Opinião: Com a crise na saúde, o governo Udo Döhler acabou

Palavra-Livre-sandro-schmidt-greve-governo-udoO governo Udo Döhler politica e administrativamente já acabou. Suas principais bandeiras de campanha viraram miragem. Ou pó. Ninguém esquece do bordão, de saúde eu entendo, ou ainda, não falta dinheiro, falta gestão. Tudo, vê-se agora, conversa fiada, eleitoral.

A saúde, está na UTI, com três secretários da saúde, três presidentes do Hospital Municipal São José, tudo isso em pouco mais de dois anos e meio de gestão (?). A inércia foi tamanha que até o Ministério Público de Santa Catarina teve de pedir que a Câmara de Vereadores de Joinville abrisse uma comissão processante… Um exemplo nada louvável não administrar bem a cidade e não cumprir ordens da Justiça.

Uma greve por conta de corte de direitos dos servidores do Zequinha, uma economia ridícula, e pior, que deixa servidores sem a insalubridade que todos sabem ser direito diante da situação que enfrentam diariamente naquele hospital referência.

Nesta semana, na Câmara de Vereadores, finalmente apareceu o governo Udo. Secretários em peso pressionando vereadores, governistas ou não. Estavam aonde até agora? Sim, prezado leitor do Palavra Livre, estavam todos lá pressionando os vereadores para que não aceitem abrir a comissão processante, e tampouco uma CPI.

Importante ressaltar, neste caso de corte dos direitos por economia e dizem, questões legais, só com os salários de alguns secretários, aliás com apenas dois deles, o governo já economiza o tanto que deseja economizar cortando os direitos dos servidores da saúde. Se realmente fossem bons na gestão, deveriam cortar cargos que estão sobrando e não somam para a população.

Vejam, neste caso da greve, quem negocia é o secretário de Comunicação. Ou ele entende muito da área, ou não tem ninguém competente na secretaria da saúde, secretaria de gestão de pessoas, secretaria de governo, presidência do Zequinha, entre outros menos votados ou não ligados ao tema. Penso que aí está mais uma amostra da péssima gestão deste governo.

Finalizando, um adendo para a Câmara de Vereadores de Joinville. Onde estavam esses vereadores, ou a maioria deles, apoiadores do governo? Fecharam os olhos? É prerrogativa deles fiscalizar a administração, e tiveram de ser impelidos, empurrados pelo MP para agirem?

Postura vergonhosa, e também contrária aos anseios da população que deseja a fiscalização e cobrança por mais serviços públicos de qualidade, principalmente na saúde, caso que está encerrando politicamente o governo Udo. Você, eleitor, deve acompanhar de perto o voto e postura de cada um deles neste caso e na fiscalização do governo. É prerrogativa e obrigação dos eleitos pelo voto popular.

Pelas manifestações de vereadores oposicionistas, vê-se porque em quase três anos a administração peemedebista míngua: pitbulls raivosos, disse um sindicalista; teimosia, disse outro. Autoritarismo, assédio, centralização, arrogância, gestão reprovada, eis as marcas da gestão Udo.

Talvez sobre agora ao governo rezar ao seu artífice, Luiz Henrique da Silveira, falecido há três meses, pedindo a proteção política. Creio que ele não ouvirá, como ouviu e apoiou tempos atrás.

Por Salvador Neto, jornalista e editor do Palavra Livre.

** texto originalmente publicado em minha página pessoal no Facebook com quase 200 compartilhamentos, aqui editado. A ilustração do post, com o devido pedido de autorização, é de Sandro Schmidt postado originalmente no site Chuva Ácida.

Operação Zelotes: Senado instala CPI para investigar corrupção no Carf

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) foi instalada nesta terça-feira (19) no Senado. Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) foi escolhido presidente da CPI.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) será a relatora e o senador Donizete Nogueira (PT-TO), o vice-presidente. Eles terão 120 dias para apurar as denúncias envolvendo integrantes do Carf e apresentar o relatório que será votado pelos membros da comissão, composta por 11 titulares e sete suplentes.

A CPI do Carf foi motivada pela Operação Zelotes da Polícia Federal, que apontou casos de corrupção no conselho responsável por decidir sobre recursos na área tributária. O conselho pode modificar multas aplicadas pela Receita Federal ou até determinar a anulação delas. O Carf é vinculado ao Ministério da Fazenda.

Pelas investigações da PF, há casos em que conselheiros recebiam propina para manipular os julgamentos. O prejuízo provocado pela quadrilha à Receita Federal pode chegar a R$ 19 bilhões, segundo estimativa da polícia.

