Acabam o 14o. e 15o. salários para senadores, até que enfim! E os deputados federais?

Mais uma das vergonhas da política em nosso país está finalmente acabando: décimo quarto e décimo quinto (acreditem!) salários aos senadores da República. E os deputados federais devem se apressar para acabar com mais esse privilégio que os reles mortais trabalhadores não tem, e tampouco com os altíssimos salários que os nobres parlamentares recebem, fora os penduricalhos. O Brasil precisa que a política mude radicalmente, porque não é admissível, nem moral, que existam em pleno século 21 todos esses privilégios aos parlamentares. E o que será que ainda existe que não sabemos não é mesmo? Confiram a matéria:

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na noite de ontem o projeto que acaba com o pagamento de décimo quarto e décimo quinto salários para deputados e senadores. A matéria, que foi relatada pelo senador Lindbergh Farias (PR-RJ), já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Pelo projeto, os parlamentares passam a receber os dois salários extras apenas no primeiro e no último ano de mandato, e não mais todos os anos como ocorre atualmente. Os senadores entenderam que esse recurso financeiro não se justifica mais, pois foi criado em uma época em que deputados e senadores tinham muitos gastos com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, então capital da República. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterado. Se isso ocorrer, ele retorna ao Senado para última análise”.

Das agências de notícias e Jornal Absoluto

Bombeiros Voluntários conquistam duas vitórias na Assembleia de SC

Após uma grande mobilização da sociedade, a Assembleia Legislativa decidiu pela continuidade da tramitação da Proposta de Emenda (PEC) 001/2012 que estende aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos e obras.

Na parte da manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça derrubou o relatório do deputado Sargento Amauri Soares pela inconstitucionalidade da matéria. A proposta seguiu para o plenário, que aprovou a sua admissibilidade por 25 votos a 7. O deputado Darci de Matos, que foi um dos maiores defensores da PEC, comentou que foi uma batalha difícil, pois usaram argumentos falsos, de que o Estado estaria abrindo mão da fiscalização se a PEC fosse aprovada.

Antes da votação, Darci encerrou seu discurso dizendo “que essa PEC não é contra ninguém. A vistoria técnica depende da Prefeitura, que pode fazer convênio com a corporação que quiser. O momento não é de briga. Estamos pensando somente na vida dos catarinenses”. O parlamentar lembrou que a mobilização de políticos, líderes empresariais e bombeiros voluntários, principalmente de Joinville, foi fundamental para garantir este placar favorável.

Da Ass. Imprensa – Dep. Darci de Matos

Deputado Dirceu Dresch pede investigação na Cohab de SC

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira,7, indicação do deputado Dirceu Dresch (PT), líder do PT, solicitando que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) faça uma auditoria na Companhia de Habitação do Estado (Cohab). O parlamentar também teve aprovado pedido informação solicitando que a direção da  Cohab repasse informações sobre suas ações.

Conforme Dresch, o objetivo da auditoria é apurar as denúncias feitas pelo diretor técnico da Cohab, ex- deputado Sérgio Godinho, sobre irregularidades graves na gestão da companhia. Uma dos pontos principais estaria na defesa jurídica da empresa. A Cohab teria perdido mais de R$ 11 milhões como resultado de condenação em várias ações judiciais movidas por empreiteiras de mão de obra nos últimos anos.  Relatório de execução orçamentária  do Estado mostra que, somente em 2011, a companhia desembolsou mais de R$ 1 milhão em sentenças  judiciais.

Outro exemplo da falta de zelo na gestão da companhia  é  a perda de um terreno da Cohab na capital avaliado em mais de 3 milhões em uma ação trabalhista que pedia indenização de R$ 145 mil, neste ano. Há ainda a denúncia de que a companhia não cobra os mutuários com parcela vencidas, o que resulta em uma inadimplência acumulada superior a R$ 55 milhões. O ex-diretor também denuncia que a presidente da Cohab, Maria Darci Mota, contratou advogados com recursos da empresa para se defender em processos de foro íntimo.

“Queremos saber o que está acontecendo na Cohab. A realização de auditoria é urgente. Os fatos denunciados são consistentes e precisam ser apurados para evitar o possível  desperdício de dinheiro público. A má gestão pode comprometer o futuro da Cohab, uma empresa que é fundamental para resolver o déficit habitacional em Santa Catariana, por isso precisa ser bem gerenciada”, afirmou Dresch.

Outro fato que motivou o deputado a solicitar auditoria na Cohab é o não cumprimento, por parte do Estado,  da Lei  Complementar 503/2009, que destina  1% da arrecadação estadual para habitação popular. Se a lei estivesse sendo cumprida, o fundo teria arrecado só no ano passado em torno de R$ 140 milhões. No entanto, a Cohab operou um orçamento de R$ 24,7 milhões em 2011.

Assessoria de Imprensa