Aplicativo para telefone celular facilita fiscalização das contas públicas

palavralivre-contas-publicasEntender o significado da infinidade de números e planilhas dos contratos públicos para construção de praças, escolas e também de grandes obras é uma tarefa para especialista e uma missão praticamente impossível para o cidadão comum.

Mas a parceria entre o Poder Público e um grupo de programadores resultou em um aplicativo para celular que pode revolucionar a maneira como a sociedade acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.

Vencedor de um concurso público promovido pelos ministérios da Justiça, do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e lançado esta semana, o aplicativo As Diferentonas permite que o cidadão compare a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal a sua cidade com o montante repassado a outro município de perfil socioeconômico semelhante.

“O mote todo do aplicativo é o de ajudar o cidadão a comparar o uso da verba do município dele com a de outros parecidos. A pessoa digita o município que interessa e o aplicativo usa dados socioeconômicos para descobrir os mais parecidos e já mostra os resultados com as ‘diferentices’”, explicou o professor da Universidade Federal de Campina Grande Nazareno Andrade, um dos responsáveis pelo aplicativo.

Nazareno explicou à Agência Brasil que a ideia do aplicativo surgiu de um meme que viralizou nas redes sociais, a partir de uma brincadeira com o termo ‘diferentona’. “Queríamos pegar essa ideia do meme para quebrar a formalidade [dos dados] do governo federal, aproximar das pessoas e elas descobrirem se a cidade delas é a ‘diferentona’ das outras”.

Uma das formas de despertar o interesse das pessoas pelo aplicativo, e também pelos dados públicos, é o humor. Nazareno contou que um dos desenvolvedores do aplicativo nasceu na cidade de Emas, município de 13 mil habitantes do sertão da Paraíba. Em meio ao processo de criação, a equipe quis identificar em que a cidade poderia ser diferente.

“Descobrimos que Emas é a ‘diferenona’, porque ela recebeu R$ 1 milhão para convênio de esporte e lazer que nenhuma outra cidade do tamanho dela recebeu na Paraíba”, exemplificou Andrade.

A diretora adjunta da Secretaria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Carolina Yumi de Souza, que coordenou o concurso para a escolha do aplicativo, disse que a ideia era conseguir desenvolver uma ferramenta que conseguisse “traduzir” os dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ferramenta oficial do governo para gerenciar transferências de recursos.

“Os dados fornecidos pelo Poder Públicos são muitos complicados de entender”, reconheceu Yumi de Souza. “O aplicativo tem esse aspecto de não só fazer o cidadão se envolver, mas ajudar ao Estado na fiscalização, evitar e diminuir a corrupção e cobrar do Pode Público que providências sejam tomadas se uma obra não for concluída”, salientou.

Interatividade
Além de poder acompanhar o andamento de obras, o aplicativo também permite que o cidadão questione o ritmo de construção do empreendimento e denuncie eventuais suspeitas de irregularidade.

“A gente usa as metáforas de seguir uma obra, seguir uma cidade, acompanhar, comentar, discutir com outras pessoas sobre aquela obra. Permitimos a troca de informações e de denúncias à CGU. A partir de uma obra a pessoa pode adicionar comentários positivos, negativos e gerar uma denúncia”, disse Nazareno.

Concurso
Para o desenvolvedor, foi importante o Estado promover o concurso, uma vez que, segundo ele, a sociedade civil tem um entendimento melhor das necessidades dos cidadãos.

“Nunca o Estado vai fazer pelo cidadão como se fosse o [próprio] cidadão. O Estado não consegue criar uma ferramenta com a visão do cidadão. E no momento em que o Estado faz um concurso como esse [abre a possibilidade] para que um paraibano, de 30 e poucos anos, que tem uma certa vivência fora da máquina do governo, mostre isso”.

