Em delação premiada homologada pelo STF, senador Delcídio do Amaral atira para todos os lados

O publicitário Marcos Valério, apontado como o operador financeiro do esquema do mensalão, tinha acesso direto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até o visitava na Granja do Torto em fins de semana durante o governo do petista. Quem afirma isso é o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em seu acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki nessa segunda-feira (14/3).

Delcídio, em grande parte de sua delação, reproduz informações publicadas pela imprensa.
Waldemir Barreto/Agência Senado

Em 2005, Lula negou conhecer o esquema que foi julgado na Ação Penal 470 e se disse “traído” por seus colegas de partido. Valério também garantiu que não lidava diretamente com o então presidente, e disse que, em sua opinião, ele não sabia do crime.

Na reta final do julgamento da AP 470 pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto, o publicitário relatou à Procuradoria-Geral da República que Lula se beneficiou do mensalão para o pagamento de despesas pessoais e autorizou os empréstimos para a compra dos votos de parlamentares. As informações foram oferecidas em troca de benefícios penais. Mas o caso não foi para a frente, e Valério foi condenado a 37 anos de reclusão.

De acordo com Delcídio, a tentativa de delação premiada do publicitário tinha fundamento. Em 2005 e 2006, o senador foi presidente da CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão. Nesse período, diz ele, Valério pediu uma conversada reservada com o senador petista. Eles se encontraram tarde da noite no apartamento de uma secretária do Senado.

Lá, Delcídio conta que ouviu do operador que sua mulher tinha tentado se matar, que seus filhos estavam fora da escola, e que queria apenas que o PT lhe pagasse o que devia, valor que chegaria a R$ 220 milhões. Se isso não fosse feito, a situação, que já era ruim, iria ficar “pior ainda”, ameaçou.

Após o presidente da CPI questionar se Valério já havia falado sobre esse assunto com alguém, o publicitário assentiu, e contou que o PT havia enviado Paulo Okamotto, atual presidente do Instituto Lula, a Belo Horizonte para tratar disso.

Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a acusação de que Valério tratava diretamente com Lula é um absurdo. “Tanto é que o próprio Ministério Público Federal no Distrito Federal opinou pelo arquivamento do inquérito aberto em 2013 para investigar as declarações de Valério [de que Lula teria se beneficiado do mensalão e comandaria o esquema]”, lembra. Martins aponta ainda que a delação não serve como prova, mas “apenas uma declaração unilateral de uma pessoa que está em situação de submissão”. A defesa de Lula diz que não é possível dar credibilidade a tais informações.

A análise que tem sido feita nos bastidores é que, provavelmente no afã de comprar sua liberdade, Delcídio, em grande parte de sua delação, reproduziu supostos fatos publicados pela imprensa — ainda que parte deles possa ter sido difundida, em off, pelo próprio senador. O depoimento traz poucos fatos específicos. Em sua maioria, insinua ou faz suposições a respeito do papel de protagonistas da operação “lava jato” e do mensalão.

Quem acompanha o caso aponta como exemplo da fragilidade das afirmações de Delcídio o episódio em torno de uma anotação encontrada na casa do chefe de gabinete do senador. O caso teve enorme repercussão na imprensa. O texto, rascunho de uma nota para a imprensa, dizia que “em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões”. A anotação afirmava ainda que “esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves”. O fato é que a emenda nunca existiu e o jantar foi uma fantasia. Nunca aconteceu. A anotação, que serviu para centenas de notícias, sequer foi citada na denúncia contra André Esteves.

O senador também contou que Marcos Valério tinha um conhecimento profundo do funcionamento do governo, e que, na época, já sabia de um esquema de Furnas para comprar a sonda Vitória 10000, para ser operada pelo Grupo Schahin. Na visão do delator, isso mostrava que ele tinha um “trânsito violento” e era “avalizado” pelo governo. A informação não é nova. O próprio publicitário informou do fato em 2007 e a notícia repetida milhares de vezes desde então.

Para ter tanto conhecimento, o publicitário teria contato com altos dirigentes do PT, transitava junto a ministros e, em algumas situações, ficava claro que tinha acesso ao próprio presidente Lula, concluiu Delcídio do Amaral.

Algo que fortaleceu essa convicção foi uma frase que José Dirceu — que deixou a Casa Civil e a Câmara dos Deputados durante o escândalo —, conforme o senador, repetia sistematicamente: “Quebra o sigilo lá que vão ver quem passa o domingo na Granja do Torto”. Aos olhos de Delcídio, isso demonstrava que Marcos Valério frequentava a residência oficial da presidência.