Com informações da Ag. Brasil

Senado instala CPI do HSBC

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira (23). O relator da comissão será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá o objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, entre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal.

“Mais do que ser uma caça às bruxas, ela [a CPI] deve, primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.

O senador, que também é autor do pedido de criação da CPI, adiantou que vai protocolar ainda hoje na secretaria da comissão vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal, do Ministério Público e de jornalistas.

Para o relator, senador Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça, que somam aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

“A lavagem de dinheiro pode estar ligada a episódios de corrupção, como os apurados na Operação Lavo Jato, da Polícia Federal, envolvendo contratos com a Petrobras. Essa é uma das hipóteses. Isso já mostra a importância do trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, em parceria necessária, evidentemente, com a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e, eventualmente, até com alguns organismos internacionais, que poderão nos ajudar na elucidação desses fatos”, destacou Ferraço.

O presidente do colegiado, senador Paulo Rocha, disse que vai presidir a comissão com equilíbrio e responsabilidade. O senador foi um dos investigados pela Ação Penal 470, o processo do  mensalão, quando era deputado federal, e foi absolvido por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, Rocha disse que terá muito cuidado na condução dos trabalhos.

“É um processo para a classe política muito tentador, mas tem consequências graves para as pessoas envolvidas. Digo isso porque, desde 2005, vivi e senti isso na pele. Passei por um processo de investigação e de julgamento muito forte que teve consequência na minha carreira política e na minha vida pessoal, dado essa coisa do julgamento espetacular, sem direito de ampla defesa de cada um”, disse o presidente da CPI.

Na próxima quinta-feira (25) a comissão volta a se reunir às 8h30 para discutir um plano de trabalho.

Da Ag. Brasil

CPI da Petrobras terá quatro sub-relatorias

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Hugo Mota (PMDB-PB), informou hoje (5) que vai criar quatro sub-relatorias na comissão.

“Criaremos quatro sub-relatorias e designaremos no dia de hoje seus membros. É uma designação nossa, designaremos os sub-relatores na manhã de hoje”, explicou o peemedebista após questionamento do vice-líder do PT, Afonso Florence (BA) sobre a iniciativa.

A medida, anunciada durante reunião da comissão para escolha dos vice-presidentes e definição do roteiro de trabalho, diminui o papel do relator, que é o petista Luiz Sérgio (RJ), na definição dos rumos da investigação. Mota não esperou a apresentação do roteiro de trabalho da comissão pelo relator.

Afonso Florence questionou a criação das sub-relatorias que, interferirá na “prerrogativa do relator de conduzir a investigação e a relatoria”. Mota respondeu que a criação da sub-relatoria e designação dos membros são prerrogativas do presidente.

“Respeitamos o acordo para indicar o relator, mas também não vamos deixar de agir naquilo que também é prerrogativa do presidente”, respondeu.

A criação de sub-relatorias tem sido apontada como um expediente da oposição para minimizar a atuação do PT na CPI. No primeiro dia para recebimento de requerimentos, partidos da oposição protocolaram diversos pedidos de criação de sub-relatorias.

Até o momento, a CPI – que foi instalada na semana passada para investigar irregularidades cometidas na estatal, envolvendo esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público – conta com 334 requerimentos na pauta.

Com informações da Ag. Brasil

CPI do Cachoeira: relator pede indiciamento do diretor da “Veja”

O pedido de indiciamento do redator-chefe da Veja, Policarpo Junior, pode ser retirado do texto da CPI do Cachoeira. Isso porque, de acordo com o relator, o Deputado Odair Cunha, o relatório final pode ser alterado se houver consenso entre as partes. De acordo com a Folha de S. Paulo, a leitura do conteúdo ficou para esta quinta-feira, 22.

As informações afirmam que Cunha deverá abrir discussão e aguardar o plenário da CPI levantar os pontos de desavença. “Não admito fazer acordo fora do plenário. Quem quiser tirar alguém vai ter que dizer”, afirmou à Folha. Há motivos para que a negociação seja feita. Segundo Cunha, a medida é para evitar que o relatório seja rejeitado e o caso termine sem conclusão.

A observação que cabe ao jornalista da Veja, Policarpo Junior, foi levantada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que é contra ao indiciamento do jornalista. O pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também não foi bem visto pela oposição.

O relatório já tem cinco mil páginas e, de acordo com o Estadão, Cunha pediu o indiciamento de Policarpo por formação de quadrilha, sob a alegação das relações “constantes e permanentes” com o chefe do esquema.

