Senador sugere debate sobre implantação de autosserviço em postos de combustíveis

postosO senador Paulo Davim (PV-RN) quer debater na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a possibilidade de implantação do autosserviço nos postos de combustíveis. Comum em diversos países, o atendimento self service é proibido no Brasil, nos termos da Lei 9.956/2000.

No autoatendimento, não há frentista, cabendo ao motorista abastecer o carro e fazer o pagamento, na própria bomba ou na loja de conveniência. No Brasil, já houve uma tentativa de implantação do self service, mas a iniciativa enfrentou forte resistência dos sindicatos.

A Federação Nacional dos Frentistas estima que existam hoje no país cerca de 500 mil trabalhadores no setor. O autosserviço, segundo os sindicalistas, causaria desemprego em massa, mesma razão que levou à aprovação da proibição, pelo Congresso, em 1999.

Paulo Davim, no entanto, defende a reavaliação da proibição ao autosserviço pelo Legislativo.

– É algo que no mundo inteiro já se pratica. Eu me lembro que, quando foram implantados caixas de autoatendimento nos bancos, gerou uma polêmica terrível, e hoje em dia trouxe muito benefício e agilidade no atendimento à sociedade – pondera.

requerimento de audiência ainda será votado pela CAS. O senador sugeriu que sejam convidados para o debate representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Ministério da Fazenda, do Conselho Administrativo de Defesa.

Do Senado.

Câmara abre processo seletivo de exposições temporárias para 2015

camaraAté o dia 28 de novembro, o Centro Cultural Câmara dos Deputados recebe inscrições para o processo seletivo de exposições temporárias artísticas e históricas do ano que vem.

edital contempla a seleção de projetos artísticos nas áreas de fotografia, escultura, pintura, gravura, desenho e obras em papel, entre outros. As produções institucionais históricas também podem participar, desde que sejam patrocinadas por órgãos e entidades estatais ou por organizações sem fins lucrativos.

Aos selecionados, a Câmara oferecerá os espaços expositivos, as plantas baixas com as respectivas medidas, a montagem e a desmontagem, a expografia e toda a infraestrutura necessária. Também se responsabiliza pela elaboração, impressão e distribuição de material gráfico, além da divulgação nas mídias interna e externa.

Os projetos apresentados serão analisados pela Comissão Curadora do Centro Cultural Câmara dos Deputados, e os selecionados entrarão na Agenda Cultural da Casa para 2015.

Serão aceitas inscrições pelo e-mail centrocultural@camara.leg.br ou por via postal, no endereço:

Palácio do Congresso Nacional

Câmara dos Deputados – Anexo 1, sala 1602

Praça dos Três Poderes – Brasília – DF

CEP 70160-900

Campus de Curitibanos da UFSC organiza o Simpósio Florestal Catarinense

florestalO Simpósio Florestal Catarinense está na sua décima edição e, neste ano, a UFSC, campus de Curitibanos, curso de Engenharia Florestal, estará à frente da organização do evento, que será realizado nos dias 11 e 12 de setembro. As inscrições estão abertas até 1º de setembro. O tema deste ano será “Florestas produtivas: cenários e perspectivas”. O setor florestal responde pela 3ª posição na atividade econômica no Estado, representa cerca de 9% PIB e constituiu-se num forte instrumento de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Público-alvo: profissionais, pesquisadores, empresários do setor florestal e alunos de graduação e pós-graduação em Engenharia Florestal e de áreas afins. Confira na página do evento –http://simposioflorestal.paginas.ufsc.br/ – como inscrever-se para a submissão de trabalhos na forma de resumo e apresentação de pôster.

O evento busca agregar os diversos atores da Engenharia Florestal, que trabalham com os temas de produção florestal, tecnologia da madeira, economia florestal e conservação da natureza, possibilitando ao público o contato com as diversas realidades, ações e inovações do setor. Também traz os resultados do Inventário Florestal Florístico de Santa Catarina e suas ações futuras para a conservação e uso dos recursos florestais e as inovações dos setores de produção madeireira e de papel e celulose de grande importância econômica para Santa Catarina.

O evento tem como objetivo agregar os conhecimentos dos setores científicos, governamental, tecnológicos e empresarial do Sul do Brasil.

