Eleições 2020 – Campanha do TSE incentiva eleitores a serem mesários voluntários

A Justiça Eleitoral tradicionalmente conta com um importante contingente de aliados para garantir a segurança e o sigilo do voto nas eleições: os mesários. Além de contribuir para a consolidação da democracia, cabe a eles a tarefa de assegurar a legitimidade do processo eleitoral. Para as Eleições Municipais de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou uma campanha que busca incentivar a inscrição voluntária de mesários e garantir que o trabalho no dia da votação ocorra com toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação.

A campanha, que começa a ser veiculada nesta sexta-feira (14), conta com a participação do médico Drauzio Varella, que abriu mão do seu cachê para protagonizar três vídeos, spots para rádio e posts para as redes sociais do TSE. As peças destacam a importância do trabalho dos mesários para o exercício da cidadania dos brasileiros e mostram que a Justiça Eleitoral está tomando todas as providências para proteger a saúde de todos nas eleições deste ano.

Veja aqui todas as peças da campanha.

Saúde em primeiro lugar
Para garantir a segurança dos mais de 1,5 milhão de mesários que atuarão nos 5.569 municípios que escolherão seus prefeitos e vereadores em novembro, o TSE tem trabalhado em conjunto com médicos e especialistas a fim de definir os protocolos e equipamentos de proteção individual que serão disponibilizados no dia da votação.

Cada mesário terá à sua disposição, por exemplo, máscaras em três camadas de tecido, proteções do tipo face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção eleitoral, que será demarcada para garantir o distanciamento social. Além disso, com a finalidade de eliminar o risco de aglomerações, o treinamento dos mesários será on-line sempre que possível.

Papel do mesário
O mesário é um dos principais atores do processo eleitoral. Ele trabalha na mesa receptora de votos para garantir o sigilo do voto e a plena liberdade de escolha do eleitor, livrando-o de toda forma de assédio ou corrupção que possa ser exercida no processo eleitoral. É ele quem recebe os eleitores, coleta as assinaturas ou as impressões digitais e constata quais eleitores faltaram, podendo ainda atuar na logística da votação.

Para atuar como mesário, o eleitor deve ser maior de 18 anos e estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto: candidatos e seus parentes, até o segundo grau, ainda que por afinidade, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; e funcionários do serviço eleitoral.

O mesário não é remunerado. Ele recebe auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições, e tem direito a: dois dias de folga para cada dia trabalhado na função; dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral; certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral; e preferência no desempate em concursos públicos (desde que previsto em edital).

Convocado ou voluntário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o programa Mesário Voluntário para incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos de forma consciente e espontânea.

Os interessados em participar voluntariamente podem se inscrever no programa nos cartórios eleitorais de suas cidades, preencher um cadastro no site de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou fazer sua inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.

Se for convocado, o eleitor receberá uma carta de convocação no endereço cadastrado na Justiça Eleitoral. Na carta de convocação, já são informados a data e o local em que o eleitor deve comparecer para receber o treinamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas entrando em contato com o cartório eleitoral.

No caso do mesário voluntário, a convocação não é automática. O cartório eleitoral vai analisar a ficha de inscrição e verificar se existe vaga na seção de votação do candidato a mesário. Havendo vaga e não existindo impedimento, o eleitor poderá ser convocado.

Uma vez convocado, o mesário passa a ter a obrigação de trabalhar nas eleições. Desistências somente são aceitas por meio da apresentação de requerimento devidamente fundamentado, a ser analisado pelo juiz eleitoral, e a falta sem justa causa resulta em pagamento de multa.

Caso o mesário não possa comparecer no dia da votação, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância quando comprovada a justificativa.

Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e na hora marcadas, o prazo para apresentar a justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário ficará sujeito ao pagamento de multa.

Força de trabalho
Os mesários constituem a maior força de trabalho de uma eleição e são colaboradores essenciais no processo eleitoral. Em cada eleição, milhares deles atuam em todo o país para garantir o direito dos cidadãos brasileiros de escolherem seus representantes com tranquilidade. Dos mais de 1,7 milhão de mesários das Eleições de 2016, 33,5% foram voluntários. No pleito de 2018, 50% dos 2 milhões de mesários trabalharam voluntariamente. Acesse mais informações no Portal das Eleições.

