Reforma da Previdência em SC sobe no telhado

A Audiência Pública sobre as PECs que buscam reformar a Previdência do Estado de SC, a segunda em menos de cinco anos, realizada esta semana na Assembleia Legislativa fez a proposta do governo Carlos Moisés (PSL) subir no telhado. A força da representação de aproximadamente 25 categorias de servidores públicos mostrou aos deputados o quanto pode custar eleitoralmente uma mudança drástica e sem diálogo.

O relator da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Maurício Eskudlark (PL), pediu, na manhã desta quinta-feira (05), que o governo trabalhe em conjunto com o Parlamento para evitar uma demora na conclusão do tema. O pedido do parlamentar foi feito ao presidente do Iprev, Kliver Schmitt, ao final da audiência pública que durou quase três horas no Plenário da Assembleia Legislativa.

Segundo o relator, o Estado funciona com equilíbrio por causa de sua gente e dos seus servidores públicos. “Tínhamos quase R$ 800 milhões no Iprev e o governo sacou e levou para o Executivo. Seria melhor se ao fim pudéssemos ter uma negociação com o governo para fazermos isso em conjunto para evitar vetos.” Ele disse isso levando em conta a possibilidade de vetos governamentais ao relatório. Isso obrigaria que o texto voltasse para o Plenário e que cada veto fosse debatido pelos deputados, algo que, de fato, resultará no atraso da tramitação. Schmitt afirmou que o entendimento do governo é “que o Parlamento é o foro adequado para o debate e está aberto a negociar”, mas alertou que não há como fazer reforma sem ter impacto.

Para Eskudlark, os 18,4% da população catarinense que são aposentados construíram o Estado e têm que ser protegidos. “Com toda essa contribuição dos sindicatos e entidades [apresentada durante a audiência] vamos fazer certamente avanços nesse projeto”, afirmou o deputado, cujo relatório deve ser apresentado na próxima semana.

Representando o governo do Estado, Kliver Schmitt comentou que o impacto da reforma é de longo prazo. “Precisamos achar uma fórmula para resolver”, contou, ao apresentar os fundamentos legais e a forma de encaminhamento dos projetos que foram enviados à Alesc. “A longevidade em Santa Catarina dá uma expectativa de vida acima de 80 anos, algo que é positivo. Mas isso cria a necessidade de fixar idades mínimas de aposentadorias. Hoje é algo inexistente para algumas categorias. E com isso não há como sustentar o sistema do modo atual. Temos mais inativos do que ativos. Em 2025 teremos dois inativos para cada ativo. Isso comprometerá as finanças e traz a probabilidade real de não ter mais recursos para pagar os salários”, sentenciou.

Visões opostas
O debate, organizado conjuntamente pela CCJ e as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, revelou opiniões distintas sobre a questão. O deputado Fabiano da Luz (PT) ressaltou que o maior objetivo da audiência era ouvir os servidores públicos e que gostaria que o “governo tivesse chamado todos para conversar”.

Representante de Chapecó, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou que a reforma não é novidade e que há poucos anos o governo afirmava que, com a mudança, “Santa Catarina seria um mundo novo”. Mas, na sua avaliação, em 2020 uma nova proposta traz a mesma afirmação. “Alguma coisa está errada. Precisamos tratar com muita seriedade. Gosto do termo igualdade, mas vamos começar com a mesma igualdade dentro do serviço público. A bancada do PT fez 21 emendas para zerar a discussão, pois o que veio para esta Casa algumas [categorias] serão privilegidas em detrimento de outras que têm menor teto salarial. Não podemos concordar com isso.”

Segundo o deputado Altair Silva (PP), a reforma é um grande desafio. Para ele, o problema vem da alteração feita na esfera federal. “É mostrado pela matemática que precisamos fazer mudança, mas existem super aposentadorias que excedem o teto do INSS, a maioria que se aposenta abaixo. Essa reforma poderia ser feita de forma muito simples, um artigo só dizendo que nenhum servidor público receberá mais do que o teto do INSS. Essa reforma produzida pelo Congresso Nacional, que agora chega aos estados, é a maior farsa. Houve sim manutenção de privilégios.”