Confira a programação.

Mais informações:

http://simposioflorestal.paginas.ufsc.br/

PM mata mais nas regiões mais pobres de São Paulo

pmspAs duas regiões mais pobres da capital paulista concentram a maior parte das mortes atribuídas a confrontos entre moradores e policiais militares. É o que revela levantamento feito pelo site Ponte, com base na Lei de Acesso à Informação. Só no primeiro semestre deste ano, 163 pessoas foram mortas por policiais militares na cidade de São Paulo – a grande maioria delas (60%) nas zonas leste e sul, que apresentam os piores indicadores sociais da maior metrópole da América do Sul. O número de mortes nos seis primeiros meses deste ano é mais que o dobro das 65 registradas no mesmo período de 2013.

De acordo com o mapeamento feito pelo repórter William Cardoso, 56 mortes ocorreram na zona leste e 39 na zona sul – regiões com piores indicadores de renda, escolaridade e mortalidade infantil. A zona norte, com 24 mortos, a oeste, com nove, aparecem na sequência. Não houve morte em confronto com policiais n

os bairros do Centro, segundo o levantamento, baseado em dados repassados pela própria polícia.

“Na prática, ocorre aquilo que boa parte da população já vê no dia a dia: quanto mais pobre, maior a chance de um paulistano se deparar com uma ação violenta envolvendo a polícia na vizinhança de casa”, diz a reportagem “Polícia de SP mata sempre nos mesmos lugares, nos mais pobres”.

Principal palco das mortes em confrontos policiais, a zona leste concentra 35,5% dos moradores de São Paulo. Além da violência, a região sofre com outros indicadores sociais negativos. Quatro em cada dez de seus moradores têm apenas o ensino fundamental incompleto, segundo a Ponte. Quase oito de cada dez habitantes ganham, no máximo, dois salários mínimos. A taxa de mortalidade infantil na região é 73,24% maior do que na zona oeste, a mais rica da capital paulista

Do senado em Foco.

CDH retoma debate sobre regulamentação da maconha

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) retoma nesta segunda-feira (11), às 9h, o debate sobre a regulamentação da produção, comércio e uso da maconha. O tema entrou na pauta de discussões devido a uma sugestão popular enviada pelo Portal e-Cidadania (SUG 8/2014). Agora, a comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.

Foram convidados Nivio Nascimento, do programa Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Antes de opinar sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a realização de uma série de debates. No primeiro, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas há 40 anos, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.

Na fase de abertura da palavra a pessoas que acompanhavam a audiência, no entanto, houve muitas manifestações contrárias à regulamentação, enfatizando, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.

Pela sugestão em análise na CDH, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Pesquisa DataSenado

Na audiência de segunda-feira, será apresentada pesquisa do DataSenado, realizada nos dias 6 e 7 de junho, que indicou apoio de apenas 9% dos entrevistados à legalização da maconha para qualquer fim. Já a permissão restrita ao uso medicinal da droga é defendida por 48%. A proibição total, como ocorre hoje, é apoiada por 42%.

A pesquisa foi feita com 1.106 pessoas de 16 anos ou mais, de todos os estados, e a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais.

A pesquisa mostra que, para muitos dos entrevistados, o debate precisa ir além da ciência e abranger a questão moral e social. Muitos acreditam que flexibilizar a legislação pode estimular o vício, o que afetaria a segurança e a saúde pública.

De acordo com a pesquisa, entre os que declaram ter alguma crença ou religião, o percentual contrário à legalização é maior do que entre aqueles que se declaram sem religião. No caso dos evangélicos, por exemplo, 55% são contra a legalização da substância.

A região do país também influencia o resultado da pesquisa. A análise aponta que no Centro-Oeste 54% são contra a legalização para qualquer fim, enquanto no Sul do país o percentual é de 35%.

A maioria dos entrevistados (82%) concorda que a maconha leva o usuário a experimentar drogas mais pesadas. Entre os mais jovens, de 16 a 19 anos, o percentual cai para 72%.

Um dos argumentos usados a favor da legalização da maconha é o de que a medida reduziria o tráfico de drogas. Mas dois em cada três entrevistados pelo DataSenado (67%) disseram não acreditar nessa hipótese.