“Todas as pessoas que, de alguma forma, contribuíram em favor dos interesses da quadrilha tiveram o pedido de indiciamento. E ele (Policarpo Junior) sabia dos interesses da quadrilha”, afirmou.

Do Comunique-se

Direitos Humanos: CPI aponta urgência em aprimorar a lei contra o tráfico de pessoas

A urgência em aprimorar a legislação contra o tráfico de pessoas foi apontada em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, explica que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê punição para a exploração sexual, mas esta é apenas uma das várias finalidades possíveis do tráfico de pessoas. O crime pode incluir ameaça, uso de força ou coerção, abuso de poder para finalidades como o trabalho escravo, a servidão para pagamento de dívida, o tráfico de órgãos e a adoção de crianças, segundo Paulo Abrão.

“Hoje a nossa legislação não enquadra todas as condutas típicas do tráfico de pessoas, o que, evidentemente, limita a ação dos organismos de repressão, do sistema de justiça e também, paralelamente, da política de prevenção e assistência às vítimas”, explicou o secretário.

A necessidade de avanços na legislação ficou evidente com o episódio relatado pelo presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele contou que um delegado da Polícia Federal não pôde agir diante de um flagrante porque o crime de aliciamento para exploração só pode ser caracterizado quando ocorre a exploração. “Temos que criar uma legislação mais holística sobre o tráfico humano, o tráfico de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, nas suas diversas modalidades e aspectos, para fazer frente a essas situações que são novas.”

Protocolo de Palermo
Para uma legislação contra esse tipo de crime, a vice-presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas, Cláudia Luna, explicou que o Brasil tem um norte: o tratado que estabelece o Protocolo de Palermo, ratificado pelo País em 2004. O instrumento garante a dignidade das pessoas em condições de tráfico, com direito a programas de inclusão socioeconômica estendida a suas famílias.

Desde 2003, está em tramitação na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, projeto de lei (PL 2845/03) que estabelece normas para políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos e regulamenta aspectos civis e penais.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi implementada pelo governo em 2006. Dois anos depois surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Atualmente está em discussão a segunda edição do plano.

O desafio também é atualizar os dados sobre o tema. Os últimos dados sobre o tráfico de mulheres e crianças, por exemplo, são de 2003. Na época, a pesquisa foi usada como subsídio da CPI Mista da Exploração Sexual, que trabalhou entre 2003 e 2004.

Da Câmara dos Deputados

CPI do Cachoeira: parlamentares esperam que Perillo explique relações com contraventor

A venda da casa onde foi preso o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, será o fio da meada para que os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira consigam identificar o nível da relação entre o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o empresário.

O depoimento do governador na CPMI  está marcado para terça-feira (12). O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que ele tem muito a explicar. “Prefiro não adiantar minhas dúvidas, mas acho que o depoimento será a oportunidade de o governador Perillo esclarecer muita coisa, não só em relação à venda da casa, mas também sobre sua relação com Cachoeira”, disse o relator.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu o governador e colega de partido, ao dizer que Marconi vai “virar o jogo” ao depor na CPMI. “Ele vai ser convincente e vai virar o jogo. Ele vem reafirmando a mesma sequência de acontecimentos, não há contradição alguma”.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que há muitos pontos obscuros a serem esclarecidos. “O governador Marconi Perillo terá de esclarecer muitos pontos que ainda estão obscuros. A história da venda da casa não fecha. Há pelo menos três versões diferentes”, comentou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Rodrigues disse que na semana passada chegou a ser procurado para uma conversa com Perillo, antes do depoimento. “Um assessor me procurou sondando sobre a possibilidade de conversar com o governador antes de terça-feira. Coloquei a condição de ser uma conversa pública, com a presença de mais três parlamentares. O encontro não prosperou”, disse o senador.

As diferentes versões sobre a venda da casa apareceram em nota divulgada pelo governador, nos depoimentos dados à CPMI pelo ex-vereador Wladimir Garcez e pelo empresário Walter Paulo Santiago.

A apuração das circunstâncias em que a casa foi vendida, na opinião dos deputados e senadores que integram a comissão, servirá para tentar esclarecer o grau de proximidade do governador com o empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito de envolvimento com jogos ilegais e de comandar uma rede criminosa envolvendo políticos e empresários.

