Justiça determina que Banco do Brasil deve informar canais de renegociação a clientes de todo o país

Para o Ministério Público, ao negar informações sobre os canais e as formas de renegociação de prazos de financiamentos e empréstimos, o BB causa danos aos clientes de todo o território nacional, por isso a liminar que o obrigou a tomar medidas para corrigir esse problema não poderia se limitar às agências de Florianópolis.

Em agravo de instrumento interposto pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Desembargador Henry Goy Petry Júnior, em decisão monocrática, deu razão aos argumentos da Promotora de Justiça Analú Librelato Longo e determinou que as agências do Banco do Brasil (BB) de todo o território nacional devem abrir e divulgar amplamente os canais e as formas de renegociação de prazo das prestações de empréstimos e financiamentos, como forma de atender às medidas do Banco Central e da FEBRABAN (Federação Nacional do Bancos) para compensar as eventuais perdas econômicas dos clientes impactados pelas medidas de contenção à pandemia de covid-19.

Para estender a decisão a todo o país, no agravo de instrumento a Promotora de Justiça argumentou que a ação civil pública que pedia a liminar havia sido ajuizada para proteger “um direito transindividual oriundo de um dano com extensão nacional” e, além disso, citou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, nos casos de danos regionais e nacionais, os foros das capitais dos estados são competentes para julgar ações que surtam efeitos válidos para o território nacional.    

Entenda o caso
Na semana passada (12/5), a 1ª Vara da Fazenda da Capital concedeu uma liminar atendendo parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão determinou que o Banco do Brasil informasse, de forma ampla, no máximo em cinco dias, as medidas e canais de renegociação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, mas limitou o alcance da liminar às agências de Florianópolis, que é a área territorial da Comarca. Por isso, a 29ª PJ recorreu imediatamente, por meio de um agravo de instrumento, para que a decisão contemplasse os clientes de todas as agências do banco no Brasil.

A ação civil pública se originou de inquérito civil instaurado em abril a partir de inúmeras reclamações feitas ao PROCON e ao MPSC por clientes que não conseguiam obter informações nem iniciar as negociações com o Banco do Brasil.

No final de abril, a 29ª PJ da Capital ajuizou a ação civil pública com pedido de liminar após o Banco do Brasil solicitar mais prazo para responder às informações requeridas no procedimento instaurado para apurar por que o banco não estava atendendo aos pedidos de renegociação.

Conforme comprovado na ação civil pública, seguindo as orientações do Banco Central do Brasil, a própria FEBRABAN informa em seu site que “os clientes pessoas físicas deverão entrar em contato com o seu banco, expor o seu caso e obter informações sobre as condições para prorrogar a dívida por até 60 dias. Cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos”.

Conforme a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo argumentou na ação, ao negar estender o prazo de resposta ao BB, naquela data as orientações do Banco Central para que os bancos facilitassem a renegociação de empréstimos devido aos efeitos da pandemia sobre o rendimento dos clientes já haviam sido emitidas há mais de um mês (16/3/2020) e valeriam para um prazo de 60 dias.

Desta forma, quando o banco alegou que precisaria de mais tempo para responder, já havia se passado a metade do prazo “e o Banco do Brasil já deveria ter essas medidas como consolidadas, estruturadas e inseridas em seu sistema de dados, não havendo necessidade de um prazo tão extenso e da interveniência de setores do banco ou do suporte tecnológico para apresentação de respostas”, concluiu a Promotora.

Bancos na América Latina tem captação recorde

Os bancos latino-americanos acompanhados pela Moody”s captaram o volume recorde de US$ 27,7 bilhões com emissões de dívida de longo prazo sem garantia no ano passado, contrariando a tendência global de queda nessas operações, destaca a agência de classificação de risco em relatório. O montante representa crescimento de 13,6% em relação ao ano anterior.

Os bancos brasileiros lideraram o volume de operações na região, sendo responsáveis por dois terços do total emitido em 2012 (mais de US$ 16 bilhões). Segundo a Moody”s, houve queda no número de emissores brasileiros em 2012, mas ela foi compensada por operações com tíquete maior, dos maiores bancos da região, como Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

No ranking dos dois últimos anos (2011 e 2012), em que os bancos da região emitiram um total de US$ 52,1 bilhões, as quatro primeiras posições foram ocupadas pelos brasileiros BB, Itaú Santander e Bradesco, com emissões que somaram US$ 18,5 bilhões.

