Judiciário brasileiro custou 1,3% do PIB em 2015

palavralivre-custo-judiciario-brasileiroO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015.

O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.

Os valores fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente pelo conselho e que analisa a situação da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, Trabalhista e dos tribunais superiores. Os dados não citam o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão acima do CNJ na hierarquia do Judiciário.

De acordo com a pesquisa, os gastos com recursos humanos consomem 89% das despesas, que incluem salários de juízes, servidores, empregos de funcionários terceirizados, além de  auxílios, diárias e passagens. Segundo o CNJ, 56% das despesas totais retornam aos cofres públicos por meio do pagamento de custas processuais.

Pela primeira vez, o levantamento avaliou o custo de cada servidor ou empregado do Judiciário da folha de pagamento do ano passado.

De acordo com o Justiça em Números, cada magistrado custa em média R$ 46 mil por mês; cada servidor, R$ 12 mil; funcionários terceirizados custam em média R$ 3,4 mil ao mês e, por fim, cada estagiário, R$ 774, em média. Os valores também incluem pagamentos de verbas indenizatórias e gastos com diárias e passagens.

De forma inédita, o estudo também apontou o tempo de tramitação dos processos. Na fase de execução, a mais importante para o cumprimento da decisão judicial, a média registrada foi de nove anos. Na Justiça Estadual, o tempo de tramitação é de 8 anos e 11 meses, e na Justiça Federal, 7 anos e nove meses.

Processos e conciliação
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também mostram que estão em tramitação em todo o Judiciário cerca de 102 milhões de processos pendentes de decisão definitiva. O número aumentou em relação ao ano de 2014, quando 100 milhões estavam em andamento.

Pela primeira vez na pesquisa, foram avaliados as taxas de resolução de processos por meio da conciliação, modo de resolução de conflitos em que o juiz passou a ser obrigado a propor, após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Segundo os dados, 11% das sentenças proferidas foram homologadas por meio do acordo de conciliação. Na Justiça do Trabalho, o índice passou para 25%. Na Justiça Estadual, o indicador foi de 19,1% e na Federal, apenas 5,6%.

Com informações da Ag. Brasil

Adoção: Redes sociais do CNJ contam histórias de internautas

Pessoas que optaram pela adoção para compor ou ampliar a família contam nas redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suas histórias de amor e dedicação.

Relatos e fotos de famílias constituídas por meio da adoção serão exibidas no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube. A campanha possui o slogan “Adoção é um ato de amor: não tem idade, sexo, nem cor”, que orienta as identidades visuais criadas especialmente para os canais do CNJ na internet, durante todo mês de maio.

O intuito é divulgar peças para desmistificar o processo de adoção e tirar as principais dúvidas dos internautas. Além disso, o CNJ vai repostar fotos do Instagram, Facebook e Twitter publicadas nessas redes com as hashtags #FilhoDoCoração, #FilhosDoCoração, #MãeDoCoração #PaiDoCoração e #FamíliaDoCoração.

A campanha nas redes sociais prevê também a divulgação do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apresentado em 12 de maio. Os usuários conhecerão os requisitos, o passo a passo para ingressar com um processo de adoção na vara de infância e juventude e os tipos de adoção (internacional, por familiares, solteiros ou casais homoafetivos).

Adoção no Brasil
Comemorado no dia 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção foi criado pela Lei n. 10.447, de 9 de maio de 2002. Atualmente, a lista de pretendentes à adoção alcançou a marca de 33.594 para 5.646 crianças em busca de uma nova família.

Desde a sua criação, em 2008, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já registrou 3.931 adoções. O cadastro é uma ferramenta desenvolvida pelo CNJ para facilitar a atuação dos juízes das varas de infância e juventude nos processos de adoção.

Importante levar em consideração que um registro não é equivalente apenas a uma criança, mas sim à adoção, que pode ser de irmãos ou de mais de uma criança.

Com informaçòes da Agência CNJ de Notícias

Tortura corresponde a 40% do total de denúncias do sistema carcerário

carcereO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe cerca de 550 denúncias por mês sobre irregularidades no sistema carcerário brasileiro. Em 30% a 40% delas são relatados casos de tortura de detentos. Com o objetivo de debater medidas capazes de mudar essa realidade, o Seminário Protegendo os Brasileiros contra a Tortura reúne, nesta sexta-feira (12/4), em Porto Velho/RO, promotores, defensores públicos e advogados. A ideia é aprimorar a prevenção, a investigação e o julgamento de atos de tortura e outras formas de maus-tratos.

