Renan – “Senado deve ouvir o que Delcídio tem a dizer”

PalavraLivre-delcidio-amaral-cassacao-prisao-renan-calheiros-mandatoO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (23) que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) precisa ser ouvido pelo Senado.

Ele afirmou que prisão de Delcídio foi “tão rápida e fulminante” que o senador nem teve tempo de se manifestar. “É hora do Senado ouvi-lo e saber o que ele tem a dizer.”

De acordo com o presidente da Casa, quando retornar às atividades no Senado o senador petista vai exercer o mandato na sua plenitude e na forma da Constituição Federal.

Na semana passada, a liderança do Partido dos Trabalhadores chegou a encaminhar à Secretaria -Geral da Mesa um pedido de substituição de Delcídio do Amaral na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Donizete (PT-TO).

O pedido deveria ter sido lido no plenário da Casa até sexta-feira passada, a fim de garantir a realização de uma nova eleição, já que oficialmente Delcídio ainda é presidente do colegiado.

A leitura não ocorreu, sinalizando um recuo na decisão de tirar imediatamente o petista do comando da CAE. “Se o Delcídio vai falar e se vai continuar na CAE dependerá muito da decisão dele. É uma questão de foro íntimo. Ele terá de decidir”, acrescentou Renan Calheiros.

João Santana
O presidente do Senado também comentou a prisão do publicitário João Santana. “Ele, que fez campanhas em vários países, deve ter tomado os cuidados necessários, pois qualquer dia poderia ser questionado. Espero que esclareça tudo. Isso será bom para a democracia”, ressaltou Renan, informando ainda que espera de Santana um “depoimento esclarecedor”.

João Santana e a mulher, Mônica Moura, tiveram a prisão temporária decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, que investiga a relação do publicitário com a empresa Odebrecht. A empreiteira também é alvo de investigações da Polícia Federal e teria feito repasses financeiros ao marqueteiro no exterior.

Pauta prioritária
Renan Calheiros, que continua realizando reuniões com os blocos partidários da Casa, adiantou que, na quinta-feira (25), anunciará uma pauta prioritária de consenso para as votações do semestre.

Segundo ele, a pauta abrangerá “pontos controversos”, que não têm apoio do governo. Um deles é o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) retirando a participação obrigatória da estatal na exploração dos campos do pré-sal.

Conforme Renan, a proposta deve ser votada ainda esta semana. “Esse projeto será votado esta semana. Será um dos pontos controversos. É evidente que a matéria divide, conflita pontos de vista, mas o Brasil precisa muito dela. A Petrobras não tem condições de levar os investimentos adiante.”.

O presidente do Senado disse ainda que, apesar das últimas reuniões com a presidenta Dilma Rousseff, não conseguiu captar de modo conclusivo a avaliação dela sobre o assunto.

Com informações da EBC

Eduardo Cunha articula no recesso para escapar da cassação

PalavraLivre-eduardo-cunha-pmdb-cassacao-manobra-politica-stfAproveitando-se do recesso parlamentar e longe dos holofotes seletivos da mídia, o correntista suíço Eduardo Cunha tem se movimentado um bocado para evitar a sua degola.

Na semana passada, seus advogados de defesa ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar o processo contra o deputado no bojo da Operação Lava-Jato.

No maior cinismo, eles alegaram que o presidente da Câmara Federal – terceiro na linha sucessória – não pode ser responsabilizado por atos que não fazem parte do exercício de suas funções.

Em outras palavras, eles pedem que a investigação fique paralisada até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato como presidente da Casa.

Segundo relatos da Folha e do portal G1, da Globo, o documento da defesa possui 107 páginas e foi protocolado em 18 de dezembro como anexo ao inquérito contra o deputado que corre em segredo de Justiça.

“Além de solicitar a suspensão das investigações, os advogados também pedem ao STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, ‘sob pena de nulidade’. Eles alegam suposta ‘violação ao devido processo legal’, pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas ‘no curso do prazo para a sua defesa [de Cunha]’ no STF”, relata o jornalista Rubens Valente, da Folha.