Depois dessa conversa, o parlamentar de Mato Grosso do Sul pediu para encontrar Lula reservadamente. Frente ao presidente, ele disse que se encontrara com Valério e Okamotto. Em seguida, destacou que “quando se assume um compromisso, este tem que ser cumprido ou negociado”, e deixou claro que “se as coisas não andarem, o quadro que está ruim vai ficar pior ainda”.

Lula ficou “mal” com essas afirmações, disse Delcídio. Nos dias seguintes, recebeu ligações dos então ministros da Fazenda e da Justiça, respectivamente, Antônio Palocci e Márcio Thomaz Bastos, nos quais eles passaram o recado para o presidente da CPI dos Correios ficar fora do caso.

O assunto então “sumiu do radar” do senador. Segundo ele, em 2008 houve relatos de que Marcos Valério estavam recebendo valores em contas no exterior. Contudo, ele diz que não tem certeza se os R$ 220 milhões foram pagos, pois ouviu que “apenas” R$ 110 milhões tinham sido repassados ao publicitário. Delcídio ainda disse acreditar que as empreiteiras envolvidas na operação “lava jato” fizeram tais transferências.

Busca de vingança
O advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, disse que Delcídio do Amaral está tentando se vingar do PT e criticou o peso dado às delações premiadas.

“A delação de Delcídio está calcada em uma tentativa de vingar-se do PT pela posição de manterem a prisão do senador decretada pelo Supremo. Quando vulgariza-se a delação premiada como grande barganha para redenção, a consequência é a mentira”, afirmou.

Via assessoria de imprensa, o BTG Pactual aponta que as medidas provisórias 668 e 681 não tratam do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) “nem beneficiam a atividade específica do BTG Pactual”.

Mais acusações
Lula também foi acusado por Delcídio de ordenar a ele que tentasse convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de não implicar o fazendeiro José Carlos Bumlai em acordo de delação premiada.

Além disso, o senador disse que o ex-presidente agiu na operação zelotes para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor. A razão seria que o fundador do PT estaria com medo de que eles revelassem repasses irregulares à empresa de seu filho e confirmassem repasses para o governo aprovar a Medida Provisória 471/2009, que beneficiou o setor automobilístico.

Delcídio ainda garantiu que Lula sabia de tudo o que se passava em seu governo, e que participou das indicações para a Petrobras de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Zelada, posteriormente condenados na operação “lava jato”.

Já Dilma Rousseff, conforme o delator, tentou por três vezes interferir na “lava jato” com a ajuda do ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Em uma delas, a presidente teria tido uma reunião com Cardozo e com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em Portugal, para pedir uma mudança nos rumos da “lava jato”. Contudo, o encontro teria sido um fracasso — e o ministro do Supremo teria se negado a participar do esquema.

Outra ação de Dilma seria a tentativa de indicar para o Superior Tribunal de Justiça o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Schaefer, para votar pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht (presidente do grupo Odebrecht) e Otávio Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez).

A terceira iniciativa citada pela revista teria sido indicar Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça com a intenção de que aceitasse os recursos de empreiteiros presos na operação. Navarro, no entanto, deixou a relatoria dos processos da “lava jato” na corte.

Mais uma acusação direta ao governo é a de que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ofereceu ajuda financeira para que Delcídio não procurasse a PGR para firmar acordo de colaboração premiada. A oferta foi gravada pelo assessor do senador Eduardo Marzagão, que se encontrou três vezes com o ministro.

Em entrevista coletiva na tarde desta terça (15/3), Mercadante garantiu que não tentou influenciar no andamento das investigações e disse que agiu por solidariedade pessoal, e não em nome do governo. Mesmo assim, Dilma repudiou essa iniciativa e deixou claro que não tem sabia dos atos do ministro.

Convocação para depor
Devido às acusações do acordo de delação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) irá apresentar nessa quarta-feira (16/3) requerimento para que Delcídio preste depoimento ao Conselho de Ética da casa.

“A presença de Delcídio Amaral no Conselho de Ética dará ao senador a oportunidade esclarecer ao Brasil, pessoalmente, ao vivo, o conteúdo das graves acusações que faz em sua delação a figuras importantes do Palácio do Planalto e a membros destacados do próprio Congresso Nacional”, explicou Randolfe.