O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Segundo ele, as denúncias de tortura que chegam ao DMF envolvem violência física, psicológica, ausência de tratamento médico e até mesmo o não fornecimento de água para os detentos.

O seminário é promovido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), o Ministério Público do Estado de Rondônia e a International Bar Association, no auditório da sede do Ministério Público, na Rua Jamari n. 1.555, Bairro Olaria, Porto Velho.

Medidas de segurança – No sábado (13/4), Luciano Losekann participará do Seminário de Sensibilização para as Medidas de Segurança, promovido pelo TJRO. No evento, o coordenador do DMF falará sobre as medidas de segurança aplicadas a pessoas que cometeram crimes e que, por conta de transtornos mentais, não podem ser punidas.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Justiça: Tribunais não conseguem eliminar processos anteriores a 2007

A Constituição garante a todos os cidadãos a duração razoável de processos na Justiça mas, na prática, é comum encontrar casos que se arrastam há décadas sem solução. Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem monitorando e incentivando o desfecho desses processos por meio de metas anuais de julgamento, mas elas dificilmente são cumpridas.

O quadro voltou a se repetir em 2011. Segundo dados inéditos consolidados pelo CNJ, 73,3% dos tribunais brasileiros não conseguiram cumprir a meta para o julgamento de todos os processos recebidos até dezembro de 2006, a chamada Meta 2. Nas justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar, o prazo era dezembro de 2007.

Segundo o conselheiro responsável pela divulgação do estudo, Guilherme Vasi Werner, é preciso levar em conta que a solução dos processos antigos nem sempre depende só do Judiciário. “Há casos complexos que ainda não estão prontos para julgamento ou que têm espaço para muitas etapas processuais, como no direito empresarial ou de família”.

O CNJ não tem o levantamento dos processos mais duradouros do país, mas no Supremo Tribunal Federal (STF), que não entrou no estudo do conselho, o caso mais antigo é de 1969. Atualmente sob relatoria da ministra Rosa Weber, o processo da área de direito civil envolve a anulação de ato jurídico e tem a União como autora. O último andamento ocorreu no dia 30 de janeiro de 2012.

Os juízes não são obrigados a julgar processos por ordem cronológica, o que colabora para que eles fiquem esquecidos nos gabinetes. Werner ressalva, no entanto, que nenhum tribunal ou vara passa por problemas sérios em gestão de estoque. “O CNJ invoca os tribunais a fazer o acompanhamento e a fazer com que os juízes identifiquem os processos mais antigos e deem prioridade a eles”.

Segundo Werner, os atrasos em tribunais mais movimentados também devem ter valor relativo. “Em um tribunal onde a taxa de congestionamento é grande, isso certamente afeta o cumprimento da Meta 2 [que trata dos processos antigos]”. A separação de metas de acordo com o porte do tribunal foi uma inovação introduzida apenas em 2012.

O excesso de processos em circulação explica, em parte, o desempenho de tribunais como os de São Paulo e Minas Gerais na liquidação de processos anteriores a dezembro de 2006, com taxas de 66% e 50%, respectivamente. Mas não explica porque o Piauí, considerado de pequeno porte pelo CNJ, julgou apenas 13,6% da meta sobre processos antigos, enquanto outros tribunais da mesma categoria, como o do Amapá ou o de Roraima, cumpriram mais de 95% do esperado.

Os 22 tribunais que conseguiram cumprir 100% da meta pertencem às justiças do Trabalho, Militar e Eleitoral. Na Justiça Federal, a média entre as cinco regiões ficou em 88,7%, e entre os tribunais superiores, apenas o Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Militar apresentaram dados, com 89,9% e 97,5% de conclusão da meta, respectivamente.

O conselheiro Werner informa que, apesar da dificuldade no cumprimento das metas, elas continuarão a ser renovadas e reforçadas anualmente pelo CNJ, pois são um parâmetro de avaliação e incentivo à magistratura. A Meta 2 de 2012 e 2013, no entanto, foi reformulada, com faixas variáveis entre tribunais e tipos de Justiça.

Judiciário terá que publicar salários até 20 de julho; e em Joinville, quando publicarão?

Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ipreville devem essa transparência à sociedade

A maior cidade catarinense aguarda com ansiedade a publicação dos salários e penduricalhos de todos os servidores públicos municipais lotados na Prefeitura de Joinville e Câmara de Vereadores. Mais de um mês após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, já sabemos os salários da presidenta Dilma, de ministros do STF, de servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de servidores do Executivo Federal. E as informações do município, quando serão disponibilizadas? Ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os Tribunais Estaduais, Trabalhistas e Federais publiquem todos, e tudo sobre, os salários do Judiciário. Boa medida, ainda que pressionada.

Notícia publicada no IG: “Tribunais de todo o país – estaduais, trabalhistas e federais – terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação , sancionada pela presidenta Dilma Rousseff . A Câmara dos Deputados também resiste à ideia, tanto que já há projeto de decreto legislativo 582/12 (PDC) que susta a medida tão transparente e saneadora da Lei da Informação. Porque tanta resistência? O que se esconde por trás dessa luta contra a divulgação? Não vejo problema algum quanto a divulgar salários, até porque são pagos com dinheiro público, e portanto, sujeito sim a total transparência, não é mesmo amigo leitor?

É fundamental que tanto Prefeitura Municipal por meio do Prefeito Carlito Merss ou secretários competentes façam menção a quando divulgarão, onde e como será essa divulgação, mostrando não só o valor nominal, mas também os costumeiros penduricalhos de triênios, etc. Odir Nunes, presidente da Câmara de Vereadores, também deve essa notícia aos cidadãos joinvilenses ávidos por saber quem pagam, quanto pagam, onde estão, quem são eles, o que fazem, enfim, quanto custa o investimento para que o legislativo funcione, e os representantes do povo possam enfim nos representar. Até a presidente do Ipreville, Instituto de Previdência Municipal, Malvina Locks, tem o dever de publicar os dados. É o momento, hora da eleição!

Não faz muito tempo, houve até um caçador de marajás – o ex-presidente Collor, hoje senador (!!) – por conta da verdadeira farra que se fazia com o dinheiro público. Acabei de ler matéria premiada do jornalista Ricardo Kotscho sobre essa verdadeira zona, publicada em 1975/76 no jornal O Estado de São Paulo. Época dura, ditadura, mas o grande jornalista desnudou a vergonha que era feita com o dinheiro público por superfuncionários públicos. Mordomias, abusos e privilégios foram, sem nenhuma Lei de Acesso à Informação em vigor, colocados à luz do dia. Se nada mudou muito – afinal eram tempos de militares – nem mesmo com o caçador de marajás, agora com a implantação da Lei, é imperioso, urgente que tudo venha a tona, fique aos nossos olhos para que se coíbam abusos.

Acredito que o servidor público que cumpre sua função, horário e tem direitos adquiridos, não deve ficar constrangido. Se é justo, porque o constrangimento? Vamos saber sobre os vencimentos de aposentados em ambos. Será que existem superfuncionários novamente no serviço público? Será que existem supersalários? Ou descobriremos motoristas ganhando mais que o Prefeito ou até Secretários e presidente da Câmara? Torço que não. Mas penso também que é passada a hora destes dois líderes, do Executivo e Legislativo, anunciarem à população quando, como e onde estarão disponíveis as informações sobre salários e agregados. Vamos cumprir a Lei 12.527/11 – Decreto 7.724/12 – senhores Prefeito e Presidente da Câmara! O Blog Palavra Livre, seus leitores, jornalistas, mídia em geral e a população aguardam com grande ansiedade  a publicação dos dados!

Conselho Nacional de Justiça – Voltando aos eixos, por Luciano Martins Costa

A série de julgamentos no Supremo Tribunal Federal sobre as competências do Conselho Nacional de Justiça prosseguiu nesta quarta-feira, dia 8, com a ampla confirmação das atribuições da instituição, que vinha sendo questionada por dirigentes de entidades corporativistas da magistratura.

Os jornais desta quinta, dia 9, dão boa repercussão à votação dos ministros em torno do questionamento sobre a competência do Conselho na fixação de regras para o julgamento de juízes. Segundo a decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça define as condições a serem seguidas pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos de seus integrantes.

A Associação dos Magistrados Brasileiros havia ingressado com ação no Supremo pedindo a suspensão da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecia normas para dar mais agilidade e efetividade aos julgamentos de juízes por seus pares.

No último dia útil de atividades do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello havia concedido uma liminar que na prática imobilizava o Conselho Nacional de Justiça, tornando-o dependente da boa vontade das corregedorias regionais.

