Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

palavralivre-pec241-gastos-publicos-aprovadaDepois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Com informações da EBC, Agências de Notícias

Impeachment – Comissão aprova parecer do relator por 38 a 27

PalavraLivre-impeachment-parecer-aprovado-A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários.

O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer hoje (12) em sessão ordinária da Casa. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara veiculado na próxima quarta-feira (13).

Após a publicação, 48 horas depois, o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser discutido e votado. A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira (15). A votação em si deve ocorrer no próximo domingo (17).

Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os 342 votos  na Câmara, a denúncia será arquivada.

Com informações da Ag. Câmara e EBC

Brasília, dezembro de 2015 – Crônicas do Impeachment #2

Coletiva do ministro da Saúde, Marcelo Castro, sobre o vírus Zika, em meio a grave crise política
Coletiva do ministro da Saúde, Marcelo Castro, sobre o vírus Zika, em meio a grave crise política

O dia amanhece abafado em Brasília. Poucos dos envolvidos na luta política do impeachment de Dilma Rousseff dormiram. A terça-feira (8) foi pesada no Congresso Nacional.

Cedo, com os pés nos corredores da Câmara dos Deputados, passei a ouvir e ver as reuniões entre deputados oposicionistas. Um entra e sai, principalmente dos peemedebistas.

Buscavam nomes para derrubar Picciani, líder do PMDB. Derrubando o líder, recolocariam outro, deputado mineiro Leonardo Quintão no ato da entrega das assinaturas para a destituição.

Ao mesmo tempo, Cunha aceitava a inscrição da “chapa alternativa” para a composição da Comissão Especial do Impeachment. Confusão, gritaria, mas o presidente da Câmara não deu ouvidos.

Governistas recorreram ao STF, e tentaram impedir a votação, secreta, colocada em andamento por Eduardo Cunha, de forma autoritária, sem dar palavra aos deputados. Quebra de urnas, confrontos físicos entre os deputados governistas e oposicionistas.

No Palácio do Planalto, acompanhei a reunião dos governadores com a presidente Dilma. O tema oficial: o vírus Zika. Tema quente: impeachment.

Nos andares do Palácio, só cochichos. Espaço para a entrevista coletiva armado no segundo andar. Jornalistas de todo o mundo à espera. Saem os governadores, e vão concedendo entrevistas.

Oposicionistas presentes falaram pouco, e somente sobre o vírus. Governistas saíram ao ataque contra a votação da chapa alternativa na Câmara.

No térreo do Planalto, o governador do Maranhão, Flávio Dino, ataca formuladores e apoiadores do impeachment
No térreo do Planalto, o governador do Maranhão, Flávio Dino, ataca formuladores e apoiadores do impeachment

Enquanto o ministro da Saúde, Marcelo de Castro, do PMDB, falava aos jornalistas no segundo andar, o governador do Maranhão, Flávio Dino do PCdoB, dizia que este andamento do processo era anti-democrático, e que a continuar assim, a luta será feroz.

Questionado sobre a posição de Temer e do PMDB, Castro disse que está confortável no cargo, recebe todo o apoio da presidente Dilma, e que o PMDB deveria é ajudar a governar, já que é governo com vice-presidente desde 2010. PMDB rachado.

A noite fica ainda mais sinistra quando saio às ruas na Praça dos Três Poderes. Alguns carros, poucos é verdade, buzinavam e mulheres gritavam: “A Dilma vai morrer, a Dilma vai morrer, impeachment já”.

O ódio, que está beirando à violência, engasga. Pedir a morte de alguém, é sinal de ruptura dos mais importantes sinais da sanidade de uma sociedade. Pobre jovem democracia, já em risco.

A noite termina com os oposicionistas tecendo críticas inomináveis sobre o ministro do STF, Edson Fachin, que mandou suspender o andamento do processo de impeachment com a Comissão aprovada na Câmara poucas horas antes.

O que virá na quarta-feira? Quem sabe finalmente a votação, no Conselho de Ética, da abertura do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).

E o clima segue seco, e com temperaturas altíssimas.

