Anistia política post-mortem para ex-presidente da UNE é declarada pelo Ministério da Justiça

O ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Honestino Guimarães foi declarado oficialmente anistiado político post mortem, hoje (20), na Universidade de Brasília (UnB), onde ele estudou geologia. Na cerimônia, o secretário nacional de Justiça,  Paulo Abrão, leu o pedido de desculpas oficial do governo brasileiro e declarou Honestino anistiado. Parentes, amigos e ex-companheiros de movimento estudantil de Honestino participaram da solenidade, ao lado de professores e alunos da universidade.

“Homenagear Honestino Guimarães é um forma de, emblematicamente, oficializar o pedido de desculpa do Estado a sua família, gesto que o país, até o momento, não havia feito”, disse Abrão, que preside a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Para Abrão, o gesto significa também o reconhecimento formal de Honestino como um dos protagonistas da história da resistência à ditadura militar. “Ele simboliza a forma pela qual os estudantes se engajaram contra a ditadura militar mostrando que a nossa juventude sabe lutar contra a opressão. Ele serve de exemplo para que a juventude continue lutando pelos seus direitos”, acrescentou.

Natural de Itaberaí, em Goiás, aos 17 anos, Honestino foi o primeiro colocado no vestibular da UnB para geologia, em 1965. Por seu envolvimento com a política estudantil, foi preso diversas vezes. Em agosto de 1967, preso pela quarta vez, foi eleito presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília. Em 26 de setembro de 1968, foi desligado da universidade como punição por ter liderado movimento pela expulsão de um falso professor da UnB, informante da ditadura. Naquele ano, casou-se com Isaura Botelho.

Em 1968, com a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que suspendeu várias garantias constitucionais, Honestino passou a viver na clandestinidade, em São Paulo, com Isaura. Em 1970, nasceu a filha do casal, Juliana. Quando o então presidente da UNE, Jean Marc van der Weid, foi preso, Honestino assumiu a presidência interina da entidade, permanecendo até 1971. No congresso da UNE naquele ano, foi eleito presidente. Coordenou encontros estudantis e lutou contra o regime militar até ser preso no Rio por agentes do Centro de Informações da Marinha (Ceninar), em outubro de 1973, quando desapareceu, após cinco anos de clandestinidade. Tinha 26 anos.

Emocionada com a homenagem ao pai, Juliana ressaltou, porém, que isso não basta. “Estamos atrás da verdade. Já se passaram 40 anos, e eu ainda não sei onde está meu pai. Não sabemos o que aconteceu no dia 10 de outubro, quando ele desapareceu. O ato é um pedacinho, temos muita coisa para buscar, [para ir] atrás da memória do que aconteceu. É uma coisa de respeito com ele e com todo mundo [que desapareceu]”, desabafou Juliana Guimarães.

Com apenas 3 anos à época do desaparecimento, Juliana quase não conviveu com o pai e espera que as comissões Nacional da Verdade e Anísio Texeira de Memória e Verdade da UnB possam contribuir com a investigação sobre o paradeiro do corpo dele. Até hoje não se conhece o local, nem as circunstâncias da morte ou mesmo o paradeiro dos restos mortais de Honestino. “As comissões estão aí para que se consigam as respostas. O paradeiro dele a gente ainda não sabe. É preciso descobrir o que aconteceu com todas as pessoas que sumiram e que ninguém dá uma resposta.”

Na cerimônia, também foram homenageados professores, funcionários e ex-alunos da UnB perseguidos pelo regime militar por suas posições políticas e pela defesa da democracia. Abrão entregou mais de 200 certificados de homenagem e anistia política, com pedido de desculpas oficial, aos parentes dessas pessoas. “Não se trata unicamente de conhecer a história, mas de reconhecer as violações de direitos humanos praticados pelo Estado, de reconhecer o legítimo direito de revolta dos que lutavam contra a ditadura”, disse Abrão.

O secretário nacional de Justiça lembrou que o ato também serviu para lembrar o projeto original da UnB desenhado por Darcy Ribeiro e por Anísio Teixeira. “Estamos resgatando as razões originais da fundação da UnB para que ela possa cumprir um papel democrático dentro da nossa sociedade, com profundo respeito à liberdade, aos direitos humanos e ao espírito crítico, que foi interrompido pela ditadura militar”, afirmou.