Como já demonstrado pela imprensa, as corregedorias regionais transformaram os processos contra juízes em ações entre amigos, com índices praticamente nulos de punições. Uma das práticas mais comuns, que o CNJ interrompeu com a Resolução 135, é a de fazer julgamentos combinados e outras manobras corporativistas para evitar condenações, isso nos raros casos em que as corregedorias completam de maneira bem fundamentada suas investigações.

No geral, as próprias corregedorias regionais tratavam de produzir processos viciados ou ineptos, que dificultavam ou atrasavam o julgamento. E na circunstância de os processos chegarem ao escrutínio dos desembargadores, houve casos em que, propositadamente, esses magistrados decidiam por penas distintas, fazendo com que não houvesse votos suficientes para a aplicação de uma pena. Também era hábito que os presidentes e corregedores de tribunais se abstivessem de votar, deixando muitos processos sem solução por falta de quórum.

Com isso, a regra geral tem sido a impunidade.

Sinal dos tempos

Segundo explicam os jornais, ao dar ganho de causa ao CNJ, o Supremo Tribunal Federal determina que, caso haja divisão no julgamento de processo administrativo, os tribunais deverão fazer tantas votações quantas forem necessárias para definir a punição.

Os presidentes das cortes e corregedores são agora obrigados a votar em processos disciplinares e foram estabelecidos prazos para a conclusão dos casos. Assim, fica mantido o limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar contra um juiz e definido o tempo de quinze dias para que o acusado apresente sua defesa prévia.

Ainda faltam duas decisões no pacote indigesto do Supremo Tribunal Federal: em um dos processos, a Associação dos Magistrados Brasileiros questiona se o Conselho Nacional de Justiça pode quebrar os sigilos bancário e fiscal de juízes. No outro, estará em julgamento a liminar que suspendeu a investigação do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esse caso, especificamente, teve novo capítulo na quarta-feira, quando o Órgão Especial do TJ paulista decidiu não suspender os pagamentos de magistrados que haviam sido beneficiados pela antecipação de créditos, em uma ação que havia privilegiado um grupo de desembargadores com pagamentos de centenas de milhares de reais.

Pela primeira vez em muitos anos, a sessão do órgão superior da magistratura paulista foi aberta, rompendo uma longa tradição de ocultar os debates sobre questões internas da corte.

Assim, os jornalistas puderam assistir às deliberações sobre temas considerados constrangedores pelos desembargadores, como o caso de privilégios no pagamento de supostos créditos trabalhistas e algumas investigações sobre desvios de conduta, desmandos e favorecimentos supostamente praticados por magistrados.

Um sinal dos tempos, provável resultado da ação do Conselho Nacional de Justiça, e que cria um desafio adicional para a imprensa: o de desfazer de vez o véu que cobre a velha oligarquia da magistratura.

Mas esse é apenas o início da tarefa. Com maior transparência, a imprensa agora pode trazer a público certas práticas nocivas ao bom funcionamento da Justiça, como as chicanas em processos para pagamento de precatórios. Há casos em que, com o apoio de peritos desonestos, juízes propõem avaliações estratosféricas para imóveis que são objeto de indenização pelo poder público. Em outros, trata-se de investigar certos processos de falência que acabam em desastrosas e violentas ações de reintegração de posse.

Reproduzido do Observatório da Imprensa, escrito por Luciano Martins Costa

534 crianças foram adotadas pelo Cadastro Nacional de Adoção

Mais de 500 crianças foram adotadas pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar e agilizar o processo em todo o país. O dado é do final do mês de junho e se refere apenas às adoções realizadas pelo sistema. O número, portanto, pode ser bem maior se levado em consideração os procedimentos realizados pelos tribunais que não chegaram a ser relatados ao Conselho.

De acordo com o último levantamento do CNJ, foram adotadas, por meio do cadastro, 534 crianças por um total de 482 pretendentes. Atualmente o número de crianças e adolescentes disponíveis chega a 4.685. A quantidade de interessados em adotar, por sua vez, continua sendo bem maior. Atualmente são 27.052 pessoas inscritas no CNA.

Dos inscritos, 24.659 declararam aceitar crianças brancas. Aceitam crianças negras apenas 8.834 dos pretendentes inscritos. Outros 8.754 declararam-se indiferentes à raça. Ainda segundo o levantamento, 22.451 deixaram claro o desejo de adotar crianças com até um ano de idade. A maior parte (22.201) também informou que não deseja adotar irmãos.

Com relação ao perfil das crianças disponíveis, apenas 1.616 é da raça branca. Outras 1.529 possuem irmãos.

 Agência CNJ de Notícias