Maior parte dos eleitores tem ensino fundamental incompleto, diz TSE

votoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (29), o perfil dos 142,8 milhões eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. De acordo com os dados, a maioria do eleitorado tem ensino fundamental incompleto, faixa que representa 30,2% (43,1 milhões). Em comparação a pleitos anteriores, o número ficou estável.

O levantamento também mostra que 12% dos eleitores (17,2 milhões) apenas leem e escrevem. Analfabetos somam 5% (7,3 milhões). O percentual de eleitores que não terminou o ensino médio é de 19,2% (27,4 milhões). Em seguida, aparecem aqueles que conseguiram terminar essa etapa de ensino, 16,6% (23,7 milhões). Somente 5,5% dos eleitores (7,9 milhões) concluíram curso superior. Na comparação com os dados das eleições de 2008, 2010 e 2012, todos os números ficaram estáveis.

Nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul, o percentual de eleitores com ensino fundamental completo varia entre 28% e 33%. A pesquisa é feita com é baseada nas informações que o eleitor presta à Justiça eleitoral quando se cadastra para votar.

Aumento

Ainda conforme os números divulgados hoje pelo TSE, o eleitorado brasileiro cresceu 5,17% nos últimos quatro anos, saltando de 135.804.433 votantes, em 2010, para 142.822.046, aumento de cerca de 7 milhões.

A região Sudeste concentra o maior número de pessoas aptas a votar, 62.042.794 (43,44%), seguida do Nordeste, 38.269.533 (26,80%), Sul, 21.117.307 (14,79%), Norte, 10.801.178 (7,57%) e Centro-Oeste, 10.238.058 (7,17%).

Com 898 eleitores, a cidade de Araguainha (MT) é o menor colégio eleitoral do país, de acordo com TSE. Já São Paulo, com 8.782.406 eleitores, é o maior colégio eleitoral municipal. No pleito de 2014, os eleitores residentes no exterior somam 354.184, 0,25% do total do país. Em relação à disputa de 2010, houve um crescimento expressivo, de 76,75% do total de votantes fora do Brasil. Esses eleitores estão em 118 países – quase a metade, nos Estados Unidos.

Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o crescimento de votantes fora do Brasil cresceu devido à maior divulgação e à abertura de consulados brasileiros. “Penso que houve maior divulgação dessa possiblidade de voto no exterior e um aprimoramento da relação com o Itamaraty, facilitando e ampliado o acesso de brasileiros no exterior aos nossos consulados. Também houve um incremento grande do número de consulados nos países com que o Brasil tem relações diplomáticas”.

Segundo o TSE, a maioria do eleitorado brasileiro é formada por mulheres, com 74.459,424 (52,13%), enquanto os homens somam 68.247.598 (47,79%). Em 2010, as mulheres eram 70.252.943 (51.82%) e os homens, 65.282.009 (48,07%).

Jovens

Apesar de o eleitorado brasileiro ter crescido 5,17% nos últimos quatro anos, a participação dos jovens aptos a votar em 2014 será menor do que em 2010. Enquanto no último pleito geral os eleitores com 16 anos eram 900.807 (0,66%), no dia 5 de outubro, eles serão 480.044 (0,34%), uma redução de 420 mil eleitores.

Já o percentual de idosos aptos a votar cresceu no mesmo período. Em 2010, os eleitores com 60 anos ou mais eram 20.769.458 (15,29%). Este ano, 24.297.096 (17,01%) idosos estão em condições de votar.

Na faixa etária até 17 anos também houve redução do número de pessoas aptas a votar. Em 2010, 1.490.545 estavam aptas a participar das eleições. Este ano, 1.158.707 poderão votar – diferença de 331.838 eleitores.

Para o presidente do TSE, ministro Dias Tofolli, essa redução se deve, entre outros pontos, ao envelhecimento da população. Perguntado sobre a possibilidade de um desinteresse do eleitorado mais jovem em relação à política, o ministro disse que essa análise não é da responsabilidade do tribunal. “Isso quem tem responder são os pesquisadores e a imprensa”.

De acordo com o tribunal, o maior percentual de eleitores está na faixa etária de 25 a 34 anos. Ao todo, eles são 33.268.757 (23,29%). Em 2010, os eleitores nessa faixa etária eram 32.790.487 (24,15%). Os eleitores com idade entre 45 a 59 anos são 33.790.849 (23,66%). Nas ultimas eleições gerais, eles eram 30.753.427 (22,65%).

Do Congresso em Foco.

