Segundo pesquisa, PSDB recebeu 42% das doações das grandes empreiteiras

A descoberta de que o conjunto das empreiteiras investigadas na Lava Jato responde por 40% das doações eleitorais aos principais partidos políticos do país – PT, PMDB, PSDB – entre 2007 e 2013 é uma dessas novidades imensas à espera de providências a altura.

Permite uma nova visão sobre as denúncias envolvendo a Petrobrás, confirma uma distorção absurda nas investigações e exige uma reorientação no trabalho da Justiça e do Ministério Público. É o caso de perguntar: e agora, Sérgio Moro? O que vamos fazer, PGR Rodrigo Janot, ministro Teori Zavaski?

Explico.
Conforme o Estado de S. Paulo, entre 2007 e 2013 as 21 maiores empresas da Lava Jato repassaram R$ 571 milhões a petistas, tucanos, peemedebistas. Desse total, 77% saíram dos cofres das cinco maiores, que estão no centro das investigações: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Grupo Odebrecht e OAS.

Segundo o levantamento, o Partido dos Trabalhadores ficou com a maior parte, o que não é surpresa. As doações ocorreram depois da reeleição de Lula. Cobrem aquele período do calendário político no qual Dilma Rousseff conquistou o primeiro mandato e Fernando Haddad venceu as eleições municipais de São Paulo. Mas o PSDB não ficou muito atrás. Embolsou 42% do total. Repetindo para não haver dúvidas: conforme análise do Estado Dados, de cada 100 reais enviados aos partidos, 42 chegaram aos cofres tucanos.

Gozado, não?
Agora dê uma olhada na relação de beneficiários denunciados na Lava Jato e pergunte pelos tucanos. O personagem mais ilustre, senador Sérgio Guerra, já morreu. É acusado de ter embolsado dinheiro para inviabilizar uma CPI. Infelizmente, não está aqui para defender-se – o que permite imaginar até onde pode chegar a largura de suas costas.

O outro implicado é o senador Antônio Anastasia, aliado número 1 de Aécio Neves, forte candidato a um carimbo de “falta de provas” amigo nas próximas etapas do percurso. Como chegaremos aos 42%? Alguém vai investigar, vai explicar? Ninguém sabe. Nem uma pista. Onde estão as delações premiadas, as prisões preventivas?

Apoiado na delação premiada de Paulo Roberto Costa, que chegou à diretoria da Petrobras com proteção do lendário Severino Cavalcanti, do PP pernambucano, a investigação concentrou-se no condomínio Dilma-Lula e legendas aliadas. Esbarrou no PSDB, de vez em quando, quase sem querer, por acaso. E só.

A descoberta da fatia de 42% do PSDB na Lava Jato pode ser mais útil do que se imagina. Deixando de lado, por um momento, a demagogia moralista que tenta convencer o país que todo político é ladrão cabe reconhecer um aspecto real e relevante.

Estamos falando de um sistema no qual todos os partidos se envolvem na busca de recursos financeiros para tocar as campanhas. Todos. São as mesmas empresas, com os mesmos clientes, com os mesmos doadores que se ligam às mesmas fontes.

Isso quer dizer o seguinte: ou todos são tratados da mesma forma, conforme regra elementar da Justiça, ou teremos, na Lava Jato de 2015, o mesmo tratamento preferencial dispensado aos tucanos do mensalão PSDB-MG. Não dá para dizer que um recebe “propina” e o outro ” verba de campanha,” certo?

Acho errado por princípio criminalizar as campanhas financeiras dos partidos políticos. Por mais graves que sejam suas distorções – e nós sabemos que podem ser imensas – elas envolvem recursos indispensáveis ao funcionamento do regime democrático.

Mesmo a Nova República, que substituiu o regime militar, nasceu com auxílio de um caixa clandestino formado pelos maiores empresários e banqueiros do país, na época. Não conheço ninguém que, mesmo informado dessa situação, sentisse nostalgia da suposta — sim, suposta e apenas suposta — moralidade do regime dos generais.

Se queremos uma democracia emancipada do poder econômico, precisamos de novas regras – como financiamento público, como proibição de contribuições de empresas – para isso. E temos de ter regras transitórias para caminhar nessa direção, que não joguem fora a criança junto com a água do banho, certo?

Mas não é isso o que tem ocorrido. Pelo contrário. A tradição é criminalizar os indesejáveis, submetidos a penas rigorosas, e poupar amigos e aliados, através de uma prática conhecida.

Comparece-se a AP 470 com o mensalão PSDB-MG.Julgados pelo mesmo crime que conduziu importantes dirigentes do Partido dos Trabalhadores a prisão, os acusados da versão tucana sequer foram julgados – até hoje. Muitos já tiveram a pena prescrita. Não faltam acusados que dormem o sono dos justos com a certeza de que jamais correrão o risco de qualquer condenação.

Os acusados tucanos que forem condenados – se é que isso vai acontecer um dia — terão direito a um julgamento com segundo grau de jurisdição, que foi negado aos principais réus do PT. A última notícia do caso é que a juíza que presidiu o julgamento em primeira instancia aposentou-se antes de terminar o serviço e ninguém foi nomeado para seu lugar. Se esse filme parece velho, lembre das denúncias que envolvem as obras do metrô paulista.

Muito instrutivo, não?

Do Blog do Paulo Moreira Leite

CPI da Petrobras terá quatro sub-relatorias

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Hugo Mota (PMDB-PB), informou hoje (5) que vai criar quatro sub-relatorias na comissão.

“Criaremos quatro sub-relatorias e designaremos no dia de hoje seus membros. É uma designação nossa, designaremos os sub-relatores na manhã de hoje”, explicou o peemedebista após questionamento do vice-líder do PT, Afonso Florence (BA) sobre a iniciativa.