Por Salvador Neto, editor do Blog Palavra Livre, direto de Brasília. Fotos: Salvador Neto

Deputados criticam “viés anti-democrático” da gestão Cunha

Um grupo de deputados apresentou nesta quinta-feira (16) o manifesto “Um semestre de retrocessos”, que crítica abertamente a gestão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara. O documento lista proposições apreciadas pela Casa no período e o “viés antidemocrático” do peemedebista.

Parlamentares do Psol, PT, PDT, PPS, PSB e Pros destacam que Cunha “anuncia supostos avanços na administração da Casa”, contudo omite “o desserviço prestado ao país por sua agenda autoritária e conservadora”. “Cunha sustenta-se sobre uma base de deputados e líderes que corroboram seus métodos e posições políticas”, afirma o documento.

Esses congressistas classificam como “pauta hiperconservadora” a revisão do Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Família, e a redução da maioridade penal para 16 anos. A lista ataca a votação do projeito de lei que trata da terceirização nas relações de trabalho; as medidas provisórias do ajuste fiscal, “que restringiram direitos trabalhistas e previdenciários”; a dissolução da Comissão Especial da Reforma Política, com a posterior aprovação do financiamento empresarial para campanhas políticas; e a aprovação do ParlaShopping, um centro comercial a ser construído num anexo da Câmara.

“Nunca se votou tanto na Câmara? É possível, mas também e o caso notório é o da reforma política”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Pela transparência

Dentre os retrocessos elencados no manifesto, está a demora no andamento de procedimentos internos da Câmara para investigar políticos suspeitos de envolvimento no desvio de recursos da Petrobras. “O pedido de sindicância na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra os 23 parlamentares sob investigação na Operação Lava-Jato, entre eles o próprio presidente, feito há 126 dias, não foi despachado pela Presidência à Corregedoria até hoje”, complementa o texto do manifesto.

A sucessão de críticas não fica por aí. Até a criação de secretarias na Câmara, como a de Comunicação Social e de Assuntos Internacionais, foi lembrada por “atropelarem o Regimento Interno”. As secretarias estão sob o comando de aliados de Cunha.

Por fim, o texto denuncia o “ambiente de temor e insatisfação” entre os servidores da Câmara diante de algumas deciõses do presidente da Casa. “O Diretor do Departamento Técnico foi dispensado após um jornal publicar matéria sobre o ParlaShopping, cujo teor lhe foi atribuído, e o Diretor do Centro de Informática  (CENIN) foi exonerado após a imprensa noticiar de onde partiram os requerimentos que são investigados pelo Ministério Público contra o Presidente.”

Com informações do Congresso em Foco

Redução da Maioridade Penal é o principal tema na Câmara dos Deputados esta semana

A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira. Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. – Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno – acrescentou.

Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida.

Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, lideres estudantis recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras) .

A acareação marcada também para terça-feira entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.

Com informações do Correio do Brasil

Plano Nacional de Educação: relatório será apresentado no Senado

O senador José Pimentel (PT-CE), relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Projeto de Lei 103/2012, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), deverá apresentar seu relatório na próxima quinta-feira (14). Organizações em defesa da educação pública e especialistas que estiveram com o parlamentar esperam alterações no texto encaminhado pela Câmara em outubro do ano passado, especialmente no que diz respeito à meta 20, que prevê que o investimento do governo federal em educação pública chegue a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos.

Segundo Idevaldo Bodião, professor da Universidade Federal do Ceará e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cerne do debate no Senado agora é como os recursos serão investidos. “Há uma discussão sobre se os investimentos públicos contabilizados serão apenas para a escola pública ou se também incluirão a iniciativa privada a partir de programas como o ProUni e o Fies (Programa de Financiamento Estudantil)”, diz.

A inclusão da rede particular entre os destinatários dos recursos previstos pelo PNE é criticada também pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Em nota emitida em 27 de fevereiro, o fórum defendeu que o investimento público, que deve alcançar o patamar de 10% do PIB em dez anos, “deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos públicos de educação, redes e sistemas públicos de ensino, tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados”.