Mesários em Santa Catarina – Nota do TRE-SC
Em Santa Catarina, o presidente do TRE, desembargador Jaime Ramos, determinou que a saúde da população fosse considerada uma das principais diretrizes do planejamento das Eleições 2020. Por esse motivo, todos os eventos relacionados aos mesários também partem dessa premissa. Contatos totalmente eletrônicos, treinamentos remotos, materiais de higienização. Todo o planejamento tem como principal baliza resguardar a saúde dos envolvidos.

Com a retirada da coleta biométrica e considerando que são apenas dois votos nesta eleição – prefeito e vereador, Santa Catarina passa a ter maior tranquilidade na distribuição de eleitores em suas seções eleitorais, pois, na grande maioria dos locais de votação, a média histórica de tempo em que o eleitor permanece na seção (do início da habilitação até o final da votação) é de aproximadamente 30 segundos.

Isso dá aos mesários maior garantia de que conseguiremos respeitar o distanciamento social no dia da eleição e realizar com segurança o processo no Estado. As exceções históricas a esse tempo estão sendo tratadas para diminuir o número total de eleitores nas respectivas seções, aumentando a margem de tempo disponível para votação. Os dados históricos estão sendo utilizados para que cada eleitor e cada mesário possam realizar com segurança seus direitos e deveres.

Temos o Portal do Mesário como principal ferramenta de contato eletrônico com aqueles que se voluntariam. O Portal permite a troca de informações com os mesários sem nenhuma interação física. Além disso, para as situações em que não conseguirmos voluntários, teremos a possibilidade de convocação por qualquer meio eletrônico. Tudo para evitar contatos físicos desnecessários.

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina trabalha para que os mesários tenham tranquilidade e segurança para desenvolverem essa tarefa cívica, que é fundamental à manutenção da nossa democracia.

Fonte: TSE, com informações do TRE-SC

Coronavírus já contagiou 10 milhões de pessoas no mundo

Matéria do El País chama a atenção para a continuidade dos cuidados com o Covid-19, famoso coronavírus. Não há sinais de que a pandemia tenha cessado. Segundo o periódico, pode ser somente um número, mas também significa uma lembrança de que a pandemia continua acelerando e que o mundo ainda está longe de poder controlá-la. Neste domingo foi atingida a marca de 10 milhões de contágios por covid-19 no mundo, de acordo com a contagem da Universidade Johns Hopkins, que costuma estar um pouco à frente da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao compilar os dados diretamente dos países.

A aceleração da pandemia pode ser claramente vista na América, com os Estados Unidos e o Brasil na liderança dos países que mais informam sobre novos casos por dia. “São 10 milhões, mas 10 milhões registrados”, diz Jeffrey Lazarus, epidemiologista e pesquisador do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal), em conversa com o EL PAÍS. Nos Estados Unidos, onde já são quase dois milhões e meio de casos, o Centro de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês) alertou recentemente que na verdade é preciso multiplicá-los no mínimo por dez.

O Brasil, onde os testes alcançam apenas os doentes mais graves, se aproxima das 60.000 mortes e já supera 1,34 milhão de infectados. E a covid-19 segue se espalhando por lugares preocupantes, como as comunidades indígenas. Em apenas 24 horas, entre sexta e sábado, nove índios da etnia Xavante morreram com sintomas de covid-19, incluindo um bebê. Já há entre os Xavante 102 casos da doença confirmados, além de 61 suspeitos, e 21 mortos, segundo dados oficiais. O coronavírus já chegou em pelo menos quatro dos nove territórios da etnia que se distribuem ao longo de 14 municípios do Mato Grosso.

Covid-19: Reabertura do comércio aumentou casos nas cidades

A prefeitura de São Paulo autorizou nesta semana o funcionamento de comércio de rua e de shoppings. A partir desta quinta-feira (11), os centros comerciais poderão funcionar entre 6h e 10h ou entre 16h e 20h. A opção deverá ser seguida por todas as lojas do estabelecimento.

O prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) explicou que as lojas devem seguir um padrão de higiene. Ele também voltou a falar que São Paulo continua em quarentena e que o objetivo da prefeitura com os protocolos é retomar a atividade econômica na cidade sem piorar os índices de contaminação pelo novo coronavírus. “Expectativa é que a gente reabra com a segurança necessária para continuar a melhorar os índices na cidade”, disse.

Segundo o último balanço do Brasil.io, plataforma que agrupa e divulga os dados das secretarias de saúde sobre casos de covid-19, até esta quarta-feira (10), São Paulo registrava 80.457 casos e 5.232 óbitos.

Outras cidades que aderiram à reabertura de shoppings registram aumento nos casos nos dias posteriores ao relaxamento das regras de isolamento. Os dados mostram que em Curitiba, após a abertura dos centros comerciais no dia 22 de maio, os casos de contaminação passaram de 728 para 1420 (10/06). Os óbitos saltaram de 35 para 67.

Outra cidade que viu disparar os casos de covid-19 foi Blumenau, em Santa Catarina. No dia 22 de abril a cidade reabriu os shoppings e nos 15 dias subsequentes, os casos passaram de 81 para 284. Neste período, a cidade registrou as duas primeiras mortes.

Brasília, que reabriu o comércio no dia 18/05, tinha até então 4.123 casos e 62 óbitos. Em 2 de junho, 15 dias após o relaxamento do isolamento, a capital federal registrou 10.174 casos e 163 óbitos. De acordo com um estudo da Universidade de Brasília (UnB), foi possível perceber um “aumento no número de reprodução da doença”. 

Mesmo demonstrando que há uma maior incidência de casos a partir da abertura do comércio, o estudo não recomenda, para o momento, a imposição radical de medidas de isolamento e interrupções de atividades sociais, já que “essas medidas não são sustentáveis por longos períodos e a pandemia deverá continuar por mais alguns meses”.

Essas ondas de alternância entre relaxamento e isolamento têm sido adotadas em diferentes países. Em abril, o diretor-geral da OMS, Adhanom Ghebresyus, afirmou que é “encorajador que vários países estejam planejando como diminuir as restrições sociais, mas é crítico que tais medidas sejam tomadas de maneira escalonada”.

  • fonte: Congresso em Foco

Covid-19 – Profissionais da saúde incapacitados poderão ser indenizados

O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil a profissionais de saúde e outros trabalhadores ligados à área que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença.

O PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi aprovado na quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e atende aqueles que tenham trabalhado diretamente com pacientes acometidos pelo coronavírus ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias.

Segundo o texto, além dos agentes comunitários, serão atendidos também, por incapacidade ou morte:

  • aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
  • aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e
  • aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Caso o profissional venha a falecer, o valor da indenização será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro.

Além da compensação de R$ 50 mil, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos até atingir essa idade. Por exemplo, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

Já para os dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. Em relação ao pagamento dos valores, ele deve ser realizado em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Ainda de acordo com a matéria, a presença de comorbidades não afastará o direito ao recebimento da compensação financeira. Ficará presumido que a covid-19 terá sido a causa da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito.

A comprovação para autorização do pagamento deve ser feita por meio de diagnóstico de covid-19 mediante laudos de exames laboratoriais ou laudo médico que ateste quadro clínico compatível com a doença que estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.

Tributos

O PL 1.826/2020 também determina que a indenização não constitua base de cálculo para a incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária e o seu recebimento não prejudique o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

No Senado, há outros projetos com teor semelhante em tramitação, como o PL 2.031/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o PL 2.038/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde divulgado na quinta-feira (21), 113 médicos morreram vítimas da doença. É uma média de quase dois profissionais por dia desde que o primeiro óbito foi registrado, em 16 de março. O Brasil teve 31.790 casos de profissionais da saúde confirmados para covid-19. Outros 114 mil casos estão sob investigação. O país é onde mais morrem enfermeiros no mundo por conta da epidemia. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, 143 enfermeiros foram vítimas da covid-19 e há 16.064 casos confirmados. 

Com Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado

Covid-19 – Comitê de Solidariedade é criado por movimentos populares em Joinville (SC)

Diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19, organizações populares, sindicatos, associações de moradores, coletivos sociais, políticos, culturais e de defesa dos direitos humanos se uniram e lançaram na semana passada o Comitê Popular Solidário de Joinville contra o Coronavírus.