A medida, anunciada durante reunião da comissão para escolha dos vice-presidentes e definição do roteiro de trabalho, diminui o papel do relator, que é o petista Luiz Sérgio (RJ), na definição dos rumos da investigação. Mota não esperou a apresentação do roteiro de trabalho da comissão pelo relator.

Afonso Florence questionou a criação das sub-relatorias que, interferirá na “prerrogativa do relator de conduzir a investigação e a relatoria”. Mota respondeu que a criação da sub-relatoria e designação dos membros são prerrogativas do presidente.

“Respeitamos o acordo para indicar o relator, mas também não vamos deixar de agir naquilo que também é prerrogativa do presidente”, respondeu.

A criação de sub-relatorias tem sido apontada como um expediente da oposição para minimizar a atuação do PT na CPI. No primeiro dia para recebimento de requerimentos, partidos da oposição protocolaram diversos pedidos de criação de sub-relatorias.

Até o momento, a CPI – que foi instalada na semana passada para investigar irregularidades cometidas na estatal, envolvendo esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público – conta com 334 requerimentos na pauta.

Com informações da Ag. Brasil

Lava Jato: Especialistas criticam vazamento de conversa entre cliente e advogado

“Você está com o mandado na mão para ver o número do processo?”. “Cara, eu estou no banheiro, te ligo em seguida.”

Não se sabe como curtos diálogos como esse podem ajudar nas investigações da chamada operação “lava jato”, mas a gravação de conversas entre Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e o advogado Renato de Morais foram vazadas à imprensa e divulgadas nesta terça-feira (24/2) no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo.

Criminalistas que atuam no caso e especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico consideram o vazamento grave, pois viola o sigilo entre cliente e advogado.

“Assim abrimos espaço para quebrar direitos em todos os outros casos. Todos podemos um dia precisar de um advogado, assim como nossas conversas com médicos também são sigilosas. O necessário combate à criminalidade não pode atingir direitos e garantias fundamentais”, afirma Augusto Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Botelho também cobra providências. “Enquanto as autoridades não começarem a investigar e punir, minuciosamente, a origem e autoria desses vazamentos criminosos, práticas desse jaez serão cometidas cada vez mais, visto que sempre terminam impunes”, diz ele.

O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini (foto) classificou o episódio como exemplo de “profundo desrespeito à intimidade às instituições, porque coloca em xeque a credibilidade de todo o sistema de Justiça”.

“Isso precisa ser apurado e identificado. Não vou atribuir culpas e responsabilidades. É profundamente temerário que isso aconteça. O sigilo não é respeitado no Brasil e isso nos coloca numa posição de institucionalidade abaixo de outros países”, avaliou.

Ele afirma que, quando o alvo de um grampo contata seu advogado, o agente policial nem sempre vai deixar de gravar o diálogo, mas não pode utilizá-lo como prova nem divulgá-lo. Posição semelhante é adotada pelo advogado Marcelo Feller, do Feller|Pacífico Advogados, que considera o caso “uma afronta ao Estado Democrático de Direito“.

Para Feller (foto), é natural  que, quando uma pessoa tem seus telefones interceptados, as conversas que ela mantém com seu advogado também sejam gravadas. “No entanto, assim que a polícia percebe tratar-se de conversa entre advogado e cliente — protegida pelo sigilo — deve informar o juiz e pedir permissão para destruir essas conversas”, explica.

O advogado Marcelo Leonardo (foto), que defende um executivo da empreiteira Mendes Júnior, afirma que a autoridade policial deveria descartar gravações como essa e “jamais mantê-la na documentação física ou eletrônica anexa ao inquérito”. Se isso ocorrer, cabe ao juiz determinar a destruição do conteúdo, afirma.

“O que me indigna muito é o vazamento de tudo isso. Sob o pretexto de dar publicidade aos fatos para dar uma satisfação à sociedade, as autoridades estão deixando tudo vir à tona”, diz a advogada Maíra Salomi.

Fabio Tofic Simantob (foto) classifica o vazamento de tais conteúdos como “um absurdo” e contabiliza essa como mais uma ilegalidade do caso. “Primeiro, porque interceptação não é para dar maior sucesso a mandado prisão, que é a forma como foi usada neste caso. Segundo, a conversa com o advogado não pode ser escutada, muito menos juntada aos autos”.

Eduardo Sanz, que representa João Procópio de Almeida Prado, acusado de operar contas do doleiro Alberto Youssef no exterior, avalia que a divulgação dos diálogos não chega a fundamentar pedidos de anulação do processo, mas demonstra irregularidades cometidas durante a investigação.

“Hoje temos a Constituição mais democrática do mundo — e isso é incontestável — e temos de conviver dia a dia com a quebra das garantias mínimas”, declara o professor e juristaLenio Luiz Streck (foto). “Chegou o dia em que nem o advogado do réu (ou indiciado) está livre do Big Brother. Tudo se ouve na República. Não há mais segredos. Penso que, com o tempo, poderemos comprar pacotes de conteúdos de escutas. Um combo, por exemplo, pode ser: pague para ouvir a conversa dos réus uns com os outros e ganhe de brinde a conversa do advogado com o réu”.

Streck cobra que encarregados de zelar pela cidadania investiguem vazamentos como esse. “Onde está o número do protocolo do pedido de indiciamento de quem vazou esse tipo de coisa?”

O advogado Celso Vilardi, criminalista que defende executivos da Camargo Corrêa, reclama que a Ordem dos Advogados do Brasil deveria tomar uma atitude em relação à essa ofensa às prerrogativas dos advogados.

