Coronavírus em SC – Justiça determina que o Estado apresente novo plano de estoques de medicamentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para determinar que o Estado de Santa Catarina apresente um novo plano para garantir o abastecimento dos medicamentos essenciais para intubação de pacientes em estado grave com covid-19 e outras doenças. Para o Ministério Público, a medida liminar que determinou a apresentação do plano não foi integralmente atendida.

“Um plano de ação condizente com o cenário ora vivenciado, contendo vidas em jogo, além dos pontos expressamente indicados na decisão, deveria trazer objetivos claros a serem alcançados a curto e longo prazo, uma lista pormenorizada de ações e seus responsáveis, datas específicas e prazos precisos, riscos e planos de contingência irretocável”.

A frase acima resume a manifestação do Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, na qual considerou incompleto o Plano de Contingência para enfrentamento ao desabastecimento de medicamentos proposto pelo Estado de Santa Catarina.

Para Naschenweng, o plano não atendeu à medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça que determinou sua apresentação, uma vez que o Estado deveria informar a situação atual do estoque dos medicamentos em todos os hospitais de referência, a média de consumo diário e a prospecção da quantidade necessária dos medicamentos para atender a rede pelo período de 90 dias. Nenhum destes pontos foi cumprido.

Diante da manifestação, a Justiça determinou que o plano seja refeito. O prazo dado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública para a apresentação de um novo estudo, que contemple todos os itens exigidos na medida liminar, é de cinco dias. Findo o prazo, o processo é novamente encaminhado ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao cumprimento efetivo da medida liminar e depois retorna para o Juiz, que pode concordar ou não com a avaliação ministerial. (Ação n. 5053793-50.2020.8.24.0023)

A medida liminar

A liminar, atendida apenas parcialmente pelo Estado, foi deferida em segunda instância no final do mês de julho, em recurso contra a decisão de primeiro grau que a havia negado. No recurso a 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital demonstrou que já havia desabastecimento de medicação em alguns hospitais públicos.

O Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, informou que em diversas regiões do estado foi apresentado o mesmo panorama: desabastecimento iminente ou, em alguns casos, falta de certos medicamentos, principalmente os sedativos.

Em função da falta de sedativos, vários dos hospitais estavam obrigados a utilizar morfina como substituto, uma vez que procedimento de intubação é potencialmente doloroso, devendo ser feito sob sedação. Porém, a utilização da morfina para sedação em UTI não pode ser rotineira, pois os efeitos adversos podem ser maiores e até prolongar a permanência do paciente no tratamento intensivo

Pandemia em SC – Prefeitos pedem regionalização das ações de combate a Covid-19

Prefeitos catarinenses estão pedindo ao governo do Estado para que as ações de combate ao coronavírus sejam regionalizadas, de forma que as características de cada região e dos municípios sejam levadas em consideração na adoção de ações de enfrentamento da pandemia. Esta foi uma das conclusões da audiência pública virtual promovida nesta segunda-feira (3) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha os gastos do Executivo no combate à doença.

Por quase três horas, parlamentares, prefeitos, dirigentes de hospitais e clínicas e até o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) debateram as ações governamentais e a alocação de recursos para frear a Covid-19 em Santa Catarina e questionaram os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro. Para atender aos pedidos dos prefeitos, a comissão aprovou a realização de seis audiências mesorregionais daqui a duas semanas, nos dias 17 (às 9h30, 13 horas e 15h30), 19 (às 9h30) e 20 (às 13 horas e 15h30). A definição de qual mesorregião será debatida em cada uma das audiências deve sair nesta terça-feira (4).

Descentralizar ações
Para o prefeito de Joinville, Udo Döhler, há uma distância entre o governo do Estado e as regiões que “causa desconforto e atrapalha o dia a dia” do combate à doença. “Queremos que o Estado se aproxime mais. Temos muitas decisões unilaterais, sem ouvir os municípios”, afirmou o prefeito da maior cidade catarinense. “É o momento para somar esforços e é essencial que o Estado responda às reivindicações”, completou.

Döhler também reclamou que o governo do Estado resiste a descentralizar ações como a realização de testes. “O Laboratório Central tem 11 mil testes represados que poderiam ser feitos aqui na nossa região.”