Da Ag. Brasil

Ditadura: Argentina realiza o maior julgamento da história, no banco dos réus, ditadores que mataram milhares de pessoas

Para se ver livre dos opositores, a ditadura argentina matava-os individualmente, fuzilava-os em massa, amarrava grupos deles e dinamitava-os, metia-os em aviões de pés e mãos atados e atirava-os no mar alto. Ao último destes métodos chamou-se voos da morte e o julgamento dos assassinos começou esta quarta-feira em Buenos Aires, mais de 30 anos depois dos crimes.

O julgamento deverá demorar dois anos, explica o jornal francês Le Monde. No total, entre réus e testemunhas, serão ouvidas mais de 900 pessoas. Acusados são 68 militares da Marinha, o ramo das Forças Armadas que usava os voos da mort” para fazer desaparecer os opositores que sequestrava e torturava nas sua sinistra Escola de Mecânica da Armada, a ESMA — 789 pessoas entre 1976 e 1978.

Diz o Estadão (a edição online do jornal Estado de São Paulo) que o réu que todos querem ouvir é Julio Alberto Poch. Piloto durante a ditadura, fugiu para a Holanda onde se empregou numa companhia aérea e contava aos colegas pormenores das operações em que participou. Foi preso, a pedido do Estado espanhol, e extraditado para a Argentina. Espera-se dele um dos relatos mais completos sobre o que se passava dentro da ESMA e fora dela, dentro dos aviões, no ar, antes de os opositores serem atirados vivos borda fora. Poch terá levado 49 pessoas raptadas e torturadas nos “seus” aviões e o seu relato é essencial porque há pouca documentação oficial ou em primeira mão.

Também há documentos que um antigo agente da ditadura levou consigo quando fugiu do país, e parte dela acabou nos Estados Unidos da América, estando agora de regresso a Buenos Aires para ser usada no julgamento. E há mais provas: os relatos reunidos por uma comissão americana criada pelo então Presidente Jimmy Carter, e que o ditador Jorge Videla (a ditadura durou até 1983, 78-79 foram os anos com maior número de voos da morte) foi forçado a aceitar.

Os comissários instalaram-se na Praça de Maio da capital argentina e, em 1979, reuniram 700 testemunhos sobre desaparecidos, torturas e assassínios; diz o Estadão que havia filas de gente que queria testemunhar e participar crimes à porta do edifício onde estavam os comissários.

As fotografias de 21 vítimas foram fornecidas pelo Uruguai, onde alguns corpos deram à costa, levados pelas correntes do Mar da Prata. O Estadão e oLe Monde mostram algumas nas suas edições online. Os pés e as mãos estão atados com fitas, as pernas estão inchadas porque permaneceram muitos dias na água, há marcas negras — num dos pés, parece ver-se vestígios de verniz nas unhas, mas também podem ser nódoas negras das torturas.

Os jornais não mostram o resto dos corpos, mas falam de rostos onde se vê “expressões de agonia” (Monde), de hematomas, de membros com marcas de choques eléctricos — há relatos noutra documentação referindo que, às vezes, a luz ia abaixo na ESMA porque as descargas eléctricas nos corpos dos presos eram tão violentas; a ESMA não era um prédio, era um complexo de 17 hectares com ruas baptizadas de acordo com o que se passava em cada sector, por exemplo Avenida da Felicidade, Capuz ou Pequeno Capuz (alguns detidos eram encapuzados e privados de luz durante dias).

Relatórios macabros
Cada uma das fotografias uruguaias tem um relatório — há material inédito, nunca revelado — explicando o estado em que o corpo foi encontrado. “Corpo feminino, pele branca, cabelo castanho, 1,60 metros de altura, cerca de 30 anos, morta há 20 ou 25 dias, estatura média. Sinais exteriores de violência: sinais de violação, provavelmente com um objecto pontiagudo, fracturas múltiplas, cotovelo esquerdo destruído, múltiplas fracturas nas pernas com indício de ter sido amarrada. Destruição total do crâneo e do esqueleto maxilofacial.”

Este é o primeiro julgamento dos responsáveis pelos voos da morte. Mas o que se passou na ESMA já fora matéria criminal para um primeiro julgamento e, em Outubro de 2011, o diretor da escola, Alfredo Astiz, foi condenado a prisão perpétua por detenções ilegais, raptos (ao todo desapareceram mais de 30 mil pessoas durante a ditadura argentina), tortura e assassínio. Astiz volta a ser réu no julgamento dos voos da morte.