O criminalista Alberto Zacharias Toron (foto), advogado da empreiteira UTC, explica que o a lei de interceptações telefônicas garante o sigilo da conversa entre o advogado e seu cliente — algo que também deve ser decretado pelo juiz, além da proteção dada pelo Estatuto da Advocacia.

Entretanto, continua Toron, tanto a lei quanto o decreto são ignorados quando tais conversas são divulgadas, com o pretexto de “vazamento”, para se criar uma “figura monstruosa do crime e do criminoso”. “A sociedade fica impactada e tudo se legitima em nome do combate à impunidade. Aliás, ditos vazamentos não tem nada de casual ou acidental. São dirigidos e pensados para provocar o que um jurista italiano chamou de consenso extra-processual e legitimar a repressão, ainda que fora do figurino legal”, diz.

Toron ainda cita o caso do juiz espanhol Baltasar Garzon, que foi inabilitado por 10 anos pelo Tribunal Supremo da Espanha por determinar a escuta da conversa entre os advogados e seus clientes nos parlatórios.

Prisão irregular
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque é acusado de estar envolvido na fraude de contratos da empresa. Ele foi preso em novembro de 2014, na mesma operação que levou à prisão executivos de empreiteiras, mas está solto por decisão do Supremo Tribunal Federal. A 2ª Turma da corte avaliouque a restrição da liberdade, no caso dele, foi irregular, por ter sido decretada com base na presunção de fuga.

Em 2014, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que, se o monitoramento dos aparelhos de um suspeito foi autorizado pela Justiça, a interceptação de todas as conversas feitas através daqueles telefones é legal.

Mas a decisão não traz legalidade a este tipo de violação de prerrogativa, afirma o criminalista Guilherme San Juan Araujo, sócio do escritório San Juan Araujo Advogados. A pena para a violação do artigo 10 da Lei de Interceptações Telefônicas, varia de 2 a 4 anos de reclusão, aponta. “Logicamente que o jornalista que noticia a informação sigilosa não pode ser autor do crime, pois goza da prerrogativa de sigilo da fonte”, pondera.

Lava Jato: Delator diz ter recebido US$ 1,5 mi em propina para aprovar Pasadena

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em depoimento de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) em setembro do ano passado que recebeu US$ 1,5 milhão do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, “para não causar problemas” na reunião da estatal em foi aprovada a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acesso aos termos do depoimento foi liberado pela Justiça Federal em Curitiba.

Costa relatou aos investigadores que foi procurado por Fernando Baiano e aceitou receber o valor, que foi pago no exterior.  Ele acredita que a quantia tenha sido disponibilizada pela Astra Petróleo, proprietária da refinaria.  Segundo ele, havia boatos dentro da Petrobras de que “o grupo de Cerveró, incluindo o PMDB e Baiano, tenha dividido algo entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões, recebidos provavelmente da Astra”.

Sobre a relação com Fernando Baiano, Costa disse que viajou com ele em 2007 ou 2008 para Liechtenstein, na Europa, e foram ao Vilartes Bank, onde ele “acredita que os valores tenham sido depositados”. Na ocasião, Costa disse que conheceu Diego, um “operador” do empresário que morava na Suíça  e vinha ao Brasil uma vez ao ano para cuidar das contas de Baiano.

O ex-diretor definiu Fernando Soares como lobista e “uma pessoa bem articulada, tendo muitos contatos no mundo político e empresarial”. Segundo Costa, ele é dono de uma cobertura de 1.200 metros quadrados na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, uma casa nos Estados Unidos, casas em Angra dos Reis (RJ), Trancoso (BA), além de uma lancha, ativos no exterior e uma academia de ginástica. Paulo Roberto acredita que os bens estão em nome de outra pessoa porque Soares “não teria como comprovar a origem dos recursos para adquirir todos esses bens.”

Paulo Roberto Costa também confirmou que a “necessidade de repasses para grupos políticos, especificamente PP e PT” também ocorria na diretoria internacional, comandada na época por Nestor Cerveró. Nesse caso, segundo o ex-diretor, Fernando Baiano atuava como operador  que “cuidaria de viabilizar a entrega de parte devida ao PMDB”.

O delator também afirmou que a partir de 2008 ou 2009 a cobrança de propina da Construtora Andrade Gutierrez passou a ser feita por Fernando Baiano, não mais pelo doleiro Alberto Youssef. Todos os partidos citados negam que tenha se beneficiado da cobrança de propina na Petrobras.

Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa com a compra da Refinaria de Pasadena.

O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.

Com informações do Congresso em Foco

Petrobras pagou US$ 659,4 milhões a mais por Pasadena, confirma CGU

Um superfaturamento de US$ 659,4 milhões na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, foi apontado pelo relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), divulgado hoje (17), segundo o qual o valor pago a mais não levou em consideração o estado em que a refinaria estava.

O ministro-chefe da CGU, Jorge, Hage, determinou a instauração imediata de processos administrativos sancionadores contra 22 pessoas, entre as quais ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, como o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.

Segundo o relatório, houve erro na aquisição da primeira metade da refinaria, em 2006. O estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) feito pela Petrobras não levou em conta todas as premissas aplicáveis ao negócio, as quais resultariam na redução do valor máximo para a compra.

O relatório também informa que a Petrobras deveria ter discutido cenários mais favoráveis nas negociações, mas optou pelo pior dos elaborados pela consultoria Muse Stancil, beneficiando a empresa belga Astra Oil, que havia comprado Pasadena em 2005. A avaliação da consultoria, segundo o relatório, não foi incluída no documento que embasou as decisões da Diretoria e do Conselho de Administração estatal.