Se o pedido for aprovado, o petista será obrigado a comparecer à sessão, conforme o Regimento Interno do Senado. Também na quarta, os parlamentares devem decidir se abrem o procedimento de perda de mandato de Delcídio.

Rol de autoridades
Nos depoimentos da colaboração premiada, Delcídio do Amaral acusou 37 políticos de irregularidades, como ações para obstruir a Justiça, indicações de diretores de empresas estatais visando benefícios e participação em esquemas de corrupção.

Veja abaixo a lista dos acusados:

Autoridades acusadas de irregularidades pelo senador Delcídio do Amaral
Nome e partido Cargo:
Aécio Neves (PSDB) Senador (MG)
Alfredo Nascimento (PR) Ex-ministro dos Transportes
Andre Puccinelli (PMDB) Ex-governador do Mato Grosso do Sul
Antonio Carlos Magalhaes (PFL) Ex-senador (BA) (morto em 2007)
Antônio Carlos Palocci (PT) Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil
Clésio Andrade (PMDB) Ex-senador (MG)
Dilma Rousseff (PT) Presidente da República
Edinho Silva (PT) Ministro da Secretaria de Comunicação Social
Edison Lobão (PMDB) Senador (MA) e ex-ministro de Minas e Energia
Edson Giroto(PMDB) Ex-secretário de Obras Públicas e Transportes do Mato Grosso do Sul
Eduardo Campos (PSB) Ex-governador de Pernambuco e ex-ministro de Ciência e Tecnologia (morto em 2014)
Eduardo Cunha (PMDB) Presidente da Câmara dos Deputados (RJ)
Erenice Guerra (PT) Ex-ministra da Casa Civil
Eunício Oliveira (PMDB) Senador (CE)
Francisco Falcão Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Fernando Francisehini (SD) Deputado federal (PR)
Gim Argello (PTB) Ex-senador (DF)
Gleisi Hoffmann (PT) Senadora (PR)
Humberto Costa (PT) Senador (PE)
Jader Barbalho (PMDB) Senador (PA)
José de Filippi Júnior (PT) Ssecretário de Saúde da cidade de São Paulo
José Dirceu (PT) Ex-ministro da Casa Civil
José Eduardo Cardozo (PT) Ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União
José Janene (PP) Ex-deputado federal (morto em 2010)
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Ex-presidente da República
Marcelo Navarro Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Márcio Thomaz Bastos Ex-ministro da Justiça (morto em 2014)
Marco Maia (PT) Deputado federal (RS)
Michel Temer (PMDB) Vice-presidente da República
Pedro Malan Ex-ministro da Fazenda
Renan Calheiros (PMDB) Presidente do Senado (AL)
Rodolpho Tourinho (DEM) Ex-ministro de Minas e Energia
Romero Jucá (PMDB) Senador (RR)
Silas Rondeau (PMDB) Ex-ministro de Minas e Energia
Valdir Raupp (PMDB) Senador (RO)
Vital do Rêgo (PMDB) Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-senador (PB)
Zeca do PT (PT) Deputado federal (MS)

Clique aqui para ler a íntegra do acordo de delação premiada.

Com informações do Conjur

Crise Política – Suposta denúncia do senador Delcídio do Amaral ainda não é delação premiada

PalavraLivre-delcidio-amaral-senador-dilma-pt-denunciaApesar dos desmentidos feitos por diversas autoridades e da nota dúbia divulgada pelo próprio senador Delcídio do Amaral (PT-MS), as afirmações atribuídas nesta quinta-feira pela revista IstoÉ ao ex-líder do governo no Senado são verídicas, embora não constituam ainda uma delação premiada.

Conforme apurou o Congresso em Foco, os anexos reproduzidos pela revista foram escritos pelos advogados de Delcídio, na tentativa de convencer o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça a aceitar sua delação. Para que o depoimento de Delcídio tenha validade jurídica, porém, ele precisa ser aceito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o que ainda não ocorreu.

O próprio Delcídio atesta, de certa forma, a veracidade do que a revista publicou ao optar por um caminho inusitado ao se referir à questão. Em vez de negá-las, disse em nota que não as confirma e reforça dois aspectos cruciais da sua estratégia de defesa. De um lado, afirma não ter sido procurado pela revista para se manifestar sobre a “fidedignidade dos fatos relatados”.