O relator do processo contra Eduardo Cunha é o ministro Teori Zavascki. O pedido da sua defesa será avaliado pelo Ministério Público, pelo próprio relator e então será votado pelo pleno do STF.

Caso seja acatado, Eduardo Cunha – que foi acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para facilitar a compra de navios-sondas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça – poderá seguir com suas chantagens, ameaças e manobras diversionistas no comando da Câmara Federal.

A solicitação do lobista é das mais absurdas e evidencia como a Justiça é lenta quando lhe interessa – e também como a mídia venal é seletiva na sua escandalização da política. As provas contra Eduardo Cunha são irrefutáveis.

A própria Procuradoria-Geral da República apresentou “onze fortes motivos” para afastá-lo da presidência da Câmara Federal. Mesmo assim, ele continua em franca atividade para escapar da forca.

Se depender da “imprensa oposicionista” e dos líderes sem moral do PSDB, DEM, PPS e SD, ele seguirá no cargo com o único intento de viabilizar o golpe do impeachment de Dilma.

Por Altamiro Borges em Correio do Brasil

Cunha pagou para barrar dados sobre contas na Suiça, afirma o Estadão

Palavra-Livre-cunha-suica-corrupcao-cassacaoO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve que pagar R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentativa de impedir que os extratos de contas em seu nome fossem enviados ao Brasil.

De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo, os magistrados do Tribunal Penal Federal da Suíça concluíram que o deputado, sua esposa, Cláudia Cruz, e seu truste utilizaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos para tentar impedir o envio de seus dados bancários ao Brasil.

O objetivo, segundo o jornal, era impedir que o caso fosse julgado no país. Os recursos foram rejeitados e os requerentes tiveram que arcar com os custos do processo, estabelecidos em 6 mil francos suíços (R$ 22,3 mil).

“O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, as formas das partes de proceder, sua situação financeira e as taxas de administração”, diz a decisão do tribunal.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos provando a existência de US$ 2,4 milhões em contas secretas no banco Julius Baer, ligadas ao presidente da Câmara e à sua esposa.

Ainda no início de outubro, Cunha teve um recurso negado, mas sua defesa recorreu ao Tribunal Penal Federal solicitando a anulação da transferência do caso ao Brasil. Se a Justiça suíça tivesse acatado o pedido, os documentos não poderiam ser usados como provas em um processo contra o peemedebista no país.

Porém, os juízes do Tribunal alegaram que o recurso só poderia ser considerado se o requerente fosse residente na Suíça. “De forma definitiva, nenhum dos recorrentes  pode pretender dispor do direito ao recurso”, diz a decisão.

Os juízes suíços que analisaram o caso – Stephan Blatter, Giorgio Bomio e Nathalie Fraciolli – também destacaram que os recursos, os advogados e os argumentos usados por Cunha são idênticos aos que foram utilizados pela empresa de truste que administra suas contas.

Os magistrados afirmam que a ação revela uma estratégia comum para tratar do caso. “Os três recursos foram gerados a partir do mesmo conselho jurídico e são rigorosamente idênticos”, constata a decisão do tribunal.

Com informações do Estadão e Congresso em Foco

Operação Zelotes: PF deflagra nova fase em três estados e distrito federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) uma nova fase da Operação Zelotes, responsável por investigar organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões. O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã de hoje.

De acordo com comunicado da corporação, cerca de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

A Operação Zelotes começou no dia 26 de março deste ano e esta nova etapa aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informou o comunicado.

Os crimes investigados pela PF incluem tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um envolvido na Operação Zelotes. A pasta não informou o nome do conselheiro investigado.

Com informações da Ag. Brasil e Polícia Federal

Suíça já bloqueou mais de 100 contas ligadas a investigados pela Lava Jato

Investigadores próximos da Operação Lava Jato afirmaram que existem mais de cem contas bloqueadas que ainda não tiverem seus nomes divulgados, embora todas são de beneficiários investigados pela força-tarefa.

O volume do dinheiro movimentado nas entidades financeiras no exterior pode chegar a R$ 1 bilhão. A informação é do O Estado de S. Paulo.