Apesar de ter sido lançado apenas na quinta-feira, 14 de maio, o comitê e as entidades envolvidas já se organizam e articulam ações há um mês. Neste período, o comitê já articulou a arrecadação e a doação de uma tonelada de alimentos não perecíveis entre as entidades que integram o coletivo. Agora, com o lançamento oficial, o comitê pretende ampliar estas ações em Joinville.

No comitê, há organizações que realizam campanhas de solidariedade e outras com demandas de segmentos que não têm acesso aos auxílios do governo, como associações de moradores, conselhos comunitários e coletivos sociais.

Conforme o manifesto de lançamento do comitê, seu objetivo é “compartilhar informações sobre arrecadação de recursos que cada entidade está organizando por meio de suas campanhas de solidariedade, tais como cestas básicas, materiais de higiene e de limpeza e itens de proteção à saúde”. Ou seja, o Comitê Popular Solidário de Joinville contra o Coronavírus não substitui as campanhas já realizadas, mas serve como apoio das entidades, articulando as arrecadações e doações e ampliando a divulgação das ações.

As organizações que integram o comitê e seus representantes também auxiliam na questão logística das ações em Joinville. Na quinta-feira (14), por exemplo, foi feito o transporte de algumas doações para a comunidade indígena Piraí, em Araquari. As entidades também disponibilizam seus espaços físicos para receber e armazenar as doações.

Articular a luta por direitos
Ainda de acordo com o manifesto de lançamento, o comitê tem o objetivo de articular a luta por direitos, durante e depois da pandemia do Coronavírus. “Para além das iniciativas de solidariedade, o Comitê Popular Solidário de Joinville contra o Coronavírus pretende articular ações para pressionar o poder público sobre a promoção e garantia de direitos da população nas áreas sanitárias, de saúde pública, de proteção da classe trabalhadora, de segurança alimentar das comunidades e populações em situação de vulnerabilidade”, conclui o manifesto.

Adesão de novas organizações
Outras entidades podem participar do comitê, insrevendo-se num formulário disponibilzado pelo coletivo. O comitê publica suas ações no Facebook e no Instagram, além de ter uma conta no Medium.

Medium: medium.com/@comitesolidariojoinville/
Facebook: facebook.com/ComiteSolidarioJoinville/
Instagram: instagram.com/comitesolidariojoinville/
Formulário: https://forms.gle/5dyUhJJszMGQJaNP8

Teich não é mais Ministro da Saúde

No abismo Brasil, mais um fato a nos empurrar para o nada. O novo ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, acaba de pedir demissão do cargo após ser ridicularizado, monitorado, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido/RJ). Em meio a pandemia do Covid-19, com crescimento desenfreado de contaminados e mortes no país, e da pandemia Bolsonarista, o Presidente mostra que não tem as mínimas condições de liderar e governar o país. Segue matéria sobre a saíde de Nelson Teich que não durou um mês no cargo mais importante nestes tempos:

“O ministro Nelson Teich pediu demissão do cargo de ministro da Saúde. A informação foi confirmada por meio de nota pela assessoria do Ministério.
Teich tomou posse em 17 de abril, depois de saída conturbada de Luiz Henrique Mandetta. O médico oncologista vinha tendo divergências com o presidente Jair Bolsonaro em função do uso da cloroquina no tratamento da covid-19. Entre os cotados para substituir Teich, está o secretário-executivo, número dois do ministério, general Eduardo Pazuello .

Outro sinal do desgaste na relação entre o ministro e Planalto foi o fato de Bolsonaro ter permitido a abertura de salões de cabeleireiro, academias de ginástica e barbearias sem consultar o ministro”.

Pandemia: Gestores Educacionais criticam a falta de orientação do MEC

Gestores estaduais e municipais de Educação criticaram a falta de uma coordenação nacional para enfrentar os problemas educacionais neste momento de pandemia. Eles participaram nesta terça-feira (28) de um seminário na internet da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação.