Os crimes da ditadura argentina têm passado pelos tribunais ao longo dos anos. Em 1985, por exemplo, o ditador Jorge Videla foi condenado a prisão perpétua, mas foi anistiado pelo Presidente Carlos Menem. Voltou aos tribunais em 2001 para nova prisão perpétua.

Outro réu do julgamento dos voos da morte é Jorge Acosta, antigo capitão conhecido por Tigre (a intenção da alcunha é óbvia, tratava os presos com grande ferocidade) e que também vai acumular penas — torturou, assassinou, raptou bebés filhos das mulheres raptadas e desaparecidas, violou as mulheres durante as sessões de tortura.

Adolfo Scilingo é o réu arrependido. Antigo capitão da Marinha, confessou que 4400 pessoas foram assassinadas nos voos da morte. Já fora condenado a 640 anos de prisão por tribunais em Espanha (nos processos abertos pelo juiz Baltazar Garzón) por crimes contra a humanidade e admitiu o que já se sabia mas que, nos processos judiciais, é preciso ter alguém a dizer de forma direta: os voos da morte não eram circunstanciais, faziam parte de um plano para a eliminação, em grande escala, de opositores.

Do Público

Jornalismo: Prêmio Vladimir Herzog recebe inscrições até 3 de agosto

Com o objetivo de reconhecer e valorizar os trabalhos jornalísticos que tenham como tema democracia, cidadania e direitos humanos, os profissionais da área poderão inscrever suas reportagens até o dia 3 de agosto para o ‘34 ° Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos 2012’.

O Prêmio, criado dois anos após o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, reconhece trabalhos de diversas mídias. São nove categorias: Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos), Fotografia, Documentário de TV, Reportagem de TV, Rádio, Jornal, Revista, Internet e Categoria Especial (envolve todas as mídias) e que tem como tema, neste ano, “Criança em situação de rua”.

Os vencedores serão anunciados em uma sessão pública com transmissão ao vivo pela internet. O resultado será divulgado no dia 10 de outubro, na Sala Sérgio Vieira de Melo da Câmara Municipal de São Paulo. A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá no dia 23 de outubro, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital.

Do Comunique-se

Tortura e Ditadura: Com Herzog e Merlino a simulação de sempre, suicídio

Comandante de um dos principais centros de tortura do país, o DOI-CODI paulista entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974 – o período mais sombrio da repressão – o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado pela 20ª Vara Cível de São Paulo a pagar indenização por danos morais à esposa e à irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto no centro de repressão em julho de 1971.

Conforme consta do processo, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, quando visitava a  família e morto quatro dias depois, em 19 de julho. A versão oficial dos agentes da repressão foi de que ele se suicidara enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul. Mas, as condições de seu corpo e relatos de outros presos políticos mostraram que ele foi espancado e morreu por falta de atendimento médico.

Por isso Brilhante Ustra foi condenado agora a pagar a cada uma das autoras da ação uma indenização de R$ 50 mil, valor sobre o qual incidirá correção até o final do pagamento. De acordo com a decisão, o coronel terá de arcar, também, com as custas processuais e os honorários dos advogados no valor de 10% da condenação.

Família Herzog vai exigir cumprimento de ordem dada ao MP

Após encontro com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir, informou que a família decidiu cobrar o cumprimento da ordem judicial que determinou a apuração, pelo Ministério Público (MP), das circunstâncias da morte de seu pai, também no DOI-CODI paulista em setembro 1975.

A ordem ao MP foi expedida pelo juiz federal Márcio José de Moraes, na sentença judicial de 27 de outubro de 1978 em que, em processo movido pela viúva Clarice Herzog, a União foi responsabilizada pela prisão e morte de Vladimir.

A família estuda pedir o cumprimento da ordem judicial, ignorada na época, agora por meio da Comissão Nacional da Verdade. Ivo lembrou que o governo na época (do general Ernesto Geisel) não contestou a decisão do juiz e que, como ela foi proferida antes da promulgação da Lei da Anistia, em 1979, esta não pode ser aplicada nem invocada para não cumprir a ordem.

