Nova meta fiscal do Governo Federal para 2016 é aprovada no Congresso Nacional

PalavraLivre-nova-meta-fiscal-governo-aprovada-congresso-nacionalEm uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada,  em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades
Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bílhões para os estados e municípios.

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que na prática teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

Embate e reclamações
A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da votação da meta fiscal começou as 11h da manhã de ontem (24) e seguiu com governistas e oposcionistas travando uma batalha política em torno do tema.

Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, se esforçaram ao máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem votar a meta fiscal.

Os parlamentares se revezavam criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para 170 bilhões prevendo frustração de receita futura, isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco para o novo governo.

Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles,  Renan Calheiros, “atropelou” o regimento para conseguir a aprovação do texto.

“O presidente do Congresso [Renan] adotou algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas bancadas.

Com informações da EBC

Em menos de 24 horas Waldir Maranhão anula sessões do impeachment e revoga a sua decisão

PalavraLivre-revogacao-ato-anulacao-waldir-maranhaoPouco mais de 12 horas depois de ter anunciado a anulação da sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), voltou atrás e revogou o seu próprio ato.

A decisão do primeiro-vice-presidente da Câmara, que ocupará interinamente a presidência da Casa enquanto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estiver afastado do cargo, não produziu nenhum efeito prático, a não ser gerar manchetes na mídia e aumentar a confusão em torno do já tumultuado processo de impedimento de Dilma.

Criticada por juristas e alvo de ironia da imprensa internacional, a iniciativa de Maranhão deu em nada porque foi simplesmente desconsiderada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a considerou intempestiva e optou por dar prosseguimento ao processo de impeachment. Renan alegou que o processo já não se encontra mais dentro da alçada da Câmara, por tramitar atualmente no Senado, que deve votar nesta quarta-feira (11) o parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pela aceitação do pedido de impeachment.

Waldir Maranhão admitiu a parlamentares que resolveu recuar por temer ser expulso do seu partido. A defesa de Dilma fica assim sem um argumento que pretendia usar para tentar anular o processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada à imprensa, Maranhão não explica por que decidiu voltar atrás.

Veja a íntegra da nota:
“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do Plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade número 1/2015.

Waldir Maranhão”

Com informações do Congresso em Foco e Agencias

Direto de Brasília com Salvador Neto – #1

Salvador Neto é jornalista, escritor e editor do Palavra Livre
Salvador Neto é jornalista, escritor e editor do Palavra Livre

Em mais uma visita à capital federal, Brasília, na busca por informações exclusivas da economia e política para os leitores e leitoras do Palavra Livre que merecem todo o nosso respeito e atenção há oito anos – sim, oito anos já! – constato que o clima político está tão quente quanto em dezembro do ano passado quando vivi os primeiros momentos do processo de impeachment da presidenta Dilma, colocado na mesa pelo impoluto presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha do PMDB/RJ.

De lá para cá Cunha vem perdendo espaço e força política, mas permanece agindo nos bastidores do planalto central em busca de sobrevida. No xadrez político, voltam agora à cena o ex-presidente Lula, acossado pela grande mídia e MPF sob acusações de triplex, sítio, e também Dilma, com a prisão do ex-marqueteiro de ambos nas últimas eleições.

No meio disso tudo, o país paralisa sua economia, investidores não se encorajam em decidir por realizar seus projetos no Brasil, e quem sofre são trabalhadores e trabalhadoras, que perdem empregos, renda, e veem o custo de vida aumentar.

Além disso o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), solto no último final de semana pelo STF após a prisão no fim de 2015, deve voltar nesta quarta-feira ao Senado. OAB já se manifestou contrária à volta dele após o escândalo. Senadores e senadoras estão arredios diante do que Delcídio vai falar quando acessar o microfone do plenário. A tensão é muito grande pelos corredores do Congresso Nacional.

Em meio à essa cortina de fumaça, denúncias, prisões, alguns projetos podem ser votados como o da retirada dos 30% de participação obrigatória da Petrobras na exploração do Pré-Sal, entre outros. Estamos aqui, de olho para dar aos nossos leitores a informação mais objetiva, correta, porque estamos aqui no olho do furacão, novamente, só para você, leitor do Palavra Livre!

Até amanhã, com novas informações de Brasília!

Por Salvador Neto, direto e exclusivo para o Palavra Livre, de Brasília. 