Segundo o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amâncio, as soluções têm sido adotadas regionalmente sem que o Ministério da Educação participe do processo. “A gente já vinha sentindo ao longo desses últimos anos por todos os acontecimentos; mas neste ano, parece que ficou ainda mais explícita a falta que está fazendo nós termos uma grande coordenação nacional”, lamentou.

Amâncio, que é secretário de Educação de Pernambuco, mostrou mais confiança no trabalho do Conselho Nacional de Educação que está aprovando diretrizes mais amplas para os gestores locais. Uma delas é deixar claro que as aulas não presenciais não substituem as aulas presenciais.

Secretário-adjunto de Educação de Portugal, João Costa, disse que o governo português criou um site específico para dar orientações aos gestores, cuidando especificamente dos estudantes que não têm acesso à internet. O secretário explicou que o país europeu se prepara para uma abertura parcial das escolas agora em maio, mas disse que a coordenação virtual tem que ser mantida porque é possível que sejam necessários novos períodos de isolamento social no futuro.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) disse que a experiência portuguesa deixa mais evidente o problema brasileiro. “Infelizmente, o ministro festejou o fechamento da TV Escola, que, neste momento, poderia ser muito útil para ajudar as pessoas que têm dificuldade de acesso à internet. Nós não tivemos uma formulação centralizada de um projeto que pudesse ser enviado aos estados para adaptação estadual ou municipal”, destacou.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) disse que o ministério marcou as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem conversar com os demais envolvidos no processo e como se nada estivesse acontecendo.

Consultado pela Rádio Câmara, o Ministério da Educação disse que criou um Comitê Operativo de Emergência em março e listou várias ações, como a contratação de profissionais para hospitais universitários, destinação da merenda escolar para as famílias, flexibilização da carga horária anual, e a antecipação da formatura de estudantes da área de saúde.

Problema social
Secretária de Educação de Londrina (PR), Maria Tereza Paschoal, disse que passou os primeiros dias da suspensão de aulas, no dia 23 de março, lidando com problemas sociais, como pais que não tinham com quem deixar os filhos e famílias que dependiam da merenda escolar para complementação da alimentação. O município é responsável pela educação até o 5º ano da Educação Básica, cerca de 45 mil alunos.

Desde o dia 15 de abril, a secretaria vem entregando kits com atividades para os alunos e tem contado com um engajamento importante dos pais, segundo Maria Tereza. “Então eu acho que depois disso foi feita a conexão entre escola e família. As pessoas precisavam entender a importância da escola, o quanto ela faz falta. A suspensão das aulas, o quanto ela impacta a sociedade. Impacta na Europa, impacta no Brasil.”

Para o secretário português João Costa, a pandemia vai deixar boas lições para a educação. “Primeiro, é que não há nenhuma máquina que substitua o professor. A essência do ato educativo é a relação que se estabelece presencialmente, olhos nos olhos, a ler um olhar triste, um olhar desatento, um olhar entusiasmado. E em segundo lugar, este momento pode ser especial de mostrar aos arautos da meritocracia que a meritocracia tem uma enorme falácia associada. Nós agora vemos o drama que é termos alunos que nem sequer conseguem acompanhar tudo porque não têm os meios.”

Os gestores disseram que a retomada das aulas será gradual e qualquer avaliação de desempenho terá que ser precedida de um diagnóstico do que os estudantes conseguiram aprender no período de isolamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputado propõe que Alesc defina o final do estado de calamidade pública em SC

O deputado estadual Sargento Lima (PSL) pretende alterar o decreto legislativo 18.332, de 20 de março deste ano, que estabelece o prazo de calamidade pública, em SC, até 31 de dezembro deste ano em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus. Até lá, o governo está dispensado de atingir resultados fiscais.

Lima propôs que os relatórios mensais produzidos pela comissão parlamentar e o secretário da Fazenda, sobre a situação econômica de SC, sejam submetidos ao plenário da Alesc. Com base neles, os deputados decidiriam pela manutenção, ou não, do estado de calamidade.

O líder do PSL argumenta que a pandemia não tem um comportamento uniforme e os números oscilam de acordo com a região. Assim, diz ele, o cenário poderá permitir que o estado de calamidade seja suspenso antes do dia 31 de dezembro, voltando o governo a se submeter a regras mais rígidas de controle.