As duas afirmações foram rebatidas pelo secretário da Saúde, que garantiu não haver distanciamento e que são feitas reuniões periódicas com equipes de municípios do interior para analisar a situação. Ribeiro também garantiu que os testes estão sendo processados mais rapidamente do que no início da pandemia porque o Estado já habilitou dez laboratórios para essa tarefa.

O subprocurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, concordou que o enfrentamento de forma regionalizada é a melhor alternativa, mas que o modelo implantado não tem sido satisfatório. “Tivemos dificuldade de adoção de soluções regionais”, avaliou. Ele citou como exemplo a região de Laguna, onde muitos municípios não aderiram à decisão de quarentena.

Trajano pediu transparência nos critérios científicos adotados na tomada tanto das decisões restritivas quanto das liberatórias. “O Ministério Público não defende a paralisação das atividades econômicas, mas que o estado atenda às recomendações técnicas”, afirmou.

Falta de leitos de UTI
Tanto o prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, quanto o de Tubarão, Joares Ponticelli, reclamaram da demora na instalação de leitos de Terapia Intensiva (UTI) em algumas regiões, o que estaria causando o aumento da ocupação em outras localidades. “A falta de leitos no Alto Vale tem impactado em Blumenau”, afirmou Hildebrandt.

“Quero fazer coro ao prefeito de Blumenau, porque a carga de toda a região aqui está indo para Tubarão, porque as UTIs em Laguna e Imbituba não saíram”, complementou Ponticelli.
André Ribeiro respondeu que uma região deve ajudar a outra. “Quando as regiões precisam, o entorno está aí para isso”, disse o secretário.

Repasse de recursos
Ponticelli também reclamou da falta de apoio financeiro governamental. Segundo o prefeito, o município apenas recebeu ajuda do governo federal. Os prefeitos aproveitaram para pedir aos dois secretários que seja sancionada o mais rápido possível a lei aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa que desburocratiza e dá prazo para repasse de recursos federais para as prefeituras.

Dificuldades com fornecimento
No enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Santa Catarina, o governo do Estado já empenhou R$ 335 milhões, dos quais R$ 224 milhões já foram efetivamente pagos. No entanto, Estado, municípios e unidades de saúde têm sofrido com a dificuldade para adquirir medicamentos e equipamentos para atender à população.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a procura mundial por medicamentos e equipamentos desregulou o mercado. “Alguns hospitais e fornecedores fizeram estoque e estão vendendo a preço de ouro”, afirmou Paulo Eli, que garantiu que não faltarão recursos para o combate à doença. A dificuldade do Estado foi compartilhada por diversos prefeitos e dirigentes hospitalares que participaram do encontro.

O presidente da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, Adriano Carlos Ribeiro, disse ter conversado com mais de 50 dirigentes hospitalares e que muitos estão com os estoques quase zerados. Ribeiro sugeriu ao governo que centralize as compras para o Estado aumentar o volume a ser adquirido e ter poder de barganha.

Falta de mão de obra
Ribeiro também levantou outra questão: a dificuldade de contratação de mão de obra qualificada para as UTIs. “Não adianta instalar mais UTIs e não ter pessoal capacitado. Há uma dificuldade de contratação de médicos intensivistas e técnicos de enfermagem”, relatou o dirigente.

Para o presidente da Acafe, Claudio Alcides Jacoski, é necessário debater a formação de profissionais da área em Santa Catarina, inclusive com a possibilidade de oferta de cursos técnicos e de tecnólogo na área. Jacoski aproveitou para colocar a estrutura dos 13 cursos de medicina das universidades associadas à Acafe à disposição do Estado.

O secretário da Saúde considerou “fundamental” o posicionamento da Acafe e disse que está conversando muito sobre a necessidade de recursos humanos. Segundo André Ribeiro, Santa Catarina tem a melhor atenção primária do Brasil e alguns funcionários poderiam ser disponibilizados para atuar nos hospitais onde falta mão de obra. “Estamos em situação de guerra”, justificou.

Hemodiálise em risco
O diretor executivo da Associação Renal Vida, Tarcisio Steffen, chamou a atenção para os problemas financeiros enfrentados pelas clínicas particulares contratadas para fazer tratamento de hemodiálise em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “São 3.500 pacientes fazendo diálise, dos quais 95% em clínicas particulares, e há uma defasagem muito grande, um desequilíbrio econômico do contrato”, revelou Steffen. “Estamos caminhando muito rápido para a insolvência das clinicas de hemodiálise”, alertou.