De acordo com Carolina Yumi de Souza, o concurso teve 54 inscritos que apresentaram protótipos na primeira fase. Desses, foram escolhidos os três melhores para a segunda etapa Cada um deles recebeu R$ 10 mil. Na terceira e última fase, o aplicativo As Diferentonas foi o selecionado, e os desenvolvedores ganharam mais R$ 30 mil.

O aplicativo está disponibilizado em uma versão de teste no portal do Ministério da Justiça para as pessoas baixarem. Em fevereiro será disponibilizado nas lojas online.

“Desde agora estamos fazendo uma campanha para que ele se torne conhecido, mas uma campanha mais maciça será feita em fevereiro”, disse Yumi de Souza.

Com informações da EBC

Deter lança em SC o aplicativo Fiscal Cidadão

PalavraLivre-deter-aplicativo-materiaO Departamento de Transportes e Terminais – DETER, autarquia ligada a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina que gerencia o o sistema de transporte rodoviário no estado lançou uma nova ferramenta para facilitar a organização e cooperação dos principais atores no transporte.

O Programa Fiscal Cidadão – DETER é um projeto piloto cujo objetivo é disponibilizar ao usuário do sistema de transporte intermunicipal de passageiros no estado de Santa Catarina uma ferramenta ágil e dinâmica capaz de propiciar e fomentar maior participação e cooperação entre todos os atores envolvidos na estrutura do transporte coletivo rodoviário e urbano de passageiros, quais sejam: as empresas transportadoras, o órgão regulador do serviço e primordialmente as pessoas transportadas.

Toda pessoa que disponha de aparelho com acesso a rede mundial de computadores (internet) poderá baixar gratuitamente o aplicativo FISCAL CIDADÃO DETER nas lojas virtuais oficiais da Google (Play Store) e da Apple (Apple Store).

Uma vez instalado o dispositivo, o passageiro ou empresa poderá realizar uma denúncia ou reclamação, sobre quaisquer aspectos que englobem: empresa operadora, condições de veículo, comportamento de funcionários e demais usuários e da operação do serviço em si.

O usuário também conta com a opção de realizar elogio ou de externar sugestões sobre qualquer fato ou postura profissional inerente ao respectivo serviço.

Sua utilização é simples e intuitiva. Ao clicar sobre o ícone do aplicativo abrirá a tela inicial onde o usuário deverá informar o caráter de sua solicitação, optando por denúncias e reclamações ou sugestões e elogios.

Caso o demandante escolha a primeira opção, deverá indicar se o objeto da reclamação ou denúncia trata-se de veículo (ônibus, microonibus ou van) ou de uma empresa (operadora do serviço de transporte de passageiros, agência de venda de passagens, administradora de terminal rodoviário de passageiros e qualquer outra cuja atividade relacione-se com o transporte intermunicipal de passageiros).

A seguir, deverá indicar se o serviço é intermunicipal ou municipal. Uma vez que o DETER somente regula e fiscaliza o transporte entre municípios distintos dentro do estado catarinense, o aplicativo só permitirá que o usuário prossiga em sua demanda caso clique na alternativa intermunicipal.

Na hipótese que o usuário clique na opção municipal aparecerá uma caixa de mensagem informando “Atenção! – O Deter é responsável somente pelo transporte de passageiros entre municípios de Santa Catarina. Você deverá encaminhar sua solicitação para a fiscalização de sua cidade”.

Sendo o serviço do tipo intermunicipal o aplicativo seguirá pedindo a identificação do veículo ou da empresa conforme o caso e após a classificação sobre o teor da solicitação será disponibilizado espaço para que o passageiro discorra e contextualize sua demanda. O aplicativo ainda permite anexar fotografias que ilustrem a situação descrita.

O propósito essencial do projeto Fiscal Cidadão é oportunizar aos transportadores e transportados um canal direto com a instituição disciplinadora do sistema.

A partir das informações advindas da participação destes usuários o Deter poderá direcionar suas ações fiscalizatórias e operacionais de maneira a tornar o transporte intermunicipal de passageiros regional mais eficiente, confortável, regular e prioritariamente seguro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do DETER