Decretos
No dia 20 de março a Assembleia Legislativa aprovou decreto legislativo decretando calamidade pública, e no último dia 17 de abril o Governo do Estado publicou decreto no mesmo sentido, o que lhe dá mais liberdade de ação para enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Após o episódio do hospital de campanha milionário de R$ 78 milhões sem licitação, com indícios de direcionamento para um grupo somente no tempo recorde de 48 horas, os deputados acenderam o alerta e querem apertar a fiscalização. A licitação foi cancelada pelo Governador após várias denúncias e intervenção do TCE e MPSC.

Sob o Covid-19 e Bolsonaro, o Brasil pode virar a tragédia da vez

Mandetta saiu. Entra Nelson Teich. Nada muda. Pode acreditar. E sabe por quê? Porque quem governa o Brasil é Jair Bolsonaro e seus filhos. Despreparado, ignorante, incapaz de gerir até seu gabinete em 30 anos de “mandatos” parlamentares que ninguém sabe dizer ao que serviu, o inquilino do Palácio do Planalto aposta no caos, no confronto entre os brasileiros e brasileiras por conta de visões de mundo diferentes. Tudo tem uma estratégia de poder, de aposta na ruptura institucional. A vida, para ele, não tem valor algum

É o que se depreende das atitudes do Presidente da República. As informações do mundo – apenas ontem nos EUA, pátria a qual Bolsonaro admira mais que o Brasil, morreram 4,5 mil pessoas por Covid-19 – mostram que é uma calamidade crescente que logicamente atinge a economia, empregos, renda de todos. Jogar parte da população para o matadouro como circular, ir a escola, comprar e vender abertamente nas ruas e comércios é contramão de tudo o que é real. Quem pode acreditar que isso não existe, e que aqui no país nada acontecerá. É ignorância sem fim.

Portanto não há como esperar algo de bom da química entre o coronavírus e Bolsonaro, a não ser o caos e confronto. Ontem mesmo ao anunciar o novo ministro da Saúde, já chamou para a briga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Não contente, acusa Maia de tramar a sua derrubada. Sem provas, sem movimentos no horizonte. Em nenhum momento se ouve o Presidente liderar com serenidade, cuidados com o seu povo e a vida. Qual líder mundial faz o que Bolsonaro faz? Só o seu chefe Trump. Os demais cuidam de salvar ao máximo a vida dos seus.

O que nos cabe como brasileiros e brasileiras é continuar a resistir e se tiver que ser, com desobediência civil. Vamos explicar melhor: Desobediência civil, é uma forma de protesto político, feito pacificamente, que se opõe a alguma ordem que possui um comportamento de injustiça ou contra um governo visto como opressor pelos desobedientes. É o que temos. A maioria da população quer cuidados e prevenção, proteção. O Presidente quer defender somente interesses de meia dúzia de grandes empresários e a economia.

Produção e giro de dinheiro como desejam os capitalistas hard só existem se pessoas estiverem bem, saudáveis, vivas e com alguma renda. Essa massa de gente dá vida ao capitalismo. Sem elas de pé, nada existe para o modelo econômico em que vivemos. Portanto, preservar vidas é preserva o sistema que eles acham o melhor. Antes que o caos se instale de vez, há que se colocar o Presidente em seu lugar e vedar ações inconsequentes que tem implementado. STF, Congresso Nacional e juízes tem até tentado, mas é pouco. Que tenham habilidades para evitar o caos. Bolsonaro e seguidores só sobrevivem de caos. Extinguir o caos, é o caminho. E no mais, fiquem em casa, usem máscara, protejam os seus, e assim protegerão a coletividade.

Coronavírus – Brasil está repetindo os erros dos EUA

Os Estados Unidos se tornaram o epicentro da pandemia de coronavírus no mundo. O país atualmente lidera o ranking mundial de infectados e mortos pela covid-19, com mais de 530 mil casos e 20 mil óbitos confirmados até a manhã deste domingo (12).