A relação desvantajosa para a estatal brasileira também foi verificada pela CGU quando foram analisadas cláusulas contratuais que beneficiavam a Astra, sem compensar de forma justa a Petrobras e sem  estabelecer a divisão igualitária dos riscos do negócio.

Tais cláusulas levaram, por exemplo, à compra dos 50% remanescentes das ações pela Petrobras, mesmo sem a necessária autorização do Conselho de Administração da empresa para concretizar a segunda etapa da aquisição, em 2008. A aquisição foi feita após disputa judicial entre a Astra e a Petrobras, que saiu perdendo e se viu obrigada a comprar a parte que pertencia à empresa belga.

O relatório de auditoria foi encaminhado ontem (16) à Petrobras e pede que sejam adotadas medidas para buscar o ressarcimento do dano de US$ 659,4 milhões. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras também recebeu o estudo, conforme informou a Controladoria.

A crise na Petrobras, investigada também pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por autoria interna da empresa e pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, levou a presidenta da estatal, Graça Foster, a colocar o cargo à disposição da presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que a Petrobras contratou dois escritórios de advocacia, um brasileiro e outro americano, para investigar, de forma independente, a presidenta da empresa, a atual diretoria e os gerentes executivos.

Com informações da EBC

Auditores da Receita no RJ são suspeitos de desviar R$ 1 bilhão

A Polícia Federal cumpriu hoje (25) mandados de prisão e condução coercitiva (encaminhamento à delegacia) contra 35 auditores da Receita Federal, contadores e empresários.

Eles são suspeitos de provocar um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, por meio da redução indevida de impostos para beneficiar empresários.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas de auditores fiscais, em empresas e nas delegacias da Receita Federal das cidades do Rio de Janeiro e Niterói (no Grande Rio).

Os suspeitos estão prestando depoimento na Polícia Federal e deverão responder pelos crimes de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária.

As penas podem chegar a 12 anos de prisão. A investigação, que conta com o apoio da Receita Federal, foi iniciada há dois anos pela Delegacia de Polícia Federal de Niterói. Os mandados foram cumpridos por 248 policiais e 54 funcionários da Receita.

Da EBC

Petrobras e Lava-Jato: Justiça quebra o sigilo de 16 presos e três empresas

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta terça-feira (18) a quebra de sigilo de 16 pessoas presas e três empresas investigadas no inquérito da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o Banco Central deverá entregar as movimentações financeiras para apuração do caso poder prosseguir. De acordo com a Polícia Federal, o esquema de lavagem de dinheiro movimentou ao menos R$ 10 bilhões nos últimos anos.

A ordem de Moro atinge o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, os empresários Erton Medeiros Fonseca, Ildefonso Colares Filho, Othon Zanoide de Moraes Filho, Fernando Antonio Falcão Soares, Valdir Lima Carreiro, Dalton dos Santos Avancini, Walmir Pinheiro Santana, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Eduardo Hermelino Leite, Sérgio Cunha Mendes, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Ricardo Ribeiro Pessoa, João Ricardo Auler, José Aldemário Pinheiro Filho e Gerson de Mello Almada.

Também são alvo da decisão do juiz as empresas D3TM – Consultoria e Participações LTDA, Technis Planejamento e Gestão em Negócios LTDA e Hawk Eyes Administração de Bens LTDA. Fernando Baiano, que estava foragido, entregou-se na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no tarde de hoje.

Moro deve decidir ainda hoje se 17 presos, temporariamente por cinco dias, terão o tempo de prisão prorrogado. A PF recomendou a manutenção de seis pessoas na cadeia – Renato Duque, três executivos ligados à empreiteira OAS e mais dois dirigentes da UTC.

Do Congresso em Foco

Opinião – Eleição Presidencial 2014: Deixemos de hipocrisia!

Corrupção é o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. É tirar vantagem do poder atribuído.

“Corrupção” vem do latim corruptus, que significa “quebrado em pedaços”. O verbo “corromper” significa “tornar-se podre”. Estamos aqui falando de algo extremamente humano, o ato de corromper, a intenção e vontade de se corromper, existente em nossa vida desde que o mundo é mundo.

Nesta eleição presidencial a oposição colocou na pauta, como aríete, como sua arma maior o tema corrupção. Aécio Neves aposta tudo no carimbo idealizado para marcar a testa de Dilma Rousseff como, no mínimo, suscetível à corrupção.

Ocorre que a corrupção é como um câncer, uma metástase que acomete o tecido social, as células que formam nosso corpo Brasil, e como tal, é de difícil diagnóstico, tratamento e solução que não agrida nosso organismo. Por vezes não há como vencer tal doença, porque não a percebemos antes. E esse câncer nos vence.

Digo isso porque chegamos ao século 21 com bases muito baixas na discussão do futuro do país. Pautar um debate que envolve o coletivo apenas em corrupção é apostar também que somos todos anencefálicos, ou no mínimo, não pensamos e sequer percebemos onde vivemos, o que vivemos e, principalmente, como vivemos.

Como já disse, a corrupção é como um câncer que se espalha rapidamente sem hora marcada. E ele está presente em nosso organismo social. Isso é inegável. Não defendo a corrupção, quero é ver o país olhando a outros horizontes, mais produtivos.

Se há corrupção, é claro que existem corruptores, e aí, corrompidos. Porque as causas da corrupção jamais são debeladas? Por que o poder está em 50% mais um nas mãos dos corruptores, gente endinheirada e gananciosa por mais fonte de dinheiro.