Em outro lado, o deputado Sargento Lima (PSL) citou que a Constituição diz que todos são iguais. “Mas alguns são menos iguais do que os outros. Existe um déficit na previdência que precisa ser corrigido, pois isso pode emperrar o funcionamento do serviço público.”

Ao apresentar um vídeo em que entrevistou pessoas nas ruas, Jessé Lopes (PSL) foi ao encontro da afirmação do colega de partido. “Há um déficit de R$ 4,2 bilhões que será pago pelo pipoqueiro, por quem vende cachorro-quente, por todos que contribuem para o regime geral da previdência.” 

Bruno Souza (Novo) mostrou slides com números de 2017 a 2019, trazendo os custos da previdência, educação, saúde, receita previdenciária e déficit. O parlamentar afirmou que o número de inativos cresce exponencialmente, diminuindo espaço para ativos, e que o gasto com pessoal é limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Sei que muitos não gostam, mas defendo sete milhões de catarinenses, não defendo vocês. Lamento que quem de fato paga a conta não está aqui. Aquele que deveria usufruir a segurança, por que a conta previdência está sugando todas as outras despesas. A reforma deveria ser equilibrada e responsável, não branda como está.”

Sindicatos
Representantes de várias categorias do funcionalismo público também se manifestaram. Neto Puerta, presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusc), acusou a necessidade de o governo “trazer dados reais”. Segundo ele, “hoje não é possível saber se é bom ou não. Provavelmente, daqui a cinco anos vamos ter que discutir de novo”, relatou. Para Mayara Mendonça Beckhauser, da Defensoria Pública (ASDPESC), enquanto não ocorrerem concursos públicos, persistirá o problema, pois, de acordo com ela, ainda há muitos cargos comissionados e terceirizados no Estado.

Marcelo Gomes da Silva, promotor de Justiça e presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), questionou os motivos da reforma. “Nosso sistema é realmente deficitário? Quem disse isso? Quais segmentos são deficitários ou não? Nosso estado é rico, tem bons índices, não precisa seguir cegamente a reforma federal. O ponto comum a todas essas reformas é pedir compreensão aos servidores. Isso nunca nos faltou.”

Flavio Ribeiro, diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), garantiu que a sua categoria entende a necessidade da reforma da previdência. “As leis devem servir para atender os anseios da sociedade. Podemos sim contribuir para que haja a equalização do que foi apresentado pelo governo e as necessidades dos servidores e suas famílias.”

José Antonio Farenzena, presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda (Sindifisco), argumentou que o setor trabalha em defesa do Estado e não é contra a reforma. Disse que é preciso criar uma proposta de reforma sustentável, sem criar um novo problema.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina, Fernando Amorim Coelho, reclamou do que avalia ser uma injustiça. “Colocam a conta em nossas costas. Isso é um prejuízo que não nos cabe. O foco deve ser o diálogo e em 19 dias é impossível de se discutir uma transição justa, ponto a ponto. Precisamos do fim do regime de urgência e o diálogo. Foram opções de governos anteriores que geraram esse déficit.”

  • Com informações da Alesc/Alesssandro Bonassoli

Acabou a lua de mel do governador Moisés

“Aclamado” por uma gigantesca vaia, o governador Carlos Moisés (PSL) sentiu ontem (4/2) na Assembleia Legislativa de SC que a lua de mel com o poder e seus apoiadores eleitorais acabou. Servidores da segurança pública, do Judiciário e do Executivo lotaram as dependências da Alesc para dar o tom que o Governo de Moisés terá diante dos projetos que deseja aprovar, como a Previdência do Estado.