Ou seja: avisa aos interessados (sobretudo, ao Judiciário e ao MPF) que nada vazou. Do outro, ao declarar “o seu respeito e comprometimento com o Senado da República”, faz um gesto em relação àqueles que decidirão se ele será ou não cassado. Preservar o mandato de senador é um componente essencial da estratégia do parlamentar de Mato Grosso do Sul.

Sem o cargo, ele será submetido à máquina de moer gente instalada em Curitiba, onde o grupo comandado pelo juiz federal Sérgio Moro já condenou até o momento 62 pessoas, nelas incluídas alguns dos mais poderosos empresários e executivos do país.

Daí por que Delcídio e seus advogados vinham negando insistentemente ter delatado o que sabia sobre irregularidades na Petrobras e em outros setores da administração federal. Pela mesma razão, ele estabeleceu como condicionante para formalizar a delação o estabelecimento de um prazo de seis meses, o que Teori rejeitou.

O rito da delação
Para haver delação premiada, com a consequente redução das penas impostas ao delator, as declarações devem ser checadas pelo MPF, com o apoio da Polícia Federal.

O delator deve indicar ainda elementos capazes de provar o que ele está dizendo. Somente após a homologação da delação pelo ministro que cuida do tema no STF, elas são formalmente incorporadas ao processo.

Somente aí a delação premiada passa a ser oficial. A confidencialidade das delações premiadas também não está prevista na lei. O que prevalece nesse caso é o interesse público. Evita-se a divulgação de determinados fatos para evitar prejuízos à investigação.

O que vem agora
As bombásticas declarações do senador Delcídio contra os principais nomes do seu partido provocaram um efeito imediato: forte alta na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que fechou esta quinta-feira (3) com uma valorização de 5,12%, puxada pelas ações das empresas estatais. Isso porque, na interpretação dos analistas de mercado, os novos fatos aumentam as chances do impeachment de Dilma Rousseff.

Enquanto isso, oposição e governo se lançaram a campo com estratégias bastante claras. A primeira, capitalizando ao máximo o impacto das revelações e utilizando-as para engrossar a mobilização para as manifestações pelo impeachment, marcadas para o próximo dia 13. A oposição tem perfeita consciência de que, sem a ajuda das ruas, não conseguirá dentro do Congresso apoio suficiente para aprovar o impedimento presidencial.

Já o governo se empenhou em desqualificar Delcídio e suas palavras, numa operação que envolveu Dilma, Cardozo e vários ministros, além da direção e de diversos parlamentares do PT. O problema, aqui, é que o alvo era até pouco tempo atrás o líder do governo que agora lhe castiga.

No horizonte próximo, duas coisas são certas. A primeira é que a Lava Jato está longe de ter esgotado seu repertório de horrores. A segunda é que Delcídio – hoje suspenso pelo PT, partido que ele representa no Senado há mais de 13 anos – será em breve expulso da legenda.

A delação
Segundo a IstoÉ, as declarações de Delcídio compõem cerca de 400 páginas de depoimento. Dilma, Lula e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo são os três principais alvos dos trechos reproduzidos pela revista, em reportagem assinada pela jornalista Débora Bergamasco, ex-namorada de Cardozo.

Conforme Delcídio, é “indiscutível e inegável a movimentação sistemática” do atual advogado-geral da União e de Dilma “no sentido de promover a soltura dos réus presos na operação”.

O senador diz que uma das manobras foi a indicação do desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a tarefa de conceder habeas corpus para libertar dirigentes das empreiteiras Odebrecht e da Andrade Gutierrez que se encontravam presos na PF.

De acordo com o relato da revista, Dilma  pediu ao líder do governo que “conversasse com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”.

Delcídio diz ainda, de acordo com a IstoÉ, que se encontrou com Navarro no próprio Palácio do Planalto para acertar os detalhes da nomeação do ministro e que este encontro pode ser atestado pelas câmeras de segurança do Planalto.

Na reunião, afirmou Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão [presidente do STJ, Francisco Falcão] já o havia alertado sobre o assunto”. Quando assumiu a cadeira no STJ, Navarro, como relator do processo, votou pela soltura dos executivos, mas a decisão foi barrada pelos demais ministros do STJ.

Pasadena
Ele declarou ainda que Dilma sabia das irregularidades da refinaria de Pasadena, desmentindo a versão em contrário da presidente da República.

“Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador.

A compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi firmada pela Petrobras em 2006, quando Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal. Há uma suspeita de superfaturamento no contrato no valor de US$ 792 milhões.

Como o entendimento do Ministério Público e do STF é de que a presidente da República não pode responder, ou mesmo ser investigada, por crimes anteriores ao mandato em exercício, a acusação não deve ter efeitos judiciais. Mas pode trazer prejuízos a Dilma no campo moral, território em que suas virtudes costumam ser frequentemente ressaltadas.

Lula como vidraça
Um dos pontos mais fortes das declarações de Delcídio envolve o ex-presidente Lula. Segundo o senador, foi por orientação de Lula que ele marcou a conversa com o ator Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que acabou culminando na prisão do ex-líder do governo.

Também acusou o ex-presidente de ter mandado pagar pelo silêncio de Cerveró e de outras testemunhas. Somente a família de Cerveró recebeu RT$ 250 mil. Delcídio foi preso acusado de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Entre as ofertas feitas, uma mesada de R$ 50 mil à família do ex-diretor e um plano de fuga.

De acordo com a revista, Delcídio afirmou que Lula lhe pediu “expressamente” para ajudar o pecuarista José Carlos Bumlai, citado nas delações de Fernando Baiano e do próprio Cerveró.

O senador disse que Bumlai tinha “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula, expressão italiana usada em referência aos conselheiros dos chefes da máfia italiana.

O ex-presidente, completou o senador, sabia do esquema de corrupção da Petrobras e agiu pessoalmente para barrar as investigações. A assessoria de Delcídio nega que ele tenha feito delação premiada e promete lançar uma nota de repúdio à publicação da revista.

Com informações do Congresso em Foco e várias agências de notícias

Renan – “Senado deve ouvir o que Delcídio tem a dizer”

PalavraLivre-delcidio-amaral-cassacao-prisao-renan-calheiros-mandatoO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (23) que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) precisa ser ouvido pelo Senado.

Ele afirmou que prisão de Delcídio foi “tão rápida e fulminante” que o senador nem teve tempo de se manifestar. “É hora do Senado ouvi-lo e saber o que ele tem a dizer.”

De acordo com o presidente da Casa, quando retornar às atividades no Senado o senador petista vai exercer o mandato na sua plenitude e na forma da Constituição Federal.

Na semana passada, a liderança do Partido dos Trabalhadores chegou a encaminhar à Secretaria -Geral da Mesa um pedido de substituição de Delcídio do Amaral na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Donizete (PT-TO).

O pedido deveria ter sido lido no plenário da Casa até sexta-feira passada, a fim de garantir a realização de uma nova eleição, já que oficialmente Delcídio ainda é presidente do colegiado.

A leitura não ocorreu, sinalizando um recuo na decisão de tirar imediatamente o petista do comando da CAE. “Se o Delcídio vai falar e se vai continuar na CAE dependerá muito da decisão dele. É uma questão de foro íntimo. Ele terá de decidir”, acrescentou Renan Calheiros.

João Santana
O presidente do Senado também comentou a prisão do publicitário João Santana. “Ele, que fez campanhas em vários países, deve ter tomado os cuidados necessários, pois qualquer dia poderia ser questionado. Espero que esclareça tudo. Isso será bom para a democracia”, ressaltou Renan, informando ainda que espera de Santana um “depoimento esclarecedor”.

João Santana e a mulher, Mônica Moura, tiveram a prisão temporária decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, que investiga a relação do publicitário com a empresa Odebrecht. A empreiteira também é alvo de investigações da Polícia Federal e teria feito repasses financeiros ao marqueteiro no exterior.

Pauta prioritária
Renan Calheiros, que continua realizando reuniões com os blocos partidários da Casa, adiantou que, na quinta-feira (25), anunciará uma pauta prioritária de consenso para as votações do semestre.

Segundo ele, a pauta abrangerá “pontos controversos”, que não têm apoio do governo. Um deles é o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) retirando a participação obrigatória da estatal na exploração dos campos do pré-sal.

Conforme Renan, a proposta deve ser votada ainda esta semana. “Esse projeto será votado esta semana. Será um dos pontos controversos. É evidente que a matéria divide, conflita pontos de vista, mas o Brasil precisa muito dela. A Petrobras não tem condições de levar os investimentos adiante.”.

O presidente do Senado disse ainda que, apesar das últimas reuniões com a presidenta Dilma Rousseff, não conseguiu captar de modo conclusivo a avaliação dela sobre o assunto.