Do Agência Senado

Brasileiros criam sistema que transforma caixa d’água em miniusina hidrelétrica

enerEnquanto cientistas em todo o mundo tentam aumentar a eficiência dos grandes sistemas de produção energética, dois empreendedores brasileiros desenvolveram uma solução simples para gerar energia limpa em casa. Apelidada de UGES, a tecnologia transforma as caixas d’água em miniusinas hidrelétricas.

O nome é uma abreviação de Unidade Geradora de Energia Sustentável e a criação é fruto do trabalho dos engenheiros Mauro Serra e Jorgea Marangon. A tecnologia é simples e pode ser utilizada em qualquer caixa d’água, independente de seu tamanho. “A UGES transforma a passagem da água que abastece os reservatórios em um sistema gerador de energia. Vale destacar que o consumo diário de água no país é, em média, de 250 litros por pessoa, consumo que é totalmente desperdiçado como forma de energia. Ao desenvolver um sistema que reaproveita essa energia, podemos gerar eletricidade, sem emissão de gases e totalmente limpa”, destacou Mauro Serra, em entrevista à Faperj.

A ideia já foi patenteada e logo deve estar disponível no mercado. Além de contar com um sistema instalado dentro do próprio reservatório de água, o UGES também precisa de uma unidade móvel para que seja possível transformar toda a energia captada em eletricidade e assim distribuí-la para o uso doméstico. No entanto, ele não precisa de uma fonte externa de energia para funcionar.

“Ao entrar pela tubulação para abastecer a caixa, a água que vem da rua é pressurizada pelo sistema gerador de energia, passando pela miniusina fixada e angulada na saída de água do reservatório”, explica Serra. Depois disso, a pressão gera energia, que é transformada em eletricidade. O empreendedor explica que a produção é ideal para abastecer lâmpadas, geladeiras, rádios, computadores, ventiladores, entre outros aparelhos domésticos. A energia só não é ideal para ser usada em equipamentos de alto consumo, como chuveiros e secadores de cabelo.

Não é possível quantificar com exatidão a produção, pois a variação depende do tamanho da caixa d’água e da quantidade de água consumida. “Se ela for instalada em um sistema de abastecimento de água municipal, poderá, por exemplo, ser dimensionada para gerar energia suficiente para abastecer a iluminação pública. Imagine então esse benefício em certos locais como restaurantes, lavanderias ou mesmo indústrias, onde o consumo de água é grande”, exemplifica o inventor. Outro ponto positivo do sistema é o armazenamento do excedente para uso posterior e a independência – ao menos, parcial – das redes de distribuição.

Fonte: CicloVivo.

Menina arrastada por tsunami é encontrada 10 anos depois

tsunamiRaudhatul Jannah tinha apenas 4 anos quando ela e o irmão foram arrastados pela tsunami que atingiu sua casa na província de Aceh, na Indonésia, em 26 de dezembro de 2004. Os pais procuraram os irmãos por um mês. Ela foi dada por morta até que o tio materno viu uma adolescente parecida com a sobrinha um mês atrás. O reencontro aconteceu nesta quarta-feira.

— Meu marido e eu estamos muito felizes por encontrá-la — contou a mãe, Jamaliah, por telefone, de Aceh Ocidental. — É um milagre de Deus.

Raudhatul, agora com 14 anos, estava sendo criada por uma idosa no distrito de Aceh Barat Daya. A mãe diz não ter dúvidas sobre a identidade da jovem, mas que se for necessário se submeteria a exame de DNA. Sua esperança agora é de encontrar o outro filho, três anos mais velho do que Raudhatul e arrastado com ela pelas ondas.

— Vamos procurá-lo porque acreditamos que esteja vivo — disse a mãe.

A tsunami de 2004 atingiu 14 países, matando 230 mil pessoas. Somente em Aceh, foram 170 mil vítimas.

 Fonte: O Globo.

Servidores irão à Câmara pela reposição de todas as horas da greve


Francine HellmannServidores municipais de Joinville estão convocados a irem à Câmara de Vereadores, na segunda-feira (11/8), às 15 horas. A Comissão de Justiça e Legislação deve votar o parecer do projeto 219/2014, sobre a reposição dos dias da greve. Junto com ele, será apreciada a emenda do vereador Adilson Mariano (PT).