Torre que transforma umidade do ar em água potável tem versão melhorada

Água potável é um bem que ainda não está acessível a todas as pessoas no mundo. Pensando em uma solução prática para este problema, o arquiteto italiano Arturo Vittori criou a WarkaWater, uma torre que capta o vapor de água atmosférico e o transforma em água própria para o consumo. A ideia deu tão certo, que ele já desenvolveu uma versão melhorada do modelo.

O sistema não consiste em alta tecnologia. Pelo contrário, ele é tão simples que pode ser replicado em qualquer lugar. O melhor é que, além de ser eficiente, o WarkaWater, nas duas versões, é bonito, assemelhando-se a uma grande escultura.

O projeto foi pensado para ajudar comunidades que sofrem com a falta de água na Etiópia. Apesar de ainda não terem sido instalados no continente africano, os arquitetos já providenciaram a construção de um protótipo do WarkaWater2 no Instituto Italiano de Cultura e pretendem levá-lo para a Etiópia já em 2015.


Imagem: Divulgação

A base da torre é modular, feita em bambu ou talos de juncus. Internamente elas são forradas com uma malha plástica, semelhante aos sacos usados no transporte de frutas e legumes. As fibras de nylon e polipropileno ajudam a captar as gotículas do orvalho e quando a água escorre, fica armazenada em uma bacia, instalada na parte inferior da torre.


Imagem: Divulgação

site do projeto explica que toda a estrutura pesa, em média, 90 quilos, divididos em cinco módulos. Para facilitar a sua instalação em locais de difícil acesso, não é necessário utilizar andaimes ou equipamentos elétricos. A estimativa é de que o WarkaWater2 seja capaz de coletar cem litros de água por dia, provenientes da chuva, orvalho e neblina.


Foto: Divulgação

A principal diferença entre a versão atual e o primeiro modelo criado não está em sua estética, mas sim na instalação de uma “coroa” de espelhos na parte superior, que promete manter as aves longe da estrutura. A medida visa reduzir as chances de contaminação da água.


Foto: Divulgação

Clique aqui para ver todos os detalhes do primeiro WarkaWater.

Do Ciclo Vivo.

Programas de governo são superficiais, criticam cientistas políticos

programasAo registrarem as candidaturas, os concorrentes aos cargos de governador e presidente da República protocolaram, na Justiça Eleitoral, seus programas de governo. Originalmente, os documentos deveriam servir para detalhar diretrizes e metas. No entanto, cientistas políticos consultados pela Agência Brasil criticam a superficialidade dos programas, que não passam de mera formalidade e não significam necessariamente compromissos futuros.

Para o cientista político Otaciano Nogueira, os programas apresentados no registro das candidaturas são inúteis e não fariam falta se não fossem exigidos pela Justiça Eleitoral. “São coisas absolutamente superficiais. Os candidatos não vão, antes da eleição, prometer nada que vão efetivamente cumprir. Vão prometer tudo para ganhar votos, mas só saberemos se aquilo vai ser cumprido depois da eleição”, diz.

Segundo o professor, a maior parte dos eleitores não lê os documentos e, quando lê, não os considera como compromisso válido. Para ele, seria mais interessante se o programa fosse apresentado pelo candidato vencedor somente após a posse. “O Brasil tem o segundo maior eleitorado do mundo ocidental. Depois da democratização, a participação dos eleitores tem sido intensa, mas há uma distância entre votar e julgar os candidatos depois de eleitos”, opina.

O professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, também critica a qualidade dos programas de governo. Ele considera os documentos generalistas e semelhantes entre si. “São coisas muito comuns: criar mais empregos, reduzir os juros, aumentar o crédito disponível para a classe média e a baixa. As promessas são muito gerais, mas ninguém diz como pretende fazer tudo isso”, comenta.

Fleischer, no entanto, não defende o adiamento da apresentação dos programas de governo para depois das eleições. Para ele, o eleitor poderia ir mais esclarecido para as urnas se os eleitores cobrassem o detalhamento das propostas durante a campanha e os debates eleitorais. “Os debates na televisão, que têm boa audiência, deveriam centrar-se nas promessas de campanha e desafiar cada candidato a detalhar e mostrar no que se difere dos demais”, aponta.

No caso dos candidatos à reeleição, o professor da UnB acredita que os programas de governo tornam-se ainda mais importantes porque o eleitor pode comparar as promessas da eleição anterior com as realizações do primeiro mandato. “Nas reeleições, o eleitor deveria olhar se o prefeito, governador ou presidente cumpriu as propostas no primeiro governo. Seria útil para o eleitor saber se o candidato é confiável”, acrescenta.

O coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e Democracia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Michel Zaidan Filho, diz que a forma de o eleitor votar tira o foco dos projetos partidários. Segundo ele, as candidaturas não são fruto de debates internos nos partidos, mas de projetos pessoais. Ele considera ainda que o eleitor brasileiro personaliza o voto, elegendo a pessoa, não a ideia.

“As candidaturas não são fruto de consenso, de um projeto coletivo. Pensar num programa de governo pessoal é muito difícil, porque ele não é fruto de um debate. No geral, esses programas são verdadeiros álibis”, destaca Zaidan Filho. Para ele, somente um debate racional e crítico durante a campanha melhoraria a qualidade desses documentos. “Hoje, os programas de governo acabam sendo uma mera formalidade feita por consultorias especializadas em investigar o que as pessoas querem ouvir. Não são para valer”, define.

Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a exigência dos programas de governo no registro da candidatura está prevista na Constituição e na Lei Geral das Eleições e é disciplinada por uma resolução do tribunal. O eleitor pode ter acesso a eles no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do Congresso em Foco.

Máquina troca garrafas plásticas por ração para cães abandonados

maquinaA empresa turca Pugedon teve uma ideia genial para incentivar as pessoas a reciclarem. Através de uma máquina instalada nas ruas, os cidadãos podiam descartar garrafas plásticas e, em troca, alimentar cães e gatos desabrigados.

A ação ocorreu em abril deste ano, com a máquina sendo instalada em um parque de Istambul. O equipamento usado possui espaço apropriado para o descarte do líquido nas garrafas (no caso de ser água, ela é destinada aos próprios animais), enquanto o plástico vai para outro compartimento.

Assim que a pessoa faz o descarte, a máquina libera uma quantidade de ração equivalente à quantidade de material depositado. Ela fica disponível em uma abertura na altura dos animais e qualquer cão ou gato desabrigado pode se servir à vontade.

Veja o vídeo da ação aqui.

Do Ciclo Vivo.

Erro na divulgação de resultado de vestibular não legitima ato

reduA 6ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – Fepecs, para determinar a anulação de matrícula de candidata erroneamente considerada aprovada em vestibular daquela instituição. A decisão foi unânime.

A autora conta que obteve aprovação no vestibular realizado pelo Cespe/UnB para o curso de Medicina na Fepecs. Relata que, após divulgação de novo resultado, em face de erro no cômputo das notas relativas à prova de redação, foi alterada a ordem de classificação, o que resultou no cancelamento de sua matrícula. Sustenta que tal cancelamento decorreu de ato unilateral da Fepecs e pede, assim, a manutenção de sua matrícula no curso de medicina.

O juiz originário entendeu que a autora não foi “desclassificada” do vestibular, ou seja, obteve notas suficientes para ser considerada aprovada. Entretanto, em face do limitado número de vagas, não conseguiria ingressar no curso pretendido.

Para o magistrado, “tal situação, aliada ao fato de que o ingresso da autora no curso de Medicina ocasionou despesas diversas com material adequado ao curso, bem como adequação de horários com outras atividades, é razoável que a Fepecs mantenha a matrícula da autora, permitindo sua regular participação no meio acadêmico em referência“.

Em sede recursal, no entanto, o colegiado entendeu de forma diversa. Para os desembargadores, o candidato que foi erroneamente considerado aprovado em vestibular não pode continuar a frequentar o curso, sob pena de se perpetuar uma injustiça. Eles lembram, ainda, que a Administração pode – e deve – anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, pois deles não se originam direitos (súmula 473 do STF).

Segundo os julgadores, manter o candidato não aprovado em vestibular no curso traria prejuízo àqueles que, efetivamente aprovados e classificados, não puderam realizar a matrícula em razão da falta de estrutura da faculdade para atender candidatos além do número de vagas previstas no edital. Assim, sob o pretexto de se proteger o suposto direito de uma parte, não é possível a convalidação desse ato ilegal.

Diante disso, o colegiado concluiu que, pelo princípio da autotutela, a Administração tem o dever de anular a matrícula, eis que o candidato não obteve classificação dentro do número de vagas reservadas para o almejado curso de medicina.

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    Processo : 20140020096248

Do Migalhas.

Anão ou gigante? Brasil e Israel entram em duelo diplomático

anaoEm meio ao conflito que já matou centenas de pessoas na Faixa de Gaza, Brasil e Israel entraram nesta quinta-feira em uma briga diplomática sem meias palavras.