Com informações da EBC

Em depoimento à PF, Delcídio nega tentativa de obstruir Justiça

Em depoimento prestado ontem (26), na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) negou ter tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A oitiva durou quase quatro horas e, segundo a defesa do senador, ele respondeu a todas as perguntas e esclareceu o episódio no qual é acusado de obstruir a Justiça.

“Ele não tentou obstruir a investigação. Foi tudo esclarecido no depoimento que ele prestou”, disse o advogado de Delcídio, Maurício Leite, durante entrevista a jornalistas que aguardavam o resultado do depoimento.

O depoimento foi conduzido pelo delegado Thiago De Lamare, que atua na força-tarefa da Lava Jato e foi acompanhada por dois procuradores da República e dois advogados do senador.

Durante o depoimento, o delegado mostrou as gravações feitas pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró e que serviram de embasamento para o pedido de prisão do parlamentar.

As gravações foram feitas durante uma reunião com a presença do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, do petista e do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira.

No material encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Delcídio discute um plano para evitar que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, pai de Bernardo, assinasse um acordo de delação premiada.

Confrontado com as gravações, Delcídio reconheceu que estava presente na reunião, mas, segundo o advogado, negou que tenha tentado dissuadir Cerveró de firmar um acordo de delação premiada.

“Isso não ocorreu. Amanhã (hoje) vamos soltar uma nota explicando essa situação, mas já está esclarecido no depoimento dele”, disse Leite.

Após o depoimento, Delcídio conversou por quase duas horas com seus advogados para traçar a estratégia de defesa. “Estou muito confiante e confortável com o depoimento que foi prestado. Ele [Delcídio] conseguiu esclarecer todos os questionamentos das autoridades”, afirmou Leite.

De acordo com a defesa, outro depoimento, ainda sem data marcada, deverá ocorrer para que o senador preste mais esclarecimentos. A data ficará a cargo do delegado da PF. “Eu acredito que seja o mais rápido possível porque estamos tratando com um senador que está preso”.

Após os depoimentos, a defesa do senador estuda pedir a revogação da prisão. Ainda de acordo com o advogado, Delcídio mostrou-se chateado com a prisão, mas que aguarda “sereno” o desenrolar das investigações.

O senador está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília após decisão unânime da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a decisão do STF, o plenário do Senado decidiu manter a prisão de Delcídio. Em votação aberta, os senadores decidiram que o petista deverá ser mantido preso por 59 votos contra 13 e 1 abstenção.

Delcídio foi levado para a PF na manhã de ontem, na 21ª fase da Operação Lava Jato, quando também foram presos seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves.

O senador passou a noite em uma sala administrativa adaptada, na superintendência. De acordo com o assessor do senador, Eduardo Marzagão, Delcídio amanheceu “menos assustado” do que estava após ter a prisão decretada.

Com informações da Ag. Brasil

Senado decide manter prisão de Delcídio do Amaral

Em decisão inédita, o Plenário do Senado decidiu, por 59 votos a 13, com uma abstenção, manter a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (25).

Além do petista, o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Édson Ribeiro também foram presos. Veja como cada parlamentar votou

Foi a primeira prisão de um senador no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante da importância da ocasião, a pauta de votações foi totalmente interrompida em ambas as Casa legislativas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que não haveria votações na Casa nesta quarta-feira (25), dia tradicionalmente reservado às principais deliberações do Congresso.

Por sua vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu convocar sessão extraordinária para decidir, como assegura a Constituição, sobre a validade da decisão do Supremo.

Valendo-se de entendimento da Consultoria da Casa, Renan defendeu em plenário a votação secreta para os senadores, sob a alegação de manter a autonomia das decisões. Mas, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o conjunto dos parlamentares decidiu abrir a deliberação.

O que estava em jogo era a interpretação sobre a pertinência das diretrizes do Regimento Interno do Senado face às regras registradas na Constituição. Segundo a normatização legislativa, deve ser realizada de forma secreta a votação sobre prisão de parlamentar.

No entanto, a Emenda Constitucional 35/2001 inclui na Carta Magna justamente a determinação contrária, de publicidade para tal tipo de decisão.

“Vale lembrar que as votações de autoridades são realizadas na modalidade secreta, não só para proteger o livre arbítrio do Parlamentar no voto secreto quando se trata da apreciação de nome de autoridade, mas também sua consciência e independência, sendo esta a modalidade definitiva regimentalmente”, pontuou Renan.