Para Bodião, caso essa inclusão ocorra, a rede privada deve ficar com 2% dos investimentos públicos e, a rede pública, com os 8% restantes, totalizando os 10% originários do PIB. Atualmente, o valor destinado à educação equivale a 5% do PIB.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a inclusão do setor privado entre os beneficiários do PNE é um equívoco. “A rede privada atende a um número menor de estudantes, em comparação com a rede pública, que responde principalmente pela educação básica, ou seja, 90% das matrículas. Isso justifica que o setor público tenha prioridade exclusiva do PNE”, afirma.

Ele critica a lógica de o Estado subsidiar a iniciativa privada, casos do Fies e do ProUni, que financiam cursos particulares de qualidade inferior, avalia, quando comparados aos da rede pública. “O melhor é criar um plano estratégico das redes públicas e qualificá-las”, defende.

Metas

Outra possível alteração no relatório do senador Pimentel é a retirada da meta intermediária de atingir o patamar de investimento de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE, criado para vigorar de 2011 a 2020. “O senador extraiu essa meta, o que dificulta muito a aplicação da medida. Sem a meta intermediária, não temos como acompanhar os resultados e avaliar o que precisa melhorar. Assim, só ficaremos sabendo se a meta foi atingida em 2020”, diz Cara.

A proposta de investimento de 50% do Fundo Social do Pré-Sal e de 100% dos royalties do petróleo na educação, encaminhado por medida provisória pela presidenta Dilma Rousseff em novembro passado, é outro tema polêmico. “Esse é um ponto de difícil resolução, pois devemos discutir primeiro a distribuição federativa dos royalties para só depois determinar em que áreas os recursos serão aplicados”, disse o coordenador da campanha.

Como lembrou Bodião, que foi secretário municipal de Educação de Fortaleza, o investimento dos royalties na educação é válido, mas é preciso pensar em outros recursos mais imediatos. “Devemos olhar com menos entusiasmo porque a exploração do pré-sal vai ganhar plenitude daqui a uns seis anos. Ou seja, esses recursos não estarão disponíveis em um primeiro momento.” Segundo ele, a origem dos recursos para cumprir os 10% do PIB para a educação já havia sido proposta pela Conferência Nacional de Educação (Conae), durante a formulação do projeto do PNE. “Os recursos não viriam exclusivamente do petróleo, pois eles não estavam na pauta da conversa cinco anos atrás.”

Daqui para a frente

Bodião reconhece a dificuldade de destinação dos recursos somente para a educação pública e diz que o senador José Pimentel não é o único responsável. “O que foi deliberado pela Conae não foi exatamente encaminhado à Câmara dos Deputados. Então, já há uma mudança muito grande.” Ele afirmou que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação está apurando quais das 101 emendas propostas pela Conae foram efetivamente incorporadas ao relatório final encaminhado da Câmara dos Deputados ao Senado. “Queremos avançar, o que significa repetir o sucesso feito na Câmara, e aprovar 10% do PIB para a educação publica”, completa Cara.

O PNE foi um dos principais temas discutidos em encontro da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), entre os últimos dias 5 e 8, em São Paulo. Realizado em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reuniu 60 delegados de mais de 15 países.

Da Rede Brasil Atual

STF, Congresso e Mensalão

Já faz algum tempo acompanho essa criação midiática chamada “mensalão”. Digo midiática porque entendo do riscado, pois atuo na área há mais de 20 anos. E mais ou menos o mesmo tempo trabalhei em política, e portanto, conheço bem os bastidores tanto do Executivo quanto do Legislativo. Do Judiciário entendo bem por vivência própria. E agora resolvo dar meu pitaco aqui no Palavra Livre.

Em primeiro lugar, se houve mensalão no governo do presidente Lula, do PT, então houve mensalão desde que aqui se instalou a República. Não há governo que não coopte parlamentares em algumas situações, ou para governar, ou para garantir apoio de votos a projetos importantes. Quando a mídia tenta impingir uma história a um partido, o faz de caso pensado. O faz com interesses outros que jamais irá confessar. Aí você vai me dizer: mas não és jornalista, atua nos meios? Sim, sou e trabalho sim, mas sei bem o que é liberdade de imprensa, liberdade de expressão, e liberdade dos “donos da imprensa”, essa última sim vale forte, e mais que outras.