O projeto, de origem do Executivo, permite a compensação das horas paradas apenas entre 20 e 29 de maio e transforma os dias 19 e 30 em pontos facultativos. A emenda amplia o período de reposição até 12 de junho.

Na última segunda-feira, diretores do Sinsej estiveram presentes na reunião da comissão ao lado de diversos servidores. O vereador Maurício Peixer (PSDB), relator do parecer, manifestou que considerava a emenda ilegal. O vice-presidente do sindicato, Tarcísio Tomazoni Junior, e os trabalhadores rebateram a alegação. Os parlamentares decidiram adiar a votação para que a Prefeitura e a entidade sindical voltassem a conversar.

Os diretores do Sinsej chegaram a reunir-se com a secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, e com o procurador Edson Roberto Auerhahn, na terça-feira, mas não houve avanços. “O prefeito já se posicionou [negativamente] em relação a isso”, respondeu Bonessi. Um novo ofício, pedindo que os trabalhadores possam repor todos os dias, foi protocolado na Prefeitura.

Diante disso, ontem (6/8), Tomazoni ocupou a tribuna livre da Câmara de Vereadores e explicou aos vereadores os motivos pelos quais eles devem aprovar a emenda de Mariano. Ele ressaltou que o custo do salário está garantido em lei e não irá gerar gastos ao município, como alega Peixer em seu parecer. “Os servidores municipais, além de quererem garantir os salários integrais, também querem repor as mais de 600 cirurgias canceladas no Hospital São José e os 200 dias letivos aos alunos da rede municipal e as consultas não realizadas nos ambulatórios”, disse. Ofícios pedindo que a emenda não seja vetada foram protocolados nos gabinetes de todos os vereadores.


Fotos: Francine Hellmann.

 

Projeto regula uso de balas de borracha por policiais

balaPelo texto, o disparo de balas de borracha só poderá ser feito por pessoal especialmente treinado no manejo das armas. Logo após a operação, a autoridade que determinou o disparo deverá encaminhar, à autoridade imediatamente superior, relatório discriminando as circunstâncias que fundamentaram sua decisão.

Ainda conforme a proposta, a decisão deverá levar em conta a doutrina do uso progressivo da força e uma criteriosa avaliação dos bens jurídicos ameaçados, considerando os princípios da legalidade, moderação, necessidade, proporcionalidade, oportunidade e conveniência.

“Torna-se cada vez mais frequente o uso, por forças policiais, de balas de borracha como munição não letal”, afirma Meyer. “Todavia, o seu uso indiscriminado pode causar efeitos deletérios à integridade física, tornando-se necessária a sua regulação”, complementa.

O projeto determina que a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego e a posse de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha ficarão regulados pelo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (Decreto 3.665/00).

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Câmara.

Furto de chinelo vai parar no plenário do STF

chineloUm ano de prisão e dez dias-multa pelo furto de um par de chinelos avaliado em R$ 16. Esse é o quadro sobre o qual o STF irá se debruçar futuramente. Em detrimento da inclinação para que seja aplicado o “princípio da insignificância” ao caso, a 1ª turma da Corte entendeu que a definição sobre o que pode ou não ser assim enquadrado precisa ser discutida pelo plenário. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 5.

A condenação do homem, reincidente no crime, foi suspensa na semana passada por decisão do ministro Barroso, que frisou que não há uma regra clara sobre o que deve ou não ser considerado como insignificante. Segundo o relator, está em discussão, no caso, se pode haver restrição de liberdade “em casos de conflitos de lesividade mínima”.

Consulta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica que, apesar de certa uniformidade na indicação de condicionantes para a caracterização da bagatela (mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada), não há um enunciado claro e consistente para as instâncias precedentes a respeito daquilo que a Corte considera suficiente para afastar a aplicação da norma penal.”

A Defensoria Pública da União argumentou no STF que o valor do bem era “irrisório” e que o chinelo foi devolvido à vítima, além de que o fato de o homem ser reincidente não deveria ser considerado para caracterização de crime. O processo ainda não tem data para ser julgado.

Do Migalhas.