A animosidade teve origem quando o Ministério das Relações Exteriores publicou, na noite desta quarta-feira,uma nota de repúdio ao “uso desproporcional da força” de israelenses contra palestinos, “do qual resultou elevado número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças”.

O comunicado não agradou à chancelaria de Israel, que afirmou, por meio de seu porta-voz, que o Brasil é um parceiro diplomático “irrelevante”. “Essa é uma demonstração lamentável de por que o Brasil, um gigante econômico e cultural, continua a ser um anão diplomático”, disse Yigal Palmor.

O Consulado de Israel também respondeu com uma nota oficial em seu site, lamentando o fato de o Brasil “ignorar seu direito de defesa”.

“Israel espera o apoio de seus amigos na luta contra o Hamas, que é reconhecido como uma organização terrorista por muitos países ao redor do mundo”, diz ainda o comunicado.

Ao contrário do que acontece geralmente nos discursos amenos da diplomacia, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, rebateu as acusações e manteve a posição de reprovação contra o uso massivo de força.

“Condenamos a desproporcionalidade da reação de Israel, com a morte de cerca de 700 pessoas, dos quais mais ou menos 70% são civis, e entre os quais muitas mulheres, crianças e idosos”, disse o ministro nesta quinta.

“Se há algum anão diplomático, o Brasil não é um deles. Somos um dos 11 países do mundo que têm relações diplomáticas com todos os membros da ONU e temos um histórico de cooperação pela paz”, afirmou ainda.

Sobre o Hamas, Figueiredo lembrou que outro comunicado emitido pelo Itamaraty no dia 17 já condenava o movimento islâmico pelos foguetes lançados contra Israel.

“Israel se queixa que, na última nota, não repetimos a condenação que já tínhamos feito. A condenação que já tínhamos feito continua”, disse o ministro, enfatizando que não existe cessar-fogo unilateral.

Do Exame Notícias.[tabs tab1=”Tab 1″ tab2=”Tab 2″ tab3=”Tab 3″]

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Você é a favor ou contra a proposta de controle do número de cesarianas no País?

gestA Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira (22) uma nova enquete, para saber o que os brasileiros pensam sobre a possível limitação do número de cesarianas realizadas no Brasil. A redução do número de partos cirúrgicos (cesarianas) aos patamares indicados pelo Manual de Boas Práticas de Atenção ao Parto e o Nascimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) está prevista em projeto de lei apresentado pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que pretende instituir o parto humanizado no País e combater práticas definidas no texto como “violência obstétrica”.

A pergunta da enquete é: “Você concorda com a proposta de limitar o número de cesarianas no País à média recomendada pela OMS, atualmente de 15% dos partos?”.

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, coordenada pela Fiocruz, em parceria com diversas instituições científicas nacionais, e divulgada em maio deste ano, a cesariana é realizada em 52% dos nascimentos. No setor privado, o índice é de 88%.

Direitos da mulher
No Projeto de Lei 7633/14, Wyllys define os direitos da mulher durante a gestação e o parto – inclusive nos casos de aborto – e as obrigações dos profissionais de saúde. Trata também dos direitos do feto e do recém-nascido.

A proposta associa assistência humanizada a procedimentos como interferência mínima da equipe médica, preferência por métodos não invasivos e utilização de medicamentos e cirurgias somente quando estritamente necessário.

Por outro lado, define como violência obstétrica atitudes como “tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização de processos naturais, que causem a perda de autonomia e da capacidade das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade”.

Entre os dias 1º e 21 deste mês, a proposta já gerou 133 comentários no portal Câmara Notícias. Em uma enquete mais genérica – “Você concorda com esta proposta?” –, os resultados mostram que, entre 3.433 respostas, 76,81% (2.636) apoiam o projeto.

O texto ainda garante à mulher o direito de receber da equipe de saúde todas as informações sobre gestação, diferentes formas de parto e amamentação. E obriga médicos e demais profissionais de saúde a dar prioridade à assistência humanizada no nascimento.

Controle de cesarianas
Realizar cesariana sem indicação clínica real ou submeter a mulher a procedimentos invasivos desnecessários ou humilhantes também constam como formas de ofensa. O projeto prevê a criação, por meio de portarias, de comissões de monitoramento dos índices de cesarianas e de boas práticas obstétricas (CMICBPO), com o objetivo de fiscalizar o cumprimento desses índices e controlar a violência obstétrica no País.