De acordo com Jeanne Del Casino, vice-presidente de crédito da Moody”s e uma das autoras do relatório, o aumento das emissões foi puxado pelo forte crescimento do crédito, das atividades de fusão e aquisição e pela demanda crescente do investidor. Cenário favorecido pelos juros em níveis historicamente baixos e alta liquidez global.

A Moody”s ressalta, contudo, que o crescimento das emissões de dívidas por parte dos bancos tem um saldo negativo do ponto de vista do crédito, uma vez que eleva a dependência em relação aos investidores institucionais e, com isso, o risco de refinanciamento no caso de um aumento da aversão ao risco, com impacto sobre os papéis de mercados emergentes.

Mas, pondera a agência, os riscos de refinanciamento são parcialmente mitigados pela capacidade dos bancos de tomar recursos por prazos mais longos. Em 2012, por exemplo, o prazo médio dos títulos de dívida sem garantia dos bancos na região era de oito anos. Apesar de a grande maioria das operações ter prazo final a partir de 2018, cerca de US$ 25 bilhões vencem nos próximos três anos.

Já as emissões de dívida global caíram 6%, segundo a Moody”s, diante de uma onda de reestruturações bancárias e desalavancagem provocada pela crise de 2008, principalmente na zona do euro.

Do Valor Econômico

Itaú lucra R$ 10,1 bi até setembro, e demite 13,5 mil em ano e meio

O Itaú anunciou nesta terça-feira (23) um lucro líquido de R$ 10,102 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, alcançando o segundo maior lucro acumulado de janeiro a setembro entre os bancos de capital aberto brasileiro, segundo levantamento da consultoria Economatica.

Apesar desse resultado bilionário, o banco cortou 7.831 postos de trabalho até setembro. No trimestre, o número de trabalhadores recuou de 92.517 para 90.427, uma redução de 2.090 em três meses. Desta forma, o banco aprofundou ainda mais o processo de fechamento de empregos iniciado em abril do ano passado, totalizando a extinção de 13.595 vagas, conforme análise feita pelo Dieese.

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“É um absurdo que o Itaú com todo esse lucro estrondoso elimine quase 14 mil de postos de trabalho em apenas um ano e meio, ao invés de contratar funcionários para acabar com a enorme sobrecarga de serviços e melhorar o atendimentos aos clientes e à população”, protesta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

“O Itaú gasta milhões e milhões de reais com propaganda, mas o balanço revela que o banco não tem compromisso com o Brasil que cresce e se consolida no mundo. Além disso, a instituição mostra que não possui compromisso com os trabalhadores que produzem esse lucro gigantesco. O banco tem que sair da contramão e andar no rumo do desenvolvimento econômico e social com geração de empregos e distribuição de renda”, aponta o dirigente sindical.

“Com esses números, vamos intensificar a mobilização e retomar as negociações permanentes com o Itaú no próximo dia 6 de novembro, priorizando a defesa do emprego, o fim da rotatividade, novas contratações e a melhoria das condições de trabalho”, destaca. “Também vamos organizar um novo encontro nacional de dirigentes sindicais do Itaú para aumentar a pressão sobre o banco, pois a mobilização é a única linguagem que o banco entende”, enfatiza Cordeiro.

Truque da PDD

Embora o lucro líquido até setembro tenha sido 7,6% menor que o apurado no mesmo período do ano passado, ele teria sido muito maior se o banco não usasse outra vez a manobra contábil de superdimensionar as provisões para devedores duvidosos, que passaram de R$ 14.458.717 nos primeiros nove meses em 2011 para R$ 17.959.140 no mesmo período de 2012, um crescimento de 24,21%.

“Essa maquiagem é um velho truque dos bancos para diminuir os lucros. As instituições financeiras perseguem vários objetivos com essa mágica, como a redução da PLR dos bancários, a tentativa de justificar a contenção da oferta de crédito e a manutenção das altas taxas de juros, spreads e tarifas bancárias”, critica o presidente da Contraf-CUT.

A taxa de inadimplência real cresceu apenas 0,4 ponto percentual em relação a setembro de 2011 e caiu 0,1 ponto percentual em comparação a junho de 2012, o que demonstra estabilidade no período. “Nem a desculpa da inadimplência pode ser usada para justificar esse altíssimo provisionamento”, observa Cordeiro.

No terceiro trimestre, o Itaú apresentou lucro líquido de R$ 3,372 bilhões, uma queda de 11,4% ante igual período do ano passado. Os ativos totais alcançaram R$ 960,2 bilhões, quase na casa de R$ 1 trilhão, apresentando aumento de 8% em relação ao final do trimestre anterior e evolução de 14,7% sobre o mesmo período de 2011.

