Fábio Braga (PTB) é o novo presidente da Câmara em Florianópolis

Os vereadores de Florianópolis elegeram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (03) a nova mesa diretora da casa legislativa. O vereador Fábio Braga (PTB) foi eleito presidente com 15 votos, após a renúncia do vereador Roberto Katumi (PSD) ao cargo, cumprindo acordo político firmado na sua eleição em 2019, cujo mandato iria até o final deste ano.

Fábio exerceu a vice-presidência no ano passado e disputou o cargo de presidente do Legislativo com os vereadores Maikon Costa (PSDB), Pedro de Assis Silvestre (PP) e Vanderlei Farias (PDT). Os opositores acusam jogo de cartas marcadas e criticam a subserviência da Câmara ao prefeito Gean Loureiro (DEM), que esteve no Legislativo horas antes para ler a mensagem tradicional do Executivo no início das atividades legislativas anuais.

A mesa diretora para o ano de 2020 será composta, ainda, pelos vereadores: Roberto Katumi (PSD), 1º vice-presidente; Marcelinho da Intendência (PP), 2º vice-presidente; Edinon da Rosa (MDB), 1º secretário, e Gabriel Meurer (PSB), 2º secretário.

MP denuncia Arruda e mais 37 investigados na Caixa de Pandora

Depois de quase três anos de investigações, o Ministério Público denunciou nesta semana 38 pessoas envolvidas na Operação Caixa de Pandora, que apurou esquema de corrupção na gestão de José Roberto Arruda no governo do Distrito Federal (GDF). A informação foi confirmada hoje (28) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Segundo o procurador, o Ministério Público provou que empresas beneficiadas em contratos sem licitação com o GDF pagavam propina regular, muitas vezes mensal, a políticos aliados do governo. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa (empresários) e passiva (políticos) e lavagem de dinheiro. O processo corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao foro privilegiado do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia, afastado do cargo desde 2009.

O Ministério Público concluiu que o líder do esquema era o próprio Arruda e confirmou Durval Barbosa como um dos operadores do esquema. Barbosa foi denunciado mesmo com o acordo de delação premiada porque, segundo Gurgel, o Ministério Público não aceita acordos em que o delator se exime de qualquer culpa.

A denúncia envolve, ainda, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, deputados distritais da época – como Leonardo Prudente, Eurides Britto e Junior Brunelli –, ex-secretários de governo e empresários, especialmente da área de informática. Apesar de não divulgar quanto dinheiro foi desviado, o procurador confirmou que o esquema começou pouco antes das eleições de 2006.

O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que à época era senador, chegou a ser citado, mas não foi denunciado porque sua idade avançada – 75 anos – impediria a punição. Quando o denunciado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição do crime cai pela metade.

O Ministério Público concluiu que o grupo usou uma nova modalidade de fraude para desviar dinheiro, o chamado reconhecimento de dívida. “O governo dizia que a empresa X vinha prestando determinado serviço no DF sem licitação e que era preciso reconhecer a dívida. Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”, explicou Gurgel.

O procurador disse que a divisão do dinheiro variava em cada caso, mas citou que Arruda chegava a ficar com 30% e Paulo Octávio com 20%, enquanto os secretários ficavam com uma fatia menor, de 10%. Já os deputados eram beneficiados com valores diversos em troca de apoio político.

Gurgel destacou que nenhum distrital foi indiciado no relatório da Polícia Federal, o que, segundo ele, prova que a investigação posterior do Ministério Público neste caso foi fundamental. Atualmente, o poder de investigação criminal do Ministério Público está em xeque no Supremo Tribunal Federal.

Com o oferecimento da denúncia, o relator do inquérito no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, convocará a oitiva dos denunciados. Depois, o tribunal irá decidir se há indícios suficientes de crime para justificar a abertura de ação penal, o que pode transformar os denunciados em réus. Durante a ação penal, o relator analisa as provas sobre o caso e apresenta suas conclusões ao tribunal, que pode condenar ou não os envolvidos.

Da Ag. Brasil

Campanha de baixarias vai começar

Acompanho dia a dia a política nacional, regional e local, e posso lhes dizer: esse segundo turno das eleições presidenciais vai ser de sangue pelas canelas. A já conhecida truculência nas campanhas políticas promovidas pelo PSDB e DEM vai voltar, ainda com mais força. Afinal, passar mais quatro anos longe do poder central não deve ser fácil.

Do lado de Dilma Roussef, entra em ação agora o ex-ministro Ciro Gomes, deputado federal pelo Ceará, conhecido por sua verve eloquente e dura, que não poupa nem mesmo aliados. Ciro já foi ministro no governo FHC, e conhece como ninguém como se fazia a governança na época em que quase tudo foi privatizado.

Uma outra coisa que me chama atenção é a do nosso respeitado ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, nesse apoio à Serra. Seu partido é o PMDB, o mesmo que decidiu em convenção nacional compor de vice da candidata do PT. LHS foi de Serra no primeiro turno, e agora assume como coordenador da campanha serrista em SC. Onde fica a tal de fidelidade partidária neste caso? Afinal, LHS é um ferrenho defensor da fidelidade partidária e da reforma política. A política é realmente complexa não é mesmo?