O texto estabelece que os limites para essas cirurgias deverão ser seguidos pelas instituições ou estabelecimentos obstétricos públicos ou privados de saúde suplementar, a não ser nos casos de hospitais-maternidades de renomada referência setorial que possuam maior demanda de atendimentos de alto risco, que deverão determinar seus próprios índices.

Da Câmara.

Mulher que se divorciou por trabalhar demais será indenizada em R$ 20 mil

trabalharUma mulher que teve o casamento prejudicado por trabalhar demais irá receber R$ 20 mil de indenização da empregadora por dano existencial. Ela laborou por quase cinco anos das 8h às 20h, entre segundas e sextas-feiras, nos sábados das 8h às 16h e, em dois domingos por mês, das 8h às 13h.

Para a 4ª turma do TRT da 4ª região, a carga horária, bastante superior ao limite fixado pela CF, lesou a trabalhadora, já que acarretou no fim do seu relacionamento devido a desentendimentos gerados pela sua ausência.

O juízo de 1º grau fixou o valor da indenização em R$ 67,8 mil. Apesar de confirmar o entendimento do magistrado de origem, o colegiado decidiu diminuir o montante.

Projeto de vida frustrado

No embasamento da decisão, o relator do recurso, desembargador André Reverbel Fernandes, utilizou-se de ensinamentos do jurista Júlio César Bebber, quanto à conceituação do dano existencial. Para Bebber, este tipo de dano (também chamado dano ao projeto de vida) é toda lesão que compromete a liberdade de escolha de alguém e frustra a realização de um projeto de vida. A denominação existencial, segundo o estudioso, justifica-se porque o impacto da lesão causa um “vazio existencial” ao comprometer a gratificação que a pessoa teria se realizasse seu projeto como traçado.

No caso dos autos, conforme o relator, as condições de trabalho da empregada comprometeram a rotina da vida pessoal. O magistrado destacou que, além da carga horária extensa, ela precisava comparecer eventualmente na empresa durante suas folgas de domingo e também fazer viagens ao interior do RS. Para Reverbel, ficou comprovado nos autos que esta rotina de trabalho afetou o casamento da reclamante, que se separou por desentendimentos gerados por não estar em casa na maior parte do tempo.

  • Processo: 0001533-23.2012.5.04.0006

Confira a íntegra da decisão.

Do Migalhas.

Um policial militar em defesa da legalização das drogas

drogasTer que sair às ruas por pouco mais de três anos para prender traficantes e combater os pontos de venda de drogas fez o tenente Danillo Ferreira, de 28 anos, da Polícia Militar na Bahia, refletir sobre o seu papel como agente do Estado na guerra contra as drogas. “Todo policial sabe que a gente enxuga gelo nessa questão”, resume, antes de completar com uma conclusão sobre o assunto: “É impossível proibir o consumo de qualquer tipo de substância em uma democracia”.

Apesar de ser policial militar, Danillo Ferreira tornou-se, há um ano, porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) no Brasil, uma organização internacional que reúne juízes, promotores, policiais e agentes penitenciários a favor da legalização de todas as drogas, com o objetivo de reduzir o número de mortes e impedir o desenvolvimento de estruturas criminosas que nascem com o tráfico.

“(O patrulhamento) Foi uma das fontes de convencimento de que essa atual política contra drogas é ineficiente. Hoje você prende um traficante e todo o estoque dele. Digamos que ele saia depois de um mês. Em algumas semanas, ele consegue ter o mesmo estoque de novo. Que empresa, economicamente falando, consegue reaver todo seu estoque dentro de um mês? Você olha isso e pensa: ‘Estou lidando com algo que não tem controle’. É algo irracional o que estamos fazendo. O que aquilo está gerando? Tem gerado toda uma estrutura criminosa necessária para resistir à repressão. Você tem tráfico de armas, aliciamento de menores”, argumenta.

O convite para integrar o LEAP veio depois que Ferreira chamou atenção da juíza Maria Lucia Karam, uma das diretoras da organização, com opiniões publicadas em seu blog, chamado Abordagem Policial. O tenente, que se considera de esquerda, defende em seus textos que “modificar a política de drogas no Brasil é essencial para poupar a energia que as polícias poderiam utilizar para questões essencialmente policiais”. Apesar das opiniões incomuns para um PM, ele garante que nunca foi censurado pela corporação. Pelo contrário, foi convidado para assumir o setor de Comunicação Social da PM para cuidar das redes sociais da polícia militar baiana. Os textos, porém, não agradam toda a estrutura hierárquica.