O médico Herlen Alencar, brasileiro que vive e trabalha em Boston é especialista em Radiologia Intervencionista pela Harvard Medical School e tem vivenciado de perto a expansão da doença em território americano. Para ele, o Brasil está perdendo um tempo importante em que poderia adotar ações de prevenção à doença para não repetir os erros dos Estados Unidos.

Olhando para a evolução da doença em diferentes países, Alencar prevê que a situação do Brasil deve ser pior do que a dos Estados Unidos quando a pandemia atingir seu pico por aqui. “O sistema de saúde brasileiro é um pouco mais frágil, o nível socioeconômico é menor e as pessoas não estão seguindo as regras de distanciamento social”, avalia.

As projeções oficiais do Ministério da Saúde mostram que em qualquer um dos cenários possíveis, o país ainda verá um aumento significativo no número de casos de covid-19. Atualmente, estamos na 15ª semana epidemiológica, a previsão é que o pico aconteça dentro de 10 semanas. 

No Brasil, como mostra a tabela abaixo, a curva de mortes sobe mais rapidamente que nos Estados Unidos.

O risco do colapso do sistema de saúde

A razão do esforço de isolamento social é evitar uma explosão simultânea no número de casos, o que leva sistemas de saúde ao colapso. O gráfico abaixo, feito pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, ilustra como funciona essa relação. A linha tracejada representa a estrutura do sistema de saúde de um determinado local, com capacidade para comportar um certo número de doentes. Quando a quantidade de pessoas em estado grave, aquelas precisam ser internadas, ultrapassa essa linha, o limite do sistema é extrapolado. 

“É aí que o sistema de saúde entra em colapso. Acaba leito, acaba médico, acaba equipamento de proteção. O que está acontecendo ao redor do mundo é a história de achatar a curva com isolamento social [linha amarela]. Enquanto a linha azul são os locais onde você não faz isolamento social e o número de doentes supera o número de leitos e recursos disponíveis do sistema de saúde. Então, Nova York está chegando nesta ponta em que se está ultrapassando essa linha tracejada”, explica. 

“Na verdade, Nova York não tem estrutura suficiente para atender aos doentes, isso a gente já sabe. Eles não tem ventiladores suficientes, profissionais de saúde suficientes, eles não têm hospitais suficientes. Nova York, hoje em dia, está em estado de guerra, a cidade e o estado de maneira geral”, acrescenta.

Quando este limite do sistema entra em colapso “você sequer tem onde colocar os doentes. É isso o que está acontecendo em Nova York, por exemplo, não tem mais leitos de UTI, todos os leitos estão ocupados” complementa Herlem Alencar. 

“Negar a realidade não muda a realidade”

Para Herlen Alencar, foi necessário que os Estados Unidos chegassem ao que ele chama de “realidade inegável” para que o presidente Donald Trump mudasse o seu discurso. Por semanas, o chefe de estado negou a gravidade do coronavírus, até que se rendeu aos fatos e passou a incentivar o isolamento social como uma das medidas para conter o avanço da doença. “Quando você vê caminhões frigoríficos estacionados nas ruas com os corpos em Nova York, por não ter onde enterrar as pessoas. Então, você caminha ao lado de um hospital vendo isso e assiste uma pessoa na televisão negando que aquilo está acontecendo é difícil, né? Aí as pessoas começam a acreditar“, explica.

“Cada país vai ter que aprender com os seus próprios dados. Na minha opinião, eu acho que é difícil acreditar que o Brasil vai ser melhor que os Estados Unidos ou que a Itália ou que a Espanha, porque tem mais pobreza e o sistema de saúde é mais frágil, não tem tanta riqueza para combater a catástrofe econômica e ainda existe uma discussão se isso é sério ou não. Em vez de o Brasil estar brigando para combater a doença existe uma discussão se é verdade ou se não é, se é coisa séria ou se não é. O Brasil está perdendo tempo discutindo. O Brasil ainda está negando uma realidade, quanto mais tempo você passar negando a realidade, mais chance você está dando ao vírus de se propagar dentro do país”.

O caminho do vírus pelo país

Herlen explica que o pico da epidemia é atingido em momentos diferentes num país de dimensões continentais, como os Estados Unidos e o Brasil. por isso, enquanto há uma explosão de casos em certos estados como Nova York, California e Massachusets, região onde está localizada Boston, existem outros lugares com pouquíssimos casos confirmados, como Wyoming, com 230 casos, ou Dakota do Norte, com 251. 