Congresso Nacional enforca a semana do carnaval e só volta ao trabalho na próxima terça (16)

PalavraLivre-carnaval-enforca-congresso-senadoPara o chamado trabalhador comum, o Carnaval acaba na manhã da quarta-feira de Cinzas (10). Mas, para os parlamentares, o feriado prolongado vai até a próxima terça-feira (16) – ao menos nas dependências do Congresso Nacional. De volta do recesso no último dia 2, a Câmara e o Senado decidiram não pautar qualquer votação para esta semana.

Trabalho não faltará no retorno: medidas provisórias, ajuste fiscal, processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS), escolha de novo líder do PMDB, além da conclusão do parecer das pedaladas fiscais da presidente Dilma.

Na primeira e até aqui única semana de atividades legislativas, a Câmara aprovou apenas a medida provisória (MP 692/15) do ajuste fiscal que aumenta o Imposto de Renda pago por contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. O texto seguiu para o Senado.

Já os senadores aprovaram somente um projeto de lei, o chamado Estatuto da Primeira Infância, que, entre outras coisas, prevê a extensão da licença-paternidade em até 20 dias. A proposta só aguarda sanção presidencial para virar lei.

A próxima semana deve marcar discussões em torno dos processos de cassação de Cunha e Delcídio. O senador tem até o dia 18 para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao propor, entre outras coisas, dinheiro e uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da cadeia.

No caso de Cunha, o Conselho de Ética voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o peemedebista. A votação desse relatório, ocorrida em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos aliados mais próximos de Cunha.

Até o início da próxima semana acaba o prazo para os paramentares proporem emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que contraria posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo. O pedetista apresentou em 22 de dezembro parecer pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2014.

O TCU havia sugerido a reprovação. Para Acir Gurgacz, a condenação das chamadas “pedaladas fiscais” poderia “engessar” todos os futuros presidentes da República e governos estaduais. Ele defende que o governo aperfeiçoe seus métodos para que esse tipo de problema não se repita.

Após receber as emendas, o relator vai elaborar um parecer sobre as propostas que será submetido à Comissão Mista de Orçamento. Só depois a decisão será repassada ao plenário do Congresso.

Caberá a deputados e senadores, em sessão conjunta, decidir pela aprovação ou rejeição das contas de Dilma. Esse é um dos argumentos utilizados para embasar o processo de impeachment da presidente.

No plenário, ao menos cinco medidas provisórias trancam a pauta das duas Casas. Na Câmara, a prioridade de votação é para a MP 695/15, que autoriza a loteria instantânea Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens e que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15).

A outra medida (MP 696/15) modifica as estruturas e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República, reduzindo de 39 para 31 o número de pastas. Os deputados ainda têm para analisar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público e o que define os crimes de terrorismo, com até 30 anos de prisão, que, em regime de urgência, também obstruem as votações.

Já nas comissões o ritmo promete ser arrastado na Câmara. O presidente da Casa anunciou que vai esperar a palavra do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de seus questionamentos sobre o rito do impeachment. A medida é vista como manobra para protelar o julgamento de seu processo no Conselho de Ética.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, declarou a deputados que o procuraram para pedir celeridade na análise do afastamento de Cunha que a decisão dos ministros sobre o impeachment nada tem a ver com o funcionamento dos demais colegiados. Um grupo de parlamentares ameaça recorrer ao Supremo para que as comissões sejam instaladas.

Para Cunha, o julgamento do STF afeta a escolha da presidência das comissões permanentes, também marcada pelo voto secreto e pela possibilidade de inscrição de chapa avulsa. Esses foram dois dos elementos utilizados pelos ministros para anular a eleição da chapa oposicionista no colegiado do impeachment. Mas não há previsão de quando o Supremo vai examinar o recurso da Câmara.

Também é grande a expectativa sobre a decisão da corte sobre o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de afastamento de Cunha do comando da Casa.

Com influência sobre os rumos do processo de impeachment, também será decidida na próxima semana a escolha do novo líder do PMDB na Câmara. Aliado do Planalto, Leonardo Picciani (RJ) tenta renovar o mandato contra Hugo Motta (PB), ex-presidente da CPI da Petrobras e candidato de Cunha.

Nos últimos dias, como mostrou o Congresso em Foco, Motta tentou se descolar da imagem do padrinho, avisando ao Planalto de que não é favorável ao impeachment e que apoia a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Tudo para evitar a pecha de que, na liderança, será um opositor de Dilma.

O cargo é importante porque o líder do PMDB, hoje a maior bancada na Câmara, indicará oito dos 65 membros titulares (e mais oito suplentes) do partido na comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment da presidente. Para o Planalto, é essencial que Picciani vença a disputa e garanta uma chapa comprometida com a continuidade do governo.