De origem humilde, Danillo Ferreira trabalhou cortando carne em açougue na adolescência, mas agora cursa Filosofia e não pensa em largar a Polícia Militar. “Quanto a gente fala de legalizar todas as drogas, a questão é que há todo um discurso que tenta impor esse medo: ‘Olha, nós vamos viver numa Cracolândia geral’. Não se trata disso. Trata-se, na verdade, de fazer com que os danos sejam reduzidos. Os EUA, com bilhões de dólares já investidos nesta guerra, não conseguiram (acabar com o tráfico)”, diz. “Repressão não é possível”.

Leia a seguir entrevista com o tenente Danillo Ferreira:

CartaCapital: Quando você ingressou na PM e por quê?

Danillo Ferreira: Eu entrei na PM em 2006, tinha 20 anos. Na verdade, eu entendia muito pouco do universo da segurança pública e das polícias. A minha relação com polícia era a de um cidadão que percebia que havia problemas na atuação, mas que nunca tinha procurado se aprofundar sobre o tema. Embora eu sempre tenha, de algum modo, me identificado com um posicionamento mais à esquerda, de (a entrada na academia) influenciou os meus posicionamentos e entendimentos sobre a questão policial, mesmo que hoje eu tenha até uma nova visão sobre a esquerda. Isso tem mudado pra mim, mas em geral pode ser dito que sou de esquerda.

CC: Por que você quis ser policial?

DF: Eu prestei vestibular para Direito e não passei. Foi quando pintou a possibilidade de fazer a prova da academia da Polícia Militar. Naquela época, tinha afinidades com o Direito. E pela academia eu me tornaria um operador do Direito de uma maneira muito direta, muito pratica. Acabei fazendo concurso e ingressei na polícia.

CC: Você já se considerava de esquerda antes de entrar na PM?

DF: Nas polícias, na verdade, o indivíduo é colocado em diversos dilemas o tempo todo, É questionado sempre sobre contradições morais e éticas não só no ambiente policial, mas na relação entre policial e cidadão. Então, se por um lado já tinha um pensamento progressista antes de entrar na PM, refletir sobre esses dilemas me fizeram ir em busca de pessoas que pensassem a polícia e falassem sobre essas contradições. Depois disso, teve a criação do blog Abordagem Policial, no qual eu acabei dialogando com muitas pessoas, de acadêmicos a policiais de outros estados. Isso também me ajudou muito a me definir em relação a todos esses temas que tocam a segurança pública.

CC: Como é ter essas opiniões dentro da PM? Você já foi questionado pelas coisas que defende ou pelos textos que você publica no blog?

DF: O blog Abordagem Policial começou em 2007, quando eu ainda estava na academia de polícia. Mais do que de esquerda, eu sou blogueiro. Sempre prezei muito pela liberdade de opinião, pelo respeito ao outro. Isso está acima do posicionamento político-ideológico. E, vendo as discussões entre os policiais nos corredores da academia, eu e alguns colegas percebemos que essas assuntos poderiam incluir outros atores nas discussões. Aos poucos, o blog foi crescendo. Na época, acadêmicos estranhavam o fato de que policiais pudessem estar se manifestando na internet, até porque ainda hoje é proibido legalmente. O Código Penal Militar proíbe que o policial militar faça críticas a superiores ou a autoridades políticas. Eu posso votar, mas não posso criticar. Ainda estamos sob essa sombra legal.

O Abordagem Policial cresceu, acabei sendo chamando pra palestrar. A Unesco fez um estudo e revelou o blog como um dos principais veículos sobre segurança do País (em 2009). E é claro que alguns posicionamentos meus chegam a incomodar policiais de todos os escalões. Tanto policiais da base como coronéis são diametralmente contrários ao que estou dizendo. Ao mesmo tempo, desde que comecei o blog, nunca tive intervenção de nenhum comandante no sentido de que o blog não deveria ser feito ou de que não prosseguisse. No Rio de Janeiro, isso aconteceu com alguns policiais, mas aqui tive essa tolerância por parte dos meus superiores, até tive incentivos em alguns momentos, embora tenha essa questão legal. É algo que está sempre em suspenso: a possibilidade de punição é uma realidade.

CC: Você estuda Filosofia. Pensa em sair da polícia?

DF: É, eu estudo filosofia. A princípio não tem nada que me faça pensar em sair da polícia. Estou prestes a lançar meu primeiro livro. Eu gosto de escrever e só sairia se fosse pra me tornar escritor, mas, como a gente sabe, a vida de escritor no Brasil é difícil.