Correção no atestado de óbito

“Vamos apresentar o pedido nos próximos dias. É algo que passou despercebido durante todos esses anos, mas a sentença, baseada no Artigo 40 do Código Penal, determinou que fossem investigadas as circunstâncias da morte e agora a família vai tomar as medidas cabíveis para o seu cumprimento. É uma decisão de 1978, anterior à Lei da Anistia, e não é uma ordem condenatória, mas investigatória”, explicou Ivo.

Ivo adiantou que a família pedirá, também, a expedição de um novo atestado de óbito com o motivo
real da morte de seu pai. “Vamos pedir emissão de um novo atestado que não sustente a fantasia do suicídio”, explicou.

Herzog compareceu em 24 de outubro de 1975, para depor no DOI-Codi, em São Paulo. No dia seguinte, foi apresentado como morto por enforcamento, suicídio que teria sido cometido com seu próprio cinto. Esta versão chancelada pelo Exército é a que consta até hoje em seu atestado de óbito. A respeito da condenação de Ustra e da decisão da família Herzog, leiam o Destaque do dia, Justiça faz com que Lei de Anistia deixe de ser escudo para criminosos e torturadores.

Do Blog do Zé Dirceu

Comissão da Verdade: ex-delegado do DOPS confirma que incinerou corpos

Livro escrito pelo ex-delegado relata crimes

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra reafirmou os crimes que cometeu durante a ditadura militar (1964-1985). Entre as denúncias, relatadas no livro Memórias de uma Guerra Suja, está a incineração de corpos de militantes de esquerda na Usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, durante a oitiva, Guerra sugeriu que o grupo ouvisse algumas pessoas citadas por ele no livro. Em entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, Guerra fez um apelo aos militares que atuaram com ele durante o regime militar para que falassem sobre os crimes cometidos.

As denúncias de incineração de cadáveres feitas por Guerra estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Perguntado sobre a possibilidade de as investigações atrapalharem os trabalhos da Comissão da Verdade, Dipp disse apenas que é necessário esclarecer que o grupo não é jurisdicional ou persecutório, nem trabalha visando a fornecer dados para o Ministério Público. “O Ministério Público trabalha numa linha própria e eu não conheço nenhum detalhe. Se vai prejudicar, em um momento desses as pessoas podem ter algum temor”, disse o ministro.

Dipp informou ainda que pretende convocar o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, que em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira (25), disse que jacarés e uma jiboia eram usadas para torturar presos políticos. “Em uma conversa informal, demonstrei minha opinião de que devemos ouvi-lo. [Malhães] é alguém que estará na nossa pauta para oitiva”.

Da Ag. Brasil

Herzog: falta coragem ao Estado brasileiro para fazer o que deve – Por Zé Dirceu

Há tempo de celebração e tempo de doída reflexão. Tempo de celebrar o funcionamento do primeiro mês de trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e tempo de lamentar a decisão e a forma como o Estado e o governo brasileiros responderam essa semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) sobre o assassinato do jornalista  Vladimir Herzog.

Definitivamente, sem acordo.Não há possibilidade, nenhuma mesmo, de coonestar a lamentável decisão do Estado, de comunicar à OEA, num arrazoado de 40 páginas, que não pode instaurar processo de investigação do assassinato do jornalista no DOI-CODI do II Exército porque a Lei de Anistia de 1979 o impede.

Foi a justificativa do Estado à CIDH-OEA que a Lei da Anistia para não abrir uma ação criminal para investigar a morte de Herzog. Em março pp., o Brasil foi denunciado à Comissão por entidades de direitos humanos como Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog.

Por isso, agora, o Estado brasileiro foi obrigado a apresentar uma resposta oficial. E o fez da pior forma possível. Em sua defesa, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como válida a Lei da Anistia recíproca. Isso o impede, alegou o governo brasileiro, de abrir um processo criminal sobre o caso. Além disso, o Estado informou que criou a Comissão da Verdade, que provavelmente vai analisar o caso para fazer um relato oficial.

Resposta revoltou familiares do jornalista e entidades denunciantes

Com razão. Um dos filhos do jornalista, Ivo, lembrou que um dos motivos para a ação na OEA é que até hoje o assassinato de Herzog consta no atestado de óbito como “suicídio” e, apesar disso, o  documento foi anexado à defesa do Brasil na OEA, o que deixou a família ainda mais revoltada. A versão de suicídio é do Exército.

