Caso dos Respiradores – Operação Oxigênio segue para o STJ

O pedido judicial foi feito na sexta-feira (19/6), após os integrantes da Força-Tarefa O2 identificarem referências a agente político com prerrogativa de foro nos fatos investigados. O Governador Carlos Moisés (PSL) já convocou entrevista coletiva para o final da tarde desta segunda-feira (22).

A pedido da Força-Tarefa O2, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos autos da investigação da compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares. O requerimento foi feito na manhã de sexta-feira (19/6), após a identificação de referências a agente político com prerrogativa de foro.Com o declínio de competência, a investigação criminal passa a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A providência adotada decorre da orientação dos tribunais superiores, segundo a qual o juízo de valor em relação a elementos de prova envolvendo autoridades com foro privilegiado deve ser realizado pelo tribunal ao qual esteja submetido o agente político, bem como ao órgão do Ministério Público com atribuição para nele oficiar. Além disso, a medida é uma exigência do devido processo legal e visa a evitar futuras alegações de nulidade em razão das investigações prosseguirem em juízo incompetente e não envolve qualquer julgamento de mérito sobre a responsabilidade. 

Os mesmos fatos que são investigados na esfera cível pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital serão encaminhados pela Força-Tarefa ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para apuração quanto a eventuais atos de improbidade administrativa.

A Força-Tarefa, até o presente momento, já colheu mais de 50 depoimentos, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva, obteve a indisponibilidade de 12 imóveis, 16 veículos e recuperou mais de 12 milhões de reais em dinheiro.

Operação Oxigênio – Processos passam a tramitar na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis

A apuração de supostos ilícitos praticados no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado, ao custo de R$ 33 milhões, tem seus desdobramentos penais na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, sob a titularidade do juiz Elleston Lissandro Canali. Os processos ligados à Operação O2 (Operação Oxigênio) passaram a tramitar na unidade após o Tribunal de Justiça declinar da competência no dia 13 de maio, considerando que um dos investigados perdeu o foro por prerrogativa de função.

Desde o início da tramitação, a movimentação processual e as decisões relacionadas aos autos têm sido marcadas pelo respeito ao interesse público. Em decisão publicada no último domingo (7/6), o magistrado determinou a retirada do sigilo dos autos vinculado à segunda etapa da operação. No despacho, o juiz classificou como imperioso que se dê ao processo a devida publicidade, permitindo-se o amplo exercício do direito à defesa e também o acesso da imprensa ao conteúdo integral do procedimento, “pois evidente o interesse da sociedade em tomar conhecimento dos desdobramentos da investigação, fatos e fundamentos jurídicos que serviram de base às decisões judiciais proferidas”.

A exceção, apontou o juiz, deve ser restrita às informações ainda não documentadas nos autos, cuja divulgação poderia prejudicar o avanço das investigações e a obtenção de novos elementos de prova. No último fim de semana, cinco mandados de prisão preventiva expedidos pelo juízo foram cumpridos, além de outros 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Na primeira fase da Operação O2, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. Entre outras medidas, também foi decretada a quebra de sigilo de dados bancários e de informações armazenadas nos equipamentos eletrônicos dos investigados.

O caso
Conforme relatado pelas autoridades investigantes nos autos, no último mês de março, em meio à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), o governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, ajustou a compra direta, com dispensa de licitação, de 200 respiradores, modelo C35, pelo valor de R$ 33 milhões. Equipamentos que, conforme apontado, não foram entregues pela empresa contratada.

As autoridades investigantes, com base em diligências iniciais, relatam que os investigados supostamente constituíram uma organização criminosa com o intuito de obter vantagem patrimonial indevida em detrimento do erário catarinense. Por ordem judicial, foi bloqueado das contas de todos os investigados o montante de R$ 11.791.118,10, não tendo sido localizado o valor remanescente de R$ 21.208.881,90, o que formaria a integralidade do valor do contrato firmado entre o Estado de Santa Catarina e a empresa investigada. A força-tarefa da investigação é composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Polícia Civil.

Caiu!

Com uma nota oficial envergonhada, o Governo do Estado comunicou no início da noite de ontem (30/4) o pedido de exoneração do agora ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. Envergonhada sim, pois o envolvimento claro do ex-Secretário na lambança, para dizer pouco, na compra de respiradores por R$ 33 milhões, pagos à vista e ainda sem receber os equipamentos, só pode dar vergonha. O governador Carlos Moisés, avesso à imprensa, já deveria ter afastado Helton Zeferino quando a denúncia veio à tona. Afastado, deixar a investigação rolar, e aí definir o que fazer. Fizeram pior: tentaram incriminar uma servidora como se tivesse sido ela a realizar todo este jogo que precisa ser ainda desvendado.

Não se nega que o ex-secretário da Saúde fez um bom trabalho na pasta em alguns aspectos. A pandemia pode ter afetado os sentidos de alguns secretários do governo Moisés, é o que se nota neste caso dos respiradores tanto quanto no caso do hospital de campanha, que aliás deve também ser investigado. Há que se saber o que ocorre em um governo que tem dois casos graves de possíveis desvios em tão pouco tempo. O mesmo modus operandi. Quem conhece de perto a administração pública sabe que a historinha contada para jogar no colo da servidora não existe. Aliás, pode onde andava a tal Secretaria de Controladoria Geral, que agora se sabe, não controla nada? Para quê existe? Para dar lugar a quem ajudou na campanha? Mas não é para controlar? Se não controla, não previne, que seja extinta!

A Assembleia Legislativa de SC já pode economizar com ofícios e correios. O Secretário já se demitiu. Mas não pode deixar de investigar a fundo e mostrar para os catarinenses como, porque e quem está envolvido nesta fraude dos R$ 33 milhões. E claro, recuperar o dinheiro público que passa estranhamento pelo Rio de Janeiro e Joinville nesta operação kamikaze do Governo Moisés. A saída tardia de Zeferino não impedirá que a crise siga no Governo do Estado. O governador tem de sair das lives, de ser um porta-voz de números e falas em monólogo para governar. Visitar as cidades, hospitais, dialogar com as lideranças, imprensa, sair deste marketing sem sentido.

Segue abaixo a Nota Oficial do Governo de SC:

“O Governo do Estado de Santa Catarina comunica que no fim da tarde desta quinta-feira, 30 de abril de 2020, o governador Carlos Moisés recebeu do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, o seu pedido de exoneração.

O Governo agradece os serviços prestados pelo secretário em prol das políticas públicas de saúde dos catarinenses, ao tempo que reconhece as conquistas e avanços da pasta sob o seu comando.

Cabe registrar que a quitação da dívida da saúde, estimada em quase R$ 750 milhões, e a construção da política hospitalar catarinense, em parceria com os municípios e hospitais filantrópicos, são resultado do trabalho efetuado desde o início de 2019.

Em especial, ainda, a coordenação das ações do Estado de Santa Catarina no combate à pandemia da Covid-19, que traz até aqui resultados diferenciados para o nosso Estado no comparativo com o Brasil em relação à baixa taxa de letalidade assim como na exemplar preparação do sistema de saúde pública de média e alta complexidade.

O nome do novo secretário de Estado da Saúde deverá ser divulgado nos próximos dias”.