De outro lado, os corruptos, gente que por obra do destino, ou das mãos de gente – quem não conhece o ditado, jabuti em árvore, ou foi enchente, ou mão de gente – está em posições estratégicas do Estado (Governo Federal, Estadual, Prefeituras, Judiciário, Legislativos), ou até em empresas, porque não?

Proponho este debate por entender que pautar o tema corrupção a cada eleição é criar cortina de fumaça, é jogar o foco do debate para um lado nebuloso, ardiloso, uma terra movediça em que o eleitor, sempre ele, tem de decidir entre o mais ou o menos corrupto.

E vamos respeitar a nossa inteligência leitores: nem sempre há corruptos de lado a lado, nem do lado dos candidatos, tampouco dos eleitores. Mas todos, sim, todos, podem ter abraçado a corrupção em algum momento da vida. A depender do ponto de vista, não se enxerga corrupção, não é mesmo?

Pedir um jeitinho, furar a fila no transito, nos postos de saúde, não parar na faixa para pedestres, estacionar em lugar de idosos, cadeirantes, colar na prova, enganar a esposa ou esposo com outro ou outra, é muito diferente de pedir, ou dar, 10 ou 15% de uma licitação ou concorrência pública? É diferente de fazer obras próximas a propriedades de amigos para valorizar terras?

Não, claro que não! Nós fazemos de conta que ao não terem os mesmos valores ($$) os delitos, a corrupção, ela não existe! Isso se chama hipocrisia, um falsear da realidade de acordo com o nosso desejo. Precisamos definitivamente fugir disso, e ter a superior decisão de compreender, e vigiar, para que não caiamos na mesma armadilha: o câncer da corrupção.

Quando os candidatos Aécio e Dilma entram na discussão “projetos de país”, aí sim vejo um caminho lúcido para que o eleitor possa avaliar os futuros rumos.

Analisar o que cada grupo representa, de onde vem, o que já fez. Com base em projetos deste nível que mostre quem defende o quê, fica muito mais interessante e altivo o debate. Afinal, temos de saber se A ou B defendem o capital especulativo ou desenvolvimentista. Se apoiam a igualdade social ou a separação entre quem tem mais ou menos, prega o mesmo credo ou não, se creem que é preciso apoiar quem tem menos para que encontrem um caminho ou se o Estado deve servir apenas ao mercado e capital.

Podemos ter mais claro qual projeto defende que todos têm os mesmos direitos, ou que, por exemplo, gays não tem o direito de constituir família, casar. Podemos ver quem é mais conservador, mais liberal. Enfim, quando o debate vai para algo mais concreto, visível, o eleitor, o povo que costuma não querer saber de política, se interessa sim, e com isso ganha a democracia, a cidadania, e todo o país.

O Brasil tem de crescer, e não regredir a cada eleição. Nestas de 2014 o que se viu, e se vê ainda no segundo turno presidencial e em alguns estados, é o atraso intelectual, político e de propostas.

Causas importantes como o meio ambiente, a inclusão social de pessoas antes abandonadas e sem futuro, os direitos dos GLBTs ao casamento e constituição de família, a busca por novas fontes de energia para sustentar a vida em sociedade – vejam a falta de água em SP, caso gravíssimo de falta de planejamento e sustentabilidade –, o investimento maciço em educação para a vida, e para a vida profissional, a moradia, o saneamento, e até a segurança, algo que só se resolverá com a diminuição das desigualdades sociais, e não com mais polícia e repressão.

Esses são os temas que devem estar na agenda nacional, das lideranças politicas, partidárias, empresariais, sociais, religiosas, movimentos sociais.

Mas não. O que se vê é o empobrecimento do debate, o não ataque às fontes da corrupção como uma ampla reforma politica que acabe com a farra de partidinhos de aluguel, eleições gerais de seis em seis anos, fim de coligações, financiamento público de campanha, voto distrital puro o misto, democratização da comunicação acabando com oligopólios midiáticos que colocam todo o seu peso para negociar (ou seria corromper?) com grupos políticos e do capital, em desfavor da sociedade. Esse empobrecimento interessa ao status quo.

Se queremos uma sociedade mais justa, com menos corrupção (acabar é impossível, seria como acabar com a humanidade…), mais desenvolvida intelectual e socialmente falando, precisamos elevar o debate.

Precisamos de novas lideranças que tenham os corações cheios de olhar social, de paz, voltados ao desenvolvimento humano, e não do crescimento puramente econômico, que por si só é excludente.

Essas lideranças, que hoje não tem espaço nos partidos tradicionais, mas estão envolvidas em empreendimentos sociais de fato, não de fachada, estão com muita energia para doar à sociedade. Se parte deles estiverem na politica em um novo momento, teremos chance de ver algo novo, uma sociedade melhor nascendo.

Por isso, ao se dirigir às urnas no próximo domingo, dia 26 de outubro, vá com a missão de escolher seu candidato para um país voltado à cultura da paz, socialmente mais justo e solidário.

Vá votar sem os cabrestos que partidos, líderes partidários, televisões e jornais, impõem no dia a dia. Faça a sua escolha após refletir muito sobre o que já viveu, o que já viu. Para quem já viveu tempos amargos e duros, isso é ainda mais importante. Os mais jovens, busquem informações em todos os lugares, comparando tudo para decidir.

Votar, em que pese milhões entenderem ser uma bobagem a ponto de anular votos, ou votar em branco, ou ainda pior, não votar, é um exercício de inteligência, de amor ao convívio em sociedade.

Vamos deixar de hipocrisia. Vamos pensar. Vamos analisar. Comparar. Perceber. Se envolver. E votar conscientemente pelo melhor candidato ou candidata. Mas não para por aí não. Depois é acompanhar a todos de perto, cobrar, fiscalizar. Depois, participe de algum projeto social, vá viver a experiência de se doar ao coletivo. Exercer a cidadania é isso. O resto é ignorância e pura hipocrisia e palavras ao vento! Bom voto a todos e todas!