A Lei da Anistia não proíbe investigar como Herzog foi assassinado na tortura e sim a punição de seus algozes. Assim, devíamos abrir uma investigação sim. A resposta brasileira foi uma péssima saída. Pior a emenda que o soneto.Não podemos aceitar e nem concordar com isso.

O erro do Estado é mais grave, ainda, porque a resposta não vem acompanhada de nenhuma medida – mínima que seja – de investigar os mandantes e autores do assassinato, nem detalha iniciativas para a retificação do atestado de obito e nem para levar as Forças Armadas a apresentarem um pedido de desculpas.

É tempo de avançar em medidas além da Comissão da Verdade

Já é tempo de buscarmos medidas para além das que já adotamos como a anistia, reparação, reconhecimento, resgaste da memória e criação, instalação e início do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Desta, aliás, a nação espera que repare essa situação injusta começando investigar o caso Herzog, identificando seus algozes, expondo-os à historia e retificando seu atestado de óbito.

Já que o Estado e o governo brasileiros tiveram essa posição, que os tribunais internacionais, então, processem os autores do crime de tortura (imprescritível, de acordo com a ONU) e assassinato como forma de fazer justiça e reparação à ignomia da farsa do suicídio.”

* Zé Dirceu, ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente do PT Nacional, editor do Blog do Zé

Ditadura Militar: novo movimento inicia ações contra acusados de torturas

Às vésperas de mais um aniversário do golpe de Estado que mergulhou o Brasil em uma ditadura militar de 20 anos, um novo movimento chega às ruas do país, nesta segunda-feira, com o objetivo de promover a denúncia dos acusados de cometer tortura contra prisioneiros políticos durante o período ditatorial. O Levante Popular da Juventude (LPJ) realizou, nesta manhã, em várias capitais brasileiras, “ações simultâneas de denúncia de diversos torturadores, que continuam impunes”, afirma o manifesto liberado junto com o ato político.

Os ativistas apoiam a Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. O caráter das ações, conhecida como “escracho”, baseia-se em ações similares as que acontecem na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denuncias e revelações dos torturadores que continuam soltos e sem julgamento sobre suas ações durante a ditadura militar.

Em Belo Horizonte, às 6h da manhã, cerca de 70 pessoas realizaram um “escracho” em frente a casa do acusado Ariovaldo da Hora e Silva, no bairro da Graça, uma área residencial da capital mineira. A manifestação contou com faixas, cartazes e tambores, além da distribuição de cópias de documentos oficiais do DOPS, contendo relatos das sessões de tortura com a participação do acusado, “para conscientizar a população vizinha ao criminoso”, disse um porta-voz do movimento. Os vizinhos se mostraram surpresos com o fato do Ariovaldo ter sido torturador do Regime Militar.

– Não sabia que o Seu Ari era um torturador. Tenho na família um caso de perseguido pela ditadura e vou divulgar isso – afirmou um morador da região.

O denunciado permaneceu em casa ouvindo e assistindo a manifestação, tendo aparecido na janela por alguns segundos.

Quem é quem

Ariovaldo da Hora e Silva foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão. Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais. O nome de Ariovaldo da Hora e Silva consta na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), acusado de envolvimento com a morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos.

“Foram vítimas dele Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros. Na primeira comissão constituída para tratar do recolhimento dos documentos do DOPS ao Arquivo Público Mineiro (APM), em 1991, ele foi designado para representar a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SESP). Em 1998, foi Coordenador de Informações da Coordenação Geral de Segurança (COSEG)”, relata o texto distribuído nesta manhã.

Já o Levante Popular da Juventude é um “movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a criação de um projeto popular para o Brasil, construído pelo povo e para o povo”, acrescenta o texto. O LPJ, segundo seus ativistas, não é ligado a partidos políticos: “Com caráter nacional, tem atuação em todos os Estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, militantes de outros movimentos ou não, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular. Tem como objetivo propiciar que a juventude tome consciência da sua história e da realidade à sua volta para transformá-la”.

Um dos propósitos do LPJ é o de organizar a juventude para fazer denúncias à sociedade, por meio de ações de Agitação e Propaganda. “Não há bandeiras previamente definidas. A luta política se dá pelas pautas escolhidas pelos próprios militantes, que realizam atividades de estudo e debates, sistematicamente, por todo o país”, continuou.