Esse caso “mensalão”, conforme tentam fazer ao povo brasileiro crer, não passa de financiamento de partidos políticos para manter composição de governo. Somente isso. É ilegal, claro que é! Mas é o que fizeram, fazem e farão todos os partidos para lutar pelo poder em base municipal, estadual e federal. Mas o Brasil é hipócrita, finge que acredita, fala de corrupção ao mesmo tempo que se ocupa de pedir um “favorzinho” a esse ou aquele político. Portanto, o STF julgou uma coisa que não existe. Porque se existisse “mensalão” para votar todos os projetos de interesse do governo, esse país teria mudado muito mais rápido. E não é isso que vimos.

Agora, após fazer o serviço pedido pela mídia, os barões da mídia conservadora, o STF resolve também investir nas prerrogativas do outro poder, o legislativo! Além de julgar algo com olhos vesgos, ou míopes, nossos ministros de toga querem também cassar mandatos contra o que diz a Constituição Federal. E mais que isso, cria um impasse perigoso, institucional, que pode – esse sim – causar danos à democracia. Democracia essa tão jovem, tão frágil ainda. A quem interessa esse embate institucional?

Quem conhece um pouco da história brasileira, principalmente a política, saberá do que falo agora. Getúlio Vargas foi tão açoitado, tão agredido pelos meios de comunicação conservadores lá pelos idos da década de 1950, que chegou a cometer o suicídio. O que desejavam Carlos Lacerda, jornalista e deputado, e setores militares, das forças armadas? Tomar o poder para “enfrentar o comunismo”. Mesmo com a morte do pai dos pobres, não conseguiram.

Juscelino Kubitschek de Oliveira, o JK, então governador de Minas, se lança na disputa pela Presidência da República. É atacado, denunciado, agredido até em seus atos pessoais. Eleito pelo voto direto e soberano dos brasileiros, eis que a velha mídia ataca, junto com Lacerda e setores das forças armadas para impedir sua campanha, sua vitória, sua posse e até seu governo! O mantra repetido era “JK não pode concorrer. Se concorrer, não pode vencer. Se vencer, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”. Assim foi todo o seu governo, com a mídia conservadora o atacando. Só não conseguiram o impedir de construir Brasília.

Depois, as mesmas criações de fatos levaram nosso país à ditadura tão desejada. Igreja e mídia se uniram para derrotar comunismo, e colocaram o Brasil nas mãos dos militares durante mais de 20 anos. Perseguições, torturas, cassações, fim das liberdades, mortes, desaparecimentos, fase das mais brutais da nossa história. Nesse período houve também corrupção, negociatas, obras gigantescas a preços inimagináveis. Mas ninguém podia falar, e a mídia conservadora manteve tudo por debaixo de panos quentes. Voltamos à democracia com muita luta de gente guerreira, alguns morreram, outros sofreram horrores para que hoje possamos nos manifestar livremente, mesmo que com algumas censuras…

Collor, Itamar Franco, FHC – este o queridinho da mídia… – Lula, Lula, Dilma. O primeiro foi cassado por corrupção – será que foi por isso mesmo? – Itamar era o inconsequente, solteiro, etc. Mas lançou FHC, que virou pai do Plano Real, pai das privatizações que deixaram o país sem soberania de suas terras, bens, pai da compra de votos para a reeleição… mas isso não interessa para a grande mídia. O príncipe foi o “must” para esses senhores. Veio Lula, operário, ex-metalúrgico. Não sabe falar, não sabe nada, pensavam. Eis que Lula ganha as eleições, não sem antes acertar ponteiros com o mercado, claro…

E o metalúrgico governa para os mais pobres. Dá recursos aos miseráveis, cria universidades, retoma o crescimento econômico, inclui milhões de brasileiros com programas sociais. Se reelege contra a mídia conservadora, e ainda faz a sucessora. Dilma. Ex-guerrilheira, etc. Esta, governa ainda melhor diante da crise. Já se avizinha a reeleição da mulher, para desespero de neoliberais. E o pior acontece: Haddad vence Serra na maior cidade brasileira, São Paulo. E agora?