CC: Como surgiu o convite para o LEAP?

DF: Eu encontrei a LEAP por acaso. Minhas opiniões já se assemelhavam muito com as da organização, então, fiz um cadastro no site e comecei até a escrever mais sobre o tema no blog. Aí a juíza Maria Lucia Karam, depois de ver os meus textos e a repercussão deles, me convidou para ser porta-voz.

CC: Como foi aceitar esse convite? Você teve que pedir autorização da PM por ser uma organização em favor da legalização de todas as drogas?

DF: Eu não pedi autorização a ninguém. Na verdade, essa (legalização das drogas) é uma opinião minoritária não só na polícia, mas na sociedade toda. De alguma forma, a polícia é uma reprodução da sociedade. É bom frisar, claro, que há elementos culturais e organizacionais que potencializam certas condutas. Mas, veja, de certo modo, a polícia é uma reprodução daquilo que a própria sociedade permite que ela seja ou do que ela é. Então, a guerra às drogas ou o culto da guerra às drogas é quase consensual por ideologia ou desconhecimento. A resistência que há na sociedade é a resistência que há na polícia. No blog, 80% dos comentários são contra a legalização. Dizem que é preciso endurecer e etc. Acho que não tem muita diferença entre falar para o meu superior sobre legalização das drogas e falar para a minha mãe, por exemplo. Os dois me olham com o mesmo espanto.

CC: Você chegou a atuar na rua? Por quanto tempo?

DF: Fique entre três e quatro anos na rua, e hoje estou trabalhando nas mídias sociais da PM na Bahia por causa desse destaque com o blog. Em dado momento, um superior me perguntou: ‘É possível fazer algo parecido com a polícia?’ Eu falei que sim e, hoje, embora sejamos a quinta polícia em termos de tamanho, somos a segunda página em número de fãs no Facebook. Só estamos atrás da PM de São Paulo. Até caso de estupro a gente já atendeu na página da PM. Isso tem sido bastante satisfatório.

CC: Você participou de ações contra traficantes e de apreensão de drogas?

DF: Sim, essa foi inclusive uma das fontes de convencimento de que essa atual política é ineficiente. Os policiais, de maneira geral, sabemNós estamos enxugando gelo. Hoje, você prende um traficante e todo o estoque dele. Digamos que ele saia depois de um mês. Em algumas semanas, ele consegue ter o mesmo estoque de novo. Que empresa, economicamente falando, consegue reaver todo seu estoque dentro de um mês? Você olha isso e pensa: ‘Estou lidando com algo que não tem controle’. É algo irracional o que estamos fazendo. Claro, como policial, minha obrigação é realizar o procedimento adequado, respeitando os preceitos que a lei estabelece. Outra coisa é você refletir sobre o que está acontecendo e quais são as consequências daquilo. O que aquilo está gerando: toda uma estrutura criminosa necessária para resistir à repressão. Você tem tráfico de armas, aliciamento de menores…

CC: Você diz uma coisa interessante no blog. Além das vítimas de aliciamento do tráfico e dos usuários, nós estamos enxugando gelo com a vida de policiais…

DF: Sim. Para que tem servido a guerra às drogas? Para que as classes inferiores da sociedade se trucidem. 90% dos PMs são oriundos das classes inferiores e você tem esses policiais sendo responsáveis por um combate infrutífero. Morte só gera degradação e o objetivo, que é impedir o consumo, não é realizado.

CC: O que você acha da nova lei antidrogas?

DF: No começo do governo Dilma, o (ex- secretário Nacional de Justiça) Pedro Abramovay sugeriu: ‘Nós temos que caminhar para evitar que aquele jovem pego com alguma quantidade droga, mas não armado, não seja preso’. Qualquer coisa que não vá na direção da legalização e de evitar a prisão é infrutífero e improdutivo. Nós temos um grande exemplo histórico que é o caso da Lei Seca nos Estados Unidos. O que fazemos hoje é muito semelhante ao que eles faziam no passado. O que temos hoje de organização criminosa é algo que reproduz o que eram as máfias de venda de bebida alcoólica. A nova lei antidrogas não ajuda em nada, só aprofunda esse cenário. Pior, a maioria da população entende até que foi pouco. O consenso geral é de que precisamos de leis mais duras, mais prisão, mais proibição.

CC: No Brasil está crescendo a discussão em torno da legalização da maconha, mas o LEAP defende a legalização de todas as drogas, certo?