Conforme relata reportagem, o processo e envio dos documentos ao Brasil deve continuar em 2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ir a Berna em novembro. Com isso, espera-se que em breve haverá novos anúncios sobre os resultados da investigação com cooperação do Ministério Público da Suíça.

A parceria entre os órgãos investigativos começou no final de 2013, quando apurou-se denúncias sobre ex-diretores da Petrobras. Em novembro de 2014, procuradores brasileiros foram até o país europeu à procura de documentos para prosseguir com as investigações da Operação Lava Jato.

Junto aos documentos obtidos, que consistiam em centenas de extratos bancários enviados ao Brasil, a delação premiada de diferentes suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.

Com mais nomes citados de possíveis envolvidos, fontes do MP da Suíça disseram que a operação ganhou dimensão tamanha que foi apelidada de “dossiê Petrobras”. Naquele país, o tema foi dividido em mais de uma dezena de subcasos.

Os investigadores suíços dizem que as referidas contas bloqueadas ainda não tiveram os nomes de seus proprietários revelados para não impedir que a apuração chegue à origem do dinheiro e seu destino final.

Segundo eles, as contas eram conduzidas por diversos operadores, que criaram uma rede de empresas de fachada e fundos abertos em paraísos fiscais para camuflar o nome dos beneficiários finais.

Com informações do Congresso em Foco

Em discurso no Senado, Collor chama Janot de fascista

Em seu primeiro discurso público após ter sido denunciado por corrupção no Supremo Tribunal Federal, o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de persegui-lo.

Da tribuna do Senado, Collor chamou o procurador-geral de “fascista” e “sujeitinho à toa” e questionou que ele tenha condições morais de comandar o Ministério Público.

“É esse tipo, sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, da botoeira desse senhor Rodrigo Janot, que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele estabilidade emocional? Sobriedade sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que ele realiza na procuradoria. Possui ele estabilidade emocional, repito, sobriedade, perfil democrático? Mais do que isso, está ele dotado da conduta moral que se exige para um cargo como esses?”, questionou o senador.

“Estamos, sim, diante de um sujeito ressacado, sem eira nem beira, que se intitula senhor do braço e do cutelo e que acha que tudo pode e tudo faz a seu bel-prazer, desconectando as instituições e esterilizando – ele conhece bem isso – os poderes da República, que garantem a nossa democracia. Trata-se, afinal, de um fascista”, completou Collor.

Rodrigo Janot foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República e deverá passar por sabatina no Senado na próxima quarta-feira (26). No mesmo dia, se for aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o nome dele seguirá para votação no plenário do Senado.

Único senador denunciado formalmente por Janot até o momento, Collor acusou o procurador de cometer abusos contra o Senado quando membros do Ministério Público coordenaram operação junto com policiais federais que resultou na invasão a seu apartamento funcional, em 14 de julho.

O senador apresentou em plenário um vídeo feito durante a entrada dos policiais em seu apartamento para busca e apreensão de documentos e declarou que irá encaminhar o material para conhecimento da Comissão Diretora do Senado.

“Como visto naqueles lamentáveis acontecimentos, a verdade é que, infelizmente, rebrotando de seu féretro, a equipe do Sr. Janot pode, às 5h40 da manhã, mesmo sem apresentar mandado judicial, arrombar apartamento funcional e invadir a privacidade de qualquer senador. Hoje fui eu, amanhã poderá ser qualquer um de nós com assento nesta Casa”, afirmou.

Na última quinta-feira (20), Janot apresentou denúncia contra os primeiros parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato. Além de Collor, também foram denunciados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Ainda são investigados 12 senadores e 21 deputados.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República informou que não irá comentar as declarações do senador.

Com informações da Ag. Brasil

Janot denuncia Cunha e Collor e pede que deputado devolva US$ 80 milhões

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato.

O procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio empresas sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janot também pede que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. É a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.

Em julho, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo informou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente da República. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.

Segundo o MPF, a denúncia feita contra o senador Collor está sob sigilo, já que as informações são fruto de delação e ainda são sigilosas.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto  a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar a Samsung, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Com a apresentação da denúncia, caberá ao plenário do Supremo julgar se há provas para embasar a abertura ação penal contra Cunha. Não há data prevista para o julgamento.