André Ribeiro disse ser solidário às clínicas e fez um apelo aos prefeitos que têm contrato de convênio que acompanhem a proposta do Estado para minimizar a situação.

Transparência e didática
O deputado Miltons Hobus (PSD) elogiou a postura do secretário da Saúde. “Pela primeira vez estamos tendo uma apresentação didática e com dados relevantes que não tínhamos ainda”, avaliou o parlamentar. Fui muito crítico pela falta de visão e transparência e deu resultado.”

Hobus questionou o valor que o Estado tem economizado com a suspensão do pagamento das dívidas com a União, BNDES e Banco do Brasil. Segundo o secretário Paulo Eli, são R$ 450 milhões com a União, R$ 330 milhões com o BNDES e mais R$ 340 milhões com o Banco do Brasil, totalizando mais de R$ 1 bilhão até o fim do ano.

Ada de Luca (MDB) solicitou ao secretário o detalhamento do número de leitos de cada hospital do estado destinado ao tratamento da Covid-19 e quanto cada município recebeu de recursos até agora. André Ribeiro prometeu a informação para os próximos dias.

O deputado Coronel Mocellin (PSL) demonstrou preocupação com a situação e a possibilidade de colapso do sistema público de saúde. “O que preocupa é o que vem pela frente, quando o médico vai escolher quem vive”, disse o deputado. Ele pediu que fosse priorizado o tratamento precoce de quem for contaminado, inclusive com “medicamentos de tratamento empírico que deram resultado positivo”.

O secretário da Saúde garantiu que o Estado não vai chegar a essa situação ter que escolher entre quem vive e quem morre.

Falta de gestão
A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou o baixo índice de testagem em Santa Catarina e disse que falta gestão da crise pelo governo federal. “O problema não se resolve só com dinheiro. Não tem gestão da Covid no país. O Ministério da Saúde deveria ter ações planejadas, articuladas com estados e municípios. Vamos parar de achar que é só mandar dinheiro”, protestou a parlamentar. “Precisamos de gestão compartilhada. Não adianta ter dinheiro e não encontrar medicamentos e profissionais”, completou.

André Motta concordou com a deputada. “Falta gestão da saúde no Brasil. É complicado lidar com o Ministério da Saúde, que troca ministros durante uma pandemia”, opinou.

José Milton Scheffer (PP) reconheceu o esforço da Secretaria da Saúde, mas defendeu um trabalho forte na atenção básica, nos agentes de saúde e na busca por tratamento precoce e isolamento social. “Se não houver isso, vamos perder muitas pessoas para a Covid nos próximos meses”, afirmou.

Marcius Machado (PL) defendeu o fornecimento de suplementos vitamínicos como forma de aumentar a imunidade da população e questionou o secretário da Saúde sobre a possibilidade de contaminação de um ambiente simplesmente pela presença de alguém com o vírus no local, sem que essa pessoa precise falar.

O secretário disse que se houver entendimento entre paciente e médico para uso do suplemento, eles estarão à disposição, mas ressaltou que a boa alimentação e banho de sol são fatores que ajudam a aumentar a imunidade. Sobre a possibilidade de contaminação nas condições apresentadas pelo deputado, disse ser pequena, mas que pode existir. “Por isso é importante o distanciamento social, limpeza de superfícies, uso de máscaras”, alertou.

Jair Miotto (PSC) se mostrou preocupado com as dificuldades na compra de insumos e contratação de equipes e quis saber sobre o programa Médicos pelo Brasil. André Ribeiro disse que há possibilidade de Santa Catarina receber profissionais pelo programa.

O último parlamentar a se manifestar foi o deputado Volnei Weber (MDB). O emedebista pediu mais rigor contra a quebra de isolamento, defendeu a liberação de recursos para os hospitais se manterem porque as cirurgias eletivas – importantes fontes de recursos das unidades – estão suspensas e se mostrou contrário ao retorno das aulas presenciais nas escolas. “Voltar às aulas é colocar as crianças em risco”, avaliou.