Faixas, cartazes, gritos de golpista, traidor, chegaram a paralisar a fala do presidente da Assembleia, o veterano e experiente Julio Garcia (PSD), que deixou seu recado: aqui é o lugar de debate, e o parlamente fez sua parte diante do pedido de emergência da votação pedido pelo governador, deixou para discussão para este ano. Direto não?

O fato é que Carlos Moisés vai se dando conta de que governar não é atirar confetes sobre si mesmo e seu governo. É mais do que isso, é dialogar, negociar, ouvir, principalmente com os deputados estaduais. O pedido de impeachment não deve prosperar, mas deve ser o antídoto que os parlamentares terão diante da arrogância do governador. Julio Garcia tem o poder ainda maior agora. Se quiser, aceita o pedido de impeachment, que começaria a tramitar na Assembleia. E isso seria fatal para as pretensões do Governador em ano eleitoral.

Podem pensar, não, o pedido não tem embasamento, etc. Mas em política, o que vale é a vontade, e os entendimentos da lei mudam de acordo com a vontade e dos momentos políticos… Dilma Rousseff que o diga! A classe que apoiou e votou no 17 sem olhar, estava lá nas galerias e saguão da Assembleia a gritar contra o que tem vivido no governo do coronel bombeiro aposentado aos 48 anos.

Acabou a lua de mel. Tempestades à vista. O governador Carlos Moisés saiu do parlamento ontem visivelmente incomodado com as vaias, a pressão e a certeza de que vai precisar apagar muitos incêndios para continuar a governar.

E a saúde ó…. Por onde andam nossos deputados estaduais? E o Colombo?

A greve dos profissionais de saúde do Estado, deflagrada nesta terça-feira (23/10), em todo o Estado, já começou a comprometer o atendimento de urgência e emergência em Joinville. Com a paralisação do atendimento, principalmente no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (a Maternidade Darci Vargas também aderiu ao movimento de greve), o Hospital São José e os Pronto Atendimentos 24 horas do município estão com o atendimento comprometido.

Nesta quarta-feira (24/10), 96 pacientes ocupavam o pronto-socorro do Hospital São José, onde a capacidade de atendimento é de 43 pessoas. Nos PAs Sul, Norte e Leste, pacientes que deveriam ser encaminhados para internação, ocupam leitos de observação enquanto aguardam por uma vaga em hospitais. O Hospital Bethesda, prestador de serviço ao SUS de Joinville, também está com quase 100% de lotação dos leitos destinados ao SUS. Diante desta situação, a Secretaria Municipal da Saúde resolve que, durante o período de greve, os Pontos de Atenção à Saúde do município funcionarão conforme a seguinte determinação:

O SAMU (Central de Regulação) se responsabilizará pela regulação de leitos necessários para a internação dos pacientes provenientes dos Pronto Atendimentos 24h;

  1. Os pacientes classificados nos fluxogramas de Dor Abdominal e Dor Lombar serão atendidos por médicos cirurgiões, nos Pronto Atendimentos 24h;
  2. Os pacientes que procurarem os PA’s 24 h apresentando transtornos mentais, receberão o primeiro atendimentos nos Pronto Atendimentos e serão encminhados aos Serviços de Saúde Mental do município conforme fluxo estabelecido;
  3. Quando o setor de observação dos PA’s Norte e Sul estiverem lotados de pacientes aguardando internação, os mesmos serão encaminhados para o setor de observação do Pronto Atendimento Aventureiro

    Outrossim, o diretor-presidente do Hospital São José, Armando Lorga, também decretou o cancelamento das cirurgias eletivas com o objetivo de concentrar esforços no atendimento de pacientes do pronto-socorro.

Outra ação do Hospital São José e da direção da Secretaria Municipal de Saúde será denunciar o comando de greve do Estado “caso seja comprovado omissão de socorro por parte dos grevistas”, alertou a secretária da saúde, Antonia Grigol.