Eduardo Cunha  terá 15 dias para apresentar defesa, após ser notificado. Depois de  receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai  elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.

Em caso de rejeição da denúncia, o inquérito será arquivado. Caso a ação penal prossiga, será iniciada a fase de instrução, com os depoimentos de testemunhas defesa e acusação. Após as alegações finais da acusação e da procuradoria, a ação penal estará pronta para ser julgada e definir se Cunha é culpado ou inocente.

Notas

O presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias. Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

Cunha voltou a atribuir a Janot o fato de ter sido incluído na investigação. “Fui escolhido para ser investigado. Agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado.”

Ainda na nota, o deputado atacou o PT e o governo, a quem também atribui o fato de ser alvo da denúncia. Segundo ele, a denúncia objetiva retirar os escândalos da Petrobras do colo do PT e do governo e colocá-los “em quem sempre contestou o PT”.

Eduardo Cunha afirmou que está com a “consciência tranquila”. Rompido com o governo desde julho passado, o parlamentar afirmou que continuará realizando seu trabalho na presidência da Câmara com “lisura e independência”.

O deputado lembrou que, em 2013, foi denunciado pelo Ministério Público Federal e que a denúncia foi aceita pelo pleno do STF, sendo posteriormente absolvido por unanimidade. Na conclusão da nota, ele disse confiar “plenamente” na isenção do STF para conter o que chamou de tentativa de injustiça.

Fernando Collor

Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais, classificando a denúncia de “lances espetaculosos”. ”Como um teatro, o PGR [procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos.”

Collor acrescentou que, por duas vezes, solicitou o depoimento, “que foi marcado e, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas.” Segundo o ex-presidente da República, se tivesse havido respeito a seu direito de se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. “Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das garantias individuais.”

Também por meio de nota, o ministro-chefe da  Secretaria de  Comunicação Social da Presidência da Republica, Edinho Silva, informou que o governo não se pronunciará sobre o conteúdo da manifestação do presidente da Câmara dos Deputados. “O governo da presidenta Dilma acredita na isenção das instituições que apuram as denúncias”, concluiu o ministro.

Com informações da Ag. Brasil

Deputados aprovam em segundo turno o financiamento privado das campanhas, veja como votaram

Por 317 votos a favor e 162 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara confirmou, na noite desta quarta-feira (12), a instituição do financiamento privado de campanhas eleitorais na Constituição.

Em julho, a Casa já havia aprovado a proposta em primeiro turno e com a ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado. Este era o último item da reforma política que ainda estava pendente na Câmara.

Confira abaixo como cada parlamentar votou.

 

Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Não
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Sim
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 18
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Não
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Não
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Não
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Não
Total PMDB: 64
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Não
Toninho Pinheiro MG Não
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 31
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vicente Arruda CE Sim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fabricio Oliveira SC Não
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Total PSB: 29
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Não
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Takayama PR Sim
Total PSC: 13
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Herculano Passos SP Não
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 31
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Não
Samuel Moreira SP Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Abstenção
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 61
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 22
PTC
Uldurico Junior BA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Penna SP Sim
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PV: 8
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Mainha PI Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 18

 

Opinião: 10 passos para a prisão de Eduardo Cunha

1. Julio Camargo (lobista das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras), em delação premiada, diz que pagou 5 milhões de dólares de propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Fernando Baiano teria levado outros 5 milhões. O doleiro Alberto Youssef já tinha mencionado o deputado como beneficiário de corrupção.

2. A delação só se converte em prova válida quando confirmada por outras provas. A palavra isolada do delator não permite nenhuma condenação. Se tudo for confirmado em juízo (de acordo com o direito vigente), Eduardo Cunha (certamente) irá para a prisão (por muito menos vários deputados petistas passaram pela chamada universidade do crime). A questão é saber quanto tempo isso vai demorar (com a Justiça morosa que temos).

3. Mas não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores, desde a expedição do diploma respectivo (CF, art. 53, § 2º). Só podem ser presos em flagrante, em crime inafiançável. Fora do flagrante, nenhuma outra prisão cautelar (antes da sentença final) cabe contra deputado ou senador, os quais compõem uma das castas mais protegidas do país. São (quase) intocáveis.