O patrimônio líquido cresceu 4,4% no terceiro trimestre e atingiu R$ 78,979 bilhões. Na comparação com setembro de 2011, a alta foi de 15,8%.

Receitas de tarifas crescem

O truque de que os bancos subiram as tarifas para compensar a redução cosmética das taxas de juros de algumas linhas de crédito também ficou comprovado no balanço do Itaú.

Houve aumento de aproximadamente 16% nas receitas de tarifas bancárias, passando de R$ 3,75 bilhões para R$ 4,35 bilhões, em comparação ao terceiro trimestre de 2011 e tiveram crescimento de 0,58% no trimestre. As demais receitas de prestação de serviços subiram 5,46%, chegando a R$ 10,77 bilhões em setembro.

Com isso, o excedente da cobertura das despesas de pessoal pelas receitas de prestação de serviços mais renda das tarifas bancárias cresceu 8,1 pontos percentuais, passando de 138,93% para 146,94%, comparativamente entre os nove primeiros nove meses de 2011 e 2012.

“Isso significa dizer que o banco paga os seus funcionários com essas receitas e ainda tem uma sobra equivalente a 46,94%”, explica Cordeiro.

Outros bancos
Mais três bancos se preparam para divulgar os seus balanços do terceiro trimestre. O Santander anuncia os resultados nesta quinta-feira (25); o Banco do Brasil, no dia 31; e o Banrisul, no dia 12 de novembro. O Bradesco apurou lucro de R$ 8,6 bilhões até setembro, conforme números divulgados na segunda-feira (22).

Dano moral: servidor público de Joinville ganha indenização por cobrança indevida

O Banco do Brasil terá que indenizar um servidor público em R$ 5 mil, por danos morais causados após cobrança de dívida através de seus superiores na Prefeitura de Joinville. A decisão da 6ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Joinville, ao mesmo tempo em que negou o pleito do servidor para aumentar o valor arbitrado a título de indenização.

O banco, em sua apelação, negou a atitude ilícita. O servidor, por sua vez, reafirmou ter passado por situação vexatória quando o gerente da agência esteve na chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos. Alguns dias depois, o servidor, com débitos junto à instituição, recebeu ofício daquele setor, com pedido para que  comparecesse ao posto de atendimento do banco instalado na prefeitura, com a finalidade de renegociar a dívida.

O banco afirmou que o contato com o gerente visou averiguar dados dos funcionários em dívida e confirmar se ainda trabalhavam nos setores informados no cadastro. Acrescentou que não foi solicitada cobrança por meio da prefeitura e que não houve comprovação de situação vexatória nem de exposição do devedor diante dos demais colegas de repartição.

Para o relator, desembargador Ronei Danielli, ficou nítido o abalo à honra e à boa imagem do autor, capaz de ensejar indenização. Para o magistrado, ainda que o servidor estivesse em débito com o banco, ficou caracterizada a quebra do sigilo bancário garantido pela Constituição.

“A toda evidência, não poderia o preposto da instituição financeira, sem autorização judicial, ter fornecido informações sobre a situação financeira do autor a terceiros, tampouco sob o pretexto de ‘colaboração’ para que a indigitada divisão instasse alguns servidores que apresentavam pendência financeira junto ao requerido”, concluiu Danielli. Na decisão, unânime, foi mantido o valor fixado em 1º grau, alterando-se apenas o início da cobrança de juros para maio de 2002, data em que o fato ocorreu. (Ap. Cív. n. 2010.027774-3).

Do Jornal Absoluto

Campanha do Desarmamento recebeu mais de 10 mil pedidos de indenização

Em pouco mais de dois meses, o Banco do Brasil (BB) já liberou cerca de R$ 1,1 milhão para pagar 10,4 mil pedidos de indenização a quem entregou armas nos postos de coleta da Campanha Nacional de Desarmamento. A informação foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa do banco. As indenizações da campanha, este ano, estão sendo pagas de forma mais rápida, nos terminais de autoatendimento. O anonimato é garantido aos cidadãos que entregaram armas em troca de valores que variam de R$ 100 a R$ 300.

Quem entrega uma arma para o Estado recebe um documento com números de protocolo e senha para sacar a indenização nos terminais de autoatendimento. Basta acionar qualquer tecla do terminal eletrônico, selecionar a opção “Campanha do Desarmamento”, preencher os campos próprios do protocolo, digitar a senha, aguardar a confirmação de valor e sacar o dinheiro.

Da Agência Brasil