Agora, vamos amplificar o mensalão, condenar duramente, cassar, vamos também pegar o Lula com a delação premiada do Marcos Valério (homem de crédito não é?) e… o que pode vir depois? Esse filme já foi visto antes. E com a anuência do STF pela força militar. Agora, outros tempos, internet, comunicação democratizando cada vez mais, que tal mostrar que a democracia cria corruptos, e quem está no governo é o grupo mais corrupto da história brasileira, e precisamos “limpar” o país? Que tal?

Amigos, sei que crio polêmica com esse post mal escrito, mas é claro o interesse de grupos gigantes da especulação, do neoliberalismo, da mídia conservadora que monopoliza os meios nas mãos de poucos. Esses movimentos que parecem tão singelos, e tão patrióticos são na verdade incitações perigosas para a democracia. O STF tem o dever de guardar a Constituição Federal, e não se impor a ela. Julgaram, condenaram? Feito o serviço! Cassações de mandatos, deixem com o Congresso Nacional, a sabedoria manda isso.

Ditaduras iniciaram assim como vemos agora. Será que queremos isso novamente no Brasil? Eu não, e você?

Em ato simbólico, Câmara devolve mandatos a deputados cassados durante a ditadura

Sessão solene nesta quinta-feira (6) homenageia os 173 deputados impedidos de exercer o mandato popular durante o regime autoritário iniciado em 1964. Painel de Elifas Andreato, livro, exposição e documentário também estão entre as homenagens.

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta quinta-feira (6), às 15h, para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal. A iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tem como objetivo resgatar a história e a importância dos 173 parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato durante a ditatura.

Durante a homenagem, que terá rito de sessão de posse, serão entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. Também será exibido documentário da TV Câmara que evidencia os prejuízos impostos ao país pelo fechamento do Congresso Nacional no período de exceção e pela cassação dos mandatos parlamentares, numa reflexão sobre o papel primordial da representação na democracia brasileira.

Na mesma data, logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, com publicação da Edições Câmara.

A exposição, montada no corredor de acesso ao plenário e no Hall da Taquigrafia, reúne imagens que retratam os momentos mais tensos vividos pelo Congresso Nacional entre 1964 e 1985. O destaque da mostra é o painel A verdade ainda que tardia , do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados “anos de chumbo”.

Veja a lista completa dos deputados cassados clicando aqui.

Da Ag. Câmara

Deputados aumentam em 30% a verba de gabinete… pode? Que você acha?

Há dois anos eles aumentaram seus salários de R$ 15 para R$ 26 mil, e agora...

A Câmara dos Deputados reajustou em 30% o valor da verba de gabinete, recurso usado pelos parlamentares para o pagamento de funcionários que trabalham nos gabinetes ou nos escritórios políticos nos estados. De acordo com Ato da Mesa Diretora 44/2012, publicado hoje (4), a verba passa dos atuais R$ 60 mil para 78 mil. Segundo a Mesa, o reajuste vai recompor o benefício considerando “o desgaste inflacionário”.

Ainda segundo o documento, as despesas decorrentes da elevação serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados. O reajuste não vale para a tabela de vencimentos do Secretariado Parlamentar, fixada por legislação vigente. O aumento da verba de gabinete era uma reivindicação antiga dos deputados e assessores que alegam que os funcionários não concursados, que prestam serviços aos gabinetes, estavam há quase cinco anos sem reajuste.

Pelo regimento, com a verba, cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares. Atualmente, os salários desses funcionários variam de R$ 622 a R$ 8.040 mensais.

Do Correio do Brasil e Ag. Brasil

Demóstenes se diz inocente em “missão impossível” na Comissão de Ética

Presente ao Conselho de Ética do Senado, que investiga as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o senadorDemóstenes Torres, atrasado por mais de 30 minutos, quebrou o silêncio. Na abertura de seu discurso, o acusado de integrar a organização criminosa disse que chegou a pensar na renúncia ao mandato, mas optou por responder aos questionamentos de seus pares, no plenário da Comissão de Ética. A defesa de Demóstenes, para o ex-aliado senador Álvaro Dias (PSDB-PR), consiste em uma espécie de “missão impossível”. O próprio acusado abriu seu discurso de defesa remetendo a questão ao Divino.

– Eu só pude chegar até hoje porque redescobri Deus. Parece um fato pequeno, mas acho que minha atuação era pautada mais pelos homens do que por Deus – disse Demóstenes.