André Ribeiro reconheceu que fiscalizar o que está ocorrendo em cada região não é fácil e que apenas o compartilhamento de informações possibilita fiscalizar o que está sendo definido. Sobre a volta às aulas, foi taxativo. “Não passa pela minha cabeça”, garantiu.

Comissão especial
O papel da comissão especial nesse acompanhamento da pandemia foi destacado tanto pelo deputado Milton Hobus quanto pelo presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB).
Hobus exaltou a importância da Assembleia Legislativa e a visão do presidente Julio Garcia de transformar em lei essa comissão especial. “Porque queremos contribuir para que a gente passe da melhor forma possível por esse momento”, disse.

Marcos Vieira disse não ter dúvida de que a criação da comissão foi uma decisão acertada. “A comissão está cumprindo sua obrigação: não só de fiscalizar, mas também protagonizar, colocar no mesmo ambiente todas as autoridades envolvidas no combate ao coronavírus”, afirmou.

O presidente da comissão avaliou a audiência pública como um sucesso. “A Assembleia Legislativa, mais uma vez, está agindo de forma correta, trazendo para o mesmo ambiente não só os deputados, mas o governo do Estado, prefeitos, diretores de hospitais e clínicas e agora o sistema Acafe para discutirmos o combate ao coronavírus. Da audiência pública realizada no dia 20 de julho até o dia 3 de agosto, o Estado agiu mais rápido, levou a cada uma das regiões mais alguns fatos novos.”

Renda Básica – Maricá (RJ) cria moeda social e preserva empregos e renda na pandemia

Sair da caixa. Inovar. Mudar. Apostar. Ter vontade política e interesse em criar saídas para situações de crise como estamos vivendo. Isto e muito mais é que precisamos dos nossos “líderes”, sejam eles empresariais, políticos, porque o que o coronavírus nos trouxe foi isso: mudança e quebra de paradigmas. Grandeza de propósitos de acordo com o que merecem os brasileiros. A insistência em fórmulas carcomidas para manter empregos, renda, inclusive agora, só mostra que nos falta mais criatividade e valor aos seres humanos que precisam continuar a viver, e sim, comprar alimentos, mantimentos, que é o que faz girar a roda da economia tão amada por tantos.

O Palavra Livre reproduz aqui esta grande reportagem que mostra uma solução rápida, simples, e que mantém a esperança do povo de Maricá no Rio de Janeiro, onde a moeda “mumbuca” dá alento às pessoas e à economia. A produção é do El País, matéria assinado por Felipe Betim. Leia, reflita, compartilhe, vamos buscar soluções assim, inovadoras, para o mundo que viveremos no pós-pandemia. Nós podemos fazer melhor. Segue a matéria:

A solução às vezes mora ao lado. Nas ruas do centro de Maricá, município de 161.000 habitantes a apenas 60 quilômetros da capital Rio de Janeiro, ela se chama mumbuca, uma moeda digital criada pela Prefeitura para circular apenas localmente e que não pode ser convertida para reais. Chega nas mãos de pessoas como Luciana de Souza Nunes, de 38 anos, através do programa Renda Básica da Cidadania (RBC) do município. “É uma pequena ajuda que já faz com que a pessoa tenha uma condição de vida mais decente”, explica ela, que já fez “de tudo na vida” e decidiu “trabalhar sozinha” a partir de 2018, após fazer um curso de massoterapia.

Os tempos são de desaceleração econômica em todo o país por causa da pandemia de coronavírus, mas em Maricá não se vê pessoas vivendo nas ruas nem sinal de desânimo. Pelo contrário. Mercados e comércios dos mais diversos tipos anunciam em letras grandes que aceitam a moeda como pagamento. Mães e pais de família sacam da carteira o cartão vermelho com o benefício e deixam as filas com sacolas cheias. A economia local aparenta seguir girando. “Por mais que eu só possa comprar dentro da cidade, ajuda muito. Uso a mumbuca principalmente no supermercado e na farmácia, para comprar o básico. Com o dinheiro do trabalho pago as contas extras”.

Enquanto avançam as discussões sobre a implementação de uma renda mínima no Brasil e no mundo, Maricá já tem um programa desse tipo para chamar de seu. Tornou-se laboratório de uma política social desde sempre considerada utópica. Lá, uma mumbuca equivale a um real. O programa começou em 2013 transferindo 85 mumbucas para 14.000 famílias e foi evoluindo até o final de 2019, quando passou a pagar 130 mumbucas a cada indivíduo de uma família, alcançando 42.000 maricaenses.