Manifesto

Os rebelados do Levante também divulgaram, logo após as ações desta manhã, um manifesto no qual situam o objetivo da luta iniciada com o ‘escracho’ ao acusado de torturar presos políticos no país. Leia, na íntegra o Manifesto Levante Contra Tortura:

Mas ninguém se rendeu ao sono.
Todos sabem (e isso nos deixa vivos):
a noite que abriga os carrascos,
abriga também os rebelados.
Em algum lugar, não sei onde,
numa casa de subúrbios,
no porão de alguma fábrica
se traçam planos de revolta.

Pedro Tierra

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser
propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Pela memória, verdade e justiça!

Levante Popular da Juventude

Do Correio do Brasil

Lei da Anista é desconhecida por maioria dos brasileiros

A Lei da Anistia, que concedeu perdão a crimes cometidos no período da ditadura militar (1964-1985), é do conhecimento de apenas 24,3% do universo de 924 entrevistados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje (29). A grande maioria das pessoas (74,8%) afirmou que não sabe do que se trata a lei, ou somente ouviu falar do assunto. O relatório é a terceira de uma série de estudos do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), que abordam a defesa nacional e levantam a percepção da sociedade quanto às Forças Armadas no contexto democrático.

Dos entrevistados que declararam conhecer a lei, 33,4% consideram que deve haver investigação e punição para estes crimes, enquanto 20,3% acham a investigação desnecessária. Cerca de 11,8% das pessoas defendem que os casos sejam investigados, sem punições. O restante, 33,6%, entende que deve haver algum tipo de punição. O maior nível de desconhecimento foi observado no Nordeste, com 57,7% dos ouvidos.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a Lei 6.683, de 1979, aprovada pelo Congresso sob regime de exceção, é fruto de um amplo acordo da sociedade e garante a proteção a quem, como funcionário do Estado, tenha cometido violações. No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que a legislação não representasse impedimento à punição de torturadores, dado que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis.

A maioria considera, também, que os militares respeitam a democracia. Das respostas
obtidas, 77,8% consideram que existe respeito total ou razoável, ante 20,8% que pensam o contrário. Questionados sobre tratamento discriminatório dispensado pelos militares aos cidadãos, os entrevistados se dividiram. 41,2% entendem que as Forças Armadas dispensam tratamento igualitário, independente de renda, cor da pele, idade, deficiência ou gênero. Já 39,3% pensam o contrário.

Mulheres e homossexuais

Sobre a atuação de mulheres no Exército, Marinha e Aeronáutica, as opiniões também são divididas pelas atividades desempenhadas. Dos ouvidos pelo Ipea, 51% concordam com o ingresso feminino (participando de combates), ante 40,4% que concordam, desde que elas não participem de combates. Apenas 8,1% acreditam que deve haver restrição ao ingresso na carreira militar pelo sexo. A região Sul representou a maior rejeição ao tema: 33,3% do universo pesquisado não concordam com o ingresso das mulheres. A Marinha foi a primeira a aceitar mulheres, em 1980, para atuar em serviços auxiliares.

A ida de homossexuais nos quadros das Forças Armadas teve aceitação de 63,7% dos entrevistados – maior entre as mulheres, e chegando a 68,1% entre as pessoas de nível de escolaridade superior – ante 34,3% de rejeição. Entre os homens, a rejeição fica em 38,5%. O Sul, mais uma vez, foi o que mais contribuiu com a média de rejeição, com 52% dos ouvidos na região.

O levantamento observou que a maioria considera que as Forças deveriam atuar também no combate à criminalidade, ainda que essa missão caiba, constitucionalmente, às polícias. Segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados acham que o Exército deve participar da segurança pública, e 44,8% consideram que a ajuda das Forças é necessária somente em algumas situações.

O restante, 7,6%, ignora a atuação. Quanto à carreira militar, 43,6% dos homens e mulheres acham o serviço atraente. A percepção sobre a obrigatoriedade do ingresso no serviço militar ficou dividido entre duas faixas etárias: 42% das pessoas com mais de 64 anos defenderam a obrigatoriedade, enquanto apenas 27,8% dos jovens entre 18 e 24 anos acompanharam a opinião.

Rede Brasil Atual