Com informações do Congresso em Foco

Congresso Nacional volta às atividades com eleições dos líderes partidários

PalavraLivre-eleicoes-lideres-congresso-nacionalA retomada dos trabalhos legislativos a partir da próxima terça-feira (2) deverá ser marcada pelas reuniões e conversas internas entre as bancadas dos 27 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. A maior parte deles escolherá seus líderes após o carnaval, quando o ano legislativo começará de fato.

A definição das lideranças partidárias terá grande relevância para o quadro político do ano que se inicia. Cabe aos líderes, por exemplo, indicar os membros que irão compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Não só por isso a definição de quem comandará cada bancada interessa ao governo. Os líderes também orientam como os deputados votarão os diversos projetos de interesse do Planalto que estarão na pauta da Câmara e do Senado.

Maiores bancadas
Nas maiores bancadas as negociações já começaram. Os deputados do PMDB negociaram durante o recesso as regras e candidaturas para sua liderança. Ao fim, está decidido que os candidatos poderão se registrar até o dia 3 e a eleição ocorrerá dia 17.

Até o momento estão postas as candidaturas do atual líder, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e de Hugo Mota (PMDB-PB). O deputado Leonardo Quintão (MG), que havia se lançado para a disputa, desistiu de concorrer e declarou apoio a Picciani.

No Senado, a escolha para a liderança peemedebista está associada às negociações para a eleição da presidência da Casa, que ficará novamente com o PMDB por ter a maior bancada, e do comando da Executiva Nacional do partido. A tendência, no entanto, é que o novo líder seja escolhido por consenso, após as negociações.

O PT também começou as negociações para a definição de seu líder nas duas Casas. No Senado, entretanto, a disputa ainda não tem definição e a escolha de um nome para assumir a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa está sendo tratada com mais urgência, porque o partido perdeu o posto desde que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi preso.

O que se sabe até o momento é que o atual líder petista, Humberto Costa (PE), não quer ser reconduzido ao cargo porque vai se dedicar às eleições municipais em Pernambuco.

Na Câmara, três nomes estão na disputa para liderar a bancada: Afonso Florence (BA), Paulo Pimental (RS) e Reginaldo Lopes (MG). A escolha pode ocorrer na próxima quarta-feira (3), quando a bancada se reunirá para tratar do assunto.

Na oposição, o PSDB da Câmara escolheu Antônio Imbassahy (BA) para substituir Carlos Sampaio (SP). No Senado, o partido reconduziu o atual líder, Cássio Cunha Lima (PB).

O DEM no Senado seguiu a mesma linha e reconduziu Ronaldo Caiado (GO) ao cargo. Na Câmara, o partido deverá optar pelo deputado Pauderney Avelino (AM) para substituir Mendonça Filho (PE). O deputado Rubens Bueno (PR), atual líder do PPS, deverá continuar no cargo.

Trocas partidárias
A escolha dos líderes partidários não é a única movimentação política relevante na retomada dos trabalhos legislativos. As trocas de partido feitas pelos parlamentares entre o fim do ano passado e o início deste ano também será significativa para definir os rumos políticos em 2016.

No Senado, três mudaram de legenda – Álvaro Dias, que deixou o PSDB e foi para o PV; Ricardo Ferraço, que saiu do PMDB e deve se filiar ao PSDB; e Randolfe Rodrigues, que deixou o PSOL e foi para a Rede.

Além deles, estão previstas mudanças também para o senador Blairo Maggi, que já anunciou sua mudança do PR para o PMDB; Reguffe, que deve deixar o PDT e ir para a Rede; e Cristovam Buarque, que negocia sua saída do PDT para o PPS.

Na Câmara as mudanças também foram intensas. O recém criado Partido da Mulher Brasileira (PMB) tem 21 deputados vindos de diversas legendas.

A Rede Sutentabilidade, que foi oficializada em setembro e é associada ao nome da ex-presidenciável Marina Silva, alcançou menos adesões do que era esperado. Apenas cinco deputados e um senador, até o momento, migraram para a nova legenda.

De setembro para cá, 37 deputados mudaram de partido, a maior parte deles foi para o novo PMB. Só o PT perdeu três deputados para a legenda e mais um para a Rede.

O PV, que tinha oito deputados, também perdeu três para o PMB. O PTB perdeu dois para o PMB e um para o PMDB. O Solidariedade também perdeu três deputados: um foi para o PSDB, um para o PSB e outro para o PMB.

Com informações da Ag. Brasil

CPMF deverá ser o centro dos debates na volta das atividades do Congresso Nacional

PalavraLivre-cpmfCom a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo.

Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Negociações
No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior.

Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo.

– Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho – declarou.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais.

– Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária – disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou.

Senado
No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais.

– Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios – explicou. Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente.

– Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo – disse.

Entidades
A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida.

Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento. “A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento.

Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

Com informações da Ag. Câmara e Correio do Brasil

Ajuste Fiscal do governo federal enfrenta novos obstáculos no Congresso Nacional

Com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto envolvimento nos esquemas de corrupção da Petrobras, e constante expectativa sobre a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a tão abordada crise da base aliada no Congresso parece ter ficado em segundo plano.

No entanto, as votações desta semana podem escancarar, mais uma vez, o enfraquecido bloco de sustentação do governo.

Na semana passada, a Câmara adiou a votação do Projeto de Lei 2.960/2015, originário do poder Executivo, que diz respeito à repatriação de recursos remetidos ao exterior de forma lícita, mas sem a devida declaração à Receita Federal.

O texto faz parte de uma das medidas do Planalto para o ajuste fiscal, tendo em vista que fixa um tributo de 30% sobre os ativos para a sua legalização. O adiamento foi a contragosto do governo – para a satisfação dos oposicionistas da Casa, que aplaudiram a decisão. O projeto deve voltar para a pauta desta terça-feira (3).

Fruto da equipe econômica de Dilma, outra proposição que tranca a pauta da Casa também poderá gerar resultados positivos para os caixas federais. Os deputados deverão deliberar sobre a Medida Provisória (MP) 685/2015, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

De acordo com a Receita Federal, há cerca de 28,4 mil contribuintes que apresentam as condições necessárias para a negociação das dívidas. Não é possível estimar o valor que pode ser arrecadado com os pagamentos, já que a adesão ao programa, que concede crédito ao devedor para quitar as dívidas, é opcional. No entanto, o órgão calculou que o passivo em discussão administrativa judicial soma, aproximadamente, R$ 860 bilhões.

A pauta do Senado também está trancada por medidas provisórias, já aprovadas na Câmara. Uma delas também tem o objetivo de reforçar o caixa do governo federal no momento em que a crise econômica vigora.

A MP 687/2015 autorizou o aumento de taxas cobradas pelo Ibama, pela Ancine e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se aprovada, o Cade, por exemplo, aumentará de R$ 45 mil para R$ 85 mil a taxa para julgar atos de concentração econômica a partir do ano que vem.

Com informações do Congresso em Foco

Expectativa sobre a reação de Cunha na volta das atividades do Congresso

Em tese, a pauta da semana na Câmara não prevê votações que possam acirrar a disputa de poder entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a presidente Dilma Rousseff.

Contudo, ela dependerá da alta ou baixa reatividade do peemedebista. Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha poderá responder à pergunta que já rondou a tribuna da Casa: é melhor atirar antes de levar o tiro?

Por enquanto, as votações previstas para a semana abrangem o interesse da bancada feminina da Casa e dos pequenos empresários. As deputadas pediram que o presidente da Casa submeta a votação a proposta que cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Cunha também prometeu que votará projeto que revê os limites do Supersimples. O dispositivo modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e ajusta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples, de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano), para microempresas e, de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano), para pequenas empresas.

O texto também estabelece a criação da Empresa Simples de Crédito, em que investidores podem aplicar recursos diretamente em pequenos negócios, uma forma de aumentar o volume de crédito disponível às micro e pequenas empresas.

Mesmo com uma Câmara supostamente tranquila, Dilma não estará livre de sofrer derrotas em seus projetos de arrocho orçamentário. Na terça-feira, as Casas legislativas devem votar, em conjunto, os vetos presidenciais. Para o governo, o mais problemático deles é o de reajuste salarial de 56% ao Judiciário, o que resultaria em um rombo de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos.

A presidente vetou, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já declarou que não está seguro quanto à manutenção da vontade da petista.

No Senado, a pauta pode ser travada por proposta de regime de urgência da reforma política. Uma comissão formada por senadores da Casa aprovou o texto-base que veio da Câmara. Dez destaques com sugestões de mudanças no texto aguardam a apreciação dos parlamentares.

Assim que os integrantes do colegiado analisarem cada destaque, a proposta seguirá para o plenário, o que deve ocorrer na terça-feira. Em jogo, a questão central da reforma política: financiamento de campanha.

Na fila, ainda está a apreciação dos primeiros itens da Agenda Brasil, pacote de medidas legislativas apresentada por Renan Calheiros que, segundo ele, abrem caminho para a retomada do crescimento econômico do país. Esses pontos, porém, ainda são negociados com o governo.