* Escrito por Salvador Neto, jornalista e editor do Palavra Livre

Escândalo Siemens em SP: Lobista tucano é suspeito

O empresário José Amro Pinto Ramos circula nos meios sociais paulistanos com desenvoltura. Coleciona arte e é sócio do Jockey Club paulistano, onde tem mesa cativa com vista privilegiada para o Padock e nome gravado em bronze. Suas digitais, porém, aparecem com frequência em um dos mais rumorosos escândalos financeiros dos últimos tempos, no qual estão envolvidos líderes da direita como o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e seu antecessor José Serra.

Pinto Ramos ingressou na lista dos homens mais ricos do país ao intermediar grandes negócios nas mais altas esferas do poder, há mais de 40 anos. Participou da venda de caças Mirage para a FAB, nos anos 70, e foi consultado pela Aeronáutica agora, para a substituição das esquadrilhas pelo caça Rafale, também fabricado pela francesa Dassault. Pinto Ramos também deixou rastros no escândalo doSistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) durante o primeiro mandato de FHC e está entre os citados no estrondoso caso dos investimentos fraudulentos do megainvestidor Bernard Madoff, nos EUA.

“Ele tanto apresentou o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, para Sérgio Motta e o PSDB, quanto aproximou José Dirceu e o PT da Casa Branca. Foi homem forte na gestão de Jânio Quadros na prefeitura de São Paulo e trafegou com desenvoltura nos governos de Orestes Quércia, Luiz Antônio Fleury e Mário Covas.

Auxiliou as maiores empreiteiras do Brasil em negócios no país e no exterior e fez do eixo Washington-Paris-São Paulo-Brasília, o seu cenário de “operações”, algumas tidas como nem sempre ortodoxas. Paulo Maluf, em histórico bate-boca com o falecido ministro Sérgio Motta, disse claramente que José Amaro Pinto Ramos mandava no tucanato. Serjão, apesar de toda sua conhecida irreverência, calou-se e não respondeu ao adversário”, cita uma matéria divulgada, nesta segunda-feira, no site de notícias 247.

Pinto Ramos, além da Polícia Federal brasileira, é alvo de uma investigação por parte da PF norte-americana (FBI, na sigla em inglês) “por negócios mal esclarecidos nos Estados Unidos”, segundo o site. “O lobista da Alstom e da Siemens (dentre outras dezenas de grandes corporações nacionais e internacionais) sai à luz com a revelação de que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal o investigam por suposta participação central no escândalo do Metrô, com o comprovado desvio de mais de US$ 1 bilhão”, acrescenta.

“Uma das ‘operações’ de José Amaro Pinto Ramos, a que o 247 teve acesso com exclusividade, chamou a atenção do MPF e do DPF. Ela se deu em 30 de junho de 2010, quando o lobista transferiu a titularidade de uma empresa de sua propriedade, através da cessão e transferência de 1 milhão e duzentas mil quotas pelo valor de R$ 1,00 por quota, para outras três empresas, capitaneadas pelo ex-deputado federal paulista Antônio Henrique Cunha Bueno, notório ex-líder monarquista e amigo pessoal de FHC.

Pinto Ramos e a Epcint Assessoria Técnica Ltda., transferiram as quotas que possuíam para as empresas Marenostrum (1.248.502 quotas), à Ressac (83.363 quotas) e à EDEN (333.454 quotas). José Amaro Pinto Ramos e a sua empresa (Epcint) transferem o negócio e as três empresas, imediatamente, formam a Vitrus Consultoria de Mercados, uma sociedade anônima. A nova diretoria é constituída por Cunha Bueno, como presidente, e Pinto Ramos é nomeado diretor-administrativo”, diz a matéria.

“As autoridades trabalham com a possibilidade de que Pinto Ramos realizou uma operação bastante conhecida no mercado, tentando apagar os rastros de operações de lobby e pagamento de propinas realizadas por sua antiga empresa, a Epcint, formando uma nova, com a incorporação de outras empresas, que seriam dele ou de pessoas ligadas a ele. Esse pode ser, segundo uma fonte da Polícia Federal, um dos caminhos pelos quais passa a intrincada história do rombo de mais de US$ 1 bilhão do metrô paulista”, completa.

247 traz, ainda, “com exclusividade, trechos da ata de constituição da Vitrus, que chamou a atenção do Ministério Público e da Polícia Federal”:

