas parlamentares e assessores em trabalho puderam usufruir da verba pública para voar. Mesmo em 2013, quando a Casa atingiu o pico de gastos com esse tipo de despesa nos últimos cinco anos, o custo da Câmara com passagens aéreas nunca passou de R$ 43 milhões ao ano.

Um valor 44% inferior aos R$ 78 milhões anuais até então gastos quando a Casa bancava livremente voos para esposas, maridos, filhos, amigos dos parlamentares e afins.

Oficialmente, a Câmara afirmou em 2009 que a economia com a limitação do uso das passagens a parlamentares e assessores seria de R$ 18 milhões ao ano. Isso significa que a economia da Casa nos últimos cinco anos, somente com a proibição da “farra das passagens”, pode ter chegado a aproximadamente R$ 90 milhões, sem considerar qualquer tipo de correção monetária. Uma austeridade que agora está sob ameaça.

Na quarta-feira passada (26), a Mesa Diretora da Câmara liberou a utilização de verba pública para a compra de passagens para maridos e esposas de parlamentares. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o gasto será limitado ao trecho Brasília – estado de origem da família do parlamentar.

Para conceder as passagens, a Câmara utilizará o mesmo critério que o Ministério das Relações Exteriores adota para a liberação de passaportes diplomáticos. Será exigida certidão de casamento ou de união estável reconhecida em cartório, o que, em tese, também libera o benefício para parlamentares que estejam em uma relação homoafetiva.

Apesar disso, cinco partidos disseram que não utilizarão o benefício: Psol, PCdoB, PPS, PSDB e PSB. Outros parlamentares também afirmam que não pretendem fazer uso do cotão para a compra de passagens para cônjuges, como o próprio presidente da Casa. A liberação de voos a maridos e esposas de parlamentares foi uma promessa de campanha de Cunha, feita durante um chá com esposas de deputados em janeiro.

Deputados que mais gastaram com passagens desde 2009

Os gastos com passagens aéreas, ano a ano

Passagens liberadas
Antes da limitação do uso de passagens aéreas em 2009, a Câmara chegou a gastar R$ 78 milhões por ano com esse tipo de despesa, como ocorreu durante o ano de 2008.

De maio a dezembro de 2009, após o fim da “farra das passagens”, a Casa gastou R$ 18,6 milhões com passagens. No ano seguinte, esta despesa chegou a R$ 25,7 milhões. Os custos com transporte aéreo voltaram a cair em 2011, para R$ 18,3 milhões e cresceram exponencialmente em 2012 e 2013.

Em 2012, a Câmara gastou R$ 35,3 milhões com passagens aéreas e R$ 43,6 milhões no ano seguinte. No ano passado, as despesas voltaram ao patamar de R$ 35,4 milhões.

Após a “farra das passagens”, as despesas com transporte aéreo caíram pelo menos 44%, comparando-se o ano de 2008 (último sem a limitação do uso de passagens) com 2013, que foi o que registrou a maior despesa com passagens nos últimos cinco anos.

Tomando-se como base hipotética o patamar de gastos de 2008, os custos com transporte de avião dos parlamentares, amigos, empresários e afins poderia ter chegado à casa dos R$ 468 milhões.

Campeões
Desde 2009, o parlamentar que mais gastou com passagens aéreas foi o catarinense João Pizzolatti (PP). O deputado, que desistiu da reeleição ano passado após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, gastou quase R$ 1 milhão em transporte de avião desde 2009.

Vander Loubert (PT-MS) pagou R$ 888 mil em transporte aéreo no período e Eduardo da Fonte (PP-PE), R$ 877 mil. Ainda na lista do ranking dos deputados que tiveram as cinco maiores despesas em passagens aéreas nos últimos anos cinco anos estão Luciano Castro (PR-RR) e Vicente Arruda (Pros-CE). Castro gastou R$ 873 mil desde 2009 e Arruda, R$ 856 mil.