O programa não chega a ser universal, mas é destinado para pessoas que vivem com renda familiar mensal até três salários mínimos (3.135 reais) a um custo de 62 milhões de reais por ano, abrangendo não apenas os mais pobres —como ocorre com o Bolsa Família—, como também uma parcela da classe média vulnerável a choques econômicos. Essa abrangência, aliás, é o principal motivo de críticas e questionamentos daqueles que acham que o programa poderia ser mais eficiente se estivesse mais centrado nas camadas mais pobres da população. Também é preciso estar no Cadastro Único do Governo Federal —sistema no qual pessoas de baixa renda se inscrevem para obter algum auxílio social— e ser residente de Maricá há no mínimo três anos para acessar o programa.

Para Luciana, a política social da Prefeitura oferece certa segurança financeira. “Com meu trabalho recebo cerca de 1.200 reais por mês, mas às vezes não chega a um salário mínimo. Ainda não estou estabilizada”, conta. O auxílio subiu para 300 mumbucas por indivíduo a partir de abril, com a pandemia de coronavírus. Cerca de 20.000 profissionais autônomos, como Luciana, também passaram a receber um adicional de 1.045 mumbucas por mês. Ela conta que essa ajuda foi essencial para que fizesse a quarentena. “Estou em casa desde o final de março. Só saio para levar minha filha para o pediatra e volto”, garante ela, que vive num imóvel simples dividindo o terreno com sua mãe e irmã.

Ela recebe desde abril 600 mumbucas mensais para ela e sua filha mais velha —a recém-nascida ainda não está incluída— junto com o benefício por ser trabalhadora informal. Acumula esses auxílios com os 1.200 reais da Renda Básica Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional. Somando tudo, recebe o equivalente a 2.845 reais em auxílios governamentais para manter sua família em tempos de pandemia. “Eu não posso reclamar, consigo pagar as contas e estou bem. Mas isso não significa que quero que isso continue. Tem que ter a noção de que é temporário e não sair aloprando, achando que esse valor é para o resto da vida.”

Entre abril e junho, o município, governado por Fabiano Horta (PT), ainda ofereceu 20 milhões de reais em empréstimos a juros zero para pequenos negócios e distribuiu mais de 24.000 cestas básicas para famílias com crianças matriculadas em escolas públicas, entre outras políticas para amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Magnun Amado, essas medidas foram estendidas por mais três meses, até setembro. Até aqui, essa injeção de recursos vêm sendo bem-sucedida.

O secretário afirma que a arrecadação de ICMS e ISS no município cresceu 15% em abril e maio, “no momento em que estávamos com a economia fechada e o resto do Estado do Rio registrava uma queda de 30% em média” no mesmo período. Além disso, os dados do mercado de trabalho registrados no Caged mostram que, entre janeiro e maio, Maricá perdeu apenas 78 postos de trabalho com carteira assinada (uma queda de 0,4%), enquanto o Estado do Rio perdeu 164.226 vagas. No Brasil, já são quase 8 milhões de postos de trabalho perdidos desde o início da pandemia.

O comerciante Luis Felipe Ferreira, dono de um bazar de artigos religiosos e rações para animais, acredita que o aumento da renda básica no período, assim como o adicional para profissionais autônomos, “ajudaram a segurar o comércio”. “As vendas não aumentaram, mas também não caíram muito. Comparado com outros lugares, nossa situação foi bem melhor”, opina. Mais de 3.000 estabelecimentos como o dele aceitam a moeda local como pagamento. Os negócios da cidade continuam funcionando, enquanto no Brasil mais de 700.000 empresas já fecharam em função da pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sirlei de Oliveira, de 48 anos, está na fila do Banco Mumbuca, o banco comunitário que recebe os depósitos da Prefeitura e de cidadãos em reais e os converte em moeda local —e que forma parte de uma rede de mais de 100 bancos comunitários em todo o país, coordenada por seu membro fundador, o Banco Palmas, em Fortaleza. “Hoje eu fiz uma compra e descontou duas vezes. Aí vim para resolver. Mas aqui tudo é muito rápido, graças a Deus”, conta. Ela vive perto da praia e trabalha vendendo comida congelada e quentinhas, além de ser contratada para jantares. Em um mês normal, consegue uma renda de 2.000 reais. “Mas estamos vendendo pouco, porque as pessoas estão cozinhando em casa. Por causa da pandemia, ficou difícil pra todo mundo. Ninguém estava vendendo o que venderia”, afirma.