Como este site mostrou mais cedo, um áudio mostra Delcídio cogitando a hipótese de fuga do ex-diretor do setor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não comprometesse o petista nas investigações da Lava Jato. A gravação foi feita por um dos filhos de Cerveró, Bernardo Cerveró.

Em um dos trechos do áudio, Delcídio deixa claro que o melhor seria a fuga de Cerveró – para tanto, o senador arquitetou a saída pelo Paraguai do ex-diretor, um dos principais artífices do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras, além de uma mesada de R$ 50 mil.

Em outro ponto da conversa, Delcídio fala da influência que teria no STF para conseguir a libertação de Cerveró. O áudio foi suficiente para que o STF determinasse a prisão do senador.

A defesa do senador Delcídio publicou uma nota no perfil do parlamentar no Facebook manifestando “inconformismo” diante da decisão unânime da 2ª turma do Supremo. Na nota, o advogado do petista, Maurício Silva Leite, questiona a procedência das acusações contra o senador.

A menção a Delcídio como beneficiário do petrolão foi feita por meio de delação premiada do empresário Fernando Baiano, preso na Lava Jato e apontado como operador do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Histórico
Delcídio foi citado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e pelo lobista Fernando Baiano como beneficiário do esquema de corrupção na estatal.

Segundo as investigações, o senador tentou impedir a delação premiada de Cerveró, oferecendo-lhe até uma ajuda de fuga, conforme indica gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras. Em depoimento, Baiano afirmou que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O senador fez parte da diretoria de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde o início do ano, é líder do governo Dilma no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Em 2005, como presidente da CPI dos Correios, conduziu os trabalhos de investigação que, cerca de oito anos depois, levariam companheiros de partido à cadeia, por envolvimento no caso do mensalão.

A postura de Delcídio irritou o PT à época, a ponto de até hoje ele ter sido apontado como “o mais tucano dos petistas” nos corredores do poder.

Com informações do Congresso em Foco

Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) é detido pela PF

Por volta das 8h15 desta quarta-feira, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A prisão do senador foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski.

No Senado, a Polícia Federal realiza operação de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do senador. A Polícia Legislativa impede o acesso da imprensa ao local.

Delcídio Amaral, foi preso na quarta-feira em um desdobramento da operação Lava Jato, informou a Polícia Federal, e a ação também envolveu a prisão do presidente do BTG Pactual, André Esteves, segundo uma fonte com conhecimento da operação.

A operação da PF também incluiu buscas na residência do executivo do BTG Pactual e na sede do banco, em São Paulo, de acordo com a fonte ouvida pela agência inglesa de notícias Reuters, que preferiu ficar no anonimato. A PF não confirmou imediatamente a prisão de Esteves.

Policiais federais também cumpriram mandados de busca e apreensão na manhã de quarta-feira no gabinete de Delcídio no Congresso Nacional.

De acordo com reportagens da TV Globo e do site do jornal Folha de S.Paulo, a prisão de Delcídio foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público apresentou provas de que o senador tentava obstruir os trabalhos da Lava Jato, que investiga esquema bilionário de corrupção na Petrobras (PETR4.SA) e em outras estatais.

O senador foi citado por delatores da Lava Jato como acusado de participar do esquema de desvio de dinheiro envolvendo a petroleira, de acordo com reportagens.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, condenado pela Justiça no âmbito da Lava Jato, acusou Delcídio de participação em desvio de recursos na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EUA, segundo a mídia.

De acordo com a PF, Delcídio ficará detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília enquanto aguarda nova decisão do STF sobre a detenção.

Além disso, a Constituição determina que o Senado pode sustar o andamento da ação contra um senador em exercício se a decisão for aprovada por maioria simples.

Delcídio, que além de ser líder do governo no Senado também é presidente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, é engenheiro e foi ministro de Minas e Energia por um breve período no final de 1994, no governo Itamar Franco. Ele também integrou a diretoria de Gás e Energia da Petrobras.

A prisão do líder do governo no Senado acontece num momento em que o governo precisa aprovar matérias importantes no Congresso, como a mudança da meta fiscal deste ano.

Contatado pela Reuters, o BTG Pactual disse que não comentaria a notícia sobre a prisão de Esteves.

Com informações do Correio do Brasil