No ano passado, o petista Marco Maia (RS) foi o campeão de gastos em passagens aéreas e Pizzolatti, o vice-campeão. Maia gastou R$ 222 mil com transporte aéreo e o catarinense, R$ 208 mil.

Em 2009, o Congresso em Foco revelou em uma série de reportagens como deputados e senadores utilizavam a cota de passagens aéreas para voar com dinheiro público, transportando familiares, amigos, eleitores e até artistas, principalmente para destinos turísticos.

O uso indiscriminado e abusivo da cota de passagens aéreas alcançava parlamentares de todos os partidos, do presidente da Câmara à época até os congressistas menos conhecidos.

Diante da repercussão do caso, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado revisaram as regras, proibindo o transporte de parentes e as viagens internacionais e restringindo o benefício a parlamentares e assessores.

O valor do benefício para cada parlamentar também foi reduzido em 20%. Destinos turísticos como Buenos Aires, Miami, Nova York, Londres e Paris estavam entre os favoritos dos congressistas e seus familiares e amigos.

Do Congresso em Foco

Farra: Câmara vai bancar passagens para mulher de deputado

A Mesa Diretora da Câmara resolveu, nesta quarta-feira (25), liberar o uso de dinheiro público para transportar os cônjuges de deputados e deputadas entre suas cidades de origem e Brasília.

Com a decisão, mulheres e maridos de parlamentares poderão utilizar a cota de passagens aéreas da Casa, restrita desde 2009 a deputados e assessores em viagens decorrentes do exercício do mandato. A medida foi tomada, na época, para acabar com a chamada farra das passagens aéreas, revelada pelo Congresso em Foco.

A liberação da verba para familiares foi reivindicada por um grupo de esposas de deputados durante a campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em encontro promovido pela ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), em João Pessoa, ele ouviu o pedido e se comprometeu a levar a proposta adiante. Eduardo Cunha se elegeu presidente da Câmara com 267 votos.

Dos titulares da Mesa, apenas a terceira e o quarto-secretários, Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR), votaram contra a mudança. Suplentes, Luiza Erundina (PSB-SP) e Mandetta (DEM-MS) também se posicionaram contra a medida, apoiada pelos demais integrantes do colegiado.

O compromisso assumido por Eduardo Cunha vai ser bancado pelos cofres públicos. O peemedebista alega que o impacto será nulo, porque não haverá aumento no valor do benefício, que varia de estado para estado. Mas parlamentares que não utilizam toda a verba a que tem direito ao longo de um mês poderão utilizar as sobras com o transporte do cônjuge.

Na última legislatura, que se estendeu de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015, a Câmara gastou mais de R$ 131 milhões apenas com as passagens aéreas dos deputados por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.

Os gastos com passagens aéreas compõem a segunda maior despesa do cotão na legislatura passada, atrás apenas da divulgação do mandato, que consumiu mais de R$ 135 milhões. Nos últimos quatro anos, a Ceap sugou mais de R$ 671 milhões, como mostrou a Revista Congresso em Foco.

Farra das passagens
Em 2009, o Congresso em Foco revelou em uma série de reportagens como deputados e senadores utilizavam a cota de passagens aéreas para voar com dinheiro público, transportando familiares, amigos, eleitores e até artistas, principalmente para destinos turísticos.

O uso indiscriminado e abusivo da cota de passagens aéreas alcançava parlamentares de todos os partidos, do presidente da Câmara à época até os congressistas menos conhecidos.

Diante da repercussão do caso, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado revisaram as regras, proibindo o transporte de parentes e as viagens internacionais e restringindo o benefício a parlamentares e assessores. Na época, a economia anunciada com a mudança nas normas passava dos R$ 25 milhões. Mais sobre a farra das passagens.