Ainda pode ser votado projeto de lei que pretende repatriar dinheiro remetido ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. A matéria agrada à equipe econômica de Dilma. Estima-se que o total não declarado no exterior chegue a US$ 200 bilhões, dez vezes mais do que o governo espera angariar com as medidas do ajuste fiscal.

* Este texto faz parte da seção De Olho, do projeto Truco no Congresso, feito pelo Congresso em Foco e a agência Pública.

Redução da maioridade penal e FGTS terão prioridade na Câmara

As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados.

Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIs.

A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira, antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana.

Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal.

O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados.

A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Outros projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde.

Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido.

A CPI da Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de câmbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e quarta-feira.

A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14h de terça-feira a votação de 18 requerimentos. A maioria deles é para solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos conselhos de administração da instituição e cópias de documentos de informações discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na quinta-feira, a CPI do BNDES recebe o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer à CPI para prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o colegiado. A CPI dos Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às 14h30, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.

Com informações do Correio do Brasil e Ag. Câmara

Congresso Nacional anuncia as pautas prioritárias para 2015

Logo após a reabertura dos trabalhos legislativos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou votações para esta terça-feira (3). Cunha convocará sessão extraordinária para votar a Medida Provisória 658, o Projeto de Lei da Biodiversidade e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Comércio Eletrônico e do Orçamento Impositivo.

As duas PECs já foram aprovadas em primeiro turno e dependem dessa última votação. Se aprovadas, a PEC do Comércio Eletrônico volta para o Senado e a do Orçamento Impositivo será promulgada.

Segundo Cunha, amanhã haverá uma reunião de líderes para decidir as próximas matérias a serem analisadas. “Nós tínhamos que começar a ter uma pauta para amanhã, então eu optei por continuar a pauta que existia no fim do ano passado”, explicou o presidente. Segundo ele, obrigatoriamente a primeira sessão na retomada dos trabalhos é não deliberativa e, por isso, a decisão de convocar uma extraordinária que possibilite as votações, que devem acontecer até quinta-feira (5).

Apesar da agilidade para retomar as atividades no plenário, Cunha disse que as escolhas de presidentes das comissões devem ficar só para depois do carnaval. “Não tem razão nenhuma decidir comissão na véspera do carnaval. Então vamos deixar para depois do carnaval e já começar a trabalhar”, declarou.

A disposição do presidente da Câmara em produzir resultados também foi expressa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, que representou o Poder Executivo na cerimônia de abertura do ano legislativo. Os dois deixaram claro que as prioridades este ano serão as matérias econômicas, de ajuste fiscal e a reforma política.

Sobre a reforma política, Renan Calheiros deixou claro que pretende trabalhar para que sejam aprovados os projetos que tramitam no Congresso há 12 anos e depois submetidos a consulta popular por meio de referendo, e não um plebiscito que preceda a aprovação dos projetos, como quer o governo.

“Pagaremos um alto preço se não formos capazes de enfrentar esse desafio. Por sua complexidade, por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso Nacional trace as linhas mestras da reforma e as submeta a um referendo popular”, disse.

Mercadante evitou entrar na polêmica e disse apenas que a “reforma política é a grande prioridade”. Ao lado dela, o ministro destacou as medidas relacionadas ao ajuste fiscal e ao ajuste de benefícios.

“Eu acho que nós vamos debater com tranquilidade, respeitar as decisões do Congresso, mas o governo tem argumentos fortes. A equipe econômica, o ministro [Joaquim] Levy, o ministro Nelson Barbosa estarão aqui prestando os esclarecimentos da necessidade dessas medidas. Essa é a nossa prioridade econômica. E, na política, seguramente a reforma política, toda a sociedade sabe que ela é inadiável”, disse.

Mercadante defendeu também a posição do governo sobre o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Segundo ele, o impacto seria muito grande e o governo precisa ter “responsabilidade” com seus compromissos fiscais.

“Nós precisamos ter responsabilidade fiscal, o reajuste possível na tabela do Imposto de Renda é 4,5%, que foi o que o governo apresentou no passado e é o compromisso que o governo tem com os assalariados brasileiros”, disse.

Outros temas polêmicos ainda devem estar na pauta do Congresso nos próximos dias. Entre eles, a renovação da lei que trata do reajuste anual do salário mínimo, a reforma tributária e temas relacionados ao pacto federativo, a Lei Orçamentária Anual de 2015, a renovação da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as medidas provisórias que alteram os critérios para acesso a seguro desemprego e seguro defeso.

Da EBC