Advogado, ex-secretário de Segurança do Estado de Goiás, Demóstenes optou por seguir, passo a passo, nas denúncias formuladas contra ele, sem abranger a questão de fundo, que é a ligação mantida com o contraventor, cujas atividades o acusado disse desconhecer porque não tinha “lanterna na popa”. Assim, ele se lançou à resposta de uma denúncia, formulada na revista Carta Capital, sobre a participação do senador no faturamento das máquinas caça-níqueis mantidas pela quadrilha de Cachoeira. O senador citou um “informe do delegado Deuselino Valadares”, que informava da utilização de parte dos recursos obtidos com o jogo no “caixa-dois da campanha”, de acordo com o depoimento de Rui Cruvinel, preso por ser dono de um casa clandestina de jogos.

– Todas as autoridades que atuaram nesse inquérito disseram, textualmente, que eu não tenho nada com o jogo – disse o acusado, antes da leitura dos autos.

O advogado dele, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, já havia adiantado, na chegada ao prédio do Senado, que o parlamentar usaria os primeiros 20 minutos da sessão para falar sobre sua atuação na vida pública, ficando, a seguir, à disposição para responder perguntas dos colegas. Na CPI, no entanto, Kakai já adiantou que ele poderá ficar calado, exercendo o direito de não fornecer provas contra si.

– Estou inteiramente aberto a confrontar as denúncias com a defesa dele e elaborar um relatório levando em consideração tudo isso – disse o relator Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Rádio Senado.

As outras testemunhas indicadas por ele, o advogado Ruy Cruvinel e o próprio Carlos Cachoeira se recusaram a depor. Desde que começou a analisar a representação contra Demóstenes, o Conselho ouviu dois delegados responsáveis pelas operações VegasMonte Carlo que resultaram na prisão de Cachoeira e revelaram a ligação do bicheiro com parlamentares.

Apesar da decisão de comparecer, e falar, diante da Comissão de Ética do Senado, a situação de Demóstenes era a pior até mesmo entre ex-aliados, como o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Ao chegar à reunião do Conselho de Ética, que considera a defesa do senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO) uma “missão impossível”.

Para o líder do PSDB, houve quebra de decoro.

– Os fatos são contundentes e nada pode reverter essa expectativa de cassação de mandato – disse.

As perguntas do relator do processo, Humberto Costa (PT-PE), e dos senadores foram respondidas por Demóstenes. O advogado do acusado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, ficou incumbido de responder às perguntas dos repórteres que cobrem o caso.

Na CPMI

À tarde, na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) doCachoeira, seria votada a convocação de três governadores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico relacionados á direção nacional da Delta Construções. A convocação dos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) tem sido motivo de polêmica nas últimas semanas. O assunto somente seria analisado no dia 5 de junho; mas, diante da pressão de alguns dos integrantes da CPMI, o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) antecipou a decisão para esta terça-feira, contando com o apoio dos parlamentares do PMDB, PT e PSDB. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO) e os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Sílvio Costa (PTB-PE), por sua vez, protestaram, pois queriam que os requerimentos para as convocações tivessem sido apreciados na quinta-feira.

Outro assunto polêmico da pauta era a quebra de sigilo da Delta em âmbito nacional. Na semana passada, com a revelação de que recursos de contas da construtora no Rio de Janeiro abasteceram empresas de fachada que serviam à organização criminosa, o próprio relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que inicialmente era contrário à ideia, admitiu pela primeira vez a necessidade de se investigar as atividades da matriz da empresa.

– A quebra de sigilos das filiais da Delta, no Centro-Oeste apontou indícios de que o ex-diretor Cláudio Abreu tinha autorização para movimentar contas nacionais da construtora – afirmou Odair Cunha.

Agenda

Os próximos passos da CPI e do Conselho de Ética para a semana de 29 de maio a 1º de junho:

• 30/05 (quarta-feira) às 10h15: depoimento na CPI mista de Cláudio Abreu, José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Lenine Araújo de Souza e Jayme Eduardo Rincón;

• 31/05 (quinta-feira) às 10h15: depoimento de Demóstenes Torres na CPI

Do Correio do Brasil