Ela se inscreveu no programa de renda básica no ano passado, quando houve a última ampliação do programa —a próxima só acontecerá depois das eleições— e num momento em que estava desempregada. Agora, com a crise sanitária, ela e suas duas filhas passaram a receber 900 mumbucas do programa, além do adicional de 1.045 por ser autônoma. “É o que permitiu que eu fizesse quarentena. Saio para o mercado, para a farmácia, para a casa de minha mãe, e só. Se não fosse a mumbuca, seria difícil”, afirma.

Sirlei de Oliveira recebe sua renda mínima desde o início do ano.
Sirlei de Oliveira recebe sua renda mínima desde o início do ano.FERNANDO SOUZA

A gestão de Horta na Prefeitura é bastante popular e sua reeleição é dada como certa em uma cidade que, mesmo optando por candidatos petistas nas últimas três eleições municipais, entregou ao presidente Jair Bolsonaro 62,3% dos votos no segundo turno das eleições de 2018, enquanto Fernando Haddad ficou com 37,7%. “A cidade… Olha, vou te falar, dificilmente tem uma cidade como a nossa. É uma cidade maravilhosa, em todos os aspectos”, afirma, orgulhosa, a comerciante Sirlei. “Onde eu moro, [no bairro de] Guaratiba, está tudo iluminado, tudo calçado, tudo perfeito. Meu pai ficou internado quatro meses no [Hospital Municipal] Conde Modesto e foi muito bem atendido”, relata. “Vejo algumas pessoas reclamarem, mas eu vou reclamar de quê? Minha filha estuda em escola modelo… Então, levo muito em consideração essas coisas”.

Ônibus urbano de Maricá não possui tarifa.
Ônibus urbano de Maricá não possui tarifa.FERNANDO SOUZA

O casal Vagna Ferreira, 36 anos, e Cláudio dos Santos Barbosa, 42 anos, também pretende apoiar a atual gestão municipal nas próximas eleições. “Depois que eles entraram, a cidade melhorou 100%. Tem mais emprego, mais educação, mais uniforme de colégio e material de escola… Para mim está ótimo”, diz ele, que teve um problema na coluna e teve de deixar o trabalho como “roceiro” há seis meses. Sua esposa é cozinheira e viu a oferta de trabalho diminuir. Como vivem com quatro filhos, acumulam o equivalente a 1.500 reais em mumbuca, além de receberem o Bolsa Família, que automaticamente foi corrigido para 600 reais pelo Governo Federal por conta da pandemia. “Ficou mais fácil manter o café da manhã e trazer frutas e verduras para a mesa”, conta ela.

O casal Claudio Barbosa e Vagna Ferreira, após fazer compras no mercado com cartão Mumbuca, em Maricá.
O casal Claudio Barbosa e Vagna Ferreira, após fazer compras no mercado com cartão Mumbuca, em Maricá.FERNANDO SOUZA

Uma renda básica em todo o Brasil

A ideia de uma renda básica, tradicionalmente defendida no Brasil pelo ex-senador e atual vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), vem ganhando impulso com o início da pandemia e a aprovação de um auxílio emergencial do Congresso. Defensores afirmam que um programa permanente seria uma resposta à crescente desigualdade social e também desvincularia o sistema de proteção social do Estado do trabalho tradicional, que enfrenta uma transição por causa das novas tecnologias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou publicamente que o Congresso deve agora discutir um programa permanente, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em juntar o Bolsa Família com outros auxílios e criar o que chama de Renda Brasil.

Ainda não está claro o desenho desse possível novo programa social nem que faixas de renda contemplaria, mas especialistas apontam que deve ser mais abrangente que o atual Bolsa Família sem ser completamente universal. “A discussão é se o Bolsa Família se revelou insuficiente, e na pandemia vimos que temos um grupo muito maior que é vulnerável. Maricá já estava abrangendo esse público, que estava inscrito no Cadastro Único e que não recebia o Bolsa Família”, explica Fabio Waltenberg, professor de economia da UFF, que estuda a experiência de Maricá. “A lógica na cidade não é só amenizar a miséria, existe uma visão mais de longo prazo de aumentar investimentos em tudo”.