Da Ag. Brasil

Caso Gilmar Mendes: Protógenes vai processar ministro do STF

A bruxa está solta em Brasília, mexeram no vespeiro da corrupção e estão alvoroçadas, as vespas, com a agitação! E o que é esse Gilmar Mendes, que deveria ser um exemplo como ministro do STF? Realmente não está a altura do cargo da mais alta corte do Brasil. E olha que vem mais por aí! Veja agora a nota que o delegado e deputado Protógenes Queiroz divulgou sobre Mendes:

“Nota sobre as declarações de Gilmar Mendes

Ao povo brasileiro: como todos e todas puderam recentemente testemunhar, o ex-presidente do STF, Sr. Gilmar Mendes, fez declarações à revista Veja, ao site Conjur, aos jornais Globo e Folha de S. Paulo nesta semana, repercutido em diversos meios de comunicação, envolvendo o ex-presidente Lula e também o ex-ministro Nelson Jobim. Tanto foi assim que o próprio Gilmar Mendes teve que retificar tais declarações em seguida, na Rede Globo em 29/05.

Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras.

Convém lembrar que, há pouco menos de quatro anos, em 2008, quando o mesmo Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu dois habeas-corpus em 48 horas ao banqueiro condenado Daniel Dantas, previa e devidamente preso por desviar bilhões de reais dos cofres públicos. Inaugurou naquela época o “foro privilegiado” para banqueiro bandido.

Naquele momento de crise institucional no Brasil, advindo da operação Satiagraha, a falta de credibilidade na justiça brasileira foi alertada, também, pelo ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que abriu o debate na própria corte com o ex-presidente do STF Gilmar Mendes.

Os atos incomuns praticados no STF pelo ex-presidente Gilmar Mendes tinham, então, respaldo de um super poder judicial acima da lei e da Constituição da República. Hoje ele não tem mais. As coisas mudaram no Brasil. E continuarão mudando.

As afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim, serão apreciadas em instrumentos próprios e no foro adequado, registrando que não tem indícios e documentos que classifiquem qualquer conduta na minha atividade como policial ou parlamentar vinculados ao esquema Cachoeira.

Talvez, o destempero, nervosismo e arrogância de Gilmar Mendes se expliquem ao longo da CPMI do Cachoeira na ampliação da coleta de dados, documentos e informações que aprofundem as investigações com o objetivo final de revelar as infiltrações nos Poderes da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito.

Por isso, é bom lembrar que as mudanças abrem novos caminhos para o futuro da mesma forma em que resgatam a memória. Assim, retroativamente, podemos desimpedir a evolução de um país que permanece obstruído por um legado de corrupção ética, moral e material. Ressalto ao final que a instauração da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação dá para entender que a busca pela verdade é a ordem do dia no Brasil de hoje e de amanhã.

Deputado Delegado Protógenes

Do Blog do Protógenes

CPI da Violência contra a Mulher quer ouvir secretários de SC

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher no Brasil ouvirá nesta terça-feira (29) autoridades de Santa Catarina sobre o tema. Foram convidados os secretário de Saúde do estado, Dalmo Claro de Oliveira; e de Segurança Pública, César Augusto Grubba.

Na audiência pública que foi realizada em Santa Catarina, os secretários não compareceram em pessoa, enviando representantes. De acordo com a secretaria da CPMI, a Lei Maria da Penha não vem sendo aplicada em sua plenitude nos Estados e os parlamentares querem saber dos secretários porque isto está acontecendo. A reunião será realizada na sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado, às 14 horas.

Do ABC Digital

Foi unânime: Conselho de Ética abre processo contra Demóstenes

Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram hoje (8) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

Caso seja decidido que Demóstenes faltou com o decoro, em sua relação com o empresário de jogos ilegais de Goiás Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a punição prevista é a cassação do mandato de senador.

Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, acusado de comandar uma rede criminosa envolvendo políticos. Essas ligações foram investigadas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que flagraram conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

A representação contra Demóstenes no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSOL. O parecer enfatizou o caráter político do processo no Conselho de Ética e as contradições identificadas nas posturas adotados pelo parlamentar em diferentes momentos de sua defesa.

Humberto Costa, no relatório, também fundamentou que o que está em jogo é a imagem do Senado e não só a do senador. Ele argumentou ainda que Demóstenes entrou em contradição ao se dizer contrário à legalização dos jogos e defender, nas votações do Senado, a legalização dos bingos.

Também hoje, na parte da tarde, a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) instalada para investigar os negócios de Cachoeira com agentes públicos e privados tomará o primeiro depoimento. O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo, acompanhou parte da votação do Conselho de Ética.

Os deputados e senadores da comissão ouvirão o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela investigação da Operação Vegas, que desvendou um esquema de exploração de caça-níqueis e contratos públicos comandado por Cachoeira.

Da Ag. Brasil