Com informações do Congresso em Foco

Eleições 2014: Renovação na Câmara dos Deputados supera os 40%

Independentemente do resultado final das eleições para a Presidência da República, qualquer dos eleitos deve enfrentar dificuldades para aprovar propostas na Câmara dos Deputados, principalmente as relacionadas às reformas e a direitos de segmentos mais vulneráveis da sociedade. Nas urnas, os eleitores acabaram optando por renovar mais de 40% dos deputados federais. Nesse universo, incluíram seis novos partidos na Casa. A partir de janeiro de 2015, as atuais 22 legendas representadas por parlamentares passarão a ser 28.

“Houve uma pulverização partidária e a governabilidade ficará mais difícil”, explicou o analista político Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Os grandes partidos encolheram, especialmente PT e PMDB, e houve crescimento de pequenas e médias legendas. Isso obrigará o futuro presidente da República a negociar com eles, que não se pautam por questões programáticas ou ideológicas”, alertou.

Com as votações nos estados, o PT continua tendo a maior bancada na Câmara, com 70 deputados, mas perdeu assentos. Na atual legislatura, o partido tem 88 parlamentares. O PMDB também teve a bancada reduzida, passando dos atuais 71 para 66 deputados. Entretanto, permanece como o segundo mais representado na Casa. O PSDB aumentou de 44 para 54 deputados o número de parlamentares na Câmara.

A força das pequenas e médias legendas ocorrerá no caso de alianças. Partidos novos, criados depois das eleições de 2010, como Solidariedade, PROS e PEN, elegeram, respectivamente, 15, 11 e dois deputados federais. Entre as pequenas bancadas, também estão incluídos PDT, com 19 parlamentares, e PRB, com 20. “Se formam uma aliança, superam os grandes com facilidade. A consequência é que a possibilidade de reformas, principalmente a Reforma Política, fica reduzida, porque esses partidos podem entender que serão prejudicados, impedidos de se eleger nas próximas eleições”, avaliou Queiroz. Na opinião do analista, outro aspecto, que pode ser avaliado como má notícia, é o perfil de grande parte dos novos deputados.

“Alguns são pastores evangélicos, apresentadores de televisão, especialmente de programas policialescos, ou parentes de políticos famosos [mais de 70 deputados]. Isso tornará o próximo Congresso mais conservador”, afirmou Antonio Augusto. Lembrou a eleição de nomes como o de Celso Russomano (PRB-SP), deputado federal mais votado do Brasil, com mais de 1,5 milhão de votos, e Jair Bolsonaro (PR), defensor da ditadura militar, que teve 461 mil votos e foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro.

Outro exemplo é o caso do pastor Marco Feliciano. Depois do período polêmico à frente da Comissão de Direitos Humano da Câmara, obteve quase o dobro dos votos conquistados nas eleições de 2010, somando no pleito de ontem (5) 392 mil votos.

Queiroz salientou que, caso as previsões sejam confirmadas, propostas sensíveis como aborto, maioridade penal e direitos de lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT) correm o risco de paralisação. “Houve esse expressivo crescimento de setores mais conservadores e uma redução da bancada ligada aos movimentos sociais. Partidos de esquerda perderam mais deputados desses setores sociais. Embora representativa, a renovação não é, necessariamente, qualitativa”, assinalou.

Dos eleitos, 198 deputados exercerão mandato pela primeira vez e 25 já tiveram assento no Congresso e novamente foram eleitos. Nesse grupo, oito ex-deputados tentaram, em 2010, se eleger a outros cargos. Entre eles, Celso Russomano, Alberto Fraga (DEM-DF), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Patrus Ananias (PT-MG) e Indio da Costa (PSD-RJ). Também ex-deputados, Leonidas Cristino (PROS-CE) e Odelmo Leão (PP-MG) estavam no comando de prefeituras. Ocupavam outros cargos o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), João Castelo (PSDB-MA) e o atual vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSB)

Os resultados divulgados ontem pela Justiça Eleitoral ainda podem ter modificações. A conclusão depende do julgamento de candidaturas analisadas pela Lei da Ficha Suja, como é o caso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Da Ag. Brasil