Vinculado também à Rede Brasileira de Renda Básica, principal grupo de pressão para que o Legislativo avance na discussão, Waltenberg afirma que a cidade fluminense mostrou como o cadastramento amplo da população “facilitou a reação do poder público em momento de pandemia”. Ele defende que, mesmo sem condição de tornar o benefício universal, toda a população esteja em cadastrada para receber o auxílio. “Com informação detalhada você consegue beneficiar diferentes grupos, como idosos, crianças, profissionais autônomos, de acordo com as necessidades. Na hora de fazer o auxílio emergencial, vimos a dificuldade do Governo Federal em encontrar trabalhadores informais que não estavam no Cadastro Único”.

Para o especialista, o modelo maricaense baseado na criação de uma moeda local pode ser replicado em outras cidades a um custo baixo. “Maricá é uma cidade dormitório, muitos que ali vivem trabalham em outras cidades do entorno. Se não fosse pela mumbuca, os recursos investidos pela Prefeitura escoariam para outros lugares”, explica. “Mesmo assim, existe um impacto indireto que beneficia outras cidades, porque as pessoas podem usar outras rendas em outros lugares. Além disso, o benefício da renda básica no comércio local também beneficia toda a cadeia produtiva”. Para José Carlos de Azevedo, que comanda a pasta de Economia Solidária do município, “o programa não tem nada de revolucionário, uma vez que ele beneficia o próprio capital, gerando renda e emprego no município”. Ele recorda que aliados políticos do PT diziam que transferir dinheiro de forma direta para a população era “politicagem”. E que mesmo os maricaenses não acreditavam que pudesse funcionar. “Só umas 40 pessoas se inscreveram quando ele foi criado. Conforme o programa foi crescendo, as pessoas foram acreditando”, recorda.

A manicure Rosemeire Santos, de 45 anos, é uma das pessoas que recebe a renda básica da Prefeitura desde o início do programa, com o qual complementa os 1.000 reais que recebe por mês no salão de beleza. Suas duas filhas e três netos também recebem o benefício. “Ajuda muito a comprar remédio, fralda, carne… Não tenho o que reclamar não”, afirma ela. “Um desse em todo o país seria ótimo! Acho um exemplo que deveria ser passado para outros lugares”.

Rosemeire Santos recebe o auxílio da prefeitura de Maricá desde que o programa começou.
Rosemeire Santos recebe o auxílio da prefeitura de Maricá desde que o programa começou.FERNANDO SOUZA

A RBC é um dos eixos da estratégia dos últimos três mandatos petistas na Prefeitura, que começaram com Washington Quaquá (2009-2017), de criar uma “economia solidária” e fortalecer o estado de bem-estar em Maricá. No ano passado, o emprego com carteira assinada cresceu mais de 12,2%, enquanto que a média em todo o Estado do Rio foi de um aumento de apenas 0,51%. Já o PIB per capita, que era de 14.600 reais em 2010, saltou para 74.760 reais em 2017, segundo dados do IBGE. Isso foi possível em grande parte graças aos 4,8 bilhões de reais em royalties de petróleo recebidos nos últimos cinco anos e que representam mais de 70% de toda a receita municipal. O orçamento anual de Maricá passou de 2,5 bilhões de reais em 2019 para 3,2 bilhões em 2020, com aumento de investimento em educação, saúde e urbanismo.

No orçamento também estão incluídos serviços pouco comuns em outras partes. O principal deles é o sistema público de transporte gratuito. O passe livre nos ônibus urbanos entrou em vigor em dezembro de 2014, quando as primeiras rotas da Empresa Pública de Transportes (EPT) começaram a operar. As empresas privadas foram se retirando e passaram a operar apenas as linhas intermunicipais. “A locomoção entre os bairros melhorou muito. Ainda não chega em todo os lugares, mas é muito melhor que antes”, conta Ariel, 22 anos, estudante de História da Universidade Federal Fluminense. “Antes eu só andava de carro com minha mãe, mas as linhas de ônibus foram aumentando e passei a andar mais de ônibus na cidade”.