DF: Veja, o principio básico é: todo indivíduo tem direito de fazer o que quiser com o seu corpo. Esse é um principio básico. Qual é a grande questão em torno da discussão sobre a legalização das drogas? O dano que a droga gera a terceiros. Então, por exemplo, a maconha é mais fácil de discutir. Eu desafio qualquer policial a dizer em quantas ocorrências alguém sob efeito de maconha estava cometendo qualquer tipo de crime. Eu passei quatro anos e nunca vi. Nesse sentido, aparentemente, a maconha é danosa apenas para quem a usa. Quando a gente fala de legalizar todas as drogas, a questão é que há todo um discurso que tenta impor esse medo: ‘Olha, nós vamos viver numa Cracolândia geral’. Na verdade, o que é preciso é discutir uma política que não incentive as drogas. Não se trata disso, mas de fazer com que os danos que as drogas causam, e todas as drogas causam danos, sejam reduzidos. Então, quando a gente fala que queremos a legalização de todas as drogas, estamos querendo que sejam desenvolvidas políticas para que os danos sejam reduzidos.

Nós temos uma política de sucesso no consumo de tabaco que foi negativada midiaticamente. E aí tem uma grande contradição, porque com o álcool isso não é feito. Nós temos um número avassalador de mortes no trânsito em função do álcool. A política do álcool também está com a mão errada. Os danos não estão sendo reduzidos. Há apenas uma legalização sem controle sobre os danos que o álcool pode gerar. Essa é a questão: o foco precisa ser mudado. Repressão não é possível. Os EUA, com bilhões de dólares já investidos nessa guerra, não conseguiram fazer isso. É impossível proibir o consumo de qualquer tipo de substância em uma democracia. Nem as ditaduras conseguem. Então, é isso: admitir a impossibilidade da repressão e partir para a redução de danos.

CC: Legalizar todas as drogas faria com que a polícia pudesse focar sua atenção em outros problemas?

DF: É claro que uma política desse tamanho não se faz do dia para a noite. Não é baixando um decreto legalizando todas as drogas que todos os problemas serão resolvidos. É preciso caminhar em estrutura de saúde, em estrutura de direcionamento social. Tem uma séria de medidas que são necessárias. O foco é garantir que não precisemos combater armados o consumo de uma substância. A gente acaba criando uma estética, um aparato bélico para a repressão que transforma a estrutura militar. Isso não é só Polícia Militar. Guarda Municipal e Polícia Civil agem da mesma forma. Aí a gente esquece todo aquele trabalho comunitário de aproximação da sociedade com o cidadão, que é o grande insumo da atividade policial. Quanto mais relacionado e intrincado na sociedade, mais o policial tem informações sobre o que necessita para garantir segurança de uma comunidade.

Fonte: Carta Capital:

Redução do desperdício pode acabar com a fome, diz ONU

fomeO relatório “Perdas e desperdícios de alimentos da América Latina e no Caribe”, realizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), demonstrou que seria possível acabar com a fome, apenas exterminando o desperdício.

A região é responsável por 6% da perda de alimentos em todo o mundo, chegam a ser desperdiçados 15% de tudo o que é produzido nesta parte do continente. No entanto, os especialistas explicam que boa parte do que vai para o lixo, ainda poderia ser reaproveitado, contendo altos valores nutricionais.

De acordo com a FAO, o desperdício acontece em diferentes etapas da cadeia. O consumidor e a produção são os maiores responsáveis pelas perdas, com 28% cada. Na sequência vêm mercado e distribuição, com 17%, manuseio e armazenamento, com 22% e o restante do processamento com 6%.

As soluções para este problema são bastante plausíveis. A ONU informa que, se for aumentada a eficiência somente no sistema de venda e varejo, ou seja, nos supermercados, feiras, armazéns e demais pontos de venda, seria possível alimentar 30 milhões de pessoas, o equivalente a 64% da população que passa fome.

Outra opção é a criação de bancos de alimento, que recolham a comida que seria descartada mesmo estando em bom estado para o consumo e a redistribui para quem necessita. Já existem sistemas deste tipo na Costa Rica, Chile, Guatemala, Argentina, República Dominicana, Brasil e México, sendo que este último resgatou 56 mil toneladas de alimentos em 2013.

“Ainda que seja importante dizer que os países da região possuem as calorias mais do que suficientes para alimentar todos os seus cidadãos, a enorme quantidade de alimentos que são perdidos ou que acabam na lixeira é simplesmente inaceitável enquanto a fome continuar afetado quase 8% da população regional”, desabafou o representante regional da FAO, Raul Benítez, emdeclaração oficial.