Data: 30.06.10. Hora: 16h. Local: Sede Social.Presença: sócios representando a totalidade do capital social: José Amaro Pinto Ramos (Presidente) e Epcint Assessoria Técnica Ltda. (“EATec”); bem como os seguintes presentes: Marenostrum Participações Ltda.; Ressac Participações Ltda.; Epcint Desenvolvimento de Negócios Ltda. (“EDEN”); Sayoko Minemura; Helio Machado Bastos Filho; e Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno (Secretário). Deliberações tomadas por unanimidade. 1. Cessão e transferência de quotas , no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, conforme segue: (i) José Ramos transfere a totalidade de suas quotas da seguinte forma: (a) 1.248.502 quotas à sócia ingressante Marenostrum; (b) 83.363 quotas à sócia ingressante Ressac; e (c) 333.454 quotas à sócia ingressante EDEN; e (ii) EATec cede e transfere a totalidade das 1.949 quotas de que é titular à sócia ingressante Marenostrum; 2. Retirada dos sóciosEATec e José Ramos e o ingresso das sócias Marenostrum, EDEN e Ressac, como únicas sócias da Sociedade; 3. Transformação da Sociedade em sociedade por ações; 4. Alteração da Denominação Social , que passa a ser Vitrus Consultoria de Mercados S.A.; 5. Nova Composição do Capital Social , totalizado em R$ 1.667.268,00, que passa a ser representado por 1.667.268 (“Ações”), com valor nominal de R$1,00 cada uma, divididas em Ações Ordinárias Classe A e Ações Ordinárias Classe B, distribuídas nas seguintes proporções: (a) Marenostrum é titular de 1.250.451 Ações Classe B, (b) Ressac é titular de 83.363 Ações Classe B, e (c) EDEN é titular de 333.454 Ações Classe A; 6. Aprovação do Estatuto Social ; e 7. Eleição dos Diretores da Sociedade, todos com mandato de 3 (três) anos: (i) o Sr. Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno, para o cargo de Dir. Presidente, (ii) o Sr. José Amaro Pinto Ramos, para o cargo de Dir. Administrativo; e (iii) a Sra. Sayoko Minemura, para o cargo de Diretora sem designação específica, que farão jus a honorários no limite global e anual de R$ 1.000,00 (mil reais). Aprovada e por todos assinada. SP, 30.06.10. Jucesp – Reg. 311.199/ 10-0, em 27/08/10. José Amaro Pinto Ramos, Presidente. Constituída sociedade Vitrus Consultoria de Mercados S.A., sob NIRE: 35.300.383.508.

Governos tucanos

Com isso, Pinto Ramos tornou-se um dos principais alvos principais das investigações que buscam desvendar as suspeitas de formação de cartel, corrupção, lavagem e pagamento de propina pelo consórcio encabeçado pela alemã Siemens e a francesa Alstom em 23 anos de negócios com o governo de São Paulo. Nos documentos investigados pela PF e o Ministério Público (federal e estadual), Pinto Ramos aparece como dono de seis empresas com atuação nacional e internacional. Mas o que mais chama a atenção em seu perfil, no entanto, é a longevidade e a capilaridade da rede de negócios amparada nas relações políticas.

Ele se aproximou do governo paulista já na redemocratização, atravessou as gestões de Franco Motoro, Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury intermediando negócios, mas firmou-se mesmo como personagem de bastidor e operador nos governos do PSDB. Numa das representações com pedido de investigação sobre suas atividades, encaminhada pela bancada do PT na Assembleia paulista já em 2008, Pinto Ramos é descrito como “amigo fraterno” do falecido ex-ministro Sérgio Motta, num relacionamento que teve início antes mesmo do PSDB chegar ao Palácio do Planalto e ao governo paulista, em 1994.

Durante a posse do ex-presidente americano Bill Clinton, em 1993, o lobista apresentou Motta ao marqueteiro James Carville, estrategista em eleições que mais tarde viria prestar assessoria à campanha vitoriosa de Fernando Henrique nesse mesmo ano. No mesmo dia da posse de Clinton, Pinto Ramos ofereceu um jantar a Fernando Henrique, na época chanceler do Brasil, em que participou também o empresário Jack Cizain, ex-diretor da Alstom. Três anos depois, Cizain participa da compra da Ligth como representante da Electricité de France (EDF), integrante do consórcio que ganhou a privatização. A estatal fluminense foi dirigida até o ano passado por José Luiz Alquéres, que foi presidente da Alstom, também apontado como suspeito no esquema.

Pinto Ramos especializou-se, ao longo dos anos, na prestação de serviços de energia e transporte sobre trilhos e, por conta dos negócios com estatais, respondeu denúncias de recebimento depropinas da Alstom. Em uma das ações, arquivada, chegou a ser acusado por formação de quadrilha e falsidade ideológica, ao lado do ex-presidente do Metrô na gestão do ex-governador Orestes Quércia, Antônio Sérgio Fernandes. Em 1995, segundo reportagem da revista U.S. News & World Report, Pinto Ramos foi investigado pelo FBI no caso de corrupção envolvendo o secretário de Comércio de Bill Clinton, Ron Brawn. A atuação do empresário se estende também a negócios brasileiros na Europa, Japão e União Soviética.

Na única entrevista em que aceitou tocar no assunto, ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, em 2008, cujo teor foi anexado às investigações, José Amaro Pinto Ramos admite que trabalhou para a Alstom, mas nega que tenha recebido propina. Contou que uma de suas empresas foi contratada no início dos anos de 1990 pelo consórcio Mafersa/Villares, mais tarde arrendado pela Alstom, para estruturar “um complexo crédito externo” que garantiria a produção nacional de trens para a Linha 2 do Metrô de São Paulo. Procurado pelo iG , o empresário não foi encontrado.

O que o Ministério Púbico busca agora é o elo internacional entre o suposto esquema de propina paga a personalidades ligadas ao PSDB com as empresas de Pinto Ramos. Ele figura na Junta Comercial de São Paulo como sócio da Epcint Desenvolvimento de Negócios Ltda, Epcint Importação & Exportação Ltda, Epcint Assessoria Técnica Ltda, Lutécia Administração & Participações Ltda, Vitrus Consultoria de Mercados Ltda, e Ecopro Tratamentos e Recuperações Industriais Ltda. Todas foram abertas entre 1984 e 2007 e despacha num escritório do complexo empresarial da região da Berrini.