“Acredita-se que o Brasil vai seguir o padrão dos Estados Unidos em que você tem estados que quase não tem [casos confirmados] e outros que estão em situação de calamidade. É uma questão de tempo até todos os estados serem acometidos. Todos os estados vão ser acometidos em períodos diferentes. Quanto mais heterogêneo for o país, mais heterogênea vai ser a variedade”, explica.

Ele relata que dos 50 estados americanos, 17 deles ainda não decretaram medidas de isolamento por não terem muitos casos registrados. Nesses locais, é comum o argumento de estarem protegendo a economia, discussão muito parecida acontece no Brasil. Alencar faz a seguinte analogia: “Você fecha a porta quando o ladrão entra ou antes do ladrão entrar na sua casa?”. “Do que adianta fechar a casa e colocar um cadeado depois que o ladrão entrou?”. 

O médico diz que a taxa de transmissão do vírus varia em diferentes países. Entretanto, relata uma situação que ilustra a rapidez com que o coronavírus é transmitido. Um dos primeiros casos em Boston aconteceu durante uma conferência da empresa de biotecnologia e farmacêutica Biogen, que reuniu pelo menos 150 pessoas de diferentes lugares do mundo. “Um pesquisador alemão completamente assintomático participou desse encontro, por quatro horas, uma manhã, e depois volto para a Alemanha. Dias depois ele foi diagnosticado com coronavírus. Aos poucos as pessoas que participaram do encontro começaram a apresentar os sintomas. Foram detectadas 77 pessoas infectadas que participaram deste encontro”, relata. Estes casos são conhecidos como superspreading em que uma pessoa infectada passa para dezenas de pessoas, geralmente em grandes eventos.  Portanto, Alencar afirma “essa é a importância do isolamento social, você não sabe quem está doente. Essa história do isolamento vertical a gente sabe que não funciona.”

As medidas que dão bons resultados (e que o Brasil não está adotando)

Enquanto Jair Bolsonaro defende que o distanciamento social seja afrouxado e governadores já cogitam rever medidas de isolamento ainda antes de o país atingir o pico da crise, Herlen Alencar aponta com clareza as vantagens de reduzir a interação social.

“Existem evidências de que quanto antes você tomar essas medidas mais drásticas, como isolar as pessoas, menor é o impacto da doença, e mais rápido você consegue controlar. Como o número de mortes é proporcional ao número de infecções, por tabela, você reduz o número de mortes. Isso a gente vai ver também aqui nos Estados Unidos, em que alguns estados aprenderam com os erros e fecharam o estado mais cedo, enquanto outros estão demorando. A Espanha e a Itália estão passando pelo que estão passando porque demoraram a fechar as escolas e tomar essas medidas”, explica.

Hong Kong e Taiwan, ambos localizados no território chinês, conseguiram achatar a curva de propagação do vírus tomando medidas rápidas. Atualmente, Taiwan registra 385 casos confirmados e 6 mortes, enquanto que Hong Kong registra 1001 casos e 4 óbitos. Estes países, densamente populosos e geograficamente próximos ao ponto inicial da pandemia, conseguiram conter o avanço da covid-19 muito mais rapidamente do que a maioria dos locais. Em dois meses desde o início da pandemia, Hong Kong, com mais de 7 milhões de habitantes, registra 128 casos por milhão de habitantes e 0,5 mortes. Taiwan, com uma população de mais de 23 milhões de pessoa, se manteve nos 16 casos por milhão de habitantes e 0,2 mortes.

Rapidamente, os dois territórios adotaram medidas de restrição de viagens, recomendaram o uso de máscaras por toda a população, espalharam pontos com álcool em gel nos locais públicos e o isolamento social foi decretado: escolas foram fechadas e a população se isolou. Essas medidas foram acompanhadas pela testagem intensiva da população: em Hong Kong foram feitos mais de 12 mil testes por milhão de habitantes e em Taiwan mais de mil; no Brasil são testados 258 pessoas por milhão de habitantes. 

** Com informações do Congresso em Foco