Nono dígito para celulares passa a valer na próxima segunda-feira em Santa Catarina

palavralivre-nono-digito-celulares-santa-catarinaCelulares com os DDDs 47, 48 e 49 de Santa Catarina vão receber o nono dígito a partir da próxima segunda-feira, 6. Os usuários de telefonia móvel devem acrescentar o número nove em sua agenda.

As ligações com oito dígitos ainda serão completadas por um tempo determinado, durante o processo de adaptação dos usuários e das redes, mas após esse período as chamadas não serão mais completadas. Mensagens de SMS e MMS também não serão enviadas se forem usados oito dígitos.

Para facilitar a adaptação dos consumidores, o Procon de Santa Catarina recomenda o uso de aplicativos para realizar a mudança.

“Existem alguns aplicativos que fazem a atualização total da agenda. Isso faz com que o consumidor evite a perda de dados ou fique sem a comunicação com o seus contatos”, afirma  o diretor do Procon, Maycon Baldessari.

O diretor lembra também que as empresas de telefonia não podem cobrar pela aumento de dígitos. “Como essa inclusão é uma exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), então as empresas são obrigadas a fazer essa mudança sem custo adicional para os consumidores”, diz.

Além de Santa Catarina, os DDDs do Paraná (41, 42, 43, 44, 45 e 46) e do Rio Grande do Sul (51, 53, 54 e 55) também terão o algarismo 9 adicionado a seus números. Os telefones fixos continuam com oito dígitos.

Tecnologia 4G: seis grupos se habilitam ao leilão

O leilão das faixas de frequência para a tecnologia 4G e para a oferta de telefonia móvel e Internet na área rural deverá ter a participação de seis grupos, que apresentaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a documentação e as propostas de preço, que ainda serão analisadas pela agência, para saber se estão aptas a participar da disputa.

São elas: Claro, Tim, Oi, Vivo, Sky e Sunrise Telecomunicações, sendo que a Claro e a Tim se credenciaram com duas empresas cada. A abertura dos envelopes está marcada para a próxima terça-feira (12), na sede da Anatel, em Brasília.

Maior preço
No leilão para o 4G, o vencedor será aquele que oferecer o maior preço pela outorga de cada um deles. Se todos os lotes ofertados forem vendidos, a expectativa da Anatel é arrecadar pelo menos R$ 3,85 bilhões com a licitação. Já para a faixa de 450 mega-hertz (MHz), que servirá para ampliar a cobertura dos serviços de telefonia e Internet na área rural, vai ganhar a licitação quem oferecer o menor preço para o consumidor.

Segundo cronograma do edital, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes terão cobertura 4G até 31 de dezembro de 2016. As cidades-sede da Copa das Confederações terão a nova tecnologia até 30 de abril de 2013, e as sedes e subsedes da Copa do Mundo terão o serviço até 31 de dezembro de 2013.

Do Monitor Mercantil

Consumidores pagarão menos por chamadas de telefone fixo para celular

A partir de fevereiro, os consumidores pagarão menos pelas chamadas telefônicas de fixo para móvel. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu ontem (24) que o valor das tarifas dessas chamadas será reduzido. Em média, a redução será de 10% sobre os valores pagos pelos consumidores. Apesar de ter sido aprovada na noite de ontem, a medida só será válida a partir do mês que vem.

A decisão faz parte de uma norma da Anatel, aprovada em outubro de 2011, que define que os usuários deverão ser beneficiados com a redução de tarifas, de forma gradual, até 2014. A ideia é fazer com que os usuários possam obter ganhos de até 45% no que se refere ao pagamento de tarifas telefônicas.

Pela decisão da Anatel, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. No total, a agência pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.

Até o fim do ano passado, os consumidores pagavam, em média, R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que a partir de fevereiro eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, em 2013, paguem R$ 0,44 e, em 2014, R$ 0,425.

A norma foi publicada em novembro de 2011. Após a publicação, as empresas de telefonia tiveram  20 dias para a execução da medida. Em caso de não cumprimento, a Anatel informou que tomará as providências em relação a essasempresas.

Agência Brasil

Anatel aprova primeiras autorizações para operador virtual de telefonia

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (18) as primeiras autorizações para a prestação do serviço de Operador Virtual de Telefonia Móvel, conhecido também pela sigla em inglês MVNO. As empresas Porto Seguro e Sermatel vão poder oferecer o serviço de telefonia celular usando a rede de outras operadoras.

Com a autorização, as duas empresas vão ter obrigações semelhantes às de uma empresa tradicional de telefonia móvel, inclusive no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, a definição dos locais onde o serviço será prestado será feita entre a empresa autorizada e a operadora de telefonia que vai disponibilizar a rede.

O regulamento que criou o operador virtual foi aprovado em novembro do ano passado, para permitir o ingresso no mercado de prestadores que não têm licença para uso de freqüências e eventualmente não tenham infra-estrutura de rede de telecomunicações. Para prestar o serviço, os operadores virtuais precisam firmar acordos comerciais com operadores móveis tradicionais, que têm licença para uso de freqüências e infra-estrutura de rede em operação.

Monitor

Consumidores terão acesso à gravação telefônica feita por operadoras

Uma resolução da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), publicada no Diário Oficial da União, garante aos consumidores o acesso a gravações telefônicas feitas por prestadoras de serviços. Entre as empresas relacionadas estão as operadoras de telefonia e TV a cabo.

Em todos os atendimentos o usuário deverá ser avisado de que a conversa está sendo gravada. Se precisar, o consumidor poderá solicitar a gravação. Esse direito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, mas não era divulgado pelas centrais de atendimento.

As empresas têm um prazo de 30 dias para se adequar às novas regras. Aquelas que atuam no ramo de telefonia móvel e TV por assinatura deverão guardar as gravações por seis meses. Já as operadoras de telefonia fixa deverão guardar o material por 12 meses.

Telefônica, Itaú, Bradesco, Samsung e Claro são os cinco primeiros colocados do ranking de reclamações 2010 da Fundação Procon-SP. A telefônica lidera a lista de empresas com maior número de clientes insatisfeitos desde 2006. Metade das reclamações feitas ao Procon não são solucionadas pelas empresas.

SMABC

Banda Larga é um direito seu!

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador e Brasília, com transmissão pela Internet. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site www.campanhabandalarga.org.br.

CNMCUT