Uma dessas empresas, a Epcint Assessoria Técnica S/C Ltda foi multada pela Prefeitura de São Paulo por não recolhimento de tributos e responde processo cível na Justiça Federal. Em 2005, a empresa aceitou pagar à Prefeitura, em sessenta prestações, uma dívida de ISS de R$ 1.186.743.96. Ainda em 1996, em meio à campanha eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, o então prefeito e hoje deputado Paulo Maluf, chamado de “ladrão” pelo ex-ministro das Comunicações de Fernando Henrique, devolveu a ofensa com uma fina e curta ironia: “Ele se chama Sérgio Pinto Ramos Motta”. Era uma insinuação de que a ligação entre os dois poderia estar relacionada às ligações do lobista com o governo tucano.

Dois anos depois, Maluf tentaria convencer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a usar um dossiê como uma suposta prova da existência de uma conta bancária da cúpula tucana em Cayman – conhecido paraíso fiscal do Caribe – para tentar derrotar Fernando Henrique Cardoso.

Os documentos entregues a emissários de Maluf por um grupo de estelionatários internacionais, porém, eram falsos e a emenda saiu pior do que o soneto, com todos os denunciantes do chamado Dossiê Cayman, Maluf entre eles, foram processados e condenados por calúnia contra o presidente da República e as investigações sobre o suposto esquema de propinas acabaram prejudicadas. Lula só não usou os papéis para denunciar o esquema porque a origem, que incluía também Leopoldo Collor, o irmão do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, era duvidosa. Quem o livrou de uma complicação mais grave foi o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, à época, advogado do PT.

Quinze anos depois, as suspeitas ganharam força com a delação da Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, ressuscitaram a Alstom e, por tabela, e as perigosas relações do empresário José Amaro Pinto Ramos. Embora o Dossiê Cayman tenha sido frustrado, as suspeitas de dinheiro sujo, circulando por paraísos fiscais, voltam a assombrar os dirigentes do PSDB.

Do Correio do Brasil

Absolvição de Donadon revolta o “gigante”

O “gigante que acordou” nas ruas, durante as últimas manifestações, amanheceu revoltado com a absolvição do deputado Natan Donadon, como o Correio do Brasil apurou, ao visitar centenas de perfis nas redes sociais. Entre as manifestações mais contundentes estava a do secretário de saúde do município de São João, Oscar Berro: “Parabéns Natan Donadon! A cara do Brasil de merda! Nojo… Depois falam das passeatas! Tinha que haver uma CPI para apurar um resultado desses na votação! Vamos acabar com o voto secreto pra cassar parlamentares!”, protestou.

Para a filóloga Yvonne Bezerra de Mello, “99% dos membros do congresso atual deveriam ser banidos da vida política do país. Uns vermes, corroendo nossa república e nossa democracia. Não há adjetivo que qualifique a atuação do congresso nessas legislatura. E sabem porque fazem. Gozam da impunidade e se baseiam no voto de cabresto e fácil num país onde ainda as desigualdades são gritantes. Se fossemos um país sério, nenhum deles se reelegeria”.

O professor Carlos Alberto de Oliveira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, acredita que o jeito é reforçar as passeatas: “Vamos voltar para as ruas! Vamos retomar a Câmara dos Deputados para o povo! Vamos cobrar de nossos deputados que digam como votaram na cassação do bandido, quadrilheiro, corrupto Donadon! Se ele ná revelar, vamos cassá-los em 2014!”. E a jornalista Cristina De Luca reproduz a “perguntinha do amigo Alex Campos: A absolvição do Donadon, mesmo condenado e preso, significa o quê: lugar de corrupto é na Câmara, ou lugar de deputado é na cadeia? E aí?”.

Maioria absoluta

Na noite passada, o plenário da Câmara absolveu o deputado Natan Donadon do processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Para que Donandon perdesse o mandato, o parecer de Sveiter precisaria de, no mínimo, 257 votos. Faltaram 24 votos para que o deputado fosse cassado e perdesse o mandato parlamentar.

Em função do resultado da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que, enquanto estiver na presidência da Casa, nenhum processo de cassação será em votação secreta. Prometeu trabalhar para aprovar o mais rápido a proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato. Alves disse que tendo vista a rejeição do parecer de Sveiter, a presidência da Câmara acatava a decisão do plenário.

– Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular – disse.

Segundo Henrique Alves, enquanto Donadon estiver preso ele não terá direito a salário e nem a moradia funcional. O suplente é o ex-senador Amir Lando, que deverá assumir o mandato enquanto o titular estiver preso.

No final da tarde, Natan Donadon deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, para fazer a própria defesa no plenário da Câmara. Por mais de 30 minutos, ele tentou convencer os deputados de sua inocência e das perseguições do Ministério Público (MP) de Rondônia, que fez as denúncias contra ele de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Estado, onde exerceu o cargo de diretor financeiro.

Donadon também falou que está passando por serias dificuldades, inclusive financeiras, pois está há mais de dois meses sem receber salário da Câmara. Citou, inclusive, as dificuldades que sua família está encontrando para alugar uma casa em Brasília. Ele criticou o parecer do relator do processo, deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ). Segundo Donandon, o parecer está repleto de “absurdos e asneiras”.

Por diversas vezes, disse que é inocente e que nunca fez nada de ilícito. “Nunca desviei um centavo da Assembleia Legislativa”. Declarou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira foram atestados pelo controle interno da instituição e feitos de acordo com os parâmetros legais. Donadon disse ainda que assumiu a diretoria financeira com contratos já feitos.

Natan Donadon acompanhou toda a votação do processo sentado no plenário ao lado dos parentes. Ao ser proclamado o resultado da votação, Henrique Alves determinou a retirada do parlamentar do plenário. Durante a votação, Donadon pediu que as autoridades melhorem a qualidade da alimentação do presídio da Papuda. – A gente tem dificuldade na alimentação. Eu tenho síndrome do estômago irritável – reclamou.

Do Correio do Brasil