4. E se Eduardo Cunha (ou qualquer outro parlamentar) ameaçar testemunhas ou delatores ou tentar ocultar provas? Esses são os principais motivos constitucionais para se decretar a prisão preventiva de qualquer mortal, salvo de alguns acusados privilegiados, como os parlamentares (que são tratados como cidadãos distinguidos – trata-se do direito penal “muy amigo”).

5. O que cabe imediatamente contra Eduardo Cunha que estaria se valendo do seu poder (do seu cargo) para coagir testemunhas ou seus familiares e ocultar provas? A polêmica é grande, mas não há dúvida que ele poderia ser afastado da presidência da Câmara, nos termos do art. 319, VI, do CPP (a medida só poderia ser decretada pelo STF, a pedido do Procurador-Geral da República) (o justo receio do uso do cargo para a prática de infrações penais seria o fundamento).

6. Em nenhum país do mundo menos corrupto (os 10 melhores colocados no ranking da Transparência Internacional) a presidência da Câmara dos Deputados seria ocupada por alguém acusado (com provas mínimas válidas) de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. A cultura desses países (do império da lei e da certeza do castigo)é totalmente distinta da permissividade que vigora nos países plutocratas, oligarcas e cleptocratas como o Brasil (onde está difundida a ideia e a ideologia de que os privilegiados estão acima da lei).

7. A prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só deverá ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado. Antes disso, tem que acontecer uma acusação formal (denúncia) do Ministério Público. Adenúncia deve ser formalmente recebida pelo Pleno do STF. Enquanto os deputados e senadores são julgados pelas Turmas da Corte Máxima (1ª ou 2ª: o caso Petrobras está na 2ª), o presidente do Senado ou da Câmara é julgado pelo Pleno (11 ministros).

8. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem provas válidas. As provas são produzidas dentro do devido processo legal. Depois da condenação penal definitiva cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato parlamentar (CF, art. 55, § 2º).

9. Na condenação o STF define o tempo de duração da pena de prisão assim como o regime cabível (fechado, semiaberto ou aberto).

10. Logo após o trânsito em julgado a Corte Suprema emite a carta de guia e o condenado começa a cumprir sua pena, em estabelecimento penal compatível com o regime fixado.

Artigo escrito no site Justificando, por Luiz Flávio Gomes é Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

Operação Zelotes: Presidente do Carf vira alvo da Polícia Federal

Um dos principais alvos da Operação Zelotes, por meio da qual a Polícia Federal desvendou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda, é o ex-secretário da Receita Federal no período entre 2009 e 2011 e atual presidente do Carf, Otacílio Cartaxo.

O sistema de fraudes no conselho, que julga recursos de multas aplicadas pelo fisco, pode ter causado um desvio de quase R$ 20 bilhões dos cofres públicos.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (4) informa que as suspeitas contra Otacílio remontam a 2006, quando o ex-secretário foi pego na malha fina.

A Corregedoria da Receita o enquadrou em auditoria – que foi arquivada – porque, durante vários anos, consecutivamente, ele declarou que guardava em casa altas quantias em espécie, além de dizer ter recebido e doado somas de dinheiro significativas e superiores a seu salário. Nessa época, o Carf se chamava Conselho de Contribuintes, e Otacílio era um dos conselheiros.

“Quando deixou o órgão [Receita], como auditor aposentado, foi nomeado para presidir o Carf, órgão em que são julgadas em última instância administrativa autuações feitas pelo fisco. Ele só assumiu porque o governo alterou o regimento interno, pelo qual auditores aposentados não podiam presidir o órgão”, diz trecho da reportagem.

Folha diz ter a informação de que a auditoria contra Otacílio pode ser desarquivada diante dos novos fatos descobertos na Zelotes. Investigadores suspeitam de que o ex-secretário pode ter atuado no esquema de fraudes no Carf desde 2006, à época do procedimento investigatório que detectou indícios de irregularidade em suas declarações de renda. Leia a íntegra da reportagem.

Com informações do Congresso em Foco