Por estudar fora dos limites da cidade, essa jovem recebe da prefeitura 300 reais mensais de Bilhete Único Universitário. O benefício, que vale para estudantes de qualquer faixa de renda, pode chegar até 376 reais e varia de acordo com a grade escolar. “Isso ajuda na permanência na universidade, muitos alunos não conseguiriam bancar esse valor”, explica Ariel. Ela conta ter colegas na UFF que precisam, por exemplo, vender bolo e sanduíche para pagar a passagem de ônibus. “São colegas que perdem noites estudando e trabalhando”. A prefeitura tem um fundo soberano com royalties do petróleo e já conseguiu acumular 750 milhões de reais. O objetivo, explica Azevedo, é chegar aos dois bilhões e garantir que essas políticas sociais continuem futuramente. “Queremos chegar a uma renda universal, que todo morador tenha acesso independentemente de sua renda pessoal”, garante.

  • reportagem de Felipe Betim no El País, reproduzido com opinião do Palavra Livre.



Coronavírus em SC – Quatro maiores Prefeituras da Grande Florianópolis adotam regras únicas e mais restritivas

As quatro maiores prefeituras da Grande Florianópolis adotaram um decreto único para definir as regras de isolamento na região e buscar uma maior efetividade. Os prefeitos de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu se reuniram mais uma vez na tarde desta quinta-feira, 09 de julho, para construir um documento em conjunto.

Nas novas regras, válidas para todas as quatro cidades, cursos livres e esportes coletivos estarão proibidos, além de proibição no acesso de espaços públicos aos finais de semana e shoppings aos domingos. Novos horários e exigências também foram definidos para outras áreas. O objetivo é evitar ao máximo que as pessoas saiam de casa, principalmente nos finais de semana, quando há maior chance de aglomerações e contágio. Um decreto único será publicado pelas prefeituras e as regras passam a valer de sábado em diante.

UTIs – Mutirão para ampliação de leitos
Mesmo com o aumento de mais de 50% dos leitos de UTI ofertados na região da Grande Florianópolis para o enfrentamento ao COVID-19, as prefeituras e o Estado buscam ampliar ainda mais o número de UTIs para as próximas semanas. Na visão do secretário estadual de Saúde, André Mota, é necessário priorizar o esforço na ampliação das atuais estruturas. Outras opções, como o Hospital da Base Aérea, foram descartadas pelo Estado neste momento em função da precariedade do ambiente, que impossibilita a instalação.

Os órgãos trabalham em duas frentes: ativar 27 leitos indisponíveis por algum problema, seja de falta de equipamento, pessoal, ou em higienização; e abrir novos leitos nos hospitais públicos e privados para atender a população. Neste sábado, por exemplo, uma reunião entre Governo do Estado, Prefeitura de Florianópolis e Hospital de Caridade vai buscar ampliar a oferta de novos leitos para atendimento via SUS. Outra opção que tem se mostrado viável é a abertura de novos leitos de UTI no hospital de Biguaçu. As prefeituras vão se mobilizar para apoiar com recursos.

O Governo do Estado planeja abrir de 25 a 30 novos leitos de UTI nos hospitais públicos da região, mais 10 a 15 no Hospital de Biguaçu, mais 10 no Caridade, além de um credenciamento que fará em conjunto com as Prefeituras da região para abrir novos leitos em hospitais particulares e oferecer via SUS.

Outro assunto abordado na reunião entre o secretário de saúde e os prefeitos foi a informação precisa de percentual de ocupação e número de internados em hospitais públicos de cada município. As quatro cidades acreditam, pelos dados de suas vigilâncias em saúde, que a internação de seus moradores em UTI representa menos de 50% do total de internados na região.

Além da ampliação da capacidade hospitalar, as prefeituras da região também se uniram para criar normas de isolamento, buscando diminuir o contágio na região para que o sistema de saúde consiga atender a todos. Uma nova reunião entre os prefeitos está marcada para a próxima terça-feira para avaliar os avanços e discutir novas medidas.

  • Uma correção na tabela acima é que feiras livres de alimentos estão liberadas no final de semana, diferente das demais.
  • com informações das Prefeituras da Grande Florianópolis e Governo de SC