Covid-19 – Projeto amplia estado de calamidade pública até 30 de junho

O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro, conforme previsto no Decreto Legislativo 6/2020. O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021).

Para o senador, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.

Na justificativa do projeto, Weverton admite que as medidas de isolamento são necessárias para o controle da pandemia. Ele pondera, no entanto, que essa situação agrava a crise econômica. Segundo o senador, o desafio, do ponto de vista econômico, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Daí a importância do estado de calamidade, que permitiria maior poder de investimento por parte do poder público, sem os riscos jurídicos previstos em lei.

Weverton diz que o estrito cumprimento do resultado fiscal, conforme previsto na legislação, “seria temerário ou manifestamente proibitivo, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”. Pelo Twitter, o autor registrou que sua proposta “é muito importante para o Brasil”. De acordo com o senador, o texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, por exemplo, e até possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

Comissão

O projeto de Weverton também traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus — nos mesmos moldes da comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.

Está prevista uma reunião mensal com um representante do Ministério da Economia. A cada dois meses, a comissão realizará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. As atividades do colegiado serão realizadas de forma remota.

Fonte: Agência Senado

Chuvas provocam calamidade em vários bairros de Joinville (SC)

O boletim da Defesa Civil de Joinville divulgado na tarde desta quinta-feira (22) informa que as regiões mais afetadas pelas chuvas em Joinville foram Centro, Sul e parte da Oeste.

Os bairros mais atingidos foram o Centro, Profipo, Ulysses Guimarães, Parque Guarani, Boa Vista, Atiradores, Bucarein, Anita Garibaldi,  Vila Nova, Nova Brasília, Floresta, Itaum e Santa Catarina.

A forte precipitação causou inundação de vias e residências. A estação de monitoramento central registrou 145 mm de precipitação desde as 3h30 até o meio-dia.

Desde as primeiras horas desta quinta-feira, a equipe da Defesa Civil de Joinville acompanhou as ocorrências e realizou levantamento de danos em conjunto com os órgãos setoriais e avaliações preliminares de risco.

Foram registrados 13 deslizamentos, cinco quedas de muro, duas quedas de árvores e cinco resgates. A Prefeitura possui 20 abrigos para apoio imediato.

Dois deles estão de sobreaviso caso seja necessário o acolhimento de desabrigados, sendo um no bairro Vila Nova (Escola Municipal Valentim João da Rocha) e outro no bairro Jardim Paraíso (Escola Municipal Rosa Maria Berezoski). Bombeiros realizaram o resgate de pessoas isoladas principalmente na região central e bairro Vila Nova.

Dentro do Plano de Contingência, foram acionados o Corpo de Bombeiros  Voluntários, Clube de Radioamadores, Seinfra, Detrans, Exército, Secretaria de Governo, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Assistência Social e Subprefeituras.

Previsão do tempo
A Defesa Civil de Santa Catarina informa que nesta sexta-feira (23/10) a chuva vai diminuir em todo Estado. Os volumes previstos são de 5 a 15 mm na madrugada e manhã na maioria das regiões, com pontuais de 30 a 40 mm no Planalto Norte e Litoral Norte, especialmente nas áreas mais próximas ao Paraná.

Com informações da Defesa Civil, Prefeitura de Joinville (SC).

Segurados do INSS poderão pedir adiantamento da aposentadoria

A partir de 13 de outubro, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dez municípios de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública por causa das enchentes poderão pedir o adiantamento da aposentadoria ou pensão. O Ministério da Previdência Social publicou hoje (28), no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a antecipação.

O segurado deve ir ao banco onde recebe o pagamento e assinar um termo para pedir o adiantamento. A medida não vale para os segurados que recebem auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 135.

O valor antecipado será o mesmo que o segurado recebe mensalmente. O beneficiário poderá pagar o adiantamento em até 36 parcelas mensais, que serão descontadas na folha de pagamento a partir de março de 2012. De acordo com a Previdência Social, não serão cobrados juros.

A portaria vale para os seguintes municípios catarinenses: Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió. O ministério também autorizou a antecipação para os segurados de Antonina, no Paraná, e Eldorado, em São Paulo.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, após reunião no Palácio do Planalto, que o governo federal deverá liberar também o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a população atingida por fortes chuvas no início do mês. Colombo se reuniu com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

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